Micelio
CP176-2016(48595)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2016

Magistrado ponente: Luis Guillermo Salazar Otero

Ley 876 de 2004Ley 906 de 2004

Corte Suprema efe Justicia C O R T E SUPREMA D E JUSTICIA SALA D E CASACIÓN PENAL LU IS GU ILLERMO SALAZAR O T E R O Magistrado ponente CP176-2016 Radicación N^ 48595 (Aprobado Acta No.376) Bogotá D. C., veintitrés ( 2 3 ) d e n o v i e m b r e d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). ASUNTO: A g o t a d o e l trámite p r e v i s t o e n e l artículo 5 0 0 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, r i n d e l a S a l a c o n c e p t o s o b r e l a s o l i c i t u d d e extradición q u e d e l a c i u d a d a n a c o l o m b o - h i s p a n a MARÍA L U Z M A R Y U R Y A R T E A G A J A R A M I L L O f o r m u l a e l R e i n o d e España. A N T E C E D E N T E S: 1.

A través d e N o t a V e r b a l N o. 2 3 2 d e l 2 4 d e j u n i o d e 2 0 1 6, l a E m b a j a d a d e España e n C o l o m b i a solicitó c o n fines d e extradición, l a detención p r e v e n t i v a d e l a c i u d a d a n a c o l o m b o - h i s p a n a MARÍA L U Z M A R Y U R Y A R T E A G A J A R A M I L L O a e f e c t o s d e q u e c u m p l a l a s e n t e n c i a d e c o n d e n a N o. 5 8 6 / 1 3 q u e l e f u e Extradición No. 48595 María Luz Maryury Arteaga Jaramillo p r o f e r i d a p o r l a A u d i e n c i a P r o v i n c i a l d e M a d r i d, Sección S e x t a, e l 1 1 d e o c t u b r e d e 2 0 1 3 p o r u n d e l i t o c o n t r a l a s a l u d pública e n s u m o d a l i d a d d e tráfico d e d r o g a s. E n v i r t u d d e l a m i s m a e l F i s c a l G e n e r a l d e l a Nación d i s p u s o e n resolución d e l 3 0 d e j u n i o s i g u i e n t e l a c a p t u r a d e l a r e q u e r i d a, l a c u a l l e f u e d e b i d a m e n t e c o m u n i c a d a l u e g o d e q u e s e p r o d u j e r a s u aprehensión e l 2 4 d e j u n i o a n t e r i o r p o r razón d e c i r c u l a r r o j a d e l a I n t e r p o l e m i t i d a e n e l m i s m o a s u n t o, 2.

O p o r t u n a m e n t e a través d e N o t a V e r b a l N o. 2 7 5 d e l 2 6 d e j u l i o d e l año e n c u r s o, l a E m b a j a d a d e España formalizó e l p e d i d o d e extradición y c o n éste allegó, e n t r e o t r a, l a s i g u i e n t e documentación: 2. 1. S e n t e n c i a N o. 5 8 6 / 1 3 d e l 1 1 d e o c t u b r e d e 2 0 1 3 p o r m e d i o d e l a c u a l l a A u d i e n c i a P r o v i n c i a l d e M a d r i d, Sección S e x t a, condenó a L u z M a i y u r i A r t e a g a J a r a m i l l o p o r u n d e l i t o c o n t r a l a s a l u d pública e n s u m o d a l i d a d d e tráfico d e d r o g a s, p r e v i s t o e n l o s artículos 3 6 8 i n c i s o P * y 3 6 9. 5 d e l Código P e n a l español, a l a p e n a d e 6 años y u n día d e prisión, inhabilitación p a r a e j e r c e r e l d e r e c h o d e s u f r a g i o p a s i v o d u r a n t e e l t i e m p o d e c o n d e n a y m u l t a d e 2 2 0. 0 0 0 E u r o s. E n términos d e l a s a l u d i d a s n o r m a s 'los que ejecuten actos de cultivo, elaboración o tráfico, o de otro modo promuevan, favorezcan o faciliten el consumo ilegal de drogas tóxicas, estupefacientes o sustancias sicotrópicas, o las posean con aquellos fines, serán castigados con las penas de prisión de 3 a 6 años y multa del tanto al triplo del valor de la droga objeto del 2 (tradición No. 48595 María Luz Maryury Arteaga Jaramiíío delito si se tratare de sustancias o productos que causen grave daño a la salud.

Se impondrán las penas superiores en grado a las señaladas en el artículo anterior y multa del tanto al cuádruplo cuando fuere de notoria importancia la cantidad de las citadas sustancias objeto de las conductas a que se refiere el artículo anterior". Además e n t o m o a l o s h e c h o s r e s p e c t o d e l o s c u a l e s s e profirió, precisó l a s e n t e n c i a: "sobre las 14:30 horas del día 18 de enero de 2013, la acusada Luz Maryury Arteaga, mayor de edad y sin antecedentes penales, fue sorprendida en el Aeropuerto de Madrid-Barajas, cuando procedente de Cali (Colombia), en el vuelo AV 014 de la compañía Avianca, portando dos maletas, en una de las cuales se encontraban dos bolsos y la otra un tercer bolso, que tenían dobles fondos en los que se escondían 5 paquetes con una sustancia que, posteriormente analizada, resultó ser cocaína con peso de: 2.148,1 grs, 834,9 grs, 937,9 grs, 1.749,6 grs y 1.605,3 grs ". 2.2.

A u t o d e l 3 1 d e o c t u b r e d e 2 0 1 3 p o r c u y o m e d i o s e declaró e n firme d i c h o f a l l o a p a r t i r d e l 2 5 d e o c t u b r e d e l c i t a d o año. 2. 3. A u t o d i c t a d o p o r l a Sección S e x t a d e l a A u d i e n c i a P r o v i n c i a l d e M a d r i d e l 1 6 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 4 a través d e l c u a l s e decretó "la busca, detención e ingreso en prisión" d e L u z M a r y u r y A r t e a g a J a r a m i l l o p a r a e l c u m p l i m i e n t o d e l t i e m p o p e n d i e n t e d e prisión i m p u e s t o e n l a c i t a d a s e n t e n c i a, l o a n t e r i o r p o r c u a n t o a l a c o n d e n a d a s e l e permitió d i s f r u t a r d e u n a s a l i d a 3 Extradición No. 48595 María Luz Maryury Arteaga Jaramillo d e l e s t a b l e c i m i e n t o p e n i t e n c i a r i o, d e b i e n d o r e i n g r e s a r e l 1 5 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 4, s i n q u e l o h u b i e r e h e c h o. 2. 4.

O r d e n d e detención e u r o p e a e i n t e r n a c i o n a l e x p e d i d a p a r a l o s e f e c t o s i n d i c a d o s e n e l a u t o p r e c e d e n t e y, 2. 5. Relación d e l a s n o r m a s p e r t i n e n t e s d e l a legislación p e n a l española y e s p e c i a l m e n t e d e l o s artículos 3 6 8 a 3 7 0 q u e a l u s i v o s a d e l i t o s c o n t r a l a s a l u d pública d e s c r i b e n c o n d u c t a s d e narcotráfico e n l o s términos y a t r a n s c r i t o s, así c o m o d e l a s r e f e r i d a s a l a prescripción d e l a p e n a, 3.

M e d i a n t e o f i c i o N o. D I A J I 1 6 6 8 d e l 2 8 d e j u l i o d e 2 0 1 6 e l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s conceptuó q u e l o s t r a t a d o s a p l i c a b l e s a l c a s o s o n: "la Convención de Extradición de Reos, suscrita en Bogotá el 23 de julio de 1892, el Protocolo Modificatoño a la Convención de Extradición entre la República de Colombia y el Reino de España adoptado en Madñd el 16 de marzo de 1999", así c o m o l a Convención d e l a s N a c i o n e s U n i d a s c o n t r a e l Tráfico Ilícito d e E s t u p e f a c i e n t e s y S u s t a n c i a s Sicotrópicas, a d o p t a d a e n V i e n a e l 2 0 d e d i c i e m b r e d e 1 9 8 8. 4.

C o n o f i c i o O F I 1 6 - 0 0 2 0 3 3 3 - O A I - 1 1 0 0 d e l 2 9 d e j u l i o d e l año q u e t r a n s c u r r e y p o r e n c o n t r a r r e u n i d o s l o s d o c u m e n t o s q u e e x i g e l a n o r m a t i v i d a d c o n v e n c i o n a l a p l i c a b l e a l c a s o, e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o remitió a l a C o r t e l a documentación r e l a c i o n a d a c o n l a s o l i c i t u d d e extradición e l e v a d a p o r e l R e i n o d e España d e l a c o l o m b i a n a María L u z M a r y u r y A r t e a g a J a r a m i l l o p e i r a q u e s e e m i t a c o n c e p t o. 4 Extradición No. 48595 María Luz iClaryury Arteaga Jaramillo 5.

P r o v i s t a l a p e d i d a e n extradición d e u n d e f e n s o r s e surtió e l trámite p e r t i n e n t e, e n c u y a f a s e d e p r u e b a s n i n g u n o d e l o s i n t e r v i n i e n t e s solicitó l a práctica d e a l g u n a n i l a C o r t e l a s d i s p u s o d e o f i c i o, t r a s l o c u a l s e surtió e l período d e a l e g a c i o n e s e n e l q u e s o l a m e n t e l a s presentó l a a g e n c i a d e l M i n i s t e r i o Público.

S o l i c i t a así l a P r o c u r a d o r a T e r c e r a D e l e g a d a s e e m i t a c o n c e p t o f a v o r a b l e t o d a v e z q u e s e h a n s a t i s f e c h o l a s e x i g e n c i a s c o n t e m p l a d a s e n l a Convención d e Extradición d e R e o s s u s c r i t a e n t r e l o s G o b i e r n o s d e C o l o m b i a y España e l 2 3 d e j u l i o d e 1 8 9 2 y s u p r o t o c o l o m o d i f i c a t o r i o d e l 1 6 d e m a r z o d e 1 9 9 9.

L a documentación a p o r t a d a p o r vía diplomática y d e b i d a m e n t e a u t e n t i c a d a i n c l u y e l a s e n t e n c i a N o. 5 8 6 / 1 3, así c o m o l a o r d e n d e detención e u r o p e a e i n t e r n a c i o n a l; e n u n a y o t r a s e e s p e c i f i c a n l o s h e c h o s q u e f u n d a m e n t a n e l p e d i d o d e extradición, s u l u g a r y f e c h a d e comisión y l o s d a t o s n e c e s a r i o s p a r a e s t a b l e c e r l a p l e n a i d e n t i d a d d e l a p e r s o n a s o l i c i t a d a, a l o c u a l s e s u m a n l o s t e x t o s d e l a s n o r m a s q u e d e s c r i b e n l a s c o n d u c t a s d e l i c t u a l e s o b j e t o d e d i c h a s e n t e n c i a. C o m o t a l e s d o c u m e n t o s s e h a l l a n d e b i d a m e n t e a u t e n t i c a d o s y c e r t i f i c a d o s p o r l a e m b a j a d a Española r e s u l t a s u f i c i e n t e p a r a e n t e n d e r c u m p l i d a l a p r i m e r a e x i g e n c i a d e c o n f o r m i d a d c o n e l artículo V I I I d e l a c i t a d a convención. S e s a t i s f a c e además, d i c e l a D e l e g a d a, l a p l e n a i d e n t i d a d d e l a r e q u e r i d a t o d a v e z q u e e n l a s d e c i s i o n e s a d j u n t a d a s p o r e l E s t a d o pétente s e l e h a d e t e r m i n a d o c o m o María L u z M a r y u r y 5 Extradición No. 48595 María Luz Maryury Arteaga Jaramillo A r t e a g a J a r a m i l l o c o n cédula d e ciudadanía N o. 4 2. 0 2 8. 2 0 2 y d o c u m e n t o n a c i o n a l d e i d e n t i d a d español 5 3 9 4 1 6 3 2 P, n a c i d a e l 1 0 d e s e p t i e m b r e d e 1 9 7 7 e n L a V i r g i n i a - R i s a r a l d a ( C o l o m b i a ), d a t o s q u e c o r r e s p o n d e n a q u i e n h o y s e h a l l a p r i v a d a d e l i b e r t a d c o n fines d e extradición. E n t o r n o a l p r i n c i p i o d e l a d o b l e incriminación, s o s t i e n e l a D e l e g a d a, n u e s t r o o r d e n a m i e n t o c o n d i c i o n a l a extradición a q u e e l h e c h o q u e m o t i v a e l p e d i d o s e h a l l e s a n c i o n a d o c o n p e n a n o i n f e r i o r a c u a t r o años d e privación d e l i b e r t a d, e x i g e n c i a s q u e s e c u m p l e n a c a b a l i d a d t o d a v e z q u e l o s h e c h o s d e s c r i t o s p o r l a s a u t o r i d a d e s j u d i c i a l e s d e España c o n s t i t u y e n también e n n u e s t r o o r d e n a m i e n t o u n ilícito c o n t r a l a s a l u d pública y s e s a n c i o n a c o n p e n a s u p e r i o r a l a c i t a d a. P o r demás, l a s e n t e n c i a q u e f u n d a l a s o l i c i t u d d e extradición g u a r d a e q u i v a l e n c i a c o n l a decisión q u e d e l a m i s m a n a t u r a l e z a s e p r o f i e r e e n e l o r d e n a m i e n t o p a t r i o. D e m a n d a finalmente q u e e n e l e v e n t o d e q u e s e c o m p a r t a s u p e d i m e n t o s e e x h o r t e a l G o b i e r n o N a c i o n a l a fin d e q u e c o n d i c i o n e l a e n t r e g a d e l a r e q u e r i d a a q u e s e l e r e c o n o z c a n y g a r a n t i c e n s u s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s, s e a j u z g a d a s o l o p o r l a s c o n d u c t a s m a t e r i a d e extradición y a q u e n o s e a s o m e t i d a a p e n a s d e m u e r t e, d e s t i e r r o, confiscación, c a d e n a p e r p e t u a, n i a t r a t o s i n h u m a n o s, c r u e l e s o d e g r a d a n t e s, t o r t u r a s n i desaparición f o r z a d a. 6 Extradición No. 48595 María Luz Maryury Arteaga Jaramillo CONSIDERACIONES: 1.

C o m o d e c o n f o r m i d a d c o n e l artículo 3 5 d e l a Constitución N a c i o n a l, m o d i f i c a d o p o r e l 1° d e l A c t o L e g i s l a t i v o N o. 0 1 d e 1 9 9 7 l a extradición s e solicitará, concederá u ofrecerá d e a c u e r d o c o n l o s t r a t a d o s públicos y e n s u d e f e c t o c o n l a l e y, d a d o q u e e l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s h a p r e c i s a d o q u e l o s t r a t a d o s a p l i c a b l e s a l p r e s e n t e c a s o s o n: L a Convención d e Extradición d e R e o s, s u s c r i t a e n Bogotá D. C. e l 2 3 d e j u l i o d e 1 8 9 2, e l P r o t o c o l o m o d i f i c a t o r i o a l a Convención d e Extradición e n t r e l a República d e C o l o m b i a y e l R e i n o d e España, a d o p t a d o e n M a d r i d, e l 1 6 d e m a r z o d e 1 9 9 9 y l a Convención d e l a s N a c i o n e s U n i d a s c o n t r a e l Tráfico Ilícito d e E s t u p e f a c i e n t e s y S u s t a n c i a s Sicotrópicas, a d o p t a d a e n V i e n a e l 2 0 d e d i c i e m b r e d e 1 9 8 8, e l c o n c e p t o q u e d e l a C o r t e s e d e m a n d a e n e s t e a s u n t o h a d e s u j e t a r s e a l a s c o n d i c i o n e s d e l a p r e c i t a d a n o r m a t i v i d a d i n t e r n a c i o n a l v i g e n t e e n t r e España y C o l o m b i a, b a j o e l e n t e n d i d o además q u e e l r e f e r i d o P r o t o c o l o M o d i f i c a t i v o a p r o b a d o e n n u e s t r o país m e d i a n t e l a L e y 8 7 6 d e 2 0 0 4 f u e c o n ésta d e c l a r a d o e x e q u i b l e p o r l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l m e d i a n t e s e n t e n c i a C - 7 8 0 d e a g o s t o 1 8 d e l m i s m o año. 2.

E n e s e o r d e n prevé e l artículo 1° d e l a Convención d e Extradición c e l e b r a d a e n t r e l a República d e C o l o m b i a y e l R e i n o d e España q u e l o s d o s g o b i e r n o s "se comprometen a entregarse recíprocamente los individuos condenados o acusados por los tribunales o autoridades competentes de uno de los dos Estados contratantes, como autores o cómplices de los delitos o crímenes enumerados en el Artículo 3° y que se hubieren refugiado en el territorio del otro". 7 Extradición No. 48595 María Luz Maryury Arteaga Jaramillo A s u t u m o e l 2° d i s p o n e q u e "ninguna de las Partes contratantes queda obligada a entregar sus propios ciudadanos o nacionales, ni los individuos que en ella se hubieren naturalizado antes de la perpetración del crimen".

Q u e "ambas partes se comprometen, sin embargo, a perseguir y juzgar, conforme a sus respectivas leyes, los crímenes o delitos cometidos por nacionales de la una Parte contra las leyes de la otra, mediante la oportuna demanda de esta última y con tal que dichos delitos o crímenes se hallen comprendidos en la enumeración del Artículo 3°" y q u e "La solicitud será acompañada, en ese caso, de los objetos, documentos, antecedentes, declaraciones y demás informes necesarios".

P o r s u l a d o e l a r t i c u l o 3°, r e f o r m a d o p o r e l 1° d e l P r o t o c o l o M o d i f i c a t o r i o, p r e s c r i b e q u e l a extradición "procederá con respecto a las personas a quienes las autoridades judiciales de la Parte requirente persiguieren por algún delito o buscaren para la ejecución de una pena privativa de libertad no inferior aun (1) año. A este efecto, será indiferente el que las leyes de las Partes clasifiquen o no al delito en la misma categoría de delitos o usen la misma o distinta terminología para designarlo".

C o m o c o n t r a p a r t i d a a l a n t e r i o r e l artículo 4** d e l a Convención d i s p o n e q u e n o habrá l u g a r a l a extradición "cuando se pida por un crimen o delito por el cual el individuo reclamado sufre o ha sufrido ya la pena, o que ha sido juzgado y absuelto en el territorio de la otra Parte contratante" o "si se ha cumplido la 8 / Extradición No. 48595 María Luz Maryury Arteaga Jaramillo prescripción de la acción o de la pena, según las leyes del país a quien el reo sea reclamado".

T a m p o c o, e n términos d e l artículo 5°, habrá l u g a r a l a extradición p o r d e l i t o s políticos o p o r h e c h o s c o n e x o s c o n e l l o s, n i e l i n d i v i d u o c u y a extradición s e h a y a c o n c e d i d o podrá s e r p e r s e g u i d o, e n ningún c a s o, p o r d e l i t o político a n t e r i o r a l a extradición, n i, según e l artículo 6°, p o r c r i m e n o d e l i t o p e r p e t r a d o c o n a n t e r i o r i d a d a l a ratificación d e l c o n v e n i o o d i v e r s o d e l q u e h a y a m o t i v a d o e l p e d i d o. B a j o l a s a n t e r i o r e s r e s t r i c c i o n e s, preceptúa e l artículo 7°, l a s o l i c i t u d d e extradición h a d e p r e s e n t a r s e p o r l a vía diplomática y a e l l a d e b e a d j u n t a r s e c o p i a a u t o r i z a d a d e l a s e n t e n c i a, s i s e t r a t a d e u n c r i m i n a l c o n d e n a d o y e v a d i d o; c o p i a a u t o r i z a d a d e l m a n d a m i e n t o d e prisión o a u t o d e p r o c e d e r o d e c u a l q u i e r o t r o d o c u m e n t o q u e t e n g a l a m i s m a f u e r z a d e d i c h o a u t o y p r e c i s e i g u a l m e n t e l o s h e c h o s d e n u n c i a d o s y l a disposición q u e l e s e a a p l i c a b l e, c u a m d o s e t r a t e d e u n i n d i v i d u o a c u s a d o o p e r s e g u i d o y l a s señas p e r s o n a l e s d e l r e o o e n c a u s a d o, h a s t a d o n d e s e a p o s i b l e, p a r a f a c i l i t a r s u búsqueda y a r r e s t o. F i n a l m e n t e y p a r a l o s e f e c t o s d e e s t e c o n c e p t o prevé e l airtículo 1 5 d e l C o n v e n i o, m o d i f i c a d o p o r e l 1° d e l P r o t o c o l o, q u e "cuando el delito por el que se solicita la extradición sea punible con pena de muerte con arreglo a las leyes del Estado requirente y las leyes del Estado requerido no permitan la imposición de tal sanción, se rehusará la extradición, a menos que, antes de concederse la extradición, el Estado requirente garantice a satisfacción del Estado requerido que no impondrá tal pena". 9 / Extradición No. 48595 María Luz Maryury Arteaga Jaramillo Súmase a t o d a s l a s a n t e r i o r e s c o n d i c i o n e s p r e v i s t a s e n e l C o n v e n i o l a e s t i p u l a d a e n e l artículo 2° d e l P r o t o c o l o M o d i f i c a t o r i o, según l a c u a l "los documentos presentados con las solicitudes de extradición que por vía diplomática se tramiten, en virtud de la Convención de Extradición suscrita entre los dos países, estarán exentos del requisito de legalización", 3.

C o r r e s p o n d e e n t o n c e s a l a S a l a e n a r a s d e l a emisión d e l c o n c e p t o q u e e n e s t o s a s u n t o s l e c o n c i e r n e v e r i f i c a r e l c u m p l i m i e n t o d e l a s a n t e r i o r e s c o n d i c i o n e s e n t o r n o a l a s o l i c i t u d d e extradición q u e e l R e i n o d e España h a c e d e l a c i u d a d a n a c o l o m b o - h i s p a n a María Luz M a i y u i y A r t e a g a J a r a m i l l o, a s i: 3. 1.

Documentación necesaria: S a t i s f e c h a s e h a l l a l a e x i g e n c i a p r e v i s t a e n e l artículo 8° d e l a Convención d e Extradición s u s c r i t a e n t r e C o l o m b i a y e l R e i n o d e España, t o d a v e z q u e l a s o l i c i t u d f u e p r e s e n t a d a p o r l a vía diplomática y a s i f o r m a l i z a d a a n t e e l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s p o r p a r t e d e l a E m b a j a d a d e España e n C o l o m b i a. E s t a b l e c i d o e n c o n s e c u e n c i a p o r e s e m e d i o q u e María L u z M a i y u r y A r t e a g a J a r a m i l l o f u e s u j e t a a j u i c i o y c o n d e n a d a p o r u n d e l i t o c o n t r a l a s a l u d pública, s e a d j u n t a r o n p o r c o n s i g u i e n t e l o s d o c u m e n t o s r e f e r i d o s e n l o s o r d i n a l e s 1° a 3° d e l c i t a d o p r e c e p t o, e s t o e s, c o p i a auténtica d e l a s e n t e n c i a d e c o n d e n a p r o f e r i d a p o r l a A u d i e n c i a P r o v i n c i a l d e M a d r i d e l 1 1 d e o c t u b r e d e 2 0 1 3, d o n d e s e p r e c i s a n l o s h e c h o s y e l d e l i t o o b j e t o d e p r o c e s o y l a s n o r m a s q u e d e l país r e q u i r e n t e r e s u l t a n 10 Extradición No. 48595 María Luz Maryury Arteaga Jaramillo a p l i c a b l e s, así c o m o c o p i a a u t e n t i c a d a d e l a u t o m o t i v a d o d e prisión d i c t a d o p o r l a m i s m a a u t o r i d a d j u d i c i a l e l 1 6 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 4.

S e p r e c i s a además e n l a documentación e n v i a d a q u e l a r e q u e r i d a e s d e n a c i o n a l i d a d c o l o m b o - h i s p a n a, r e s p o n d e a l n o m b r e d e María L u z M a r y u r y A r t e a g a J a r a m i l l o, n a c i d a e l 1 0 d e s e p t i e m b r e d e 1 9 7 7 e n L a V i r g i n i a - R i s a r a l d a ( C o l o m b i a ), p o r t a l a cédula c o l o m b i a n a N o. 4 2. 0 2 8. 2 0 2 y e l D o c u m e n t o N a c i o n a l d e I d e n t i d a d Española N o. 5 3 9 4 1 6 3 2 P, sumándose a e l l o e l a p o r t e d e s u reseña d a c t i l a r c o n l o q u e d e m o d o s u f i c i e n t e s e a c r e d i t a e l r e q u i s i t o c o n t e n i d o e n e l n u m e r a l 3° d e l p r e c i t a d o artículo 8° d e l a Convención, más a u n c u a n d o l a e x i g e n c i a allí c o n t e n i d a s e l i m i t a a q u e e l E s t a d o r e q u i r e n t e e n t r e g u e "las señas personales del reo o encausado, hasta donde sea posible, para facilitar su busca y arresto".

T o d a l a a n t e r i o r documentación p r e s e n t a d a p o r vía diplomática s e h a l l a e x e n t a d e l r e q u i s i t o d e legalización, c o n f o r m e l o d i s p o n e e l artículo s e g u n d o d e l P r o t o c o l o M o d i f i c a t o r i o d e l a Convención d e Extradición s u s c r i t a e n t r e l a República d e C o l o m b i a y e l R e i n o d e España. 3. 2.

Identificación de la requerida en extradición. Colígese d e l o a p o r t a d o q u e l a c i u d a d a n a c o l o m b o - h i s p a n a María L u z M a i y u r y A r t e a g a J a r a m i l l o, c u y a reseña d a c t i l a r s e allegó, n a c i d a e l 1 0 d e s e p t i e m b r e d e 1 9 7 7 e n L a V i r g i n i a - R i s a r a l d a, h i j a d e José A l b e r t o y María E l i s a, p o r t a d o r a d e l a cédula c o l o m b i a n a N o. 4 2. 0 2 8. 2 0 2 y e l D o c u m e n t o N a c i o n a l d e 11 Extradición No. 48595 María Luz Maryury Arteaga Jaramillo I d e n t i d a d Española N o. 5 3 9 4 1 6 3 2 P, c o r r e s p o n d e a l a p e r s o n a e n c o n t r a d e l a c u a l s e d i s p u s o e n a u t o d e l 1 6 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 4 s u búsqueda, detención e i n g r e s o e n prisión p a r a e l c u m p l i m i e n t o d e l t i e m p o p e n d i e n t e d e l a p e n a p r i v a t i v a d e l i b e r t a d i m p u e s t a e n s e n t e n c i a d e l 1 1 d e o c t u b r e d e 2 0 1 3, p r o f e r i d a p o r l a Sección S e x t a d e l a A u d i e n c i a P r o v i n c i a l d e M a d r i d, c o i n c i d e n c i a e s t a q u e p o r demás s e constató c o n l a confrontación dactiloscópica e f e c t u a d a p o r a g e n t e d e l a S I J I N, y c o n l o s e l e m e n t o s q u e a l r e s p e c t o suministró t a n t o e l E s t a d o r e q u i r e n t e c o m o l a p r o p i a r e q u e r i d a e n e s t a actuación y q u e e n m a n e r a a l g u n a h a c u e s t i o n a d o. N o e x i s t e p o r e n d e d u d a a l g u n a a c e r c a d e l a i d e n t i d a d d e l a s o l i c i t a d a, m u c h o m e n o s c u a n d o l o s m i s m o s d a t o s f u e r o n s u m i n i s t r a d o s a l m o m e n t o d e s u aprehensión y e l número d e cédula q u e consignó e n e l o t o r g a m i e n t o d e p o d e r e s i g u a l a l q u e señalan l a s a u t o r i d a d e s españolas. 3. 3.

Delito por el que se solicita la extradición. P o r c u a n t o d e c o n f o r m i d a d c o n e l C o n v e n i o a p l i c a b l e a l c a s o, a r t i c u l o 3°, m o d i f i c a d o p o r e l 1° d e l P r o t o c o l o, l a extradición s o l i c i t a d a r e s u l t a p r o c e d e n t e c u a n d o l a p e r s o n a r e q u e r i d a e s p e r s e g u i d a p o r algún d e l i t o o b u s c a d a p a r a l a ejecución d e u n a p e n a p r i v a t i v a d e l a l i b e r t a d n o i n f e r i o r a u n año p a r a c u y o e f e c t o "será indiferente el que las leyes de las Partes clasifiquen o no al delito en la misma categoría de delitos o usen la misma o distinta terminología para designarlo" y l o s h e c h o s q u e s e i m p u t a n a l a 12 / Extradición No. 48595 María Luz Maryury Arteaga Jaramillo p e d i d a s e r e f i e r e n a h a b e r s i d o s o r p r e n d i d a e n e l A e r o p u e r t o B a r a j a s d e M a d r i d e n posesión d e u n a c a n t i d a d a p r e c i a d l e d e cocaína, d e l i t o e s t e q u e allí s e s a n c i o n a c o n p e n a d e prisión c u y o mínimo e s 3 años, r e s u l t a i n c u e s t i o n a b l e q u e d i c h a c o n d u c t a s e h a l l a i g u a l m e n t e p u n i d a e n n u e s t r o o r d e n a m i e n t o a través d e l artículo 3 7 6 d e l Código P e n a l c o n p e n a d e prisión d e 1 2 8 a 3 6 0 m e s e s, d e m o d o q u e c o n s u f i c i e n c i a s e s a t i s f a c e e l p r e s u p u e s t o r e l a t i v o a l q u a n t u m p u n i t i v o p a r a q u e l a extradición s e h a g a p r o c e d e n t e y simultáneamente e l p r i n c i p i o d e l a d o b l e incriminación, p o r c u a n t o e n e s a s c i r c u n s t a n c i a s l a c o n d u c t a t i e n e e l carácter d e d e l i t o t a n t o e n e l o r d e n a m i e n t o jurídico d e l país r e q u i r e n t e c o m o e n e l d e l n u e s t r o. E s q u e, e n términos d e l a legislación española e i n d e p e n d i e n t e m e n t e d e l a denominación q u e allí s e l e a s i g n a, s e p u n e e n e l artículo 3 6 8 c i t a d o a "los que ejecuten actos de cultivo, elaboración o tráfico, o de otro modo promuevan, favorezcan o faciliten el consumo ilegal de drogas tóxicas, estupefacientes o sustancias psicotrópicas, o las posean con aquellos fines".

D i c h a c o n d u c t a p u n i b l e además n o c o r r e s p o n d e a d e l i t o político o c o n e x o c o n él, t a m p o c o e x i s t e c o n s t a n c i a e n l a actuación d e q u e l a r e q u e r i d a e n extradición h a y a c u m p l i d o o esté c u m p l i e n d o p e n a e n C o l o m b i a p o r e l d e l i t o q u e m o t i v a l a s o l i c i t u d, o h a y a s i d o j u z g a d a y a b s u e l t a e n e s t e país p o r d i c h a c o n d u c t a, n i e n e l c a s o d e s u p o n e r s e c o m e t i d o e l h e c h o e n C o l o m b i a, l a p e n a estaría p r e s c r i t a, y a q u e d e a c u e r d o c o n l a legislación c o l o m b i a n a (artículo 8 9 d e l Código p e n a l ) e s o o c u r r e p o r e l t r a n s c u r s o d e l término fijado c o m o sanción e n l a s e n t e n c i a o e n e l q u e f a l t e p o r e j e c u t a r, s i n q u e e n ningún c a s o p u e d a s e r 13 Extradición No. 48595 María Luz Maryury Arteaga Jaramillo i n f e r i o r a c i n c o años, e s o s i n c o n t a r c o n q u e e l fenómeno s e i n t e r r u m p e c o n l a aprehensión d e l s e n t e n c i a d o, l o c u a l e n l a s c o n d i c i o n e s d e l c a s o t r a d u c e l a n o concreción d e e s e l a p s o mínimo d e l l u s t r o, p u e s sí l a s e n t e n c i a d a n o reingresó a l e s t a b l e c i m i e n t o p e n i t e n c i a r i o c u a n d o tenía q u e h a c e r l o e l 1 5 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 4, n o h a t r a n s c u r r i d o n i a l m e n o s d o s años d a d o q u e f u e a p r e h e n d i d a e l p a s a d o 2 4 d e j u n i o d e l año q u e c u r s a. E s d e c i r n i n g u n a d e l a s c a u s a l e s d e i m p r o c e d e n c i a d e l a extradición p r e v i s t a s e n l o s artículos 4° y 5° d e l a Convención s e h a l l a c o n s t i t u i d a, n i t a m p o c o l i m i t a n t e a l g u n a q u e p u e d a s u r g i r d e l a interpretación d e l artículo 2°, t o d a v e z q u e a p e s a r d e q u e éste señala q u e "Ninguna de las Partes contratantes queda obligada a entregar sus propios ciudadanos o nacionales", e s l o c i e r t o q u e e l i n s t r u m e n t o i n t e r n a c i o n a l n o p r o h i b e a l a s P a r t e s c o n t r a t a n t e s l a extradición d e s u s p r o p i o s c i u d a d a n o s o n a c i o n a l e s, s i n o q u e prevé s i m p l e m e n t e l a p o s i b i l i d a d d e n e g a r s e a c o n c e d e r l a p o r e s t a c a u s a d e m a n e r a q u e c u a n d o e l l o s u c e d a, "ambas partes, se comprometen, sin embargo, a perseguir y juzgar, conforme a sus respectivas leyes, los crímenes o delitos cometidos por nacionales de la una Parte contra las leyes de la otra, mediante la oportuna demanda de esta última, y con tal que dichos delitos o crímenes se hallen comprendidos en la enumeración del Artículo 3°".

E n l a s a n t e r i o r e s c o n d i c i o n e s e l c o n c e p t o d e l a S a l a h a d e s e r f a v o r a b l e a l a extradición d e l a n a c i o n a l c o l o m b o - h i s p a n a María L u z M a r y u r y A r t e a g a J a r a m i l l o, s i n d e j a r d e a d v e r t i r q u e ataiñe a l G o b i e r n o N a c i o n a l, s i e n e j e r c i c i o d e s u c o m p e t e n c i a l o 14 Extradición No. 48595 Marfa Luz Klaryury Arteaga Jaramillo e s t i m a, s u b o r d i n a r l a concesión d e l a extradición a l a s e x i g e n c i a s q u e c o n s i d e r e o p o r t u n a s, d e m a n d a n d o e n t o d o c a s o q u e l a s o l i c i t a d a n o v a y a a s e r s o m e t i d a a t r a t o s c r u e l e s i n h u m a n o s o d e g r a d a n t e s, a q u e s e l e t e n g a e n c u e n t a c o m o d e s c u e n t o d e p e n a e l t i e m p o q u e h a p e r m a n e c i d o p r i v a d a d e l i b e r t a d c o n ocasión d e e s t e trámite, así c o m o q u e a l G o b i e r n o N a c i o n a l l e c o r r e s p o n d e r e a l i z a r e l r e s p e c t i v o s e g u i m i e n t o a l o s c o n d i c i o n a m i e n t o s q u e s e i m p o n g a n a l a concesión d e l a extradición y d e t e r m i n a r l a s c o n s e c u e n c i a s q u e s e derivarían d e s u e v e n t u a l i n c u m p l i m i e n t o. D e b e, además, c o n d i c i o n a r l a e n t r e g a d e María L u z M a r y u r y A r t e a g a J a r a m i l l o a q u e s e l e r e s p e t e n t o d a s l a s garantías d e b i d a s a s u condición d e c o n d e n a d a, e n p a r t i c u l a r a q u e s u situación d e privación d e l a l i b e r t a d s e d e s a r r o l l e e n c o n d i c i o n e s d i g n a s, a q u e l a p e n a i m p u e s t a n o t r a s c i e n d a d e s u p e r s o n a y a q u e l a p e n a p r i v a t i v a d e l a l i b e r t a d t e n g a l a finalidad e s e n c i a l d e r e f o r m a y readaptación s o c i a l (Artículos 2 9 d e l a C a r t a; 9 y 1 0 d e l a Declaración U n i v e r s a l d e D e r e c h o s H u m a n o s; 5 - 3. 6, 7 - 2. 5, 8 - 1. 2 ( a ) ( b ) ( c ) ( d ) ( e ) ( f ) ( g ) ( h ). 3. 4. 5, 9 d e l a Convención A m e r i c a n a d e D e r e c h o s H u m a n o s; 9 - 2. 3, 1 0 - 1. 2. 3, 1 4 - 1. 2. 3, 5, y 1 5 d e l P a c t o I n t e r n a c i o n a l d e D e r e c h o s C i v i l e s y Políticos).

A l a p a r, e l g o b i e r n o d e b e c o n d i c i o n a r l a e n t r e g a a q u e e l país r e c l a m a n t e, c o n f o r m e a s u s políticas i n t e r n a s s o b r e l a m a t e r i a, l e o f r e z c a p o s i b i l i d a d e s r a c i o n a l e s y r e a l e s p a r a q u e l a r e q u e r i d a p u e d a t e n e r c o n t a c t o r e g u l a r c o n s u s f a m i l i a r e s más c e r c a n o s, h a b i d a c u e n t a q u e l a Constitución d e 1 9 9 1, e n s u artículo 4 2, r e c o n o c e a l a f a m i l i a c o m o núcleo e s e n c i a l d e l a 15 / Extradición No. 48595 María Luz Maryury Arteaga Jaramillo s o c i e d a d, g a r a n t i z a s u protección y r e c o n o c e s u h o n r a, d i g n i d a d e i n t i m i d a d, l o c u a l s e r e f u e r z a c o n l a protección a d i c i o n a l q u e a e s e núcleo l e o t o r g a n l a Convención A m e r i c a n a s o b r e D e r e c h o s H u m a n o s (artículo 1 7 ) y e l P a c t o I n t e r n a c i o n a l d e D e r e c h o s C i v i l e s y Políticos (artículo 2 3 ).

E n mérito d e l o e x p u e s t o, L A C O R T E S U P R E M A D E J U S T I C I A, S A L A D E CASACIÓN P E N A L, CONCEPTÚA F A V O R A B L E M E N T E a l a extradición d e l a c i u d a d a n a c o l o m b o - h i s p a n a MARÍA L U Z M A R Y U R Y A R T E A G A J A R A M I L L O s o l i c i t a d a a l G o b i e r n o d e C o l o m b i a p o r e l R e i n o d e España, a f i n d e q u e c u m p l a e l t i e m p o p e n d i e n t e d e l a p e n a q u e l e f u e r a i m p u e s t a e n s e n t e n c i a d e l 1 1 d e o c t u b r e d e 2 0 1 3, p r o f e r i d a p o r l a Sección S e x t a d e l a A u d i e n c i a P r o v i n c i a l d e M a d r i d, p o r u n d e l i t o c o n t r a l a s a l u d pública e n m o d a l i d a d d e Tráfico d e e s t u p e f a c i e n t e s. P o r l a Secretaría d e l a S a l a c o m u n i c a r e s t a determinación a l a r e q u e r i d a María L u z M a i y u r y A r t e a g a J a r a m i l l o, a s u d e f e n s o r, a l A g e n t e d e l M i n i s t e r i o Público y a l F i s c a l G e n e r a l d e l a Nación p a r a l o d e s u c a r g o. CONCEPTO: D e v o l v e r e l e x p e d i e n t e a l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o p a r a l o s trámites s u b s i g u i e n t e s. Extradición No. 48595 María Luz Maryury Arteaga Jaramillo / Extradición No. 48595 María Luz Maryury Arteaga Jaramiíío S e c r e t a r i a