SP6713-2016(42880) — Corte Suprema

SP6713-2016(42880)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2016

De qué trata

Tema: DOBLE INSTANCIA - Derecho a ella / IMPUGNACIÓN - Derecho / NULIDAD - Omisión de respuesta a los alegatos de impugnación Tesis: «Está demostrada la existencia de la irregularidad atribuida al fallador de segunda instancia. Tampoco existen dudas en torno a la trascendencia de la misma frente al derecho que tiene el procesado a impugnar la sentencia adversa, consagrado en los artículos 29 y 31 de la Constitución Política. La verificación del registro de la audiencia de lectura del fallo permite establecer que: (i) el defensor de LGÁM interpuso el recurso de apelación contra dicho proveído (minuto 24:41); (ii) el recurso fue sustentado en ese mismo acto (minutos 25:17 a 43:30); y (iii) el juez de primera instancia decidió darle trámite a la alzada, en el efecto suspensivo (minuto 46:25). Lo anterior coincide con los oficios que el Juzgado le remitió al Tribunal, informando que la defensa y el apoderado de las víctimas interpusieron el recurso de apelación. […] No obstante, el Tribunal dio por sentado que la sentencia de primera instancia únicamente fue apelada por el representante de las víctimas, y por ello limitó su análisis al tema abordado por este recurrente (la inimputabilidad). Por tanto, no se ocupó del aspecto tratado por la defensa del procesado al sustentar la apelación (la autoría) y, por obvias razones, no consideró la argumentación que expuso sobre el particular. […] De esta manera, el Tribunal violó flagrantemente la garantía del procesado a impugnar la sentencia de contenido adverso (se le declaró autor material de la muerte de JFBM), consagrada expresamente en los artículos 29 y 31 de la Constitución Política. La Sala se ha pronunciado en múltiples ocasiones sobre la trascendencia de esta garantía, tanto en el derecho interno como en los tratados internacionales de derechos humanos suscritos por Colombia (CSJ SP 7 Mar. 2007, Rad. 26521, entre otras). En ese mismo proveído se concluyó que cuando se afecta el derecho a la impugnación, de la forma como ocurrió en el caso que aquí se analiza, debe decretarse la nulidad para que la actuación se rehaga con pleno respeto de las garantías del procesado. Por tanto, se casará la sentencia por el único cargo por el que la demanda fue admitida, en orden a que el Tribunal Superior de Cali la emita de nuevo y resuelva el recurso de apelación interpuesto por la defensa de LGÁM».

C O R T E SUPREMA D E J U S T I C I A SALA D E CASACIÓN PENAL PATRICIA SALAZAR CUÉLLAR Magistrada ponente SP -6713 -2016 Radicación n° 42880 ( A p r o b a d o A c t a n° 1 5 3 ) Bogotá D. C., d i e c i o c h o ( 1 8 ) d e m a y o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). VISTOS D e c i d e l a S a l a e l r e c u r s o e x t r a o r d i n a r i o d e casación i n t e r p u e s t o p o r e l d e f e n s o r d e L U I S G I O V A N N Y ÁLVAREZ M O R E N O c o n t r a e l f a l l o d e l 1 9 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 3 m e d i a n t e e l c u a l e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e C a l i revocó l a s e n t e n c i a q u e e n p r i m e r a i n s t a n c i a profirió e l J u z g a d o Casación N o. 4 2 8 8 0 L u i s G i o v a n n y Álvarez M o r e n o V e i n t i u n o P e n a l d e l C i r c u i t o d e e s a c i u d a d e l c i n c o d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 1, y l o condenó a l a p e n a p r i n c i p a l d e 4 0 0 m e s e s d e prisión y a l a a c c e s o r i a d e inhabilitación p a r a e l e j e r c i c i o d e d e r e c h o s y f u n c i o n e s públicas p o r e l término d e 2 0 años, p o r h a l l a r l o p e n a l m e n t e r e s p o n s a b l e d e l d e l i t o d e h o m i c i d i o a g r a v a d o, d e q u e t r a t a n l o s artículos 1 0 3 y 1 0 4, n u m e r a l 7, d e l Código P e n a l. H E C H O S E n e l f a l l o d e s e g u n d a i n s t a n c i a s e e n u n c i a r o n d e l a s i g u i e n t e m a n e r a: Luego de una fiesta a la que asistieron más de 80 personas, a eso de las 10 de la mañana del domingo 18 de julio de 2010, en la finca Bachué, ubicada en la vereda El Mango, corregimiento de los Andes del municipio de Cali, LUIS GIOVANNY ÁLVAREZ MORENO -quien había ingerido licor desde la tarde del día inmediatamente anterior- le asestó una cuchillada de 13 centímetros de profundidad en la región izquierda del cuello a John Hernando Barbosa Méndez -quien en ese instante se encontraba sentado en el puesto del conductor de una camioneta marca Chevrolet-, porque le había reclamado por el comportamiento irrespetuoso que aquél había observado con las mujeres; acto seguido, la víctima se bajó del automotor, se sacó el cuchillo que le enterró el victimario y pidió auxilio, pero murió instantes después por hemorragia masiva".

A N T E C E D E N T E S P R O C E S A L E S Casación N o. 4 2 8 8 0 L u i s G i o v a n n y Álvarez M o r e n o E l 1 9 d e j u l i o d e 2 0 1 0 s e legalizó l a c a p t u r a d e L U I S G I O V A N N Y ÁLVAREZ M O R E N O y s e l e formuló imputación p o r e l d e l i t o d e h o m i c i d i o a g r a v a d o, c o n s a g r a d o e n l o s artículos 1 0 3 y 1 0 4, n u m e r a l 7, d e l Código P e n a l. E l p r o c e s a d o f u e o b j e t o d e m e d i d a d e a s e g u r a m i e n t o d e detención p r e v e n t i v a e n c e n t r o c a r c e l a r i o. E l 3 0 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 0 l a Fiscalía acusó a ÁLVAREZ M O R E N O b a j o l o s m i s m o s p r e s u p u e s t o s fácticos y jurídicos e x p u e s t o s e n l a imputación. U n a v e z a g o t a d o s l o s trámites p r e v i s t o s e n l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, e l c i n c o d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 1 e l J u z g a d o V e i n t i u n o P e n a l d e l C i r c u i t o d e C a l i dictó l a r e s p e c t i v a s e n t e n c i a. Declaró p r o b a d o q u e L U I S G I O V A N N Y ÁLVAREZ M O R E N O f u e q u i e n l e causó l a m u e r t e a J o h n H e r n a n d o B a r b o s a Méndez, p e r o concluyó q u e e l p r o c e s a d o actuó "bajo un estado de trastorno mental transitorio, lo que lo coloca como inimputablé', razón p o r l a c u a l s e a b s t u v o d e i m p o n e r l e "pena alguna, ni medida de seguridad".

E l d e f e n s o r d e ÁLVAREZ M O R E N O i n t e r p u s o y sustentó e l r e c u r s o d e apelación d u r a n t e l a a u d i e n c i a d e l e c t u r a d e l f a l l o. E n e s a m i s m a d i l i g e n c i a e l a p o d e r a d o d e l a s víctimas i n t e r p u s o idéntico r e c u r s o, q u e f u e s u s t e n t a d o p o r e s c r i t o d e n t r o d e l término d e l e y. E l 1 9 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 3 e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e C a l i resolvió e l r e c u r s o d e apelación i n t e r p u e s t o p o r e l / Casación N o. 4 2 8 8 0 L u i s G i o v a n n y Álvarez M o r e n o r e p r e s e n t a n t e d e l a s víctimas, b a j o e l p r e s u p u e s t o d e q u e l a d e f e n s a n o impugnó e l f a l l o d e p r i m e r a i n s t a n c i a. E l j u z g a d o r d e s e g u n d o g r a d o revocó l o r e s u e l t o p o r e l J u z g a d o e n t o r n o a l a i n i m p u t a b i l i d a d d e l p r o c e s a d o y l o condenó a l a p e n a p r i n c i p a l d e prisión d e 4 0 0 m e s e s y a l a a c c e s o r i a d e inhabilitación p a r a e l e j e r c i c i o d e d e r e c h o s y f u n c i o n e s públicas, p o r h a l l a r l o p e n a l m e n t e r e s p o n s a b l e d e l d e l i t o d e h o m i c i d i o a g r a v a d o, e n l o s m i s m o s términos d e l a acusación. E l d e f e n s o r d e ÁLVAREZ M O R E N O presentó d e m a n d a d e casación, d o n d e incluyó s i e t e c a r g o s. E n a u t o d e l 1 6 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 5 e s t a Corporación admitió l a d e m a n d a sólo p o r e l p r i m e r o d e e l l o s, c u y o s e n t i d o y a l c a n c e s e p r e c i s a a continuación. LA DEMANDA D E CASACIÓN B a j o l a égida d e l a c a u s a l d e casación c o n s a g r a d a e n e l artículo 1 8 1, n u m e r a l p r i m e r o, d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, e l d e f e n s o r d e l p r o c e s a d o p l a n t e a q u e e l T r i b u n a l n o resolvió e l r e c u r s o d e apelación q u e i n t e r p u s o y sustentó o p o r t u n a m e n t e c o n t r a l a s e n t e n c i a d e p r i m e r a i n s t a n c i a. P o r e l l o, e l f a l l a d o r d e s e g u n d o g r a d o, b a j o e l e r r a d o c o n v e n c i m i e n t o d e q u e e l f a l l o sólo f u e a p e l a d o p o r e l r e p r e s e n t a n t e d e l a s v i c t i m a s, n o valoró l o s a r g u m e n t o s d e l a d e f e n s a, o r i e n t a d o s a d e m o s t r a r l a a u s e n c i a d e mérito Casación N o. 4 2 8 8 0 L u i s G i o v a n n y Álvarez M o r e n o p a r a c o n c l u i r q u e G I O V A N N Y ÁLVAREZ M O R E N O f u e q u i e n l e causó l a m u e r t e a J o h n H e r n a n d o B a r b o s a Hernández.

SUSTENTACIÓN ORAL E n l a a u d i e n c i a d e sustentación i n t e r v i n i e r o n e l d e f e n s o r, e l d e l e g a d o d e l a Fiscalía G e n e r a l d e l a Nación y e l r e p r e s e n t a n t e d e l M i n i s t e r i o Público. T o d o s c o i n c i d i e r o n e n q u e e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e C a l i violó l a s garantías p r o c e s a l e s d e G I O V A N N Y ÁLVAREZ M O R E N O. D i e r o n p o r p r o b a d o q u e l a d e f e n s a i n t e r p u s o o p o r t u n a m e n t e e l r e c u r s o d e apelación c o n t r a e l f a l l o d e p r i m e r a i n s t a n c i a, p e r o, n o o b s t a n t e, e l T r i b u n a l asumió q u e e s t a decisión sólo f u e a p e l a d a p o r e l a p o d e r a d o j u d i c i a l d e l a s v i c t i m a s. P o r e l l o - c o n c l u y e r o n -, s e trasgredió e l d e r e c h o q u e t i e n e e l p r o c e s a d o a l a d o b l e i n s t a n c i a, l o q u e h a c e i m p e r i o s o d e c r e t a r l a n u l i d a d d e l o a c t u a d o a p a r t i r d e l f a l l o d e s e g u n d o g r a d o, i n c l u s i v e, e n o r d e n a q u e e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e C a l i s e p r o n u n c i e f r e n t e a l a impugnación r e a l i z a d a o p o r t u n a m e n t e p o r e l d e f e n s o r. CONSIDERACIONES D E LA C O R T E Está d e m o s t r a d a l a e x i s t e n c i a d e l a i r r e g u l a r i d a d a t r i b u i d a a l f a l l a d o r d e s e g u n d a i n s t a n c i a. T a m p o c o e x i s t e n d u d a s e n t o r n o a l a t r a s c e n d e n c i a d e l a m i s m a f r e n t e a l Casación N o. 4 2 8 8 0 L u i s G i o v a n n y Álvarez M o r e n o d e r e c h o q u e t i e n e e l p r o c e s a d o a i m p u g n a r l a s e n t e n c i a a d v e r s a, c o n s a g r a d o e n l o s artículos 2 9 y 3 1 d e l a Constitución Política.

L a verificación d e l r e g i s t r o d e l a a u d i e n c i a d e l e c t u r a d e l f a l l o p e r m i t e e s t a b l e c e r q u e: ( i ) e l d e f e n s o r d e L U I S G I O V A N N Y ÁLVAREZ M O R E N O i n t e r p u s o e l r e c u r s o d e apelación c o n t r a d i c h o p r o v e i d o ( m i n u t o 2 4: 4 1 ); ( i i ) e l r e c u r s o f u e s u s t e n t a d o e n e s e m i s m o a c t o ( m i n u t o s 2 5: 1 7 a 4 3: 3 0 ); y ( i i i ) e l j u e z d e p r i m e r a i n s t a n c i a decidió d a r l e trámite a l a a l z a d a, e n e l e f e c t o s u s p e n s i v o ( m i n u t o 4 6: 2 5 ).

L o a n t e r i o r c o i n c i d e c o n l o s o f i c i o s q u e e l J u z g a d o l e remitió a l T r i b u n a l, i n f o r m a n d o q u e l a d e f e n s a y e l a p o d e r a d o d e l a s víctimas i n t e r p u s i e r o n e l r e c u r s o d e apelación ( f o l i o s 2 0 8, 2 1 2, 2 1 4 y 2 1 5 ). E n m i s i v a d e l 2 1 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 1, e l f a l l a d o r d e p r i m e r a g r a d o l e indicó a s u s u p e r i o r jerárquico q u e [e]n audiencia de juicio oral en la fecha, tanto el defensor, doctor Nicolás Andrés Martínez Naranjo, como el apoderado de la víctima, doctor Diego León Quijano, interponen recurso de apelación contra la sentencia Nro. 0100 de septiembre 05 de 2011.

El Despacho concede el recurso de alzada ante el H. Tribunal Superior de este Distrito Judicial, en el efecto suspensivo. N o o b s t a n t e, e l T r i b u n a l d i o p o r s e n t a d o q u e l a s e n t e n c i a d e p r i m e r a i n s t a n c i a únicamente f u e a p e l a d a p o r Casación N o. 4 2 8 8 0 L u i s G i o v a n n y Álvarez M o r e n o e l r e p r e s e n t a n t e d e l a s víctimas, y p o r e U o limitó s u análisis a l t e m a a b o r d a d o p o r e s t e r e c u r r e n t e ( l a i n i m p u t a b i l i d a d ).

P o r t a n t o, n o s e ocupó d e l a s p e c t o t r a t a d o p o r l a d e f e n s a d e l p r o c e s a d o a l s u s t e n t a r l a apelación ( l a autoría) y, p o r o b v i a s r a z o n e s, n o consideró l a argumentación q u e e x p u s o s o b r e e l p a r t i c u l a r. E s t o s e v e c l a r a m e n t e r e f l e j a d o e n l o s s i g u i e n t e s p l a n t e a m i e n t o s d e l T r i b u n a l: La Sala carece de facultad legal para ocuparse de la tesis del defensor según la cual no existe prueba que suministre conocimiento, más allá de toda duda, de que el acusado fue el autor material del homicidio del joven John Hernando Barbosa Méndez, pues ( ) el defensor no interpuso recurso contra ese específico aspecto de la sentencia, lo que significa que estuvo conforme con ella.

D e e s t a m a n e r a, e l T r i b u n a l violó flagrantemente l a garantía d e l p r o c e s a d o a i m p u g n a r l a s e n t e n c i a d e c o n t e n i d o a d v e r s o ( s e l e declaró a u t o r m a t e r i a l d e l a m u e r t e d e J o h n F e r n a n d o B a r b o s a Méndez), c o n s a g r a d a e x p r e s a m e n t e e n l o s artículos 2 9 y 3 1 d e l a Constitución Política.

L a S a l a s e h a p r o n u n c i a d o e n múltiples o c a s i o n e s s o b r e l a t r a s c e n d e n c i a d e e s t a garantía, t a n t o e n e l d e r e c h o i n t e r n o c o m o e n l o s t r a t a d o s i n t e r n a c i o n a l e s d e d e r e c h o s h u m a n o s s u s c r i t o s p o r C o l o m b i a ( C S J S P 7 M a r. 2 0 0 7, R a d. 2 6 5 2 1, e n t r e o t r a s ).

E n e s e m i s m o proveído s e concluyó q u e c u a n d o s e a f e c t a e l d e r e c h o a l a impugnación, d e l a f o r m a c o m o ocurrió e n e l c a s o q u e aquí s e a n a l i z a, d e b e d e c r e t a r s e l a 7 Casación N o. 4 2 8 8 0 L u i s G i o v a n n y Álvarez M o r e n o n u l i d a d p a r a q u e l a actuación s e r e h a g a c o n p l e n o r e s p e t o d e l a s garantías d e l p r o c e s a d o. P o r t a n t o, s e casará l a s e n t e n c i a p o r e l único c a r g o p o r e l q u e l a d e m a n d a f u e a d m i t i d a, e n o r d e n a q u e e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e C a l i l a e m i t a d e n u e v o y r e s u e l v a e l r e c u r s o d e apelación i n t e r p u e s t o p o r l a d e f e n s a d e L U I S G I O V A N N Y ÁLVAREZ M O R E N O. E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a S a l a d e Casación P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a a d m i n i s t r a n d o j u s t i c i a e n n o m b r e d e l a República y p o r a u t o r i d a d d e l a l e y. C a s a r e l f a l l o i m p u g n a d o y, e n c o n s e c u e n c i a, d e c l a r a r l a n u l i d a d d e l o a c t u a d o a p a r t i r d e l f a l l o e m i t i d o p o r e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e C a l i e l 1 9 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 3, i n c l u s i v e. C o n t r a l a p r e s e n t e decisión n o p r o c e d e ningún r e c u r s o. Notifíquese, devuélvase a l T r i b u n a l d e o r i g e n y cúmplase.

R E S U E L V E ÁNDEZ Casación N o. 4 2 8 8 0 L u i s G i o v a n n y Álvarez M o r e n o LUIS ANTONIO HERNÁNDEZ BARBOSA PATINO CABRERA Casación N o. 4 2 8 8 0 L u i s G i o v a n n y Álvarez M o r e n o