República d e C o l o m b i a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a S a l a d e Casación P e n a l JOSÉ F R A N C I S C O ACUÑA V I Z C A Y A Magist rado Ponente C P 1 4 3 - 2 0 1 6 Radicación No. 4 8 0 4 4 ( A p r o b a d o a c t a número N o. 3 1 2 ) Bogotá D. C, c i n c o ( 0 5 ) d e o c t u b r e d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ) C o r r e s p o n d e a l a C o r t e e s t a b l e c e r s i l a s o l i c i t u d d e extradición d e l c i u d a d a n o c o l o m b i a n o M A R C O ANTONIO RAMÍREZ GÓMEZ, f o r m u l a d a p o r e l G o b i e r n o d e l o s E s t a d o s U n i d o s d e América, e s c o n f o r m e o n o a d e r e c h o y, e n c o n s e c u e n c i a, e m i t i r e l c o n c e p t o señalado e n e l artículo 5 0 1 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l. Extradición. R a d. 4 8 0 4 4 M A R C O A N T O N I O RAMÍREZ GÓMEZ A N T E C E D E N T E S 1.

M e d i a m t e N o t a s V e r b a l e s N o s. 0 3 1 3 d e 1 9 d e f e b r e r o !, 0 6 0 4 d e 1 0 d e a b r i U y 1 0 9 4 d e 2 1 d e j u n i o ^ t o d a s d e 2 0 1 3, e l G o b i e r n o d e l o s E s t a d o s U n i d o s, a través d e s u e m b a j a d a e n C o l o m b i a, solicitó l a detención p r o v i s i o n a l c o n f i n e s d e extradición d e l c i u d a d a n o c o l o m b i a n o M A R C O A N T O N I O RAMÍREZ GÓMEZ, i d e n t i f i c a d o c o n l a cédula d e ciudadanía N o. 7 9. 6 7 3. 1 9 9, r e q u e r i d o p a r a c o m p a r e c e r a j u i c i o p o r d e l i t o s f e d e r a l e s d e narcóticos. 2.

E n c u m p l i m i e n t o d e l o d i s p u e s t o e n e l artículo 5 0 9 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, l a Fiscalía G e n e r a l d e l a Nación, e n l a s R e s o l u c i o n e s d e 7 d e m a r z o " !, 1 5 d e a b r i U y 1 6 d e o c t u b r e ^, t o d a s d e 2 0 1 3, decretó l a c a p t u r a c o n f i n e s d e extradición d e RAMÍREZ GÓMEZ, q u i e n f u e d e t e n i d o p o r m i e m b r o s d e l a Policía N a c i o n a l, e n Bogotá, e l 1° d e m a r z o d e 2 0 1 6. 3.

C o n l a N o t a V e r b a l N o. 0 7 0 2 d e 2 6 d e a b r i l d e 2 0 1 6 ^ l a E m b a j a d a d e l o s E s t a d o s U n i d o s formalizó l a s o l i c i t u d d e extradición e n c o n t r a d e M A R C O ANTONIO RAMÍREZ G O M E Z, alias «Toño», y adjuntó l o s s i g u i e n t e s d o c u m e n t o s, d e b i d a m e n t e t r a d u c i d o s a l i d i o m a español: 3. 1.

L a acusación No. C r. 1 2 - 2 0 8 4 7 - C R - C O O K E d e 8 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 2, d i c t a d a p o r u n g r a n j u r a d o r e u n i d o ' F o l i o s 4 8 a 5 2 - C a r p e t a d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o. ^ F o l i o s 6 0 a 6 5 - C a r p e t a d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o. ^ F o l i o s 7 2 a 7 6 - C a r p e t a d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o. F o l i o s 1 8 a 2 3 - C a r p e t a d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o. ^ F o l i o s 2 1 a 2 3 - C a r p e t a d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o. ^ F o l i o s 3 8 a 4 0 - C a r p e t a d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o. F o l i o s 9 4 a 1 0 9 - C a r p e t a d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o 7 Extradición. R a d. 4 8 0 4 4 M A R C O A N T O N I O RAMÍREZ GÓMEZ e n l a C o r t e D i s t r i t a l d e l o s E s t a d o s U n i d o s p a r a e l D i s t r i t o S u r d e l a F l o r i d a, e n l a c u a l l e i m p u t a r o n c a r g o s p o r «delitos federales de narcóticos>^.

E n relación c o n e s a acusación s e a n e x a r o n c o m o s o p o r t e s: - L a s d e c l a r a c i o n e s d e a p o y o a l a s o l i c i t u d, r e n d i d a s b a j o j u r a m e n t o p o r B r i a n N. D o b b i n s ^, F i s c a l A u x i l i a r d e l D i s t r i t o S u r d e l a F l o r i d a y J o h n M. O l d a n o ^ o, A g e n t e E s p e c i a l d e l a Administración p a r a e l C o n t r o l d e D r o g a s ( D E A ). - L a reproducción d e l a s n o r m a s a p l i c a b l e s a l c a s o ^. - C o p i a d e l a o r d e n d e aprehensión d e 8 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 2, e m i t i d a p o r l a a u t o r i d a d j u d i c i a l m e n c i o n a d a. -Impresión d e l a c o n s u l t a d e l o s d a t o s d e identificación d e l r e q u e r i d o (Registraduría N a c i o n a l d e l E s t a d o C i v i l - Dirección N a c i o n a i l d e Identificación).!^ 3. 2.

L a acusación s u s t i t u t i v a No. C r. 1 2 - 6 2 3 (S-1) (CBA) d e 2 0 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 2, d i c t a d a p o r u n g r a n j u r a d o r e u n i d o e n l a C o r t e D i s t r i t a l d e l o s E s t a d o s U n i d o s p a r a e l D i s t r i t o E s t e d e N u e v a Y o r k, e n l a c u a l l e i m p u t a r o n ^ F o l i o s 2 3 8 a 2 4 0 - C a r p e t a d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o. " F o l i o s 2 2 1 a 2 2 9 - C a r p e t a d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o. " ^ F o l i o s 2 4 5 a 2 5 2 - C a r p e t a d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o. " F o l i o s 2 3 1 a 2 3 6 - C a r p e t a d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o. F o l i o s 2 4 2 a 2 4 3 - C a r p e t a d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o. " F o l i o 2 5 4 - C a r p e t a d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o. Extradición. R a d. 4 8 0 4 4 M A R C O A N T O N I O RAMÍREZ GÓMEZ c a r g o s p o r «un delito federal de narcóticos relacionado con el lavado de dineroA'^.

E n relación c o n e s a acusación s e a n e x a r o n c o m o s o p o r t e s: - L a s d e c l a r a c i o n e s d e a p o y o a l a s o l i c i t u d, r e n d i d a s b a j o j u r a m e n t o p o r D u g l a s M. P r a v d a ^ ^ ^ f u n c i o n a r i o a d s c r i t o a l a Sección d e S e g u r i d a d N a c i o n a l y D e l i t o s Cibernéticos d e l a O f i c i n a d e l F i s c a l d e l o s E s t a d o s U n i d o s p a r a e l D i s t r i t o E s t e d e N u e v a Y o r k y J u l i s s a Ramírez!^, A g e n t e E s p e c i a l d e l D e p a r t a m e n t o d e S e g u r i d a d N a c i o n a l d e l o s E s t a d o s U n i d o s ( D H S ). - L a reproducción d e l a s n o r m a s a p l i c a b l e s a l c a s o ! ^. - C o p i a d e l a o r d e n d e aprehensión d e 2 7 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 2, e m i t i d a p o r l a a u t o r i d a d j u d i c i a l m e n c i o n a d a. ! ^ -Impresión d e l a c o n s u l t a d e l o s d a t o s d e identificación d e l r e q u e r i d o (Registraduría N a c i o n a l d e l E s t a d o C i v i l - Dirección N a c i o n a l d e Identificación).!-* 3. 3.

L a acusación No. C r. 1 3 - 2 0 1 7 9 - C R - L E N A R D d e 1 9 d e m a r z o d e 2 0 1 3, d i c t a d a p o r u n g r a n j u r a d o r e u n i d o e n l a C o r t e D i s t r i t a l d e l o s E s t a d o s U n i d o s p a r a e l D i s t r i t o F o l i o s 3 2 1 a 3 2 4 - C a r p e t a d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o. ' ^ F o l i o s 2 9 9 a 3 0 6 - C a r p e t a d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o. " ' F o l i o s 3 2 8 a 3 3 3 - C a r p e t a d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o. " F o l i o s 3 0 8 a 3 0 1 9 - C a r p e t a d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o " F o l i o 3 2 6 - C a r p e t a d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o. " F o l i o 3 3 5 - C a r p e t a d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o. 4 Extradición. R a d. 4 8 0 4 4 M A R C O A N T O N I O RAMÍREZ GÓMEZ S u r d e l a F l o r i d a, e n l a c u a l l e i m p u t a r o n c a r g o s p o r «un delito federal de lavado de dinero relacionado con narcóticos>1^^.

E n relación c o n e s a acusación s e a n e x a r o n c o m o s o p o r t e s: - L a s d e c l a r a c i o n e s d e a p o y o a l a s o l i c i t u d, r e n d i d a s b a j o j u r a m e n t o p o r B r i a n N. D o b b i n s ^ i, F i s c a l A u x i l i a r d e l D i s t r i t o S u r d e l a F l o r i d a y J o h n M. C l a y t o n ^ ^ ^ A g e n t e E s p e c i a l d e l a Administración p a r a e l C o n t r o l d e D r o g a s ( D E A ). - L a reproducción d e l a s n o r m a s a p l i c a b l e s ^ ^. - C o p i a d e l a o r d e n d e aprehensión d e 1 9 d e m a r z o d e 2 0 1 3, e m i t i d a p o r l a a u t o r i d a d j u d i c i a l m e n c i o n a d a. - Impresión d e l a c o n s u l t a d e l o s d a t o s d e identificación d e l r e q u e r i d o (Registraduría N a c i o n a l d e l E s t a d o C i v i l - Dirección N a c i o n a l d e Identificación).^^ Trámite su r t ido ante l as au to r idades co lomb ianas. 4.

E l 2 7 d e a b r i l d e 2 0 1 6, e l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s d i o t r a s l a d o d e l a documentación a l a C a r t e r a d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o. '̂̂ F o l i o s 1 6 5 a 1 6 9 - C a r p e t a d e ! M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o. ^ ' F o l i o s 1 4 8 a 1 5 4 - C a r p e t a d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o. - ^ F o l i o s 1 7 4 a 1 7 9 - C a r p e t a d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o. - ' F o l i o s 1 5 7 a 1 6 3 - C a r p e t a d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o. F o l i o s 1 7 1 a 1 7 2 - C a r p e t a d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o. F o l i o 1 8 1 - C a r p e t a d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o. Extradición. R a d. 4 8 0 4 4 M A R C O A N T O N I O RAMÍREZ GÓMEZ E s a última e n t i d a d, e l 2 d e m a y o d e l m i s m o año, remitió l a actuación a l a C o r t e ^ ^ ^ iniciándose e l trámite r e s p e c t i v o, 5. - U n a v e z r e s u e l t o l o a t i n e n t e a l a d e f e n s a técnica, l a C o r t e S u p r e m a d i s p u s o e l t r a s l a d o q u e p a r a p e d i r p r u e b a s prevé e l artículo 5 0 0 e j u s d e m. ^ ' ^ 6. - F i n a l m e n t e, m e d i a n t e p r o v i d e n c i a d e 1 8 d e a b r i l d e 2 0 1 3, f u e r o n n e g a d a s l a s s o l i c i t u d e s p r o b a t o r i a s r e a l i z a d a s p o r l a d e f e n s a d e l r e q u e r i d o y s e habilitó l a o p o r t u n i d a d p a r a q u e l o s i n t e r v i n i e n t e s p r e s e n t a r a n s u s a l e g a t o s. Alegatos de los i n t e r v in i en t e s. 1.

D e l a d e f e n s a. L a d e f e n s a d e l r e q u e r i d o solicitó s e e m i t i e r a c o n c e p t o d e s f a v o r a b l e p o r q u e, según s u opinión, «al no existir semejanza entre Conspiracy y Concierto para delinquir, ya que sus diferencias son en contenido, alcance y responsabilidad, no puede darse la equivalencia de las dos conductas que exige la ley colombiana para una posible extradiciówi^^ Sustentó e s e a l e g a t o d e l a s i g u i e n t e f o r m a: i) P a r a q u e p u e d a a p l i c a r u n a extradición c o n E s t a d o s U n i d o s e s n e c e s a r i o q u e s e c o n f i g u r e e l p r i n c i p i o d e l a d o b l e incriminación. F I s. 1 a 2 - C u a d e r n o d e l a C o r t e F l.. 1 4 - C u a d e r n o d e l a C o r t e. F l. 4 2 - C u a d e r n o d e l a C o r t e. 6 Extradición. R a d. 4 8 0 4 4 M A R C O A N T O N I O RAMÍREZ GÓMEZ ii ) L a p a d a b r a «conspiracy» n o p u e d e s e r t r a d u c i d a a d c a s t e l l a n o c o m o c o n c i e r t o p a r a d e l i n q u i r, c o n d u c t a t i p i f i c a d a e n e l artículo 3 4 0 d e l Código P e n a l C o l o m b i a n o, d e b i d o a q u e l a p r i m e r a s e a s e m e j a a l a figura d e l a coparticipación c r i m i n a l, «al exigir que se cometa un solo delito y determinado», m i e n t r a s q u e l a s e g u n d a «sería todo lo opuesto ya que la conducta exige la perpetración de vanos delitos indeterminados, o de un cierto género, más no para cometer delitos específicos». 2.

D e l D e l e g a d o d e l a Procuraduría. E l P r o c u r a d o r S e g u n d o D e l e g a d o p a r a l a Casación P e n a l, e n c a m b i o, solicitó s e conceptúe f a v o r a b l e m e n t e a l a petición d e extradición r e s p e c t o d e t o d o s l o s c a r g o s p o r l o s c u a l e s e s r e q u e r i d o e l c i u d a d a n o c o l o m b i a n o M A R C O A N T O N I O RAMÍREZ GÓMEZ.^^ C O N S I D E R A C I O N E S 1.

A spec to s genera les. E l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s conceptuó q u e «se encuentra vigente entre las partes» l a s C o n v e n c i o n e s d e N a c i o n e s U n i d a s «contra el tráfico ilícito de estupefacientes y sustancias psicotrópicas, suscrita en Viena el 20 de diciembre de 1988» y «contra la Delincuencia Organizada Trasnacional, adoptada en New York, el 27 de noviembre de 2000».^^.

" F l. 4 5 a 5 7, C u a d e r n o d e l a C o r t e. ^ 0 F l s. 3 3 a 3 4 - C a r p e t a d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o. Extradición. R a d. 4 8 0 4 4 M A R C O A N T O N I O RAMÍREZ GÓMEZ N o o b s t a n t e, a n t e l a a u s e n c i a d e u n c o n v e n i o d e extradición c o n l o s E s t a d o s U n i d o s d e América, l a S a l a verificará q u e l a s o l i c i t u d s e a c o m p a t i b l e c o n l a s p r e v i s i o n e s c o n s t i t u c i o n a l e s s o b r e l a m a t e r i a y e l c u m p l i m i e n t o d e l a s e x i g e n c i a s c o n t e n i d a s e n l o s artículos 5 0 2 y 4 9 3 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l. 2.

L a s p r ev i s i ones c o n s t i t u c i o n a l e s sobre l a m a t e r i a y l a s o l i c i t u d de extradición formulada por e l Gob ie rno de los E s t a d o s Un idos. E l artículo 3 5 d e l a Constitución Política señala q u e: ( i ) «la extradición de los colombianos por nacimiento se concederá por delitos cometidos en el exterior, considerados como tales en la legislación penal colombiana»;

( i i ) «no procederá por delitos políticos» o ( i i i ) c u a n d o «se t r a t e d e h e c h o s c o m e t i d o s c o n anterioridad» a l 1 7 d e d i c i e m b r e d e 1 9 9 7, f e c h a e n l a q u e entró a r e g i r e l A c t o L e g i s l a t i v o N o. 0 1 d e 1 9 9 7. 2. 1. C o m o s e verá e n e l acápite c o r r e s p o n d i e n t e a l c u m p l i m i e n t o d e l r e q u i s i t o d e d o b l e l a incriminación, l a s c o n d u c t a s i m p u t a d a s a M A R C O A N T O N I O RAMÍREZ GÓMEZ s o n c o n s i d e r a d a s c o m o d e l i t o s e n C o l o m b i a. E n c u a n t o a l a determinación d e l l u g a r d e o c u r r e n c i a d e l ilícito q u e m o t i v a l a s o l i c i t u d d e extradición, d e b e i n d i c a r s e q u e e s t a Corporación h a a c l a r a d o q u e, e n l o s c a s o s d e c o n c i e r t o p a r a d e l i n q u i r c o n fines d e narcotráfico, e l ámbito t e r r i t o r i a l d e o c u r r e n c i a d e l d e l i t o e s aquél d o n d e s e llevó a c a b o e l c o n v e n i o o d o n d e éste debía s u r t i r s u s e f e c t o s, s i n q u e e s a configuración típica e x i j a l a incautación Extradición. R a d. 4 8 0 4 4 M A R C O A N T O N I O RAMÍREZ GÓMEZ d e s u s t a n c i a e s t u p e f a c i e n t e a l g u n a o e l l u g a r d o n d e e s t o s u c e d a d e t e r m i n e e l e j e r c i c i o d e l a jurisdicción^!.

También h a d i c h o q u e «las conductas indicativas del acuerdo se manifiestan en cada uno de los países involucrados en el comercio ilícito, el de origen, los de tránsito y el de destino, por eso un punible así ejecutado puede tener repercusiones en otras naciones de modo que si los delitos traspasan las fronteras patrias, los Estados afectados adquieren jurisdicción para investigar y juzgar a los responsables, sin que por esto pueda entenderse afectada la soberanía nacional o el principio de territorialidad»^'^ P o r o t r o l a d o, d e l a l e c t u r a d e l o s d o c u m e n t o s a n e x o s a l a s o l i c i t u d s e e v i d e n c i a q u e l a «asociación delictuosa», d e l a q u e hacía p a r t e e l r e q u e r i d o e n extradición, t e n i a c o m o a c t i v i d a d p r i n c i p a l e l "lavado de activos" p r o d u c t o d e l a s g a n a n c i a s d e r i v a d a s d e l narcotráfico, a través d e n e g o c i o s, p e r s o n a s i n d i v i d u a l e s y c u e n t a s b a n c a r i a s u b i c a d a s e n M i a m i 3 3, N u e v a Y o r k y N u e v a Y e r s e y ^ ^, t r a f i c a r cocaína d e s d e C a l i, C o l o m b i a a México y Centroamérica, d o n d e l a d r o g a e r a v e n d i d a a l o s c a r t e l e s m e x i c a n o s p a r a s u distribución o b i e n e n v i a d a a l o s E s t a d o s U n i d o s a través d e l a f r o n t e r a d e l s u d o e s t e ^ s y, además, instó a u n a f u e n t e c o n f i d e n c i a l d e l a D E A a v e n d e r d r o g a s ilícitas e n e s e país.^^ Según l a s hipótesis e s t a b l e c i d a s p o r l a j u r i s p r u d e n c i a y l a d o c t r i n a p a r a d e t e r m i n a r e l f a c t o r t e r r i t o r i a l e n t a l e s 3 1 C S J C P, 1 6 m a y o 2 0 0 1, r a d. 1 7 2 1 6 3 2 C S J C P, 1 6 m a y o 2 0 0 7, r a d. 2 5 9 0 5 F l. 1 7 7 - C a r p e t a d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o •"' F l. 3 3 2 - C a r p e t a d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o F l. 2 4 6 - C a r p e t a d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o "̂ F l. 2 4 8 - C a r p e t a d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o 9 Extradición. R a d. 4 8 0 4 4 M A R C O A N T O N I O RAMÍREZ GÓMEZ c a s o s, l a s c o n d u c t a s i m p u t a d a s s e e n t i e n d e n c o m o también e j e c u t a d a s e n e l t e r r i t o r i o d e l E s t a d o r e q u i r e n t e a l a l u z d e l a teoría mixta o de la ubicuidad^'^- y, p o r e s a m i s m a razón, e l p o d e r j u d i c i a l d e e s e país t i e n e jurisdicción y c o m p e t e n c i a p a r a i n v e s t i g a r y j u z g a r t a l e s d e l i t o s. 2. 2.

D e c o n f o r m i d a d c o n e l n u m e r a l 10° d e l artículo 3° d e l a Convención d e l a s N a c i o n e s U n i d a s c o n t r a e l Tráfico d e E s t u p e f a c i e n t e s y S u s t a n c i a s Sicotrópicas, l a s c o n d u c t a s a t r i b u i d a s a RAMÍREZ CÓMEZ, n o s e c o n s i d e r a n d e l i t o s políticos o políticamente m o t i v a d o s. 2. 3.

P o r último, r e v i s a d a l a documentación a p o r t a d a p o r e l C o b i e r n o d e l o s E s t a d o s U n i d o s d e América, s e e v i d e n c i a q u e l o s h e c h o s m a t e r i a d e j u z g a m i e n t o o c u r r i e r o n, p r e s u n t a m e n t e, e n t r e e l «22 de septiembre de 2011 y continuando hasta aproximadamente el 1 de diciembre de 2011>^^; «enero de 2006 y septiembre de 2012>^^ y «de 2010 o alrededor de esta fecha ( ), y hasta el 4 de septiembre de 2012A^. 3.

Verifícación de l c u m p l i m i e n t o de los r equ i s i to s de l a s o l i c i t u d de extradición de conformidad c o n los artículos 5 0 2 y 4 9 3 de l Código de P roced im ien to Pena l. 3 "^ entiende cometido donde se llevó a cabo total o parcialmente la exteriorización de la voluntad; (ii) la del resultado, que estima realizado el hecho donde se produjo el efecto de la conducta y;

(iii) la teoría mixta o de la ubicuidad, que considera cometido el hecho donde se efectuó la acción de manera total o parcial, como también en el sitio donde se produjo o debió materializarse el resultado.». Cfr. C S J C P, 3 0 e n e r o 2 0 1 3, r a d. 4 0 2 7 5, e n t r e o t r a s. -'̂ F l. 2 3 8 - C a r p e t a d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o F l. 3 2 1 - C a r p e t a d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o F l. 1 6 5 - C a r p e t a d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o 1 0 Extradición. R a d. 4 8 0 4 4 M A R C O A N T O N I O RAMÍREZ GÓMEZ E l artículo 5 0 2 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o p e n a l e s t a b l e c e q u e e l c o n c e p t o q u e c o r r e s p o n d e e m i t i r a l a C o r t e d e b e f u n d a m e n t a r s e e n l o s s i g u i e n t e s a s p e c t o s: i) l a v a l i d e z f o r m a l d e l a documentación p r e s e n t a d a; ii) l a acreditación p l e n a d e l a i d e n t i d a d d e l s o l i c i t a d o; i i i ) l a d o b l e incriminación d e l a c o n d u c t a i m p u t a d a; iv) l a e q u i v a l e n c i a d e l a p r o v i d e n c i a p r o f e r i d a e n e l e x t r a n j e r o y v) e l c u m p l i m i e n t o d e l o p r e v i s t o e n l o s t r a t a d o s públicos c u a n d o f u e r e e l c a s o. A d i c i o n a l m e n t e, e l a r t. 4 9 3 e j u s d e m, i n d i c a q u e p a r a q u e p u e d a o f r e c e r s e o c o n c e d e r s e l a extradición s e r e q u i e r e: i) q u e e l h e c h o q u e l a m o t i v a - también p r e v i s t o c o m o d e l i t o e n C o l o m b i a - esté r e p r i m i d o c o n sanción p r i v a t i v a d e l a l i b e r t a d c u y o mínimo n o s e a i n f e r i o r a 4 años y i i ) q u e p o r l o m e n o s s e h a y a d i c t a d o e n e l e x t e r i o r resolución d e acusación o s u e q u i v a l e n t e. 3. 1.

V a l i d e z f o r m a l d e l o s d o c u m e n t o s a p o r t a d o s L a n o r m a t i v i d a d p r o c e s a l e x i g e q u e l a s o l i c i t u d d e extradición s e h a g a p o r vía diplomática, o d e m a n e r a e x c e p c i o n a l p o r l a c o n s u l a r o d e g o b i e r n o a g o b i e r n o, acompañada d e l o s s i g u i e n t e s d o c u m e n t o s e información, e n l a f o r m a e s t a b l e c i d a e n l a legislación d e l E s t a d o r e q u i r e n t e: (i) c o p i a o trascripción auténtica d e l a s e n t e n c i a, d e l a resolución d e acusación o s u e q u i v a l e n t e;

(ii) indicación d e l o s a c t o s q u e d e t e r m i n a n l a s o l i c i t u d d e extradición y señalamiento d e l l u g a r y l a f e c h a e n q u e f u e r o n e j e c u t a d o s; (iii) inclusión d e l o s d a t o s q u e s i r v e n I I Extradición. R a d. 4 8 0 4 4 M A R C O A N T O N I O RAMÍREZ GÓMEZ p a r a e s t a b l e c e r l a i d e n t i d a d p l e n a d e l a p e r s o n a r e c l a m a d a; y (iv) l a reproducción c e r t i f i c a d a d e l a s d i s p o s i c i o n e s p e n a l e s a p l i c a b l e s. E l artículo 2 5 1 d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o - i n c i s o 2°-establece q u e l o s d o c u m e n t o s públicos o t o r g a d o s e n país e x t r a n j e r o p o r s u s f u n c i o n a r i o s, o c o n s u intervención, d e b e n p r e s e n t a r s e d e b i d a m e n t e a u t e n t i c a d o s p o r e l cónsul O a g e n t e diplomático d e l a República, o e n s u d e f e c t o p o r e l d e u n a nación a m i g a, y q u e s u firma d e b e s e r a b o n a d a p o r e l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s d e C o l o m b i a. Y s i s e t r a t a d e a g e n t e s c o n s u l a r e s d e u n país a m i g o, s e autenticarán p r e v i a m e n t e p o r e l f u n c i o n a r i o c o m p e t e n t e d e l m i s m o y l o s d e e s t e p o r e l cónsul c o l o m b i a n o. E s a s e x i g e n c i a s f o r m a l e s están a c r e d i t a d a s, c o m o s e evidenció e n l a reseña d e l o s d o c u m e n t o s a n e x o s a l p e d i d o f o r m a l d e extradición - n o t a v e r b a d N o. 0 7 0 2 d e 2 6 d e a b r i l d e 2 0 1 6 -, r e a l i z a d a e n e l n u m e r a l 3 d e l acápite d e a n t e c e d e n t e s. L o s c u a l e s f u e r o n a p o r t a d o s e n traducción a l español y d e b i d a m e n t e a u t e n t i c a d o s. ^ 3.

E n l a s a n o t a d a s c o n d i c i o n e s, s e c o n c l u y e q u e l a s e x i g e n c i a s f o r m a l e s d e legalización d e l a documentación q u e s i r v e n d e s u s t e n t o a l a s o l i c i t u d d e extradición, r e q u e r i d a s p o r l a s n o r m a s d e l E s t a d o r e q u i r e n t e y l a legislación c o l o m b i a n a, s e c u m p l i e r o n a c a b a l i d a d e n e l p r e s e n t e c a s o, y d e s d e e s t a p e r s p e c t i v a, l o s d o c u m e n t o s a p o r t a d o s c o n Artículo 4 9 5 d e l a l e y 9 0 6 d e 2 0 0 4. ''̂ E s t a regulación l e g a l r e s u l t a a p l i c a b l e a l c a s o e n v i r t u d d e ! p r i n c i p i o d e p r e v i s t o e n e l artículo 2 3 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l d e 2 0 0 4. ''̂ F o l i o s 1 1 0 a 1 1 5 - C a r p e t a d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o. integración n o r m a t i v a x^ 1 2 Extradición. R a d. 4 8 0 4 4 M A R C O A N T O N I O RAMÍREZ GÓMEZ e s t e fin s e t o r n a n a p t o s p a r a s e r c o n s i d e r a d o s p o r l a C o r t e e n e l e s t u d i o q u e d e b e p r e c e d e r a l c o n c e p t o. 3. 2.

I d e n t i d a d p l e n a d e l a p e r s o n a r e c l a m a d a. E s t a e x i g e n c i a s e o r i e n t a a e s t a b l e c e r s i l a p e r s o n a p r o c e s a d a ( a c u s a d a o c o n d e n a d a ) e n e l país e x t r a n j e r o, e s l a m i s m a s o m e t i d a a l trámite d e extradición, l o c u a l i m p l i c a c o n o c e r s u v e r d a d e r a i d e n t i d a d, p o r l o t a n t o, e l r e q u i s i t o s e c u m p l e c u a n d o e x i s t e p l e n a c o i n c i d e n c i a e n t r e e l i n d i v i d u o s o l i c i t a d o y aquél c u y a e n t r e g a s e e n c u e n t r a e n c u r s o d e r e s o l v e r. E l G o b i e r n o d e l o s E s t a d o s U n i d o s d e América solicitó l a e n t r e g a d e M A R C O A N T O N I O RAMÍREZ GÓMEZ, a l i a s «Toño», d e n a c i o n a l i d a d c o l o m b i a n a, n a c i d o e l 6 d e f e b r e r o d e 1 9 7 1 e n C a l i, i d e n t i f i c a d o c o n cédula d e ciudadanía N o. 7 9. 6 7 3. 1 9 9, según s e e s t a b l e c e d e l a información q u e a p a r e c e c o n s i g n a d a e n l a s s o l i c i t u d e s d e detención p r o v i s i o n a l y e n l a petición f o r m a l d e extradición. E s t o s d a t o s d e identificación g u a r d a n c o r r e s p o n d e n c i a c o n l o s c o n s i g n a d o s e n l a s a c t a s d e c a p t u r a y d e notificación, f u e r o n v e r i f i c a d o s a través d e l i n f o r m e d e l a b o r a t o r i o P O N A L - D I J I N O T. 2 0 1 6 0 2 0 7 4 d e 1° d e m a r z o d e 2 0 1 6 y, además, c o i n c i d e n c o n l o s q u e r e p o s a n e n e l i n f o r m e d e c o n s u l t a d e l a Registraduría N a c i o n a l d e l E s t a d o C i v i l c o r r e s p o n d i e n t e a e s e c u p o numérico"!"!.

F I s. 3 a 1 6 - C a r p e t a d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o. 13 Extradición. R a d. 4 8 0 4 4 M A R C O A N T O N I O RAMÍREZ GÓMEZ E s a información p e r m i t e c o n c l u i r q u e l a p e r s o n a d e t e n i d a p o r l a s a u t o r i d a d e s c o l o m b i a n a s e s l a m i s m a q u e e l G o b i e r n o d e l o s E s t a d o s U n i d o s d e América p i d e e n extradición. E n e s e o r d e n, también s e c u m p l e e s t e r e q u i s i t o. 3. 3.

L a d o b l e incriminación d e l a s c o n d u c t a s i m p u t a d a s. E s t e r e q u i s i t o i m p o n e v e r i f i c a r q u e l o s c o m p o r t a m i e n t o s d e l i c t i v o s i m p u t a d o s a l a p e r s o n a r e c l a m a d a e n e l país s o l i c i t a n t e estén p r e v i s t o s c o m o d e l i t o s e n C o l o m b i a y l o s m i s m o s t e n g a n a d s c r i t a, e n n u e s t r a legislación, u n a sanción p r i v a t i v a d e l a l i b e r t a d c u y o mínimo n o s e a i n f e r i o r a c u a t r o ( 4 ) años. 3. 3. 1.

L a s o l i c i t u d d e extradición d e M A R C O A N T O N I O RAMÍREZ GÓMEZ, a l i a s «Toño», s e f u n d a m e n t a e n t r e s p r o c e s o s a d e l a n t a d o s e n s u c o n t r a p o r l a s a u t o r i d a d e s j u d i c i a l e s d e l o s E s t a d o s U n i d o s d e América. L o s c a r g o s f o r m u l a d o s, e n c a d a u n a d e e s a s a c t u a c i o n e s, s o n l o s s i g u i e n t e s: 3. 3. 1. 1.

E n relación c o n l a acusación N o. C r. 1 2 - 2 0 8 4 7 - C R - C O O K E d e 8 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 2: Cargo 1 Desde aproximadamente el 22 de septiembre de 2011 y continuando hasta aproximadamente el 1 de diciembre de Extradición. R a d. 4 8 0 4 4 M A R C O A N T O N I O RAMÍREZ GÓMEZ 2011, en el Condado Miami-Dade, en el Distrito Sur de Florida y otros lugares, los acusados, ( ) MARC ANTONIO RAMIREZ GÓMEZ alias "Toño" a sabiendas e intencionalmente se confabularon, asociaron ilícitamente, confederaron, y acordaron entre sí y con personas conocidas y desconocidas por el Gran Jurado poseer con la intención de distribuir una sustancia controlada, en violación de la Sección 841(a)(l) del Titulo 21 del Código de los Estados Unidos; todo en violación de la Sección 846 del Título 21 del Código de los Estados Unidos.

Conforme a la Sección 841(b)(l)(B)(ii) del Título 21 del Código de los Estados Unidos, se alega asimismo que dicha violación involucró quinientos gramos o más de una mezcla o sustancia conteniendo una cantidad detectable de cocaína. Cargo 2 Aproximadamente el 18 de octubre de 2001 en el Condado Miami-Dade, en el Distrito Sur de Florida los acusados, ( ) MARC ANTONIO RAMIREZ GÓMEZ alias "Toño" a sabiendas e intencionalmente intentaron poseer con la intención de distribuir una sustancia controlada, en violación de la Sección 841(a)(l) del Título 21 del Código de los Estados Unidos y la Sección 2 del Título 18 del Código de los Estados Unidos.

Conforme a la Sección 841(b)(l)(B)(ii) del Título 21 del Código de los Estados Unidos, se alega asimismo que dicha violación involucró quinientos gramos o más de una mezcla o sustancia conteniendo una cantidad detectable de cocaína.^^ D e a c u e r d o c o n l a explicación o f r e c i d a p o r B r i a n N. D o b b i n s, F i s c a l A i o x i l i a r d e l D i s t r i t o S u r d e l a F l o r i d a, l a acusación f o r m a l c o n t i e n e «un cargo de concierto para poseer F l s. 2 3 8 a 2 3 9 - C a r p e t a d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o. Extradición. R a d. 4 8 0 4 4 M A R C O A N T O N I O RAMÍREZ GÓMEZ con la intención de distribuir quinientos gramos o más de una sustancia controlada (Cocaína) ( ) y otro cargo por tentativa de posesión con la intención de distribuir quinientos gramos o más de una sustancia controlada (cocaína) y de instigar y ser cómplice de tal delito ( )»'^^ Según e l m e n c i o n a d o f u n c i o n a r i o, l a s características d e e s a s c o n d u c t a s p u n i b l e s s o n l a s s i g u i e n t e s: Ramírez Gómez es acusado en el Cargo Uno de la acusación formal de a sabiendas e intencionalmente concertar ilícitamente para lavar ganancias provenientes de narcóticos.

Conforme a las leyes de los Estados Unidos, el concierto es simplemente un acuerdo para violar otras leyes penales -en el caso del Cargo Uno de la acusación formal de reemplazo, la ley prohibe el lavado de dinero. En otras palabras, conforme a las leyes de los Estados Unidos, el acto de confabularse y llegar a un acuerdo con una o más personas para violar las leyes federales de los Estados Unidos constituye por sí mismo delito.

( ) Para poder condenar a Ramírez Gómez por el delito imputado en el Cargo Uno de la acusación formal, la Fiscalía debe probar en juicio que Ramírez Gómez acordó con una o más personas llevar a cabo un plan ilegal común, tal como es imputado en ese cargo, y que a sabiendas y voluntariamente se hizo miembro de dicha asociación ilícita. La pena máxima por una violación de la Sección 846 del Título 10 del Código de los Estados Unidos es un término de prisión de 40 años, libertad supervisada de por vida, una multa de U$S 5 000 000 y un gravamen especial de U$S 100.

Ramírez Gómez es imputado en el Cargo Dos de la acusación formal de intentar poseer con la intención de distribuir más de 500 gramos de cocaína. Para poder condenar a Ramírez Gómez del delito imputado en el Cargo Dos de la acusación formal, la Fiscalía debe probar en juicio que Ramírez Gómez intentó poseer 500 gramos o más de cocaína con la intención de distribuirla, y que lo hizo a sabiendas, o que instigó y que fue cómplice de dicha conducta.

La pena máxima por una violación de la Sección 846 del Título 21 del Código de los Estados Unidos es un término de prisión de 40 años, libertad F l. 2 2 3 - C a r p e t a d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o. 1 6 Extradición. R a d. 4 8 0 4 4 M A R C O A N T O N I O RAMÍREZ GÓMEZ supervisada de por vida, una multa de U$S 5 000 000 y un gravamen especial de U$S 100.

La Sección 2 del Título 18 del Código de los Estados Unidos, tal y como se imputa en el Cargo 2 de la acusación formal, determina que toda persona que ordene, procure, asista, o cause la comisión de un delito será considerada responsable y penada de la misma manera que el autor principal o la persona que efectivamente hizo la tarea. Esto significa que la culpabilidad de un acusado puede ser probada aún cuando éste no haya realizado personalmente cada una de las acciones involucradas en la comisión del delito imputado.

La ley reconoce que, normalmente, cualquier cosa que una persona puede hacer por sí misma también puede hacerla por medio de otra persona que actúa como agente, o actuando de manera conjunta con, o bajo la dirección de, otra persona o personas en un esfuerzo conjunto. Por lo tanto, si las acciones o conducta de un agente, o si un acusado fue cómplice e instigó a otra persona, uniéndose voluntariamente a ésta para la comisión del delito, la ley considera al acusado responsable por la conducta de esa otra persona tal como si personalmente hubiese tenido dicha conducta.

La cita a dicha ley no constituye un cargo distinto en contra del acusado, sino brinda una teoría adicional acerca de la responsabilidad penal por la cual se podría declarar culpable a éste en juicio."''^ 3. 3. 1. 2. E n relación c o n l a acusación s u s t i t u t i v a N o. C r. 1 2 - 6 2 3 ( S - 1 ) ( C B A ) d e 2 0 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 2: En y entre enero de 2006 y septiembre de 2012, o alrededor de esas fechas, siendo ambas fechas aproximadas e inclusivas, dentro del Distrito Este de Nueva York y en otros lugares, los acusados, junto a otras personas, a sabiendas e intencionalmente concertaron para realizar transacciones financieras por medio de y que afectaron el comercio interestatal y extranjero, transacciones que en efecto implicaban las ganancias derivadas de una actividad ilegal específica, a ( ) MARCO ANTONIO RAMIREZ GÓMEZ, alias "Toño", ( ) 47 F l s. 2 2 5 a 2 2 7 - C a r p e t a d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o. 1 7 Extradición. R a d. 4 8 0 4 4 M A R C O A N T O N I O RAMÍREZ GÓMEZ saber: el narcotráfico, en contra de las Secciones 841 (a) (1), 846, 952 (a) (1) y 963 del Título 21 del Código de los Estados Unidos, a sabiendas de que los bienes implicados en las transacciones representaban las ganancias de cierto tipo de actividad ilícita y a sabiendas de que las transacciones fueron diseñadas en su totalidad y en parte para ocultar y disimular la naturaleza, el lugar, la fuente, la titularidad y el control de dichas ganancias de una actividad ilegal específica, todo ello en contra de la Sección 1956 (a) (1) (B) (1) del Título 18 del Código de los Estados Unidos.

(Secciones 1956 (h) y 3551 y siguientes del Título 18 del Código de los Estados Unidosfi^ D e a c u e r d o c o n l a explicación o f r e c i d a p o r D u g l a s M. P r a v d a, f u n c i o n a r i o a d s c r i t o a l a Sección d e S e g u r i d a d N a c i o n a l y D e l i t o s Cibernéticos d e l a O f i c i n a d e l F i s c a l d e l o s E s t a d o s U n i d o s p a r a e l D i s t r i t o E s t e d e N u e v a Y o r k, l a acusación f o r m a l d e r e e m p l a z o c o n t i e n e mn cargo de concierto para realizar transacciones financieras que afectaron el comercio interestatal y extranjero mediante la transferencia y entrega de moneda de los Estados Unidos relacionada con las ganancias del narcotráfico »"^^ Según e l m e n c i o n a d o f u n c i o n a r i o, l a s características d e e s a s c o n d u c t a s p u n i b l e s s o n l a s s i g u i e n t e s: A Ramírez Gómez se le acusa en el Cargo Uno de la acusación formal de reemplazo de, a sabiendas e intencionalmente, concertar para lavar ganancias derivadas de los narcóticos.

Según el derecho estadounidense, un concierto para delinquir es sencillamente un acuerdo formulado para infrinquir alguna otra ley penal; en el caso del Cargo Uno de la acusación formal de reemplazo, las leyes que prohiben el lavado de activos. En otras palabras, según las leyes de los Estados Unidos, el acto de combinarse con una o más personas a fin de infringir una ley de los Estados Unidos constituye delito en sí. ( ) F l. 3 2 2 - C a r p e t a d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o. F l. 3 0 1 - C a r p e t a d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o. 1 8 Extradición. R a d. 4 8 0 4 4 M A R C O A N T O N I O RAMÍREZ GÓMEZ Para poder condenar a Ramírez Gómez de los delitos que se le imputan en el Cargo Uno de la acusación formal de reemplazo, Estados Unidos debe probar durante el juicio que Ramírez Gómez llegó a un acuerdo con una o más personas para lograr un plan común e ilegal, según se imputa en ese cargo, y que él participó en dicho concierto a sabiendas y voluntariamente.

La pena máxima por una infracción de la Sección 1956 (h) del Título 18 del Código de los Estados Unidos es un término de 20 años de encarcelamiento, cinco años de libertad bajo supervisión, una multa de $500.000 o el doble del valor del activo implicado en la transacción, lo que sea mayor, y un gravamen especial de U$S lOO.^o 3. 3. 1. 3. E n relación c o n l a acusación N o. C r. 1 3 - 2 0 1 7 9 - C R - L E N A R D d e 1 9 d e m a r z o d e 2 0 1 3: A partir de marzo de 2010 o alrededor de esta fecha (las fechas exactas no las conoce el gran jurado), y hasta el 4 de septiembre de 2012, o alrededor de esa fecha, en los condados de Miami-Dade y Broward, en el Distrito Sur de Florida y en otros lugares, los acusados, ( ) MARCO ANTONIO RAMIREZ CÓMEZ, alias "Toño", a sabiendas e intencionalmente se combinaron, concertaron, confederaron y acordaron, entre ellos y con otras personas conocidas y desconocidas por el gran jurado, cometer en contra de los Estados Unidos, en contravención de la Sección 1956 del Título 18 del Código de los Estados Unidos, es decir: (1) llevar a cabo, a sabiendas, una transacción financiera con implicaciones en el comercio interestatal y extranjero, que involucraba las ganancias derivadas de actividades ilícitas específicas, con el conocimiento de que la propiedad involucrada en dicha transacción representaba las ganancias derivadas de alguna forma de actividad ilícita, con el conocimiento de que la transacción creada, en parte o totalmente, para ocultar o disimular la naturaleza, ubicación, fuente, titularidad y el control de las ganancias derivadas de las actividades ilícitas específicas, en contravención de la Sección 1956 (a)(l)(B)(l) del Título 18 del Código de los Estados Unidos;

F l s. 3 0 3 a 3 0 4 - C a r p e t a d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o 1 9 Extradición. R a d. 4 8 0 4 4 M A R C O A N T O N I O RAMÍREZ GÓMEZ (2) Transportar, transmitir y transferir, a sabiendas, fondos de un lugar en los Estados Unidos a un lugar en el extranjero, y a sabiendas transmitir y transferir fondos a un lugar en los Estados Unidos desde un lugar en el extranjero, con la intención de facilitar el llevar a cabo la actividad ilícita antes mencionada, en contravención de la Sección 1956(a)(2)(Aj del Título 18 del Código de los Estados Unidos;

(3) transportar, transmitir y transferir, a sabiendas, fondos de un lugar en los Estados Unidos a un lugar en el extranjero, y a sabiendas transmitir y transferir fondos a un lugar en los Estados Unidos desde un lugar en el extranjero, con el conocimiento de que los fondos involucrados en dicho transporte, transmisión y transferencia representaban las ganancias derivadas de alguna forma de actividad ilícita, y con el conocimiento de que el transporte, transmisión y transferencia fueron creados, en parte o totalmente, para ocultar y disimular la naturaleza, ubicación, fuente, titularidad y el control de las ganancias de la actividad ilícita específica, en contravención de la Sección 1956(aj(2j(Bj(i) del Título 18 del Código de los Estados Unidos, y También se alega que la actividad ilícita específica es la importación, exportación, recepción, ocultamiento, compra y venta delictivos (sicj de una sustancia controlada, y de otro modo gestionar dicha actividad, la cual es punible según las leyes de los Estados Unidos, Colombia, México y Perú. Todo en contravención de la Sección 1956(h) del Título 18 del Código de los Estados Unidos.

D e a c u e r d o c o n l a explicación o f r e c i d a p o r B r i a n N. D o b b i n s, F i s c a l A u x i l i a r d e l D i s t r i t o S u r d e l a F l o r i d a, l a acusación f o r m a l c o n t i e n e «un cargo de concierto para (a) llevar a cabo una transacción financiera, que involucraba las ganancias derivadas de narcotráfico, con conocimiento de que la propiedad involucrada en dicha transacción representaba las ganancias derivadas del narcotráfico, con la intención de ocultar y disimular su natu raleza, u bicación, fuente, titu laúd ad y co ntrol;

(bj transportar, transmitir y transferir fondos de un lugar de los Estados Unidos a un lugar en el extranjero, con la intención de '̂ F l s. 1 6 5 a 1 6 7 - C a r p e t a d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o. 2 0 Extradición. R a d. 4 8 0 4 4 M A R C O A N T O N I O RAMÍREZ GÓMEZ facilitar que se lleve a cabo la actividad ilícita (el narcotráfico) y (c) transportar, transmitir y transferir fondos de un lugar de los Estados Unidos a un lugar en el extranjero, con conocimiento de que la transacción financiera representaba las ganancias derivadas de narcotráfico con el objeto de ocultar y disimular la naturaleza, ubicación, fuente, titularidad y control de las ganancias Según e l m e n c i o n a d o f u n c i o n a r i o, l a s características d e e s a s c o n d u c t a s p u n i b l e s s o n l a s s i g u i e n t e s: A Ramírez Gómez se le acusa en el Cargo uno de la acusación formal de con conocimiento e intencionalmente concertar para lavar ganancias del narcotráfico.

Conforme a las leyes de los Estados Unidos, un concierto para delinquir es sencillamente un acuerdo para infringir una ley penal. En el caso del Cargo uno de la acusación formal de reemplazo (sic), se trata de la ley que prohibe el lavado de dinero. En otras palabras, el acto de combinarse y concertar con una o más personas para violar una ley de los Estados Unidos, es un delito por sí solo.

( ) Para poder condenar a Ramírez Gómez de los delitos mayores imputados en la Cargo uno (sic) de la acusación formal, Estados Unidos debe probar durante el juicio que Ramírez Gómez llegó a un acuerdo con una o más personas para lograr un plan común e ilícito, como se describe en ese cargo, y que a sabiendas y voluntariamente pasó a ser miembro de dicho concierto.

La pena máxima por una infracción de la Sección 1956 (h) del Título 18 del Código de los Estados Unidos, es un plazo de 20 años de encarcelamiento, tres años de libertad supervisada, una multa de $400.000 en moneda de los Estados Unidos y una cuota especial de U$S 100 en moneda de los Estados Unidos.^3 3. 3. 2. E n l a legislación c o l o m b i a n a, e l a c u e r d o d e v o l u n t a d e s e n t r e v a r i a s p e r s o n a s p a r a c o m e t e r d e l i t o s, ilícito a t r i b u i d o a RAMÍREZ GÓMEZ e n e l c a r g o u n o d e l a F I. ] 5 0 - C a r p e t a d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o. F l s. i 5 2 a 1 5 3 - C a r p e t a d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o 2 1 Extradición. R a d. 4 8 0 4 4 M A R C O A N T O N I O RAMÍREZ GÓMEZ acusación N o. C r. 1 2 - 2 0 8 4 7 - C R - C O O K E y e n l a s a c u s a c i o n e s N o. C r. 1 2 - 6 2 3 ( S - 1 ) ( C B A ) y N o. C r. 1 3 - 2 0 1 7 9 - C R - L E N A R D, c o n s t i t u y e u n t i p o p e n a l autónomo, d e n o m i n a d o «concierto para delinquir», c o n t e n i d o e n e l a r t i c u l o 3 4 0 d e l Código P e n a l 5 4.

L a sanción i m p o n i b l e a q u i e n e s i n c u r r e n e n e s e c o m p o r t a m i e n t o e s d e 4 a 9 años, o d e 8 a 1 8 años c u a n d o l a finalidad d e l c o n c i e r t o f u e, c o m o e n e l p r e s e n t e c a s o, e l «tráfico de drogas tóxicas, estupefacientes o sustancias sicotrópicas» y «lavado de activos o testaferrato y conexos».

E l c a r g o d o s d e l a acusación N o. C r. 1 2 - 2 0 8 4 7 - C R - C O O K E, e n c a m b i o, i m p u t a a l r e q u e r i d o e n extradición u n a c o n d u c t a e n l a m o d a l i d a d t e n t a d a, c o n s i s t e n t e e n «poseer con la intención de distribuir una sustancia controlada», r e s p e c t o d e u n a transacción d e u n k i l o g r a i m o d e cocaína.

C o m o l o h a señalado l a j u r i s p r u d e n c i a ^ ^, l a t e n t a t i v a d e tráfico d e e s t u p e f a c i e n t e s e n n u e s t r a legislación s e s a n c i o n a c o n u n a p e n a mínima n o m e n o r d e l a m i t a d d e l mínimo, q u e p a r a e s t e c a s o, e s d e 4 años d e prisión. A d i c i o n a l m e n t e, d e b e t e n e r s e e n c u e n t a q u e, c o m o l o e x p u s o e n s u o p o r t u n i d a d B r i a n N. D o b b i n s ^ ^ ^ l a j u s t i c i a n o r t e a m e r i c a n a p u e d e o p t a r p o r p r o b a r q u e RAMÍREZ CÓMEZ instigó o f u e cómplice e n l a distribución d e u n a s u s t a n c i a c o n t r o l a d a e n t e r r i t o r i o d e e s e país, s i n q u e e l l o s i g n i f i q u e l a formulación d e u n n u e v o c a r g o. 5 4 M o d i f i c a d o p o r l a s L e y e s 7 3 3 d e 2 0 0 2, 8 9 0 d e 2 0 0 4, 1 1 2 1 d e 2 0 0 6 y L e y 1 7 6 2 d e 2 0 1 5 " C S J C P, 2 3 s e p t i e m b r e 2 0 0 9, r a d. 3 1 2 8 4 F l. 2 2 6 - C a r p e t a d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o. 2 2 Extradición. R a d. 4 8 0 4 4 M A R C O A N T O N I O RAMÍREZ GÓMEZ 3. 3. 3.

D e l o a n t e r i o r s e c o n c l u y e q u e l a s c o n d u c t a s i m p u t a d a s a M A R C O A N T O N I O RAMÍREZ CÓMEZ, e n l o s t r e s p r o c e s o s a d e l a n t a d o s e n s u c o n t r a p o r l a s a u t o r i d a d e s j u d i c i a l e s d e l o s E s t a d o s U n i d o s d e América, c o n s t i t u y e n d e l i t o s t a n t o e n C o l o m b i a c o m o e n e s e país, y, además, e n a m b o s s i s t e m a s n o r m a t i v o s e l L e g i s l a d o r d i s p u s o l a privación d e l a l i b e r t a d d e l c o n d e n a d o c o m o sanción p r i n c i p a l, c o n p e n a s mínimas s u p e r i o r e s a c u a t r o años, cumpliéndose d e e s a f o r m a l a e x i g e n c i a d e l a d o b l e incriminación. 3.4.

Equivalencia de las providencias proferidas en el extranjero. C o n f o r m e c o n e l r e q u i s i t o e s t a b l e c i d o e n e l n u m e r a l 2.° d e l artículo 4 9 3 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, c o n s i s t e n t e e n "que por lo menos se haya dictado en el exterior resolución de acusación o su equivalente, l a decisión q u e c o n t i e n e e l c a r g o c o n t r a l a p e r s o n a r e c l a m a d a, p o r e l c u a l s e p i d e l a extradición, d e b e c o r r e s p o n d e r e n s u s a s p e c t o s f o r m a l y s u s t a n c i a l a l a c t o p r o c e s a l c o n o c i d o e n l a legislación c o l o m b i a n a c o m o acusación (arts. 336 y 337 L. 906 de 2004), e s d e c i r, a l a decisión q u e s i r v e d e introducción a l a f a s e d e l j u i c i o, a través d e l a c u a l e l E s t a d o a c u s a a u n a p e r s o n a d e t e r m i n a d a d e v i o l a r l a l e y p e n a l, d i s c r i m i n a l o s c a r g o s q u e l e i m p u t a y c o n s i g n a l a s c i r c u n s t a n c i a s - e s p a c i o t e m p o r a l e s - r e l a c i o n a d a s c o n l a comisión d e l o s ilícitos, p a r a q u e e l a c u s a d o t e n g a l a p o s i b i l i d a d d e c o n o c e r l o s y e n f r e n t a r l o s. C o m o s e h a d i c h o e n v a r i a s o p o r t u n i d a d e s, e n c o n t r a 2 3 Extradición. R a d. 4 8 0 4 4 M A R C O A N T O N I O RAMÍREZ GÓMEZ d e l r e q u e r i d o e n extradición f u e r o n d i c t a d a s l a s a c u s a c i o n e s f o r m a l e s N o. C r. 1 2 - 2 0 8 4 7 - C R - C O O K E d e 8 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 2 y N o. C r. 1 3 - 2 0 1 7 9 - C R - L E N A R D d e 1 9 d e m a r z o d e 2 0 1 3, p o r u n g r a n j u r a d o r e u n i d o e n l a C o r t e D i s t r i t a l d e l o s E s t a d o s U n i d o s p a r a e l D i s t r i t o S u r d e l a F l o r i d a y acusación s u s t i t u t i v a N o. C r. 1 2 - 6 2 3 ( S - 1 ) ( C B A ) d e 2 0 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 2, p o r u n g r a n j u r a d o r e u n i d o e n l a C o r t e D i s t r i t a l d e l o s E s t a d o s U n i d o s p a r a e l D i s t r i t o E s t e d e N u e v a Y o r k ).

S e e v i d e n c i a q u e c a d a u n o d e e s o s d o c u m e n t o s r e g i s t r a l a s s i g u i e n t e s s i m i l i t u d e s c o n l a acusación p r e v i s t a e n n u e s t r o o r d e n a i m i e n t o p r o c e s a l p e n a l: a) s e t r a t a d e u n p l i e g o c o n c r e t o d e c a r g o s e n c o n t r a d e l a c u s a d o p a r a q u e s e d e f i e n d a d e e l l o s e n e l j u i c i o; b) u n a v e z f o r m u l a d a, s e i n i c i a e l j u z g a m i e n t o q u e finaliza c o n e l r e s p e c t i v o f a l l o d e mérito; c) e n e l s e señalan d e f o r m a s u c i n t a l o s h e c h o s y l a calificación jurídica d e l a s c o n d u c t a s, c o n indicación d e l a s d i s p o s i c i o n e s s u s t a n c i a l e s a p l i c a b l e s. E n c o n s e c u e n c i a, s e tendrá p o r a c r e d i t a d o e l c u m p l i m i e n t o d e e s t e r e q u i s i t o. 4.

C i r c u n s t a n c i a s que i n h i b e n l a p r o c e d e n c i a de la s o l i c i t u d de extradición. Además d e l a verificación d e l o s r e q u i s i t o s e s t a b l e c i d o s e n l o s artículos 5 0 2 y 4 9 3 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l, e s t a Corporación habilitó l a revisión d e a l g u n a s c i r c u n s t a n c i a s q u e i n h i b e n l a p r o c e d e n c i a d e l a s o l i c i t u d, t a l e s c o m o, e l r e s p e t o d e l o s p r i n c i p i o s d e l a c o s a j u z g a d a y 2 4 Extradición. R a d. 4 8 0 4 4 M A R C O A N T O N I O RAMÍREZ GÓMEZ d e l non bis in ídem^^ ( i ) y q u e n o esté p r e s c r i t a l a acción p e n a l o l a sanción q u e d i o l u g a r a l a petición d e extradición^».

N i n g u n o d e e s t o s m o t i v o s c o n c u r r e e n e l c a s o e n e s t u d i o. N o s e t i e n e c o n o c i m i e n t o q u e l a p e r s o n a r e c l a m a d a esté s i e n d o p r o c e s a d a p e n a l m e n t e e n C o l o m b i a p o r l o s m i s m o s h e c h o s, n i q u e h a y a s i d o j u z g a d a y d e j a d a e n l i b e r t a d p o r p e n a c u m p l i d a. Además, e l r e q u e r i d o n i s u d e f e n s a h a n h e c h o manifestación a l g u n a, d e d o n d e f u n d a d a m e n t e s e i n f i e r a q u e e l l o h a a c a e c i d o. D e b i d o a q u e l a s a c u s a c i o n e s f o r m a l e s e n c o n t r a d e l r e q u e r i d o s e f o r m u l a r o n e l 8 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 2, 2 0 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 2 y 1 9 d e m a r z o d e 2 0 1 3, r e s p e c t i v a m e n t e, y l a s p e n a s i m p o n i b l e s p o r l o s d e l i t o s d e tráfico, fabricación o p o r t e d e e s t u p e f a c i e n t e s y c o n c i e r t o p a r a d e l i n q u i r, d e c o n f o r m i d a d c o n l a legislación c o l o m b i a n a, s o n d e máximo 1 2 y 1 8 años d e prisión, l a acción p e n a l n o h a p r e s c r i t o, p u e s t o q u e n o h a v e n c i d o e l p l a z o mínimo d e 6 y 9 años, c o n t a d o d e s d e l a e j e c u t o r i a d e 5 7 E n l o s c o n c e p t o s C S J C P, 1 6 s e p t i e m b r e 2 O 0 9, r a d. 3 1 0 3 6;

C S J C P, 1 0 m a r z o 2 0 1 0, r a d. 3 2 3 2 9 y C S J C P, 1 6 j u n i o 2 0 1 0, r a d. 3 3 3 6 3, s e aclaró q u e «si antes de recibirse la petición de captura con fines de extradición existe en Colombia decisión en firme, con carácter de cosa juzgada, por los mismos hechos que fundamentan la solicitud de envió fuera del país, el concepto será desfavorable con el fin de respetar los principios de cosa juzgada y de non bis in idem (artículos 29 Constitucional, 19 de la Ley 600 de 2000 y 21 de la Ley 906 de 2004).» 5 8 E n l a p r o v i d e n c i a C S J, A P, 1 0 j u n i o 2 0 1 5, r a d. 4 4 9 1 2, r e f e r i d a a l trámite d e u n a s o l i c i t u d d e extradición f o r m u l a d a p o r e l G o b i e r n o d e l o s E s t a d o s U n i d o s, l a S a l a advirtió q u e «si la pretensión del abogado apunta a acreditar el fenómeno jurídico de la prescripción de la acción penal, es claro que su eventual constatación no es un tema que demande la práctica de prueba alguna y, de ser el caso, tendría que ser objeto de pronunciamiento en el respectivo concepto de fondo». 2 5 Extradición. R a d. 4 8 0 4 4 M A R C O A N T O N I O RAMÍREZ GÓMEZ e s a s d e c i s i o n e s, d e c o n f o r m i d a d c o n l o p r e v i s t o e n l o s artículos 8 3, 8 4 y 8 6 d e l Código P e n a l. 5.

R e s p u e s t a a los a legatos formulados por la apoderada j u d i c i a l de l requer ido e n extradición. S o s t i e n e l a D e f e n s o r a q u e l a p a l a b r a «conspiracy» n o p u e d e s e r t r a d u c i d a a l c a s t e l l a n o c o m o c o n c i e r t o p a r a d e l i n q u i r, c o n d u c t a t i p i f i c a d a e n e l artículo 3 4 0 d e l Código P e n a l C o l o m b i a n o, d e b i d o a q u e l a p r i m e r a s e a s e m e j a a l a f i g u r a d e l a coparticipación c r i m i n a l, «al exigir que se cometa un solo delito y determinado», m i e n t r a s q u e l a s e g u n d a «sería todo lo opuesto ya que la conducta exige la perpetración de varios delitos indeterminados, o de un cierto género, más no para cometer delitos específicos».

F r e n t e a e s e específico a d e g a t o s e h a p r o n u n c i a d o e s t a S a l a e n o t r a s o p o r t u n i d a d e s, r a z o n a m i e n t o q u e r e s u l t a o p o r t u n o r e m e m o r a r. En cuanto a los argumentos de la defensa, orientados a desechar la presencia del principio de la doble tipicidad, aduciendo que en los Estados Unidos el tipo penal imputado equivale a la tentativa, la cual no tiene cabida en nuestro país en el concierto para delinquir, y que, además, exige que se dirija a la comisión de un delito, cuando en Colombia requiere varios; no tienen la potencialidad de desvirtuar la presencia del requisito, como quiera atendiendo la diversidad de sistemas penales adoptados por la comunidad internacional, para constatar la presencia de este elemento, basta con tomar el comportamiento en sus contomos naturales, y establecer si en los dos países constituye delito, siendo en consecuencia indiferente el nombre jurídico que reciban y el bien jurídico que proteja; exigencias que se satisfacen en este caso, en razón de que tanto en Estados Unidos de América como en Colombia son considerados delictivos y en nuestro país, sancionado con prisión no 2 6 Extradición. R a d. 4 8 0 4 4 M A R C O A N T O N I O RAMÍREZ GÓMEZ inferior a cuatro añosA^ N o o b s t a n t e, e x i s t e u n a razón a d i c i o n a l p o r l a c u a l l o s a r g u m e n t o s d e f e n s i v o s c a r e c e n d e f u n d a m e n t o. S e o b s e r v a, d e l a l e c t u r a d e l a s a c u s a c i o n e s y d o c u m e n t o s a n e x o s a l a s o l i c i t u d d e extradición, q u e e n c o n t r a d e l r e q u e r i d o c u r s a n t r e s p r o c e s o s p e n a l e s c o n s e n d a s a c u s a c i o n e s p o r h a b e r c o n s p i r a d o c o n d i f e r e n t e s s u j e t o s, e n p l u r a l i d a d d e f e c h a s y e n relación a d i s t i n t o s l u g a r e s d e ejecución, p a r a l a realización d e v a r i o s d e l i t o s, t o d o s e l l o s r e l a c i o n a d o s c o n e l narcotréifíco, t a l e s c o m o e l l a v a d o d e a c t i v o s y e l tráfico d e e s t u p e f a c i e n t e s. E n e s e o r d e n, n o e s c i e r t o, c o m o l o a f i r m a l a D e f e n s a, q u e l a s c o n d u c t a s q u e m o t i v a n e l p e d i d o d e extradición s e a g o t e n e n l a m e r a t e n t a t i v a. 6.

Sobre l as no t i f i c ac i ones de confíscación, extinción de domin io y decomi so c o n t e n i d a s e n las a c u s a c i o n e s formales. F i n a l m e n t e, s e a c l a r a q u e l a s n o t i f i c a c i o n e s r e f e r e n t e s a l a confiscación, extinción d e d o m i n i o y d e c o m i s o, c o n t e n i d a s, r e s p e c t i v a m e n t e, e n l a s a c u s a c i o n e s N o. C r. 1 2 - 2 0 8 4 7 - C R - C O O K E, N o. C r. 1 2 - 6 2 3 ( S - 1 ) ( C B A ) y N o. C r. 1 3 - 2 0 1 7 9 - C R - L E N A R D, n o p u e d e n s e r e n t e n d i d a s e n e s t r i c t o s e n t i d o c o m o u n c a r g o d e b i d o a q u e n o c o m p o r t a n imputación a l g u n a, s i n o e l a n u n c i o d e l a c o n s e c u e n c i a p a t r i m o n i a l q u e l a d e c l a r a t o r i a d e r e s p o n s a b i l i d a d a c a r r e a r e s p e c t o d e l o s b i e n e s i n v o l u c r a d o s e n l o s d e l i t o s, p o r c u y a C S J C P, 2 4 j u l i o 2 0 0 1, r a d. 1 6 3 0 7 2 7 Extradición. R a d. 4 8 0 4 4 M A R C O A N T O N I O RAMÍREZ GÓMEZ comisión s e a c u s a a l r e q u e r i d o, s i e n d o p o r t a n t o d i c h o t e m a a j e n o a l a s o l i c i t u d d e extradición, razón p o r l a c u a l, n o s e e n c u e n t r a c o m p r e n d i d o d e n t r o d e l o s a s p e c t o s a a n a l i z a r e n e l c o n c e p t o a e m i t i r p o r p a r t e d e l a S a l a. 7.

Conclusión. A c o r d e c o n l o a n o t a d o, l a s o l i c i t u d d e extradición d e l c i u d a d a n o c o l o m b i a n o M A R C O A N T O N I O RAMÍREZ GÓMEZ, f o r m u l a d a p o r e l G o b i e r n o d e l o s E s t a d o s U n i d o s d e América, e s c o n f o r m e a d e r e c h o y, e n c o n s e c u e n c i a, s e procederá a c o n c e p t u a r f a v o r a b l e m e n t e a d i c h o p e d i d o. N o o b s t a n t e, e s p r e c i s o c o n s i g n a r q u e c o r r e s p o n d e a l G o b i e r n o N a c i o n a l c o n d i c i o n a r l a e n t r e g a a q u e e l r e c l a m a d o n o v a y a a s e r c o n d e n a d o a p e n a d e m u e r t e, n i j u z g a d o p o r h e c h o s d i v e r s o s a l o s q u e m o t i v a r o n l a s o l i c i t u d d e extradición, n i s o m e t i d o a desaparición f o r z a d a, t o r t u r a s, t r a t o s o p e n a s c r u e l e s, i n h u m a n o s o d e g r a d a n t e s, c o m o t a m p o c o a l a sanción d e d e s t i e r r o, c a d e n a p e r p e t u a o confiscación, c o n f o r m e l o e s t a b l e c e n l o s artículos 1 1, 1 2 y 3 4 d e l a C a r t a Política.

Así m i s m o, q u e s e l e o f r e z c a n l a s a t e n c i o n e s médicas q u e s u e s t a d o d e s a l u d d e m a n d e, a c o r d e c o n l a s a f e c c i o n e s médicas r e f e r i d a s p o r e l r e q u e r i d o. También d e b e c o n d i c i o n a r l a e n t r e g a d e l s o l i c i t a d o a q u e s e l e r e s p e t e n, c o m o a c u a l q u i e r o t r o n a c i o n a l e n l a s m i s m a s c o n d i c i o n e s, t o d a s l a s garantías d e b i d a s e n razón d e s u c a l i d a d d e j u s t i c i a b l e, e n p a r t i c u l a r a t e n e r a c c e s o a u n p r o c e s o público s i n d i l a c i o n e s i n j u s t i f i c a d a s, s e p r e s u m a s u i n o c e n c i a, e s t a r a s i s t i d o p o r u n intérprete, c o n t a r c o n u n Extradición. R a d. 4 8 0 4 4 M A R C O ANTONÍO RAMÍREZ GÓMEZ d e f e n s o r d e s i g n a d o p o r él o p o r e l E s t a d o, s e l e c o n c e d a e l t i e m p o y l o s m e d i o s a d e c u a d o s p a r a p r e p a r a r l a d e f e n s a, p u e d a p r e s e n t a r p r u e b a s y c o n t r o v e r t i r l a s q u e s e a l l e g u e n e n s u c o n t r a, s u situación d e privación d e l a l i b e r t a d s e d e s a r r o l l e e n c o n d i c i o n e s d i g n a s y l a p e n a p r i v a t i v a d e l a l i b e r t a d t e n g a l a finalidad e s e n c i a l d e r e f o r m a y adaptación s o c i a l. L o a n t e r i o r, d e c o n f o r m i d a d c o n l o d i s p u e s t o e n l o s artículos 9, 1 0 y 1 1 d e l a Declaración U n i v e r s a l d e D e r e c h o s H u m a n o s, 5, 7 y 8 d e l a Convención A m e r i c a n a d e D e r e c h o s H u m a n o s y 9, 1 0, 1 4 y 1 5 d e l P a c t o I n t e r n a c i o n a l d e D e r e c h o s C i v i l e s y Políticos.

P o r i g u a l, l a C o r t e e s t i m a o p o r t u n o señalar a l C o b i e r n o N a c i o n a l, c o n e l o b j e t i v o d e s a l v a g u a r d a r l o s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s d e l r e c l a m a d o, q u e p r o c e d a a i m p o n e r a l E s t a d o r e q u i r e n t e l a obligación d e f a c i l i t a r l o s m e d i o s n e c e s a r i o s p a r a g a r a n t i z a r s u repatriación e n c o n d i c i o n e s d e d i g n i d a d y r e s p e t o p o r l a p e r s o n a, e n c a s o d e l l e g a r a s e r sobreseído, a b s u e l t o, d e c l a r a d o n o c u l p a b l e, o s u situación jurídica r e s u e l t a d e f i n i t i v a m e n t e d e m a n e r a s e m e j a n t e e n e l país s o l i c i t a n t e, i n c l u s o, c o n p o s t e r i o r i d a d a s u liberación u n a v e z c u m p l a l a p e n a allí i m p u e s t a p o r s e n t e n c i a c o n d e n a t o r i a o r i g i n a d a e n l a s i m p u t a c i o n e s q u e m o t i v a n l a extradición. P o r o t r a p a r t e, a l C o b i e r n o N a c i o n a l l e c o r r e s p o n d e c o n d i c i o n a r l a e n t r e g a a q u e e l país r e c l a m a n t e, d e a c u e r d o c o n s u s políticas i n t e r n a s s o b r e l a m a t e r i a, o f r e z c a p o s i b i l i d a d e s r a c i o n a l e s y r e a l e s p a r a q u e e l r e q u e r i d o 2 9 Extradición. R a d. 4 8 0 4 4 M A R C O A N T O N I O RAMÍREZ GÓMEZ p u e d a t e n e r c o n t a c t o r e g u l a r c o n s u s f a m i l i a r e s más c e r c a n o s, c o n s i d e r a n d o q u e e l artículo 4 2 d e l a Constitución Política d e 1 9 9 1 r e c o n o c e a l a f a m i l i a c o m o núcleo e s e n c i a l d e l a s o c i e d a d, g a r a n t i z a s u protección y r e c o n o c e s u h o n r a, d i g n i d a d e i n t i m i d a d, l o c u a l s e r e f u e r z a c o n l a protección q u e a e s e núcleo también p r o d i g a n l a Convención A m e r i c a n a d e D e r e c h o s H u m a n o s y e l P a c t o I n t e r n a c i o n a l d e D e r e c h o s C i v i l e s y Políticos e n s u s artículos 1 7 y 2 3, r e s p e c t i v a m e n t e. L a S a l a s e p e r m i t e i n d i c a r q u e, e n v i r t u d d e l o d i s p u e s t o e n e l n u m e r a l 2° d e l artículo 1 8 9 d e l a Constitución Política, l e c o m p e t e a l C o b i e r n o e n c a b e z a d e l señor P r e s i d e n t e d e l a República c o m o s u p r e m o d i r e c t o r d e l a política e x t e r i o r y d e l a s r e l a c i o n e s i n t e r n a c i o n a l e s, r e a l i z a r e l r e s p e c t i v o s e g u i m i e n t o a l o s c o n d i c i o n a m i e n t o s i m p u e s t o s a l c o n c e d e r l a extradición, q u i e n a s u v e z e s e l e n c a r g a d o d e d e t e r m i n a r l a s c o n s e c u e n c i a s d e r i v a d a s d e s u e v e n t u a l i n c u m p l i m i e n t o. P o r l o demás, e s d e l r e s o r t e d e l C o b i e r n o N a c i o n a l e x i g i r a l país r e c l a m a n t e q u e, e n c a s o d e u n f a l l o d e c o n d e n a, t e n g a e n c u e n t a e l t i e m p o d e privación d e l a l i b e r t a d c u m p l i d o p o r e l r e q u e r i d o c o n ocasión d e e s t e trámite. 8.

E l c o n c e p t o. E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a S a l a de Casación P e n a l de l a Co r t e S u p r e m a de J u s t i c i a, e m i t e c oncep to favorable a l a s o l i c i t u d d e extradición d e l c i u d a d a n o 3 0 Extradición. R a d. 4 8 0 4 4 M A R C O A N T O N I O RAMÍREZ GÓMEZ c o l o m b i a n o M A R C O ANTONIO RAMÍREZ GÓMEZ, f o r m u l a d a p o r e l G o b i e r n o d e l o s E s t a d o s U n i d o s d e América c o n f u n d a m e n t o e n l a s a c u s a c i o n e s f o r m a l e s N o. C r. 1 2 - 2 0 8 4 7 - C R - C O O K E d e 8 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 2 y N o. C r. 1 3 - 2 0 1 7 9 - C R - L E N A R D d e 1 9 d e m a r z o d e 2 0 1 3, d i c t a d a s p o r u n g r a n j u r a d o r e u n i d o e n l a C o r t e D i s t r i t a l d e l o s E s t a d o s U n i d o s p a r a e l D i s t r i t o S u r d e l a F l o r i d a y acusación s u s t i t u t i v a N o. C r. 1 2 - 6 2 3 ( S - 1 ) ( C B A ) d e 2 0 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 2, p r o f e r i d a p o r u n g r a n j u r a d o r e u n i d o e n l a C o r t e D i s t r i t a l d e l o s E s t a d o s U n i d o s p a r a e l D i s t r i t o E s t e d e N u e v a Y o r k ).

P o r l a Secretaría d e l a S a l a, comuniqúese e s t a determinación a l r e q u e r i d o, a s u d e f e n s o r, a l r e p r e s e n t a n t e d e l M i n i s t e r i o Público y a l F i s c a l C e n e r a d d e l a Nación p a r a l o d e s u c a r g o. Devuélvase e l e x p e d i e n t e a l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a p a r a l o s trámites s u b s i g u i e n t e s señalados e n l a l e y. 3 1 E U G E N I O FERNÁNDEZ C A R L I E R Extradición. R a d. 4 8 0 4 4 M A R C O A N T O N I O RAMÍREZ GÓMEZ NUBIA Y O L A N D A NOVA GARCÍA Secretaría 3 3