7:1,4,94-a CORTE SUPREMA DE JUSTICIA SALA DE CASACIÓN PENAL • PATRICIA SALAZAR CUÉLLAR Magistrada ponente SP137-2016 Radicación N° 46865 Aprobado Acta No. 10 Bogotá, D.C., veinte (20) de enero de dos mil dieciséis (2016). e VISTOS Derrotado el proyecto presentado por el Ponente inicial, la Sala Mayoritaria, de oficio, examina si al procesado KEVIN ANDRÉS ARAGÓN ROJAS, condenado en las instancias por el Juzgado 4 0 Penal del Circuito con funciones de conocimiento de Cali y el Tribunal Superior de ese Distrito Judicial, que lo hallaron penalmente responsable del delito de fabricación, tráfico, porte o tenencia de armas de fuego, accesorios, partes o municiones, se le vulneraron sus garantías fundamentales.

Casación s i s tema acusator io 4 6 8 6 5 ICevin Andrés Aragón Rojas HECHOS A p r o x i m a d a m e n t e a l a s 1 9: 0 5 h o r a s d e l 1 5 d e j u n i o d e 2 0 1 4, c u a n d o a g e n t e s d e l a Policía N a c i o n a l r e a l i z a b a n p a t r u U a j e e n e l s e c t o r d e A l t o Jordán d e l m u n i c i p i o d e C a l i, a d v i r t i e r o n q u e K E V I N ANDRÉS ARAGÓN R O J A S, a l v e r l o s, empezó a c a m i n a r a p r e s u r a d a m e n t e h a c i a u n a r e s i d e n c i a, m o t i v o p o r e l c u a l l o i n t e r c e p t a r o n a n t e s d e q u e l l e g a r a a l l u g a r y l e s o l i c i t a r o n u n a r e q u i s a. E n e s e p r o c e d i m i e n t o, l e e n c o n t r a r o n e n l a p r e t i n a d e l pantalón u n a r m a d e f u e g o d e fabricación a r t e s a n a l c o n c a c h a s d e m a d e r a y u n c a r t u c h o c a l i b r e 3 8, s i n q u e t u v i e r a e l p e r m i s o p a r a p o r t a r l a. E l c i u d a d a n o f u e c a p t u r a d o. ACTUACIÓN PROCESAL 1.

E n a u d i e n c i a p r e l i m i n a r l l e v a d a a c a b o a l día s i g u i e n t e a n t e e l J u z g a d o 3 1 P e n a l M u n i c i p a l c o n f u n c i o n e s d e c o n t r o l d e garantías d e e s a l o c a l i d a d, s e legalizó l a aprehensión d e K E V I N ANDRÉS ARAGÓN R O J A S y l a Fiscalía l e imputó l a autoría e n l a c o n d u c t a p u n i b l e d e fabricación, tráfico, p o r t e o t e n e n c i a d e a r m a s d e f u e g o, e n l a m o d a l i d a d d e p o r t a r, c a r g o q u e f u e a c e p t a d o p o r aquél. E l J u e z l e i m p u s o m e d i d a d e a s e g u r a m i e n t o d e detención p r e v e n t i v a e n e l l u g a r d e d o m i c i l i o L 2.

E l 1 6 d e m a r z o d e 2 0 1 5, b a j o l a dirección d e l J u z g a d o 4° P e n a l d e l C i r c u i t o c o n f u n c i o n e s d e c o n o c i m i e n t o d e l m i s m o m u n i c i p i o, s e surtió l a a u d i e n c i a 1 Acta obrante a folios 7 y 8 del cuaderno pr incipa l. Casación s i s t ema acusa to r io 4 6 8 6 5 Kevin Andrés Aragón Rojas d e verificación d e l a l l a n a m i e n t o, individualización d e p e n a y s e n t e n c i a. 3.

E n f a l l o d e e s a f e c h a s e condenó a ARAGÓN R O J A S a l a p e n a p r i n c i p a l d e 9 4 m e s e s y 1 5 días d e prisión y a l a s a c c e s o r i a s d e inhabilitación p a r a e l e j e r c i c i o d e d e r e c h o s y f u n c i o n e s públicas y d e privación d e l d e r e c h o a l a t e n e n c i a y p o r t e d e a r m a, a m b a s p o r t i e m p o i g u a l a l a p r i v a t i v a d e l i b e r t a d. S e l e negó l a suspensión c o n d i c i o n a l d e l a ejecución d e l a p e n a y l a prisión d o m i c i l i a r i a ^. 4.

E l T r i b u n a l S u p e r i o r d e C a l i, a l r e s o l v e r l a a l z a d a p r o p u e s t a p o r e l p r o c e s a d o, confirmó l a decisión e l 2 2 d e j u n i o s i g u i e n t e ^. 5. E l d e f e n s o r d e l a c u s a d o i n t e r p u s o r e c u r s o d e casación y presentó l a d e m a n d a c o r r e s p o n d i e n t e, l a c u a l f u e i n a d m i t i d a p o r e s t a S a l a e n proveído d e l 1 1 d e n o v i e m b r e d e l año a n t e r i o r. S i n e m b a r g o, s e habilitó e l r e c u r s o p a r a e x a m i n a r l a p o s i b l e violación d e l p r i n c i p i o d e l e g a l i d a d d e l a p e n a. CONSIDERACIONES D E LA C O R T E 1.

E n a u t o d e l p a s a d o 1 1 d e n o v i e m b r e, l a S a l a encontró n e c e s a r i o «analizar la posible afectación del principio de legalidad de la pena, en concreto, al imponer la accesoria de privación del derecho a la tenencia y porte de armas». ^ F o l i o s l 9 a 2 1 Id. 3 Fol ios 3 8 a 5 0 Id. Casación s i s t ema acusator io 4 6 8 6 5 Kevin Andrés Aragón Rojas 2.

T a l c o m o s e narró e n e l acápite p r e c e d e n t e, e l J u z g a d o 4 P e n a l d e l C i r c u i t o d e C a l i, e n s e n t e n c i a r a t i f i c a d a p o r e l T r i b u n a l S u p e r i o r, i m p u s o a l p r o c e s a d o 9 4 m e s e s y 1 5 días d e prisión - s e fijó l a p e n a e n 1 0 8 m e s e s, e s t o e s, e l e x t r e m o i n f e r i o r d e l c u a r t o mínimo, p e r o éste quantum s e r e d u j o e n u n 1 2. 5 % p o r razón d e l a l l a n a m i e n t o a c a r g o s - e i g u a l término p a r a l a a c c e s o r i a d e privación d e l d e r e c h o a l a t e n e n c i a y p o r t e d e a r m a. A l a d e l a n t a r e s a l a b o r, s e c o n s t a t a q u e e l a quo n o consignó u n a motivación específica p a r a fijar d i c h a sanción y, a d i c i o n a l m e n t e, n o acudió a l s i s t e m a d e c u a r t o s r e g u l a d o e n e l artículo 5 1 d e l Código P e n a l ' ^. 2. 1.

E n c u a n t o a l p r i m e r a s p e c t o, l a S a l a M a y o r i t a r i a h a s o s t e n i d o q u e, s i b i e n l o s j u e c e s t i e n e n e l d e b e r d e s u s t e n t a r e l m o n t o q u e i m p o n e n p o r l a s p e n a s p r i n c i p a l e s y a c c e s o r i a s - s a l v o l a inhabilitación p a r a e l e j e r c i c i o d e d e r e c h o s y f u n c i o n e s públicas e n l o s c a s o s e n q u e s u duración c o r r e s p o n d a a l a d e l a p e n a p r i v a t i v a d e l a l i b e r t a d -, l o c i e r t o e s q u e, tratándose d e l a privación d e l d e r e c h o a l a t e n e n c i a y p o r t e d e a r m a, c u a n d o s e p r o c e d e p o r d e l i t o s d e fabricación, tráfico y p o r t e d e a r m a s d e f u e g o o m u n i c i o n e s d e d e f e n s a p e r s o n a l o d e u s o p r i v a t i v o d e l a s F u e r z a s A r m a d a s, e s a obligación s e e n t i e n d e c u m p l i d a c o n l a declaración e n l a s e n t e n c i a d e q u e e l p r o c e s a d o fabricó, traficó o portó a r m a s d e f u e g o o m u n i c i o n e s s i n permiso de autoridad competente ( C S J S P 1 7 1 6 6 - 2 0 1 4, r a d. 4 2 5 3 6 ).

Folio 2 0 del cuaderno original, correspondiente a l fallo de pr imer grado. Casación s i s t ema acusa to r io 4 6 8 6 5 Kevin Andrés Aragón Rojas Así l o corroboró r e c i e n t e m e n t e e n C S J S P - 2 6 3 6 - 2 0 1 5, r a d. 4 3 8 8 1 ), decisión e n l a c u a l, r e c o r d a n d o l o c o n s i g n a d o e n e l f a l l o a c a b a d o d e c i t a r, s o s t u v o: La Sala concluyó nuevamente que era necesario recordar a los Jueces el deber de sustentar la fijación de las penas principales y accesorias, salvo la inhabilitación para el ejercicio de derechos y funciones públicas en los casos en que su duración corresponda a la de la pena privativa de la libertad.

Mayoritañamente, a la par, se estableció como criterio general que en casos de fabricación, tráfico y porte de armas de fuego o municiones de defensa personal o de uso privativo de las Fuerzas Armadas -sea que se impute sólo esa conducta punible o en concurso de delitos—, se entiende cumplida la garantía de motivación de la imposición de la sanción accesoria de privación del derecho a la tenencia y porte de armas, con la declaración en la sentencia de que el procesado fabricó, traficó o portó armas de Juego o municiones "sin permiso de autoridad competente".

En otras palabras, la declaración judicial de que ajustó su comportamiento a cualquiera de las conductas descritas en los artículos 365 o 366 del Código Penal (también al artículo 367 ibídem), constituye suficiente fundamento para privar del mencionado derecho al condenado. Se rectifica con este criterio, entonces, el plasmado en el precedente jurisprudencial del 16 de diciembre de 2014 (CSJ SP 17166-2014, Rad. 42536).

No está de más advertir que esos delitos de peligro común, que pueden ocasionar graves perjuicios a la comunidad, se sancionan cada vez con mayor severidad en cuanto se constituyen en presupuesto obvio de la violencia nacional. Ese aumento de la punibilidad, a la vez, está inscrito -no hay duda— en políticas de desarme de la población claramente orientadas a contrarrestar la Casación s i s t ema acusator io 4 6 8 6 5 Kevin Andrés Aragón Rojas criminalidad asociada a la utilización de armas de fuego (o químicas, biológicas o nucleares), la cuál se muestra como uno de los principales problemas que obstaculizan el desarrollo del país. No resulta sensato, en ese contexto, en casos de condena por delitos de fabricación, tráfico y porte de armas y municiones, exigir para la imposición de la pena de privación del derecho a la tenencia y porte de armas de fuego una fündamentación adicional a la declaración de existencia de la conducta punible.

Simple y llanamente porque se plantea lógica, necesaria y proporcional su deducción en tales casos. No se entendería que a quien se reprocha penalmente fabricar, traficar o portar armas de fuego o municiones, o armas químicas, biológicas o nucleares, no se le despoje del derecho a poseerlas por el tiempo que permita la ley. P o r c o n s i g u i e n t e, t a l c o m o s e h a p r o c e d i d o e n o c a s i o n e s a n t e r i o r e s ( v e r C S J S P 8 0 5 5 - 2 0 1 5, r a d. 4 5 4 9 4 y C S J S P 1 4 8 4 1 - 2 0 1 5, r a d. 4 5 8 6 7 ), e n e s t e c a s o n o s e excluirá l a sanción a c c e s o r i a d e privación d e l d e r e c h o a l a t e n e n c i a y p o r t e d e a r m a. 2. 2.

A h o r a b i e n, e n relación c o n e l término d e e s a sanción a c c e s o r i a, e s t o e s, e l d e 94 meses y 15 días, s i s e a d v i e r t e violación a l p r i n c i p i o d e l e g a l i d a d. E n e f e c t o, c o n t a l p r o c e d e r s e desatendió q u e e l a r t i c u l o 5 1 d e l Código P e n a l, a l o c u p a r s e d e l a "Duración de las penas privativas de otros derechos", estableció q u e l a restricción d e q u e s e t r a t a v a d e u n o ( 1 ) a q u i n c e ( 1 5 ) años.

A s i m i s m o, q u e e s t a Corporación h a c o n s i d e r a d o q u e, p a r a s u imposición, e l j u z g a d o r d e b e a t e n d e r l a s d i r e c t r i c e s l e g a l m e n t e e s t a b l e c i d a s p a r a e l l o, e s t o e s, a c u d i r a l s i s t e m a Casación s i s t e m a acusator io 4 6 8 6 5 Kevin Andrés Aragón Rojas d e c u a r t o s p r e v i s t o e n e l c a n o n 6 1 ibidem ( C S J S P 1 6 8 8 0 - 2 0 1 4, 1 0 d i c. 2 0 1 4, r a d. 4 2 4 3 2;

C S J S P 1 7 1 6 6 - 2 0 1 4, 1 6 d i c. 2 0 1 4, r a d. 4 2 5 3 6; C S J S P 3 4 4 1 - 2 0 1 5, 2 5 m a r z o 2 0 1 5, r a d. 4 5 3 1 7 y C S J S P 4 3 2 2 - 2 0 1 5, 1 6 a b r. 2 0 1 5, r a d. 4 5 3 9 9 ). E n e s e o r d e n, l a C o r t e d e b e c o r r e g i r e l y e r r o. C o n t a l propósito habrá d e d i v i d i r e l m o n t o máximo d e l a sanción e n t r e c u a t r o ^ y l u e g o s i, o b s e r v a n d o l o s parámetros e m p l e a d o s p o r e l a quo a l m o m e n t o d e e s t a b l e c e r l a p e n a p r i v a t i v a d e l i b e r t a d, u b i c a r s e e n e l e x t r e m o i n f e r i o r d e l c u a r t o mínimo, q u e e n e s t e e v e n t o c o r r e s p o n d e a 1 2 m e s e s ( 1 año).

N o o b s t a n t e, a t e n d i e n d o q u e h u b o a l l a n a m i e n t o a c a r g o s y q u e e l J u e z reconoció u n a r e b a j a d e l 1 2. 5 %, s e procederá e n i g u a l s e n t i d o, l o q u e a r r o j a u n quantum d e 1 0 m e s e s y 1 5 días. P o r c o n s i g u i e n t e, s e casará o f i c i o s a y p a r c i a l m e n t e e l f a l l o d e s e g u n d o g r a d o p a r a fijar l a p e n a a c c e s o r i a d e privación d e l d e r e c h o a l a t e n e n c i a y p o r t e d e a r m a e n 1 0 m e s e s y 1 5 días.

E n l o demás, e l a l u d i d o proveído n o s u f r e modificación a l g u n a. E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a S a l a d e Casación P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, a d m i n i s t r a n d o j u s t i c a e n n o m b r e d e l a República y p o r a u t o r i d a d d e l a l e y. 3 C u a r t o s así: pr imero: 12 a 54 meses; segundo: 54+1 a 9 6 meses; tercero: 96+1 a 138 m e s e s y cuarto: 138+1 a 180 meses ).

Casación s i s t ema acusator io 4 6 8 6 5 Kevin Andrés Aragón Rojas R E S U E L V E Casar ofíciosa y parcialmente l a s e n t e n c i a p r o f e r i d a p o r l a S a l a P e n a d d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e C a l i e l 2 2 d e j u n i o d e 2 0 1 5, e n e l s e n t i d o d e fijar e n 1 0 m e s e s y 1 5 días l a p e n a a c c e s o r i a d e privación d e l d e r e c h o a l a t e n e n c i a y p o r t e d e a r m a d e f u e g o q u e d e b e p u r g a r K E V I N ANDRÉS ARAGÓN R O J A S. E n l o demás e l f a l l o s e m a n t i e n e. C o n t r a e s t a decisión n o p r o c e d e r e c u r s o a l g u n o. O CABRERA ento p cial de vot (S PATRICIA • Casación sistema acusatorio 46865 Kevin Andrés Aragón Rojas LUIS GUILLE O SALAZAR OTERO '9.‘ia..c*' Yo/4~4 4 "4,0 4 7 ub olanda Nova García Secretaria e 9 Casación 46865 SALVAMENTO PARCIAL D E VOTO A LA SENTENCIA SF137-2016 (Rad.: 46865) C o n e l h a b i t u a l r e s p e t o p o r l a decisión m a y o r i t a r i a, s a l v o p a r c i a l m e n t e m i v o t o e n l o s s i g u i e n t e s términos: A u n q u e e s t o y d e a c u e r d o c o n l a S a l a e n c u a n t o q u e e n e s t a ocasión h u b o m e n o s c a b o d e l a s garantías d e l p r o c e s a d o p o r q u e e n e l e j e r c i c i o d e dosificación p u n i t i v a d e l a p e n a a c c e s o r i a d e privación d e l d e r e c h o a l a t e n e n c i a y p o r t e d e a r m a s e desconoció e l p r i n c i p i o d e l e g a l i d a d, t o d a v e z q u e e l j u z g a d o r h a d e b i d o a p l i c a r e l s i s t e m a d e c u a r t o s, c o n f o r m e a l o d i s p u e s t o e n e l sirtículo 6 1 d e l Código P e n a l, d i s c r e p o d e l a decisión h a b i d a c u e n t a q u e l a imposición d e e s a sanción n o t u v o n i n g u n a motivación específica e n l a s s e n t e n c i a s d e i n s t a n c i a y t a m p o c o e r a p o s i b l e e x t r a e r l a d e l a e x h i b i d a p a r a e l i n j u s t o p e n a l. E n e s e o r d e n, l o d e b i d o e r a c a s a r o f i c i o s a y p a r c i a l m e n t e e l f a l l o d e s e g u n d o g r a d o y excluir, d e l a c o n d e n a i m p u e s t a a K E V I N ANDRÉS ARAGÓN ROJAS, l a r e f e r i d a sanción. L a t a r e a d e individualización d e l a s s a n c i o n e s h a d e o r i e n t a r s e p o r l o s p r i n c i p i o s d e n e c e s i d a d, p r o p o r c i o n a l i d a d y r a z o n a b i l i d a d, t a l c o m o l o o r d e n a e l artículo 3 d e l Código P e n a l. Así m i s m o, p o r e x p r e s o m a n d a t o d e l o s p r e c e p t o s 5 2 y 5 9 d e e s e e s t a t u t o, l a imposición d e u n a p e n a a c c e s o r i a Casación 45867 d e b e e s t a r p r e c e d i d a d e u n a justificación, e s d e c i r, d e u n a s r a z o n e s, a s i s e a n mínimas, p o r l a s c u a l e s e l f u n c i o n a r i o l a c o n s i d e r a n e c e s a r i a e n e l c a s o c o n c r e t o. S i b i e n e n e s t a ocasión e l a quo expresó l o s m o t i v o s p a r a fijar l a p e n a d e prisión, olvidó h a c e r l o p r o p i o c o n l a a c c e s o r i a d e privación d e l d e r e c h o a l a t e n e n c i a y p o r t e d e a r m a s, y l a motivación d e l a p r i m e r a n o s e e x t i e n d e n i a c r e d i t a l a s e g u n d a. Así u n o d e l o s d e l i t o s p o r l o s q u e s e p r o c e d a s e a e l d e p o r t e d e a r m a s d e f u e g o d e d e f e n s a p e r s o n a l, e l f u n c i o n a r i o j u d i c i a l d e b e e s g r i m i r p o r qué i m p o n e l a p e n a a c c e s o r i a d e restricción d e l d e r e c h o a l a t e n e n c i a y p o r t e d e a r m a s. N o h a c e r l o i m p l i c a c r e a r r e g l a s d e excepción a l d e b e r d e m o t i v a r l a s s a n c i o n e s, q u e n o f u e r o n p r e v i s t a s p o r e l l e g i s l a d o r, l o q u e riñe c o n u n e s t a d o d e D e r e c h o. L a motivación e s u n a garantía d e l d e b i d o p r o c e s o, e n e s p e c i a l, d e l d e r e c h o d e d e f e n s a, y p e r m i t e e j e r c e r e l d e contradicción. P o r e n d e, u n a p r o v i d e n c i a e n l a q u e a q u e l l a esté a u s e n t e, i n f r i n g e e s o s d e r e c h o s y l e s i o n a e l d e r e c h o d e t o d o c i u d a d a n o a u n a garantía j u d i c i a l e f e c t i v a. F e c h a uí supra. / E Y D ^ PÁTIÑO CABRERA """"" M o s t r a d o "•\ Radicado No. 4 6 8 6 5 K E V I N A N D R É S A R A G Ó N R O J A S S a l r a m e n t o de v o t o SALVAMENTO D E VOTO C o n e l r e s p e t o d e s i e m p r e p o r l a opinión m a y o r i t a r i a d e l a S a l a, y a c o r d e c o n l a s m a n i f e s t a c i o n e s q u e expresé d u r a n t e l a discusión d e l r e s p e c t i v o p r o y e c t o, m e p e r m i t o r e i t e r a r q u e n o c o m p a r t o l a decisión d e c a s a r d e o f i c i o y p a r c i a l m e n t e l a s e n t e n c i a d e s e g u n d o g r a d o e n razón d e l a vulneración d e l p r i n c i p i o d e l e g a l i d a d, c o m o c o n s e c u e n c i a d e q u e l o s f a l l a d o r e s d e i n s t a n c i a n o h u b i e r a n a p l i c a d o e l s i s t e m a d e c u a r t o s e n l a determinación c o n c r e t a d e l a p e n a a c c e s o r i a d e «privación del derecho a la tenencia y porte de arma».

L a s r a z o n e s d e m i d i s e n s o, s o n e n e s e n c i a l a s s i g u i e n t e s: 1. L a decisión q u e s e adoptó p o r l a mayoría t i e n e c o m o a r g u m e n t o c e n t r a l q u e e l j u z g a d o r d e b e a t e n d e r l a s d i r e c t r i c e s l e g a l m e n t e e s t a b l e c i d a s p a r a l a determinación d e l a p e n a, e s t o e s, a c u d i r a l s i s t e m a d e c u a r t o s p r e v i s t o e n e l a r t i c u l o 6 1 d e l Código P e n a l, d e l c u a l n o s e exceptúan l a s s a n c i o n e s a c c e s o r i a s, c o m o q u e l a n o r m a e n c i t a n i n g u n a distinción h a c e a l r e s p e c t o, y d a d o q u e l a restricción d e l d e r e c h o a l a t e n e n c i a y p o r t e d e a r m a s s e e s t a b l e c e e n t r e d o s e x t r e m o s q u e v a n d e u n o ( 1 ) a q u i n c e ( 1 5 ) años, según e l artículo 5 1 ibídem. 2.

S i n e m b a r g o, e n l a p r o v i d e n c i a d e l a q u e r e s p e t u o s a m e n t e m e a p a r t o s e d e j a n d e l a d o l o s t e m a s r e l a t i v o s a ( i ) l a n a t u r a l e z a y fines d e l a s p e n a s a c c e s o r i a s y ( i i ) r a z o n e s d e j u s t i c i a m a t e r i a l, c o n c r e t a d a s e n e l p r i n c i p i o d e p r o p o r c i o n a l i d a d d e l a sanción p e n a l. E n e s t e último a s p e c t o, s i n p e r j u i c i o d e l o d i s p u e s t o e n e l a r t i c u l o 6 1 d e l C P., s e o f r e c e a d e c u a d o i n a p l i c a r e l s i s t e m a d e c u a r t o s e n l a dosificación d e 1 Radicado No. 4 6 8 6 5 K E V I N A N D R É S A R A G Ó N R O J A S S a l v a m e n t o de v o t l a s p e n a s a c c e s o r i a s, h a b i d a c u e n t a q u e t a l l a b o r h a d e e n t e n d e r s e c o m o u n ejercicio de ponderación motivada, d e l i m i t a d o p o r l o d i s p u e s t o e n e l artículo 5 1 ídem. 2.1 E n c u a n t o a l p r i m e r a s p e c t o, c a b e a n o t a r q u e l a s p e n a s r e s t r i c t i v a s d e o t r o s d e r e c h o s (c i r t. 4 3 C P. ) s o n a q u e l l a s q u e p r i v a n o r e s t r i n g e n a s u t i t u l a r d e l e j e r c i c i o d e f a c u l t a d e s o p r e r r o g a t i v a s d i s t i n t a s a l a l i b e r t a d p e r s o n a l o a s u p e c u l i o. D i c h a s s a n c i o n e s p u e d e n s e r p r i n c i p a l e s c u a n d o así s e c o n s a g r e n e n e l r e s p e c t i v o t i p o p e n a l ( a r t. 3 5 ídem) o a c c e s o r i a s, c u a n d o n o o b r e n c o m o t a l e s ( a r t. 3 4 e j u s d e m ).

D e l artículo 5 2 d e l a codificación c i t a d a s e e x t r a e q u e l a a l u d i d a c l a s e d e p e n a s s o l o p u e d e n s e r a p l i c a d a s p o r e l j u e z ( i ) c o n ocasión d e l a imposición d e u n a p e n a p r i n c i p a l y ( i i ) s i e m p r e q u e e n t r e l a realización d e l d e l i t o y e l c o n t e n i d o d e l a p e n a a c c e s o r i a e x i s t a u n a «relación directa», v a l g a d e c i r, s e v e r i f i q u e u n vínculo e s t r e c h o e n t r e s u c o n t e n i d o y l a c o n d u c t a p u n i b l e c o m e t i d a. D e o t r o l a d o, s i b i e n o r i g i n a l m e n t e e l l e g i s l a d o r consideró q u e e n q u i e n recaía u n a c o n d e n a d e prisión e r a i n d i g n o y, p o r t a n t o, estableció l a restricción p a r a e l e j e r c i c i o d e a l g u n o s d e s u s d e r e c h o s políticos y, p r i n c i p a l m e n t e, p a r a desempeñar c a r g o s públicos, l o c u a l e x p l i c a l a e x i s t e n c i a d e c i e r t a s p e n a s a c c e s o r i a s d e n o m i n a d a s o b l i g a t o r i a s o «automáticas»^, a q u e l l a visión evolucionó h a c i a u n c o n c e p t o p r e v e n t i v o ^, c u y o propósito e s c o n j u r a r e l r i e s g o d e reiteración d e d e l i t o s q u e d e f o r m a ' Art. 52, inc. 3», C P.; art. 16 C. Co,; art. 163 de la Ley 685 de 2001 y art. 24 Ley 1257 de 2008. ^ Posada Maya Ricardo y Hernández Beltrán Haroid Mauricio, E l sistema de individualización de la pena en el derecho pena! colombiano, Medellín, 2001, pág. 260.

R a d i c a d o No. 4 6 8 6 5 K E V I N ANDRÉS ARAGÓN R O J A S S a l v a m e n t o de vote»' d i r e c t a t e n g a n relación c o n d e t e r m i n a d a s a c t i v i d a d e s o d e r e c h o s, finalidad q u e s u s t e n t a l a aplicación d e l a s l l a m a d a s p e n a s a c c e s o r i a s d i s c r e c i o n a l e s o «facultativas»^.

S o b r e cómo s e d e t e r m i n a n c u a n t i t a t i v a m e n t e l a s p e n a s a c c e s o r i a s, c a b e d e s t a c a r q u e d o s a s p e c t o s p e r m i t e n c o n c l u i r q u e e n e s e e j e r c i c i o n o t i e n e c a b i d a e l s i s t e m a d e c u a r t o s - a r t. 6 1 C P. -, e l c u a l está p r e v i s t o p a r a l a individualización d e l a s p e n a s p r i n c i p a l e s, e l l o s s o n: ( i ) l a función p r i m o r d i a l q u e c u m p l e n l a s p e n a s a c c e s o r i a s d i f i e r e d e l a q u e t i e n e n a s i g n a d a l a s p e n a s p r i n c i p a l e s; y, ( i i ) e l m a r g e n d e apreciación reglado d e l q u e g o z a e l s e n t e n c i a d o r, según s e e x t r a c t a d e l o s artículos 5 2, i n c. 1 * ", y 5 9 ídem, l o f a c u l t a p a r a i m p o n e r o n o e n c a d a c a s o l a s p e n a s a c c e s o r i a s q u e e s t i m e n e c e s a r i a s, así c o m o p a r a fijar e l término d e duración d e l a s m i s m a s. 2.1.1 E n relación c o n e l p r i m e r p u n t o, c a b e d e s t a c a r q u e, e n términos g e n e r a l e s, e n l a concepción dogmática d e l Código P e n a l d e 2 0 0 0, l a p e n a e n s e n t i d o a m p l i o c u m p l e v a r i a s f u n c i o n e s, t a l e s c o m o, «prevención general, retribución justa, prevención especial, reinserción social y protección al condenado»"^, p o r l o q u e p u e d e a f i r m a r s e q u e n o s e a d s c r i b e a u n a t e s i s e n p a r t i c u l a r, v a l g a d e c i r, n i a l a s teorías a b s o l u t a s q u e p r o p e n d e n p o r q u e e l fin d e l a p e n a e s únicamente l a retribución o compensación e n razón d e l a comisión d e l d e l i t o, n i a a q u e l l a s d e n o m i n a d a s r e l a t i v a s q u e c o n s i d e r a n a l a p e n a c o m o u n m e d i o p a r a c o n s e g u i r u n fin, e s d e c i r, q u e t i e n e propósitos e x c l u s i v a m e n t e p r e v e n t i v o s o r i e n t a d o s a e v i t a r q u e s e c o m e t a n d e l i t o s e n e l fiituro, s i n o q u e s e u b i c a d e n t r o d e l a s c o n c e p c i o n e s m i x t a s, q u e s o n a q u e l l a s q u e ' Art. 52, inc. 1°, C P. Art. 4° Código Penal.

Radicado No. 4 6 8 6 5 K E V I N A N D R É S A R A G Ó N R O J A S ^ S a l v a m e n t o de vo t i ^ / b u s c a n c o n c i l i a r l a s d o s a n t e r i o r e s, a c e p t a n d o l a i d e a r e t r i b u t i v a, p e r o s i n d e s l i g a r l a d e l c u m p l i m i e n t o d e fines p r e v e n t i v o s, b i e n s e a g e n e r a l e s o e s p e c i a l e s ^.

A h o r a, c o m o s e señaló párrafos atrás, l a s p e n a s a c c e s o r i a s, e n c u y a imposición e individualización e l j u e z g o z a d e u n m a r g e n d e apreciación m o t i v a d o, n o h a y u n a determinación l e g i s l a t i v a a b s o l u t a d e l a s p e c t o c u a l i t a t i v o. Éste e s f l e x i b l e, a l p u n t o q u e c o r r e s p o n d e a l j u z g a d o r d e t e r m i n a r e n qué c a s o s r e s u l t a n e c e s a r i a s u imposición, a t e n d i e n d o a l a s p a r t i c u l a r i d a d e s d e l a s u n t o c o n c r e t o, o b v i a m e n t e r e s p e t a n d o l a s p a u t a s e s t a b l e c i d a s e n l a l e y - a r t. 5 2, i n c. 1°, C P. - y c o n s i d e r a n d o q u e aquéllas t i e n e n u n a m a r c a d a finalidad preventiva^, e n t a n t o q u e c o n s u aplicación s e p r e t e n d e p r e c a v e r l a afectación f u t u r a d e b i e n e s jurídicos c o n c r e t o s m e d i a n t e l a restricción d e d e r e c h o s o p r e r r o g a t i v a s, d i s t i n t a s a l a s q u e r e s u l t a n l i m i t a d a s c o n l a aplicación d e l a sanción p r i n c i p s i l - c o n i n j e r e n c i a e n l a l i b e r t a d p e r s o n a l y e l p a t r i m o n i o económico-.

E n o t r a s p a l a b r a s, s i b i e n l a s p e n a s e n g e n e r a l, p r i n c i p a l e s y a c c e s o r i a s, o b e d e c e n a u n o s específicos fines c o n s a g r a d o s e n e l artículo 4° d e l C P., d a d a l a p a r t i c u l a r n a t u r a l e z a y función q u e aquéllas c u m p l e n, itérese, ftindamentalmente u t i l i t a r i s t a m e d i a n t e l a prevención d e l d e l i t o, d e m a n d a n e n s u determinación l a e x i s t e n c i a d e u n e s t r e c h o n e x o e n t r e e l i n j u s t o p e n a l y e l d e r e c h o q u e s e b u s c a r e s t r i n g i r, d e d o n d e s e s i g u e q u e s u afectación emergerá n e c e s a r i a s o l o e n l a m e d i d a e n q u e s u r j a ' Morrillas Cueva Lorenzo, Teoría de las consecuencias jurídicas del delito, Madrid, 1991, pág. 18. ^ Posada Maya Ricardo y Hernández Beltrán Haroid Mauricio.

E l sistema de individualización de la pena en el derecho penal colombiano. Medellín, 2001, pág. 260. 4 Radicado No. 4 6 8 6 5 K E V I N A N D R É S A R A G Ó N R O J A S. S a l v a m e n t o de VOÍ^K" p a t e n t e q u e l a restricción d e l o s d e r e c h o s q u e c o n l l e v a l a imposición d e l a s p e n a s p r i n c i p a l e s, r e s u l t a i n s u f i c i e n t e p a r a p r e v e n i r, e n e l c a s o p a r t i c u l a r, e l c o m p o r t a m i e n t o d e l i c t i v o ^.

P o r t a n t o, s i n d e s c o n o c e r q u e l a s p e n a s p r i n c i p a l e s d e prisión y m u l t a, así c o m o l a s r e s t r i c t i v a s d e o t r o s d e r e c h o s c u a n d o están p r e v i s t a s c o m o t a l e s, amén d e l a función d e retribución j u s t a q u e a p a r e j a l a realización d e l d e l i t o, también c u m p l e n fines p r e v e n t i v o s - g e n e r a l e s y e s p e c i a l e s -, b i e n p u e d e s u c e d e r e n d e t e r m i n a d o s c a s o s q u e l a limitación d e l a l i b e r t a d y e l p a t r i m o n i o, p r o d u c t o d e l a sanción p r i n c i p a l, n o s e a n m e d i d a s s u f i c i e n t e s p a r a p r o t e g e r c i e r t o s b i e n e s jurídicos d e u l t e r i o r e s c o n d u c t a s d e s v i a d a s p o r p a r t e d e l c o n d e n a d o. P o r t a l razón, l a c o n c r e t a armonización d e l a s finalidades p r e v e n t i v a s d e l a p e n a c o n e l p r i n c i p i o d e p r o p o r c i o n a l i d a d ( a r t s. 3°, i n c. 1°, y 4° d e l C P. ), i m p o n e l a n e c e s i d a d d e a m p l i a r e s a c o b e r t u r a c o n l a aplicación d e s a n c i o n e s a d i c i o n a l e s. A l r e s p e c t o l a d o c t r i n a h a c o n s i d e r a d o q u e: {E)s imprescindible que el hecho cometido por el autor ¡termita justificar la necesidad de agregar medidas que cubran la mayor gravedad o exigibilidad del comportamiento inicialmente sancionado, a través de efectos diferentes a los que producen las penas principales, y que no sean contemplados por ellas, para precisar una adecuada proporción entre la sanción y el delito, y, en todo caso, para brindar una mayor protección a los bienes jurídicos vulnerados no protegidos directamente por la norma penal f ' ídem, pág. 337. * Posada Maya Ricardo y Hernández Beltrán Haroid Mauricio, E l sistema de individualización de la pena en el derecho penal colombiano, Medellín, 2001, pág. 337. 5 Radicado No. 4 6 8 6 5 K E V I N A N D R É S A R A G Ó N R O J A S S a l v a m e n t o de v o t o E n e s a m e d i d a, r e s u l t a c o h e r e n t e c o n l a s finalidades d e l a p e n a p r i n c i p a l, m e n c i o n a d a s ut supra, q u e e n s u individualización s e a c u d a a l s i s t e m a d e c u a r t o s p r e v i s t o e n e l artículo 5 1 d e l Código P e n a l, p u e s t o q u e l a determinación c o n c r e t a d e a q u e l l a o b e d e c e p r i m o r d i a l m e n t e a f a c t o r e s o b j e t i v o s q u e t i e n e n relación c o n e l i n j u s t o típico, s i e n d o s u límite e l g r a d o d e c u l p a b i l i d a d, l o q u e e x p l i c a q u e e n l a fijación d e l m a r c o d e p u n i b i l i d a d s e d e b a n t e n e r e n c u e n t a c i r c u n s t a n c i a s m o d i f i c a d o r a s d e l o s e x t r e m o s mínimo y máximo d e l a sanción p r e v i s t a p a r a e l r e s p e c t i v o t i p o básico o e s p e c i a l, t a l e s c o m o l a s c a u s a l e s específicas d e agravación y atenuación p u n i t i v a, l a t e n t a t i v a, l a c o m p l i c i d a d, l a i r a o i n t e n s o d o l o r, e n t r e o t r a s, q u e n o r e s u l t a n a p l i c a b l e s a l o s límites q u e fijan l a duración d e l a s p e n a s a c c e s o r i a s, p u e s n a d a t i e n e n q u e v e r c o n e l propósito q u e éstas p e r s i g u e n. E n e f e c t o, l a finalidad preventivo-especlal d e l a s p e n a s a c c e s o r i a s, s e r e l a c i o n a d i r e c t a m e n t e c o n e l a b u s o d e l d e r e c h o q u e s e p r e t e n d e r e s t r i n g i r p a r a e v i t a r f u t u r a s a f e c t a c i o n e s d e l b i e n jurídico p r o t e g i d o, l o c u a l e x i g e u n análisis d i v e r s o e n e l q u e n o t i e n e n c a b i d a f a c t o r e s o b j e t i v o s c o m o l o s atrás e n u n c i a d o s r e s p e c t o d e l a individualización d e l a p e n a p r i n c i p a l, s i n o p r i m o r d i a l m e n t e s u b j e t i v o s, r e l a t i v o s a l a p e r s o n a d e l a u t o r, p e r o n o d e s d e l a óptica d e s u p e l i g r o s i d a d, c o n c e p t o a b i e r t a m e n t e c o n t r a r i o a l o s p r i n c i p i o s q u e o r i e n t a n e l d e r e c h o p e n a l y s u c o n s e c u e n c i a jurídica e n u n E s t a d o S o c i a l y Democrático d e D e r e c h o, s i n o a p a r t i r d e l o s fines d e l a p e n a, p a r t i c u l a r m e n t e e l d e prevención, según s e d e s p r e n d e d e l a r t i c u l o 4° d e l Código P e n a l. Radicado No. 4 6 8 6 5 K E V I N A N D R É S A R A G Ó N R O J A S ¡/ S a l v a m e n t o de vo to / E n t a l s e n t i d o, l a d o c t r i n a c o n s i d e r a p r i m o r d i a l q u e e n e l p r o c e s o d e individualización j u d i c i a l d e l a p e n a, e l s e n t e n c i a d o r t e n g a c o m o n o r t e d e s u a c t i v i d a d, e n g e n e r a l, l o s fines d e l a p e n a y, e n p a r t i c u l a r, u n propósito e s p e c i f i c o, q u e e n e l c a s o d e l a s s a n c i o n e s f a c u l t a t i v a s q u e a f e c t a n o t r o s d e r e c h o s e s m a r c a d a m e n t e p r e v e n t i v o - e s p e c i a l, según quedó v i s t o, y a p a r t i r d e t a l e n t e n d i m i e n t o, fije l a sanción. S o b r e e l p u n t o, e l t r a t a d i s t a E d u a r d o D e m e t r i o C r e s p o, e n s u o b r a «Fines de la Pena e Individualización Judicial de la Pena»^, s o s t i e n e: Aunque ello sea bastante obvio a tenor de lo ya dicho hasta ahora, sobre todo en el análisis del concepto de «factor final de la I.J.P"^», no es recurrente señalar que los fines de la pena son el presupuesto fundamental de la I.J.P. La determinación de qué fines persigue la pena, en qué momento y con qué intensidad en cada momento de la intervención del sistema penal, es la clave a partir de la cual se obtiene respuesta tanto a la cuestión de la dirección valorativa de los factores reales que concurren en la I.P.J., como a la del peso de los mismos en la pena final a ímponeríL Creo que no es exagerado decir que la racionalización de la I.J.P. debe empezar por clarificar la cuestión de los factores finales de la I.J.P., y a que d e p e n d i e n d o de qué fin de la p e n a se tome c o m o p u n t o d e referencia, la individualiBtMción de la p e n a p o r el juez en el c a s o c o n c r e t o p u e d e c o n d u c i r a r e s u l t a d o s mu» diferentes.

( N e g r i l l a y s u b r a y a f u e r a d e l t e x t o o r i g i n a l ) S i e n d o e l l o así, e m e r g e r a z o n a b l e q u e e l j u z g a d o r d i s p o n g a d e c i e r t a d i s c r e c i o n a l i d a d - s i e m p r e m o t i v a d a - e n l a determinación * Ediciones Universidad de Salamanca, V Edición: mayo de 1999.

Individualización Judicial de la Pena. " «Hirsch, Günter, «Vorbemerkungen », Op.cit, p. 9; Gribhohm, Günler. «Vorbemerkungen », Op.cit.p. 103». Página 73. 7 Radicado No. 4 6 8 6 5 K E V I N A N D R É S A R A G Ó N R O J A S S a l v a m e n t o de voto c u a n t i t a t i v a d e l a s p e n a s a c c e s o r i a s, e n o r d e n a m a t e r i a l i z a r s u fin p r i m o r d i a l d e n a t u r a l e z a p r e v e n t i v o - e s p e c i a l, s i n e s t a r s o m e t i d o a f a c t o r e s p u r a m e n t e o b j e t i v o s q u e e n n o p o c a s o c a s i o n e s t o m a n i n a n e l a restricción d e o t r o s d e r e c h o s, e n t a n t o s u propósito e s p r o t e g e r u n interés jurídico específico d e f u t u r a s a f e c t a c i o n e s m e d i a n t e e f e c t o s d i s t i n t o s a l o s q u e p r o d u c e l a p e n a p r i n c i p a l y q u e ésta n o a l c a n z a a c o b i j a r; n o d e o t r a m a n e r a s e e x p l i c a q u e l a inhabilitación p a r a e l e j e r c i c i o d e d e r e c h o s y f u n c i o n e s públicas ( a r t. 4 3 - 1 C P. ) esté p r e v i s t a e n a l g u n o s t i p o s p e n a l e s c o m o sanción p r i n c i p a l y e n o t r o s a c c e d a a ésta, o q u e a l a prohibición d e c o n s u m i r b e b i d a s alcohólicas o s u s t a n c i a s e s t u p e f a c i e n t e s o psicotrópicas ( a r t. 4 3 - 8 e j u s d e m ) e l l e g i s l a d o r n o l e h a y a fijado duración. 2.1.2 E n c u a n t o a l a s e g u n d a cuestión, v a l g a d e c i r, l a a t i n e n t e a l e j e r c i c i o d e ponderación a p l i c a b l e p o r e l j u z g a d o r e n o r d e n a e s t a b l e c e r l a p r o c e d i b i l i d a d d e l a p e n a a c c e s o r i a e n e l a s u n t o p a r t i c u l a r - f a c t o r c u a l i t a t i v o -, l o q u e s e a d v i e r t e e s u n a armonización d e l p r i n c i p i o d e l e g a l i d a d d e l a p e n a c o n e l d e p r o p o r c i o n a l i d a d - e l c u a l también o s t e n t a l a categoría d e p r i n c i p i o r e c t o r y garantía f u n d a m e n t a l ^ ^ -, h a b i d a c u e n t a q u e, a d i f e r e n c i a d e l o q u e o c u r r e c o n l a s p e n a s p r i n c i p a l e s, l a s c u a l e s h a n s i d o r e g u l a d a s d e m a n e r a a b s o l u t a p o r e l l e g i s l a d o r e n l a p a r t e e s p e c i a l p a r a c a d a d e l i t o, f r e n t e a l a s p r i m e r a s h a y u n m a r g e n d e apreciación j u d i c i a l r e g l a d o q u e, a t e n d i e n d o a l o s f a c t o r e s g e n e r a l e s p r e v i s t o s e n e l i n c i s o p r i m e r o d e l artículo 5 2 d e l a L e y 5 9 9 d e 2 0 0 0 1 ' *, d e t e r m i n a e n qué c a s o s r e s u l t a n e c e s a r i a l a Cfr., C.S.J. SP. 27/02/13, rad. 33254 y 24/06/15, rad. 40.382, enlre otras. «Ari. 52.

Las Penas accesorias. Las penas privativas de otros derechos, que pueden imponerse como principales, serán accesorias y las impondrá el Juez cuando tengan relación directa con la realización de la 8 Radicado No. 4 6 8 6 5 K E V I N A N D R É S A R A G O N R O J A S S a l v a m e n t o de v t n a ' imposición d e u n a restricción o prohibición d e d e r e c h o s, a d i c i o n a l a l a q u e c o m p o r t a n l a s p e n a s p r i n c i p a l e s. A h o r a, l a limitación d e l p r i n c i p i o d e e s t r i c t a l e g a l i d a d d e l a p e n a e n p i m t o d e l a e l e g i b i l i d a d d e l a sanción a c c e s o r i a f a c u l t a t i v a, s e e x p l i c a e n q u e «no en todos los casos es justificado, desde el punto de vista de la prevención, la proporcionalidad y la necesidad de la pena, preestablecer efectos agregados a los contemplados por las penas principales frente a un determinado hecho punible, sin considerar las circunstancias y características concretas de su realización»^^.

E n e s a m e d i d a, s i l a l e y a t r i b u y e a l j u e z l a f a c u l t a d r e g l a d a d e i m p o n e r o n o c i e r t a p e n a a c c e s o r i a, c u a n d o l a restricción d e o t r o s d e r e c h o s s e o f r e z c a n e c e s a r i a p a r a c u m p l i r s u s fines p r e v e n t i v o - e s p e c i a l e s d e protección d e l interés jurídico, también e m e r g e r a z o n a b l e q u e e n s u determinación c u a n t i t a t i v a a q u e l t e n g a l a p o s i b i l i d a d, a t e n d i d a s l a s p a r t i c u l a r i d a d e s d e l c a s o, d e fijar l a c a n t i d a d d e sanción q u e, d e a c u e r d o c o n l o s p r i n c i p i o s d e p r o p o r c i o n a l i d a d y r a z o n a b i l i d a d, s e r e q u i e r a p a r a q u e s e o b t e n g a e l propósito p e r s e g u i d o, s i n q u e e n e s a l a b o r d e b a a c u d i r a l s i s t e m a d e c u a r t o s. E n e f e c t o, t a l c o m o s e indicó párrafos atrás, l a s r e g l a s c o n t e n i d a s e n l o s artículos 6 0 y 6 1 d e l Código P e n a l p a r a l a conducta punible, por haber abusado de ellos o haber facilitado su comisión, o cuando la restricción del derecho contribuya a la prevención de conductas similares a la que fue objeto de condena».

Posada Maya Ricardo y Hernández Beltrán Haroid Mauricio, E l sistema de individualización de la pena en el derecho penal colombiano, Medellín, 2001, pág. 339. Radicado No. 4 6 8 6 5 K E V I N A N D R É S A R A G Ó N R O J A S / % ^ S a l v a m e n t o de vot¿^ determinación d e l m a r c o d e p u n i b i l i d a d y l a individualización d e l a p e n a, r e s p o n d e n p r i n c i p a l m e n t e a f a c t o r e s o b j e t i v o s r e l a c i o n a d o s c o n e l i n j u s t o típico, q u e n o s o n a p l i c a b l e s a l a s p e n a s a c c e s o r i a s, p u e s n o c a b e d u d a q u e l o s e x t r e m o s mínimo y máximo d e e s t a s últimas n o s e m o d i f i c a n p o r q u e c o n c u r r a u n a c a u s a l específica d e agravación o atenuación p u n i t i v a, q u e s e p r e d i c a n d e l t i p o básico o e s p e c i a l, t a m p o c o c u a n d o e l d e l i t o e s t e n t a d o, n i f r e n t e a e l l a s s e p u e d e n c o n s i d e r a r c i r c u n s t a n c i a s t a l e s c o m o l a i n f l u e n c i a d e p r o f u n d a s s i t u a c i o n e s d e m a r g i n a l i d a d, i g n o r a n c i a o p o b r e z a e x t r e m a s - a r t. 5 6 C P. -, o l a i r a e i n t e n s o d o l o r - a r t. 5 7 ídem-, e n t r e o t r a s, l o c u a l s e e x p l i c a e n q u e e l fin p r e v e n t i v o - e s p e c i a l d e l a s s a n c i o n e s a c c e s o r i a s o b e d e c e a f a c t o r e s s u b j e t i v o s d e l a c o n d u c t a, q u e c o r r e s p o n d e a l j u e z v a l o r a r p a r a fijar e l m o n t o d e l a p e n a a t e n d i e n d o, verbi gratia, e l c r i t e r i o l e g a l d e l a i n t e n s i d a d d e l a b u s o d e l d e r e c h o e n l a realización d e l d e l i t o, c o n t e n i d o e n e l artículo 5 2, i n c. 1°, d e l C P. L o a n t e r i o r n o s i g n i f i c a q u e l a c a n t i d a d d e sanción a c c e s o r i a q u e d e l i b r a d a a l c a p r i c h o o a r b i t r a r i e d a d d e l j u z g a d o r, p u e s éste, e n t o d o s l o s c a s o s, deberá e x p o n e r e n l a s e n t e n c i a «la fündamentación explícita sobre los motivos de la determinación cualitativa y cuantitativa de la pena», c o m o l o o r d e n a e l i n c i s o s e g u n d o d e l artículo 5 2 d e l Código P e n a l, e n c o n c o r d a n c i a c o n e l artículo 5 9 ibídem, l a b o r e n l a c u a l tendrá e s p e c i a l c u i d a d o e n v e l a r p o r q u e s e c u m p l a n l o s p r i n c i p i o s d e n e c e s i d a d, p r o p o r c i o n a l i d a d y r a z o n a b i l i d a d q u e o r i e n t a n l a imposición d e 10 Radicado No. 4 6 8 6 5 K E V I N A N D R É S A R A G Ó N R O J A S S a l v a m e n t o de v o t o l a s s a n c i o n e s p e n a l e s, según e l artículo 3° ibídem, y t e n i e n d o e n c u e n t a l a s c i r c u n s t a n c i a s d e l c a s o p a r t i c u l a r. D e e s a m a n e r a s e g a r a n t i z a n e l d e b i d o p r o c e s o s a n c i o n a t o r i o y e l p r i n c i p i o d e e s t r i c t a j u r i s d i c c i o n a l i d a d ^ ^, según e l c u a l l a a c t i v i d a d j u d i c i a l d e b e s e r c o m p r o b a b l e y v e r i f i c a b l e, a s p e c t o s q u e s e r e f l e j a n e n l a motivación d e l a s e n t e n c i a y q u e o b v i a m e n t e c o m p r e n d e n l a determinación d e l a p e n a e n s e n t i d o g e n e r a l. C o n s e c u e n t e c o n l o a n t e r i o r, c o n s i d e r o q u e e n l a aplicación c u a l i t a t i v a y c u a n t i t a t i v a d e l a s p e n a s a c c e s o r i a s d e q u e t r a t a e l a r t i c u l o 5 2 d e l E s t a t u t o P u n i t i v o, d e b e p r i m a r e l fin preventivo especial, así q u e n o t i e n e c a b i d a e l s i s t e m a d e c u a r t o s q u e, según quedó v i s t o, está diseñado p a r a fijar l a s p e n a s p r i n c i p a l e s, e n t a n t o éstas sí t i e n e n u n a regulación a b s o l u t a e n c a d a t i p o p e n a l, d a d o l o s e f e c t o s q u e d e a n t e m a n o l e señaló e l l e g i s l a d o r a l a sanción d e l a c o n d u c t a p u n i b l e, f u n d a d o e n r a z o n e s d e política c r i m i n a l. 3.

P o r último, p e r o n o m e n o s i m p o r t a n t e, c a b e d e s t a c a r q u e l a decisión m a y o r i t a r i a d e l a c u a l m e a p a r t o d e s c o n o c e e l p r i n c i p i o c o n s t i t u c i o n a l d e p r o p o r c i o n a l i d a d, d e s d e l a p e r s p e c t i v a d e l m a n d a t o d e protección s u f i c i e n t e, e l c u a l está '* E n S C C C-272 de 1999, sobre dicho principio y el de estricta legalidad, el Tribunal Constitucional refirió que «ciertamente, la Corte estima que el proceso penal, en cuanto manifestación del poder punitivo del Estado, se encuentra sometido a los principios de estricta legalidad y jurisdiccionalidad», y en cita de pie de página añadió que «mientras que el primero de estos principios determina que los delitos se encuentren inequívocamente consagrados en una ley que exisla previamente a la conducta humana que, conforme a esa ley, se considera delictuosa, el segundo requiere que las acusaciones en contra del acusado sean sometidas a una estricta verificación judicial y puedan ser ampliamente controvertidas por el imputado.

Sobre la significación y alcance de estos principios en el Estado democrático de derecho contemporáneo, véase Luigi Ferrajoli, Derecho y Razón, Madrid. Trolla. 1995. pp. 34-38, 94-97, 373-385. 603-623». 11 Radicado No. 4 6 8 6 5 K E V I N A N D R É S A R A G Ó N R O J A S S a l v a m e n t o de v o t a f ' I r e l a c i o n a d o c o n e l p o s t u l a d o d e v i g e n c i a d e u n o r d e n j u s t o y, p o r e n d e, c o n e l i m p e r a t i v o d e l E s t a d o d e p r o m o v e r e s e o r d e n y e l d e b e r d e i n v e s t i g a r y s a n c i o n a r l a s i n f r a c c i o n e s a l a l e y p e n a l, imponiendo penas condignas con el grado del injusto y de culpabilidad, p e r o s i n d e j a r d e l a d o l a función q u e a q u e l l a s h a n d e c u m p l i r e n c a d a c a s o. D e t a l f o r m a q u e s i c o m o l o h a r e c o n o c i d o e s t a Corporación, «tos fallos de la judicatura están inspirados en un principio de justicia, como lo ha dejado entrever la doctrina constitucional, por ejemplo en la sentencia C-366 de 2000»^^, d i c h o p o s t u l a d o s e q u e b r a n t a e n c a s o s c o m o e l p r e s e n t e, d o n d e l a función d e prevención especial q u e o r i e n t a p r i m o r d i a l m e n t e l a imposición d e l a s p e n a s a c c e s o r i a s q u e d a f u e r t e m e n t e m e n g u a d a. E n e f e c t o, e l fin p r e v e n t i v o e s p e c i a l d e l a s s a n c i o n e s a c c e s o r i a s f a c u l t a t i v a s q u e d a c o m p r o m e t i d o p o r q u e s i a q u i e n e s d e c l a r a d o p e n a l m e n t e r e s p o n s a b l e d e l d e l i t o d e fabricación, tráfico, p o r t e o t e n e n c i a d e a r m a s d e f u e g o ( a r t. 3 6 5 C P. ), s e l e i m p o n e l a p e n a mínima p r i v a t i v a d e l a l i b e r t a d p r e v i s t a e n l a l e y - 9 años-, e n e s e o r d e n, s i g u i e n d o e l s i s t e m a d e c u a r t o s, t e r m i n a p o r aplicársele e l e x t r e m o ídem d e l a p e n a a c c e s o r i a, v a l g a d e c i r, u n año d e privación d e l d e r e c h o a l a t e n e n c i a y p o r t e d e a r m a s, s i n d e t e n e r s e a e x a m i n a r l a s p a r t i c u l a r i d a d e s d e l c a s o q u e, e n d e t e r m i n a d o s e v e n t o s, verbi gratia, c u a n d o e l a r m a q u e " S C C T -429 de 1994 y S C C C -306 de 2012. entre otras.

C S J SP, 29 ju l. 2009. rad. 28725. 12 Radicado No. 4 6 8 6 5 K E V I N A N D R É S A R A G Ó N R O J A S S a l v a m e n t o de v o t o s e p o r t a i l e g a l m e n t e s e u s a p a r a c o m e t e r o t r o d e l i t o, a c o n s e j a r e s t r i n g i r e l r e s p e c t i v o d e r e c h o e n u n quantum s u p e r i o r a l mínimo q u e resultaría d e a p l i c a r l a r e g l a p r e v i s t a e n e l artículo 6 1 d e l Código P e n a l, e n o r d e n a p r e c a v e r l a afectación f u t u r a d e b i e n e s jurídicos c o n c r e t o s. C o n t o d o c o m e d i m i e n t o, 13