v República de C o l o m b i a *' Corte Suprema de justicia Sala de Casación Civil C O R T E S U P R E M A DE J U S T I C I A S A L A DE CASACIÓN CIVIL Magistrado Ponente: P E D R O OCTAVIO MUNAR C A D E N A Bogotá, D. C, treinta y uno (31) de enero de dos mil once (2011). D i s c u t i d o y a p r o b a d o e n S a l a d e 2 6 - 0 1 - 2 0 1 1 R E F. Exp.

T. No. 25000-22-13-000-2010-00313-01 Decídese l a impugnación i n t e r p u e s t a c o n t r a l a s e n t e n c i a d e 1 9 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 0, m e d i a n t e l a c u a l l a S a l a C i v i l - F a m i l i a d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e D i s t r i t o J u d i c i a l d e C u n d i n a m a r c a negó l a acción d e t u t e l a p r o m o v i d a p o r L i n a P i e d a d V a r g a s f r e n t e a l J u z g a d o S e g u n d o P r o m i s c u o d e F a m i l i a d e G i r a r d o t. E L R E C L A M O CONSTITUCIONAL Y S U FUNDAMENTO 1. - L a a c t o r a d e m a n d a l a protección c o n s t i t u c i o n a l d e s u s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s a l d e b i d o p r o c e s o, a l a i g u a l d a d, a l l i b r e d e s a r r o l l o d e l a p e r s o n a l i d a d y d e l o s n i ñ o s, p r e s u n t a m e n t e v u l n e r a d o s p o r e l j u z g a d o a c u s a d o d e n t r o d e l j u i c i o v e r b a l s u m a r i o d e fijación d e c u o t a a l i m e n t a r i a q u e, e n n o m b r e y representación d e s u m e n o r h i j o B r a y a n Fabián Gutiérrez V a r g a s, promovió e n c o n t r a d e F a b i o D o m i n g o Gutiérrez R o j a s. 2. - Argüyó, c o m o f u n d a m e n t o d e s u r e c l a m o, e n síntesis, q u e n o o b s t a n t e h a b e r p r e t e n d i d o e x c l u s i v a m e n t e e n e l l i b e l o d e m a n d a t o r i o e l s u m i n i s t r o d e a l i m e n t o s p a r a s u d e s c e n d i e n t e e n p o r c e n t a j e d e l 5 0 % d e l o s i n g r e s o s q u e p e r c i b e F a b i o D o m i n g o Gutiérrez R o j a s, e l j u z g a d o e n c a r t a d o, t r a s v a l o r a r erróneamente l a s p r u e b a s, m e d i a n t e s e n t e n c i a d e l 2 3 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 0, amén d e s e ñ a l a r l a c u o t a a l i m e n t a r i a e n e l e q u i v a l e n t e a l 2 5 % d e l o s i n g r e s o s d e l d e m a n d a d o, también reguló e l régimen d e v i s i t a s r e s p e c t o d e éste, p e s e a e x i s t i r s o b r e e l p a r t i c u l a r u n a c u e r d o p r e v i o; p o r e n d e, deprecó m o d i f i c a r d i c h a s e n t e n c i a e n p u n t o d e l a regulación d e v i s i t a s a p u n t a d a, l o c u a l l e f u e d e s p a c h a d o d e s f a v o r a b l e m e n t e. 3. - S o l i c i t a, c o n f o r m e a l o r e s e ñ a d o, q u e s e m o d i f i q u e e l c i t a d o f a l l o e n l o q u e a t a ñ e c o n l a regulación d e v i s i t a s d e l o s períodos d e v a c a c i o n e s. L A R E S P U E S T A DE L O S A C C I O N A D O S E l j u z g a d o e n j u i c i a d o acotó, r e s u m i d a m e n t e, q u e s u p r o c e d e r n o a l b e r g a i r r e g u l a r i d a d a l g u n a, e n t a n t o q u e l o s a l i m e n t o s n o sólo c o m p r e n d e n l o m a t e r i a l s i n o i g u a l m e n t e "el trato que puedan ofrecer los padres a sus hijos", d e d o n d e e m e r g e q u e a l t e n e r s e e n c u e n t a l a p r e v a l e n c i a d e l o s d e r e c h o s d e l m e n o r p o r e n c i m a d e l o s d e l o s p a d r e s, e s d a b l e q u e, e n a r a s d e e q u i l i b r a r e l t i e m p o q u e d i s f r u t a c o n éstos, s e p e r m i t a q u e e l n i ñ o d i s f r u t e s u período v a c a c i o n a l c o n s u p r o g e n i t o r, y a q u e a l a m a d r e a l e s t a r a c a r g o d e l a c u s t o d i a y e l c u i d a d o p e r s o n a l, l e c o r r e s p o n d e c o m p a r t i r e n m a y o r m e d i d a c o n aquél. E x p. T. 2 0 1 0 - 0 0 3 1 3 - 0 1 2 LA S E N T E N C I A IMPUGNADA E l T r i b u n a l a quo, e n e l f a l l o i m p u g n a d o, l u e g o d e h a c e r r e f e r e n c i a a l a s c a u s a l e s d e p r o c e d i b i l i d a d d e l a p r e s e n t e acción, negó e l a m p a r o c o n s t i t u c i o n a l s o l i c i t a d o t o d a v e z q u e l a decisión r e c r i m i n a d a f u e p r o f e r i d a d e n t r o d e l a órbita d e c o m p e t e n c i a d e l a funcionaría j u d i c i a l e n c a r t a d a, amén q u e consultó l a s n o r m a s a p l i c a b l e s a l c a s o y desplegó u n a a q u i l a t a d a apreciación d e l o s e l e m e n t o s d e p r u e b a, t o r n a n d o así e n r a z o n a b l e l a p r o v i d e n c i a e n j u i c i a d a. L o p r e c e d e n t e, y a q u e aquélla a l a d v e r t i r l a n e c e s i d a d d e e s t a b l e c e r r e g l a s p a r a q u e e l d e m a n d a d o v i s i t e a s u h i j o, l o c u a l, aseveró, e s f a c t i b l e d e n t r o d e l a autonomía e i n d e p e n d e n c i a d e q u e g o z a n l o s j u e c e s d e l a República, tendió a f o m e n t a r l o s l a z o s d e t o l e r a n c i a y r e s p e t o q u e a f i a n c e n l o s v a l o r e s d e l m e n o r p a r a s u a d e c u a d o d e s a r r o l l o, e s t o p o r u n a p a r t e; y, p o r o t r a, d a d o q u e e l interés d e l m e n o r p r e v a l e c e s o b r e e l i n d i v i d u a l d e l o s p a d r e s. P a r e j a m e n t e, aludió q u e l a decisión a d o p t a d a n o h a c e tránsito a c o s a j u z g a d a p u e s t o q u e, e n c a s o d e v a r i a r l a s c i r c u n s t a n c i a s allí c o n s i d e r a d a s, s e p u e d e p r o m o v e r u n a n u e v a acción p a r a m o d i f i c a r l a s v i s i t a s e n e l l a e s t a b l e c i d a s. LA IMPUGNACIÓN L a pétente impugnó e l f a l l o d e p r i m e r g r a d o m a n i f e s t a n d o, e n c o m p e n d i o, d e u n l a d o, q u e l a determinación a d o p t a d a e n t o r n o a l a regulación d e v i s i t a s obedeció a u n a i n a d e c u a d a valoración p r o b a t o r i a y, d e o t r o, q u e e n l a d e m a n d a n i e n s u contestación s e solicitó l a regulación d e v i s i t a s d e s p a c h a d a, l o q u e q u e b r a n t a s u d e r e c h o a l E x p. T. 2 0 1 0 - 0 0 3 1 3 - 0 1 3 d e b i d o p r o c e s o, s o b r e t o d o c u a n d o n o f u e r e s p e t a d o e l a c u e r d o p r e v i o a l q u e l a s p a r t e s l l e g a r o n s o b r e e s e p r e c i s o tópico.

C O N S I D E R A C I O N E S 1. - H a s i d o r e i t e r a t i v a l a j u r i s p r u d e n c i a d e e s t a S a l a e n s e ñ a l a r q u e l a acción d e t u t e l a p r o c e d e c o n t r a p r o v i d e n c i a s j u d i c i a l e s sólo c u a n d o c o n s t i t u y e n u n a a b i e r t a a f r e n t a a l a l e g a l i d a d, a l p u n t o q u e l a decisión j u d i c i a l o b e d e c e a l c a p r i c h o o a l a a r b i t r a r i e d a d d e l f u n c i o n a r i o. A s i m i s m o, y r e l a t i v a m e n t e a l p r i n c i p i o d e l a c o n g r u e n c i a q u e, s a l v o a l g u n a s e x c e p c i o n e s, e s c a r d i n a l e n l a función j u d i c i a l, h a e x p u e s t o e s t a Corporación q u e " e s incontestable que dicho postulado debe ser observado por los jueces al proferir sus providencias, so pena, en los eventos en las que la extralimitación u omisión sea manifiesta, que la decisión judicial incurra en una ineluctable vía de hecho.

Se requiere, entonces, que la disparidad entre lo pedido, lo probado y lo decidido sea evidente. " Este postulado, consagrado en el artículo 305 del Código de Procedimiento Civil, constituye un concepto esencial dentro del derecho procesal civil, en virtud del cual el juez, en su sentencia, no puede reconocer lo que no se le ha pedido (extra petita) como tampoco más de lo pedido (ultra petita), ni, por supuesto, dejar de pronunciarse sobre todo lo reclamado [citra petita].

" La incongruencia que torna en vía de hecho una providencia judicial, es aquella que altera totalmente los términos que sirvieron de referencia al desarrollo del proceso, generando una E x p. T. 2 0 1 0 - 0 0 3 1 3 - 0 1 4 variación sustancial, que disloca inevitablemente el principio de contradicción y el derecho de defensa. " Es ostensible que la incongruencia de las providencias judiciales, aparte de sorprender a las partes, las reduce a una situación de indefensión, con mayor razón cuando no proceden los recursos, traduciéndose inexorablemente en una violación de su derecho a la defensa" ( S e n t e n c i a d e 3 0 d e o c t u b r e d e 2 0 0 8, E x p. T. N o. 0 5 0 0 1 - 2 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 0 8 - 0 0 4 0 3 - 0 1 ). 2. - E n e l c a s o b a j o e s t u d i o, r e v i s a d a s l a s p i e z a s p r o c e s a l e s i n c o r p o r a d a s a l e x p e d i e n t e, e s e v i d e n t e l a incursión e n u n a p a l a d i n a anomalía p o r p a r t e d e l j u z g a d o c o g n o s c e n t e, p u e s s a l t a a l a v i s t a q u e l a s e n t e n c i a c e n s u r a d a n o g u a r d a c o n g r u e n c i a c o n e l p r e c i s o petitum d e m a n d a t o r i o p l a n t e a d o, y a q u e l a regulación d e v i s i t a s d e F a b i o D o m i n g o Gutiérrez R o j a s, r e s p e c t o d e s u m e n o r h i j o B r a y a n Fabián Gutiérrez V a r g a s, n o f u e e n m o d o a l g u n o t e m a p u e s t o a consideración d e n t r o d e e s e l i t i g i o, e l c u a l gravitó e x c l u s i v a m e n t e e n t o r n o a l a p r e t e n s a fijación d e l a c u o t a a l i m e t a r i a a f a v o r d e l c i t a d o i n f a n t e, fracturándose c o n e s a d e c l a r a t o r i a l a c o n s o n a n c i a q u e debía e x i s t i r e n t r e l o i m p e t r a d o, l o d e b a t i d o, l o a c r e d i t a d o y l o r e s u e l t o. S o b r e a s u n t o d e s i m i l a r t e n o r a l q u e a h o r a o c u p a l a atención, e s t a S a l a precisó q u e "el pronunciamiento atacado por la quejosa es incongruente, dado que es manifiesta la disparidad entre lo pedido y lo decidido en el proceso de alimentos, extralimitación que [ ] lo haría incurrir en una ineluctable vía de hecho" ( S e n t e n c i a d e 8 d e m a r z o d e 2 0 1 0, E x p. T. N o. 0 8 0 0 1 - 2 2 - 1 3 - 0 0 0 - 2 0 0 9 - 0 0 6 9 1 - 0 1 ).

C l a r o, n o p u e d e p e r d e r s e d e v i s t a, e n ningún m o m e n t o y b a j o n i n g u n a c i r c u n s t a n c i a, q u e s e l e s i o n a e n g r a d o s u m o e l d e r e c h o a l (. d e b i d o p r o c e s o q u e a s i s t e a t o d o s l o s s u j e t o s q u e i n t e r v i e n e n c o m o p a r t e s d e n t r o d e u n d e t e r m i n a d o p r o c e s o j u d i c i a l o a d m i n i s t r a t i v o, E x p. T. 2 0 1 0 - 0 0 3 1 3 - 0 1 5 c u a n d o e l j u z g a d o r q u e a v o c a c o n o c i m i e n t o, d e m a n e r a r e p e n t i n a d e c i d e, motu proprio, r e s o l v e r s o b r e u n a situación jurídica q u e n o l e h a s i d o p u e s t a a s u consideración y c o n o c i m i e n t o, d e s b o r d a n d o c o n d i c h o p r o c e d e r l a s f r o n t e r a s p r o c e s a l e s a q u e r e s t r i c t i v a m e n t e l e s o m e t i e r o n l o s e x t r e m o s l i t i g i o s o s, y e l u d i e n d o i n j u s t i f i c a d a m e n t e l a consumación d e l a s d e b i d a s y r e g l a d a s e t a p a s p r o c e s a l e s q u e habían d e a g o t a r s e d e n t r o d e l j u i c i o q u e a l e f e c t o debió p r o m o v e r s e c o n m i r a s a v e n t i l a r p r e t e n s i o n e s d e l t e m p e r a m e n t o q u e i n d e b i d a m e n t e despachó; n o p o r o t r o m o t i v o r e c i b e n a g r e s i v o r e p u d i o, e n t r e o t r o s, l o s f a l l o s extra petita, d a d o q u e c o n s u materialización d e s p o j a n d e d e f e n s a a q u i e n e s e n e l l o s i n t e r v i e n e n, impidiéndoles a f i r m a r h e c h o s y p r o b a r l o s, abandonándolos a l d e s c o n c i e r t o q u e d e v i e n e a n e j o a l a resolución d e u n t e m a jamás d e b a t i d o, s o b r e t o d o e n u n j u i c i o e n e l q u e n o e s p r o c e d e n t e e l r e c u r s o d e a l z a d a, c o m o aquí a c o n t e c e. Y e s q u e, a d i c i o n a l a l o a n t e r i o r, c u m p l e s e ñ a l a r q u e m a l p e r s p e c t i v a s u r g e c u a n d o, s o c a p a d e e x a l t a r e l i r r e f u t a b l e a p r i o r i s m o c o n s i s t e n t e e n q u e l o s d e r e c h o s d e l o s n i ñ o s s o n p r e v a l e n t e s a l o s demás (artículo 4 4 S u p e r i o r ), s e p r e s e n t a n s i t u a c i o n e s e n l a s c u a l e s s e s o s l a y a n l a s mínimas r e g l a s d e l d e b i d o p r o c e s o q u e, s i n d u d a, s e e r i g e e n e l m a y o r y m e j o r b a l u a r t e p a r a p r o p e n d e r p o r l a d e f e n s a d e e s e interés, e n t a n t o q u e sólo adoptándose l a s d e c i s i o n e s p o r p a r t e d e l j u e z c o m p e t e n t e, p r e v i o e l d e b a t e j u d i c i a l c o n a r r e g l o a l a s s e n d a s d e l a l e g a l i d a d y c i r c u n s c r i t o a l t e m a d e c o n o c i m i e n t o, e s q u e aquél a s e r t o c o b r a l a f u e r z a q u e ingénitamente e n c i e r r a, d a d o q u e tratándose d e s i t u a c i o n e s j u d i c i a l e s e n q u e s e d e b a t e n a s u n t o s a t i n e n t e s a m e n o r e s, l o s j u e c e s d e b e n v e l a r c e l o s a m e n t e p o r q u e s u s a c t u a c i o n e s n o v u l n e r e n s u s c a r o s i n t e r e s e s, l o q u e s e c o n s i g u e, d e s d e u n p r i n c i p i o, m e d i a n t e l a o b s e r v a n c i a d e l o s básicos p i l a r e s s o b r e l o s q u e s e e d i f i c a l a administración d e j u s t i c i a, u n o d e e l l o s, e l r e s p e t o d e l d e r e c h o f u n d a m e n t a l a l d e b i d o p r o c e s o, q u e, s e r e p i t e, s o p o r t a a f r e n t a c u a n d o E x p. T. 2 0 1 0 - 0 0 3 1 3 - 0 1 6 s e d e c i d e s o r p r e s i v a m e n t e s o b r e u n a s u n t o q u e n o t u v o o p o r t u n i d a d d e discusión p r o c e s a l. 3. - A l m a r g e n d e l o a n t e r i o r, y c o n v i s t a e n q u e e l r e f e r i d o m e n o r p u e d a c o m p a r t i r c o n s u s p a d r e s e n f o r m a q u e e n t r e l o s m i s m o s n o s u r j a n r o c e s q u e, a l a p o s t r e, t e r m i n e n p o r e n f r e n t a r l o a u n a situación p a r a n a d a c o n v e n i e n t e a l m i s m o, c a b e d e t e r m i n a r q u e, amén d e l p r o c e s o j u d i c i a l a l e f e c t o e r i g i d o e n p r o d e q u e s e p u e d a s u r t i r l a p e r t i n e n t e acción, c o n f o r m e a l o s términos d e l a L e y 1 0 9 8 d e 2 0 0 6, s e p u e d e a c u d i r a l a s a u t o r i d a d e s a d m i n i s t r a t i v a s d e f a m i l i a allí i n d i c a d a s, a e f e c t o s d e q u e, p r o v i s i o n a l m e n t e, s e a n r e g u l a d a s l a s v i s i t a s e n cuestión. ^ 4. - C o n f o r m e a l o d i s c u r r i d o, s e i m p o n e r e v o c a r e l f a l l o i m p u g n a d o, i m p a r t i e n d o l a s c o n s e c u e n t e s órdenes q u e s e i m p o n e n. DECISIÓN E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, e n S a l a d e Casación C i v i l, a d m i n i s t r a n d o j u s t i c i a e n n o m b r e d e l a República y p o r a u t o r i d a d d e l a l e y, R E V O C A l a s e n t e n c i a d e f e c h a, c o n t e n i d o y p r o c e d e n c i a p u n t u a l i z a d o s e n l a motivación q u e a n t e c e d e y e n s u l u g a r, d i s p o n e:

PRIMERO: A M P A R A R e l d e r e c h o f u n d a m e n t a l a l d e b i d o p r o c e s o d e l a a c c i o n a n t e, p o r l o q u e s e d e j a s i n v a l o r y e f e c t o l a s e n t e n c i a d e 2 3 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 0, d i c t a d a d e n t r o d e l j u i c i o v e r b a l s u m a r i o d e a l i m e n t o s p r o m o v i d o p o r aquélla e n c o n t r a d e F a b i o D o m i n g o Gutiérrez R o j a s. E x p. T. 2 0 1 0 - 0 0 3 1 3 - 0 1 7 S E G U N D O: O R D E N A R a l J u z g a d o S e g u n d o P r o m i s c u o d e F a m i l i a d e G i r a r d o t q u e d e n t r o d e l término d e l a s c u a r e n t a y o c h o ( 4 8 ) h o r a s s i g u i e n t e s a l a notificación d e e s t a p r o v i d e n c i a, p r o c e d a a c i t a r p a r a l a f e c h a más próxima, s i n q u e l a m i s m a p u e d a e x c e d e r d e d i e z ( 1 0 ) días hábiles, a a u d i e n c i a d e j u z g a m i e n t o e n l a c u a l emitirá n u e v a m e n t e e l f a l l o d e l c a s o, c o n s u l t a n d o l a s d i s p o s i c i o n e s l e g a l e s q u e g o b i e r n a n l a m a t e r i a, d e c o n f o r m i d a d c o n l o p l a s m a d o e n l a p a r t e m o t i v a d e e s t a p r o v i d e n c i a. Comuniqúese telegráficamente l o r e s u e l t o e n e s t a p r o v i d e n c i a a l o s i n t e r e s a d o s y o p o r t u n a m e n t e envíese e l e x p e d i e n t e a l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l p a r a s u e v e n t u a l revisión. E x p. T. 2 0 1 0 - 0 0 3 1 3 - 0 1 8 E x p. T. 2 0 1 0 - 0 0 3 1 3 - 0 1 9