de '^o/emóiei C O R T E S U P R E M A D E J U S T I C I A S A L A D E C A S A C I Ó N P E N A L E Y D E R PATIÑO C A B R E R A Magistrado Ponente S P 3 7 9 3 - 2 0 1 6 Radicación W 4 5 9 9 8 ( A p r o b a d o A c t a W 9 3 ) Bogotá, D. C, t r e i n t a ( 3 0 ) d e m a r z o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). M O T I V O D E L A D E C I S I Ó N E x a m i n a l a S a l a l o s r e q u i s i t o s d e lógica y d e b i d a argumentación d e l a d e m a n d a d e casación p r e s e n t a d a p o r e l d e f e n s o r d e l p r o c e s a d o N O R B E R T O R A F A E L M E D I N A MARTÍNEZ, c o n t r a l a s e n t e n c i a p r o f e r i d a p o r e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e B a r r a n q u i l l a, q u e confirmó l a d e p r i m e r a i n s t a n c i a d i c t a d a p o r e l J u z g a d o S e g u n d o P r o m i s c u o d e l C i r c u i t o d e S a b a n a l a r g a, Atlántico, c o n aclaración f r e n t e a l o s p e r j u i c i o s. í Casación 4 5 9 9 8 / ^ 1 } N O R B E R T O R A F A E L M E D I N A M A R T Í N E Z V Í X / ' m a t e r i a l e s, y l o condenó c o m o a u t o r d e l d e l i t o d e c o n t r a t o s i n c u m p l i m i e n t o d e r e q u i s i t o s l e g a l e s. H E C H O S S e d e s p r e n d e d e l a f o l i a t u r a q u e e l a l c a l d e d e S a n t a Lucía, Atlántico, N O R B E R T O R A F A E L MEDINA MARTÍNEZ celebró s i e t e ( 7 ) c o n t r a t o s d e o b r a s y s u m i n i s t r o s p o r l a s u m a d e c i e n t o s e i s m i l l o n e s s e i s c i e n t o s t r e i n t a y d o s m i l d o s c i e n t o s o c h e n t a y t r e s p e s o s { $ 1 0 6. 6 3 2. 2 8 3. o o ), s u m a q u e debió i n v e r t i r s e e n e l p r o y e c t o d e v i v i e n d a d e n o m i n a d o V i l l a Andalucía, d e l a c u a l canceló, p o r c o n c e p t o d e a n t i c i p o s, l a s u m a e q u i v a l e n t e a l v a l o r d e l c i n c u e n t a p o r c i e n t o ( 5 0 % ) d e c a d a c o n t r a t o, a l o s señores A S D R Ú B A L M A R U L A N D A V I L O R I A, D A I R O P E D R O Z A D Í A Z, A N W A R M A R Í A M A R Í A Y J U A N C A R L O S T O R R A D O P É R E Z, éste último e n representación d e l a fundación p a r a r e c o n s t r u i r e l Atlántico " F U N D A T L A N ", s i n q u e l a s o b r a s s e h u b i e r a n e j e c u t a d o. A C T U A C I Ó N P R O C E S A L 1.

L a Fiscalía V e i n t i s i e t e d e l a U n i d a d d e Administración Pública y J u s t i c i a d e B a r r a n q u i l l a d i s p u s o l a a p e r t u r a d e instrucción e l 2 8 d e n o v i e m b r e d e 2 0 0 3 escuchó e n i n d a g a t o r i a a N O R B E R T O R A F A E L M E D I N A MARTÍNEZ e l 1 6 d e f e b r e r o d e 2 0 0 4 2, admitió l a d e m a n d a d e p a r t e c i v i l p r e s e n t a d a p o r e l a p o d e r a d o j u d i c i a l d e l a Contraloría D e p a r t a m e n t a l d e l Atlántico e l 8 d e o c t u b r e d e l m i s m o año^ 1 F o l i o s 8 2 a 8 4 C u a d e r n o d e l s u m a r i o. 2 F o l i o s 8 9 a 9 2 I b. 3 F o l i o s 4 3 a 4 6 C u a d e r n o d e P a r t e C i v i l. 2 Casación 4 5 9 9 8 N O R B E R T O R A F A E L M E D I N A M A R T Í N E Z y, l u e g o d e a s u m i r e l c o n o c i m i e n t o d e l a s i n v e s t i g a c i o n e s q u e p o r l o s m i s m o s h e c h o s a d e l a n t a b a n o t r o s d e s p a c h o s d e l a m i s m a u n i d a d ^, e l 1 2 m a y o d e 2 0 0 6 ordenó e l c i e r r e d e investigación^. 2.

E l 1 0 d e m a r z o d e 2 0 1 0 calificó e l mérito d e l s u m a r i o c o n resolución d e acusación, p o r e l d e l i t o d e c o n t r a t o s i n c u m p l i m i e n t o d e r e q u i s i t o s l e g a l e s, p r e v i s t o e n e l artículo 1 4 6 d e l Código P e n a l d e 1 9 8 0 ^, decisión q u e f u e c o n f i r m a d a e l 2 8 d e j u n i o d e 2 0 1 1 p o r l a Fiscalía O c t a v a D e l e g a d a a n t e e l T r i b u n a l ^. 3.

E l 2 2 d e m a y o d e 2 0 1 2, e l J u z g a d o S e g u n d o P r o m i s c u o d e l C i r c u i t o d e S a b a n a l a r g a, Atlántico, avocó e l c o n o c i m i e n t o d e l a s u n t o ^ y, t r a s c e l e b r a r l a s a u d i e n c i a s p r e p a r a t o r i a, e l 2 7 d e j u n i o s i g u i e n t e ^, y pública e l 2 1 d e a g o s t o d e 2 0 1 3 ^ 0 ^ s e n t e n c i a d e l 9 d e s e p t i e m b r e s i g u i e n t e condenó a l e n j u i c i a d o c o m o a u t o r d e l a m i s m a c o n d u c t a p u n i b l e. L e i m p u s o s e s e n t a ( 6 0 ) m e s e s d e prisión, m u l t a p o r v a l o r d e o n c e m i l l o n e s s e t e c i e n t o s n o v e n t a m i l p e s o s ( $ 1 1. 7 9 0. 0 0 0 ) y l a a c c e s o r i a d e «interdicción de derechos» p o r e l m i s m o término d e l a p e n a p r i n c i p a l. L e negó l a suspensión c o n d i c i o n a l d e l a ejecución d e l a p e n a y ordenó l i b r a r o r d e n d e c a p t u r a. 4 F o l i o s 1 2 2 y 1 5 0 I b. 5 F o l i o 2 3 6 I b. 6 F o l i o s 2 8 5 a 3 0 8 I b. ^ F o l i o s 4 a 3 3 C u a d e r n o d e s e g u n d a i n s t a n c i a d e l a Fiscalía. 3 F o l i o s 1 y 2 C u a d e r n o o r i g i n a l N o 1. 9 F o l i o s 2 1 y 2 2 I b. 10 F o l i o s 1 2 2 a 1 2 4 C u a d e r n o o r i g i n a l N o 3. 3 Casación 4 5 9 9 8 N O R B E R T O R A F A E L M E D I N A M A R T Í N E Z Así m i s m o, l e i m p u s o l a obligación d e p a g a r c i n c u e n t a y t r e s m i l l o n e s s e t e n t a y s i e t e m i l o c h o c i e n t o s c u a r e n t a y s e i s p e s o s ( $ 5 3. 0 7 7. 8 4 6 ) p o r c o n c e p t o d e p e r j u i c i o s m a t e r i a l e s, a f a v o r d e l M u n i c i p i o d e S a n t a Lucíaih E n p r o v i d e n c i a d e l 2 3 d e j u l i o d e 2 0 1 4, adicionó l a s e n t e n c i a e n e l s e n t i d o d e c o n c e d e r a l p r o c e s a d o l a prisión d o m i c i l i a r i a ^ 2 4.

E l 6 d e n o v i e m b r e d e e s e año, e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e B a r r a n q u i l l a, a i r e s o l v e r e l r e c u r s o d e apelación i n t e r p u e s t o p o r e l d e f e n s o r d e l p r o c e s a d o, confirmó l a decisión d e l A quo, c o n l a modificación e n c u a n t o a q u e l a s u m a p o r c o n c e p t o d e p e r j u i c i o s m a t e r i a l e s, deberá c a n c e l a r l a d e b i d a m e n t e i n d e x a d a h a s t a l a f e c h a d e e j e c u t o r i a d e l a s e n t e n c i a y, a p a r t i r d e allí, l o s i n t e r e s e s m o r a t o r i o s h a s t a q u e s e v e r i f i q u e e l p a g o t o t a l d e l a obligación^^^ LA DEMANDA Cargo único: Nulidad.

C o n e s t r i b o e n l a c a u s a l t e r c e r a d e l artículo 2 0 7 d e l Código d e p r o c e d i m i e n t o P e n a l, e l d e f e n s o r a c u s a l a s e n t e n c i a d e s e g u n d a i n s t a n c i a d e h a b e r s i d o d i c t a d a e n u n j u i c i o v i c i a d o d e n u l i d a d, a c a u s a d e d i v e r s a s i r r e g u l a r i d a d e s a c a e c i d a s e n e l d e s a r r o l l o d e l a actuación. 11 F o l i o s 1 2 9 a 1 4 1 I b. 12 F o l i o 2 C u a d e r n o o r i g i n a l N o 4. 13 F o l i o s 7 a 3 2 C u a d e r n o d e l T r i b u n a l. 4 Casación 4 5 9 9 8 N O R B E R T O R A F A E L M E D I N A M A R T Í N E Z C o m i e n z a p o r señalar q u e a s u r e p r e s e n t a d o jamás s e l e resolvió l a situación jurídica p u e s, según r e c u e r d a, e n t r e o t r o s a s p e c t o s, a e s t a actuación f u e r o n a c u m u l a d o s t r e s p r o c e s o s y, d e a c u e r d o c o n e l l o, a s u a s i s t i d o s e l e investigó p o r v a r i o s h e c h o s o r i g i n a d o s e n l a celebración d e «seis» c o n t r a t o s i n d e p e n d i e n t e s, n o o b s t a n t e e s t a r d e s t i n a d o s p a r a e l m i s m o p r o y e c t o. E n e l p r i m e r o, r e l a c i o n a d o c o n e l s u m i n i s t r o d e tuberías s a n i t a r i a s p a r a l a urbanización V i l l a Andalucía, s e d i s p u s o l a a p e r t u r a d e instrucción e l 2 8 d e n o v i e m b r e d e 2 0 0 3 p o r u n p o s i b l e d e l i t o d e interés i n d e b i d o e n l a celebración d e c o n t r a t o s, p r e v i s t o e n e l artículo 4 0 9 d e l Código P e n a l. E n e l s e g u n d o, c o n s i s t e n t e e n l a instalación d e s e s e n t a ( 6 0 ) r e d e s eléctricas p a r a l a m i s m a urbanización, s e tipificó e l i n j u s t o d e p e c u l a d o p o r apropiación, d e s c r i t o e n e l p r e c e p t o 3 9 7, i n c i s o final ejusdem.

E n e l t e r c e r o, o r i g i n a d o p o r l a instalación d e r e d e s s a n i t a r i a s p a r a d i c h o l u g a r, s e a d e l a n t a r o n d i l i g e n c i a s p r e l i m i n a r e s p o r e l d e l i t o d e c o n t r a t o s i n c u m p l i m i e n t o d e r e q u i s i t o s l e g a l e s d e q u e t r a t a e l artículo 4 1 0 d e l Código P e n a l. A s e v e r a q u e c o n f o r m e a l o s p r e c e p t o s 3 5 4 y 3 5 7 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l, e r a o b l i g a t o r i o r e s o l v e r l a situación jurídica, t o d a v e z q u e, p a r a e s e m o m e n t o, l o s i n j u s t o s i m p u t a d o s a s u d e f e n d i d o e s t a b a n s a n c i o n a d o s c o n 5 Casación 4 5 9 9 8 " N O R B E R T O R A F A E L M E D I N A M A R T Í N E Z p e n a mínima d e c u a t r o ( 4 ) años, y c o m o e l l o n o ocurrió, s e vulneró e l d e b i d o p r o c e s o. T a n g r a v e omisión n o p u e d e s e r t r a s l a d a d a a l o s s u j e t o s p r o c e s a l e s, c o n c r e t a m e n t e a l a d e f e n s a, p a r a n e g a r l a n u l i d a d, c o m o l o h i z o e l T r i b u n a l, a t r i b u y e n d o tácitamente u n a p o s i b l e convalidación. D e o t r a p a r t e, a d u c e q u e e l i n t e r r o g a t o r i o r e a l i z a d o e n l a d i l i g e n c i a d e i n d a g a t o r i a, s e orientó a o b t e n e r e x p l i c a c i o n e s a c e r c a d e l a p o s i b l e e x i s t e n c i a d e u n d e l i t o d e p e c u l a d o p o r apropiación a f a v o r d e t e r c e r o s, p u e s allí s e l e p u s o d e p r e s e n t e l a d e n u n c i a f o r m u l a d a p o r v a r i o s h a b i t a n t e s d e l M u n i c i p i o d e S a n t a Lucía, e n l a c u a l s e d e s t a c a q u e s e h i c i e r o n p a g o s p a r c i a l e s d e l 5 0 % d e v a r i o s c o n t r a t o s p a r a l a s o b r a s d e urbanización q u e finalmente n o s e e j e c u t a r o n, y a u n q u e únicamente s e l e preguntó s o b r e l o s e s t u d i o s p r e v i o s d e l t e r r e n o, s u p r o c u r a d o f u e enfático e n señalar q u e e s o l e correspondía a l a Secretaría d e O b r a s Públicas, p o r delegación e x p r e s a, s i n q u e p o s t e r i o r m e n t e s e h u b i e s e r e c a b a d o e n e s e tópico.

I n c l u s i v e, e n l a s d i f e r e n t e s p r e g u n t a s f o r m u l a d a s p o r l a Fiscalía, s e l e h i z o v e r l a m i s m a situación, p e r o jamás s e l e interrogó «sobre la falta de tal o cual requisitos de los denominados esenciales para la celebración de cada uno de los contratos, de cualesquiera (sic) otro pudo originar la frustración de esas obras». 6 Casación 4 5 9 9 8 N O R B E R T O R A F A E L M E D I N A M A R T Í N E Z T a l e s o m i s i o n e s s o l o f u e r o n a d v e r t i d a s más a d e l a n t e, e n u n i n f o r m e p e r i c i a l d e l C u e r p o Técnico d e Investigación, c o n b a s e e n e l c u a l l a Fiscalía calificó e imputó e l d e l i t o d e c o n t r a t o s i n c u m p l i m i e n t o d e r e q u i s i t o s l e g a l e s, a f e c t a n d o l a d e f e n s a m a t e r i a l, p o r q u e c o n p o s t e r i o r i d a d a e s e d i c t a m e n, e l p r o c e s a d o t a m p o c o f u e i n t e r r o g a d o a c e r c a d e l a s f a l e n c i a s allí señaladas.

A d v i e r t e q u e s i b i e n l a d e f e n s a técnica recabó e n e s o s a s p e c t o s, m e d i a n t e u n a ampliación d e l a e x p e r t i c i a, a l r e s p e c t o t a m p o c o s e l e volvió a i n d a g a r p a r a q u e e x p l i c a r a «falencia por falencia, contrato por contrato, como correspondía a un buen interrogatorio de cargos», e n e l m a r c o d e l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0, q u e p o s t e r i o r m e n t e l e s i r v i e r a d e d e r r o t e r o a l a Fiscalía p a r a «una buena acusación», y n o s o p o r t a d a e n u n e s t u d i o q u e i n d i c a r a l a a u s e n c i a d e d e t e r m i n a d o r e q u i s i t o y t o m a r l o a l p i e d e l a l e t r a, c o m o ocurrió e n e s t e c a s o, d o n d e MEDINA MARTÍNEZ quedó s i n p o d e r d e f e n d e r s e m a t e r i a l m e n t e, p o r q u e, itera, jamás f u e c u e s t i o n a d o f r e n t e a c a d a u n a d e l a s i r r e g u l a r i d a d e s c o n t r a c t u a l e s. También s e l e preguntó a c e r c a d e l i n f o r m e d e l C. T. l. 0 0 4 1 3 4 d e l 2 0 d e n o v i e m b r e d e 2 0 0 3, s u s c r i t o p o r e l técnico S A M U E L M A N G A P E L Á E Z, r e l a c i o n a d o c o n e l c o n t r a t o d e s u m i n i s t r o d e tuberías p a r a l a s r e d e s s a n i t a r i a s d e l a Urbanización V i l l a Andalucía, s i n q u e allí a p a r e z c a r e l a c i o n a d o e l i n c u m p l i m i e n t o d e r e q u i s i t o s s u s t a n c i a l e s p a r a l a v a l i d e z d e l m i s m o, según c o r r e s p o n d e a l a c o n d u c t a o b j e t o d e c o n d e n a. E l c u e s t i o n a r i o versó s o b r e e l p a g o d e l 7 Casación 4 5 9 9 8 ^ N O R B E R T O R A F A E L M E D I N A M A R T Í N E Z a n t i c i p o y l a ejecución d e l a s o b r a s, o r i e n t a d o a e s t a b l e c e r u n p e c u l a d o p o r apropiación e n b e n e f i c i o d e t e r c e r o s. A f i r m a e l c e n s o r, q u e l a omisión d e r e s o l v e r l a situación jurídica ocasionó u n p e r j u i c i o p o r q u e, a l t r a t a r s e d e u n a p i e z a c l a v e e n l a instrucción q u e señala e l d e r r o t e r o a p a r t i r d e l c u a l s e desarrollará e l p r o c e s o y f u n d a m e n t a l m e n t e e l j u i c i o, l a d e f e n s a n o sabía c o n c e r t e z a l a imputación fáctico- jurídica, más a u n c u a n d o s e t r a t a b a d e c o n t r a t o s c e l e b r a d o s d e m a n e r a i n d e p e n d i e n t e y l a s i n d a g a t o r i a s «no fueron ni mucho menos un lechado (sic) de virtudes investigativas» q u e h u b i e s e n p e r m i t i d o o r i e n t a r u n a e s t r a t e g i a d e f e n s i v a y d e s v i r t u a r l o s i n t e r r o g a n t e s d e l e s t u d i o c o n t a b l e. A g r e g a q u e e n e l p l i e g o d e c a r g o s s e acusó a s u a s i s t i d o p o r c o n t r a t o s i n c u m p l i m i e n t o d e r e q u i s i t o s l e g a l e s, s i n c o n c r e t a r a qué c o n v e n i o s e hacía r e f e r e n c i a, y e l s e n t e n c i a d o r adoptó i g u a l p o s t u r a, situación q u e c o n d u c e a q u e, e n c u a l q u i e r m o m e n t o, p u e d a s e r i n v e s t i g a d o p o r u n o d e l o s c o n t r a t o s d e m a i r r a s, e n d e s c o n o c i m i e n t o d e l p r i n c i p i o d e c o s a j u z g a d a. D e h a b e r s e r e s u e l t o l a situación jurídica c o n precisión d e l a s p e c t o fáctico, s e g u r a m e n t e s e l e h u b i e r e c o n d e n a d o p o r u n c o n c u r s o d e d e l i t o s, c o n f o r m e a l artículo 3 1 d e l Código P e n a l, y o t r a h u b i e s e s i d o l a sanción, p u e s l a q u e s e aplicó dejó a b i e r t a l a p o s i b i l i d a d d e q u e v u e l v a a s e r j u z g a d o p o r c u a l q u i e r a d e l o s c o n t r a t o s p o r l o s c u a l e s f u e i n v e s t i g a d o. 8 Casación 4 5 9 9 8 N O R B E R T O R A F A E L M E D I N A M A R T Í N E Z I g u a l m e n t e, señala d e s c o n o c i d a s l a s b a s e s d e l a instrucción y d e l j u z g a m i e n t o p o r q u e e n e l c a l i f i c a t o r i o n o s e indicó a qué c o n t r a t o s correspondía l a imputación d e situación jurídica y e l l o c o n d u j o a q u e M E D I N A M A R T Í N E Z f u e r a c o n d e n a d o «con desconocimiento del concurso delictual».

L a convalidación n o p u e d e s e r argüida p a r a d e n e g a r l a n u l i d a d p o r e l h e c h o d e n o h a b e r s e a l e g a d o e n l a a u d i e n c i a p r e p a r a t o r i a, p r i n c i p a l m e n t e, p o r q u e e n e s e m o m e n t o l a d e f e n s a técnica n o c o n t a b a c o n s u f i c i e n t e ilustración s o b r e a q u e l l o q u e p u d i e s e f a v o r e c e r a l p r o c e s a d o a p a r t i r d e l a e n t r a d a e n v i g e n c i a d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, p u e s, i n c l u s o, e l p r o p i o F i s c a l, a l d i s p o n e r e l c i e r r e, dejó s e n t a d o q u e n o resolvía l a situación jurídica p o r f a v o r a b i l i d a d. P a r a s o p o r t a r s u pretensión, a p o r t a c o p i a d e u n a decisión d i c t a d a e l 3 d e j u n i o d e 2 0 1 4, p o r l a Fiscalía D e l e g a d a a n t e e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e B a r r a n q u i l l a, d o n d e o f i c i o s a m e n t e s e decretó l a n u l i d a d d e l a actuación, p o r n o h a b e r s e r e s u e l t o l a situación jurídica.

C o n f u n d a m e n t o e n l o a n t e r i o r, s o l i c i t a s e c a s e l a s e n t e n c i a r e c u r r i d a y, e n s u l u g a r, s e d e c r e t e l a n u l i d a d a p a r t i r d e l c i e r r e d e investigación, i n c l u s i v e, p a r a q u e MEDINA MARTÍNEZ s e a e s c u c h a d o e n ampliación d e i n d a g a t o r i a y s e l e r e s u e l v a s u situación jurídica, o e n s u d e f e c t o, s e d i c t e cesación d e p r o c e d i m i e n t o p o r prescripción d e l a acción p e n a l e n v i r t u d d e l a n u l i d a d d e m a n d a d a. 9 Casación 4 5 9 9 8 \fy N O R B E R T O R A F A E L M E D I N A M A R T Í N E Z CONSIDERACIONES 1.

C u a n d o s e p r e s e n t a u n a d e m a n d a d e casación e s n e c e s a r i o q u e e l l i b e l i s t a, c o n interés p a r a recurriría, e x h i b a u n e s c r i t o q u e reúna l o s r e q u i s i t o s e x i g i d o s p o r e l l e g i s l a d o r, n o s o l o d e s d e e l a s p e c t o f o r m a l, s i n o e n c u a n t o a l f u n d a m e n t o d e l a s c e n s u r a s, l a s c u a l e s, además d e a t e n d e r a l a s c a u s a l e s c o n s a g r a d a s e n e l artículo 2 0 7 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l d e 2 0 0 0, d e b e n e s t a r s o p o r t a d a s e n a r g u m e n t o s lógicos y jurídicos, q u e d e m u e s t r e n c o n s u f i c i e n c i a l a o c u r r e n c i a y t r a s c e n d e n c i a d e l e r r o r j u d i c i a l. 2.

C o n i n s i s t e n c i a s e h a d i c h o, q u e l a p o s i b i l i d a d d e d e r r u i r l a d o b l e presunción d e a c i e r t o y l e g a l i d a d q u e s e p r e d i c a d e l f a l l o d e s e g u n d a i n s t a n c i a, c o n a p o y o e n l a c a u s a l t e r c e r a, i m p o n e a l i n t e r e s a d o c o n c r e t a r l a o c u r r e n c i a d e u n a i r r e g u l a r i d a d s u s t a n c i a l y a c r e d i t a r s i s e t r a t a d e u n v i c i o d e garantía o d e e s t r u c t u r a, así c o m o l o s f u n d a m e n t o s fácticos, l a s n o r m a s q u e r e s u l t a r o n d e s c o n o c i d a s y l a t r a s c e n d e n c i a d e l m i s m o e n e l f a l l o c u e s t i o n a d o. 3.

V a l g a p r e c i s a r, d e s d e a h o r a, q u e s i b i e n e l d e m a n d a n t e a l u d e a u n a s e r i e d e i r r e g u l a r i d a d e s e n e l d e s a r r o l l o d e l a actuación p r o c e s a l, a l g u n a s d e l a s c u a l e s n o f u e r o n a l e g a d a s a n t e e l T r i b u n a l, y a e s c r i t e r i o d e c a n t a d o q u e L a j u r i s p r u d e n c i a d e l a S a l a h a e s t a b l e c i d o q u e e n s e d e d e l r e c u r s o e x t r a o r d i n a r i o e l interés j u r i d i c o p a r a r e c u r r i r s e m a t e r i a l i z a c u a n d o e l i m p u g n a n t e h a m a n i f e s t a d o s u d e s a c u e r d o c o n e l f a l l o d e p r i m e r a i n s t a n c i a a través d e l r e c u r s o d e apelación, además d e l a i d e n t i d a d temática e n t r e l a a l z a d a y l o s c a r g o s f o r m u l a d o s e n l a d e m a n d a d e casación, t o d o e l l o s i n p e r j u i c i o d e l o s c a s o s e n l o s q u e s e d a n l a s c o n d i c i o n e s p a r a p r e s c i n d i r d e e s a e x i g e n c i a ( C S J A P 1 7 j u l. d e 2 0 0 2, r a d 1 5. 1 7 5, e n t r e o t r a s ). 1 0 Casación 4 5 9 9 8 N O R B E R T O R A F A E L M E D I N A M A R T Í N E Z c u a n d o l a casación v e r s e s o b r e n u l i d a d e s, s e d e b e p r e s c i n d i r d e l r e q u i s i t o d e p r o c e d i b i l i d a d a t i n e n t e a l interés p a r a r e c u r r i r. 3. 1.

E n p r i m e r l u g a r, a d u c e e l c e n s o r q u e jamás s e l e resolvió l a situación jurídica a s u r e p r e s e n t a d o, c o n f o r m e a l o d i s p u e s t o e n l o s artículos 3 5 4 y 3 5 7 - 1 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l, p o r l o c u a l s e vulneró e l d e b i d o p r o c e s o. C o m o b i e n s e s a b e, l a proposición d e n u l i d a d e s e n s e d e d e casación n o c o n s t i t u y e u n e s p a c i o a b i e r t o e n e l q u e s e p u e d a p o s t u l a r c u a l q u i e r situación a m a n e r a d e i r r e g u l a r i d a d. S e t r a t a d e u n r e m e d i o e x t r e m o d e l p r o c e s o, q u e n o p r o c e d e p o r l a s i m p l e enunciación d e l v i c i o, n i e n interés e x c l u s i v o d e l o r d e n a m i e n t o jurídico, p u e s s u d e c l a r a t o r i a o p e r a p o r l a s c a u s a l e s e x p r e s a m e n t e c o n s a g r a d a s e n e l artículo 3 0 6 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l y s e r i g e p o r l o s p r i n c i p i o s d e taxatividad, protección, convalidación, trascendencia y residualidad, p r e v i s t o s e n e l artículo 3 1 0 d e l a m i s m a n o r m a t i v a. B a j o e s a d i r e c t r i z, l a S a l a e n c u e n t r a q u e e l c a s a c i o n i s t a s e s u s t r a j o d e e x p o n e r l a s r a z o n e s p o r l a s c u a l e s l a situación q u e d e n u n c i a s e t r a d u c e e n u n a anomalía s u s t a n c i a l c o n repercusión e n l a actuación c u m p l i d a, d e t a l m a n e r a q u e s e e r i g e c o m o único r e m e d i o p a r a r e c o m p o n e r e l trámite, p u e s l a s o l a consideración d e q u e t a l p r o n u n c i a m i e n t o c o n s t i t u y e u n a p i e z a c l a v e e n l a instrucción o q u e l a d e f e n s a n o sabía c o n c e r t e z a l a imputación fáctico jurídica, n o s i r v e p a r a e v i d e n c i a r l a e x i s t e n c i a m a t e r i a l d e algún d e s a f u e r o. 1 1 Casación 4 5 9 9 8 N O R B E R T O R A F A E L M E D I N A M A R T Í N E Z A e l l o s e s u m a, q u e p a r a e l m o m e n t o e n q u e s e d i s p u s o e l c i e r r e d e l a investigación - 1 2 d e m a y o d e 2 0 0 6 - regía e l c r i t e r i o j u r i s p r u d e n c i a l, según e l c u a l, l a f a l t a d e resolución d e l a situación jurídica n o s e erigía e n m o t i v o s u f i c i e n t e p a r a i n v a l i d a r e l trámite, p u e s s e hacía i m p e r a t i v o d e m o s t r a r q u e e s a situación causó u n p e r j u i c i o r e a l a l p r o c e s a d o l o c u a l n o ocurrió e n e s t e c a s o. D e allí q u e n o s e a d v i e r t a a l g u n a incorrección t r a s c e n d e n t a l p o r e l h e c h o q u e l a f u n c i o n a r l a i n s t r u c t o r a a d v i r t i e r a e n e l c i e r r e d e l a investigación, q u e «no se hace necesario resolver la situación jurídica en razón a la fecha de la ocurrencia de los hechos y a los principios de favorabilidad de la Ley 906 de 2004, y jurisprudenciales»^^. 3. 2.

O t r o a s p e c t o q u e e l l i b e l i s t a t r a e c o m o f u n d a m e n t o d e s u pretensión i n v a l i d a n t e, r e c a e e n e l s u p u e s t o d e s c o n o c i m i e n t o d e l d e r e c h o a l a d e f e n s a m a t e r i a l, p o r q u e e n e l a u t o d e a p e r t u r a d e investigación s e adecuó l a c o n d u c t a a u n p o s i b l e d e l i t o d e interés i n d e b i d o e n l a celebración d e c o n t r a t o s y e l i n t e r r o g a t o r i o f o r m u l a d o e n l a i n d a g a t o r i a s e orientó a o b t e n e r e x p l i c a c i o n e s s o b r e l a p o s i b l e e x i s t e n c i a d e u n d e l i t o d e p e c u l a d o p o r apropiación a f a v o r d e t e r c e r o s, e n c u a n t o s e l e p u s o d e p r e s e n t e l o r e f e r e n t e a l o s p a g o s p a r c i a l e s d e v a r i o s c o n t r a t o s, a l u d i d o s e n l a d e n u n c i a, p e r o jamás s e l e preguntó s o b r e «la falta de tal o cual requisito de los denominados esenciales para la celebración de cada uno de los 15 V e r, e n t r e o t r a s, C S, J A P 2 1 5 1 - 2 0 1 5. 15 F o l i o 2 3 C u a d e r n o d e l s u m a r i o. 1 2 Casación 4 5 9 9 8 / N O R B E R T O R A F A E L M E D I N A M A R T Í N E Z I contratos, de cualesquiera (sic) otro pudo originar la frustración de esas obras», y s o l o s o n a d v e r t i d o s c o n p o s t e r i o r i d a d a u n i n f o r m e p e r i c i a l d e l C. T. L, c o n b a s e e n e l c u a l l a Fiscalía calificó e imputó a l i m p l i c a d o e l d e l i t o d e c o n t r a t o s i n c u m p l i m i e n t o d e r e q u i s i t o s l e g a l e s. L a p r o p u e s t a c a r e c e d e i n c i d e n c i a, p o r q u e además d e s o s l a y a r e l e f e c t o n o c i v o y d e t e r m i n a n t e d e l a a l e g a d a situación e n l a s garantías d e l p r o c e s a d o, t a m p o c o desvirtuó l a s r a z o n e s e x p u e s t a s p o r e l Ad quem para n e g a r i g u a l r e c l a m o, q u i e n d e c o n f o r m i d a d c o n e l artículo 4 0 1 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l recabó q u e e l m o m e n t o p r o c e s a l p a r a r e s o l v e r l a s n u l i d a d e s e s l a a u d i e n c i a p r e p a r a t o r i a y e l r e c u r r e n t e n o l o h i z o. C r i t e r i o q u e i n t e n t a d e s v i r t u a r, d i c i e n d o q u e p a r a e s e m o m e n t o p r o c e s a l l a d e f e n s a técnica n o c o n t a b a c o n s u f i c i e n t e ilustración s o b r e a q u e l l o q u e p u d i e s e f a v o r e c e r a s u d e f e n d i d o, l o c u a l n o p a s a d e s e r u n a r g u m e n t o e s p e c u l a t i v o q u e n o r e v e l a u n a incorrección s u s t a n t i v a, a l d e j a r d e l a d o q u e l a pretensión i n v a l i d a n t e n o s e p u e d e e d i f i c a r e n c r i t e r i o s genéricos, c a r e n t e s d e demostración y a l e j a d o s d e l a r e a l i d a d p r o c e s a l. P o r e s a razón, t a m p o c o p a t e n t i z a q u e e f e c t i v a m e n t e a M E D I N A MARTÍNEZ s e l e impidió e j e r c e r e l c o n t r a d i c t o r i o, t o d a v e z q u e s e a p o y a e n s u p r o p i o e n t e n d i m i e n t o, c o n m i r a s a q u e l a C o r t e e x a m i n e e l a s u n t o y r e s u e l v a c o n f o r m e a t a l c r i t e r i o, s i n a t e n d e r q u e l a v i a b i l i d a d d e l c a r g o i m p l i c a p a r a e l i n t e r e s a d o e l c o m p r o m i s o d e d e m o s t r a r, c o n n i t i d e z, l a 1 3 Casación 4 5 9 9 8 N O R B E R T O R A F A E L M E D I N A M A R T Í N E Z m a n e r a c o m o l a s i n s t a n c i a s i n c u r r i e r o n e n l a a l u d i d a vulneración d e garantías f u n d a m e n t a l e s. E s e v i d e n t e q u e e l c e n s o r n o h a c e más q u e e n s a y a r l a m i s m a hipótesis d e f e n s i v a f o r m u l a d a e n s e d e d e l r e c u r s o d e apelación, d o n d e e l Ad quemnegó q u e s e h u b i e s e n v u l n e r a d o l a s garantías f u n d a m e n t a l e s d e l p r o c e s a d o y t a m p o c o advirtió t r a n s g r e d i d o e l p r i n c i p i o d e c o n g r u e n c i a, p o r q u e d e s d e l a i n d a g a t o r i a e l e n t e a c u s a d o r «le puso de presenta (sic) la denuncia, el informe del CTI y las declaraciones recogidas, y precisamente fueron esos medios de prueba el sustento de la acusación, es decir, la Fiscalía no modificó el núcleo fáctico de la imputación»^ S i n h a c e r lalgún c o m e n t a r i o a l r e s p e c t o, p e r s i s t e e n s u r e p a r o, d e s c o n o c i e n d o q u e l a imputación jurídica d e l a c o n d u c t a, e n l a i n d a g a t o r i a, e s p r o v i s i o n a l y, p o r t a n t o, n o d e t e r m i n a l a q u e d e b e f o r m u l a r s e e n l a resolución d e acusación. Así l o precisó e s t a Corporación e n C J S A P, 1 4 s e p. 2 0 0 9, r a d. 3 2 2 2 2: S i n e m b a r g o, l a S a l a h a r e c o n o c i d o e l carácter t e m p o r a l, t r a n s i t o r i o y n o d e f i n i t i v o d e l a calificación l e g a l d e l a c o n d u c t a e n l a i n d a g a t o r i a, q u e s e a v i e n e p e r f e c t a m e n t e c o n l a característica d e p r o g r e s i v i d a d p r o p i a d e l p r o c e s o p e n a l, l a c u a l e x p l i c a q u e a m e d i d a q u e s e a v a n z a e n s u r e c o r r i d o p u e d e p o r razón d e c i r c u n s t a n c i a s p r o b a t o r i a s o d e m e j o r e n t e n d i m i e n t o a c e r c a d e l o a c o n t e c i d o, i r m u d a n d o e l n o m b r e jurídico d e l o s 12 F o l i o 1 7 C u a d e r n o d e l T r i b u n a l. 1 4 Casación 4 5 9 9 8 N O R B E R T O R A F A E L M E D I N A M A R T Í N E Z h e c h o s, s i n t r a d u c i r e l l o q u e b r a n t a m i e n t o a l g u n o d e l d e r e c h o f u n d a m e n t a l a l d e b i d o p r o c e s o y t a m p o c o, p o r t a n t o, l a n e c e s i d a d d e v o l v e r a i m p u t a r l a c o n d u c t a e n ampliación d e i n d a g a t o r i a o d e r e s o l v e r n u e v a m e n t e l a situación jurídica.

E s o a c l a r a, a l a v e z, q u e l a imputación jurídica h e c h a e n l a i n d a g a t o r i a n o d e t e r m i n a l a d e l a resolución d e situación jurídica, n i ésta l a d e l a decisión c a l i f i c a t o r i a. D e allí q u e n o s e a p o s i b l e p r e d i c a r a l g u n a incorrección s u s t a n c i a l p o r q u e e l f u n c i o n a r i o i n s t r u c t o r e s t a b l e c i e r a q u e l a c o n d u c t a c o m e t i d a p o r MEDINA MARTÍNEZ, s e adecúa más a l p u n i b l e d e c o n t r a t o s i n c u m p l i m i e n t o d e r e q u i s i t o s l e g a l e s, d e s c r i t o e n e l artículo 1 4 9 d e l Código P e n a l d e 1 9 8 0 ^ 8. 3. 3.

También r e f i e r e e l a c t o r, q u e s i s e h u b i e s e r e s u e l t o l a situación jurídica d e s u a s i s t i d o, habría s i d o c o n d e n a d o p o r u n c o n c u r s o d e d e l i t o s, c o n f o r m e a l artículo 3 1 d e l Código P e n a l, p u e s e n e l p l i e g o d e c a r g o s s e l e acusó p o r c o n t r a t o s i n c u m p l i m i e n t o d e r e q u i s i t o s l e g a l e s, p e r o n o s e concretó a qué c o n v e n i o s e hacía r e f e r e n c i a, l o c u a l c o n d u c e a q u e e n c u a l q u i e r m o m e n t o p u e d a s e r i n v e s t i g a d o p o r u n o d e e l l o s. Técnicamente, l a hipótesis e x p u e s t a c o r r e s p o n d e a u n d e f e c t o d e motivación d e l a s e n t e n c i a y q u e, e n e s t r i c t o s e n t i d o, q u e s i b i e n c o r r e s p o n d e d e n u n c i a r e n e l m a r c o d e l a c a u s a l d e n u l i d a d, s u postulación y d e s a r r o l l o c o m p o r t a l a obligación d e c o n c r e t a r l o s m o t i v o s p o r l o s c u a l e s s e d e b e i n v a l i d a r l a actuación, e s g r i m i r e n f o r m a r a z o n a d a l o s 13 F o l i o 2 9 9 C u a d e r n o d e l s u m a r i o. 1 5 Casación 4 5 9 9 8 N O R B E R T O R A F A E L M E D I N A M A R T Í N E Z f u n d a m e n t o s d e l r e p r o c h e e i n d i c a r e l m o m e n t o p r o c e s a l a p a r t i r d e l c u a l s e presentó l a i r r e g u l a r i d a d y s u t r a s c e n d e n c i a e n l a p a r t e r e s o l u t i v a d e l f a l l o. N a d a d e e l l o a c r e d i t a e l a c t o r, q u i e n a p e n a s e n u n c i a l a s u p u e s t a incorrección, s i n t o m a r s e e l t r a b a j o d e c o n f r o n t a r e l s u s t r a t o a r g i a m e n t a t i v o d e l a s d e c i s i o n e s q u e c u e s t i o n a, p a r a h a c e r v e r l a r e a l o c u r r e n c i a d e l e r r o r. C o n t o d o, d e l a l e c t u r a i n t e g r a d e l a s p i e z a s c a l i f i c a t o r i a s d e p r i m e r a y s e g u n d a i n s t a n c i a s, s e p e r c i b e q u e, s i b i e n n o s e imputó u n c o n c u r s o homogéneo d e c o n t r a t o s i n c u m p l i m i e n t o d e r e q u i s i t o s l e g a l e s, sí a p a r e c e n d e t e r m i n a d o s l o s s i e t e c o n v e n i o s p o r l o s c u a l e s s e acusó y condenó a l p r o c e s a d o. N o s e p u e d e d e s c o n o c e r q u e l a Fiscalía d e p r i m e r n i v e l, e n s u análisis, h a c e u n a r e f e r e n c i a genérica d e l a s i r r e g u l a r i d a d e s d e t e c t a d a s e n e l i n f o r m e d e l C u e r p o Técnico d e Investigación, d e l 2 9 d e j u l i o d e 2 0 0 4, e n relación c o n l o s c o n t r a t o s c e l e b r a d o s e n t r e N O R B E R T O R A F A E L MEDINA MARTÍNEZ y l o s c o n t r a t i s t a s A S D R Ú B A L M A R Ú L A N D A V I L O R I A, J U A N C A R L O S T O R R A D O P É R E Z, D A I R O P E D R O Z A D Í A Z y A N W A R M A R Í A M A R Í A. S i n e m b a r g o, l a F i s c a l D e l e g a d a a n t e e l T r i b u n a l declaró, e x p r e s a m e n t e, q u e l a a u s e n c i a d e r e q u i s i t o s l e g a l e s o b j e t o d e r e p r o c h e, s e presentó f r e n t e a l o s s i e t e ( 7 ) c o n t r a t o s q u e e l a c u s a d o suscribió e n e l año 1 9 9 7, p o r l a s u m a d e l 1 6 Casación 4 5 9 9 8 N O R B E R T O Í I A F A E L M E D I N A M A R T Í N E Z c i e n t o s e i s m i l l o n e s s e i s c i e n t o s t r e i n t a y d o s m i l d o s c i e n t o s o c h e n t a y t r e s p e s o s ( $ 1 0 6. 6 3 2. 2 8 3. o o ).

S o b r e e l p a r t i c u l a r, así discernió: L a f a l t a d e l o s r e q u i s i t o s l e g a l e s e n d i c h a s c o n t r a t a c i o n e s, s e d i e r o n e n s u c a l i d a d d e a l c a l d e d e l m u n i c i p i o d e S a n t a Lucía (Atlántico) y c o n b a s e e n e l d o c u m e n t o d e " C o n v e n i o d e Asociación", e n q u e suscribió s i e t e ( 7 ) c o n t r a t o s e n e l año 1 9 9 7, p a r a e l d e s a r r o l l o d e l p r o g r a m a d e adquisición d e v i v i e n d a n u e v a d e interés s o c i a l y e n q u e t o d o s e s t o s c o n t r a t o s s i n numeración a l g u n a y s i n f e c h a d e l día y m e s, d e l año 1 9 9 7, señalan c o m o f o n d o s d e l c o n t r a t o, únicamente e l R u b r o p r e s u p u e s t a l d e Inversión, s i n e s p e c i f i c a r e l s e c t o r a q u e correspondía, y s i n a l l e g a r l o s c e r t i f i c a d o s p r e v i o s d e d i s p o n i b i l i d a d p r e s u p u e s t a l, q u e c o m o r e q u i s i t o e s e n c i a l e x i g e l a Contratación E s t a t a l, ( a r t. 4 1 L e y 8 0 / 9 3 ).

C o n t r a t o s q u e f u e r o n s u s c r i t o s c o n D A R I O P E D R O Z A DÍAZ, p o r v a l o r d e $ 1 7. 4 6 8. 7 2 0; c u a t r o c o n t r a t o s, c o n J U A N C A R L O S T O R R A D O PÉREZ, r e p r e s e n t a n t e l e g a l d e F U N D A T L A N, p o r l a s u m a d e $ 2 0. 9 6 5. 4 5 2, $ 1 1. 8 2 5. 0 0 0, $ 2 0. 1 8 9. 5 3 1, $ 1 3. 1 7 5. 0 0 0; c o n t r a t o c o n A N W A R MARÍA MARÍA, p o r $ 1 1. 8 2 5. 0 0 0 ( s i c ) i 9; y c o n ASDRÚBAL M A R U L A N D A V I L O R I A, p o r $ 1 1. 9 1 4. 8 0 0. o o 2 0.

D e e s a m a n e r a, q u e d a c l a r o q u e l a acusación cobijó l a t o t a l i d a d d e l o s c o n v e n i o s recién señalados. A d i c i o n a l m e n t e, e l c e n s o r a t r i b u y e i g u a l desatención a l j u z g a d o r, l o c u a l, e n s u s e n t i r, c o n d u c e a q u e s u p r o h i j a d o 19 E l v a l o r r e a l e s $ 1 1. 0 9 3. 7 5 0. o o, según s e a p r e c i a a f o l i o 3 0 C u a d e r n o d e l s u m a r i o. 20 F o l i o s 1 4 y 1 5 C u a d e r n o d e s e g u n d a i n s t a n c i a d e l a Fiscalía. 1 7 Casación 4 5 9 9 8 N O R B E R T O R A F A E L M E D I N A M A R T Í N E Z p u e d a s e r i n v e s t i g a d o, e n c u a l q u i e r m o m e n t o, p o r u n o d e l o s c o n t r a t o s d e m i a r r a s. E m p e r o, u n a l e c t u r a íntegra d e l a decisión d e p r i m e r g r a d o, c u y a redacción, v a l g a d e c i r l o, n o e s u n e j e m p l o a s e g u i r, i m p i d e l l e g a r a l a conclusión d e l l i b e l i s t a, p o r q u e a l m o m e n t o d e a n a l i z a r l o a t i n e n t e a l a realización d e l a c o n d u c t a, e l f a l l a d o r precisó, d e s d e u n c o m i e n z o, q u e l a investigación c o n t r a MEDINA MARTÍNEZ, p o r l a celebración d e s i e t e ( 7 ) c o n t r a t o s d e o b r a s y d e s u m i n i s t r o s, s e inició a raíz d e l a d e n u n c i a f o r m u l a d a p o r l o s h a b i t a n t e s d e S a n t a Lucía, Atlántico.

P o s t e r i o r m e n t e, incursionó e n e l análisis d e l a s i r r e g u l a r i d a d e s d e t e c t a d a s e n e l p r e m e n t a d o i n f o r m e d e l C u e r p o Técnico d e Investigación d e l 2 9 d e j u l i o d e 2 0 0 4, s i n q u e s u r j a m o t i v o p a r a c o n s i d e r a r q u e a l g u n o d e l o s c o n v e n i o s quedó p o r f u e r a, más a u n, c u a n d o l a c o n d e n a d e p e r j u i c i o s p o r l a s u m a d e c i n c u e n t a y t r e s m i l l o n e s s e t e n t a y s i e t e m i l o c h o c i e n t o s c u a r e n t a y s e i s p e s o s ( $ 5 3. 0 7 7. 8 4 6. o o ) a t i e n d e, e n u n t o d o, a l a pretensión i n d e m n i z a t o r i a d e l a Contraloría G e n e r a l d e l D e p a r t a m e n t o d e l Atlántico, c o n s t i t u i d a c o m o p a r t e c i v i l. E n e f e c t o, e n l a d e m a n d a p r e s e n t a d a p o r e l a p o d e r a d o j u d i c i a l d e l a e n t i d a d, a p a r e c e n r e l a c i o n a d o s l o s s i e t e ( 7 ) c o n t r a t o s y l a s u m a q u e c a d a u n o d e l o s c o n t r a t i s t a s recibió c o m o a n t i c i p o, p a r a u n t o t a l d e $ 5 3. 0 7 7. 8 4 6. o o, e n e l s i g u i e n t e o r d e n: 1 8 Casación 4 5 9 9 8 N O R B E R T O R A F A E L M E D I N A M A R T Í N E Z D A I R O P E D R O Z A G O N Z Á L E Z, $ 8. 7 3 4. 3 7 5.

O O; J U A N C A R L O S T O R R A D O, $ 1 0. 4 8 2. 7 2 6. O O; A S D R Ú B A L M A R U L A N D A V I L O A R I A $ 5. 7 1 9. 1 0 4; A N W A R M A R Í A M A R Í A, $ 5. 5 4 6. 8 7 5. O O; J U A N C A R L O S T O R R A D O $ 5. 9 1 2. 5 0 0. O O, $ 1 0. 0 9 4. 7 6 6. O O y $ 6. 5 8 7. 5 0 0. O O. 2 I. T o d o l o a n t e r i o r s e r e a f i r m a c o n l a s s i g u i e n t e s c o n s i d e r a c i o n e s d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e B a r r a n q u i l l a, q u e e n concretó apuntó: E n e l p r e s e n t e c a s o, l a Fiscalía acusó a N o r b e r t o M e d i n a Martínez d e l d e l i t o d e c o n t r a t o s i n c u m p l i m i e n t o d e r e q u i s i t o s l e g a l e s, b a j o e l a r g u m e n t o q u e e l p r o c e s a d o e n s u c a l i d a d d e A l c a l d e d e l M u n i c i p i o d e S a n t a Lucía d u r a n t e l a época d e l o s h e c h o s i n v e s t i g a d o s, celebró v a r i o s c o n t r a t o s d e o b r a s y s u m i n i s t r o p o r v a l o r d e $ 1 0 6. 6 3 2. 2 8 3 y e n l o s q u e p r e s u n t a m e n t e s e transgredió e l p r i n c i p i o d e t r a n s p a r e n c i a y d e planeación p o r q u e: ( i ) n o s e r e a l i z a r o n e s t u d i o s d e p r e f a c t i b i l i d a d d e l a s o b r a s, e s t u d i o s d e s u e l o s y diseños q u e p e r m i t i e r a n d e l i m i t a r e l t i p o d e r e q u e r i m i e n t o s q u e s e d e m a n d a b a a fin d e c u m p l i r e l o b j e t o d e l c o n t r a t o;

( i i ) n o s e r e a l i z a r o n p r o p u e s t a s, e s t u d i o d e c o s t o s q u e l e p e r m i t i e r a n a l A l c a l d e v e r i f i c a r s i t a l o f e r t a s e a p r o x i m a b a a l o s cálculos q u e debió h a b e r r e a l i z a d o p r e v i a m e n t e a q u e l l a d e p e n d e n c i a; ( i i i ) n o a p o r t a r o n e l c e r t i f i c a d o d e d i s p o n i b i l i d a d p r e s u p u e s t a l. P u e s b i e n, d e n t r o d e l a f o l i a t u r a s e e n c u e n t r a e l i n f o r m e C T I - G A P N O. 4 6 9 5, m e d i a n t e e l c u a l e l C u e r p o Técnico d e Investigación realizó u n e s t u d i o a l s u m i n i s t r o d e tuberías, r e d e s eléctricas y s a n i t a r i a s e n l a urbanización V i l l a Andalucía d e l M u n i c i p i o d e S a n t a Lucía, y d o n d e s e concluyó q u e l o s d i f e r e n t e s c o n t r a t o s m a t e r i a d e investigación n o c u e n t a n c o n c e r t i f i c a d o d e d i s p o n i b i l i d a d p r e s u p u e s t a l, así c o m o t a m p o c o h u b o e s t u d i o s d e F o l i o 5 0 C u a d e r n o d e l a p a r t e C i v i l. 1 9 Casación 4 5 9 9 8 N O R B E R T O R A F A E L M E D I N A M A R T Í N E Z p r e f a c t i b i l i d a d d e l a o b r a, d e l s u e l o y r e s p e c t i v o s diseños p r e v i o s a l a contratación. D e i g u a l m a n e r a, n o h u b o p r o p u e s t a s a d i c i o n a l e s n i r e c o m e n d a c i o n e s d e adjudicación y r e s o l u c i o n e s r e l a t i v a s a ésta, y q u e además e n a l g u n o s c o n t r a t o s n o s e e n c o n t r a r o n pólizas n i r e s o l u c i o n e s o a c t o s a d m i n i s t r a t i v o s q u e l a s a p r u e b e n 2 2.

D e o t r a p a r t e, a d v e r a e l r e c u r r e n t e q u e a s u d e f e n d i d o s e l e debió c o n d e n a r p o r u n c o n c u r s o d e d e l i t o s, s i n a t e n d e r q u e f r e n t e a t a l pretensión n o tendría interés jurídico p o r q u e, d e p r o s p e r a r, resultaría más g r a v o s a l a situación d e l p r o c e s a d o, p u e s s i b i e n l o s j u z g a d o r e s a t r i b u y e r o n a MEDINA MARTÍNEZ l a i n o b s e r v a n c i a d e r e q u i s i t o s l e g a l e s f r e n t e a l o s i n d i c a d o s c o n v e n i o s, l o c i e r t o e s q u e t a l omisión l o b e n e f i c i a p u n i t i v a m e n t e 5̂ p o r c o n s i g u i e n t e, m a l p u e d e a l u d i r a e l l a, s o p r e t e x t o d e u n a imprecisión fáctica, q u e m u y l e j o s e s t u v o d e d e m o s t r a r. 4.

B a s t a n t e s e h a i n s i s t i d o, q u e l a casación n o e s u n i n s t r u m e n t o q u e p e r m i t a c o n t i n u a r c o n e l d e b a t e jurídico y p r o b a t o r i o c u m p l i d o e n e l p r o c e s o, n i p o s t u l a r a l t e r n a t i v a s d e solución a l c a s o d e b a t i d o, e n c u a n t o s e p a r t e d e l s u p u e s t o q u e éste culminó c o n e l f a l l o p r o f e r i d o e n s e g u n d a i n s t a n c i a, c u y a presunción d e a c i e r t o y l e g a l i d a d c o m p e t e d e s v i r t u a r a l d e m a n d a n t e e n e l m a r c o d e a l g u n a c a u s a l e x p r e s a m e n t e c o n t e m p l a d a e n l a l e y, c o n o b s e r v a n c i a d e l o s p r e s u p u e s t o s d e lógica y d e b i d a argumentación i n h e r e n t e s a l m o t i v o i n v o c a d o. 2 2 F o l i o s 2 4 y 2 5 C u a d e r n o d e l T r i b u n a l. 2 0 Casación 4 5 9 9 8 ^ N O R B E R T O R A F A E L M E D I N A M A R T Í N E Z S e c o n c l u y e q u e e l d e m a n d a n t e dejó d e a t e n d e r a l o s mínimos r e q u e r i m i e n t o s d e c l a r i d a d, precisión y c o h e r e n c i a, i n d i s p e n s a b l e s p a r a e n t e n d e r e l s e n t i d o d e l a c e n s u r a, así c o m o l a identificación d e l d i s l a t e a d u c i d o y l a concreción d e s u s c o n s e c u e n c i a s. 5.

Casación ofíciosa. A d v i e r t e l a S a l a l a n e c e s i d a d d e a c u d i r a l a f a c u l t a d o f i c i o s a d e q u e t r a t a e l artículo 2 1 6 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l, p o r d e s c o n o c i m i e n t o d e l p r i n c i p i o d e l e g a l i d a d e n l a imposición d e l a p e n a d e m u l t a. A l r e s p e c t o, e l f a l l a d o r d e p r i m e r g r a d o determinó u n a c a n t i d a d más a l t a d e l a q u e e n r e a l i d a d correspondía, p u e s n o s o l o aplicó u n mínimo d e v e i n t e ( 2 0 ) s a l a r i o s mínimos l e g a l e s m e n s u a l e s v i g e n t e s, c u a n d o e l m o n t o a t e n e r e n c u e n t a e s e l d e d i e z ( 1 0 ) s a l a r i o s mínimos l e g a l e s m e n s u a l e s v i g e n t e s, según l o c o n t e m p l a b a e l artículo 1 4 6 d e l Código P e n a l d e 1 9 8 0, a p l i c a d o p o r f a v o r a b i l i d a d, s i n o q u e a l m o m e n t o d e c o n v e r t i r l o s a p e s o s y d e t e r m i n a r u n e q u i v a l e n t e a o n c e m i l l o n e s s e t e c i e n t o s n o v e n t a m i l p e s o s ( $ 1 1. 7 9 0. 0 0 0 ), n o t u v o e n c u e n t a l a f e c h a d e l o s h e c h o s, s i n o l a d e emisión d e l a s e n t e n c i a, e s t o e s, 9 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 3 2 3 L a situación n o f u e a d v e r t i d a p o r e l T r i b u n a l, a l m o m e n t o d e r e s o l v e r e l r e c u r s o d e apelación. 23 $ 5 8 0. 5 0 0 X 2 0 = $ 1 1. 7 9 0. 0 0 0. 0 0. 2 1 Casación 4 5 9 9 8 N O R B E R T O R A F A E L M E D I N A M A R T Í N E Z L a corrección d e l d e s a c i e r t o c o m p o r t a t e n e r e n c u e n t a q u e l o s h e c h o s a c a e c i e r o n d u r a n t e e l año 1 9 9 7, m o m e n t o p a r a e l c u a l e l s a l a r i o mínimo e r a d e $ 1 7 2. 0 0 5. o o, p o r l o c u a l, l a m u l t a q u e c o r r e s p o n d e s u f r a g a r a l p r o c e s a d o e s d e u n millón s e t e c i e n t o s v e i n t e m i l c i n c u e n t a p e s o s ( $ 1. 7 2 0. 0 5 0. 0 0 ) 2 4.

E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a S a l a d e Casación P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, e n n o m b r e d e l a República y p o r a u t o r i d a d d e l a L e y, R E S U E L V E P R I M E R O. I N A D M I T I R l a d e m a n d a f o r m u l a d a p o r e l d e f e n s o r d e N O R B E R T O R A F A E L MEDINA MARTÍNEZ.

S E G U N D O: C A S A R O F I C I O S A Y P A R C I A L M E N T E l a s e n t e n c i a d e s e g u n d a i n s t a n c i a e n e l s e n t i d o d e fijar l a p e n a d e m u l t a i m p u e s t a a l p r o c e s a d o, e n u n millón s e t e c i e n t o s v e i n t e m i l c i n c u e n t a p e s o s ( $ 1. 7 2 0. 0 5 0. o o ). T E R C E R O. P R E C I S A R q u e l a s demás d e t e r m i n a c i o n e s p e r m a n e c e n s i n modificación. i C o n t r a e s t a decisión n o jírocede ningún r e c u r s o. 24 $ 1 7 2. 0 0 5 X 1 0 = $ 1. 7 2 0. 0 5 0. 0 0. 2 2 Casación 4 5 9 9 8 !̂ N O R B E R T O R A F A E L M E D I N A M A R T Í N E Z ' E n c o n s e c u e n c i a, s e o r d e n a d e v o l v e r l a actuación a l T r i b u n c d d e o r i g e n 2 3 Casación 4 5 9 9 $ N O R B E R T O R A F A E L M E D I N A M A R T Í N E Z S e c r e t a r i a 24