SP14189-2016(48804) — Corte Suprema

SP14189-2016(48804)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2016

Magistrado ponente: José Francisco Acuña Vizcaya

Decreto 100 de 1980Ley 599 de 2000Ley 600 de 2000Ley 890 de 2004

De qué trata

Tema: PRESCRIPCIÓN DE LA ACCIÓN PENAL - Cómputo del término / PRESCRIPCIÓN - Término a tener en cuenta / PRESCRIPCIÓN - Fraude procesal / PRESCRIPCIÓN - Cuando se presenta antes de proferirse sentencia de segundo grado / ACCIÓN CIVIL - Prescripción dentro del proceso penal Tesis: «La prescripción de la acción penal en asuntos regidos por la Ley 600 de 2000, como el que se estudia, opera en un término igual al máximo de la pena privativa de la libertad fijada para el delito por el que se procede, contados a partir de su consumación. Y en la mitad de ese término cuando media resolución de acusación en firme, contabilizados a partir de su ejecutoria, sin que en ningún caso pueda ser inferior de cinco (5) años. El delito de fraude procesal, para la fecha en que sucedieron los hechos (20 de diciembre de 2001 y 12 de abril de 2002), se encontraba sancionado con pena privativa de la libertad de 4 a 8 años de prisión, según se establece del contenido original del artículo 453 del Código Penal, antes de la modificación introducida por el artículo 11 de la Ley 890 de 2004, que la fijó entre 6 y 12 años, siendo por tanto la primera de las referidas penas la llamada a regular el caso, en virtud del principio de legalidad, Esto significa que el término de prescripción para este delito, en la instrucción, es de ocho (8) años, contabilizados a partir de su consumación, y en la fase del juicio, de cinco (5) años, contados a partir de la ejecutoria de la resolución de acusación. Los hechos, como ya se dijo, ocurrieron en los meses de diciembre de 2001 y abril de 2002, cuando se materializó el registro fraudulento de los actos de adquisición y venta. Y la acusación causó ejecutoria el 8 de noviembre de 2010, después de haber sido debidamente notificada a los sujetos procesales, exigencia que se imponía en virtud de lo dispuesto en el artículo 176 inciso segundo del estatuto procesal (CSJ, SP, 6 de julio de 2006, casación 25156; CSJ, AP, 16 de febrero de 2012, revisión 35306, entre otras). Realizados los cómputos respectivos, se establece que cuando la Unidad de Fiscalía Delegada ante el Tribunal de Bogotá acusó a PPGC por el delito de fraude procesal en concurso homogéneo, y confirmó la acusación dictada por el fiscal de primera instancia contra de los otros procesados, la acción penal ya estaba prescrita, como quiera que habían transcurrido más de ocho (8) años desde la consumación de los delitos. Y que cuando el Tribunal dictó la sentencia de segunda instancia, el término de prescripción para la fase del juicio, que es de cinco (5) años, también había transcurrido, pues la acusación causó firmeza el 8 de noviembre de 2010 y la sentencia fue dictada el 5 de abril de 2016. Dado que el fenómeno prescriptivo, de acuerdo a lo que se ha dejado visto, se consolidó antes de haberse dictado la sentencia de segunda instancia, y esto afecta su legalidad, la Sala la casará parcialmente y en su lugar declarará la prescripción de la acción y cesará todo procedimiento en contra de los acusados por el referido delito. Consecuentemente, declarará la prescripción de la acción civil, de conformidad con lo dispuesto en el artículo 98 del Código Penal, y se abstendrá de pronunciarse sobre la demanda de casación presentada por la apoderada de la parte civil por ausencia de objeto. Como se advierte que la fiscalía, en decisiones de 9 de noviembre y 2 de diciembre de 2005, dispuso la nulidad de las escrituras 3217 de 21 de diciembre de 2001 y 669 de 21 de marzo de 2002, al igual que la cancelación de los registros fraudulentos realizados en la Oficina de Instrumentos Públicos, la Sala se abstiene de tomar decisiones al respecto».

República de Colombia C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a S a l a i t C a s a c l i n P o i i a l JOSÉ FRANCISCO ACUÑA VIZCAYA Magistrado Ponente SP14189-2016 Radicación N'48804 ( A p r o b a d o A c t a N o. 3 1 2 ) Bogotá D. C, c i n c o ( 5 ) d e o c t u b r e d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). Correspondería a l a S a l a p r o n u n c i a r s e s o b r e l a admisión d e l a d e m a n d a d e casación p r e s e n t a d a p o r l a a p o d e r a d a d e l a p a r t e c i v i l c o n t r a l a s e n t e n c i a d i c t a d a p o r e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e Bogotá e l 5 d e a b r i l d e l año e n c u r s o, q u e confirmó l a a b s o l u t o r i a d i c t a d a p o r e l J u z g a d o S e g u n d o P e n a l d e l C i r c u i t o d e Descongestión a f a v o r d e PRISCILA POLONIA GUEVARA CHÁVEZ, ARGENIS CALDERÓN y MAURICIO ARIAS ACUÑA, p o r e l d e l i t o d e f r a u d e p r o c e s a l, d e n o a d v e r t i r s e q u e l a acción p e n a l s e e n c u e n t r a p r e s c r i t a d e s d e a n t e s d e l p r o f e r i m i e n t o d e l f a l l o d e s e g u n d a i n s t a n c i a. Casación Número 4 8 8 0 4.

Príscila P o l o n i a G u e v a r a. Hechos E l 2 0 d e d i c i e m b r e d e 2 0 0 1, l a O f i c i n a d e I n s t r u m e n t o s Públicos d e Bogotá Z o n a C e n t r o abrió e l f o l i o d e matrícula i n m o b i l i a r i a N o. S O C - 1 5 3 2 1 8 9, c o n f u n d a m e n t o e n u n a s e n t e n c i a s u p u e s t a m e n t e d i c t a d a p o r e l J u z g a d o T r e c e C i v i l d e l C i r c u i t o d e Bogotá e l 7 d e j u l i o d e 1 9 9 7, c o n f i r m a d a p o r e l T r i b u n a l e l 1 2 d e d i c i e m b r e s i g u i e n t e, d e n t r o d e l p r o c e s o o r d i n a r i o d e p e r t e n e n c i a p r o m o v i d o p o r P R I S C I L A P O L O N I A G U E V A R A CHÁVEZ c o n t r a C O N S T R U C T O R A D E V I V I E N D A D E BOGOTÁ L T D A., d o n d e s e d e c l a r a b a q u e l a d e m a n d a n t e había a d q u i r i d o e l i n m u e b l e d e n o m i n a d o " E L T R I U N F O " *, q u e hacía p a r t e d e o t r o d e m a y o r extensión l l a m a d o " L A E S M E R A L D A ", u b i c a d o e n l a c i u d a d d e Bogotá, p o r prescripción e x t r a o r d i n a r i a a d q u i s i t i v a d e d o m i n i o. E l día s i g u i e n t e ( 2 1 d e d i c i e m b r e ), e n l a Notaría 4 8 d e l Círculo d e Bogotá, m e d i a n t e e s c r i t u r a pública N o. 3 2 1 7, s e protocolizó l a declaración j u d i c i a l d e p e r t e n e n c i a q u e contenían e s t o s f a l l o s. Y e l 2 1 d e m a r z o d e 2 0 0 2, e n l a Notaría 3 2 d e l Círculo d e Bogotá, l a señora P R I S C I L A P O L O N I A G U E V A R A CHÁVEZ suscribió l a e s c r i t u r a pública N o. 6 6 9, m e d i a n t e l a c u a l t r a n s f e r i a e n v e n t a r e a l y e f e c t i v a e l d e r e c h o d e d o m i n i o y l a posesión p l e n a q u e ejercía s o b r e e l m e n c i o n a d o i n m u e b l e a M A U R I C I O A R I A S ACUÑA y l a s o c i e d a d U N I O R C A L T D A., d e l a q u e e r a s o c i a A R G E N I S CALDERÓN, p o r l a s u m a d e q u i n i e n t o s m i l l o n e s d e p e s o s ( $ 5 0 0 U 0 0. 0 0 0 ), E s t e a c t o f u e r e g i s t r a d o e n l a O f i c i n a d e R e g i s t r o d e I n s t r u m e n t o s Públicos d e Bogotá Z o n a C e n t r o Casación Número 4 8 8 0 4.

P r i s c i l a P o l o n i a G u e v a r a. 1 2 d e a b r i l d e 2 0 0 2, según c o n s t a e n e l f o l i o d e matrícula 5 0 C - 1 5 3 2 1 8 9. L a averiguación p e n a l s e inició c o n ocasión d e l a s i n d a g a c i o n e s r e a l i z a d a s p o r l a E s c u e l a S u p e r i o r d e Administración Pública ( E S A P ), e n t i d a d a l a q u e f u e o f r e c i d o e l i n m u e b l e e n v e n t a, l a s q u e p e r m i t i e r o n e s t a b l e c e r q u e l a s s e n t e n c i a s d i c t a d a s s u p u e s t a m e n t e p o r e l J u z g a d o 1 3 P e n a l d e l C i r c u i t o d e Bogotá e l 7 d e j u l i o d e 1 9 9 7 y e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l a s m i s m a c i u d a d e l 1 2 d e d i c i e m b r e d e l m i s m o año, q u e s i r v i e r o n d e f u n d a m e n t o p a r a l a protocolización d e l a c t o d e declaración d e p e r t e n e n c i a p o r prescripción a d q u i s i t i v a d e l b i e n a f a v o r d e P R I S C I L A P O L O N I A G U E V A R A CHÁVEZ, e r a n f a l s a s. Actuación p r o c e s a l relevante 1.

L a fiscalía vinculó a l p r o c e s o a P R I S C I L A P O L O N I A G U E V A R A CHÁVEZ, A R G E N I S CALDERÓN y M A U R I C I O A R I A S ACUÑA, y e n resolución f e c h a d a e l 2 6 d e a g o s t o d e 2 0 0 9 acusó a A R G E N I S CALDERÓN y M A U R I C I O A R I A S ACUÑA p o r l o s d e l i t o s d e, (i ) f a l s e d a d m a t e r i a l e n d o c u m e n t o público a g r a v a d a p o r e l u s o, ( i i ) obtención d e d o c u m e n t o público f a l s o a g r a v a d o p o r e l u s o, ( i i i ) f r a u d e p r o c e s a l e n c o n c u r s o homogéneo, y ( i v ) e s t a f a a g r a v a d a, Y precluyó investigación a f a v o r d e P R I S C I L A P O L O N I A G U E V A R A CHÁVEZ.

Casación Número 4 8 8 0 4. P r i s c i l a P o l o n i a G u e v a r a. 2. A p e l a d a e s t a decisión p o r l a a p o d e r a d a d e l a p a r t e c i v i l y l o s d e f e n s o r e s d e l o s p r o c e s a d o s l l a m a d o s a j u i c i o, l a U n i d a d d e Fiscalías D e l e g a d a a n t e e l T r i b u n a l d e Bogotá, e n decisión d e 2 1 d e o c t u b r e d e 2 0 1 0, revocó l a preclusión q u e favorecía a P R I S C I L A P O L O N I A G U E V A R A CHÁVEZ y l a acusó p o r l o s d e l i t o s d e, ( i ) f a l s e d a d m a t e r i a l d e d o c u m e n t o púbHco a g r a v a d a p o r e l u s o, y ( i i ) f r a u d e p r o c e s a l. Y modificó l a acusación d e l o s p r o c e s a d o s A R G E N I S CALDERÓN y M A U R I C I O A R I A S ACUÑA, p a r a r e v o c a r l a p o r e l d e l i t o d e e s t a f a. E s t e p r o n u n c i a m i e n t o causó e j e c u t o r i a e l 8 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 0. 3.

R i t u a d o e l j u i c i o, e l J u z g a d o S e g u n d o P e n a l d e l C i r c u i t o d e Descongestión d e Bogotá, e n s e n t e n c i a d i c t a d a e l 3 0 d e o c t u b r e d e 2 0 1 5, declaró l a prescripción d e l a acción p e n a l p o r l o s d e l i t o s d e f a l s e d a d materi£d e n d o c u m e n t o público a g r a v a d a p o r e l u s o y obtención d e d o c u m e n t o público f a l s o a g r a v a d o p o r e l u s o, y absolvió a l o s p r o c e s a d o s P R I S C I L A P O L O N I A G U E V A R A CHÁVEZ, A R G E N I S CALDERÓN y M A U R I C I O A R I A S ACUÑA p o r l o s d e l i t o s d e f r a u d e p r o c e s a l p o r l o s c u a l e s habían s i d o a c u s a d o s. E n l a m i s m a decisión negó l a s o l i c i t u d d e e n t r e g a d e l b i e n a l a Registraduría N a c i o n a l d e l E s t a d o C i v i l, e n t i d a d q u e r e c l a m a s u t i t u l a r i d a d y posesión, p o r c o n s i d e r a r q u e l a j u s t i c i a c i v i l y a había d e f i n i d o e s t a c o n t r o v e r s i a y debía e s t a r s e a l o allí r e s u e l t o. 4.

L a a p o d e r a d a d e l a Registraduría N a c i o n a l d e l E s t a d o C i v i l, e n condición d e p a r t e c i v i l r e c o n o c i d a e n e s t e a s u n t o, apeló e l f a l l o p a r a i n s i s t i r e n l a e n t r e g a d e l b i e n a s u Casación Número 4 8 8 0 4. P r i s c i l a P o l o n i a G u e v a r a. p o d e r d a n t e, p e r o e l T r i b u n a l S u p e r i o r, m e d i a n t e e l s u y o d e 5 d e a b r i l d e 2 0 1 6, l o confirmó e n t o d a s s u s p a r t e s. I n c o n f o r m e c o n e s t a decisión, r e c u r r e e n casación p a r a d e m a n d a r s u e n t r e g a. C o m o c a u s a l d e casación i n v o c a l a p r i m e r a d e l artículo 2 0 7 d e l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0, p o r violación d i r e c t a d e l a l e y s u s t a n c i a l, p o r d e s c o n o c i m i e n t o " d e t o d a u n a s e r i e d e p r i n c i p i o s básicos", c o m o e l d e r e c h o d e l a s víctimas a l a v e r d a d, j u s t i c i a y reparación, e l a c c e s o a l a administración d e j u s t i c i a y e l d e r e c h o a l a p r o p i e d a d, e n t r e o t r o s. SE CONSIDERA 1.

L o s h e c h o s q u e d i e r o n o r i g e n a l a acusación p o r e l d e l i t o d e f r a u d e p r o c e s a l e n c o n c u r s o homogéneo s e v i n c u l a n c o n e l a c t o d e inscripción e n l a O f i c i n a d e R e g i s t r o d e I n s t r u m e n t o s Públicos d e Bogotá Z o n a C e n t r o d e l a s s e n t e n c i a s f a l s a s d e 7 d e j u l i o y 1 2 d e d i c i e m b r e d e 1 9 9 7, l l e v a d o a c a b o e l día 2 0 d e d i c i e m b r e d e 2 0 0 1, y e l a c t o d e inscripción e n l a m i s m a o f i c i n a d e l a e s c r i t u r a pública 6 6 9 d e 2 1 d e m a r z o d e 2 0 0 2, r e a l i z a d o e l 1 2 d e a b r i l d e 2 0 0 2. > 2.

L a prescripción d e l a acción p e n a l e n a s u n t o s r e g i d o s p o r l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0, c o m o e l q u e s e e s t u d i a, o p e r a e n u n término i g u a l a l máximo d e l a p e n a p r i v a t i v a d e l a l i b e r t a d f i j a d a p a r a e l d e l i t o p o r e l q u e s e p r o c e d e, c o n t a d o s a p a r t i r d e s u consumación. Y e n l a m i t a d d e e s e término c u a n d o m e d i a resolución d e acusación e n f i r m e, ^ Página 9 de la acusación de primera instancia. Casación Número 4 8 8 0 4.

P r i s c i l a P o l o n i a G u e v a r a. c o n t a b i l i z a d o s a p a r t i r d e s u e j e c u t o r i a, s i n q u e e n ningún c a s o p u e d a s e r i n f e r i o r d e c i n c o ( 5 ) años.^ 3. E l d e l i t o d e f r a u d e p r o c e s a l, p a r a l a f e c h a e n q u e s u c e d i e r o n l o s h e c h o s ( 2 0 d e d i c i e m b r e d e 2 0 0 1 y 1 2 d e a b r i l d e 2 0 0 2 ), s e e n c o n t r a b a s a n c i o n a d o c o n p e n a p r i v a t i v a d e l a l i b e r t a d d e 4 a 8 años d e prisión, según s e e s t a b l e c e d e l c o n t e n i d o o r i g i n a l d e l artículo 4 5 3 d e l Código P e n a l, a n t e s d e l a modificación i n t r o d u c i d a p o r e l artículo 1 1 d e l a L e y 8 9 0 d e 2 0 0 4, q u e l a fijó e n t r e 6 y 1 2 años, s i e n d o p o r t a n t o l a p r i m e r a d e l a s r e f e r i d a s p e n a s l a l l a m a d a a r e g u l a r e l c a s o, e n v i r t u d d e l p r i n c i p i o d e l e g a l i d a d,. 4.

E s t o s i g n i f i c a q u e e l término d e prescripción p a r a e s t e d e l i t o, e n l a instrucción, e s d e o c h o ( 8 ) años, c o n t a b i l i z a d o s a p a r t i r d e s u consumación, y e n l a f a s e d e l j u i c i o, d e c i n c o ( 5 ) años, c o n t a d o s a p a r t i r d e l a e j e c u t o r i a d e l a resolución d e acusación. L o s h e c h o s, c o m o y a s e d i j o, o c u r r i e r o n e n l o s m e s e s d e d i c i e m b r e d e 2 0 0 1 y a b r i l d e 2 0 0 2, c u a n d o s e materializó e l r e g i s t r o f r a u d u l e n t o d e l o s a c t o s d e adquisición y v e n t a. Y l a acusación causó e j e c u t o r i a e l 8 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 0, después d e h a b e r s i d o d e b i d a m e n t e n o t i f i c a d a a l o s s u j e t o s p r o c e s a l e s, e x i g e n c i a q u e s e imponía e n v i r t u d d e l o d i s p u e s t o e n e l artículo 1 7 6 i n c i s o s e g u n d o d e l e s t a t u t o p r o c e s a l ( C S J, S P, 6 d e j u l i o d e 2 0 0 6, casación 2 5 1 5 6;

C S J, A P, 1 6 d e f e b r e r o d e 2 0 1 2, revisión 3 5 3 0 6, e n t r e o t r a s ). ^ Artículos 80 y 86 del Decreto 100 de 1980 y 83 y 86 de la Ley 599 de 2000. Casación Número 4 8 8 0 4. P r i s c i l a P o l o n i a G u e v a r a. 5. R e a l i z a d o s l o s cómputos r e s p e c t i v o s, s e e s t a b l e c e q u e c u a n d o l a U n i d a d d e Fiscalía D e l e g a d a a n t e e l T r i b u n a l d e Bogotá acusó a P R I S C I L A P O L O N I A G U E V A R A CHÁVEZ p o r e l d e l i t o d e f r a u d e p r o c e s a l e n c o n c u r s o homogéneo, y confirm�� l a acusación d i c t a d a p o r e l fiscal d e p r i m e r a i n s t a n c i a c o n t r a d e l o s o t r o s p r o c e s a d o s, l a acción p e n a l y a e s t a b a p r e s c r i t a, c o m o q u i e r a q u e habían t r a n s c u r r i d o más d e o c h o ( 8 ) años d e s d e l a consumación d e l o s d e l i t o s, Y q u e c u a n d o e l T r i b u n a l dictó l a s e n t e n c i a d e s e g u n d a i n s t a n c i a, e l término d e prescripción p a r a l a f a s e d e l j u i c i o, q u e e s d e c i n c o ( 5 ) años, también había t r a n s c u r r i d o, p u e s l a acusación causó firmeza e l 8 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 0 y l a s e n t e n c i a f u e d i c t a d a e l 5 d e a b r i l d e 2 0 1 6. 6.

D a d o q u e e l fenómeno p r e s c r i p t i v o, d e a c u e r d o a l o q u e s e h a d e j a d o v i s t o, s e consolidó a n t e s d e h a b e r s e d i c t a d o l a s e n t e n c i a d e s e g u n d a i n s t a n c i a, y e s t o a f e c t a s u l e g a l i d a d, l a S a l a l a casará p a r c i a l m e n t e y e n s u l u g a r declarará l a prescripción d e l a acción y cesará t o d o p r o c e d i m i e n t o e n c o n t r a d e l o s a c u s a d o s p o r e l r e f e r i d o d e l i t o. C o n s e c u e n t e m e n t e, declarará l a prescripción d e l a acción c i v i l, d e c o n f o r m i d a d c o n l o d i s p u e s t o e n e l artículo 9 8 d e l Código P e n a l, y s e abstendrá d e p r o n u n c i a r s e s o b r e l a d e m a n d a d e casación p r e s e n t a d a p o r l a a p o d e r a d a d e l a p a r t e c i v i l p o r a u s e n c i a d e o b j e t o. 7.

C o m o s e a d v i e r t e q u e l a fiscalía, e n d e c i s i o n e s d e 9 d e n o v i e m b r e y 2 d e d i c i e m b r e d e 2 0 0 5, d i s p u s o l a n u l i d a d d e l a s e s c r i t u r a s 3 2 1 7 d e 2 1 d e d i c i e m b r e d e 2 0 0 1 y 6 6 9 d e 2 1 d e m a r z o d e 2 0 0 2, a l i g u a l q u e l a cancelación d e ^ o s Casación Número 4 8 8 0 4.

P r i s c i l a P o l o n i a G u e v a r a. r e g i s t r o s f r a u d u l e n t o s r e a l i z a d o s e n l a O f i c i n a d e I n s t r u m e n t o s Públicos, l a S a l a s e a b s t i e n e d e t o m a r d e c i s i o n e s a l r e s p e c t o. ^ E n mérito d e l o e x p u e s t o, L A C O R T E S U P R E M A D E J U S T I C I A, S A L A D E CASACIÓN P E N A L, a d m i n i s t r a n d o j u s t i c i a e n n o m b r e d e l a República y p o r a u t o r i d a d d e l a l e y, R E S U E L V E: 1.

C A S A R d e o f i c i o, p a r c i a l m e n t e, e l f a l l o i m p u g n a d o. 2. D e c l a r a r p r e s c r i t a l a acción p e n a l p o r e l d e l i t o d e f r a u d e p r o c e s a l. 3. C e s a r t o d o p r o c e d i m i e n t o e n c o n t r a d e l o s a c u s a d o s PRISCILA POLONIA GUEVARA CHÁVEZ, ARGENIS CALDERÓN y MAURICIO ARIAS ACUÑA. 4.

D e c l a r a i r p r e s c r i t a l a acción c i v i l. 5. A b s t e n e r s e d e p r o n u n c i a r s e s o b r e l a d e m a n d a d e casación p r e s e n t a d a p o r l a a p o d e r a d a d e l a p a r t e c i v i l p o r a u s e n c i a d e o b j e t o. C o n t r a e s t a decisión n o p r o c e d e n r e c u r s o s. ^ Folios 135-142 y 148-151 del cuaderno original 1.

Casación Número 4 8 8 0 4. P r i s c i l a P o l o n i a G u e v a r a. N O T I F I Q U E S E y CÚMPLASE. ^' ^ Casación Número 4 8 8 0 4. P r i s c i l a P o l o n i a G u e v a r a. S e c r e t a r i a