CP172-2016(48366) — Corte Suprema

CP172-2016(48366)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2016

Magistrado ponente: Luis Guillermo Salazar Otero

Ley 1236 de 2008Ley 906 de 2004

De qué trata

Tema: EXTRADICIÓN - Estados Unidos: normatividad aplicable Tesis: «La Corte Suprema de Justicia con vista en el concepto del Ministerio de Relaciones Exteriores, procederá a verificar el cumplimiento de las exigencias previstas en el artículo 502 de laley 906 de 2004, legislación aplicable a este trámite, en razón a que JLGR, es reclamado en extradición por hechos cometidos durante su vigencia». EXTRADICIÓN - Estados Unidos: validez formal de la documentación Tesis: «La documentación allegada con la solicitud, además de hallarse traducida al español y legalizada de acuerdo con lo dispuesto en el artículo 251 del Código General del Proceso, reúne losrequisitos formales para la extradición de JLGR». EXTRADICIÓN - Estados Unidos: identidad del requerido Tesis: «En las notas diplomáticas adjuntas a la solicitud de extradición, se informa que GR es ciudadano colombiano nacido el […] de […] de […] y porta la cédula de ciudadanía No. […]. La persona capturada el 22 de abril de 2016 en vía pública de Armenia, es la requerida en extradición. Los datos suministrados a las autoridades el día de su aprehensión, signados en el acta de derechos del capturado, coinciden con los mencionados en las notas diplomáticas, sin que en relación con su identidad hiciera observación alguna al momento de ser privado de su libertad ni su abogado en el trámite hasta ahora surtido. Su identificación plena se encuentra además acreditada con la confrontación dactiloscópica a la cual fuera sometido, dado que las impresiones dactilares de la tarjeta respectiva con membrete de la Policía Nacional coinciden con las de la Registraduría Nacional del Estado Civil correspondientes a la cédula de ciudadanía número […] expedida en la ciudad de Bogotá». EXTRADICIÓN - Estados Unidos: principio de doble incriminación, acceso carnal violento / EXTRADICIÓN - Estados Unidos: principio de doble incriminación, acceso carnal o acto sexual abusivos con incapaz de resistir / EXTRADICIÓN - Estados Unidos: principio de doble incriminación, acceso carnal Tesis: «En orden a verificar su cumplimiento, es imprescindible confrontar los cargos en los cuales se funda la solicitud de extradición con los hechos punibles tipificados en el Código Penal, sin atender a su denominación jurídica, y determinar que la sanción penal mínima sea igual o superior a los cuatro (4) años de prisión. […] […] dichas conductas descritas en el Código Penal de Montana se hallan tipificadas en los artículos 205, 210, modificados por el 1° y 6° de la Ley 1236 de 2008, y 212 del Código Penal. El primero penaliza el acceso carnal mediante violencia con prisión de doce (12) a veinte (20) años; el segundo, el acceso carnal o acto sexual abusivo con incapaz de resistir también con prisión de doce (12) a veinte (20) años; y el último señala qué se entiende por acceso carnal. En esas condiciones, las exigencias previstas en el numeral 1º del artículo 493 de la ley 906 de 2004, relativas al principio de la doble incriminación se hallan satisfechas, dado que aun cuando la denominación jurídica no sea la misma, en nuestro ordenamiento se hallan sancionadas las agresiones sexuales consagradas en la ley de Montana. Además la pena mínima prevista para ellas, supera los cuatro (4) años de prisión». EXTRADICIÓN - Estados Unidos: equivalencia de la acusación proferida en el extranjero Tesis: «La Corte encuentra que la acusación No. DC-15-361 presentada en la Corte del Distrito Judicial Cuatro de Montana, Condado de Missoula, guarda similitud con el escrito de acusación de la ley 906 de 2004, así los sistemas procesales penales de ambos no sean sustancialmente idénticos. La querella presentada por el Fiscal Adjunto, autorizada por la mencionada Corte constituyeel acto de acusación penal conforme a las leyes del Estado de Montana, en el cual se acusa al requerido de la comisión de los delitos, describe las leyes específicas infringidas por él, los actos constitutivos de violación de la ley penal y la relación de las pruebas que hará valer en el juicio, elementos comunes al escrito de acusación del sistema procesal penal colombiano. Verificado el cumplimiento de los presupuestos sobre los cuales la Corte funda su concepto y en acuerdo con el Ministerio Público, la Sala emitirá concepto favorable a la extradicióndel ciudadano colombiano JLGR, por los tres (3) cargos imputado en la acusación No. DC-15-361, presentada al Cuarto Tribunal de Distrito de Montana, Condado de Missoula, de los Estados Unidos el 14 de julio de 2015».

C O R T E S U P R E M A D E J U S T I C I A S A L A D E CASACIÓN P E N A L LUIS GUILLERMO SALAZAR OTERO Magistrado CP172-2016 Radicación n° 48366 A c t a N o. 3 6 0 Bogotá D. C., dieciséis ( 1 6 ) d e n o v i e m b r e d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). A S U N T O C o n f u n d a m e n t o e n l o d i s p u e s t o p o r e l artículo 5 0 2 d e l a l e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, l a S a l a emitirá c o n c e p t o e n relación c o n l a extradición d e l c i u d a d a n o c o l o m b i a n o JOSÉ L U I S GÓMEZ RAMÍREZ, s o l i c i t a d a p o r e l G o b i e r n o d e E s t a d o s U n i d o s d e América.

A N T E C E D E N T E S E l 2 7 d e a g o s t o d e 2 0 1 5 e l G o b i e r n o d e l o s E s t a d o s U n i d o s d e América m e d i a n t e N o t a Diplomática 1 5 5 9, a s u v e z a c l a r a d a p o r l a N o t a V e r b a l 2 0 2 1 d e 2 3 d e o c t u b r e d e I Extradición N o. 4 8 3 6 6 José L u i s Gómez Ramírez 2 0 1 5, solicitó a l d e C o l o m b i a l a detención p r o v i s i o n a l c o n fines d e extradición d e JOSÉ L U I S GÓMEZ RAMÍREZ, r e q u e r i d o p o r d e l i t o s d e agresión s e x u a l, d e a c u e r d o c o n l a acusación N o. D C - 1 5 - 3 6 1 d e j u l i o 1 4 d e 2 0 1 5, p r e s e n t a d a a l T r i b u n a l d e D i s t r i t o J u d i c i a l C u a t r o d e M o n t a n a, C o n d a d o d e M i s s o u l a, E s t a d o s U n i d o s. E l 2 2 d e a b r i l d e 2 0 1 6 aquél f u e a p r e h e n d i d o e n vía pública, c a r r e r a 1 9 c o n c a l l e 3 * d e l a c i u d a d d e A r m e n i a, c o n s u s t e n t o e n l a o r d e n d e c a p t u r a c o n fines d e extradición i m p a r t i d a e l 1 5 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 5 p o r e l F i s c a l G e n e r a l d e l a Nación. E l 1 7 d e j u n i o d e 2 0 1 6 e l G o b i e r n o d e l o s E s t a d o s U n i d o s m e d i a n t e N o t a V e r b a l N o. 1 0 0 3 formalizó l a s o l i c i t u d d e extradición d e GÓMEZ RAMÍREZ.

C o n c e p t o d e l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s L a D i r e c t o r a d e A s u n t o s Jurídicos I n t e r n a c i o n a l e s d e l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s, m e d i a n t e o f i c i o D I A J I N o 1 3 6 3 d e l 1 7 d e j u n i o d e 2 0 1 6 d i r i g i d o a l J e f e d e l a O f i c i n a d e A s u n t o s I n t e r n a c i o n a l e s d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o, i n f o r m a q u e "por no existir tratado aplicable al caso en mención, es procedente obrar de conformidad con el ordenamiento procesal penal colombiano"^. 1 F o l i o 4 1, c a r p e t a 2 0 1 6 - 0 6 7. 2 Extradición N o. 4 8 3 6 6 José L u i s Gómez Ramírez E n e l término d e t r a s l a d o p r e v i s t o e n e l i n c i s o p r i m e r o d e l artículo 5 0 0 d e l a l e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, l a C o r t e e n decisión d e l 1 4 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 6 negó l a práctica d e l a p r u e b a p e d i d a p o r e l d e f e n s o r público d e l r e q u e r i d o e n extradición. M i n i s t e r i o Público L a P r o c u r a d o r a T e r c e r a D e l e g a d a p a r a l a Casación P e n a l, l u e g o d e r e f e r i r s e a l a actuación s u r t i d a e n e l trámite d e extradición y r e l a c i o n a r l a documentación a l l e g a d a c o n l a s o l i c i t u d, a d v i e r t e c o m o cuestión p r e l i m i n a r, q u e e n relación a l m a r c o t e m p o r a l d e l o s h e c h o s y s u l u g a r d e comisión, n o e x i s t e m o t i v o a l g u n o q u e, a l a l u z d e l A c t o L e g i s l a t i v o N o 0 1 d e 1 9 9 7 r e f o r m a t o r i o d e l artículo 3 5 d e l a Constitución Política, i m p i d a l a extradición d e l r e q u e r i d o. D e l m i s m o m o d o q u e d e a c u e r d o c o n l o c o n c e p t u a d o p o r e l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s, p o r l a a u s e n c i a d e t r a t a d o e n t r e C o l o m b i a y E s t a d o s U n i d o s, l a actuación d e b e r i t u a r s e c o n sujeción a l o d i s p u e s t o e n e l o r d e n a m i e n t o p e n a l c o l o m b i a n o. E n relación c o n l o s r e q u i s i t o s p a r a c o n c e d e r l a, r e l a t i v o s a l a v a l i d e z f o r m a l d e l a documentación a p o r t a d a, l a demostración d e l a p l e n a i d e n t i d a d d e l r e q u e r i d o, e l p r i n c i p i o d e d o b l e incriminación y l a e q u i v a l e n c i a d e l a p r o v i d e n c i a d i c t a d a e n e l país s o l i c i t a n t e c o n l a d e l s i s t e m a A L E G A C I O N E S D E CONCLUSIÓN 3 Extradición N o. 4 8 3 6 6 José L u i s Gómez Ramírez p r o c e s a l p e n a l n a c i o n a l, l o s e n c u e n t r a s a t i s f e c h o s p a r a q u e l a C o r t e e m i t a s u c o n c e p t o d e rigor.

S o l i c i t a l a emisión d e c o n c e p t o f a v o r a b l e a l a petición f o r m a l d e extradición d e GÓMEZ RAMÍREZ, c o n d i c i o n a d a a q u e s e l e j u z g u e p o r l a s c o n d u c t a s q u e l a o r i g i n a y c o n f o r m e c o n l o s i n s t r u m e n t o s i n t e r n a c i o n a l e s q u e p r o t e g e n l o s D e r e c h o s H u m a n o s y l o d i s p u e s t o e n l o s artículos 1 1, 1 2 y 3 4 d e l a Constitución Política, p r o h i b a l a p e n a d e m u e r t e, desaparición f o r z a d a, t o r t u r a s, t r a t o s o p e n a s c r u e l e s, i n h u m a n o s o d e g r a d a n t e s y l a s p e n a s d e d e s t i e r r o, prisión p e r p e t u a y confiscación. D e f e n s a P i d e c o n c e p t u a r c o n o b s e r v a n c i a d e l o s parámetros q u e g o b i e r n a n a e s t a C o r t e e n d i c h a c l a s e d e p r o n u n c i a m i e n t o s y r e q u e r i r a l a a u t o r i d a d d e l país e x t r a n j e r o e l c u m p l i m i e n t o d e l a s garantías d e b i d a s a GÓMEZ RAMÍREZ, e n t r e e l l a s, e l r e s p e t o a s u d i g n i d a d h u m a n a, e l p r o c e s a m i e n t o p o r e l d e l i t o q u e e s r e q u e r i d o y n o s e r s o m e t i d o a c a d e n a p e r p e t u a n i a l a p e n a c a p i t a l. L a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a c o n v i s t a e n e l c o n c e p t o d e l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s, procederá a v e r i f i c a r e l c u m p l i m i e n t o d e l a s e x i g e n c i a s p r e v i s t a s e n e l artículo 5 0 2 d e l a l e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, legislación a p l i c a b l e a e s t e trámite, e n razón a q u e JOSÉ L U I S GÓMEZ RAMÍREZ, e s C O N S I D E R A C I O N E S 4 E^radición N o. 4 8 3 6 6 José L u i s Gómez Ramírez r e c l e i m a d o e n extradición p o r h e c h o s c o m e t i d o s d u r a n t e s u v i g e n c i a ^.

"los hechos del caso indican que en mayo de 2015, la víctima, una niña de 10 años, le informó a la madre, Ángela Davella (Davella), que José Luis Gómez Ramírez, esposo de Davella y padrastro de la mctima, había abusado sexualmente de la víctima en distintas ocasiones. Durante una entrevista realizada posteñormente el 22 de mayo de 2015, con autoridades del estado de Montana, la víctima describió tres incidentes que habían ocurrido en el transcurso de los últimos años: (a) En el primer incidente, la víctima se encontraba en casa viendo televisión. Gómez Ramírez se sentó detrás de ella y frotó internamente con el dedo el ano de la víctima.

(b) En el segundo incidente, la víctima estaba en casa viendo una película con Gómez Ramírez y el hermano de ésta quedándose dormida. Cuando ella despertó, Gómez Ramírez estaba acostado al lado de ella debajo de una cobija y estaba frotándole con el dedo el interior y el exterior de la vagina. (c) En el tercer incidente, la víctima se quedó dormida en la cama de la madre mientras veía una película.

Cuando ella despertó, Gómez Ramírez estaba frotándole el interior de la vagina con el dedo. 2 L o s h e c h o s o c u r r i e r o n e n t r e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 2 y m a y o 2 2 d e 2 0 1 5; f o l i o 1 0 3 c a r p e t a 2 0 1 6 - 0 6 7. L o s h e c h o s 5 Extradición N o. 4 8 3 6 6 José L u i s Gómez Ramírez Después de la entrevista, Davella confrontó a Gómez Ramírez por sus acciones.

Gómez Ramírez se disculpó por su conducta en distintos mensajes de texto". V a l i d e z f o r m a l d e l a documentación p r e s e n t a d a D e c o n f o r m i d a d c o n l o c o n s a g r a d o e n e l artículo 4 9 5 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, a l a s o l i c i t u d f o r m a l d e extradición s e a n e x a n l o s s i g u i e n t e s d o c u m e n t o s: 1, C o p i a d e l a acusación N o. D C - 1 5 - 3 6 1 d e l 1 4 d e j u l i o d e 2 0 1 5, p r e s e n t a d a p o r e l F i s c a l A d j u n t o d e l C o n d a d o a l C u a r t o T r i b u n a l J u d i c i a l d e D i s t r i t o d e M o n t a n a, C o n d a d o d e M i s s o u l a, d e l o s E s t a d o s U n i d o s, e n l a c u a l a c u s a a GÓMEZ RAMÍREZ d e h a b e r c o m e t i d o l o s d e l i t o s d e agresión s e x u a l y r e l a c i o n e s s e x u a l e s s i n c o n s e n t i m i e n t o. 2.

C o p i a d e l a o r d e n d e a r r e s t o d e GÓMEZ RAMÍREZ, i m p a r t i d a e l 1 4 d e j u l i o 2 0 1 5 p o r u n J u e z d e l T r i b u n a l d e D i s t r i t o d e M o n t a n a, C o n d a d o d e M i s s o u l a, E s t a d o d e M o n t a n a d e l o s E s t a d o s U n i d o s. 3. C o p i a d e l a s n o r m a s l e g a l e s q u e d e s c r i b e n l o s c a r g o s. S e c c i o n e s 4 5 - 5 - 5 0 2 ( l ) [ 2 ] y 4 5 - 5 - 5 0 3 d e l Código P e n a l d e M o n t a n a, a c u y a p r e e x i s t e n c i a y v i g e n c i a s e r e f i e r e B r i a n L o w n e y, F i s c a l A d j u n t o d e l C o n d a d o p a r a e l C o n d a d o d e M i s s o u l a, M o n t a n a. 4, D e c l a r a c i o n e s j u r a d a s r e n d i d a s e l 3 d e j u n i o d e 2 0 1 6 p o r e l c i t a d o fiscal y B r a d W a l n d e t e c t i v e d e l 6 ' ^)02¡^ Extrádición N o. 4 8 3 6 6 José L u i s Gómez Ramírez D e p a r t a m e n t o d e Policía d e M i s s o u l a, M o n t a n a, e n l a s q u e e x p l i c a n e l p r o c e s o d e l a acusación e n e l e s t a d o d e M o n t a n a, señalan l o s c a r g o s, l a l e y p e r t i n e n t e, l a prescripción, l o s h e c h o s, l o s a n t e c e d e n t e s y l a s p r u e b a s q u e s u s t e n t a n l a q u e r e l l a. 5.

J o h n M. G i l l i e s, D i r e c t o r A s o c i a d o d e l a O f i c i n a d e A s u n t o s I n t e r n a c i o n a l e s División d e l o P e n a l d e l D e p a r t a m e n t o d e J u s t i c i a d e E s t a d o s U n i d o s, c e r t i f i c a q u e l a s d e c l a r a c i o n e s j u r a m e n t a d a s f u e r o n p r o p o r c i o n a d a s e n a p o y o d e l a s o l i c i t u d f o r m a l p a r a l a extradición d e C o l o m b i a a e s e país d e l c i u d a d a n o c o l o m b i a n o JOSÉ L U I S GÓMEZ RAMÍREZ, c u y a s c o p i a s s e c o n s e r v a n e n l o s a r c h i v o s o f i c i a l e s d e e s a o f i c i n a e n W a s h i n g t o n D. C. 6.

L o r e t t a E. L y n c h P r o c u r a d o r a d e l o s E s t a d o s U n i d o s, d e c l a r a h a b e r o r d e n a d o e s t a m p a r e l s e l l o d e l D e p a r t a m e n t o d e J u s t i c i a y s o l i c i t a d o a l D i r e c t o r A d j u n t o d e l a O f i c i n a d e A s u n t o s I n t e r n a c i o n a l e s d a r f e d e s u firma. 7.

J o h n F. K e r r y, S e c r e t a r i o d e E s t a d o d e l o s E s t a d o s U n i d o s, d a t e s t i m o n i o q u e a l d o c u m e n t o a n e x o l e h i z o fijar e l s e l l o d e l D e p a r t a m e n t o d e E s t a d o y s u n o m b r e f u e r a s u s c r i t o p o r l a f u n c i o n a r l a a u x i l i a r d e a u t e n t i c a c i o n e s d e e s a o f i c i n a, F e r n e s i a T. C r a w f o r d, 8.

L e o n a r d o Q u i n t e r o C r i s t a n c h o, Cónsul d e C o l o m b i a e n W a s h i n g t o n, c u y o c a r g o y f u n c i o n e s a v a l a e l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s, c e r t i f i c a l a a u t e n t i c i d a d d e l a 7 Extradición N o. 4 8 3 6 6 José L u i s Gómez Ramírez firma d e d i c h a funcionaría y d e l a documentación a p o r t a d a a l trámite.

L a documentación a l l e g a d a c o n l a s o l i c i t u d, además d e h a l l a r s e t r a d u c i d a a l español y l e g a l i z a d a d e a c u e r d o c o n l o d i s p u e s t o e n e l artículo 2 5 1 d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o, reúne l o s r e q u i s i t o s f o r m a l e s p a r a l a extradición d e JOSÉ L U I S GÓMEZ RAMÍREZ.

E n l a s n o t a s diplomáticas a d j u n t a s a l a s o l i c i t u d d e extradición, s e i n f o r m a q u e GÓMEZ RAMÍREZ e s c i u d a d a n o c o l o m b i a n o n a c i d o e l 1 3 d e m a r z o d e 1 9 8 2 y p o r t a l a cédula d e ciudadanía N o. 8 0. 7 2 1. 8 7 5. L a p e r s o n a c a p t u r a d a e l 2 2 d e a b r i l d e 2 0 1 6 e n vía pública d e A r m e n i a, e s l a r e q u e r i d a e n extradición. L o s d a t o s s u m i n i s t r a d o s a l a s a u t o r i d a d e s e l día d e s u aprehensión, s i g n a d o s e n e l a c t a d e d e r e c h o s d e l c a p t u r a d o, c o i n c i d e n c o n l o s m e n c i o n a d o s e n l a s n o t a s diplomáticas, s i n q u e e n relación c o n s u i d e n t i d a d h i c i e r a observación a l g u n a a l m o m e n t o d e s e r p r i v a d o d e s u l i b e r t a d n i s u a b o g a d o e n e l tréimite h a s t a a h o r a s u r t i d o. S u identificación p l e n a s e e n c u e n t r a además a c r e d i t a d a c o n l a confrontación dactiloscópica a l a c u a l f u e r a s o m e t i d o, d a d o q u e l a s i m p r e s i o n e s d a c t i l a r e s d e l a t a r j e t a r e s p e c t i v a c o n m e m b r e t e d e l a Policía N a c i o n a l P l e n a i d e n t i d a d d e l s o l i c i t a d o 8 Ejftradición N o. 4 8 3 6 6 José L u i s Gómez Ramírez c o i n c i d e n c o n l a s d e l a Registraduría N a c i o n a l d e l E s t a d o C i v i l c o r r e s p o n d i e n t e s a l a cédula d e ciudadanía número 8 0. 7 2 1, 8 7 5 e x p e d i d a e n l a c i u d a d d e Bogotá. E n o r d e n a v e r i f i c a r s u c u m p l i m i e n t o, e s i m p r e s c i n d i b l e c o n f r o n t a r l o s c a r g o s e n l o s c u a l e s s e f u n d a l a s o l i c i t u d d e extradición c o n l o s h e c h o s p u n i b l e s t i p i f i c a d o s e n e l Código P e n a l, s i n a t e n d e r a s u denominación jurídica, y d e t e r m i n a r q u e l a sanción p e n a l mínima s e a i g u a l o s u p e r i o r a l o s c u a t r o ( 4 ) años d e prisión. E n l a q u e r e l l a s e a c u s a a GÓMEZ RAMÍREZ d e l o s s i g u i e n t e s c a r g o s: "Cargo I: AGRESIÓN SEXUAL, un delito grave, en violación de la ley de Montana, a saber: 45-5-502(l)[2] El lero.

De septiembre de 2012 o entre esa fecha y el día 22 de mayo de 2015, el antes mencionado Acusado a sabiendas sometió a JUANA Pérez a contacto sexual sin consentimiento. El acusado es tres o más años mayor que la víctima, que tenía menos de 16 cuando ocurrió el delito. Cargo II: RELACIONES SEXUALES SIN CONSENTIMIENTO, un Delito grave, en violación de la ley de Montana, a saber: 45-5-503 El lero.

De septiembre de 2012 o entre esa fecha y el día 22 de mayo de 2015, el antes mencionado Acusado a sabiendas tuvo relaciones sexuales con Juana Pérez sin consentimiento. E l p r i n c i p i o d e l a d o b l e incriminación 9 Ext/adición N o. 4 8 3 6 6 José L u i s Gómez R a m i r e z Cargo III: RELACIONES SEXUALES SIN CONSENTIMIENTO, un Delito grave, en violación de la ley de Montana, a saber: 45-5-503.., El lero.

De septiembre de 2012 o entre esa fecha y el día 22 de mayo de 2015, el antes mencionado Acusado a sabiendas tuvo relaciones sexuales con Juana Pérez sin consentimiento". L a s c o n d u c t a s p u n i b l e s d e s c r i t a s e n l a s s e c c i o n e s 4 5 - 5 - 5 0 2 ( 1 ): "Una persona que a sabiendas somete a otra persona a cualquier contacto sexual sin consentimiento comete el delito de agresión sexual Si la víctima es menor de 16 años y el delincuente es 3 o más años mayor que la víctima será penado con cadena perpetua o no más de 100 años"; 4 5 - 5 - 5 0 3 "Una persona que a sabiendas tiene relaciones sexuales sin consentimiento con otra comete el delito de relaciones sexuales sin consentimiento Si la víctima es menor de 16 años y el delincuente es 4 o más años mayor que la víctima será penado con cadena perpetua o con reclusión en la prisión estatal por un período de no más de 100 años"; d i c h a s c o n d u c t a s d e s c r i t a s e n e l Código P e n a l d e M o n t a n a s e h a l l a n t i p i f i c a d a s e n l o s artículos 2 0 5, 2 1 0, m o d i f i c a d o s p o r e l 1° y 6° d e l a L e y 1 2 3 6 d e 2 0 0 8, y 2 1 2 d e l Código P e n a l. E l p r i m e r o p e n a l i z a e l a c c e s o c a r n a l m e d i a n t e v i o l e n c i a c o n prisión d e d o c e ( 1 2 ) a v e i n t e ( 2 0 ) años; e l s e g u n d o, e l a c c e s o c a r n a l o a c t o s e x u a l a b u s i v o c o n i n c a p a z d e r e s i s t i r también c o n prisión d e d o c e ( 1 2 ) a v e i n t e ( 2 0 ) años; y e l último señala qué s e e n t i e n d e p o r a c c e s o c a r n a l. 1 0 Extracción N o. 4 8 3 6 6 José Luís Gómez Ramírez E n e s a s c o n d i c i o n e s, l a s e x i g e n c i a s p r e v i s t a s e n e l n u m e r a l 1° d e l artículo 4 9 3 d e l a l e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, r e l a t i v a s a l p r i n c i p i o d e l a d o b l e incriminación s e h a l l a n s a t i s f e c h a s, d a d o q u e a u n c u a n d o l a denominación jurídica n o s e a l a m i s m a, e n n u e s t r o o r d e n a m i e n t o s e h a l l a n s a n c i o n a d a s l a s a g r e s i o n e s s e x u a l e s c o n s a g r a d a s e n l a l e y d e M o n t a n a. Además l a p e n a mínima p r e v i s t a p a r a e l l a s, s u p e r a l o s c u a t r o ( 4 ) años d e prisión. E q u i v a l e n c i a d e l a s p r o v i d e n c i a s L a C o r t e e n c u e n t r a q u e l a acusación N o. D C - 1 5 - 3 6 1 p r e s e n t a d a e n l a C o r t e d e l D i s t r i t o J u d i c i a l C u a t r o d e M o n t a n a, C o n d a d o d e M i s s o u l a, g u a r d a s i m i l i t u d c o n e l e s c r i t o d e acusación d e l a l e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, así l o s s i s t e m a s p r o c e s a l e s p e n a l e s d e a m b o s n o s e a n s u s t a n c i a l m e n t e idénticos.

L a q u e r e l l a p r e s e n t a d a p o r e l F i s c e d A d j u n t o, a u t o r i z a d a p o r l a m e n c i o n a d a C o r t e c o n s t i t u y e e l a c t o d e acusación p e n a l c o n f o r m e a l a s l e y e s d e l E s t a d o d e M o n t a n a, e n e l c u a l s e a c u s a a l r e q u e r i d o d e l a comisión d e l o s d e l i t o s, d e s c r i b e l a s l e y e s especíñcas i n f r i n g i d a s p o r él, l o s a c t o s c o n s t i t u t i v o s d e violación d e l a l e y p e n a l y l a relación d e l a s p r u e b a s q u e hará v a l e r e n e l j u i c i o, e l e m e n t o s c o m u n e s a l e s c r i t o d e acusación d e l s i s t e m a p r o c e s a l p e n a l c o l o m b i a n o. Extradición N o. 4 8 3 6 6 José L u i s Gómez Ramírez Verifícado e l c u m p l i m i e n t o d e l o s p r e s u p u e s t o s s o b r e l o s c u a l e s l a C o r t e f u n d a s u c o n c e p t o y e n a c u e r d o c o n e l M i n i s t e r i o Público, l a S a l a emitirá c o n c e p t o f a v o r a b l e a l a extradición d e l c i u d a d a n o c o l o m b i a n o JOSÉ L U I S GÓMEZ RAMÍREZ, p o r l o s t r e s ( 3 ) c a r g o s i m p u t a d o e n l a acusación N o. D C - 1 5 - 3 6 1, p r e s e n t a d a a l C u a r t o T r i b u n a l d e D i s t r i t o d e M o n t a n a, C o n d a d o d e M i s s o u l a, d e l o s E s t a d o s U n i d o s e l 1 4 d e j u l i o d e 2 0 1 5.

S i n d e s c o n o c i m i e n t o d e l a c o m p e t e n c i a f u n c i o n a l q u e e n e s t a m a t e r i a l e a t r i b u y e e l artículo 4 9 4 d e l a l e y 9 0 6 d e 2 0 0 4 a l G o b i e r n o N a c i o n a l, c o m o s u p r e m o d i r e c t o r d e l a s r e l a c i o n e s i n t e r n a c i o n a l e s según e l n u m e r a l 2 d e l artículo 1 8 9 d e l a C a r t a Política, a n t e l a e v e n t u a l resolución p o s i t i v a d e l a s o l i c i t u d d e extradición d e GÓMEZ RAMÍREZ, l a C o r t e j u z g a p e r t i n e n t e i m p o n e r c o n d i c i o n a m i e n t o s a s u extradición, a s a b e r: L a prohibición d e i m p o n e r l e p e n a d e m u e r t e, c a d e n a p e r p e t u a p r e v i s t a p a r a l o s d e l i t o s p o r l o s c u a l e s e s r e q u e r i d o, o prisión s u p e r i o r a s e s e n t a ( 6 0 ) años d a d o q u e a l t e r n a t i v a m e n t e t i e n e n señalada reclusión h a s t a c i e n ( 1 0 0 ) años, o s o m e t i m i e n t o a desaparición f o r z a d a, t o r t u r a s, t r a t o s o p e n a s c r u e l e s, i n h u m a n a s o d e g r a d a n t e s, d e s t i e r r o o confiscación p a r a l o s d e l i t o s q u e l a prevén, s o n exigióles p o r e s t a r e x c l u i d a s d e l o r d e n a m i e n t o jurídico i n t e r n o, según l o d i s p u e s t o e n l o s artículos 1 1, 1 2 y 3 4 d e l a C a r t a Política.

C o n d i c i o n a m i e n t o s a l G o b i e r n o N a c i o n a l 12 Extrsfdición N o. 4 8 3 6 6 José L u i s Gómez Ramírez Así m i s m o e l país s o l i c i t a n t e podrá j u z g a r l o sólo p o r l o s c a r g o s a u t o r i z a d o s e n e s t e trámite, según l o i n d i c a d o e n p r e c e d e n c i a. E l artículo 4 2 d e l a C a r t a Política p r e v i e n e q u e l a f a m i l i a e s e l núcleo f u n d a m e n t a l d e l a s o c i e d a d, señala l a obligación d e l E s t a d o d e g a r a n t i z a r s u protección i n t e g r a l y l a i n v i o l a b i l i d a d d e l a h o n r a, l a d i g n i d a d y l a i n t i m i d a d d e e l l a, d e m o d o q u e a l G o b i e r n o N a c i o n a l l e c o r r e s p o n d e c o n d i c i o n a r l a e n t r e g a a q u e c o n f o r m e c o n l a s políticas i n t e r n a s s o b r e l a m a t e r i a, e l país e x t r a n j e r o o f r e z c a a l r e q u e r i d o p o s i b i l i d a d e s r a c i o n a l e s y r e a l e s d e t e n e r c o n t a c t o r e g u l a r c o n s u s f a m i l i a r e s más c e r c a n o s. P a r a p r e s e r v a r l o s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s d e l r e q u e r i d o, e l G o b i e r n o N a c i o n a l condicionará s u e n t r e g a a q u e e l E s t a d o r e q u i r e n t e l e g a r e m t i c e s u p e r m a n e n c i a e n e s e país y e l r e t o r n o a C o l o m b i a, e n c o n d i c i o n e s d e d i g n i d a d y r e s p e t o p o r l a p e r s o n a h u m a n a, e n e l e v e n t u a l c a s o d e s e r sobreseído, a b s u e l t o, h a l l a d o i n o c e n t e o e n s i t u a c i o n e s s i m i l a r e s q u e c o n d u z c a n a s u l i b e r t a d, i n c l u s o después d e s u liberación p o r h a b e r c u m p l i d o l a p e n a q u e l e f u e r e i m p u e s t a e n l a s e n t e n c i a d e c o n d e n a, e n razón d e l d e l i t o p o r e l c u a l s e a u t o r i z a s u extradición. S e recordará a l g o b i e r n o e x t r a n j e r o, l a obligación d e s u s a u t o r i d a d e s d e t e n e r c o m o p a r t e c u m p l i d a d e l a p e n a e n c a s o d e c o n d e n a, e l t i e m p o q u e h a p e r m a n e c i d o p r i v a d o d e s u l i b e r t a d e n razón d e e s t e trámite. 13 Extradiciófi N o. 4 8 3 6 6 José L u i s Gómez R a m i r e z C O N C E P T O S a t i s f e c h o s e n s u i n t e g r i d a d l o s f u n d a m e n t o s señalados e n e l artículo 5 0 2 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l, l a C O R T E S U P R E M A D E J U S T I C I A, S A L A D E C A S A C I O N P E N A L, e m i t e C O N C E P T O F A V O R A B L E a l a s o l i c i t u d d e extradición e l e v a d a p o r e l G o b i e r n o d e l o s E s t a d o s U n i d o s e n relación c o n e l c i u d a d a n o c o l o m b i a n o JOSÉ L U I S GÓMEZ RAMÍREZ, p a r a q u e r e s p o n d a p o r l o s t r e s c a r g o s d e l a acusación N o. D C - 1 5 - 3 6 1 d e l 1 4 d e j u l i o d e 2 0 1 5, p r e s e n t a d a a l C u a r t o T r i b u n e d J u d i c i a l d e D i s t r i t o d e M o n t a n a d e l o s E s t a d o s U n i d o s, C o n d a d o d e M i s s o u l a..

E n c a s o d e a c o g e r e l p r e s e n t e c o n c e p t o, s e a d v i e r t e a l G o b i e r n o N a c i o n a l l a n e c e s i d a d d e h a c e r c o n o c e r y d e m a n d a r d e l país r e q u i r e n t e, e l a c a t a m i e n t o a l o s c o n d i c i o n a m i e n t o s atrás señalados. Comuniqúese e s t a determinación a l s o l i c i t a d o, a s u d e f e n s o r, a l M i n i s t e r i o Público, haciéndose l o p r o p i o c o n e l F i s c a l G e n e r a l d e l a Nación p a r a l o d e s u c a r g o. Devuélvase e l e x p e d i e n t e a l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o p a r a l o d e l e y. 14 Extradición N o. 4 8 3 6 6 José L u i s Gómez R E i m i r e z R M I S O F E R N A N D O A L B E R T O C A S T R O C A B A L L E R O E U G E N I O F E R Í ^ A N D E Z C A Q Í 3 E R L U I S A N T O N I O H E R N Á N D E Z B A R B O S A ^ E Y D E • A T I N O C A B R E R A P A T R I C I A O A L Í ^ Z A I T T ^ U E L L A R 15 •0 Extradiciólh N o. 4 8 3 6 6 José L u i s Gómez R a m i r e z S e c r e t a r i a 1 6