T 51127(26-11-13) — Corte Suprema

CORTE SUPREMA D E JUSTICIA SALA DE CASACIÓN LABORAL LUIS GABRIEL MIRANDA BUELVAS Magistrado Ponente XA o * 5 STL 4105-2013 g Radicación No.51127 Acta No. 39 Bogotá D. C., veintiséis ( 2 6 ) d e n o v i e m b r e d e d o s m i l t r e c e ( 2 0 1 3 ). R e s u e l v e l a C o r t e l a impugnación i n t e r p u e s t a p o r ABRAHAM RASCOVSKY RASCOVSKY, c o n t r a e l f a l l o p r o f e r i d o p o r l a SALA LABORAL DEL TRIBUNAL SUPERIOR D E BOGOTÁ e l 1 9 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 3, d e n t r o d e l a acción d e t u t e l a i n t e r p u e s t a p o r e l C o n s o r c i o N a c i o n a l d e I n g e n i e r o s C o n t r a t i s t a s C O N I C S. A., c o n t r a e l J u z g a d o V e i n t i c i n c o L a b o r a l d e l C i r c u i t o d e Bogotá. I.

ANTECEDENTES E l a c c i o n a n t e fundamentó e l a m p a r o i n v o c a d o e n l o s s i g u i e n t e s h e c h o s: Radicado N° 51127 Q u e a n t e J u z g a d o 8 o L a b o r a l d e l C i r c u i t o d e Bogotá A b r a h a m R a s c o v s k y R a s c o v s k y presentó d e m a n d a o r d i n a r i a l a b o r a l, p a r a q u e s e l e o t o r g a r a l a pensión sanción; q u e "el 1 de noviembre de 1989 se dictó fallo, el cual fue apelado ante el Tribunal Superior de Bogotá, quien mediante decisión del 31 de octubre de 1990, reconoce y ordena el pago" de d i c h a pensión p o r u n v a l o r d e $ 4 9 5. 1 2 0. 5 8, l a q u e s e cancelaría c u a n d o e l d e m a n d a n t e c u m p l i e r a l o s 6 0 años d e e d a d. Q u e e l m o n t o a n t e r i o r m e n t e r e c o n o c i d o, s e e n c u e n t r a a j u s t a d o a l o e s t a b l e c i d o e n l a L e y 7 1 d e 1 9 8 8, "relacionado con el monto máximo de las pensiones, es decir, que la pensión no puede superar los 15 salarios mínimos legales mensuales vigentes".

Q u e l u e g o a n t e e l J u z g a d o V e i n t i c i n c o L a b o r a l d e l C i r c u i t o d e Bogotá, e l señor R a s c o v s k y R a s c o v s k y adelantó o t r a d e m a n d a c o n l a finalidad d e q u e s e l e r e a j u s t a r a l a m e s a d a p e n s i o n a l, e l c u a l m e d i a n t e s e n t e n c i a d e l 7 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 1, ordenó l a indexación d e l a b a s e s a l a r i a l d e l a pensión d e l d e m a n d a n t e p a r a e l año d e 1 9 9 9, p o r u n v a l o r d e $ 1 5. 8 4 7. 2 5 4. 2 7., "mencionando el valor de las pensiones de los años siguientes" h a s t a e l año 2 0 1 1, p o r u n m o n t o d e $ 3 1. 9 5 3. 3 6 0. 7 8.

Q u e l a L e y 1 0 0 d e 1 9 9 3, así c o m o e l D e c r e t o 3 1 4 d e 1 9 9 4, "el monto máximo de las pensiones en Colombia no pueden superar los 20 SMLMV. E s decir que el monto máximo de una pensión para la fecha en que se dicta la sentencia, año de 1999, es de $4.729.200". Radicado N° 51127 Q u e l u e g o e l m i s m o a c t o r instauró u n p r o c e s o e j e c u t i v o e n s u c o n t r a, d e n t r o d e l c u a l e l J u z g a d o V e i n t i c i n c o L a b o r a l d e l C i r c u i t o d e Bogotá decretó e l e m b a r g o d e l o s b i e n e s d e d i c h a s o c i e d a d. Q u e l a s d e c i s i o n e s a n t e r i o r m e n t e i n d i c a d a s, "pueden llegar a considerarse como un fraude a la ley", figura q u e l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l l a definió c o m o e l h e c h o d e a p r o v e c h a r "las opciones hermenéuticas que se desprenden de una regla, para fines o resultados no queridos (en tanto que incompatibles) por el ordenamiento jurídico".

Q u e s i b i e n e l artículo 5 3 d e l a Constitución N a c i o n a l e s t i p u l a q u e t o d o s l o s p e n s i o n a d o s t i e n e n d e r e c h o a q u e s e l e s r e a j u s t e s u pensión e n l a cuantía q u e d e t e r m i n e l a l e y, n o s e p u e d e d e s c o n o c e r e l artículo 5 8 d e l a n o r m a t i v i d a d r e f e r i d a, q u e determinó que "no hay derechos adquiridos sobre el factor o porcentaje en que se deben incrementar las pensiones".

Q u e s e l e v u l n e r a r o n s u s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s a l a "igualdad laboral", a l d e b i d o p r o c e s o e i g u a l d a d, p o r l o q u e solicitó d e j a r s i n e f e c t o s l a s d e c i s i o n e s p r o f e r i d a s p o r e l J u e z V e i n t i c i n c o L a b o r a l d e l C i r c u i t o d e Bogotá, p a r a q u e e n s u l u g a r "emita un nuevo fallo judicial de indexación de la pensión del señor Abraham Rascovsky Rascovsky, teniendo en cuenta el pronunciamiento realizado por la Honorable Corte Constitucional en la sentencia que establece los topes máximos pensiónales para los colombianos", además d e q u e "realice una reliquidación de las mesadas pensiónales ( ), teniendo en cuenta el monto pensional que se establezca en la nueva sentencia sustitutiva y abonando los valores ya recibidos por el pensionado".

Radicado N° 51127 Q u e l u e g o e l m i s m o a c t o r instauró u n p r o c e s o e j e c u t i v o e n s u c o n t r a, d e n t r o d e l c u a l e l J u z g a d o V e i n t i c i n c o L a b o r a l d e l C i r c u i t o d e Bogotá decretó e l e m b a r g o d e l o s b i e n e s d e d i c h a s o c i e d a d. Q u e l a s d e c i s i o n e s a n t e r i o r m e n t e i n d i c a d a s, "pueden llegar a considerarse como un fraude a la ley", figura q u e l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l l a definió c o m o e l h e c h o d e a p r o v e c h a r "las opciones hermenéuticas que se desprenden de una regla, para fines o resultados no queridos (en tanto que incompatibles) por el ordenamiento jurídico".

Q u e s e l e v u l n e r a r o n s u s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s a l a "igualdad laboral", a l d e b i d o p r o c e s o e i g u a l d a d, p o r l o q u e solicitó d e j a r s i n e f e c t o s l a s d e c i s i o n e s p r o f e r i d a s p o r e l J u e z V e i n t i c i n c o L a b o r a l d e l C i r c u i t o d e Bogotá, p a r a q u e e n s u l u g a r "emita un nuevo fallo judicial de indexación de la pensión del señor Abráham Rascovsky Rascovsky, teniendo en cuenta el pronunciamiento realizado por la Honorable Corte Constitucional en la sentencia que establece los topes máximos pensiónales para los colombianos", además d e q u e "realice una reliquidación de las mesadas pensiónales ( ), teniendo en cuenta el monto pensiona! que se establezca en la nueva sentencia sustitutiva y abonando los valores ya recibidos por el pensionado".

Radicado N° 51127 I I. TRÁMITE E l T r i b u n a l S u p e r i o r d e Bogotá m e d i a n t e a u t o d e l 9 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 3, avocó s u c o n o c i m i e n t o, ordenó n o t i f i c a r a l a s a c c i o n a d o s y vinculó a l o s t e r c e r o s i n t e r e s a d o s. E l señor R a s c o v s k y indicó e n t r e o t r o s a s p e c t o s, q u e "la motivación de la sentencia de primera instancia y su decisión, se encuentran ajustadas a la ley y se reitera las sociedades demandadas debidamente representadas no apelaron la sentencia"; agregó q u e "no es el momento oportuno para que se busque calificar la actuación del juez, reprochando su actuar constituyó un abuso del derecho, cuando la conducta asumida por las sociedades demandadas fue negligente, pues no apelaron la sentencia dictada en el proceso ordinario, ( ) el mandamiento de pago, ni dieron contestación al mismo".

E l j u z g a d o a c c i o n a d o presentó u n r e s u m e n d e t o d a s l a s a c t u a c i o n e s p r o c e s a l e s a d e l a n t a d a s p o r s u d e s p a c h o, d e n t r o d e l a s c u a l e s resaltó q u e l a contestación d e l a d e m a n d a s e allegó f u e r a d e l término l e g a l; q u e t a m p o c o s e a l e g a r o n l a s e x c e p c i o n e s p r e v i a s c o n t r a e l a u t o q u e libró e l m a n d a m i e n t o d e p a g o, razón p o r l a q u e "se ordenó seguir adelante con la ejecución"; f i n a l m e n t e afirmó q u e "debido a la complejidad del proceso y a la cuantía, el despacho ha tenido que estudiarlo con detenimiento para no incurrir en yerros que puedan perjudicar a las partes".

Radicado N° 51127 I I I. E L FALLO IMPUGNADO E l T r i b u n a l S u p e r i o r d e Bogotá m e d i a n t e s e n t e n c i a d e l 1 9 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 3, concedió e l a m p a r o i n s t a u r a d o y ordenó d e c r e t a r l a n u l i d a d d e l a s e n t e n c i a p r o f e r i d a p o r e l J u z g a d o V e i n t i c i n c o L a b o r a l d e l C i r c u i t o d e Bogotá e l 7 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 1, p a r a q u e e n s u l u g a r "proceda a reponer lo actuado, observando los parámetros dados respecto de los topes mínimos y máximos", p o r c u a n t o encontró p r o b a d o q u e l a n o r m a a p l i c a b l e p a r a e l c a s o debió s e r l a L e y 4 d e 1 9 7 6, l a c u a l e n s u artículo 2 o d i s p u s o q u e "las pensiones a que se refiere el artículo anterior, no podrán ser inferiores a l salario mínimo mensual más alto, ni superiores a 22 veces este mismo salario", d e l o q u e concluyó q u e "el desconocimiento en su aplicación por parte del administrador de justicia, constituye a todas luces, una violación fragante de hecho, pues al desconocer la observancia de una norma prohibitiva sobre una situación específica, es un fraude a la ley, un abuso del derecho, que atenta contra los principios de buena fe y confianza legítima".

IV. LA IMPUGNACIÓN E l señor A b r a h a m R a s c o v s k y R a s c o v s k y alegó q u e "es un hecho innegable que la Sociedad Conic S.A. y la Sociedad Botero Aguilar y Cia Ltda., las cuales conforman la parte demandada dentro del juicio ordinario ( ), omitieron presentar cualquier clase de recurso en contra de la sentencia de fecha 7 de septiembre de 2011", además d e q u e n o s e cumplió c o n e l r e q u i s i t o d e l a i n m e d i a t e z, t o d a v e z q u e d e s d e q u e s e profirió l a s e n t e n c i a d e l p r o c e s o o r d i n a r i o c o m o l a d e l p r o c e s o e j e c u t i v o, e s t a última d e l 8 d e Radicado N° 51127 n o v i e m b r e d e 2 0 1 1, h a n t r a n s c u r r i d o u n t i e m p o s u f i c i e n t e, "sin que sea admisible alegar una violación a un derecho fundamental luego de que han transcurrido más de dos años".

E l J u e z V e i n t i c i n c o L a b o r a l d e l C i r c u i t o d e Bogotá expresó q u e n o s e cumplió c o n e l r e q u i s i t o d e l a i n m e d i a t e z, a s i m i s m o recordó q u e s e limitó a a p l i c a r l a f o r m u l a d e l a indexación a l v a l o r d e l a pensión r e c o n o c i d a p r e v i a m e n t e a l señor R a s c o v s k y, además d e q u e l a e n t i d a d c o n t r a l a c u a l s e adelantó e l p r o c e s o o r d i n a r i o l a b o r a l q u e adelantó e l p e t i c i o n a r i o, n o m a n e j a r e c u r s o s públicos.

V. CONSIDERACIONES D E LA CORTE L a decisión i m p u g n a d a será c o n f i r m a d a, p u e s e s e v i d e n t e l a violación e n q u e incurrió e l J u e z 2 5 L a b o r a l d e l C i r c u i t o d e Bogotá a l d i c t a r l a s e n t e n c i a d e p r i m e r a i n s t a n c i a d e l 7 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 1, m e d i a n t e l a c u a l indexó l a p r i m e r a m e s a d a p e n s i o n a l d e l d e m a n d a n t e d e n t r o d e l p r o c e s o o r d i n a r i o q u e e n t a l s e n t i d o s e adelantó c o n t r a l a aquí s o c i e d a d a c c i o n a n t e. Así s e a f i r m a, p o r q u e e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e Bogotá, a l d e c i d i r e n p r i m e r a i n s t a n c i a l a decisión d e t u t e l a, h i z o u n e s t u d i o c o n c i e n z u d o, crítico y analítico d e l a s vías d e h e c h o q u e h a c e n p r o c e d e n t e e l e j e r c i c i o d e l a acción d e t u t e l a c o n t r a d e c i s i o n e s j u d i c i a l e s, q u e e n l o e s e n c i a l s e c o n c r e t a e n l a flagrante violación d e l a l e y y e l d e s c o n o c i m i e n t o d e l d e r e c h o a l d e b i d o p r o c e s o. Radicado N° 51127 E n l a s e n t e n c i a q u e p o r l a acción c o n s t i t u c i o n a l d e a m p a r o s e c u e s t i o n a e n e l a s u n t o b a j o e x a m e n, e s i n c u e s t i o n a b l e q u e e l j u e z h i z o u n a aplicación mecánica y e x c e s i v a m e n t e l i t e r a l d e l a l e y, a l n o o b s e r v a r t o d a l a n o r m a t i v i d a d e n m a t e r i a p e n s i o n a l q u e podía r e s u l t a r a p l i c a b l e, así s o l a m e n t e e l o b j e t o d e l a pretensión d e l a c t o r f u e r a l a indexación d e l a p r i m e r a m e s a d a p e n s i o n a l, t e m a q u e e n m a n e r a a l g u n a l e permitía o b v i a r l a r e f e r i d a n o r m a t i v i d a d, s i n o q u e p o r e l c o n t r a r i o l o o b l i g a b a, c o m o e r a s u d e b e r y e l d e t o d o l o s j u e c e s e n g e n e r a l, a p l i c a r l a s d i s p o s i c i o n e s q u e comprendían t o d o e l a s u n t o. E n e s e o r d e n, l e e r a i m p e r a t i v o d e c i d i r n o s o l o e l t e m a c o n c r e t o q u e s e l e sometió a s u consideración, s i n o i g u a l m e n t e v e r i f i c a r s i l a pensión y a i n d e x a d a e s t a b a s o m e t i d a a t o p e l e g a l a l g u n o o había a l g u n a c i r c u n s t a n c i a e x c e p c i o n a l q u e l e i m p i d i e r a a p l i c a r d i c h o t o p e, c o n s i d e r a c i o n e s q u e e n u n o u o t r o c a s o debió c o n s i g n a r e n l a r e s p e c t i v a p r o v i d e n c i a. S i n e m b a r g o, c o m o y a s e d i j o, e n u n a aplicación e x c e s i v a m e n t e mecánica soslayó d i c h o e s t u d i o p a r a i m p o n e r u n a s c o n d e n a s e n l a f o r m a c o m o l o h i z o, c o m o l o d a n c u e n t a l o s e l e m e n t o s d e convicción a l l e g a d o s a l a p r e s e n t e acción. A h o r a, e l h e c h o d e q u e l a s o c i e d a d d e m a n d a d a n o h u b i e r a i n t e r p u e s t o r e c u r s o d e apelación c o n t r a l a s e n t e n c i a d e l J u z g a d o, n o s i g n i f i c a n e c e s a r i a m e n t e q u e s e h a y a c o n v a l i d a d o l a a b i e r t a violación l e g a l, y a q u e c o m o l o h a d i c h o e s t a S a l a e n r e i t e r a d a s o p o r t u n i d a d e s, e n c a d a c a s o c o n c r e t o y p a r t i c u l a r e l j u e z deberá e x a m i n a r Radicado N° 51127 m i n u c i o s a m e n t e t o d a s l a s c o n d i c i o n e s q u e r o d e a n l a acción c o n s t i t u c i o n a l e n o r d e n a e s t a b l e c e r s i l a omisión d e l a p a r t e i n t e r e s a d a p u e d e o b v i a r s e, c o m o podría s e r, p o r e j e m p l o, q u e l o s e f e c t o s d e l a violación s e s i g a n p r o d u c i e n d o e n c u a n t o s u s e f e c t o s t e m p o r a l e s p e r m a n e z c a n e n a c t i v i d a d, f r e n t e a l o c u a l v a l e l a p e n a r e c o r d a r q u e e l artículo 6 o d e l D e c r e t o 2 5 9 1 d e 1 9 9 1, c u a n d o d i s p o n e q u e l a acción d e t u t e l a n o procederá c u a n d o e x i s t a n o t r o s r e c u r s o s o m e d i o s d e d e f e n s a j u d i c i a l, s a l v o q u e s e u t i l i c e p a r a e v i t a r u n p e r j u i c i o i r r e m e d i a b l e, r e g u l a también q u e l a e x i s t e n c i a d e t a l e s m e d i o s - d e b e s e r a p r e c i a d a e n c o n c r e t o, l o q u e i n d i c a q u e n o e s u n a r e g l a a b s o l u t a. S e d e b e r e s a l t a r q u e e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e Bogotá n o f u e a j e n o a l a s a n o t a d a s p r e v i s i o n e s, e n c u a n t o observó "que si bien la parte demandada no interpuso en tiempo recursos contra las actuaciones del juzgado, ello no es óbice para que esta sala de Decisión, que en el caso de autos, existe una manifiesta violación de las vías de hecho, al no observar el Administrador de Justicia, las normas prohibitivas de fulminar condenas por mesadas pensiónales por encima de los topes máximos establecidos por el Legislador desde la época de antaño (1976), por lo que deberá la Sala en calidad de Juez Constitucional, decretar la nulidad de la sentencia para ordenar en el término de 24 horas, proceda a reponer lo actuado, observando los parámetros dados respecto a los topes mínimos y máximos reglamentados por la seguridad social y vigente al momento en el que se consolidó el derecho del accionante", máxime c u a n d o e l m a n d a m i e n t o d e p a g o l i b r a d o p o r e l J u z g a d o e l 8 8 Radicado N* 51127 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 1, s u p e r a b a l a s u m a d e l o s t r e s m i l q u i n i e n t o s m i l l o n e s d e p e s o s ( $ 3. 5 0 0. 0 0 0. 0 0 0 ), c u y o s e f e c t o s s i g u e n produciéndose a f u t u r o, c o m o fácilmente p u e d e c o n c l u i r s e, l o q u e p e r m i t e o b v i a r i g u a l m e n t e l a i n m e d i a t e z d e l a acción c o n s t i t u c i o n a l, o t r o d e l o s a r g u m e n t o s e x p u e s t o s p o r e l i m p u g n a n t e. E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, S a l a d e Casación L a b o r a l, a d m i n i s t r a n d o j u s t i c i a e n n o m b r e d e l a República y p o r a u t o r i d a d d e l a l e y,

RESUELVE

PRIMERO. - CONFIRMAR e l f a l l o d e t u t e l a p r o f e r i d o p o r e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e Bogotá e l 1 9 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 3. SEGUNDO.- NOTIFICAR a l o s i n t e r e s a d o s telegráficamente o p o r c u a l q u i e r o t r o m e d i o e x p e d i t o.

TERCERO. - REMITIR e l e x p e d i e n t e a l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l p a r a s u e v e n t u a l revisión. Notifíquese y cúmplase, Radicado N° 51127 GARRA CARLOS ERNESTO MOLINA MONSALVE 10