CORTE SUPREMA DE JUSTICIA SALA D E CASACIÓN LABORAL CLARA CECILIA DUEÑAS QUEVEDO Magistrada ponente STL3266-2015 Radicación n.° 60721 Acta No. 7 Bogotá, D. C, o n c e ( 1 1 ) d e m a r z o d e d o s m i l q u i n c e ( 2 0 1 5 ). R e s u e l v e l a C o r t e l a impugnación i n t e r p u e s t a p o r e l SUBDIRECTOR DE APOYO A LA GESTIÓN SECCIONAL DE BOYACÁ c o n t r a l a p r o v i d e n c i a d e l p a s a d o 1 8 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 4, p r o f e r i d a p o r l a SALA LABORAL DEL TRIBUNAL SUPERIOR DEL DISTRITO JUDICIAL DE TUNJA, d e n t r o d e l a acción d e t u t e l a q u e instauró GABRIEL EDUARDO BEDOYA MUÑOZ c o n t r a l a FISCALÍA GENERAL DE LA NACIÓN, l a DIRECCIÓN SECCIONAL DE FISCALÍAS DE BOYACÁ, l a SUBDIRECCIÓN DE FISCALÍAS Y SEGURIDAD CIUDADANA DE BOYACÁ, y e l r e c u r r e n t e. 1 Radicación n.° 6 0 7 2 1 I, ANTECEDENTES E l señor G a b r i e l E d u a r d o B e d o y a Muñoz instauró acción d e t u t e l a c o n e l propósito d e o b t e n e r e l a m p a r o d e s u s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s a l d e b i d o p r o c e s o e i g u a l d a d, p r e s u n t a m e n t e v u l n e r a d o s p o r l a s a u t o r i d a d e s j u r i s d i c c i o n a l e s a c e i o n a d a s. R e l a t a q u e e s f u n c i o n a r i o d e l a Fiscalía G e n e r a l d e l a Nación c o n s e d e e n Bogotá; q u e desempeña e l c a r g o d e A s i s t e n t e d e F i s c a l I I; q u e l a s o r g a n i z a c i o n e s s i n d i c a l e s A s o n a l J u d i c i a l, Sintrañsgeneral, U N I S E R, C T I, S e r j u m y U T P, c o n v o c a r o n a c e s e d e a c t i v i d a d e s l a b o r a l e s e n t o d o e l país, c o m o m e c a n i s m o p a r a p r o c u r a r l a protección d e s u s d e r e c h o s. A r g u y e q u e e l 2 1 d e m a r z o d e l 2 0 1 4, A s o n a l J u d i c i a l y l o s demás c o n v o c a n t e s, p r e s e n t a r o n «pliego de peticiones» ante l a Fiscalía G e n e r a l d e l a Nación; q u e f u e d i s c u t i d o y, p o s t e r i o r m e n t e, a p r o b a d o m e d i a n t e a c u e r d o c o l e c t i v o p a r c i a l. M a n i f i e s t a q u e a l n o d a r s e c u m p l i m i e n t o a d i c h a s p e t i c i o n e s q u e consistían e n l a promoción d e a s e n s o s d e l o s t r a b a j a d o r e s y ampliación d e l a p l a n t a d e p e r s o n a l e n t r e o t r o s, l o s s i n d i c a t o s e n u n c i a d o s, e l 9 d e o c t u b r e d e 2 0 1 4, c o n v o c a r a n a u n «nuevo paro nacional de la Rama Judicial», decisión q u e f u e a p o y a d a d e m a n e r a unánime p o r l o s f u n c i o n a r i o s d e l a Fiscalía G e n e r a l d e l a Nación d e l a 2 Radicación n° 6 0 7 2 1 c i u d a d d e T u n j a, «anomalidad laboral» q u e n o f u e c u e s t i o n a d a n i d e c l a r a d a i l e g a l p o r n i n g u n a a u t o r i d a d j u d i c i a l. E x p o n e q u e e l 1 8 d e n o v i e m b r e d e l m i s m o año l a «Fiscalía General Nación», expidió l a C i r c u l a r 0 0 1 4 m e d i a n t e l a c u a l i m p u s o d i r e c t r i c e s a l o s D i r e c t o r e s S e c c i o n a l e s y S u b d i r e c t o r e s S e c c i o n a l e s d e l a Fiscalía a c c i o n a d a, p a r a h a c e r e f e c t i v a l a c o r r e s p o n d i e n t e deducción d e s a l a r i o s p o r i n a s i s t e n c i a a l l u g a r d e t r a b a j o A f i r m a q u e e l 2 0 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 4 l a Fiscalía G e n e r a l d e l a Nación, remitió m e m o r a n d o a l o s D i r e c t o r e s S e c c i o n a l e s, e n e l q u e l e s indicó q u e debían r e p o r t a r y c e r t i f i c a r a a q u e l l o s t r a b a j a d o r e s q u e n o h u b i e r a n l a b o r a d o c o n ocasión a l c e s e d e a c t i v i d a d e s, c o n e l fin d e «no pagarles el salario del mes de noviembre».

A s e g u r a q u e t a l e s m e d i d a s, q u e n o s o n a c t o s a d m i n i s t r a t i v o s, s o n a r b i t r a r i a s e i l e g a l e s, p u e s n o l e h a n c a n c e l a d o l o s s a l a r i o s c o r r e s p o n d i e n t e s a l m e s d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 4, c i r c u n s t a n c i a q u e a t r e p e l l a l a s garantías a q u i e n e s e j e r c e n e l d e r e c h o a l a h u e l g a. A g r e g a q u e d e m a n e r a a l e a t o r i a h a n c a n c e l a d o a a l g u n o s f u n c i o n a r i o s d e l a Fiscalía S e c c i o n a l d e T u n j a, e l s a l a r i o d e l m e s d e n o v i e m b r e. S o l i c i t a c o m o m e d i d a p r o v i s i o n a l, o r d e n a r a l a s e n t i d a d e s a c c i o n a d a s e l p a g o i n m e d i a t o d e s u s a l a r i o c o r r e s p o n d i e n t e a l m e s d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 4, e l c u a l 3 Radicación n.° 6 0 7 2 1 c o n s t i t u y e e l mínimo v i t a d d e s u b s i s t e n c i a p e r s o n a l y d e s u núcleo f a m i l i a r. I I. TRÁMITE Y DECISIÓN DE INSTANCIA L a S a l a L a b o r a l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e T u n j a, m e d i a n t e a u t o d e l 4 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 4, admitió l a acción d e t u t e l a y d i s p u s o l a notificación a l a s a u t o r i d a d e s a c c i o n a d a s, c o n e l fin d e q u e e j e r c i e r a n l o s d e r e c h o s d e d e f e n s a y contradicción. A s u v e z, accedió «a la medida provisional impetrada y en consecuencia se ordena a las entidades accionadas que de manera inmediata procedan a la cancelación del salario junto con los aportes a seguridad social del mes de noviembre de 2014 a José Gabriel Solazar Rodríguez en su calidad de asistente de Fiscal I I I de la subdirección seccional de Fiscalías y Seguridad de Boyacá» L a D i r e c t o r a S e c c i o n a l d e Boyacá d e l a Fiscalía G e n e r a l d e l a Nación, m a n i f i e s t o q u e «la Fiscalía General de la Nación encuentra que el fundamento legal y constitucional de los memorandos mediante los cuales se implementó la medida de deducir el pago de salarios a los funcionarios que decidieron cesar el cumplimiento de sus deberes, (i) no puede ser discutido adecuadamente en sede de tutela pues para ello existe el procedimiento de los artículos 451 del Código Sustantivo del Trabajo y 129A del Código Procesal del Trabajo y de la Seguridad Social (subsidiariedad de la acción de tutela), y (ii) no vulnera los derechos fundamentales al mínimo vital ni los derivados de las garantías colectivas laborales, en tanto la regulación de los procesos de negociación de los mencionados procesos de negociación colectiva (arts. 431 a 451 del Código Sustantivo del Trabajo) no prohiben al empleador adoptar medidas para conjurar el cese de actividades de los trabajadores, cuando su desarrollo no cumple con los lineamientos 4 Radicación n. ' 6 0 7 2 1 establecidos en la ley (legalidad y legitimidad de la deducción de los pagos)».

Señaló, q u e p o r l a vía c o n s t i t u c i o n a l n o e s d a b l e d i s c u t i r u n p r o c e d i m i e n t o q u e s e e n c u e n t r a r e g u l a d o e n e l a r t. 1 2 9 A d e l C P T y S S. P o r último m a n i f i e s t a q u e l o s j u e c e s d e l a república h a n h e c h o p a r t e d e l l l a m a d o p a r o j u d i c i a l, y q u e p o r l o t a n t o, s e d e b e n d e c l a r a r i m p e d i d o s p a r a c o n o c e r d e l a p r e s e n t e acción, p o r e s t a r i n c u r s o e n l a c a u s a l c o n t e n i d a e n e l a r t. 5 6 d e l C. P. P., e n v i r t u d a q u e t o d o s l o s f u n c i o n a r i o s t i e n e n u n interés legítimo e n l a s r e s u l t a n d e l p r o c e s o. P o s t e r i o r m e n t e, l a S a l a L a b o r a l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e T u n j a, e n p r o v i d e n c i a c a l e n d a d a 1 8 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 4, resolvió: «Pñmero: Declarar la carencia actual de objeto dentro de la acción de tutela de la referencia».

P a r a e l l o consideró: Seria del caso estudiar los derechos fundamentales denunciados como vulnerados por el actor, sin embargo, y como quiera que el SUBDIRECTOR DE APOYO A LA GESTIÓN SECCIONAL BOYACÁ mediante oficio SSAG-BOY002292 de 18 de diciembre de 2014 informó q u e d i o c u m p l i m i e n t o a l a m e d i d a c a u t e l a r o r d e n a d a en providencia calendada 4 de diciembre anterior, adjuntando certificación de nómina de pago donde se puede detallar entre otros el pago correspondiente al salario del mes de noviembre en la Financiera Juriscoop por la suma de $2.624.301 a favor de JOSÉ GABRIEL SALAZAR RODRÍGUEZ (fi.67 y 68), suma que se asimila con valor devengado por dicho concepto en el mes de octubre de 2014.

Conforme a la nómina del expediente. Por lo anterior se encuentra superado en la realidad el hecho en que se fundamentó esta acción, por carencia actual de objeto, y no hay lugar entonces a reconocer la protección impetrada. 5 Radicación n° 6 0 7 2 1 absteniéndose este cuerpo colegiado a impartir orden alguna a los accionados. ( R e s a l t a l a S a l a ).

I I I. IMPUGNACIÓN I n c o n f o r m e c o n l a decisión, e l S u b d i r e c t o r d e A p o y o a l a Gestión S e c c i o n a l Boyacá impugnó, p a r a l o c u a l a d u c e q u e «la orden expedida por el Fiscal General de la Nación en la Circular 000014, consistió en hacer un reporte al Nivel Central de la entidad de las personas que se encuentran en cese de actividades, para que en caso tal, se ordenen las deducciones pertinentes.

Por medio de los memorandos 000041 de 20 de noviembre de 2014 y 000044 de 2 de diciembre de 2014, se dispuso la forma en la que se llevaría a cabo el procedimiento de deducción a salarios». A s e g u r a q u e e l a m p a i r o i n v o c a d o e s i m p r o c e d e n t e, p u e s l a s m e d i d a s a d o p t a d a s c o m o r e s p u e s t a a l c e s e d e a c t i v i d a d e s, t u v i e r o n s o p o r t e legítimo d e o r d e n i n t e r n a c i o n a l, c o n s t i t u c i o n a l, j u r i s d i c c i o n a l, a d m i n i s t r a t i v o y d e aplicación d e l a o b l i g a t o r i e d a d d e l p r e c e d e n t e, e n v i r t u d d e g a r a n t i z a r e l d e r e c h o a l a i g u a l d a d. A g r e g a q u e l a m e d i d a p r o v i s i o n a l s o l i c i t a d a debió s e r n e g a d a y n o d e c r e t a d a, p o r c u a n t o s e e n c u e n t r a d e m o s t r a d o q u e l a f a l t a d e p a g o s o l o c o r r e s p o n d e a u n m e s d e s a l a r i o, y q u e e l a c c i o n a n t e d e v e n g a $ 2. 6 2 4. 3 0 1, m o n t o s u p e r i o r a l s a l a r i o mínimo l e g a l. I n d i c a q u e e l a c c i o n a n t e c u e n t a c o n o t r o m e c a n i s m o idóneo d e d e f e n s a j u d i c i a l p a r a p r e t e n d e r l a n u l i d a d ó r e v o c a t o r i a d e l o s a c t o s a d m i n i s t r a t i v o s q u e o r d e n a r o n e l n o 6 Radicación n.° 6 0 7 2 1 p a g o d e s u s a l a r i o d e l m e s d e n o v i e m b r e d e l a p r e s e n t e a n u a l i d a d, a c c i o n e s d e n t r o d e l a s c u a l e s s e p u e d e e x p o n e r l o s v i c i o s d e q u e a d o l e c e e l a c t o a d m i n i s t r a t i v o c o n e l fin d e i n v a l i d a r l o. P o r último, solicitó q u e l a p r o v i d e n c i a r e c u r r i d a s e a r e v i s a d a y s e d e c l a r e l a i m p r o c e d e n c i a d e l a m e d i d a p r o v i s i o n a l, p o r c u a n t o l a acción d e t u t e l a n o e s e l m e c a n i s m o idóneo p a r a l o g r a r l a cancelación d e a c r e c e n c i a s. IV.

CONSIDERACIONES E s t a b l e c e l a C a r t a Política e n s u a r t. 8 6, q u e p a r a p r o t e g e r l o s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s d e c u a l q u i e r p e r s o n a, c u a n d o s e v e a n a m e n a z a d o s o v u l n e r a d o s p o r l a acción u omisión d e u n a a u t o r i d a d pública y, e n a l g u n o s e v e n t o s, d e l o s p a r t i c u l a r e s, s e c u e n t a c o n l a vía j u d i c i a l p r e f e r e n t e d e l a t u t e l a, p a r a c u y o e j e r c i c i o s e e x i g e n mínimos r e q u i s i t o s. S i n e m b a r g o, d i c h a f a c u l t a d n o e s a b s o l u t a, s i n o q u e, p o r e l c o n t r a r i o, s e r e d u c e a c o b i j a r c i e r t o s y d e t e r m i n a d o s d e r e c h o s, q u e p u e d e n e s t a r d e f i n i d o s c o m o f u n d a m e n t a l e s e n l a p r o p i a Constitución o q u e, encontrándose c o n s a g r a d o s e n o t r o s acápites d e e s e e s t a t u t o, a d q u i e r e n t a l categoría p o r c o n e x i d a d. Así m i s m o, c o n f o r m e l o señalado e n l a n o r m a e n c i t a, n o p u e d e acudírse a l a t u t e l a c u a n d o s e c u e n t e c o n o t r o s m e d i o s o r d i n a r i o s d e d e f e n s a, a n o s e r q u e c o n l a actuación o l a omisión d e l f u n c i o n a r i o público o d e l p a r t i c u l a r s e l e c a u s e a l a d m i n i s t r a d o u n p e r j u i c i o i r r e m e d i a b l e, l o c u a l 7 Radicación n.° 6 0 7 2 1 t o r n a l a acción d e t u t e l a e n u n m e c a n i s m o d e protección e x c e p c i o n a l. N o e s, e n t o n c e s, u n a figura d e l a c u a l s e p u e d a a b u s a r, n i s u s t i t u i r c o n e l l a l a s vías n a t u r a l e s diseñadas p o r e l l e g i s l a d o r. E n e l c a s o q u e h o y c o n c i t a l a atención d e l a C o r t e, p r e t e n d e e l i m p u g n a n t e s e r e v o q u e l a decisión d e t u t e l a d e p r i m e r a i n s t a n c i a p r o f e r i d a p o r l a S a l a L a b o r a l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e T u n j a, t o d a v e z q u e c o n s i d e r a, e n t r e o t r a s r a z o n e s, q u e e l a c c i o n a n t e c u e n t a c o n o t r o m e c a n i s m o idóneo p a r a p r e t e n d e r l a n u l i d a d ó r e v o c a t o r i a d e l a «Circular No. 014 del 18 de noviembre de 2014», m e d i a n t e l a c u a l s e impartió i n s t r u c c i o n e s s o b r e e l p r o c e d i m i e n t o d e «pago de la nómina» y ordenó a l o s D i r e c t o r e s N a c i o n a l e s y S e c c i o n a l e s a g o t a r d i c h o p r o c e d i m i e n t o. E n e s e o r d e n, s a l t a a l a v i s t a q u e e l c o n f l i c t o jurídico p l a n t e a d o n o p u e d e s e r d i l u c i d a d o p o r e l j u e z d e t u t e l a a q u i e n n o l e e s d a d o a r r o g a r s e f u n c i o n e s q u e l e c o r r e s p o n d e n a o t r a s a u t o r i d a d e s, p o r c u a n t o e l a c c i o n a n t e, t a l y c o m o l o señaló e l i m p u g n a n t e, t i e n e a s u a l c a n c e o t r o m e d i o j u d i c i a l idóneo a n t e l a jurisdicción d e l o c o n t e n c i o s o a d m i n i s t r a t i v o, p a r a a t a c a r l a l e g a l i d a d d e l o s a c t o s a d m i n i s t r a t i v o s m e d i a n t e l o s q u e l a Fiscalía G e n e r a l d e l a Nación ordenó u n a deducción d e s u s a l a r i o d e l m e s d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 4, p o r «inasistencia al lugar de trabajo».

Así l a s c o s a s, c o m o q u i e r a q u e e x i s t e o t r a vía idónea p a r a c o n t r o v e r t i r l a s d e c i s i o n e s a d o p t a d a s p o r l a s e n t i d a d e s 8 Radicación n. " 6 0 7 2 1 a c c i o n a d a s, s u r g e d e b u l t o l a i m p r o c e d e n c i a d e l a q u e j a c o n s t i t u c i o n a l, d e c o n f o r m i d a d c o n e l n u m. 1° d e l a i r t 6° d e l D. 2 5 9 1 / 1 9 9 1, e n armonía c o n e l a r t 8 6 d e l a C P, q u e consagró l a acción d e t u t e l a c o m o p r o c e d i m i e n t o s u b s i d i a r i o y r e s i d u a l d e protección d e l o s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s. Así, a l e x i s t i r o t r o m e d i o d e d e f e n s a j u d i c i a l n o e s p r o c e d e n t e l a acción d e t u t e l a, c o m o l o h a s o s t e n i d o e s t a Corporación e n i n n u m e r a b l e s d e c i s i o n e s c o m o l a s i g u i e n t e: Conforme a los parámetros previstos por el artículo 86 de la Constitución Nacional, la acción de tutela es improcedente en aquellos casos en que los afectados dispongan de otro medio de defensa judicial, excepto cuando se utiliza como mecanismo transitorio para evitar un perjuicio irremediable " Por ello, se ha estimado que no es viable su ejercicio cuando pretermitan las acciones judiciales ordinarias o especiales que las leyes han consagrado como los mecanismos más idóneos para que las personas puedan lograr el reconocimiento de sus derechos cuando consideren que los mismos han sido vulnerados, pues es de su naturaleza el carácter subsidiario o supletorio.

( C S J S L, 7 s e p. 1 9 9 4. R a d. 1 0 9 3 ). A u n a d o l o a n t e r i o r, s i l a acción d e a m p a r o s e p r e s e n t a p a r a e v i t a r u n p e r j u i c i o i r r e m e d i a b l e, c a b e p r e c i s a r q u e n o e x i s t e p r u e b a q u e l o g r e d e m o s t r a r l o, p u e s e l a c c i o n a n t e n a d a d i c e e n f o r m a c l a r a, p r e c i s a y c o n c r e t a e n relación c o n l a i n m i n e n c i a, g r a v e d a d e i r r e p a r a b i l i d a d d e l daño q u e s e causaría d e n o a d m i t i r s e c o n u r g e n c i a l a protección t e m p o r a l, y a q u e c o m o s e s a b e, d i c h o p e r j u i c i o s e g e n e r a p o r q u e s e t r a t a d e u n a a m e n a z a q u e está p o r s u c e d e r p r o n t a m e n t e, p o r q u e e l daño o m e n o s c a b o m a t e r i a l o m o r a l 9 Radicación n.° 6 0 7 2 1 e n e l h a b e r jurídico d e l a p e r s o n a s e a d e g r a n i n t e n s i d a d, p o r q u e l a s m e d i d a s q u e s e r e q u i e r e n p a r a c o n j u r a r d i c h o p e r j u i c i o s e a n u r g e n t e s, y finalmente, p o r q u e l a acción d e t u t e l a s e a i m p o s t e r g a b l e a f i n d e g a r a n t i z a r l o s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s i n v o c a d o s. D e m a n e r a q u e, c o m o n o e s p o s i b l e e n e s t e c a s o p a r t i c u l a r a m p a r a r e l d e r e c h o i n c o a d o, p o r l a s r a z o n e s a n t e s e x p u e s t a s, s u r g e c o m o c o n s e c u e n c i a n e c e s a r i a l e v a n t a r l a m e d i d a p r o v i s i o n a l q u e decretó e l j u e z c o n s t i t u c i o n a l d e p r i m e r g r a d o, d e b i e n d o e l a c t o r r e i n t e g r a r l a s u m a d e d i n e r o q u e h u b i e s e r e c i b i d o. D e l a s c o n s i d e r a c i o n e s q u e a n t e c e d e n, s e i m p o n e r e v o c a r e l f a l l o d e p r i m e r a i n s t a n c i a q u e declaró l a c a r e n c i a a c t u a l d e o b j e t o, e n t a n t o c o m o q u e v i s t o, e l a m p a r o c o n s t i t u c i o n a l d e p r e c a d o r e s u l t a i m p r o c e d e n t e. V. DECISIÓN E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, S a l a d e Casación L a b o r a l, a d m i n i s t r e i n d o j u s t i c i a e n n o m b r e d e l a República y p o r a u t o r i d a d d e l a l e y,

RESUELVE

PRIMERO. - REVOCAR e l f a l l o i m p u g n a d o q u e resolvió «Declarar la carencia actual de objeto dentro de la acción de tutela de la referencia», p a r a e n s u l u g a r, n e g a r p o r i m p r o c e d e n t e e l a m p a r o 1 0 ^ Radicación n.° 6 0 7 2 1 d e t u t e l a p o r l a s r a z o n e s e x p u e s t a s e n l a p a r t e m o t i v a d e e s t a p r o v i d e n c i a.

SEGUNDO: LEVANTAR l a m e d i d a p r o v i s i o n a l, d e c r e t a d a m e d i a n t e proveído d e 4 d e d i e i e m b r e d e 2 0 1 4, p r o f e r i d o p o r e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l S a l a L a b o r a l d e T u n j a. T E R C E R O. - ENVIAR e l e x p e d i e n t e a l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l p a r a s u e v e n t u a l revisión. Cópiese, notifíquese, publíquese y cúmplase. 11 Radicación n.° 6 0 7 2 1 1 2