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🏛️ Min. Hacienda · Concepto fiscal

Sociedades de economía mixta

Transferencias para liquidación articulo 14 ley 617 de 2000

13 de septiembre de 2016Rad. 19108/2016/RCO
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SolicitanteMiguel Antonio Rico Rincon
DestinoPitalito

Texto del concepto

Carrera 8 No. 6 C 38 Bogotá D.C. Colombia Código Postal 111711 Conmutador (57 1) 381 1700 Fuera de Bogotá 01-8000-910071 atencioncliente@minhacienda.gov.co www.minhacienda.gov.co 7 .. S ub d i  e cci   d e   r  e ci  i e  r    s ri r uci     l e   i r  i   S e ñ   M At    n   n   ó   c   d e M     o  t a t  C   e   3 C   e 5  s q ui   C e  r    d  i  i s r  r i  L  C h p   e   Pi r  i r  - H ui   Rd i c d  e r d  1 - 01 6 -06 53 N  .  x pe d i e r e 1 9 1 0 8/ 0 1 6 / RC  A t  : R e sp ue sr  c   s u  r   d i c  d  c  e  N  1 - 0 1 6 - 0 6 5 3 d e g s r  d e 01 6. 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Colombia Código Postal 111711 Conmutador (57 1) 381 1700 Fuera de Bogotá 01-8000-910071 atencioncliente@minhacienda.gov.co www.minhacienda.gov.co # $# m & ' ( # )( #**+ , 2 + $ ; # $ #<; , = + z > # ' # ? <2; # ) + = ( * ;+ @ # B #= # + 2 + *+ #= ( ' B = ,* ( $ , )( '+ E <+ ) # *+>2 ) ( ' # ( m B = ( $# F G+ 2 ( m & #= I, ( $ ; # 2 , *<(2 ; # *, 2 ' , $ = ( * <= $ , $ B #= # $ < B ' + = ' , $ I # $ ; , $ m J2 + m , $ )( ' B =, *( $, ) ( ' + E <+ ) #*+ > 2 F K ( #* < ( = ), * , 2 ' , ( O B <( $ ; , * , 2 $< ' ;# Q U ¿V $ @+ # & ' ( E <( ( ' W <2 + *+ B + , )( X + ;# ' + ;, Y ( 2 #B ' + * #*+ > 2 ) ( ' #= ; J* < ' , U Z )( ' # [ ( \ ] U ^ ) ( _` ` ` ;= #2 $ f + ( = # = ( * <= $ , $ B #= # # $< m + = ' , $ I # $ ;, $ )( f <2 *+ , 2 # m + ( 2 ; , )( = + @ #) , $ )( ' B = , *( $ , )( '+E <+ ) #*+ >2 Y ; # '( $ *, m , ( ' B #I, )( ' I( = ( 2 ; ( \ ( E <+ B, ' + E <+ ) #) , = \ )( m k $ I # $ ;, $ + 2 ) + $ B ( 2 $ #& ' ( $ E < ( B( = m + ; #2 ' # ) + $ , ' <*+ > 2 \ ' + E <+ ) #*+ >2 ) ( ' # $ , *+ ( ) # ) v _ F ¿V $ @+ #& ' ( E < ( ' # $ , *+ () #) ) ( $ ;+ 2( = ( *<= $ , $ )( ' , $ f , 2 ), $ )( = ( #*;+ @ #* + >2 B #= # ', $ I # $ ;, $ ) ( = +@ #), $ )( ' B = , *( $ , ) ( ' + E <+ ) # *+ > 2 B = ( @ + # # < ;, = + z #*+ >2 ) ( ' * , 2 *( ? , m<2 + *+ B # ' v G( w # ' # ( ' #= ;J * < ' , U Z ) ( ' # ' ( \ ] U^ )( _ ` ` ` Q “Articulo { |} ~  € ‚ ƒ ‚„ ‚…† ‡ˆ ‰ І ‹ Œˆ ˆ† „‚Š‹  Ž ‚  ‚‡Š „ ‚…† ‡ˆ ‘’ “ ˆ‹ Š‹ ”†ˆ Œ‚ „‚ˆ † •ˆ‹ } –— ˜™ š› œ ž œ Ÿ  ž   ¡ ˜—   ž ¢ ¡ — œ Ÿ £ž ¤ œ— ¡ œ¥ž ¢ ¡ œ Ÿ ¦ £ §  ¡ — § ¡ œ Ÿ ˜ ¥ ¨ ¢§   §¤ œ Ÿ ž ©ž   ¡¨ œ— ¡— œ ¢ ©ž —ž ¢  § œ  œ Ÿ œ ž ¥ ¤— ž œ  £ž Ÿ§   ˜ — ž ¦ œ Ÿ œ  Ÿ ˜ ¡ ž — š œ  ¦ ª œ Ÿ œ  « ¥ ¤— ž  œ  –—ž  ¡ œ£ ˜— œ  £ ž ¬ ž — ­ §   § ˜  £ ž ¬œŸ¨£ ® ¯ œ Ÿ œ § ¢ ¡§ ¡¨  § ˜¢ž  £ž ¢œ ¡ ¨ — œ Ÿ ž ° œ ©§ ¢œ ¢  §ž — œ £ž ¤— ˜ ¤ §ž £ œ£ £ ž Ÿ œ  ž ¢¡§£ œ £ ž  ¡ž— —§ ¡˜—§ œŸž  ˜   ˜¢ ¤ œ— ¡§   § ¤ œ  § ± ¢ ¥ œ¯ ˜—§ ¡ œ — § œ £ ž ž ŸŸ œ ¦ £ §  ¡ § ¢ ¡ œ £ž Ÿ œ ˜—£ ž ¢ œ£ œ  ¤ ˜— Ÿ œ Ÿž ¯ ˜ £ ž Ÿ œ ¢ ž   ž  œ — § œ  ¤ œ— œ Ÿ œ   ˜¢  ¡§ ¡ ¨   § ± ¢ £ ž žŸŸ œ ¯ ž © ž   ¡¨ œ— œ ¤ ˜ — ¡ž  ˜   — é £§ ¡˜  ¦ £ §—ž   ¡˜  ˜ § ¢£§— ž   ¡ ˜ › œ ² ˜   ¨ œ Ÿ ³ ¨§ ž— ¥ ˜ £ œ Ÿ§ £ œ £ ´ µ¨ œ ¢£ ˜ ¨ ¢œ « ¥ ¤— ž  œ ¶ ¢£ ¨  ¡—§ œŸ ¯ µ ˜ ¥ ž—   § œ Ÿ £ žŸ «  ¡ œ £ ˜ ˜  ˜   §ž£ œ £ £ž ž   ˜¢ ˜ ¥š œ ¥ § · ¡ œ¦ £ž œ ³ ¨ž ŸŸ œ œ ³ ¨ ž  ž — ž ©§ž —ž žŸ ¤ — ž  ž ¢ ¡ž œ— ¡š   ¨Ÿ ˜ ¸ž ¢ž —ž ¤ é —£ §£ œ  £¨ — œ¢ ¡ ž ¡—ž  ª ¹® œ º ˜ ž ¸¨§ £ ˜  ¦ ž ¤— ž ¨ ¥ž £ž ¤Ÿ ž ¢ ˜ £ ž —ž   ™ ˜ ³ ¨ž ¢˜ ž  ­ § œ ›Ÿ ž ¯ £ ž› ž — » Ÿ§ ³ ¨ §£ œ—  ž ˜ ž ¢ œ ² ž ¢œ—  ž Ÿœ ¤ œ— ¡§   §¤ œ  § ± ¢ ž  ¡ œ ¡œŸ ž ¢ ž ŸŸ œ¦ ž ¢ ž ž   œ ˜  ± Ÿ ˜ ¤— ˜  ž £ž — » ¢ Ÿ œ ¡— œ ¢ ©ž — ž ¢   § œ ¦ œ ¤ ˜ — ¡ž  ˜   — é £ § ¡ ˜ ¢ ž   ž  œ—§ ˜  ¤ œ— œ Ÿ œ Ÿ§ ³ ¨§£ œ § ± ¢ ´” ´ ª «Ÿ œ¤ œ— ¡ ž ž ¢ ¡—ž ¤ œ— é ¢ ¡ ž  §  ¯  ¨› — œ ¯ œ £ ˜ ©¨ ž £ž   Ÿ œ — œ £ ˜ § ¢ž · ž ³ ¨ §›Ÿ ž ¥ ž £§ œ ¢¡ž  ž ¢ ¡ ž ¢   § œ µ ¼ ½ ¾À £ ž ÁÀ À  ® K ( ' # ' ( *; <= # ) ( ' # 2 , = m # ; = # $*= + ; # $ ( * ,2 * ' < \ ( E <( ' # $ ( 2 ;+ ) #)( $ ;( = = + ;, =+ # ' ( $ ;+ ( 2 (2 B = , à +& + ), ( f ( * ;< #= ;= #2 $ f ( = (2 *+ #$ # ; = ( $ ; + B , $ )( ( m B = ( $ # $ Q ' #$ ) ( ' + *, = ( $ Y ' #$ ' ,; ( = J# $ \ # ' # $ + 2 $ ;+ ; <* + , 2 ( $ f + 2 #2 *+ ( = # $ F Ä <#2 ), # ' I <2 # ) ( ( $ ; # $ ( m B = ( $ # $ ( $ ; Å *,2 $ ; + ; <+ ) # *, m , $ ,*+ ( ) #) )( ( * , 2 , m J # m + O ; # , ( m B =( $# +2 ) < $;= + # ' \ *, m ( = *+ # ' \ ) ( * + ) # ' + E <+ ) #= $ ( $ , ' , B ,) = k 2 ;= # 2 $ f ( = + = $( ' , $ = ( * <= $ , $ 2( *( $#= +, $ B #= # $< ' + E <+ ) #*+ >2 F V $ ) ( *+ = E <( ( 2 ; # 2 ;, ' # ( m B = ( $# # ' # E <( < $ ;( ) à #* ( = ( f ( = (2 *+ # # ' B #= ( *( = 2, *, ==( $B , 2) ( # 2 + 2 I < 2 # )( ( $ ; # $ ;= ( $ ) (2 , m + 2 #*+ , 2 ( $ Æ ' + *, = ( $ Y ' # $ ' , ; ( = J# $ ( ' # $ + 2 $ ; + ; <*+ , 2 ( $ f + 2 # 2 * + ( = # $Ç 2, ' ( #B '+* #= J# ( $ ;( #= ;J *< ', F È , , & $ ;#2 ;( ( 2 = ( ' #* + > 2 *,2 ' # ' + E <+ ) # *+ >2 ) ( ( 2 ;+ ) #)( $ ( ' #= ;J * < ' , É_ ) ( ' # [ ( \ ZÊ Ë ) ( U Ë ËÊ ( $ ; #& '(*( Q “ARTICULO 52. 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Colombia Código Postal 111711 Conmutador (57 1) 381 1700 Fuera de Bogotá 01-8000-910071 atencioncliente@minhacienda.gov.co www.minhacienda.gov.co   s            s y  o  s n  s   n s  o  a s    o        o a s  s  o     3    o s   y    u  ÁF  1         o   s  o s  ,  s    y      ,  s   o á s  o  s o          s y  o  s  s  o  s n  s     s s  o n s   s   s ,     o    y  s       s  o  s ,  s  ! s  s  o s  s    s  s o  s ,  o é n              y ,   "  o n      s  o n  s  o  n   o  ,  s       s s o a  o s  ú     s #  ÁF  $%  - T o  á s      s s  n    s   o é n s    o  ,        s o o á o  s o n  s   C     C  n o       " o   n   s      o  &        y        se realiza” '( )*( + / ) 0 /( )4 5 )* ( 6 * +/ñ5 6 5 7* / ( / 6 85 9 : ; 9 5 <* = 7/ / +>5 7 4 +8* +4 )4 ó ( ) *9 9 / +8 * ( 7 / 9: 5 65 + ) * 9 8 *9 5 )4 * ( / + 5 7 ?4 ( 4 + > 9 5> 4 @5 + G 5 + 5 ? b 6 / 5 + 7 / 8 5 9 > 5 ?/ ( > 5 6 / + H ) *( )/ j *+ ? 0 ( 4 )4 85 6 /+J 6 5 7 / ) 4 +4 ó ( +*b 9 / >9 5( +< / 9 /( )45 + )* ( 7 / + > 4 ( * 5 89 *)/ + * + 6 4 K0 4 7 5 >59 4 * + 7 / / ( > 4 7 5 7 / + 7 / +) /( >9 5 6 4 z5 75 + 7/ 6 ( 4 @ / 6 > /9 9 4> *9 4 5 6 Q S *b 9 / + 0 +/;0 ( 75 4 ( K0 4 / >0 7 ?/( ) 4 *( 5 0 + > / 7 K 0 / 6 * + <* ( 7 * + + *( ) 0 /( >5 + / + 8 / )45 6 /+ 7 /( > 9 * 7 / 6 89 /+0 8 0 / + > * ; /( /9 5 6 7 / 6 ? 0 ( 4 )4 8 4 * ) 9 / 5 7* + 8 *9 5 ) 0 /9 7 * 7 / 6 )*( ) / j * R /( / +>/ +/( > 4 7 * 6 5 7 4+ 8 * + 4 )4 ó ( 7 / + 0 + 9 /( >5 + 7 / b /9 : 5 > / ( /9 +/ 5 6 * / +>5b 6 / )4 7* / ( 6 * + 5 ) > * + 7 / ) 9 /5 )4 ó( 7/ 7 4 ) U * + < *( 7 * + 7 / ? 5 ( /9 5 K0 / +4 /( / 6 6* + + / 7 4 +80 + * 6 5 7 / +> 4 ( 5 )4 ó( 7/ 6 5 + 9 /( >5 + K0 / 6 * + ) *( <*9 ? 5 ( 5 <4 ( /+ / +8 / ) í <4 )* + 7 /b / 9 / + 8 />59 + / / + > 5 7 4 +8* +4 )4ó ( K0 / +* 6 * 8* 7 9 í 5 ) 5 ? b 4 59 +/ 8* 9 5 ) > * 5 7 ?4 ( 4 + > 9 5> 4 @ * 7 / 6 5 ? 4 +? 5 )*9 8* 9 5 )4 ó ( Q '( > * 7* ) 5 +* / + 8/9 > 4( /(> / 9 / @ 4 + 5 9 /( 7/ >5 6 6 / 6 5 89 * )/ 7 /( )4 5 0 *9 4 ; /( 7/ 6 * + 4 (; 9 /+ * + K0 / ) *( <* 9 ? 5( 6 * + <* ( 7* + 80 /+ +4 / + > * + 4( )60 H/ ( 9 /(>5 + K0 / 8 *9 6 / H + *( 7 / 7/ + > 4 ( 5 )4 ó ( / + 8 / ) í < 4 ) 5 G 8 *9 / j / ?86 * 9 / ) 0 9 +* + 7 / 6 S V W J 6 5 + ?4 +? 5 + +* 6 * 80 / 7 /( 7 / + > 4 (5 9 + / 5 6 * + <4 ( / + 89 / @ 4 + > * + / ( 6 5 6 / H Q X *9 7 4 5 6 + 5 6 0 7 * R YZ[\ ] ^_`f ` h k q [Y Y k v f w Z[ xk ` ^ \ S0 b 7 4 9 / ) > *9 7/ { * 9 > 5 6 / ) 4 ? 4 /( > * | ( + > 4 >0 )4 * ( 5 6 } /9 9 4 > *9 4 5 6 ~ 4 9 / ))4 ó ( V / ( /9 5 6 7/  8 * H * { 4 + ) 5 6 Elaboró: Nidia Fernández € ‚ ƒ„… „ € † „ € ‡… ˆ …‰… Š‹ €Œ ‚ ƒŽ … „ € ‡  „ € ‘ ’ “‡ ƒ Œ ” „ € ‡ … •„‰ ƒ ƒ † ‚‘… Œƒ–  ’ “‡ ƒ Œ … ” … ‡  † † € ‘ Žƒ„  ‘ € † —’ “‡ ƒ Œ† ˜€ — ‘ ‰… „…‚  Œ  †‚ ƒ‚ Œƒ  …‡  ‡ € ™ …‡ ‚ € ™…  … †  Œ …‘ ™  ‡ … ‚ ƒ‚  ‡ …‘ ƒ „…„ ” € ‡ € ‹ € ‘ Œƒ Œƒ „ € š Œƒ  € † …„‰ ƒ ƒ † ‚‘…‚ ƒ Ž …†› — ‘ € †‚ …Œƒ–  „ € † € ‘ Žƒ Œƒ  † —’ “‡ ƒ Œ †  — ‘ Žƒ† ƒ–  „ €  “ ‘ …† ” “ ƒ €€ † —’ “‡ ƒ Œ † ”› € ‡  —€‘‚ ƒ €  ‚ € › … ‡  † — …‘‚ ƒŒ ‡ …‘ € † Œ …  „  Œ ‰ — ‡…  š   Œ ƒ € † …„‰ ƒ ƒ †‚ ‘…‚ ƒ Ž …† œ ž Ÿž   Ÿ ž¡¢ £ ¤ …† ‘ € ™ ‡ …† ‘ € ‡ …‚ ƒ Ž …† … ‡  † — ‘ƒ Œƒ —ƒ † — ‘ — ƒ  † „ € ‡ … š Œƒ –  …„ ‰ ƒ ƒ † ‚‘… ‚ ƒ Ž …› †  “ ‘ € „ € ‡ € ™… Œ ƒ–  ” „ € †Œ  Œ€ ‚ ‘ … Œ ƒ–  › Œ …‘ … Œ ‚ €‘¥†‚ ƒŒ…† ” ‘ ¦ ™ ƒ‰ € „ € ‡ …† € ‚ ƒ„… „ € † „ € † Œ€ ‚ ‘…‡ ƒ§…„ …†› ‘… Œƒ  …‡ ƒ§… Œƒ –  …„‰ ƒ ƒ †‚ ‘…‚ ƒ Ž …› „ € †… ‘‘  ‡‡  …„‰ ƒƒ†‚ ‘ …‚ ƒŽ › — …‘‚ ƒŒƒ — … Œƒ–  ” Œ  ‚ ‘  ‡ ƒ  ‚ € ‘  „ € ‡ … •„‰ ƒ ƒ †‚ ‘… Œƒ –  ’ “‡ ƒ Œ … † € … — ‡ ƒ Œ …‘¨  › € ‡  —€ ‘‚ ƒ €  ‚ € › a las entidades territoriales, sin perjuicio de la autonomía que les es propia de acuerdo con la Constitución Política.” wfir hhSh iiyR ebSE jCVf hCKR GPw= Validar documento firmado digitalmente en: http://sedeelectronica.minhacienda.gov.co Firmado digitalmente por:LUIS VILLOTA QUIÑONES Subdirector De Fortalecimiento Institucional Territorial