República d e C o l o m b i a Corte Suprema de Justicia Sala de Casación Penal PATRICIA SALAZAR CUÉLLAR MAGISTRADA PONENTE C P l 5 9 - 2 0 1 6 Radicación No.: 4 8 6 7 1 A c t a N o. 3 3 0 Bogotá D. C., d i e c i n u e v e ( 1 9 ) d e o c t u b r e d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). P r o c e d e l a C o r t e a e m i t i r c o n c e p t o s o b r e l a s o l i c i t u d d e extradición d e l c i u d a d a n o c o l o m b i a n o C A R L O S A L B E I R O C A B R E R A LÓPEZ, e l e v a d a p o r e l G o b i e r n o d e l o s E s t a d o s U n i d o s d e América. 1.

M e d i a n t e N o t a V e r b a l N o. 0 9 0 0 d e l 2 d e j u n i o d e 2 0 1 6, e l G o b i e r n o d e l o s E s t a d o s U n i d o s d e América p o r c o n d u c t o d e s u E m b a j a d a e n C o l o m b i a, solicitó a l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s l a detención p r e v e n t i v a c o n f i n e s d e extradición d e C A R L O S A L B E I R O C A B R E R A LÓPEZ, VISTOS A N T E C E D E N T E S Extradición Radicación 48671 Carlos Albeiro Cabrera López c i u d a d a n o c o l o m b i a n o r e q u e r i d o p a r a c o m p a r e c e r a j u i c i o p o r d e l i t o s f e d e r a l e s d e narcóticos, según l a acusación s u s t i t u t i v a N o. 4: 1 5 C R 1 5 5 b d i c t a d a e l 1 2 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 5 e n l a C o r t e d e l o s E s t a d o s U n i d o s p a r a e l D i s t r i t o E s t e d e T e x a s 2. 2.

C o n resolución d e l 8 d e j u n i o d e e s t e año, e l F i s c a l G e n e r a l d e l a Nación ( e ), decretó s u c a p t u r a c o n fines d e extradición, l a q u e l l e v a r o n a c a b o i n t e g r a n t e s d e l a Policía N a c i o n a l e l día 1 2 s i g u i e n t e, e n u n a v i v i e n d a d e l a c i u d a d d e C a l i. 3.

A través d e N o t a V e r b a l N o. 1 3 9 1 d e l 9 d e a g o s t o d e l año q u e a v a n z a ^, l a r e f e r i d a representación diplomática formalizó e l r e q u e r i m i e n t o d e extradición d e C A B R E R A LÓPEZ y aportó l a documentación p e r t i n e n t e p a r a e l trámite. 4. E n e l c o n c e p t o d e q u e t r a t a e l artículo 4 9 6 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, e l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s indicó q u e p a r a e l c a s o «...se encuentra vigente para las Partes, la ''Convención de Naciones Unidas contra el tráfico ilícito de estupefacientes y sustancias psicotrópicas"» y además, q u e e n l o s a s p e c t o s n o r e g u l a d o s p o r e l i n s t r u m e n t o i n t e r n a c i o n a l r e f e r i d o, e l trámite d e b e r e g i r s e p o r l o s artículos 4 9 1 y 4 9 6 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l " ^. 1 También e n u n c i a d a c o m o 4: 1 5 c r l 5 5 - 2 ( C r o n e ), 4: 1 5 c r l 5 5 - 3 ( C r o n e ), 4: 1 5 c r 1 5 5 - 4 ( C r o n e ), 4: 1 5 c r l 5 5 - 5 ( C r o n e ), 4: 1 5 c r 1 5 5 - 6 ( C r o n e ), 4: 1 5 c r l 5 5 - 7 ( C r o n e ), 4: 1 5 c r 1 5 5 - 8 ( C r o n e ), 4: 1 5 c r l 5 5 - 9 ( C r o n e ), 4: 1 5 c r l 5 5 - 1 0 ( C r o n e ), 4: 1 5 c r l 5 5 - 1 2 ( C r o n e ), 4: 1 5 c r 1 5 5 - 1 3 ( C r o n e ), 4: 1 5 c r l 5 5 - 1 4 ( C r o n e ). 2 F o l i o s 3 a 1 8 d e l a c a r p e t a. 3 F o l i o s 6 8 a 8 4 d e l a c a r p e t a. M e d i a n t e o f i c i o D I A J l N o. 1 7 8 4 d e l 9 d e a g o s t o d e 2 0 1 6, o b r a n t e a f o l i o s 6 5 y 6 6 d e l a c a r p e t a. 2 Extradición Radicación 48671 Carlos Albeiro Cabrera López D e l m i s m o m o d o, remitió l a s n o t a s v e r b a l e s c o n s u s a n e x o s a l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o, e n t i d a d q u e, l u e g o d e p e r f e c c i o n a d a l a s o l i c i t u d, d i s p u s o e n v i a r l a a l a S a l a d e Casación P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a. 5.

C o n a u t o d e l 1 9 d e a g o s t o d e e s t e año s e d i o i n i c i o a l trámite e n e s t a Corporación. E l 2 9 d e l m i s m o m e s s e reconoció personería a l d e f e n s o r d e s i g n a d o p o r e l r e c l a m a d o y c o m o n o h u b o p o s t u l a c i o n e s p r o b a t o r i a s, s e ordenó c o r r e r e l t r a s l a d o c o n t e m p l a d o e n e l artículo 5 0 0 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4 p a r a q u e l o s i n t e r v i n i e n t e s p r e s e n t a r a n a l e g a t o s. D e n t r o d e t a l p l a z o, s e pronunció e l D e l e g a d o d e l M i n i s t e r i o Público^.

L a d e f e n s a guardó s i l e n c i o. ALEGATOS D E CONCLUSIÓN D e l M i n i s t e r i o Público, L a P r o c u r a d o r a T e r c e r a D e l e g a d a p a r a l a Casación P e n a l sintetizó l a actuación, e x p u s o c o n s i d e r a c i o n e s g e n e r a l e s s o b r e l a p r o c e d e n c i a d e l a extradición, citó l a n o r m a t i v i d a d a p l i c a b l e y precisó cuáles s o n l o s f u n d a m e n t o s d e l c o n c e p t o a c a r g o d e l a C o r t e. L u e g o enunció l o s d o c u m e n t o s a p o r t a d o s c o n l a s o l i c i t u d y l a f o r m a c o m o f u e r o n e x p e d i d o s y a u t e n t i c a d o s e n e l país d e o r i g e n, p a r a c o n c l u i r q u e s e a c r e d i t a b a l a v a l i d e z f o r m a l d e l a documentación. 5 F o l i o s 2 7 a 3 7 d e l c u a d e r n o d e l a C o r t e. Extradición Radicación 48671 Carlos Albeiro Cabrera López Advirtió además q u e s e demostró p l e n a m e n t e l a i d e n t i d a d d e l r e q u e r i d o y s u c o i n c i d e n c i a c o n e l c a p t u r a d o a l i n t e r i o r d e l trámite.

También s e cumplió e l r e q u i s i t o d e l a d o b l e incriminación, p o r q u e l a s c o n d u c t a s p o r l a s q u e e s r e c l a m a d o s e e n c u a d r a n e n n u e s t r o país, e n l a q u e c o n t i e n e e l artículo 3 7 6 d e l Código P e n a l. S e verificó además l a e q u i v a l e n c i a d e l a p r o v i d e n c i a p r o f e r i d a e n e l e x t r a n j e r o. Aseveró e n e s e s e n t i d o l a D e l e g a d a, q u e l a acusación e s p e c i f i c a l o s s u p u e s t o s d e h e c h o, s u adecuación a l a n o r m a y l a p e r s o n a e n q u i e n r e c a e, c o m e t i d o q u e c u m p l e e l e s c r i t o a c u s a t o r i o e n n u e s t r o país. Así l a s c o s a s, solicitó a e s t a Corporación, q u e conceptúe d e f o r m a f a v o r a b l e a l a extradición d e C A R L O S A L B E I R O C A B R E R A LÓPEZ.

Pidió además, q u e s e e x h o r t e a l G o b i e r n o N a c i o n a l, p a r a q u e a d v i e r t a a l país r e q u i r e n t e q u e j u z g u e a l r e c l a m a d o p o r l a c o n d u c t a q u e originó l a s o l i c i t u d; q u e n o s e l e s o m e t a a p e n a d e m u e r t e, desaparición f o r z a d a, t o r t u r a s, t r a t o s o p e n a s c r u e l e s, i n h u m a n o s o d e g r a d a n t e s, o a p e n a s d e d e s t i e r r o, prisión p e r p e t u a y confiscación y s e l e r e c o n o z c a n t o d o s l o s d e r e c h o s y garantías i n h e r e n t e s a l s e r h u m a n o c o n t e n i d o s e n l a Constitución y e l b l o q u e d e c o n s t i t u c i o n a l i d a d. 4 Extradición Radicación 48671 Carlos Albeiro Cabrera López CONCEPTO D E LA C O R T E i. I n e x i s t e n c i a d e m o t i v o s i m p e d i e n t e s d e la s o l i c i t u d d e extradición. E l artículo 3 5 d e l a C a r t a Política^ e s t a b l e c e q u e l a extradición s e podrá s o l i c i t a r, c o n c e d e r u o f r e c e r d e a c u e r d o c o n l o s t r a t a d o s públicos y e n s u d e f e c t o c o n l a l e y, p o r d e l i t o s c o n s i d e r a d o s c o m o t a l e s d e n t r o d e l a legislación p e n a l i n t e r n a, q u e n o o s t e n t e n e l carácter d e políticos y h a y a n s i d o c o m e t i d o s e n e l e x t e r i o r d e s d e e l 1 7 d e d i c i e m b r e d e 1 9 9 7.

P a r a e l c a s o, l a c o n d u c t a p o r l a c u a l e s s o l i c i t a d o C A R L O S A L B E I R O C A B R E R A LÓPEZ n o e s d e carácter político"^, situación q u e i m p i d e q u e s e c o n f i g u r e l a prohibición c o n s t i t u c i o n a l r e f e r i d a. Además, d e a c u e r d o c o n l a documentación a p o r t a d a p o r e l país r e q u i r e n t e, l o s h e c h o s m a t e r i a d e j u z g a m i e n t o s e c o m e t i e r o n d e s d e «aproximadamente enero de 2001, y de manera continuada desde tal fecha hasta aproximadamente el 12 de agosto de 2015 en el Distrito Este de Texas y otros lugares »^.

E n t o n c e s, f r e n t e a e s o s a s p e c t o s n o a p a r e c e algún m o t i v o c o n s t i t u c i o n a l i m p e d i e n t e d e l a extradición. ^ M o d i f i c a d o p o r e l artículo 1 " d e l A c t o L e g i s l a t i v o N o. 0 1 d e 1 9 9 7. ^ P u e s f u e r e q u e r i d o p o r l a comisión d e «delitos federales de narcóticos". 8 F o l i o 2 1 3 d e l a c a r p e t a. Extradición Radicación 48671 Carlos Albeiro Cabrera López 2, V a l i d e z f o r m a l d e la documentación p r e s e n t a d a. L a Vicecónsul d e C o l o m b i a e n W a s h i n g t o n autenticó l o s d o c u m e n t o s a p o r t a d o s e n a p o y o d e l a s o l i c i t u d d e extradición d e l c i u d a d a n o c o l o m b i a n o C A R L O S A L B E I R O C A B R E R A LÓPEZ, d e c o n f o r m i d a d c o n l o d i s p u e s t o e n e l artículo 2 5 1 d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o. E n e s e s e n t i d o, certificó l a firma d e P a t r i c k O. H a t c h e t t, A u x i l i a r d e A u t e n t i c a c i o n e s d e l D e p a r t a m e n t o d e E s t a d o d e l o s E s t a d o s U n i d o s d e América, q u i e n avaló l a d e l S e c r e t a r i o d e E s t a d o, J o h n F. K e r r y y éste, l a rúbrica d e L o r e t t a E. L y n c h, F i s c a l G e n e r a l, q u i e n acreditó l a d e M a g d a d e n a A. B o y n t o n, D i r e c t o r a A s o c i a d a d e l a División C r i m i n a l d e l a O f i c i n a d e A s u n t o s I n t e r n a c i o n a l e s d e l D e p a r t a m e n t o d e J u s t i c i a, e n c a r g a d a d e d a r c u e n t a d e l a a u t e n t i c i d a d d e l a s d e c l a r a c i o n e s d e E r n e s t González, F i s c a l A u x i l i a r d e l o s E s t a d o s U n i d o s p a r a e l D i s t r i t o E s t e d e T e x a s y J o e H. M a t a, a g e n t e e s p e c i a l d e l a Administración p a r a e l C o n t r o l d e D r o g a s ( D E A, p o r s u s s i g l a s e n inglés)^.

C o m o d o c u m e n t o a n e x o y d e b i d a m e n t e t r a d u c i d o, a p a r e c e l a acusación s u s t i t u t i v a N o. 4: I b C R l b b ^ ' ^, d i c t a d a e l 1 2 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 5 e n l a C o r t e d e l o s E s t a d o s U n i d o s p a r a e l D i s t r i t o E s t e d e T e x a s, c o n t r a C A R L O S A L B E I R O F o l i o s 8 6 a 9 0 d e l a c a r p e t a. 'O También e n u n c i a d a c o m o 4: 1 5 c r l 5 5 - 2 ( C r o n e ), 4: 1 5 c r l 5 5 - 3 ( C r o n e ), 4: 1 5 c r 1 5 5 - 4 ( C r o n e ), 4: 1 5 c r l 5 5 - 5 ( C r o n e ), 4: 1 5 c r 1 5 5 - 6 ( C r o n e ), 4: 1 5 c r l 5 5 - 7 ( C r o n e ), 4; 1 5 c r 1 5 5 - 8 ( C r o n e ), 4: 1 5 c r l 5 5 - 9 ( C r o n e ), 4: 1 5 c r l 5 5 - 1 0 ( C r o n e ), 4: 1 5 c r l 5 5 - 1 2 ( C r o n e ), 4: 1 5 c r 1 5 5 - 1 3 ( C r o n e ), 4: 1 5 c r l 5 5 - 1 4 ( C r o n e ). 6 Extradición Radicación 48672 Carlos Albeiro Cabrera López C A B R E R A LÓPEZ y o t r o s ^ ^ así c o m o l a o r d e n d e a r r e s t o l i b r a d a p o r e s a C o r t e ^ ^ También figuran l a s c o p i a s, t r a d u c i d a s e n d e b i d a f o r m a, d e l a s d i s p o s i c i o n e s p e n a l e s d e l Código d e l o s E s t a d o s U n i d o s a p l i c a b l e s a l c a s o ^ ^ y l a c a r t i l l a d e c a d a c t i l a r d e l r e q u e r i d o, e x p e d i d a p o r l a R e g i s t r a d u r i a N a c i o n a l d e l E s t a d o CÍVÍ114.

Así l a s c o s a s, l a documentación p r e s e n t a d a e n r e s p a l d o d e l p e d i d o d e extradición d e C A B R E R A LÓPEZ e s f o r m a l m e n t e válida, p o r l o q u e s e c u m p l e e s t e r e q u i s i t o. 3. I d e n t i d a d p l e n a d e l s o l i c i t a d o e n extradición. D e a c u e r d o c o n l a s n o t a s diplomáticas números 0 9 0 0 y 1 3 9 1, C A R L O S A L B E I R O C A B R E R A LÓPEZ, también c o n o c i d o c o m o " E s c o b a " e s c i u d a d a n o d e C o l o m b i a. Nació e l 2 4 d e n o v i e m b r e d e 1 9 7 8 e n E l T a m b o (Nariño), y s e i d e n t i f i c a c o n l a cédula d e ciudadanía N o. 8 7 ' 3 0 2. 9 4 2.

A l s e r e n t e r a d o d e l a o r d e n d e c a p t u r a c o n f i n e s d e extradición, e l r e c l a m a d o s e identificó c o n e s e d o c u m e n t o, c u y o número a p a r e c e e n l a s a c t a s d e d e r e c h o s d e l 1 1 Ibíd. F o l i o s 1 2 2 a 1 3 0 y 2 1 1 a 2 1 9. 1 2 Ibíd. F o l i o 1 4 6. 1 3 Ibíd. F o l i o s 1 9 4 a 2 0 9. 1 1 Ibíd. F o l i o 2 6 6. 7 Extradición Radicación 48671 Carlos Albeiro Cabrera López c a p t u r a d o ^ ̂ y notificación p e r s o n a l d e l a o r d e n d e aprehensión c o n ñnes d e extradición^^.

Además d e l o a n t e r i o r, s u i d e n t i d a d f u e c o r r o b o r a d a p o r m e d i o d e l i n f o r m e q u e rindió b a j o j u r a m e n t o u n p e r i t o d e l D e p a r t a m e n t o d e Criminalística - G r u p o d e L o f o s c o p i a d e l a Fiscalía G e n e r a l d e l a Nación, q u i e n cotejó l a s h u e l l a s d e l a reseña dactiloscópica p r a c t i c a d a a l c a p t u r a d o c o n l a s q u e o b r a n e n e l i n f o r m e e x p e d i d o p o r l a R e g i s t r a d u r i a N a c i o n a l d e l E s t a d o C i v i l, p a r a c o n c l u i r q u e «se identifican entre sí» y p o r e n d e, q u e e l p r i v a d o d e l a l i b e r t a d p o r c u e n t a d e e s t e trámite e s l a m i s m a p e r s o n a s o l i c i t a d a p o r e l g o b i e r n o d e l o s E s t a d o s U n i d o s ^ ^.

E n t o n c e s, n o h a y d u d a e n c u a n t o a l a p l e n a i d e n t i d a d d e l i n d i v i d u o p e d i d o e n extradición. 4. E q u i v a l e n c i a d e la p r o v i d e n c i a p r o f e r i d a e n el e x t r a n j e r o. C o m o l o h a r e i t e r a d o p a c i f i c a m e n t e l a S a l a d e Casación P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, s e c u m p l e c o n e l r e q u i s i t o e n mención, a c a t a n d o l o p r e v i s t o e n e l n u m e r a l s e g u n d o d e l artículo 4 9 3 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, e s d e c i r, «que por lo menos se haya dictado en el exterior resolución de acusación o su equivalente». 1 5 Ibíd. F o l i o 2 5. 1 5 Ibíd. F o l i o 2 6. i ' i ' C a r p e t a M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o. F o l i o s 2 7 a 2 9. 8 Extradición Radicación 48671 Carlos Albeiro Cabrera López E n e l p r e s e n t e e v e n t o, e l 1 2 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 5, l a C o r t e d e l o s E s t a d o s U n i d o s p a r a e l D i s t r i t o E s t e d e T e x a s, profirió l a acusación s u s t i t u t i v a N o. 4:15CR155^®, c o n b a s e e n l o s c a r g o s allí señalados.

E s e a c t o p r o c e s a l e q u i v a l e a l e s c r i t o a c u s a t o r i o d e l artículo 3 3 7 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4. E n e f e c t o, s i b i e n e l indictment n o e s idéntico a l a acusación n a c i o n a l, g u a r d a s i m i l i t u d e s q u e l o t o r n a n e q u i v a l e n t e. C a b e p r e c i s a r, q u e c o n t i e n e u n a narración s u c i n t a d e l a s c o n d u c t a s i n v e s t i g a d a s, c o n especificación d e l a s c i r c u n s t a n c i a s d e t i e m p o, m o d o y l u g a r; t i e n e c o m o f u n d a m e n t o l a s p r u e b a s p r a c t i c a d a s e n l a investigación; c a l i f i c a jurídicamente e l c o m p o r t a m i e n t o, c o n l a invocación d e l a s d i s p o s i c i o n e s p e n a l e s a p l i c a b l e s y t a l c u a l s u c e d e c o n e l p r o f e r i m i e n t o d e l e s c r i t o d e acusación e n n u e s t r o o r d e n a m i e n t o i n t e r n o, e l indictment m a r c a e l c o m i e n z o d e l j u i c i o, d o n d e e l p r o c e s a d o t i e n e l a o p o r t u n i d a d d e c o n t r o v e r t i r l a s p r u e b a s y l o s c a r g o s d i c t a d o s e n s u c o n t r a. P o r l o a n t e r i o r, e s t e r e q u e r i m i e n t o s e c u m p l e a c a b a l i d a d. 5.

E l p r i n c i p i o d e la d o b l e incriminación. D e a c u e r d o c o n e l n u m e r a l 1° d e l artículo 4 9 3 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l, l a d o b l e incriminación s e 1 8 También e n u n c i a d a c o m o 4: 1 5 c r l 5 5 - 2 ( C r o n e ), 4: 1 5 c r l 5 5 - 3 ( C r o n e ), 4: 1 5 c r 1 5 5 - 4 ( C r o n e ), 4; 1 5 c r l 5 5 - 5 { C r o n e ), 4: 1 5 c r 1 5 5 - 6 ( C r o n e ), 4: 1 5 c r l 5 5 - 7 ( C r o n e ), 4: 1 5 c r 1 5 5 - 8 ( C r o n e ), 4: 1 5 c r l 5 5 - 9 ( C r o n e ), 4: 1 5 c r l 5 5 - 1 0 ( C r o n e ), 4: 1 5 c r l 5 5 - 1 2 ( C r o n e ), 4: 1 5 c r 1 5 5 - 1 3 ( C r o n e ), 4; 1 5 c r l 5 5 - 1 4 ( C r o n e ). 9 Extradición Radicación 48671 Carlos Albeiro Cabrera López p r e s e n t a c u a n d o e l h e c h o q u e e s m o t i v o d e l a extradición está «previsto como delito en Colombia y [ e s ] reprimido con una sanción privativa de la libertad cuyo mínimo no sea inferior a cuatro (4) años».

L a C o r t e t i e n e d i c h o, q u e p a r a e s t a b l e c e r s i l a c o n d u c t a q u e s e l e i m p u t a a q u i e n e s r e c l a m a d o e n extradición e n e l país s o l i c i t a n t e e s c o n s i d e r a d a c o m o d e l i t o e n C o l o m b i a, d e b e h a c e r s e u n a comparación e n t r e l a s n o r m a s q u e allí s u s t e n t a n l a sindicación c o n l a s d e o r d e n i n t e r n o, p a r a e s t a b l e c e r s i éstas también r e c o g e n l o s c o m p o r t a m i e n t o s c o n t e n i d o s e n c a d a u n o d e l o s c a r g o s ( e n idéntico s e n t i d o, C S J C P 0 8 1 - 2 0 1 6 y C S J C P 0 6 8 - 2 0 1 6, e n t r e m u c h o s o t r o s ).

E s a confrontación d e b e h a c e r s e c o n l a n o r m a t i v i d a d q u e está e n v i g o r a l m o m e n t o d e e m i t i r e l c o n c e p t o, p u e s t o q u e l a C o r t e l o d i c t a d e n t r o d e l trámite d e u n m e c a n i s m o d e cooperación i n t e r n a c i o n a l. P o r e s a razón, l a aplicación d e l p r i n c i p i o d e f a v o r a b i l i d a d q u e podría argüirse c o m o p r o d u c t o n a t u r a l d e l a sucesión d e l e y e s n o entraría e n j u e g o, p u e s l a s d e n u e s t r o país n o s o n l a s q u e s e aplicarán e n e l e x t r a n j e r o. L o q u e a e s t e propósito d e t e r m i n a e l c o n c e p t o e s q u e, s i n i m p o r t a r l a denominación jurídica, e l a c t o d e s a r r o l l a d o p o r e l c i u d a d a n o c u y a extradición s e d e m a n d a s e a i g u a l m e n t e c o n s i d e r a d o c o m o d e l i c t u o s o e n e l t e r r i t o r i o p a t r i o. P u e s b i e n, d e a c u e r d o c o n e l r e s u m e n c o n t e n i d o e n l a s N o t a s V e r b a l e s y l a acusación s u s t i t u t i v a N o. 4: 1 5 C R 1 5 5 i ^, También e n u n c i a d a c o m o 4: 1 5 c r l 5 5 - 2 ( C r o n e ), 4: 1 5 c r l 5 5 - 3 ( C r o n e ), 4: 1 5 c r 1 5 5 - 4 ( C r o n e ), 4: 1 5 c r l 5 5 - 5 ( C r o n e ), 4: 1 5 c r 1 5 5 - 6 ( C r o n e ), 4: 1 5 c r l 5 5 - 7 ( C r o n e ), 4: ] 5 c r 1 5 5 - 10 Extradición Radicación 48671 Carlos Albeiro Cabrera López c o n t r a C A R L O S A L B E I R O C A B R E R A LÓPEZ s e f o r m u l a n l o s s i g u i e n t e s c a r g o s e o: Cargo Uno Delito: Sección 846, Título 21, Código de los Estados Unidos (Asociación ilícita para poseer con la intención de producir y distribuir cocaína).

Desde aproximadamente enero de 2001 y de manera continuada desde tal fecha hasta aproximadamente el 12 de agosto de 2015, en el Distrito Este de Texas y otros lugares, los acusados, ( ) C a r l o s A l b e i r o C a b r e r a López, a l i a s E s c o b a ( ) a sabiendas e intendonalmente se confabularon, asociaron ilícitamente, confederaron, y acordaron entre sí y con otras personas conocidas y desconocidas por el Gran Jurado federal, para a sabiendas e intendonalmente poseer con la intención de producir y distribuir cinco kilogramos o más de una mezcla o sustancia conteniendo una cantidad detectable de cocaína, una sustancia controlada de Lista II, en violación de la Sección 841(a)(l) del Título 21 del Código de los Estados Unidos.

En violación de la Sección 846 del Título 21 del Código de los Estados Unidos. Carao Dos Delito: Sección 963, Título 21, Código de los Estados Unidos (Asociación ilícita para importar cocaína, y para producir y distribuir cocaína con la intención de que la misma sea importada ilegalmente a los Estados Unidos). 8 ( C r o n e ), 4: 1 5 c r l 5 5 - 9 ( C r o n e ), 4: 1 5 c r l 5 5 - 1 0 ( C r o n e ), 4: 1 5 c r l 5 5 - 1 2 ( C r o n e ), 4: 1 5 c r 1 5 5 - 1 3 ( C r o n e ), 4: 1 5 c r l 5 5 - 1 4 ( C r o n e ). 2 0 Ibíd. F o l i o s 2 1 1 a 2 1 9.

Extradición Radicación 48671 Carlos Albeiro Cabrera López Desde aproximadamente enero de 2001 y de manera continuada desde tal fecha hasta aproximadamente el 12 de agosto de 2015, en el Distrito Este de Texas y otros lugares, los acusados, ( ) C a r l o s A l b e i r o C a b r e r a López, a l i a s E s c o b a ( ) a sabiendas e intendonalmente se confabularon, asociaron ilícitamente, confederaron, y acordaron entre sí y con otras personas conocidas y desconocidas por el Gran Jurado federal, para cometer los siguientes delitos en contra de los Estados Unidos: (1) a sabiendas e intendonalmente importar a los Estados Unidos cinco kilogramos o más de una mezcla o sustancia conteniendo una cantidad detectable de cocaína, una sustancia controlada de Lista 11 en violación de las Secciones 952 y 960 del Título 21 del Código de los Estados Unidos, y (2) a sabiendas e intendonalmente producir y distribuir cinco (5) kilogramos o más de una mezcla o sustancia conteniendo una cantidad detectable de cocaína con la intendón y sabiendo que la misma sería importada ilegalmente a los Estados Unidos En violación de la Sección 963 del Título 21 del Código de los Estados Unidos.

Cargo Tres Delito: Sección 959, Título 21, Código de los Estados Unidos y Sección 2, Título 18, Código de los Estados Unidos (Producir y distribuir cocaína con la intención y sabiendo que la misma será importada ilegalmente a los Estados Unidos). Desde aproximadamente enero de 2001, y de manera continuada desde tal fecha hasta aproximadamente el 12 de agosto de 2015, en el Distrito Este de Texas y otros lugares, los acusados, ( ) C a r l o s A l b e i r o C a b r e r a López, a l i a s E s c o b a ( ) a sabiendas e intendonalmente produjeron y distribuyeron cinco kilogramos o más de una mezcla o sustancia conteniendo una cantidad detectable de cocaína, una sustancia controlada de Lista 1 2 Extradición Radicación 48672 Carlos Albeiro Cabrera López 11, con la intención y sabiendo que la misma seña impoñada ilegalmente a los Estados Unidos.

En violación de la Sección 959 del Título 21 del Código de los Estados Unidos y la Sección 2 del Título 18 del Código de los Estados Unidos. Carao Cuatro Delito: Secciones 70503 (a) y 70506 (a) y (b), Título 46, Código de los Estados Unidos (Asociación ilícita para poseer con la intención de distñbuir cocaína mientras a bordo ( s i c ) una nave sujeta a jurisdicción de los Estados Unidos).

Desde aproximadamente enero de 2001 y de manera continuada desde tal fecha hasta aproximadamente el 12 de agosto de 2015, en el Distrito Este de Texas y otros lugares, los acusados. ( ) C a r l o s A l b e i r o C a b r e r a López, a l i a s E s c o b a ( ) a sabiendas e intendonalmente se confabularon, asociaron ilícitamente, confederaron, y acordaron entre sí y con otras personas conocidas y desconocidas por el Gran Jurado federal, para a sabiendas e intendonalmente poseer con lo intención de distribuir cinco kilogramos o más de una mezcla o sustancia conteniendo una cantidad detectable de cocaína, una sustancia controlada de Lista II, mientras a bordo ( s i c ) de una nave sujeta a jurisdicción de los Estados Unidos, en violación de las Secciones 70503 (a) y 70506 (a) y (b) del Título 46 del Código de ¡os Estados Unidos y la Sección 960 (b)(l)(B)(ii) del Título 21 del Código de los Estados Unidos.

C o m p l e m e n t a e l indictment l a declaración j u r a d a d e J o e H. M a t a, a g e n t e e s p e c i a l d e l a Administración p a r a e l C o n t r o l d e D r o g a s { D E A, p o r s u s s i g l a s e n inglés), q u i e n r e f i e r e l o s i g u i e n t e: 13 Extradición Radicación 48671 Carlos Albeiro Cabrera López E l testigo cooperador CW-2 le dijo a las autoridades que C R tenía un amigo identificado por CW-2 como Carlos Cabrera López quien tenia un hermano quien era un chofer de camión. CW-2 dijo que C R le había preguntado a Carlos Cabrera López si podía reclutar aJ M C L para conducir un camión remolque con la cocaína.

Carlos Cabrera López y J... M C L acordaron ayudar con el embarque de cocaína. Durante la investigación, las autoridades se enteraron de la ruta de entrega de la cocaína. E l 30 de mayo de 2013, las autoridades colombianas incautaron legalmente aproximadamente 130 kilogramos de cocaína de un camión conducido por el cómplice J... M C L La cocaína estaba oculta debajo de una carga de papas.

A h o r a b i e n, l o s c a r g o s e n d i l g a d o s a C A R L O S A L B E I R O C A B R E R A LÓPEZ, f u e r o n a d e c u a d o s típicamente p o r l a a u t o r i d a d j u d i c i a l n o r t e a m e r i c a n a e n l a s s e c c i o n e s 8 4 6 ^ 2 y 7 0 5 0 6 ( b ) 2 3 d e l título 2 1 d e l Código d e l o s E s t a d o s U n i d o s, n o r m a s q u e t i e n e n c o r r e s p o n d e n c i a e n e l Código P e n a l c o l o m b i a n o, e n e l i n c i s o 2° d e l artículo 3 4 0 ^ 4 ^ así: Concierto para delinquir.

Cuando varias personas se concierten con el fin de cometer delitos, cada una de ellas será penada, por esa sola conducta, con prisión de tres (3) a seis (6) años. Cuando el concierto sea para cometer delitos de tráfico de drogas tóxicas, estupefacientes o sustancias sicotrópicas la pena será de prisión de ocho (8) a dieciocho (18) años y multa de dos mil 2 1 Ibíd. F o l i o 2 4 3. 2 2 T e n t a t i v a y c o n c i e r t o. E l q u e i n t e n t e o c o n c i e r t e p a r a p e r p e t r a r c u a l q u i e r d e l i t o d e f i n i d o e n e s t e subcapítulo será c a s t i g a d o c o n l a s m i s m a s p e n a s q u e s e prevén p a r a e l d e l i t o c u y a comisión e r a e l o b j e t i v o d e l a t e n t a t i v a o e l c o n c i e r t o. 2 3 T e n t a t i v a s y c o n c i e r t o s - U n a p e r s o n a q u e i n t e n t e o c o n f a b u l e p a r a v i o l a r l a sección 7 0 5 0 3 d e e s t e título estará s u j e t a a l a s m i s m a s i n f r a c c i o n e s q u e s e p r o v e e n p a r a l a violación d e l a sección 7 0 5 0 3. 2 1 M o d i f i c a d o p o r l o s artículos 8° d e l a L e y 7 3 3 d e 2 0 0 2 y 1 9 d e l a L e y 1 1 2 1 d e 2 0 0 6. 1 4 Extradición Radicación 48671 Carlos Albeiro Cabrera López setecientos (2.700) hasta treinta mil (30.000) salarios mínimos legales mensuales.

También s e h i z o alusión e n e l indictment a l o s t i p o s p u n i b l e s d e s c r i t o s e n l a s s e c c i o n e s 8 4 1 ( a ) ( l ) 2 5 j 7 0 5 0 3 ( a ) 2 6, 7 0 5 0 6 ( a ) 2 7 y 9 6 0 ( b ) ( l ) ( B ) 2 8 d e l c i t a d o Código, m i s m o s q u e s e adecúan e n n u e s t r o país a l o n o r m a d o e n e l artículo 3 7 6 d e l Código P e n a P 9, q u e t i p i f i c a e l d e l i t o d e tráfico, fabricación o porte de estupefacientes, d e l a s i g u i e n t e m a n e r a: E l que sin permiso de autoridad competente, introduzca al país, así sea en tránsito o saque de él, transporte, lleve consigo, almacene, conserve, elabore, venda, ofrezca, adquiera, financie o suministre a cualquier título sustancia estupefaciente, sicotrópica o drogas sintéticas que se encuentren contempladas en los cuadros uno, dos, tres y cuatro del Convenio de las Naciones Unidas sobre Sustancias Sicotrópicas, incurrirá en prisión de ciento veintiocho (128) a trescientos sesenta (360) meses y multa de mil trescientos treinta y cuatro (1.334) a cincuenta mil (50.000) salarios mínimos legales mensuales vigentes. 2 5 A c t o s p r o h i b i d o s, ( a ) A c t o s ilícitos;

S a l v o l o q u e s e a u t o r i c e e n e s t e subcapítulo, será i l e g a l q u e c u a l q u i e r p e r s o n a c o n c o n o c i m i e n t o d e c a u s a o i n t e n c i o n a d a m e n t e: ( 1 ) f a b r i q u e, d i s t r i b u y a, o d i s p e n s e, o p o s e a c o n i n t e n c i o n e s d e f a b r i c a r, d i s t r i b u i r o d i s p e n s a r, u n a s u b s t a n c i a c o n t r o l a d a. 2 6 S e p r o h i b e q u e u n a p e r s o n a, d e f o r m a c o n s c i e n t e o i n t e n c i o n a l, p o s e a, c o n intención d e d i s t r i b u i r, u n a s u s t a n c i a c o n t r o l a d a a b o r d o d e - ( 1 ) u n a n a v e d e l o s E s t a d o s U n i d o s, o q u e esté s u j e t a a l a jurisdicción d e l o s E s t a d o s U n i d o s... 2 7 U n a p e r s o n a q u e i n f r i n j a l a Sección 7 0 5 0 3 d e e s t e t i t u l o será p e n a l i z a d a según l o d i s p o n e l a sección 1 0 1 0 d e l a L e y I n t e g r a l d e Prevención y C o n t r o l d e l A b u s o d e D r o g a s ( C o m p r e h e n s i v e D r u g A b u s e P r e v e n t i o n A c t ), d e 1 9 7 0 (Sección 9 6 0 d e l título 2 1 d e l Código d e l o s E s t a d o s U n i d o s ). 2 8 A c t o s p r o h i b i d o s A.... c a s t i g a d o d e a c u e r d o c o n l o p r e v i s t o e n l a subsección ( b ) d e e s t a sección, ( b ) L a s p e n a s ( 1 ) E n c a s o d e u n a violación d e l a sub-sección ( a ) d e e s t a sección, q u e t r a t a d e ( B ) 5 k i l o g r a m o s o más d e u n a m e z c l a o s u s t a n c i a q u e c o n t e n g a u n a c a n t i d a d p e r c e p t i b l e d e ( i i ) cocaína, s u s s a l e s, s u s isómeros ópticos y geométricos, y l a s s a l e s d e l o s isómeros E l q u e c o m e t a t a l violación d e l a l e y será c a s t i g a d o c o n l a p e n a d e prisión p o r u n término d e c u a n d o m e n o s 1 0 años y n o m a y o r q u e l a c a d e n a p e r p e t u a,... c o n u n a m u l t a q u e n o deberá e x c e d e r d e l o a u t o r i z a d o e n e l T i t u l o 1 8, o U S S l O ' 0 0 0. 0 0 0 s i e l r e o e s i n d i v i d u o... o c o n a m b a s p e n a s... c u a l q u i e r s e n t e n c i a i m p u e s t a b a j o e s t e párrafo ( s i c )... incluirá u n término d e l i b e r t a d s u p e r v i s a d a d e p o r l o m e n o s 5 años además d e l término d e prisión. 2 ^ M o d i f i c a d o p o r e l a r t i c u l o 1 1 d e l a L e y 1 4 5 3 d e 2 0 1 1. 15 Extradición Radicación 48671 Carlos Albeiro Cabrera López D e o t r o l a d o, l a acusación d i c t a d a p o r l a C o r t e d e l o s E s t a d o s U n i d o s p a r a e l D i s t r i t o S u r d e l a F l o r i d a i n c l u y e l a cláusula d e d e c o m i s o d e l o s b i e n e s o b j e t o d e l a s c o n d u c t a s r e p r o c h a d a s, p e r o l a m i s m a n o p u e d e s e r e n t e n d i d a e n e s t r i c t o s e n t i d o c o m o u n c a r g o. E n e f e c t o, c o m o l o h a v e n i d o e x p r e s a n d o e s t a Corporación r e s p e c t o d e s i t u a c i o n e s s e m e j a n t e s, e l señalamiento d e e s a f i g u r a n o c o m p o r t a imputación a l g u n a, p u e s s e t r a t a d e l a n u n c i o d e l a c o n s e c u e n c i a p a t r i m o n i a l q u e l a d e c l a r a t o r i a d e r e s p o n s a b i l i d a d a c a r r e a r e s p e c t o d e l o s b i e n e s i n v o l u c r a d o s e n l o s d e l i t o s d e c u y a comisión s e a c u s a a l r e q u e r i d o. E s e t e m a e s a j e n o a l a s o l i c i t u d d e extradición, p o r l o q u e n o s e e n c u e n t r a c o m p r e n d i d o d e n t r o d e l o s a s p e c t o s q u e d e b e a n a l i z a r l a S a l a a l e m i t i r e l c o n c e p t o d e r i g o r. P a r a c o n c l u i r, c o m o l a s c o n d u c t a s c o n t e n i d a s e n l o s c a r g o s U n o, D o s, T r e s y C u a t r o d e l indictment s e e n c u e n t r a n p e n a l i z a d a s e n l o s d o s países y t i e n e n sanción s u p e r i o r a l o s c u a t r o ( 4 ) años d e prisión, s e v e r i f i c a c u m p l i d a l a e x i g e n c i a d e l a d o b l e incriminación e n e l p r e s e n t e a s u n t o. 6.

C o n c e p t o. L o s r a z o n a m i e n t o s e x p u e s t o s e n p r e c e d e n c i a p e r m i t e n t e n e r p o r a c r e d i t a d a s l a s e x i g e n c i a s l e g a l e s p a r a c o n c e p t u a r d e m a n e r a f a v o r a b l e a l a s o l i c i t u d d e extradición f o r m a l i z a d a p o r e l G o b i e r n o d e l o s E s t a d o s U n i d o s d e América a través d e s u E m b a j a d a e n n u e s t r o país c o n t r a C A R L O S A L B E I R O 1 6 Extradición Radicación 48671 Carlos Albeiro Cabrera López C A B R E R A LÓPEZ, p o r l o s c a r g o s q u e s e l e a t r i b u y e n e n l a acusación s u s t i t u t i v a N o. 4: 1 5 C R 1 5 5 3 o, d i c t a d a e l 1 2 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 5 e n l a C o r t e d e l o s E s t a d o s U n i d o s p a r a e l D i s t r i t o E s t e d e T e x a s. 6. 1.

L a C o r t e c o n s i d e r a p e r t i n e n t e p r e c i s a r, e n o r d e n a p r o t e g e r l o s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s d e l r e c l a m a d o, q u e e l E s t a d o s o l i c i t a n t e deberá g a r a n t i z a r l e l a p e r m a n e n c i a e n e l país e x t r a n j e r o y e l r e t o r n o a l d e o r i g e n e n c o n d i c i o n e s d e d i g n i d a d y r e s p e t o c u a n d o l l e g a r e a s e r sobreseído, a b s u e l t o, d e c l a r a d o n o c u l p a b l e o e v e n t o s s i m i l a r e s, i n c l u s o después d e s u liberación p o r h a b e r c u m p l i d o l a p e n a q u e l e f u e r e i m p u e s t a e n razón d e l c a r g o q u e motivó l a s o l i c i t u d d e extradición. D e l m i s m o m o d o, a t e n d i e n d o l o d i s p u e s t o e n e l artículo 4 9 4 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, e l G o b i e r n o N a c i o n a l p u e d e s u b o r d i n a r l a concesión d e l a extradición a l a s c o n d i c i o n e s c o n s i d e r a d a s o p o r t u n a s y e x i g i r q u e e l s o l i c i t a d o n o s e a j u z g a d o p o r h e c h o s d i v e r s o s d e l o s q u e m o t i v a r o n l a s o l i c i t u d d e extradición, n i s o m e t i d o a s a n c i o n e s d i s t i n t a s d e l a s i m p u e s t a s e n l a e v e n t u a l c o n d e n a, n i a p e n a s d e m u e r t e, d e s t i e r r o, prisión p e r p e t u a o confiscación, desaparición f o r z a d a, t o r t u r a s, t r a t o s c r u e l e s, i n h u m a n o s o d e g r a d a n t e s, p o r e l país s o l i c i t a n t e ^ L 3 0 También e n u n c i a d a c o m o 4: 1 5 c r l 5 5 - 2 ( C r o n e ), 4: 1 5 c r l 5 5 - 3 ( C r o n e ), 4: 1 5 c r 1 5 5 - 4 ( C r o n e ), 4: 1 5 c r l 5 5 - 5 ( C r o n e ), 4: 1 5 c r 1 5 5 - 6 ( C r o n e ), 4: 1 5 c r l 5 5 - 7 ( C r o n e ), 4: 1 5 c r 1 5 5 - 8 ( C r o n e ), 4: 1 5 c r l 5 5 - 9 [ C r o n e ), 4: 1 5 c r l 5 5 - 1 0 ( C r o n e ), 4: 1 5 c r l 5 5 - 1 2 ( C r o n e }, 4: 1 5 c r 1 5 5 - 1 3 ( C r o n e ), 4: 1 5 c r l 5 5 - 1 4 ( C r o n e ). 3 1 D e c o n f o r m i d a d c o n l o d i s p u e s t o p o r l o s artículos 1 2 y 3 4 d e l a Constitución Política d e C o l o m b i a. 1 7 Extradición Radicación 48671 Carlos Albeiro Cabrera López Así m i s m o, d e b e c o n d i c i o n a r l a e n t r e g a d e C A R L O S A L B E I R O C A B R E R A LÓPEZ a q u e s e l e r e s p e t e n t o d a s l a s garantías d e b i d a s a s u condición d e j u s t i c i a b l e, e n p a r t i c u l a r a q u e t e n g a a c c e s o a u n p r o c e s o público s i n d i l a c i o n e s i n j u s t i f i c a d a s, s e p r e s u m a s u i n o c e n c i a, c u e n t e c o n u n intérprete, t e n g a u n d e f e n s o r d e s i g n a d o p o r él o p o r e l E s t a d o, s e l e c o n c e d a e l t i e m p o y l o s m e d i o s a d e c u a d o s p a r a q u e p r e p a i r e l a d e f e n s a, p r e s e n t e p r u e b a s y c o n t r o v i e r t a l a s q u e s e a d u z c a n e n c o n t r a, a q u e s u situación d e privación d e l a l i b e r t a d s e d e s a r r o l l e e n c o n d i c i o n e s d i g n a s, q u e l a e v e n t u a l p e n a q u e s e l e i m p o n g a n o t r a s c i e n d a d e s u p e r s o n a, q u e l a s e n t e n c i a p u e d a s e r a p e l a d a a n t e u n t r i b u n a l s u p e r i o r y q u e l a sanción p r i v a t i v a d e l a l i b e r t a d t e n g a l a f i n a l i d a d e s e n c i a l d e r e f o r m a y readaptación s o c i a l e s. Además, n o p u e d e s e r c o n d e n a d o d o s v e c e s p o r e l m i s m o h e c h o, p o r m a n d a t o d e l a C a r t a Política, n i dársele u n a denominación jurídica d i s t i n t a a l a m i s m a c i r c u n s t a n c i a fáctica.

I g u a l m e n t e, e l G o b i e r n o d e b e c o n d i c i o n a r s u e n t r e g a a q u e e l país s o l i c i t a n t e, c o n f o r m e a s u s políticas i n t e r n a s s o b r e l a m a t e r i a, l e o f r e z c a p o s i b i l i d a d e s r a c i o n a l e s y r e a l e s p a r a q u e e l e x t r a d i t a d o p u e d a t e n e r c o n t a c t o r e g u l a r c o n s u s f a m i l i a r e s más c e r c a n o s, h a b i d a c u e n t a q u e l a Constitución 3 2 C o m o l o d i s p o n e n l o s Artículos 2 9 d e l a Constitución; 9 y 1 0 d e l a Declaración U n i v e r s a l d e l o s D e r e c h o s H u m a n o s; 5 - 3. 6, 7 - 2. 5, 8 - 1. 2 ( a ) ( b ) ( c ) ( d ) ( e ) ( f ) ( g ) ( h ). 3. 4. 5, 9 d e l a Convención A m e r i c a n a d e D e r e c h o s H u m a n o s; 9 - 2. 3, 1 0 - 1. 2. 3, 1 4 - 1. 2. 3, 5, y 1 5 d e l P a c t o I n t e r n a c i o n a l d e D e r e c h o s C i v i l e s y Políticos). 18 Extradición Radicación 48671 Carlos Albeiro Cabrera López d e 1 9 9 1, e n s u artículo 4 2, r e c o n o c e a l a f a m i l i a c o m o núcleo e s e n c i a l d e l a s o c i e d a d, y g a r a n t i z a s u p r o t e c c i o n e s. D e l a m i s m a m a n e r a, e l G o b i e r n o, e n c a b e z a d o p o r e l señor P r e s i d e n t e d e l a República c o m o J e f e d e E s t a d o, d e b e e f e c t u a r e l r e s p e c t i v o s e g u i m i e n t o a l a s e x i g e n c i a s q u e s e i m p o n e n p a r a l a concesión d e l a extradición y d e t e r m i n a r l a s c o n s e c u e n c i a s q u e s e derivarían d e s u e v e n t u a l i n c u m p l i m i e n t o, a l t e n o r d e l o señalado e n e l o r d i n a l 2" d e l artículo 1 8 9 d e l a Constitución Política.

F i n a l m e n t e, e l G o b i e r n o N a c i o n a l advertirá a l d e l E s t a d o r e q u i r e n t e, q u e e n c a s o d e u n f a l l o d e c o n d e n a, deberá c o m p u t a r s e e l t i e m p o q u e e l s o l i c i t a d o h a p e r m a n e c i d o p r i v a d o d e l a l i b e r t a d c o n ocasión d e e s t e trámite d e extradición. 6.2, P o r l o e x p u e s t o, l a S a l a d e Casación P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, CONCEPTÚA FAVORABLEMENTE a l a extradición d e C A R L O S A L B E I R O C A B R E R A LÓPEZ d e a n o t a c i o n e s c o n o c i d a s e n e l c u r s o d e l p r o c e s o, p o r l o s c a r g o s a t r i b u i d o s e n l a acusación s u s t i t u t i v a N o. 4: 1 5 C R 1 5 5 3 4 ^ d i c t a d a e l 1 2 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 5 e n l a C o r t e d e l o s E s t a d o s U n i d o s p a r a e l D i s t r i t o E s t e d e T e x a s. Comuniqúese e s t a determinación a l s o l i c i t a d o, a s u 3 3 P o s t u l a d o q u e e n c u e n t r a r e s p a l d o e n l a Convención A m e r i c a n a s o b r e D e r e c h o s H u m a n o s (artículo 1 7 ) y e l P a c t o I n t e r n a c i o n a l d e D e r e c h o s C i v i l e s v Políticos (artículo 2 3 ) 3 1 También e n u n c i a d a c o m o 4: 1 5 c r l 5 5 - 2 ( C r o n e ), 4: 1 5 c r l 5 5 - 3 ( C r o n e ), 4: 1 5 c r 1 5 5 - 4 ( C r o n e ), 4: 1 5 c r l 5 5 - 5 ( C r o n e ), 4: 1 5 c r 1 5 5 - 6 ( C r o n e ), 4: 1 5 c r l 5 5 - 7 ( C r o n e ), 4: 1 5 c r 1 5 5 - 8 ( C r o n e ), 4: 1 5 c r l 5 5 - 9 ( C r o n e ), 4: 1 5 c r l 5 5 - 1 0 ( C r o n e ), 4: 1 5 c r l 5 5 - 1 2 ( C r o n e ), 4: 1 5 c r 1 5 5 - 1 3 ( C r o n e ), 4: 1 5 c r l 5 5 - 1 4 ( C r o n e ). 1 9 Extradición Radicación 48671 Carlos Albeiro Cabrera López d e f e n s o r, a l M i n i s t e r i o Público y a l F i s c a l G e n e r a l d e l a Nación, p a r a l o d e s u c a r g o. Devuélvase e l e x p e d i e n t e a l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o p a r a l o d e s u c o m p e t e n c i a. P E R M I S O GUSTAVO ENRIQUE MALO FERNÁNDEZ \ 2 0 Extradición Radicación 48671 Carlos Albeiro Cabrera López 2 1