República de Colombia C o i t o S u p r a m a d e J o s t l c i a S a l a d t C a s a c I d R P a a a l FERNANDO ALBERTO CASTRO CABALLERO Magistrado ponente SP16180-2016 Radicación No. 46755 ( A p r o b a d o A c t a N o. 3 5 3 ) Bogotá, D. C., n o v i e m b r e n u e v e ( 0 9 ) d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). S e p r o c e d e a r e s o l v e r e l r e c u r s o d e casación p r e s e n t a d o p o r e l d e f e n s o r d e l a p r o c e s a d a ANGÉLICA ROMÁN P A R R A c o n t r a l a s e n t e n c i a d e c o n d e n a q u e p o r e l d e l i t o d e a b u s o d e c o n f i a n z a emitió e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e Medellín, a l r e v o c a r l a d e carácter a b s o l u t o r i o p r o f e r i d a p o r e l J u z g a d o Veintitrés P e n a l M u n i c i p a l c o n Función d e C o n o c i m i e n t o d e e s a c i u d a d. H E C H O S F u e r o n reseñados p o r e l ad quem e n l o s s i g u i e n t e s términos: El 23 de febrero del año 2011, en las instalaciones en esta ciudad [Medellín] de la empresa Sobrentrega Ltda., representada por Casación N o. 4 6 7 5 5 ANGÉLICA ROMAN PARRA la señora ANGÉLICA ROMÁN PARRA, se llevó a cabo un contrato abierto de alquiler de vehículo, en el cual Santiago Montoya Sabas, actuando como arrendador, entrega un vehículo Mazda 3 LFHM, modelo 2007, color blanco nevado, de placas EKW-643, del cual es su propietario, a la empresa antes mencionadas, quien actúa como arrendataria, con el objeto de que ésta lo alquile o subarriende; y a cambio el arrendador recibiría mensualmente, como canon, la suma de $1.800.000, mes vencido, durante los primeros 10 días, siempre y cuando el vehículo estuviese sub-alquilado a una tercera persona.
( ) Ante el incumplimiento del pago del canon de arrendamiento por parte de la [empresa] arrendataria, el arrendador Santiago Montoya Sabas, requiere a la representante [legal] de la empresa [Sobrentrega Ltda.], la hoy acusada, quien [dijo] subarrendó el vehículo a Felipe Gil, para que cancele lo adeudado y, además, le informa, con 30 días de antelación [a su vencimiento], que daba por terminado el contrato de arrendamiento, por lo que se le debía devolver su vehículo; devolución del vehículo que al no hacerse, conllevó a [que] Santiago Montoya Sabas formular[a] denuncia penal en contra de la representante de la empresa Sobren trega Ltda.
ANTECEDENTES PROCESALES RELEVANTES P o r l o s h e c h o s a n t e s c o m p e n d i a d o s, e l 2 9 d e a b r i l d e 2 0 1 3, a n t e e l J u z g a d o T r e i n t a P e n a l M u n i c i p a l c o n F u n c i o n e s d e C o n t r o l d e Garantías d e Medellín, l a fiscalía formuló imputación a ANGÉLICA ROMÁN P A R R A p o r e l d e l i t o d e abuso de confianza ( a r t. 2 4 9, i n c. 1°, C P. ). 2 Casación N o. 4 6 7 5 5 ANGÉLICA ROMÁN PARRA R a d i c a d o e l e s c r i t o d e acusación, e l 2 2 d e j u l i o d e 2 0 1 3 a n t e e l J u z g a d o Veintitrés P e n a l M u n i c i p a l c o n F u n c i o n e s d e C o n o c i m i e n t o d e Medellín s e cumplió l a a u d i e n c i a r e s p e c t i v a, e n l a q u e l a fiscalía reiteró l o s c a r g o s a t r i b u i d o s e n l a formulación d e imputación y s e reconoció l a c a l i d a d d e víctima a S a n t i a g o M o n t o y a S a b a s, así c o m o personería jurídica a l a a p o d e r a d a q u e l o r e p r e s e n t a. R e a l i z a d a l a a u d i e n c i a p r e p a r a t o r i a y c o n c l u i d o e l j u i c i o o r a l, e l 1 1 d e m a y o d e 2 0 1 5 e l j u e z d e c o n o c i m i e n t o dictó s e n t e n c i a m e d i a n t e l a c u a l absolvió a ANGÉLICA ROMÁN P A R R A d e l c a r g o p o r e l d e l i t o d e a b u s o d e c o n f i a n z a. A p e l a d a l a decisión p o r e l d e l e g a d o d e l a Fiscalía y l a a p o d e r a d a d e l a víctima, e n f a l l o a d i a d o 2 6 d e j u n i o d e 2 0 1 5, e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e Medellín l a revocó i n t e g r a l m e n t e y condenó a l a p r o c e s a d a c o m o a u t o r a d e l d e l i t o d e abuso de confianza ( a r t. 2 4 9, i n c. 1°, C P. ), e n c o n s e c u e n c i a, l e i m p u s o l a s p e n a s p r i n c i p a l e s d e 1 6 m e s e s d e prisión y e l e q u i v a l e n t e a 1 3. 3 3 S M L M V d e m u l t a, así c o m o l a a c c e s o r i a d e inhabilitación p a r a e l e j e r c i c i o d e d e r e c h o s y f u n c i o n e s públicas p o r e l m i s m o término d e l a sanción p r i v a t i v a d e l a l i b e r t a d. I g u a l m e n t e, l e otorgó e l s u b r o g a d o d e l a suspensión c o n d i c i o n a l d e l a ejecución d e l a p e n a, a condición d e q u e 3 Casación N o. 4 6 7 5 5 ANGÉLICA ROMÁN PAR e f e c t u a r a e l p a g o t o t a l d e l a m u l t a, y d i s p u s o l a inmovilización d e l vehículo d e p l a c a E K W - 6 4 3, e s t o último, e n o r d e n a h a c e r e f e c t i v o e l r e s t a b l e c i m i e n t o d e l d e r e c h o d e l a víctima.
C o n t r a l a s e n t e n c i a d e s e g u n d o g r a d o, e l a b o g a d o q u e r e p r e s e n t a l o s i n t e r e s e s d e l a s e n t e n c i a d a ANGÉLICA ROMÁN P A R R A i n t e r p u s o r e c u r s o d e casación. P o r c u a n t o d e l a d e m a n d a ^ e n p r o v i d e n c i a d e l 3 0 d e m a r z o p a s a d o ^ s e admitió e l s e g u n d o d e l o s c a r g o s p r o p u e s t o s, s i n q u e s e s u s c i t a r a e l m e c a n i s m o d e i n s i s t e n c i a p o r l o s f a c u l t a d o s, s e d i o c u m p l i m i e n t o a l a a u d i e n c i a d e sustentación e l 2 9 d e a g o s t o s i g u i e n t e. LA DEMANDA C o m o s e d i j o a n t e s, s e admitió p o r u n s o l o c a r g o q u e sustentó e l l i b e l i s t a e n q u e e l j u e z c o l e g i a d o vulneró d e m a n e r a d i r e c t a l a n o r m a s u s t a n c i a l p o r f a l t a d e aplicación d e l parágrafo p r i m e r o d e l artículo 3° d e l a L e y 1 7 0 9 d e 2 0 1 4, y e r r o q u e d i c e s e presentó e n e l e s t u d i o d e l s u b r o g a d o d e l a suspensión c o n d i c i o n a l d e l a ejecución d e l a p e n a. 4 Casación N o. 4 6 7 5 5 ANGÉL ICA ROMÁN PARRA A n o t a q u e e l T r i b u n e d, a p e s a r d e r e c o n o c e r q u e concurrían l a s e x i g e n c i a s p r e v i s t a s e n e l artículo 6 3 d e l Código P e n a l, m o d i f i c a d o p o r e l artículo 2 9 d e l a L e y 1 7 0 9 d e 2 0 1 4, p a r a a c c e d e r a l a suspensión d e l a ejecución d e l a p e n a, supeditó e l g o c e d e t a l b e n e f i c i o, e n f a v o r d e l a p r o c e s a d a ANGÉLICA ROMÁN P A R R A a l p a g o e f e c t i v o t o t a l d e l a m u l t a i m p u e s t a e n l a s e n t e n c i a. Según e l i m p u g n a n t e, t a l e x i g e n c i a n o está p r e v i s t a e n e l p r e c e p t o q u e r e g u l a e l s u b r o g a d o e n cuestión y, además, contraría a b i e r t a m e n t e l a prohibición c o n t e n i d a e n l a n o r m a q u e a f i r m a e x c l u i d a, d e c o n f o r m i d a d c o n l a c u a l «en ningún caso el goce efectivo del derecho a la libertad, a la aplicación de mecanismos sustitutivos de la pena privativa de la libertad o a cualquier otro mecanismo judicial o administrativo, podrá estar condicionado al pago de la multa>>.
D e s t a c a q u e e n e s a m e d i d a s e i m p u s o «de manera ilegal una obligación a la ciudadana sentenciaday^, t o r n a n d o «ilusorioyy e l b e n e f i c i o r e c o n o c i d o e n e l f a l l o, p u e s t o q u e d a d o e l m o n t o d e l a p e n a d e m u l t a a l a q u e f u e c o n d e n a d a, a n t e e l e v e n t u a l n o p a g o d e l a m i s m a podría revocársele e l s u b r o g a d o, d e b i e n d o c u m p l i r l a sanción p r i v a t i v a d e l a l i b e r t a d i n t r a m u r o s. P o r t a n t o, s o l i c i t a a l a C o r t e c a s a r e l f a l l o i m p u g n a d o y, e n s u l u g a r, d a r aplicación a l parágrafo p r i m e r o d e l artículo 5 Casación N o. 4 6 7 5 5 3° d e l a L e y 1 7 0 9 d e 2 0 1 4, e x i m i e n d o a l a p r o c e s a d a d e l p a g o d e l a m u l t a p a r a g o z a r d e l a suspensión c o n d i c i o n a l d e l a ejecución d e l a p e n a. INTERVENCIONES EN LA AUDIENCIA PÚBLICA: 1.
Defensor R e i t e r a l o s p l a n t e a m i e n t o s d e l a d e m a n d a, e n c u a n t o q u e e l T r i b u n a l s e equivocó a l i m p o n e r c o m o e x i g e n c i a p a r a h a c e r e f e c t i v o e l s u b r o g a d o d e l a c o n d e n a c o n d i c i o n a l q u e l a p r o c e s a d a p a g a r a e l t o t a l d e l a m u l t a, n o o b s t a n t e h a b e r r e c o n o c i d o q u e s e satisfacían l o s p r e s u p u e s t o s señalados e n e l artículo 6 3 d e l Código P e n a l. D e e s a m a n e r a s e supeditó e l s u b r o g a d o c o n t r a r i a n d o l o d i s p u e s t o e n e l parágrafo p r i m e r o d e l artículo 3 ^ d e l a L e y 1 7 0 9 d e 2 0 1 4, q u e modificó l a L e y 6 5 d e 1 9 9 3 y s e obstruyó l a e f e c t i v i d a d d e l b e n e f i c i o, p u e s f r e n t e a p e n a s p e c u n i a r i a s, g e n e r a l m e n t e t a n c u a n t i o s a s, s i l a p e r s o n a c a r e c e d e r e c u r s o s económicos p a r a p a g a r, soportará l a r e v o c a t o r i a d e l a suspensión c o n d i c i o n a l y e l c u m p l i m i e n t o d e l a p e n a e n privación e f e c t i v a d e l a l i b e r t a d. 6 Casación N o. 4 6 7 5 5 ANGÉLICA ROMÁN PARRA 2.
Fiscalía General de la Nación: L a Fiscalía Séptima D e l e g a d a a n t e l a C o r t e consideró q u e s i b i e n e s c i e r t o l a disposición q u e aplicó e l T r i b u n a l c o r r e s p o n d e a l o p r e v i s t o e n e l artículo 6 3 d e L e y 5 9 9 d e 2 0 0 0, l a n o r m a contraría e l parágrafo p r i m e r o d e l artículo 3*^ d e l a L e y 1 7 0 9 d e 2 0 1 4, q u e modificó e l artículo 4° d e l a L e y 6 5 d e 1 9 9 3.
P a r a l a D e l e g a d a l a L e y 1 7 0 9 c o n t i e n e d o s d i s p o s i c i o n e s c o n t r a d i c t o r i a s e n e l m i s m o artículo 2 9, p u e s m i e n t r a s q u e e n e l p r i m e r a p a r t a d o r e c o n o c e l a p r o c e d e n c i a d e l a suspensión c o n d i c i o n a l d e l a c o n d e n a, e n e l i n c i s o último f a c u l t a a l j u e z p a r a h a c e r e x i g i b l e e l c i o m p l i m i e n t o d e l a s p e n a s n o p r i v a t i v a s d e l a l i b e r t a d, s u b o r d i n a n d o así e l d i s f r u t e d e l s u b r o g a d o a l p a g o d e l a m u l t a i m p u e s t a. E n s u opinión, e s a a n t i n o m i a n o r m a t i v a r e c l a m a p r o n u n c i a m i e n t o d e l a C o r t e p a r a e v i t a r d e c i s i o n e s c o n t r a r i a s a l d e r e c h o y a l a j u s t i c i a q u e a f e c t e n l a e f i c a c i a y l a s e g u r i d a d jurídica, m e d i a n t e l a interpretación sistemática d e l o s p r e c e p t o s e n c o n f l i c t o c o n p r i n c i p i o s y v a l o r e s c o n t e n i d o s e n l a Constitución así c o m o y e n l o s códigos P e n a l, d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l, P e n i t e n c i a r i o y C a r c e l a r i o, d a n d o p r e v a l e n c i a a l parágrafo q u e p r o h i b e l a e x i g i b i l i d a d d e l a m u l t a. 7 Casación N o. 4 6 7 5 5 ANGÉLICA ROMÁN PARRA C o n c l u y e s o l i c i t a n d o a l a C o r t e q u e l a s e n t e n c i a i m p u g n a d a s e c a s e p a r c i a l m e n t e y s e r e c o n o z c a e l d e r e c h o a l s u b r o g a d o, s i n e l c o n d i c i o n a m i e n t o q u e i m p u s o e l T r i b u n a l, d e l p a g o d e l a p e n a d e m u l t a. 3.
Ministerio Público: L a P r o c u r a d o r a T e r c e r a D e l e g a d a p a r a l a Casación P e n a l, l u e g o d e d e s t a c a r l o s m o t i v o s q u e s e a d u j e r o n e n l a s e n t e n c i a i m p u g n a d a p a r a r e c o n o c e r q u e l a p r o c e s a d a ANGÉLICA ROMÁN P A R R A cumplía l a s c o n d i c i o n e s d e l a suspensión c o n d i c i o n a l d e l a ejecución d e l a c o n d e n a, a d v i e r t e q u e p a r a l a f e c h a d e o c u r r e n c i a d e l o s h e c h o s — 2 3 d e f e b r e r o d e 2 0 1 1 — l a n o r m a c u y a aplicación s e r e c l a m a n o había e n t r a d o a r e g i r, p e r o y a e n s u v i g e n c i a s e emitió e l f a l l o y s e otorgó e l s u b r o g a d o. P o r l o a n t e s d i c h o, e n razón d e q u e e l parágrafo p r i m e r o d e l artículo 3° d e l a L e y 1 7 0 9 d e 2 0 1 4 n o l i m i t a e l b e n e f i c i o a l q u e s e a l u d e p o r e l p a g o e f e c t i v o d e l a p e n a d e m u l t a, e r a l a n o r m a l l E i m a d a a r e g i r l o, p o r f a v o r a b i l i d a d, p r i n c i p i o q u e t i e n e u n a c l a r a connotación i u s f u n d a m e n t a l, según l o prevén l a Constitución y l o s i n s t r u m e n t o s i n t e r n a c i o n a l e s r a t i f i c a d o s p o r C o l o m b i a. 8 Casación N o. 4 6 7 5 5 A N G É L I C A R O M Á N P A R R J ^ P a r a c u l m i n a r, p r e c i s a q u e a l n o a p l i c a r e l T r i b u n a l e s e parágrafo incurrió e n violación d i r e c t a d e l a l e y, l o q u e h a c e p r o s p e r a r e l c a r g o c o n t r a l a s e n t e n c i a, p a r a q u e l a C o r t e l a c a s e p a r c i a l m e n t e y c o n c e d a l a suspensión c o n d i c i o n a l d e l a ejecución d e l a c o n d e n a s i n sujeción a l p a g o i n m e d i a t o y e f e c t i v o d e l a p e n a d e m u l t a i m p u e s t a. CONSIDERACIONES DE LA CORTE: C o n e l propósito d e r e s o l v e r e l p r e s e n t e a s u n t o, i n i c i a l m e n t e r e s u l t a n e c e s a r i o p r e c i s a r q u e, e n síntesis, e l d e m a n d a n t e p l a t e a l a violación d i r e c t a d e l a l e y, p o r q u e s e dejó d e a p l i c a r e l artículo 2 9 d e l a L e y 1 7 0 9 d e 2 0 1 4, q u e además d e fijar l o s p r e s u p u e s t o s d e concesión d e l s u b r o g a d o d e l a suspensión c o n d i c i o n a l d e l a ejecución d e l a c o n d e n a, p r o h i b e q u e s e h a g a e x i g i b l e p a r a s u e f e c t i v i d a d e l p a g o d e l a m u l t a. E n e s t r i c t o s e n t i d o q u i e n e s i n t e r v i n i e r o n e n l a a u d i e n c i a d e sustentación c o n c u e r d a n c o n e l r e c u r r e n t e e n relación c o n e l e r r o r d e q u e s e a c u s a l a s e n t e n c i a d e l T r i b u n a l, c o n l a s p a r t i c u l a r i d a d e s q u e s e r e g i s t r a r o n, c o n c e r n i e n t e s a u n a s u p u e s t a contradicción n o r m a t i v a y a l a p r e v a l e n c i a d e l p r i n c i p i o d e f a v o r a b i l i d a d. 9 Casación N o. 4 6 7 5 5 A N G É L I C A R O M Á N P A R R A L o q u e c o r r e s p o n d e, e n t o n c e s, e s e s t a b l e c e r (i) s i l a n o r m a t i v i d a d l l a m a d a a r e g i r e l s u b r o g a d o d e l a suspensión c o n d i c i o n a l d e l a ejecución d e l a c o n d e n a e n e s t e c a s o e s l a L e y 1 7 0 9 d e 2 0 1 4, e n c u a n t o modificó t a n t o e l artículo 4° d e l a L e y 6 5 d e 1 9 9 3, c o m o e l artículo 6 3 d e l a L e y 5 9 9 d e 2 0 0 0 y;
(ii) s i p o r v i r t u d d e l a m i s m a, p a r a q u e p u e d a h a c e r s e e f e c t i v o e l b e n e f i c i o c o n c e d i d o a l a p r o c e s a d a, s e h a c e o n o e x i g i b l e l a obligación d e p a g a r l a m u l t a q u e l e f u e i m p u e s t a e n l a s e n t e n c i a a l a p r o c e s a d a. E n e s e o r d e n, l o p r i m e r o p o r i n d i c a r e s q u e e l t e x t o o r i g i n a l d e l artículo 6 3 d e l a L e y 5 9 9 d e 2 0 0 0, v i g e n t e p a r a l a f e c h a e n q u e s e cometió e l d e l i t o, además d e l o s p r e s u p u e s t o s r e f e r i d o s a l a c a n t i d a d d e p e n a i m p u e s t a — n o s u p e r i o r a 3 años— y a l e x a m e n d e l o s a n t e c e d e n t e s d e t o d o o r d e n d e l p r o c e s a d o, n o hacía e x i g i b l e d e éste e l p a g o i n m e d i a t o y t o t a l d e l a p e n a d e m u l t a i m p u e s t a, c o m o condición p a r a c o n c e d e r e l b e n e f i c i o. E s a condición f u e a d i c i o n a d a a l t e x t o o r i g i n a l d e l artículo 6 3, a través d e l artículo 4 " d e l a L e y 8 9 0 d e 2 0 0 4 q u e estableció, e n c u a n t o a l a suspensión c o n d i c i o n a l d e l a ejecución d e l a c o n d e n a q u e: Su concesión estará supeditada al pago total de la multa. 1 0 Casación N o. 4 6 7 5 5 ANGÉLICA ROMAN PARRA, A s u v e z, s e t i e n e q u e e l a r t i c u l o 4 7 4, i n c i s o s e g u n d o, d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l, preceptúa q u e: Si se ha impuesto pena accesoria de multa, su pago es requisito imprescindible para poder otorgar la condena de ejecución condicional, salvo las excepciones de ley.
E s p r e c i s o a d v e r t i r, e n c u a n t o a l r e q u e r i m i e n t o d e p a g o d e l a m u l t a p a r a t e n e r d e r e c h o a l o s m e c a n i s m o s s u s t i t u t i v o s, s u b r o g a d o s y o t r o s b e n e f i c i o s r e l a c i o n a d o s c o n l a p e n a d e p r i v a t i v a d e l a l i b e r t a d, superó e l e x a m e n d e c o n s t i t u c i o n a l i d a d a través d e l a s s e n t e n c i a s C - 1 9 4, 2 m a r. 2 0 0 5, e n l a q u e s e declaró e x e q u i b l e e l artículo 4** d e l a s L e y 8 9 0 d e 2 0 0 4;
C - 6 6 5, 2 8 j u n. 2 0 0 5, m e d i a n t e l a c u a l s e d e c l a r a r o n e x e q u i b l e s l a s e x p r e s i o n e s «su pago es requisito imprescindible para poder otorgar la libertad condicional», d e l i n c i s o s e g u n d o d e l artículo 4 7 1 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, y «su pago es requisito imprescindible para poder otorgar la condena de ejecución condicionab, d e l i n c i s o s e g u n d o d e l artículo 4 7 4 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4.
E n l a s e n t e n c i a C - 8 2 3, 1 0 a g o. 2 0 0 5, l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l ordenó, e s t a r s e a l o r e s u e l t o e n l a a n t e r i o r e s d e c i s i o n e s y declaró l a e x e q u i b i l i d a d d e l a s e x p r e s i o n e s «su concesión estará supeditada al pago total de la multa», c o n t e n i d a s e n e l artículo 6 3 d e l Código P e n a l, t a l c o m o quedó m o d i f i c a d o p o r e l artículo 4° d e l a L e y 8 9 0 d e 2 0 0 4, e s d e c i r, «En todo caso su concesión estará supeditada al pago total de 1 1 Casación N o. 4 6 7 5 5 A N G É L I C A R O M Á N P A R R A la multa», p r e v i s t o e n e l artículo 6 4 d e l Código P e n a l; y l a s s i m i l a r e s d e l o s artículos 4 7 1 y 4 7 4 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4.
N o o b s t a n t e, c o n p o s t e r i o r i d a d e l artículo 3° d e l a L e y 1 7 0 9 d e 2 0 1 4 modificó e l artículo 4 ° d e l a L e y 6 5 d e 1 9 9 3, e l c u a l, e n l o p e r t i n e n t e quedó así:
PARÁGRAFO lo. E n ningún coso e l g o c e e f e c t i v o d e l d e r e c h o a la l i b e r t a d, a la ap licación d e m e c a n i s m o s s u s t i t u t i v o s d e la p e n a p r i v a t i v a d e la l i b e r t a d o a c u a l q u i e r o t r o b e n e f i c i o J u d i c i a l o a d m i n i s t r a t i x w, podrá e s t a r c o n d i c i o n a d o a l p a g o d e la multcL ( N e g r i l l a f u e r a d e t e x t o ) D e o t r a p a r t e, e l artículo 6 3 d e l Código P e n a l f u e m o d i f i c a d o p o r e l artículo 2 9 d e l a L e y 1 7 0 9 d e 2 0 1 4, s i n q u e e n s u n u e v o t e x t o s e r e c o g i e r a l a e x i g e n c i a d e l p a g o e f e c t i v o d e l a m u l t a p a r a e l r e c o n o c i m i e n t o d e l a suspensión c o n d i c i o n a l d e l a ejecución d e l a c o n d e n a, i m p u e s t o p o r m a n d a t o d e l artículo 4** d e l a L e y 8 9 0 d e 2 0 0 4, q u e había r e f o r m a d o e l r e f e r i d o artículo 6 3.
C o m o s e p u e d e o b s e r v a r, e s o s d o s a s p e c t o s, v a l g a d e c i r, l a prohibición d e e x i g i b i l i d a d d e l p a g o d e l a m u l t a y l o s r e q u i s i t o s d e l a c o n d e n a d e ejecución c o n d i c i o n a l, c o n f o r m e a l a regulación p o r l a L e y 1 7 0 9 d e 2 0 1 4, c o m p o r t a n c r i t e r i o s d e f a v o r a b i l i d a d, t o d a v e z q u e e l p r i m e r o excluyó d e l artículo 6 3 d e l Código P e n a l l a restricción q u e s e había a d i c i o n a d o 1 2 Casación N o. 467¡ A N G É L I C A R O M Á N PAR: p o r l a L e y 8 9 0 d e 2 0 0 4, e n c u a n t o a l p a g o d e l a m u l t a c o m o p r e s u p u e s t o d e l s u b r o g a d o; m i e n t r a s q u e e l s e g u n d o, p r o h i b e e x p r e s a m e n t e c o n d i c i o n a r s u o t o r g a m i e n t o a e s a e x i g e n c i a d e p a g o d e m u l t a. C o n f o r m e a l o a n t e r i o r, s e r e c a b a, h a y u n c a m b i o f a v o r a b l e e n l a n o r m a t i v i d a d, q u e p e r m i t e a l p r o c e s a d o a c c e d e r a l a suspensión c o n d i c i o n a l d e l a ejecución d e l a c o n d e n a, s i e m p r e q u e s e d e n l o s p r e s u p u e s t o s d e o r d e n o b j e t i v o y s u b j e t i v o q u e prevé l a l e y, s i n sujeción a l p a g o p r e v i o d e l a d e m u l t a, condición ésta q u e e f e c t i v a m e n t e c o m p o r t a u n a m e n o r restricción a l b e n e f i c i o. A h o r a b i e n, p a r a e l c a s o q u e o c u p a l a atención d e l a S a l a, e n p u n t o d e l s u b r o g a d o, e l t e x t o d e l artículo 6 3 d e l Código P e n a l, c o n l a r e f o r m a q u e s e h i z o p o r e l artículo 4° l a L e y 8 9 0 d e 2 0 0 4, s e e n c o n t r a b a v i g e n t e p a r a e l 2 3 d e f e b r e r o d e 2 0 1 1, f e c h a e n l a q u e s e cometió e l d e l i t o; p e r o e l 2 6 d e j u n i o d e 2 0 1 5, c u a n d o s e profirió l a s e n t e n c i a d e s e g u n d a i n s t a n c i a, l a L e y 1 7 0 9 d e 2 0 1 4 y a había e n t r a d o a r e g i r. P o r t a n t o, e s e v i d e n t e q u e e n e s t e a s u n t o s e p r o d u j o u n a modificación l e g i s l a t i v a e n relación c o n l o s r e q u i s i t o s d e l a suspensión c o n d i c i o n a l d e l a ejecución d e l a c o n d e n a y, a s u v e z, q u e a l c o t e j a r l a s n o r m a s, l a regulación p o s t e r i o r —parágrafo d e l artículo 3° y e l artículo 2 9 d e l a L e y 1 7 0 9 — 1 3 Casación N o. 4 6 7 5 5 A N G É L I C A R O M Á N P A R e s más f a v o r a b l e q u e l a a p l i c a d a p o r e l T r i b u n a l —artículo 4° d e l a L e y 8 9 0 d e 2 0 0 4 —, e n l a m e d i d a e n q u e, c o m o s e indicó e n l a s e n t e n c i a i m p u g n a d a, l a concesión d e l s u b r o g a d o está s u p e d i t a d a a l p a g o e f e c t i v o d e l a m u l t a. E n r e s p a l d o d e l o q u e v i e n e d e a f i r m a r s e c a b e a g r e g a r q u e e l artículo 1 0 7 d e l a L e y 1 7 0 9 d e 2 0 1 4 d i s p u s o: VIGENCIAS Y DEROGATORIAS.
Deróguese el artículo 38A de la Ley 599 de 2000 modificado por el artículo 3o de la Ley 1453 de 2011. La presente ley rige desde el momento de su promulgación y d e r o g a t o d a s a q u e l l a s d i s p o s i c i o n e s q u e le s e a n c o n t r a r i a s, ( N e g r i l l a f u e r a d e t e x t o ). A p a r t i r d e e s a disposición, c o r r e s p o n d e c o n s t a t a r s i p r e c e p t o s c o m o e l c o n t e n i d o e n l o s artículos 4° d e l a L e y 8 9 0 d e 2 0 0 4 y 4 7 1 d e l a L e y 9 0 6 d e l m i s m o año, d e b e n e n t e n d e r s e tácitamente d e r o g a d o s, p o r s e r c o n t r a r i o s a l a L e y 1 7 0 9.
Y q u e e s a contradicción o c u r r e, e s l o q u e, e n e f e c t o, a d v i e r t e l a S a l a p a l m a r i o, e n p r i m e r l u g a r, p o r l a a d v e r t e n c i a e x p r e s a d e l artículo 3°, parágrafo p r i m e r o, d e l a c i t a d a L e y 1 7 0 9, p o r c u a n t o allí s e c o n s a g r a q u e «En ningún caso el goce efectivo del derecho a la libertad, a la aplicación de mecanismos sustitutivos de la pena privativa de la libertad o a cualquier otro 14 Casación N o. 4 6 7 5 5 A N G É L I C A R O M Á N P A R R A 7 beneficio judicial o administrativo, podrá estar condicionado al pago de la multa».
E n s e g u n d o o r d e n, c o n c u r r e a a v a l a r l a hermenéutica q u e s e v i e n e d e señalar, e l o r i g e n q u e t u v i e r o n l a s m o d i f i c a c i o n e s y a d i c i o n e s i n t r o d u c i d a s, t a n t o a l régimen p e n i t e n c i a r i o y c a r c e l a r i o c o m o a l Código P e n a l, p u e s s e m o t i v a e n l a y a crónica c r i s i s c a r c e l a r i a d e r i v a d a d e l h a c i n a m i e n t o e n l o s e s t a b l e c i m i e n t o s p e n i t e n c i a r i o s y c a r c e l a r i o s q u e c o n c e n t r a n a l a s p e r s o n a s p r i v a d a s d e l a l i b e r t a d — p r o c e s a d a s o c o n d e n a d a s — y a l h e c h o d e q u e l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l 1 s e v i e r a p r e c i s a d a a i n t e r v e n i r e n p r o c u r a d e p r o v o c a r l a implementación d e m e d i d a s u r g e n t e s p a r a c o n j u r a r e l e s t a d o d e c o s a s i n c o n s t i t u c i o n a l e n l o s r e c l u s o r i o s. P o r e s a a p r e m i a n t e situación, a i n i c i a t i v a d e l E j e c u t i v o, s e d i o c u r s o a l a r e f o r m a d e l a s L e y e s 6 5 d e 1 9 9 3, 5 5 d e 1 9 8 5, 5 9 9 d e 2 0 0 0 y s e d i c t a b a n o t r a s d i s p o s i c i o n e s. E n e l p r o y e c t o d e L e y 2 5 6 d e 2 0 1 3 i n i c i a l m e n t e r a d i c a d o ^, s e p r o p u s o e l s i g u i e n t e t e x t o, e n l o r e l a c i o n a d o 1 C. C: T - 1 5 3, 2 8 a b r. 2 0 1 3. 2 G a c e t a d e l C o n g r e s o N o. 2 1 7, d e l 2 2 a b r i l d e 2 0 1 3.
I n f o r m e d e p o n e n c i a p a r a p r i m e r d e b a t e d e l a Cámara. 1 5 Casación N o. 4 6 7 5 5 A N G É L I C A R O M Á N P A R R ^ V X c o n l a i n e x i g i b i l i d a d d e l p a g o d e l a m u l t a, e n o r d e n a m o d i f i c a r e l artículo 4° d e l a L e y 6 5: AHículo 3°. Modificase el artículo 4" de la Ley 65 de 1993, el cual quedará así: Artículo 4°.
( ) Parágrixfo. E n ningún c a s o el p a g o d e la m u l t a condicionará el a c c e s o al g o c e efectivo d e l d e r e c h o a la l i b e r t a d, a la aplicación d e m e c a n i s m o s s u s t i t u t i v o s d e la p e n a p r i v a t i v a d e la l i b e r t a d o a c u a l q u i e r o t r o beneficio Judicial o a d m i n i s t r a t i v o,..
( N e g r i l l a f u e r a d e t e x t o ) * ^. C a b e s u b r a y a r q u e i n v a r i a b l e m e n t e, e n c a d a u n o d e l o s d e b a t e s s e p u s o d e p r e s e n t e q u e El proyecto busca modificar algunos artículos relacionados con beneficios de libertad. [ Y q u e ] Sobre ello es importante resaltar varios puntos: Se incluye un nuevo parágrafo en el articulo 4° de la Ley 65 de 1993, que establece que el p a g o d e la m u l t a no podrá c o n d i c i o n a r el a c c e s o a la l i b e r t a d efectiva o a los b e n e f i c i o s d e l i b e r t a d. ( N e g r i l l a f u e r a d e t e x t o ) ^ G a c e t a S e n a d o N o. 2 9 8, d e l 2 0 m a y o d e 2 0 1 3.
I n f o r m e d e p o n e n c i a p a r a s e g u n d o d e b a t e d e l a Cámara. E n e l m i s m o s e n t i d o G a c e t a s S e n a d o N o. 6 6 8, d e l 2 s e p t i e m b r e d e 2 0 1 3 y 9 4 1 d e l 2 n o v i e m b r e d e 2 0 1 3. 1 6 Casación N o. 4 6 7 5 5 A N G É L I C A R O M Á N P A R R A S e establece la obligación de que los Jundonaríos del sistema penitenciario y carcelario den aviso oportuno a las autoridades competentes sobre el cumplimiento de los requisitos exigidos por la ley para que una persona privada de la libertad recobre la misma.
Se establecen elementos concretos en relación con el requisito subjetivo para conceder la prisión domiciliara establecida en el artículo 28C de la Ley 599 de 2000, todo ello con el fin de disminuir el impacto de la discrecionalidad al momento de decidir. Esos mismos elementos deben ser tenidos en cuenta a la hora de aplicar los demás beneficios de libertad.
N o h a y i n c e r t i d u m b r e, e n t o n c e s, d e q u e l a i n i c i a t i v a l e g i s l a t i v a, c o n v e r t i d a e n l a L e y 1 7 0 9 d e 2 0 1 4, i n s p i r a d a e n l a c r i s i s c a r c e l a r i a, t i e n e p o r u n o d e s u s fines flexibilizar e l a c c e s o a l o s m e c a n i s m o s s u s t i t u t i v o s d e l a p e n a, a l o s s u b r o g a d o s y a l a l i b e r t a d, e n d e t e r m i n a d a s s i t u a c i o n e s y q u e e n e s e propósito, f u e l a v o l u n t a d d e l l e g i s l a d o r q u e e l p a g o d e l a m u l t a n o s e c o n s t i t u y e r a e n u n obstáculo p a r a a c c e d e r, e n t r e o t r o s b e n e f i c i o s, a l s u b r o g a d o d e l a suspensión c o n d i c i o n a l d e l a ejecución d e l a c o n d e n a. D e l anádisis h a s t a aquí e f e c t u a d o v a r i a s c o n c l u s i o n e s s e d e r i v a n: ( i ) q u e tratándose d e l o s r e q u i s i t o s d e l s u b r o g a d o a l q u e s e h a c e r e f e r e n c i a, e n e l c a s o d e l a p r o c e s a d a ANGÉLICA ROMÁN P A R R A s e p r o d u j o u n a r e f o r m a l e g i s l a t i v a e n c u a n t o a l t e x t o d e l artículo 6 3 d e l Código P e n a l — m o d i f i c a d o p o r e l artículo 4° d e l a L e y 8 9 0 d e 2 0 0 4 —, q u e 17 Casación N o. 4 6 7 5 5 A N G É U C A R O M Á N P A R regía p a r a e l m o m e n t o d e l a comisión d e l d e l i t o, e l q u e f u e c a m b i a d o p o r l o s artículos 3° y 2 9 d e l a L e y 1 7 0 9 d e 2 0 1 4, v i g e n t e c u a n d o s e profirió l a s e n t e n c i a d e s e g u n d a i n s t a n c i a. ( i i ) Q u e c o m p a r a d o s l o s d o s p r e c e p t o s e n c u a n t o r e g u l a n e l m i s m o i n s t i t u t o, m u e s t r a n u n a d i f e r e n c i a s u s t a n c i a l, q u e h a c e d e l a p r i m e r a d e l a s d i s p o s i c i o n e s — artículo 6 3 d e l Código P e n a l, m o d i f i c a d o p o r e l artículo 4° d e l a L e y 8 9 0 d e 2 0 0 4 —, más r e s t r i c t i v a, p u e s c o n d i c i o n a e l b e n e f i c i o a l p a g o e f e c t i v o d e l a p e n a d e m u l t a; l a L e y 1 7 0 9 n o s o l o e x c l u y e c o m o u n o d e l o s p r e s u p u e s t o s d e l s u b r o g a d o e l p a g o d e l a sanción p e c u n i a r i a, s i n o q u e e x p r e s a m e n t e p r o h i b e d i c h a restricción, a t e n d i e n d o a l o s m o t i v o s q u e i n s p i r a r o n a l l e g i s l a d o r d e 2 0 1 4.
L a s a n t e r i o r e s r a z o n e s i m p o n e n, p o r v i r t u d d e l p r i n c i p i o d e f a v o r a b i l i d a d, s e l e c c i o n a r l a n o r m a m e n o s r e s t r i c t i v a, q u e e s, c o m o q u e d a e v i d e n c i a d o, l a L e y 1 7 0 9 d e 2 0 1 4, d e a c u e r d o c o n l a c u a l, según s u a r t i c u l o 3°, e l g o c e e f e c t i v o d e l a suspensión c o n d i c i o n a l d e l a ejecución d e l a c o n d e n a, n o podrá c o n d i c i o n a r s e a l p a g o d e l a m u l t a, y c o n f o r m e a s u a r t i c u l o 2 9, s i e m p r e q u e l a p e n a p r i v a t i v a d e l a l i b e r t a d n o e x c e d a d e 4 años d e prisión, l a p e r s o n a c o n d e n a d a n o t e n g a a n t e c e d e n t e s p e n a l e s y n o s e t r a t e d e n i n g u n o d e l o s d e l i t o s e n l i s t a d o s e n e l i n c i s o 2° d e l a r t i c u l o 6 8 A d e l Código P e n a l, e l s u b r o g a d o o p e r a, i n c l u s o 1 8 Casación N o. 4 6 7 5 5 A N G É L I C A R O M Á N P A R R A. automático, p u e s e n e s e c a s o «el juez de conocimiento concederá la medida con base solamente en el requisito objetivo señalado en el numeral 1 de este artículo.» E s p e r t i n e n t e c i t a r s o b r e e l t e m a l a decisión C S J A P 5 2 2 7 - 2 0 1 4, 3 s e p. 2 0 1 4, r a d. 4 4 1 9 5, e n l a c u a l l a C o r t e cotejó a l g u n a s d i s p o s i c i o n e s q u e r e g u l a b a n l a m i s m a situación e n l a L e y 8 9 0 d e 2 0 0 4 y e n l a L e y 1 7 0 9 d e 2 0 1 4, e n c u a n t o a l a e x i g i b i l i d a d d e l p a g o d e l a p e n a d e m u l t a p a r a l a l i b e r t a d c o n d i c i o n a l, e n l a q u e concluyó q u e, s i e n d o e s t a última más f a v o r a b l e, e r a l a q u e d e b i a r e s o l v e r e l c a s o: Los dos artículos coinciden en los siguientes requisitos para la concesión de la libertad condicional: i) valoración de la conducta; ii) buena conducta durante el tratamiento penitenciario, y, iii) reparación a ta víctima.
En la porción que debe haberse descontado de la pena privativa de la libertad para obtener el beneficio (2/3 partes según la Ley 890 y 3/5 parte conforme a la Ley 1709), resulta notablemente más favorable al condenado la última. Adicionalmente se observa que mientras la Ley 890 de 2004 requería para la procedencia del subrogado penal el pago de la multa impuesta, el articulo 3° de la Ley 1709 dispuso: "En ningún caso el goce efectivo del derecho a la libertad, a la aplicación de mecanismos sustitutivos de la pena privativa de la libertad o a cualquier otro beneficio judicial o administrativo, podrá estar condicionado al pago de la multa", favoreciendo evidentemente los intereses de ya que no obra constancia en la actuación de la 1 9 Casación N o. 4 6 7 5 5 A N G É L I C A R O M Á N P A R I ^ cual se concluya que efectuó el pago de la pena principal pecuniaria impuesta en la sentencia del 6 de marzo de 2013 que se encuentra en ejecución. ( ) No cabe duda, en conclusión, que es más favorable al sentenciado el artículo 30 de la Ley 1709 de 2014.
P o r último, l a C o r t e n o p u e d e p a s a r p o r a l t o e l p l a n t e a m i e n t o d e l a F i s c a l i a D e l e g a d a, p a r a r e f u t a r l o, a c e r c a d e u n a s u p u e s t a a n t i n o m i a n o r m a t i v a e n e l a r t i c u l o 2 9 d e l a L e y 1 7 0 9, p o r q u e d e u n a p a r t e p e r m i t e l a p r o c e d e n c i a d e l s u b r o g a d o d e l a c o n d e n a d e ejecución c o n d i c i o n a l, p e r o e n s e g u i d a f a c u l t a a l j u e z a «exigir el cumplimiento de l a s p e n a s n o p r i v a t i v a s d e la l i b e r t a d a c c e s o r i a s a esta».
( N e g r i l l a f u e r a d e t e x t o ). P u e s b i e n, tratándose d e l d e l i t o d e a b u s o d e c o n f i a n z a p o r e l q u e s e sancionó p e n a l m e n t e a ANGÉLICA ROMÁN P A R R A, l a p e n a d e m u l t a n o s e aplicó c o m o a c c e s o r i a, s i n o c o n c u r r e n t e o acompañante d e l a prisión, l u e g o n o p u e d e e q u i p a r a r s e c o n l a e x i g e n c i a a l a q u e s e a l u d e e n p r e c e d e n c i a. D e b e c b o, e s a condición d e l a m u l t a c o m o p e n a p r i n c i p a l e s e n l a q u e l a c a t a l o g a e l a r t i c u l o 3 5 d e l Código P e n a l, e n t a n t o q u e a l a s a c c e s o r i a s p r i v a t i v a s d e o t r o s d e r e c b o s, s e r e f i e r e e l a r t i c u l o 4 3 i b i d e m, q u e e s a l a s q u e r e m i t e e l i n c i s o f i n a l d e l a r t i c u l o 2 9 d e l a L e y 1 7 0 9. 20 Casación N o. 4 6 7 5 5 A N G É L I C A R O M Á N P A R R A / E n c o n s e c u e n c i a, s i l a e x i g e n c i a d e c u m p l i m i e n t o q u e s e m e n c i o n a e n e l i n c i s o final d e l a r t i c u l o 2 9 n o i n v o l u c r a l a p e n a d e m u l t a acompañante d e l a prisión, n o s e p r e s e n t a e n e l p r e c e p t o l a a n t i n o m i a q u e s e a l e g a p o r l a F i s c a l i a. P a r a r e t o m a r e l m o t i v o d e casación, e n l a s e n t e n c i a c o n f u t a d a e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e M e d e l l i n, a l r e v o c a r l a absolución q u e e n p r i m e r a i n s t a n c i a s e profirió e n f a v o r d e l a p r o c e s a d a ANGÉLICA ROMÁN P A R R A, p a r a d e c l a r a r l a a u t o r a p e n a l m e n t e r e s p o n s a b l e d e l d e l i t o d e a b u s o d e c o n f i a n z a y c o n d e n a r l a a l a s p e n a s p r i n c i p a l e s d e 1 6 m e s e s d e prisión y e l e q u i v a l e n t e a 1 3. 3 3 S M L M V d e m u l t a, reconoció q u e p o r l a c a n t i d a d d e l a p e n a p r i v a t i v a d e l a l i b e r t a d y l a i n e x i s t e n c i a d e a l g u n a probibición l e g a l, a q u e l l a t e n i a d e r e c b o a l s u b r o g a d o d e l a suspensión c o n d i c i o n a l d e l a ejecución d e l a c o n d e n a, «pero deberá ésta, para gozar de tal beneficio, cancelar el monto total de la multa impuesta » E n e s a f o r m a, e l s e n t e n c i a d o r d e s e g u n d a i n s t a n c i a dejó d e a p l i c a r l a n o r m a más f a v o r a b l e p a r a e l m o m e n t o e n q u e emitió e l f a l l o, e s t o e s, l a L e y 1 7 0 9 d e 2 0 1 4, c o n f o r m e a l a c u a l «En ningún caso el goce efectivo del derecho a la liber tad, a la aplicación de mecanismos sustitutivos de la pena privativa de la libertad o a cualquier otro beneficio judicial o administrativo, podrá estar condicionado al pago de la multa.» 2 1 Casación N o. 4 6 7 5 5 A N G É L I C A R O M Á N PARR/^ / E n c a m b i o, ateniéndose e l T r i b u n a l a l a n o r m a q u e r e g i a e n l a f e c b a d e comisión d e l d e l i t o — a r t i c u l o 6 3 d e l a L e y 5 9 9 d e 2 0 0 0, a d i c i o n a d a p o r e l a r t i c u l o 4° d e l a L e y 8 9 0 d e 2 0 0 4 —, p e s e a r e c o n o c e r q u e l a p r o c e s a d a ROMÁN P A R R A r e u n i a l o s demás r e q u i s i t o s p a r a a c c e d e r a suspensión c o n d i c i o n a l d e l a ejecución d e l a c o n d e n a, l a supeditó a l p a g o e f e c t i v o e i n m e d i a t o d e l a m u l t a, c o n l a c o n s e c u e n c i a q u e c o m p o r t a e s a restricción, c u a l e s q u e e l b e n e f i c i o p u e d e n o d i s f r u t a r s e o r e v o c a r s e. E n c o n s e c u e n c i a, d e m o s t r a d o e l a g r a v i o q u e d e b e s e r r e p a r a d o, l a C o r t e casará p a r c i a l m e n t e e l f a l l o i m p u g n a d o, e n e l s e n t i d o d e d e c l a r a r q u e e l s u b r o g a d o d e l a suspensión c o n d i c i o n a l d e l a ejecución d e l a c o n d e n a, r e c o n o c i d o e n f a v o r d e l a p r o c e s a d a ANGÉLICA ROMÁN P A R R A, n o está s u p e d i t a d o a l p a g o d e l a p e n a d e m u l t a q u e acompaña l a p r i v a t i v a d e l a l i b e r t a d. E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, S a l a d e Casación P e n a l, a d m i n i s t r a n d o j u s t i c i a e n n o m b r e d e l a República y p p o r a u t o r i d a d d e l a L e y, R E S U E L V E: 1.
C A S A R P A R C I A L M E N T E e l f a l l o p r o f e r i d o p o r e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e M e d e l l i n c o n b a s e e n e l único c a r g o 22 Casación N o. 4 6 7 5 5 A N G É L I C A R O M Á N PARRA, a d m i t i d o y f o r m u l a d o p o r e l d e f e n s o r d e l a a c u s a d a A N G É L I C A R O M Á N P A R R A. E n c o n s e c u e n c i a, d e c l a r a r q u e e l s u b r o g a d o d e l a suspensión c o n d i c i o n a l d e l a ejecución d e l a c o n d e n a, r e c o n o c i d o e n f a v o r d e l a p r o c e s a d a, n o q u e d a s u p e d i t a d o a l p a g o d e l a p e n a d e m u l t a q u e acompaña l a p r i v a t i v a d e l a l i b e r t a d. 2.
M A N T E N E R incólumes l a s demás d e t e r m i n a c i o n e s a d o p t a d a s e n e l f a l l o i m p u g n a d o. C o n t r a e s t a p r o v i d e n c i a n o p r o c e d e r e c u r s o a l g u n o. Cópiese, notifíquese, cúmplase y devuélvase a l T r i b u n a l d e o r i g e n. JOSÉ LUIS BARCELÓ CAMACHO 23 Casación N o. 4 6 7 5 5 A N G É L I C A R O M A N PARRAÍ PATRICIA SALAZAR CUÉLLAR