República de Colombia C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a S a l a d p Casación P a n a ] JOSÉ FRANCISCO ACUÑA VIZCAYA Magistrado Ponente CP 144-2016 Radicación No. 48162 ( A p r o b a d o a c t a número N o. 3 1 2 ) Bogotá D. C, c i n c o ( 0 5 ) d e o c t u b r e d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ) C o r r e s p o n d e a l a C o r t e e s t a b l e c e r s i l a s o l i c i t u d d e extradición d e l c i u d a d a n o d o m i n i c a n o MATÍAS AVELINO CASTRO, f o r m u l a d a p o r e l G o b i e r n o d e l a República D o m i n i c a n a, e s c o n f o r m e o n o a d e r e c h o y, e n c o n s e c u e n c i a, e m i t i r e l c o n c e p t o señalado e n e l a r t i c u l o 5 0 1 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l. Extradición, R a d. 4 8 1 6 2 MATÍAS A V E L I N O C A S T R O A N T E C E D E N T E S 1.
M e d i a n t e N o t a s V e r b a l e s E R D / C O L - 1 4 1 - 1 6 1, E R D / C O L - 1 4 2 - 1 6 2 y E R D / C O L - 1 4 7 - 1 6 3 d e 1°, 4 y 5 d e a b r i l d e 2 0 1 6, r e s p e c t i v a m e n t e, e l G o b i e r n o d e l a República D o m i n i c a n a, a través d e s u e m b a j a d a e n C o l o m b i a, solicitó l a detención p r o v i s i o n a l c o n fines d e extradición d e l c i u d a d a n o d o m i n i c a n o MATÍAS A V E L I N O C A S T R O, i d e n t i f i c a d o c o n e l d o c u m e n t o d e i d e n t i d a d N o. 0 6 5 - 0 0 0 3 7 2 9 - 3, r e q u e r i d o p o r e l J u z g a d o d e Instrucción d e l a O f i c i n a J u d i c i a l d e S e r v i c i o s d e Atención P e r m a n e n t e A d s c r i t o a l J u z g a d o d e Instrucción d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e S a n P e d r o d e M a c o r i s, p o r l o s d e l i t o s d e «Asociación de Malhechores, Homicidio Agravado (Asesinato), porte ilegal de armas de fuego, falsificación de documentos públicos, lavado de activos provenientes del Tráfico Rícito de Drogas y Sustancias Controladas (sic)». 2.
E n c u m p l i m i e n t o d e l o d i s p u e s t o e n e l artículo 5 0 9 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, l a Fiscalía G e n e r a l d e l a Nación, e n l a Resolución d e 5 d e a b r i l d e 2 0 1 6 ^, decretó l a c a p t u r a c o n f i n e s d e extradición d e MATÍAS A V E L I N O C A S T R O, q u i e n había s i d o d e t e n i d o p o r m i e m b r o s d e l a Policía N a c i o n a l e n l a c i u d a d d e Bogotá, e l 2 9 d e m a r z o d e 2 0 1 6, c o n f u n d a m e n t o e n l a C i r c u l a r R o j a d e I n t e r p o l N o. A - 4 9 7 7 / 8 - 2 0 1 1 d e 2 2 d e a g o s t o d e 2 0 1 1 5. ' F l s. 2 1 2 a 2 1 3 - C a r p e t a d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o. 2 F l. 2 2 0 - C a r p e t a d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o. 3 F l. 2 2 3 - C a r p e t a d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o. F l s. 5 4 a 5 7 - C a r p e t a d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o. 5 F l s. 7 a 8 - C a r p e t a d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o. y y» Extradición. R a d. 4 8 1 6 2 MATÍAS A V E L I N O C A S T R O 3.
C o n l a N o t a V e r b a l E R D / C O L - 2 1 2 - 1 5 d e 1 1 d e m a y o d e 2 0 1 6 5, l a E m b a j a d a d e l a República D o m i n i c a n a formalizó l a s o l i c i t u d d e extradición d e «Matías Avelino Castro y/o, Joaquín Espinal Almeyda (a) Daniel y/o Milton Martínez Rodríguez» y adjuntó l o s s i g u i e n t e s d o c u m e n t o s: i) A u t o N o. 0 2 9 0 - 0 1 1 d e 7 d e a g o s t o d e 2 0 1 1, p o r m e d i o d e l c u a l e l J u z g a d o d e Instrucción d e l a O f i c i n a J u d i c i a l d e S e r v i c i o s d e Atención P e r m a n e n t e A d s c r i t o a l J u z g a d o d e Instrucción d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e S a n P e d r o d e M a c o r i s ordenó l a c a p t u r a i n m e d i a t a d e, e n t r e o t r o s p r o c e s a d o s, «Matías A v e l i n o C a s t r o y / o, Joaquín E s p i n a l A l m e y d a (a ) D a n i e l y / o Danny»^. ii) E s c r i t o d e acusación f o r m a l y s o l i c i t u d d e a p e r t u r a d e j u i c i o d e 2 7 d e j u l i o d e 2 0 1 2, s u s c r i t o p o r l a P r o c u r a d o r a F i s c a l T i t u l a r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e S a n P e d r o d e M a c o r i s ^ y a c t a d e l a r e s p e c t i v a a u d i e n c i a, r e a l i z a d a e l 2 3 d e a b r i l d e 2 0 1 3 p o r e l J u z g a d o d e Instrucción d e e s a m i s m a l o c a d i d a d ^. íii) C o p i a d e l a declaración j u r a d a j u s t i f i c a t i v a d e l a s o l i c i t u d d e extradición d e 2 1 d e a b r i l d e 2 0 1 6, s u s c r i t a p o r e l P r o c u r a d o r F i s c a l T i t u l a r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e S a n P e d r o d e M a c o r i s. ^ F l s. 6 0 a 6 1 - C a r p e t a d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o. ^ F l s. 8 2 a 8 5 - C a r p e t a d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o, s F l s. 1 0 1 a 1 9 3 - C a r p e t a d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o ^ F l s. 8 8 a 9 9 - C a r p e t a d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o. F l s. 6 5 a 8 0 - C a r p e t a d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o. 3 Extradición. R a d. 4 8 1 6 2 MATÍAS A V E L I N O C A S T R O iv) Impresión d e l a s n o r m a s d e l Código P e n a l y e l Código P r o c e s a l P e n a l d o m i n i c a n o s ^ v) Reproducción d e l a «ficha biométñca» d e l r e q u e r i d o e n extradiciónS^ Trámite surtido ante las autoridades colombianas. 4.
E l 1 1 d e m a y o d e 2 0 1 6, e l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s d i o t r a s l a d o d e l a documentación a l a C a r t e r a d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o. E s a última e n t i d a d, e l día 2 0 d e l m i s m o m e s y año, remitió l a actuación a l a C o r t e ^ ^ ^ iniciándose e l trámite r e s p e c t i v o. 5.
A través d e m e m o r i a l d e 2 2 d e j u n i o d e 2 0 1 6, MATÍAS A V E L I N O C A S T R O s e acogió a l trámite d e l a extradición s i m p l i f i c a d a d e q u e t r a t a e l artículo 7 0 d e l a L e y 1 4 5 3 d e 2 0 1 1. E s a petición f u e c o a d y u v a d a p o r s u d e f e n s o r, 6. E l 2 7 j u n i o d e 2 0 1 6, e l d e s p a c h o corrió t r a s l a d o a l a P r o c u r a d o r a T e r c e r a D e l e g a d a p a r a l a Casación P e n a P ^ 7.
E s a a u t o r i d a d, l u e g o d e e n t r e v i s t a r a l r e q u e r i d o e n s u l u g a r d e reclusión y e l a b o r a r l a c o r r e s p o n d i e n t e a c t a d e 1 1 F l s. 6 4 a 7 0 - - C u a d e r n o d e l a C o r t e. 1 2 F L 2 2 1 - C a r p e t a d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o 1 3 F l s. 1 a 2 - C u a d e r n o d e l a C o r t e, i ' i F l s. 3 4 a 3 5 - C u a d e r n o d e l a C o r t e. 1 5 F l. 3 8 4 Extradición. R a d. 4 8 1 6 2 MATÍAS A V E L I N O C A S T R O verificación d e garantías f u n d a m e n t a l e s, informó q u e s u manifestación d e a c o g e r s e a l trámite s i m p l i f i c a d o f u e l i b r e, espontánea y v o l u n t a r i a, s i n a p r e m i o o v i c i o d e l c o n s e n t i m i e n t o. A d i c i o n a l m e n t e, evalúo p o s i t i v a m e n t e e l c u m p l i m i e n t o d e l o s r e q u i s i t o s f o r m a l e s d e l a petición d e extradición y solicitó q u e s e e x h o r t a r a a l G o b i e r n o N a c i o n a l p a r a q u e a d v i e r t a a l país r e c l a m a n t e s o b r e e l r e c o n o c i m i e n t o d e l o s d e r e c h o s y garantías d e MATÍAS A V E L I N O C A S T R O J 5 1.
Aspectos generales. E l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s conceptuó q u e p a r a e l c a s o «se encuentra vigente el siguiente tratado regional de extradición entre las Partes: la "Convención sobre Extradición", suscñta en Montevideo, el 26 de diciembre de 1933f>^^, a p r o b a d a e n v i r t u d d e l a L e y 7 4 d e 1 9 3 5.
D a d o q u e l a s d i s p o s i c i o n e s d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l s o n s u p l e t o r i a s ^ ^ ^ e l c o n c e p t o q u e c o r r e s p o n d e e m i t i r a l a C o r t e e n e l p r e s e n t e c a s o está r e g u l a d o, d e f o r m a p r i n c i p a l, p o r l a s n o r m a s c o n t e n i d a s e n e l c i t a d o i n s t r u m e n t o i n t e r n a c i o n a l. ' 5 F l s. 7 2 a 7 6 - C u a d e r n o d e l a C o r t e. F l. 5 8 - C a r p e t a d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o. ' 3 Según e l a r t i c u l o 3 5 d e l a Constitución Política, l a extradición s e podrá s o l i c i t a r, c o n c e d e r u o f r e c e r d e a c u e r d o c o n l o q u e señalen l o s t r a t a d o s públicos, o e n s u d e f e c t o c o n l o q u e e s t a b l e z c a l a l e y. CONSIDERACIONES 5 Extradición. R a d. 4 8 1 6 2 MATÍAS A V E L I N O C A S T R O E n c o n c o r d a n c i a, s e evaluará e l c u m p l i m i e n t o d e l o s s i g u i e n t e s r e q u i s i t o s: i) documentación a n e x a y v a l i d e z f o r m a l d e l a m i s m a; ii) acreditación d e l a i d e n t i d a d p l e n a d e l a p e r s o n a s o l i c i t a d a e n extradición; iii) l a jurisdicción d e l E s t a d o r e q u i r e n t e; iv) l a d o b l e incriminación d e l a c o n d u c t a i m p u t a d a; v) l a e x i s t e n c i a d e u n a decisión j u d i c i a l e x p e d i d a p o r a u t o r i d a d c o m p e t e n t e y, finalmente, vi) q u e n o s e p r e s e n t e a l g u n a d e l a s c i r c u n s t a n c i a s q u e i n h i b e n l a p r o c e d e n c i a d e l a s o l i c i t u d d e extradición, señaladas e n e l artículo 3° d e e s a Convención. N o o b s t a n t e, p r e v i o a l e s t u d i o d e c a d a u n o d e l o s r e q u i s i t o s a n t e r i o r m e n t e e n u n c i a d o s, l a S a l a verificará q u e l a s o l i c i t u d d e extradición f o r m u l a d a p o r e l G o b i e r n o d e l a República D o m i n i c a n a s e a c o m p a t i b l e c o n l a s p r e v i s i o n e s c o n s t i t u c i o n a l e s s o b r e l a m a t e r i a. 2.
Las previsiones constitucionales sobre la materia y la sol icitud de extradición formulada por el Gobierno de la República Dominicana. E l artículo 3 5 d e l a Constitución Política señala q u e: ( i ) (da extradición de los colombianos por nacimiento se concederá por delitos cometidos en el exterior, considerados como tales en la legislación penal colombiana»;
( i i ) «no procederá por delitos políticos» o ( i i i ) c u a n d o «se t r a t e d e h e c h o s c o m e t i d o s c o n anterioridad» a l 1 7 d e d i c i e m b r e d e 1 9 9 7, f e c h a e n l a q u e entró a r e g i r e l A c t o L e g i s l a t i v o N o. 0 1 d e 1 9 9 7. D e b i d o a q u e MATÍAS A V E L I N O C A S T R O n o e s c i u d a d a n o c o l o m b i a n o, n o h a y l u g a r a e v a l u a r l a p r i m e r a y 6 Extradición. R a d. 4 8 1 6 2 MATÍAS A V E L I N O C A S T R O t e r c e r a previsión c o n s t i t u c i o n a l ^ ^, s i n p e r j u i c i o d e l a verificación d e l o c o n c e r n i e n t e a l a jurisdicción d e l E s t a d o r e q u i r e n t e y a l a d o b l e incriminación q u e s e hará p o s t e r i o r m e n t e. A c l a r a d o l o a n t e r i o r, d e b e i n d i c a r s e q u e e l h o m i c i d i o a g r a v a d o, e l c o n c i e r t o p a r a d e l i n q u i r, l a f a l s e d a d e n d o c u m e n t o público, e l p o r t e i l e g a l d e a r m a s y e l l a v a d o d e a c t i v o s, p u n i b l e s i m p u t a d o s a l r e q u e r i d o, según s e o b s e r v a d e l o s d o c u m e n t o s q u e s u s t e n t a n e l p e d i d o d e extradición, n o s o n d e l i t o s políticos^o. 3.
Verifícación del cumplimiento de los requisitos de la sol ic itud de extradición, de conformidad con la «Convención sobre Extradición» de Montevideo de 1933, 3. 1, Documentación anexa y validez formal de los documentos aportados. E l artículo 5° d e l a Convención e s t a b l e c e q u e l a s o l i c i t u d deberá h a c e r s e p o r e l r e s p e c t i v o r e p r e s e n t a n t e diplomático, y a f a l t a d e e s t e p o r a g e n t e s c o n s u l a r e s o L o s i n c i s o s s e g u n d o y t e r c e r o d e l a r t i c u l o 4 9 0 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4 señalan, e n s u o r d e n, q u e " l a extradición d e l o s c o l o m b i a n o s p o r n a c i m i e n t o s e concederá p o r l o s d e l i t o s c o m e t i d o s e n e l e x t e r i o r, c o n s i d e r a d o s c o m o t a l e s e n l a legislación p e n a l colombiana» y «no procederá l a extradición d e c o l o m b i a n o s p o r n a c i m i e n t o c u a n d o s e t r a t e d e h e c h o s c o m e t i d o s c o n a n t e r i o r i d a d a l 1 7 d e d i c i e m b r e d e 1997». 20Sobre e l carácter d e d e l i t o político e s t a Corporación h a señalado l o s i g u i e n t e: «Ni la Constitución ni la ley definen qué es delito político ni especifican cuáles son los conexos con éste; sin embargo, esta Corte tiene sentado que el primero es "aquella infracción penal cuya realización busca el cambio de las instituciones o sistemas de gobierno para implantar otros que el sujeto activo, generalmente caracterizado por su espíritu altruista y generoso, considere más justos", por lo que se califican como tales los de rebelión, sedición, conspiración y seducción, usurpación y retención ilegal de mando, es decir, los que atenían contra el régimen constitucional y legal.
( ) Siendo eso así, como el legislador no ha señalado con claridad y precisión cuál seria la gama de conductas punibles que tendrían esa particular e íntima conexión con el delito político, puede decirse que mientras una solicitud de extradición no verse por un delito típicamente político, la misma sería procedente, siempre y cuando se reúnan las demás condiciones previstas en la ley.» C S J C P, 2 4 n o v i e m b r e 2 0 0 4, r a d. 2 2 4 5 0 7 Extradición. R a d. 4 8 1 6 2 MATÍAS A V E L I N O C A S T R O d i r e c t a m e n t e d e G o b i e r n o a G o b i e r n o, acompañada d e l o s s i g u i e n t e s d o c u m e n t o s: a ) c o p i a auténtica d e l a s e n t e n c i a e j e c u t o r i a d a s i l a p e r s o n a r e q u e r i d a s e e n c u e n t r a c o n d e n a d a, b ) c o p i a auténtica d e l a o r d e n d e detención s i s e t r a t a d e u n a c u s a d o, c o n indicación d e l o s h e c h o s i m p u t a d o s y c o p i a d e l a s n o r m a s s u s t a n c i a l e s a p l i c a b l e s y d e l a s q u e r e g u l a n l a prescripción d e l a acción o d e l a p e n a, y c ) e n c u a l q u i e r c a s o, l o s d a t o s q u e p e r m i t a n l a identificación d e l a p e r s o n a s o l i c i t a d a. E s a s e x i g e n c i a s f o r m e d e s están a c r e d i t a d a s, c o m o s e evidenció e n l a reseña d e l o s d o c u m e n t o s a n e x o s a l p e d i d o f o r m a l d e extradición - N o t a V e r b a l E R D / C O L - 2 1 2 - 1 6 d e 1 1 d e m a y o d e 2 0 1 6 -, r e a l i z a d a e n e l n u m e r a l 3 d e l acápite d e a n t e c e d e n t e s. L o s c u a l e s f u e r o n d e b i d a m e n t e a u t e n t i c a d o s. ^ i Además, e n e l l o s s e e n c u e n t r a n c l a r a m e n t e e s p e c i f i c a d o s, e n t r e o t r o s a s p e c t o s, l a i d e n t i d a d d e l a p e r s o n a s o l i c i t a d a, l o s h e c h o s y c i r c u n s t a n c i a s q u e d i e r o n o r i g e n a l a acción p e n a l, l o s e l e m e n t o s m a t e r i a l e s p r o b a t o r i o s q u e s u s t e n t a n e l c a s o, l a descripción d e l o s d e l i t o s c o m e t i d o s y l a s n o r m a s s u s t a n c i a l e s q u e d e f i n e n y s a m c i o n a n p e n a l m e n t e l a c o n d u c t a q u e d i o o r i g e n a l a s o l i c i t u d d e extradición. P o r l o a n t e r i o r, s e c o n c l u y e q u e l o s d o c u m e n t o s a p o r t a d o s s e t o r n a n a p t o s y s u f i c i e n t e s p a r a s e r 21 F l s. 6 3, 6 4, 8 6 y 8 7 - C a r p e t a d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o - 6 3 y 7 1 - C u a d e r n o d e l a C o r t e. 8 Extradición. R a d. 4 8 1 6 2 MATÍAS A V E L I N O C A S T R O c o n s i d e r a d o s p o r l a C o r t e e n e l e s t u d i o q u e d e b e p r e c e d e r a l c o n c e p t o. 3.2.
Identidad plena de la persona solicitada. E s t a e x i g e n c i a s e o r i e n t a a e s t a b l e c e r s i l a p e r s o n a p r o c e s a d a ( a c u s a d a o c o n d e n a d a ) e n e l país e x t r a n j e r o, e s l a m i s m a s o m e t i d a a l trámite d e extradición, l o c u a l i m p l i c a c o n o c e r s u v e r d a d e r a i d e n t i d a d, p o r l o t a n t o, e l r e q u i s i t o s e c u m p l e c u a n d o e x i s t e p l e n a c o i n c i d e n c i a e n t r e e l i n d i v i d u o s o l i c i t a d o y a q u e l c u y a e n t r e g a s e e n c u e n t r a e n c u r s o d e r e s o l v e r. E l G o b i e r n o d e l a República D o m i n i c a n a solicitó l a e n t r e g a d e «Matías A v e l i n o C a s t r o y / o, Joaquín E s p i n a l A l m e y d a (a ) D a n i e l y / o M i l t o n Martínez Rodríguez», n a c i o n a l d o m i n i c a n o, n a c i d o e l 2 3 d e s e p t i e m b r e d e 1 9 7 7 ^ 2 e i d e n t i f i c a d o c o n e l d o c u m e n t o d e i d e n t i d a d N o. 0 6 5 - 0 0 0 3 7 2 9 - 3.
P e s e a q u e e l r e q u e r i d o, a l s e r a b o r d a d o p o r l a s a u t o r i d a d e s, exhibió l a cédula d e ciudadanía D o m i n i c a n a N o. 0 0 1 - 0 4 8 1 1 6 3 - 3 a n o m b r e d e JOSÉ P E R E Z RAMOS, m e d i a n t e i n f o r m e d e d a c t i l o s c o p i a d e 2 9 d e m a r z o d e 2 0 1 6, e l a b o r a d o p o r u n p e r i t o d e l a Policía J u d i c i a l, s e estableció q u e e l c a p t u r a d o e s MATÍAS A V E L I N O C A S T R O. A d i c i o n a l m e n t e, éste s e h a i d e n t i f i c a d o c o m o MATÍAS A V E L I N O C A S T R O e n l a c o n s t a n c i a d e b u e n t r a t o d u r a n t e e l p r o c e d i m i e n t o d e l a aprehensión, e l a c t a d e notificación 22 F L 6 0 - C a r p e t a d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o Extradición. R a d. 4 8 1 6 2 " MATÍAS A V E L I N O C A S T R O d e l o s d e r e c h o s d e l c a p t u r a d o ^ ^ y e l p o d e r q u e confirió a u n a b o g a d o p a r a s u representación e n e l p r e s e n t e trámite24.
E n c o n c o r d a n c i a, también s e c u m p l e e s t e r e q u i s i t o. 3.3. Jurisdicción del Estado requirente. C o n f o r m e l o preceptúa e l l i t e r a l a ) d e l artículo 1 d e l a Convención s o b r e Extradición, c o n s t i t u y e e x i g e n c i a p a r a l a e n t r e g a, q u e e l E s t a d o r e q u i r e n t e t e n g a jurisdicción p a r a j u z g a r l a c o n d u c t a d e l i c t i v a a t r i b u i d a a l i n d i v i d u o r e c l a m a d o. D i c h o r e q u i s i t o s e s a t i s f a c e p o r c u a n t o s e a c u s a a MATÍAS A V E L I N O C A S T R O d e s e r e l líder d e l a organización c r i m i n a l d e n o m i n a d a e l «Cartel del Este», r e s p o n s a b l e d e e j e c u t a r a c t i v i d a d e s d e narcotráfico, l a v a d o d e d i n e r o y s i c a r i a t o e n l a Región E s t e d e República D o m i n i c a n a. E n v i r t u d d e e s a c i r c u n s t a n c i a, e l p o d e r j u d i c i a l d e e s e país t i e n e jurisdicción y c o m p e t e n c i a p a r a i n v e s t i g a r y j u z g a r l o s d e l i t o s i m p u t a d o s a l r e q u e r i d o e n extradición. 3.4.
La doble incriminación de la conducta imputada. E l artículo 1° l i t e r a l b ) d e l a Convención e x i g e p a r a l a p r o c e d e n c i a d e l a extradición: ( i ) q u e l a c o n d u c t a i m p u t a d a a l a p e r s o n a r e c l a m a d a s e h a l l e t i p i f i c a d a c o m o d e l i t o e n l a 2 3 F l s. 5 y 6 - C a r p e t a d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o 2 1 F l s. 5 y 3 3 - C u a d e r n o d e l a C o r t e. 1 0 V ^ Extradición. R a d. 4 8 1 6 2 MATÍAS A V E L I N O C A S T R O legislación d e l país r e q u i r e n t e y d e l país r e q u e r i d o, y ( i i ) q u e s e e n c u e n t r e s a n c i o n a d a c o n p e n a mínima d e u n año d e privación d e l a l i b e r t a d. L a j u r i s p r u d e n c i a d e e s t a Corporación e s c l a r a e n señalar q u e l a verificación d e l r e q u i s i t o d e l a d o b l e incriminación d e b e h a c e r s e c o n b a s e e n l a s n o r m a s v i g e n t e s a l m o m e n t o d e e m i t i r e l r e s p e c t i v o c o n c e p t o ^ ^.
L a s r a z o n e s d e t a l orientación s o n l a s s i g u i e n t e s: ( ) [P]or tratarse la extradición de un mecanismo de cooperación internacional de carácter eminentemente contingente, en cuanto hace a su modalidad pasiva, esa confrontación normativa debe realizarse, como también ha sido reiterado por la Sala, con fundamento en las disposiciones de orden interno vigentes al momento de rendir el concepto, razón por la cual el principio de favorabilidad que podría argüirse como producto natural de la sucesión de leyes no sería aplicable, por cuanto las normas del país requerido no son las que regirán el caso en el extranjero.
Lo que a este propósito determina el concepto es que, sin importar la denominación jurídica ni el bien jurídico afectado, el acto desarrollado por el ciudadano cuya extradición se demanda sea considerado como delictuoso en el territorio patño.^^ E n e s e o r d e n, s e o b s e r v a q u e e l c i u d a d a n o d o m i n i c a n o MATÍAS A V E L I N O C A S T R O e s r e q u e r i d o e n extradición p a r a s e r j u z g a d o p o r s u participación e n l a s c o n d u c t a s p u n i b l e s d e «Asociación de Malhechores, Homicidio Agravado (Asesinato), porte ilegal de armas de fuego, falsificación de documentos públicos, lavado de activos proveniente del Tráfico Ilícito de Drogas y Sustancias Controladas, siendo el principal imputado en el proceso que se sigue en los tribunales dominicanos por denuncias en perjuicio de José Agustín Silvestre.» 2 5 C S J C P, 1 2 j u n i o 2 0 1 3, r a d, 3 9 5 7 4 2 5 C S J C P, 1 8 j u n i o 2 0 1 4, r a d. 4 3 5 9 2.
C P 1 0 2 - 2 0 1 4 I I Extradición. R a d. 4 8 1 6 2 MATÍAS A V E L I N O C A S T R O E n c o n c o r d a n c i a, l e f u e r o n i m p u t a d o s c a r g o s p o r «violar los artículos 265, 266, 295, 296, 297, 298 y 304 del Código Penal Dominicano; el artículo 13 de la Ley No. 36 sobre Cédula de Identidad y Electoral; los artículos 3 letra A y B, 4, 7 letra D, 8 letra B, 21 letra B, 24 y 26 de la Ley 72-02 sobre Lavado de Activos Provenientes del Tráfico Rícito de Drogas y Sustancias Controladas»^'^ E n l a legislación c o l o m b i a n a l a s p r e c i t a d a s c o n d u c t a s t i e n e n e q u i v a l e n c i a típica e n l o s artículos 1 0 3 y 1 0 4 N o. 2 " " - h o m i c i d i o a g r a v a d o -; 2 8 6 y 2 9 0 - f a l s e d a d m a t e r i a l e n d o c u m e n t o público, a g r a v a d a -; 3 2 3 - l a v a d o d e a c t i v o s -; 3 4 0 - c o n c i e r t o p a r a d e l i n q u i r - y 3 6 5 -fabricación, tráfico, p o r t e o t e n e n c i a d e a r m a s d e f u e g o, a c c e s o r i o s, p a r t e s o m u n i c i o n e s - t o d o s d e l Código P e n a l - L e y 5 9 9 d e 2 0 0 0.
D e l a l e c t u r a d e c a d a u n a d e e s a s d i s p o s i c i o n e s s e o b s e r v a q u e t o d a s l a s c o n d u c t a s i m p u t a d a s c o n s t i t u y e n d e l i t o t a n t o e n C o l o m b i a c o m o e n República D o m i n i c a n a, y, además, e n a m b o s países l a a u t o r i d a d l e g i s l a t i v a d i s p u s o c o m o sanción l a privación d e l a l i b e r t a d, c o n p e n a s mínimas s u p e r i o r e s a u n año, cumpliéndose d e e s a f o r m a l a e x i g e n c i a d e l a d o b l e incriminación. 3.5.
La existencia de una decisión judic ia l expedida por autoridad competente. E l artículo 5° d e l C o n v e n i o e x i g e p a r a l a p r o c e d e n c i a d e l a extradición q u e e l país r e q u i r e n t e a p o r t e c o p i a d e l a s e n t e n c i a s i l a p e r s o n a r e q u e r i d a s e h a l l a c o n d e n a d a, o p o r E l. 6 0 - C a r p e t a d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o 12 Extradición. R a d. 4 8 1 6 2 MATÍAS A V E L I N O C A S T R O l o m e n o s d e l a o r d e n d e detención, e m a n a d a d e u n j u e z c o m p e t e n t e, acompañada d e u n a relación p r e c i s a d e l o s h e c h o s i m p u t a d o s y d e l a s n o r m a s s u s t a n c i a l e s a p l i c a b l e s a l c a s o. P a r a d a r c u m p l i m i e n t o a e s a e x i g e n c i a l a E m b a j a d a d e l a República D o m i n i c a n a aportó c o p i a s a u t e n t i c a d a s d e l e s c r i t o d e acusación f o r m a l y s o l i c i t u d d e a p e r t u r a d e j u i c i o d e 2 7 d e j u l i o d e 2 0 1 2 y d e l a declaración j u r a d a j u s t i f i c a t i v a d e l a s o l i c i t u d d e extradición d e 2 1 d e a b r i l d e 2 0 1 6, a m b a s s u s c r i t a s p o r l o s P r o c u r a d o r e s d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e S a n P e d r o d e M a c o r i s. D e e s t a m a n e r a, s e c u m p l e l a condición r e f e r i d a a l a e x i s t e n c i a d e u n a decisión j u d i c i a l q u e c o m p o r t e c u a n d o m e n o s afectación d e l d e r e c h o a l a l i b e r t a d d e l a p e r s o n a r e q u e r i d a. 3.6.
C i rcunstancias que inhiben la procedencia de la sol icitud de extradición. E l a r t i c u l o 3° d e l a Convención e s t a b l e c e q u e e l E s t a d o r e q u e r i d o n o está o b l i g a d o a c o n c e d e r l a extradición c u a n d o: ( i ) l a acción p e n a l o l a p e n a estén p r e s c r i t a s; ( i i ) l a p e r s o n a s o l i c i t a d a h a y a p a g a d o l a p e n a o h a y a s i d o i n d u l t a d a o a m n i s t i a d a e n e l país d o n d e cometió e l d e l i t o;
( i i i ) h a y a s i d o o esté s i e n d o j u z g a d a p o r l o s m i s m o s h e c h o s e n e l E s t a d o r e q u e r i d o; ( i v ) d e b a c o m p a r e c e r a n t e u n t r i b u n a l o u n j u z g a d o d e excepción d e l E s t a d o r e q u i r e n t e; y ( v ) s e t r a t e d e d e l i t o s políticos, p u r a m e n t e m i l i t a r e s o c o n t r a l a religión. 13 Extradición. R a d. 4 8 1 6 2 MATÍAS A V E L I N O C A S T R O N i n g u n o d e e s t o s m o t i v o s c o n c u r r e e n e l c a s o e n e s t u d i o. E l h o m i c i d i o a g r a v a d o, e l c o n c i e r t o p a r a d e l i n q u i r, l a f a l s e d a d e n d o c u m e n t o público, e l p o r t e i l e g a l d e a r m a s y e l l a v a d o d e a c t i v o s, p u n i b l e s i m p u t a d o s a l r e q u e r i d o, c o m o s e d i j o e n u n i n i c i o ( C f r. N o. 2 ), n o t i e n e n l a s características d e d e l i t o s políticos, m i l i t a r e s n i r e l i g i o s o s. A d i c i o n a l m e n t e, n o s e t i e n e c o n o c i m i e n t o q u e l a p e r s o n a r e c l a m a d a esté s i e n d o p r o c e s a d a p e n a l m e n t e e n C o l o m b i a p o r l o s m i s m o s h e c h o s, n i q u e h a y a s i d o j u z g a d a y d e j a d a e n l i b e r t a d p o r p e n a c u m p l i d a, b e n e f i c i a d a c o n amnistías o i n d u l t o s e n e l país r e q u i r e n t e, n i q u e d e b a c o m p a r e c e r a n t e u n t r i b u n a l d e excepción. P o r o t r a p a r t e, l o s h e c h o s q u e m o t i v a n e l p e d i d o d e extradición s u c e d i e r o n después d e a g o s t o d e 2 0 1 1, c i r c u n s t a n c i a q u e, d e p a s o, d e s c a r t a l a p o s i b i l i d a d d e q u e l a acción s e e n c u e n t r e p r e s c r i t a t e n i e n d o e n c u e n t a e l c o n t e n i d o d e l o s artículos 8 3 d e l Código P e n a l C o l o m b i a n o, d e c o n f o r m i d a d c o n e l c u a l l a acción p e n a l p r e s c r i b e e n u n t i e m p o i g u a l a l d e l a p e n a fijada e n l a l e y p a r a l a c o n d u c t a p u n i b l e, y e l 4 2 - 1 d e l Código P e n a l d e l a República D o m i n i c a n a, a c u y o t e n o r «La acción penal presente: i ° A / vencimiento de un plazo igual al máximo de la pena, en las infracciones sancionadas con pena privativa de la libertad, sin que en ningún caso este plazo pueda exceder de diez año ni ser inferior a tres».
A 1 4 Extradición. R a d. 4 8 1 6 2 MATÍAS A V E L I N O C A S T R O 4. Conclusión. A c o r d e c o n l o a n o t a d o, l a s o l i c i t u d d e extradición d e l c i u d a d a n o d o m i n i c a n o MATÍAS A V E L I N O C A S T R O, f o r m u l a d a p o r e l G o b i e r n o d e l a República D o m i n i c a n a; e s c o n f o r m e a d e r e c h o y, e n c o n s e c u e n c i a, s e procederá a c o n c e p t u a r f a v o r a b l e m e n t e a d i c h o p e d i d o. N o o b s t a n t e, l a S a l a r e c u e r d a q u e l a República D o m i n i c a n a, e n v i r t u d d e l o p r e c e p t u a d o e n e l artículo 1 7 d e l a Convención sobre Extradición, s e o b l i g a a l o s i g u i e n t e: «a) A no procesar ni a castigar» a l r e q u e r i d o « por un delito común cometido con anterioridad al pedido de extradición y que no haya sido incluido en él, a menos que el interesado manifieste expresamente su conformidad, b) A no procesar ni a castigar» a l r e c l a m a d o « por delito político, o por delito conexo con delito político, cometido con anterioñdad al pedido de extradición».
P o r o t r a p a r t e, e s p r e c i s o c o n s i g n a r q u e c o r r e s p o n d e a l G o b i e r n o N a c i o n a l c o n d i c i o n a r l a e n t r e g a a q u e e l r e c l a m a d o e n extradición n o s e a c o n d e n a d o a p e n a d e m u e r t e, n i j u z g a d o p o r h e c h o s d i v e r s o s a l o s q u e m o t i v a r o n l a s o l i c i t u d d e extradición, n i s o m e t i d o a desaparición f o r z a d a, t o r t u r a s, t r a t o s o p e n a s c r u e l e s, i n h u m a n a s o d e g r a d a n t e s, c o m o t a m p o c o a l a sanción d e d e s t i e r r o, c a d e n a p e r p e t u a o confiscación, c o n f o r m e l o e s t a b l e c e n l o s artículos 1 1, 1 2 y 3 4 d e l a C a r t a Política.
También l e c o r r e s p o n d e c o n d i c i o n a r l a e n t r e g a a q u e s e l e r e s p e t e n t o d a s l a s garantías d e b i d a s e n razón d e s u c a l i d a d d e j u s t i c i a b l e, e n p a r t i c u l a r a q u e s u situación d e 15 Extradición. R a d. 4 8 1 6 2 MATÍAS A V E L I N O C A S T R O privación d e l a l i b e r t a d s e d e s a r r o l l e e n c o n d i c i o n e s d i g n a s, d e c o n f o r m i d a d c o n l o d i s p u e s t o e n l o s artículos 9, 1 0 y 1 1 d e l a Declaración U n i v e r s a l d e D e r e c h o s H u m a n o s y 9, 1 0, 1 4 y 1 5 d e l P a c t o I n t e r n a c i o n a l d e D e r e c h o s C i v i l e s y Políticos.
A d i c i o n a l m e n t e, e s d e l r e s o r t e d e l G o b i e r n o N a c i o n a l e x i g i r a l país r e c l a m a n t e q u e t e n g a e n c u e n t a e l t i e m p o d e privación d e l a l i b e r t a d c u m p l i d o p o r e l r e c l a m a d o c o n ocasión d e e s t e trámite. L a S a l a s e p e r m i t e i n d i c a r q u e, e n v i r t u d d e l o d i s p u e s t o e n e l n u m e r a l 2° d e l artículo 1 8 9 d e l a Constitución Política, l e c o m p e t e a l G o b i e r n o e n c a b e z a d e l señor P r e s i d e n t e d e l a República c o m o s u p r e m o d i r e c t o r d e l a política e x t e r i o r y d e l a s r e l a c i o n e s i n t e r n a c i o n a l e s, r e a l i z a r e l r e s p e c t i v o s e g u i m i e n t o a l o s c o n d i c i o n a m i e n t o s i m p u e s t o s a l c o n c e d e r l a extradición, q u i e n a s u v e z e s e l e n c a r g a d o d e d e t e r m i n a r l a s c o n s e c u e n c i a s d e r i v a d a s d e s u e v e n t u a l i n c u m p l i m i e n t o. 5.
E l concepto. E n mérito d e l o e x p u e s t o, L A C O R T E S U P R E M A D E J U S T I C I A, S A L A D E CASACIÓN P E N A L, CONCEPTÚA F A V O R A B L E M E N T E a l a extradición d e l c i u d a d a n o d o m i n i c a n o MATÍAS AVELINO CASTRO, s o l i c i t a d o p o r e l G o b i e r n o d e l a República D o m i n i c a n a p a r a s e r p r o c e s a d o p o r l o s d e l i t o s d e «Asociación de Malhechores, Homicidio Agravado (Asesinato), porte ilegal de armas de fuego, falsificación 16 Extradición. R a d. 4 8 1 6 2 MATÍAS A V E L I N O C A S T R O de documentos públicos, lavado de activos proveniente del Tráfico Rícito de Drogas y Sustancias Controladas, siendo el principal imputado en el proceso que se sigue en los tribunales dominicanos por denuncias en perjuicio de José Agustín Silvestre.», d e c o n f o r m i d a d c o n e l E s c r i t o d e acusación f o r m a l d e 2 7 d e j u l i o d e 2 0 1 2, s u s c r i t o p o r l a P r o c u r a d o r a F i s c a l T i t u l a r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e S a n P e d r o d e M a c o r i s. L a Secretaría d e l a S a l a comunicará e s t a determinación a l r e q u e r i d o, a s u d e f e n s o r, a l A g e n t e d e l M i n i s t e r i o Público y a l F i s c a l G e n e r a l d e l a Nación p a r a l o d e s u c a r g o y devolverá e l e x p e d i e n t e a l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o p a r a i o s trámites s u b s i g u i e n t e s. Extradición. R a d. 4 8 1 6 2 MATÍAS A V E L I N O C A S T R O C O M I S I O N D E S E R V J C i O FERNANDO A L B E R T O CASTRO C A B A L L E R O PERMISO EUGENIO FERNÁNDEZ C A R L I E R Extradición. R a d. 4 8 1 6 2 MATÍAS A V E L I N O C A S T R O miBIA YOLANDA NOVA GARCIA Secretaria c