Micelio
CP116-2016(47719)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2016

Magistrado ponente: Fernando Alberto Castro Caballero

Ley 1236 de 2008Ley 74 de 1935Ley 906 de 2004

C O R T E SUPREMA D E J U S T I C I A SALA D E CASACIÓN PENAL FERNANDO ALBERTO CASTRO CABALLERO Magistrado ponente ¿L C P l 16-2016 Radicación No. 47719 ( A p r o b a d o A c t a N o. 2 3 2 ) Bogotá, D. C, t r e s ( 0 3 ) d e a g o s t o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). ASUNTO: L a C o r t e p r o c e d e a e m i t i r c o n c e p t o s o b r e l a s o l i c i t u d d e extradición d e P A B L O M I G U E L B A R A L D O M O R E N O, f o r m u l a d a p o r e l G o b i e r n o d e A r g e n t i n a a través d e s u E m b a j a d a. A N T E C E D E N T E S: 1.

M e d i a n t e N o t a Diplomática N o. 0 1 2 / 2 0 1 6 L e t r a M R C d e l 2 2 d e e n e r o d e 2 0 1 6, l a E m b a j a d a d e A r g e n t i n a Extradic ión N o. 4 7 7 1 9 P A B L O M I G U E L B A R A L D O M O R E N O solicitó l a detención p r e v e n t i v a c o n fines d e extradición d e l c i u d a d a n o d e e s e país P A B L O M I G U E L B A R A L D O M O R E N O, c o n f u n d a m e n t o "en los autos cartulados: «suplicatoria de la Sra. Fiscal de Instrucción de Delitos contra la Integridad Sexual, a cargo del Distrito Judicial III de Feria de [la] ciudad de Córdoba», en autos «Baraldo Moreno, Pablo Miguel p.s.a, abuso sexual con acceso camal calificado por la condición de guardador (SAO 2619543)", en trámite por el Juzgado de Control de Feria de la Primera Circunscripción Judicial de la ciudad de Córdoba".

L o a n t e r i o r, p o r c u a n t o e l 3 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 5, l a F i s c a l d e Instrucción d e l D i s t r i t o J u d i c i a l 111 d e F e r i a d e l a c i u d a d d e Córdoba, "imputó" a P A B L O M I G U E L B A R A L D O M O R E N O e l d e l i t o atrás m e n c i o n a d o, a u t o r i d a d q u e a s u v e z, e l día 1 1 s i g u i e n t e, ordenó s u "inmediata detención y captura" c o n b a s e e n e l m i s m o ilícito y, finalmente, e l día 1 4 d e i g u a l m e s y año, d i s p u s o s u "orden de captura intemacional", c o n b a s e e n l o s s i g u i e n t e s h e c h o s: eí 18 de septiembre de 2015, ¡Nancy Noemí Diez] fue a buscar a la niña ¡M.S.S.] que se encontraba realizando terapia psicológica, en oportunidad que las licenciadas Liliana Issa y Vanina Cholakian le informaron que la niña había contado que era abusada sexualmente por Pablo [Miguel Baraldo Moreno] desde que ella tenía 11 años.

Que en principio el imputado besaba sus genitales, que lo hacía mientras su guardadora estaba trabajando de 07:00 a 15:00 horas. Luego fue avanzando obligándola a tocarlo y a realizarle sexo oral, que se masturbaba frente a ella y en una oportunidad la accedió vía anal. Que el denunciado le 2 Extradic ión N o. 4 7 7 1 9 P A B L O M I G U E L B A R A L D O M O R E N O / í decía a la víctima que la estaba entrenando para que sepa cómb hacer las cosas. 2.

E n o r d e n a c o n c r e t a r l a extradición d e l c i u d a d a n o a r g e n t i n o P A B L O M I G U E L B A R A L D O M O R E N O, s e a p o r t a r o n l o s s i g u i e n t e s d o c u m e n t o s p o r l a vía diplomática: 2. 1. L a N o t a V e r b a l N o. 0 1 2 / 2 0 1 6 L e t r a M R C d e l 2 2 d e e n e r o d e 2 1 0 6, a través d e l a c u a l l a E m b a j a d a d e A r g e n t i n a h i z o c o n o c e r l a petición d e extradición. 2.2.

L a N o t a V e r b a l N o. 1 8 8 / 1 6 d e l 2 5 d e e n e r o d e 2 0 1 6 d e l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s y C u l t o d e A r g e n t i n a, p o r m e d i o d e l a c u a l s e p i d e f o r m a l i z a r l a s o l i c i t u d d e extradición d e P A B L O M I G U E L B A R A L D O M O R E N O. 2.3.

L a N o t a V e r b a l N o. 4 8 / 2 0 1 6 L e t r a M R C d e l 1 d e m a r z o d e 2 0 1 6, a través d e l a c u a l l a E m b a j a d a d e A r g e n t i n a f o r m a l i z a l a s o l i c i t u d d e extradición. 2.4. Decisión d e l 2 8 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 5 d e l a Fiscalía d e Instrucción d e l D i s t r i t o I I I d e F e r i a d e l a c i u d a d d e Córdoba, p o r c u y o m e d i o s e a d m i t e c o m o q u e r e l l a n t e a l r e p r e s e n t a n t e j u d i c i a l d e l a m e n o r M. S. S. 2.5.

Proveído d e l 3 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 5 d e l a Fiscalía e n c i t a, p o r m e d i o d e l c u a l l e i m p u t a a P A B L O M I G U E L B A R A L D O 3 Extrad ic ión N o. 4 7 7 1 9 P A B L O M I G U E L B A R A L D O M O R E N O Í I 7 M O R E N O "el delito de abuso sexual con acceso camal agravado por la condición de guardador (arts. 45, 119 tercer párrafo, inc. b del CP.)". 2.6.

Determinación d e l 1 1 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 5 d e l a Fiscalía d e Instrucción d e l D i s t r i t o 111 d e F e r i a d e l a c i u d a d d e Córdoba, a través d e l a c u a l d i s p u s o "ordenar la inmediata detención y captura de Pablo Miguel Baraldo Moreno p.s.a. abuso sexual con acceso camal (art. 45 y 119, tercer párrafo CP.)". 2.7.

Decisión d e l 1 4 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 5 d e l a Fiscalía a n o t a d a, m e d i a n t e l a c u a l o r d e n a "requerir al Sr. Juez de Control No. 3 que libre los oficios a fin de hacer efectiva la medida" atrás c i t a d a. 2.8. Petición d e l a m i s m a f e c h a e n d o n d e s e d a c u m p l i m i e n t o a l a n t e r i o r proveído. 2.9.

P r o n u n c i a m i e n t o d e l 1 5 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 5 a través d e l c u a l e l J u e z d e C o n t r o l N o. 3 d e l a c i u d a d d e Córdoba r e s u e l v e l i b r a r "oficio al Sr. Titular del Departamento Interpol de la Policía Federal Argentina, a los fines [de que] se proceda a registrar la captura intemacional de Pablo Miguel Baraldo Moreno dispuesta por la Sra. Fiscal de Instrucción del Distrito III, Tumo 2°" d e d i c h a c i u d a d. 4 Extradic ión N o. 4 7 7 1 9 P A B L O M I G U E L B A R A L D O M O R E N 2.10.

O f i c i o d e i g u a l f e c h a p o r c u y o m e d i o s e c u m p l e e l a n t e r i o r p r o n u n c i a m i e n t o. 2. 1 1. Petición d e l 2 1 d e e n e r o d e 2 0 1 6 p o r m e d i o d e l a c u a l s e r e q u i e r e "la detención preventiva de Pablo Miguel Baraldo Moreno con el compromiso de solicitar la debida extradición intemacional en virtud del tratado de extradición entre la República de Colombia y la República Argentina", 2.12.

T e x t o d e l a s d i s p o s i c i o n e s d e l o s Códigos P e n a l y d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l d e A r g e n t i n a a p l i c a b l e s a l c a s o. 2.13. S o l i c i t u d d e l 2 6 d e e n e r o d e 2 0 1 6 d e l J u e z d e C o n t r o l d e F e r i a c o n a s i e n t o e n l a P r i m e r a Circunscripción J u d i c i a l d e Córdoba, e n d o n d e s e e x p r e s a e l c o m p r o m i s o d e f o r m a l i z a r p o r l a vía diplomática l a petición d e extradición. 3.

E n C o l o m b i a s e realizó e l s i g u i e n t e trámite: 3. 1. E l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s remitió a l a Fiscalía G e n e r a l d e l a Nación l a n o t a diplomática N o. 0 1 2 / 2 0 1 6 L e t r a M R C d e l 2 2 d e e n e r o 2 0 1 6 p r o c e d e n t e d e l a E m b a j a d a d e A r g e n t i n a, p o r m e d i o d e l a c u a d s e solicitó l a extradición d e P A B L O M I G U E L B A R A L D O M O R E N O, así q u e e l e n t e a c u s a d o r, c o n resolución d e l 2 6 d e f e b r e r o s i g u i e n t e, emitió l a r e s p e c t i v a o r d e n d e c a p t u r a, l a c u a l s e había m a t e r i a l i z a d o 5 Extradic ión N o. 4 7 7 1 9 P A B L O M I G U E L B A R A L D O M O R E N Í ^ ^ e l día 1 9 d e i g u a l m e s, c o n f u n d a m e n t o e n l a C i r c u l a r R o j a d e I n t e r p o l N o. A - 1 0 7 8 5 / 1 2 - 2 0 1 5 d e l 2 2 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 5. 3.2.

E l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s envío l a s d i l i g e n c i a s y l a N o t a V e r b a l N o. 4 8 / 1 6 L e t r a M R C d e l 1 d e m a r z o 2 0 1 6 a l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o, a través d e l a c u a l e l G o b i e r n o d e A r g e n t i n a formalizó l a s o l i c i t u d d e extradición d e P A B L O M I G U E L B A R A L D O M O R E N O. E n l a m i s m a comunicación, indicó q u e e l t r a t a d o a p l i c a b l e a l p r e s e n t e c a s o e s l a "«Convención sobre Extradición», suscrita en Montevideo el 26 de diciembre de 1933". 3.3.

E n e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o s e determinó q u e l a documentación a l l e g a d a reunía l o s r e q u i s i t o s f o r m a l e s e x i g i d o s e n l a n o r m a t i v i d a d c o n v e n c i o n a l a p l i c a b l e a l c a s o, p o r t a n t o, f u e r e m i t i d a a l a C o r t e c o n o f i c i o d e l 7 d e m a r z o d e 2 0 1 6. 3.4.

R e c i b i d o e l e x p e d i e n t e e n e s t a Corporación, e l 1 9 d e a b r i l d e 2 0 1 6 s e reconoció personería a l d e f e n s o r público q u e s e l e d e s i g n a r a a l r e q u e r i d o P A B L O M I G U E L B A R A L D O M O R E N O, t r a s l o c u a l s e corrió t r a s l a d o a l o s i n t e r v i n i e n t e s p a r a q u e s o l i c i t a r a n p r u e b a s, d e n t r o d e l c u a l e l a b o g a d o d e l c i t a d o pidió a l g u n a s c o n e l fin d e e s t a b l e c e r l a i d e n t i d a d d e l r e c l a m a d o y c o n s t a t a r l a e x i s t e n c i a d e l a c o s a j u z g a d a, l a s c u a l e s f u e r o n n e g a d a s p o r a u t o d e l 8 d e j u n i o s i g u i e n t e, decisión c o n e l q u e a s u v e z s e d i s p u s o a g o t a r e l término p a r a 6 Extradic ión N o. 4 7 7 1 9 P A B L O M I G U E L B A R A L D O M O R E N O a l e g a r, h a c i e n d o u s o d e él l o s i n t e r v i n i e n t e s d e l a s i g u i e n t e m a n e r a: 3.4.1.

Representante del Ministerio Público: Después d e h a c e r r e f e r e n c i a a l trámite s u r t i d o, a l c o n t e n i d o d e l a actuación y a l a n o r m a t i v i d a d a p l i c a b l e; e n relación c o n l a v a l i d e z f o r m a l d e l a documentación p r e s e n t a d a p o r e l país s o l i c i t a n t e, a d u c e q u e c o m o ésta f u e a p o r t a d a p o r vía diplomática c o n l a información n e c e s a r i a y l a c o r r e s p o n d i e n t e autenticación, e n c u e n t r a c u m p l i d a t a l e x i g e n c i a. S o b r e l a demostración p l e n a d e l a i d e n t i d a d d e l s o l i c i t a d o, a d u c e, después d e p o n e r d e p r e s e n t e l a información s u m i n i s t r a d a a l r e s p e c t o p o r e l G o b i e r n o r e c l a m a n t e y l a a c o p i a d a e n e s e s e n t i d o c o n ocasión d e e s t e trámite d e extradición, q u e e l c i u d a d a n o r e q u e r i d o e s e l m i s m o q u e f u e c a p t u r a d o c o n fines d e extradición. F r e n t e a l p r i n c i p i o d e l a d o b l e incriminación, c o n s i d e r a q u e también s e s a t i s f a c e, p o r c u a n t o e f e c t u a d a l a confrontación e n t r e l a c o n d u c t a q u e m o t i v a l a petición d e extradición, c o n n u e s t r o o r d e n a m i e n t o jurídico, c o n c l u y e q u e t a l c o m p o r t a m i e n t o c o n s t i t u y e d e l i t o, p u e s e n c u e n t r a n adecuación típica e n l o s artículos 2 0 7 ( s i c ) y 2 1 1 d e l Código P e n a l. 7 Extradic ión N o. 4 7 7 1 P A B L O M I G U E L B A R A L D O M O R E N P o r t a n t o, p i d e q u e e l c o n c e p t o d e l a C o r t e s e a f a v o r a b l e a l a s o l i c i t u d d e extradición d e l r e q u e r i d o P A B L O M I G U E L B A R A L D O M O R E N O. 3.4.2.

Defensor del solicitado: C o n t r a e s u a l e g a t o a señalar q u e e n c a s o d e q u e e l c o n c e p t o d e l a C o r t e s e a f a v o r a b l e, s e i m p o n g a n l o s c o n d i c i o n a m i e n t o s p r e v i s t o s e n e l airtículo 4 9 4 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4. Así m i s m o, q u e s e g a r a m t i c e e l c o n t a c t o d e l r e q u e r i d o c o n s u s f a m i l i a r e s más c e r c a n o s y q u e s e t e n g a e l t i e m p o q u e h a p e r m a n e c i d o p r i v a d o d e l a l i b e r t a d p o r razón d e e s t e trámite, c o m o p a r t e d e l a p e n a, e n c a s o d e q u e s e a c o n d e n a d o. CONCEPTO DE LA C O R T E: Aspectos Generales: Según l o c o n s a g r a e l artículo 3 5 d e l a C a r t a Política, m o d i f i c a d o p o r e l A c t o L e g i s l a t i v o N o. 0 1 d e 1 9 9 7, l a extradición s e podrá s o l i c i t a r, c o n c e d e r u o f r e c e r d e c o n f o r m i d a d c o n l o s t r a t a d o s públicos y, a f a l t a d e e s t o s, a c o r d e c o n l o e s t a b l e c i d o e n l a n o r m a t i v i d a d i n t e r n a. F r e n t e a l a n o r m a t i v i d a d a t e n e r e n c u e n t a e n e l p r e s e n t e trámite d e extradición, según l o precisó e l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s, e s l a Convención s o b r e Extradición 8 Extradic ión N o. 4 7 7 1 9 P A B L O M I G U E L B A R A L D O M O R E N O í s u s c r i t a e n M o n t e v i d e o e l 2 6 d e d i c i e m b r e d e 1 9 3 3, a p r o b a d a e n n u e s t r o país m e d i a n t e l a L e y 7 4 d e 1 9 3 5.

D e o t r a p a r t e, e s n e c e s a r i o a n o t a r q u e e n e s t e c a s o también s o n a p l i c a b l e s l a s d i s p o s i c i o n e s d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l ^ q u e n o s e o p o n g a n a l a Convención s o b r e Extradición d e 1 9 3 3, a c o r d e c o n l o p r e v i s t o e n e l i n c i s o t e r c e r o d e l artículo 8° d e d i c h o t r a t a d o. E n e s a m e d i d a, e l p r e s e n t e c o n c e p t o s e fundamentará e n l o d i s p u e s t o e n e l artículo 5 0 2 d e l a r e f e r i d a codificación, p o r l o c u a l l a C o r t e d e b e r e a l i z a r e l análisis s o b r e: ( i ) l a v a l i d e z f o r m a l d e l a documentación a l l e g a d a p o r e l país r e q u i r e n t e;

( i i ) l a demostración p l e n a d e l a i d e n t i d a d d e l a p e r s o n a s o l i c i t a d a; ( i i i ) l a c o n c u r r e n c i a d e l p r i n c i p i o d e l a d o b l e incriminación y; ( i v ) r e s p e c t o d e l a e q u i v a l e n c i a d e l a p r o v i d e n c i a p r o f e r i d a e n e l e x t r a n j e r o c o n l a e x i g i d a e n e l t r a t a d o a p l i c a b l e. A s u v e z l a S a l a abordará, e n e l o r d e n e n u n c i a d o, e l e s t u d i o d e c a d a u n o d e d i e h o s r e q u i s i t o s, c o n e l d e b i d o c o m p l e m e n t o q u e e s t a b l e c e l a Convención s o b r e Extradición d e 1 9 3 3.

E n relación c o n c a d a u n o d e l o s a s p e c t o s señalados, s e t i e n e: 1 E n e l p r e s e n t e c a s o s e a p l i c a l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, p o r c u a n t o l o s h e c h o s q u e s u s t e n t a n l a petición d e extradición s e c o m e t i e r o n después d e l 1° d e e n e r o d e 2 0 0 5, f e c h a e n l a c u a l entró e n v i g e n c i a e l n u e v o Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l. E n e s t e s e n t i d o, v e r C S J A P, 4 a b r. 2 0 0 6, r a d. 2 4 1 8 7 y C S J A P, 3 o c t. 2 0 0 6, r a d. 2 5 0 8 0. 9 Extrad ic ión N o. 4 7 7 1 9 P A B L O M I G U E L B A R A L D O M O R E N O ^ f 1.

Validez formal de la documentación presentada: N o s e e v i d e n c i a r e p a r o a l g u n o qué f o r m u l a r f r e n t e a e s t e r e q u i s i t o, p o r c u a n t o l a documentación p r e s e n t a d a s e allegó a u t e n t i c a d a p o r l a vía diplomática (según l o prevé e l artículo 5° d e l a Convención), l a c u a l f u e a p o s t i l l a d a e n e l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s y C u l t o d e A r g e n t i n a. E n e s a m e d i d a, s e c o n c l u y e q u e e s t a e x i g e n c i a s e s a t i s f a c e. 2.

Plena identidad entre el reclamado en extradición y la persona aprehendida con ta l fínalidad: E s t a e x i g e n c i a s e c o n t r a e a c o n s t a t a r l a c o i n c i d e n c i a q u e d e b e e x i s t i r e n t r e l a p e r s o n a s o l i c i t a d a p o r e l E s t a d o r e q u i r e n t e y l a a p r e h e n d i d a c o n fines d e extradición, p o r l o c u a l e s b a j o e s t e p u n t u a l c o n t e x t o q u e c o r r e s p o n d e a n a l i z a r a l a C o r t e l a identificación d e l r e c l a m a d o P A B L O M I G U E L B A R A L D O M O R E N O. S o b r e e s t e p a r t i c u l a r i n i c i a l m e n t e e s p r e c i s o m e n c i o n a r q u e e l G o b i e r n o d e A r g e n t i n a, p o r c o n d u c t o d e s u E m b a j a d a e n C o l o m b i a, entregó información s u f i c i e n t e s o b r e e l s o l i c i t a d o P A B L O M I G U E L B A R A L D O M O R E N O, p u e s e n c o n c r e t o indicó q u e e s e l t i t u l a r d e l d o c u m e n t o n a c i o n a l d e i d e n t i d a d N o. 2 2. 1 9 7. 4 5 2, a p a r t i r d e l c u a l l a Policía N a c i o n a l h i z o e l 1 0 Extradic ión N o. 4 7 7 1 9 P A B L O M I G U E L B A R A L D O M O R E N r e s p e c t i v o c o t e j o e s t a b l e c i e n d o q u e s e t r a t a d e l a m i s m a p e r s o n a q u e f u e c a p t u r a d a, l a c u a l nació e l 1 9 d e a g o s t o d e 1 9 7 1 e n l a c i u d a d d e Córdoba.

E s t e r e q u i s i t o, p o r t a n t o, también s e c u m p l e. 3. Principio de la doble incriminación: E l artículo 2° d e l a Convención d e Extradición d e 1 9 3 3, a p l i c a b l e a e s t e c a s o, e x i g e q u e "el hecho por el cual se reclama la extradición tenga el carácter de delito y sea punible por las leyes del Estado requirente y por las del Estado requerido con la pena mínima de un año de privación de la libertad".

E n o r d e n a c o n s t a t a r l o s a n t e r i o r e s r e q u i s i t o s, s e t i e n e q u e d e n t r o d e l a documentación r e m i t i d a p o r l a E m b a j a d a d e A r g e n t i n a, o b r a e l proveído d e l 3 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 5 d e l a Fiscalía d e Instrucción d e l D i s t r i t o I I I d e F e r i a d e l a c i u d a d d e Córdoba, p o r m e d i o d e l c u a l s e l e i m p u t a a P A B L O M I G U E L B A R A L D O M O R E N O "el delito de abuso sexual con acceso camal agravado por la condición de guardador (arts. 45, 119 tercer párrafo, inc. b del CP.)", e l c u a l t i e n e u n a p e n a mínima d e 8 años d e prisión^. 2 "Artículo 119.- Será reprimido con reclusión o prisión de seis meses a cuatro años el que abusare sexualmente de persona de uno u otro sexo cuando ésta fuera menor de trece años y cuando mediare violencia, amenaza, abuso coactivo o intimidatorio de una relación de dependencia, de autoridad, o de poder, o aprovechándose de que la lÁctima por cualquier causa no haya podido consentir libremente la acción. ( ) La pena será de seis a quince años de reclusión o prisión cuando mediando las circunstancias del primer párrafo hubiere acceso camal por cualquier vía. 1 1 Extradic ión N o. 4 7 7 1 9.

P A B L O M I G U E L B A R A L D O M O R E N O / r Así l a c o s a s, s e o b s e r v a q u e c o n c u r r e e l p r i n c i p i o d e l a d o b l e incriminación, s i s e t i e n e e n c u e n t a q u e d i c h a c o n d u c t a también e s p u n i b l e e n C o l o m b i a, c o n f o r m e s e d e s p r e n d e d e l o p r e c e p t u a d o e n e l artículo 2 0 8 ^ d e n u e s t r o Código P e n a l, e n c o n c o r d a n c i a c o n e l artículo 2 1 1 - 2 ^ ibidem, p u e s allí s e a s i g n a u n a p e n a p r i v a t i v a d e l a l i b e r t a d c u y o mínimo e s d e 1 6 años^.

A h o r a, e n atención a l o p r e c e p t u a d o e n e l l i t e r a l a ) d e l artículo 3° d e l a Convención s o b r e Extradición d e 1 9 3 3, d o n d e s e a d v i e r t e q u e s e d e b e r e v i s a r q u e l a acción o l a p e n a n o s e e n c u e n t r e n p r e s c r i t a s según l a s l e y e s d e l E s t a d o r e q u i r e n t e y d e l r e q u e r i d o c o n a n t e r i o r i d a d a l a detención d e l i n c u l p a d o, s e o b s e r v a q u e e s t e r e q u i s i t o también s e s a t i s f a c e. E n e f e c t o, e n e l E s t a d o r e q u i r e n t e, según l o p r e c e p t u a d o e n e l artículo 6 2 d e l Código P e n a l d e A r g e n t i n a, l a acción p r e s c r i b e e n e l m i s m o t i e m p o d e l máximo d e l a p e n a, c o n t a d o a p a r t i r d e l a m e d i a n o c h e d e l día d e l a comisión d e l En los supuestos de los dos párrafos anteriores, la pena será de ocho a veinte años de reclusión si: a) b) El hecho fuere cometido por ascendiente, descendiente, afín en linea recta, hermano, tutor, curador, ministro de algún culto reconocido o no, encargado de la educación o la guarda.

(•••)•" 3 M o d i f i c a d o p o r e l artículo 4° d e l a L e y 1 2 3 6 d e 2 0 0 8. 4 M o d i f i c a d o p o r e l a r t i c u l o 7 " d e l a L e y 1 2 3 6 d e 2 0 0 8. ^ 'Articulo 208. El que acceda camalmente a persona menor de catorce (14) años, incurrirá en prisión de doce (12) a veinte (20) años." "Articulo 211. Las penas para los delitos descritos en los artículos anteriores, se aumentarán de una tercera parte a la mitad, cuando: 1..

El responsable tuviere carácter, posición o cargo que le dé particular autoridad sobre la víctima o la impulse a depositar su confianza. ( )" 12 Extradic ión N o. 4 7 7 1 9. P A B L O M I G U E L B A R A L D O M O R E N ^ d e l i t o, p o r t a n t o, c o m o l o s h e c h o s s e c o m e t i e r o n d e s d e e l eiño 2 0 1 2 y h a s t a s e p t i e m b r e d e 2 0 1 5 ^ y e l d e l i t o q u e s i r v e d e s u s t e n t o a l a petición d e extradición ( a r t. 1 1 9, t e r c e r párrafo, i n c i s o b ) t i e n e u n a sanción p r i v a t i v a d e l a l i b e r t a d e x t r e m a d e 2 0 años, d e e s t o s e s i g u e q u e n o h a p r e s c r i t o. A l a m i s m a conclusión s e a r r i b a f r e n t e a l E s t a d o r e q u e r i d o, p o r c u a n t o e n C o l o m b i a, d e a c u e r d o c o n l o d i s p u e s t o e n e l artículo 8 3 d e l Código P e n a l, l a acción p r e s c r i b e e n u n t i e m p o i g u a l a l máximo d e l a sanción fijada p a r a e l d e l i t o, d e m o d o q u e c o m o e n e s t e c a s o t i e n e u n a p e n a e x t r e m a d e 3 0 años d e prisión, d e e s t o s e s i g u e q u e e n e l país t a m p o c o estaría e x t i n g u i d a l a acción. Así m i s m o, e l artículo 3° d e l a Convención s o b r e Extradición d e 1 9 3 3 e s t a b l e c e q u e l a extradición n o p r o c e d e s i s e t r a t a d e d e l i t o q u e e n e l E s t a d o r e q u e r i d o s e c o n s i d e r e "político o de los que le son conexos", p o r t a n t o, c o m o l a c o n d u c t a p u n i b l e q u e s i r v e d e f u n d a m e n t o a l G o b i e r n o d e A r g e n t i n a p a r a s o l i c i t a r l a extradición d e l c i u d a d a n o d e e s e país P A B L O M I G U E L B A R A L D O M O R E N O a t e n t a c o n t r a l a l i b e r t a d, i n t e g r i d a d y formación s e x u a l e s, e s e v i d e n t e q u e t a l c o m p o r t a m i e n t o está d e s p o j a d o d e c u a l q u i e r carácter político, p o r e n d e, e s t e r e q u i s i t o i g u a l m e n t e s e e n t i e n d e s u p e r a d o. ^ F o l i o 4 2 v u e l t o d e l a c a r p e t a d e a n e x o s. 13 Extradic ión N o. 4 7 7 1 9 P A B L O M I G U E L B A R A L D O M O R E N O j f Así m i s m o, ningún r e p a r o s u r g e e n relación c o n l o s r e s t a n t e s a s p e c t o s p r e v i s t o s e n e l artículo 3° d e l a Convención s o b r e Extradición d e 1 9 3 3 q u e impedirían l a extradición, p u e s n o h a y c o n s t a n c i a d e q u e e l r e c l a m a d o h a y a c u m p l i d o l a c o n d e n a e n e l país d o n d e cometió e l d e l i t o, o h a y a s i d o a m n i s t i a d o o i n d u l t a d o p o r t a l a s u n t o, o esté s i e n d o o h a y a s i d o j u z g a d o e n C o l o m b i a p o r l a infracción q u e s i r v e d e s u s t e n t o a l a petición d e e n t r e g a. D e o t r a p a r t e, d e a c u e r d o c o n l o c o n s a g r a d o e n e l artículo 1 " d e l T r a t a d o a p l i c a b l e, s e e x i g e q u e e l "Estado requirente tenga jurisdicción para juzgar el hecho delictuoso que se imputa al individuo reclamado", d e m o d o q u e c o m o e n e s t e c a s o e l m i s m o ocurrió e n l a c i u d a d e s d e Córdoba y V i l l a A l l e n d e d e A r g e n t i n a ' ^, d e e s t o s e s i g u e q u e l a s a u t o r i d a d e s d e e s t e país están h a b i l i t a d a s p a r a p r o c e s a r a l s o l i c i t a d o. E n conclusión, d e a c u e r d o c o n l o a n o t a d o e n p r e c e d e n c i a, l o s r e q u i s i t o s r e l a t i v o s a l p r i n c i p i o d e l a d o b l e incriminación s e e n c u e n t r a n s a t i s f e c h o s. C a b e i n d i c a r q u e l a r e p r e s e n t a n t e d e l M i n i s t e r i o Público incurrió e n u n a imprecisión a l a n a l i z a r e l r e q u i s i t o d e l a d o b l e incriminación c o n f u n d a m e n t o e n n u e s t r o Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l, i g n o r a n d o q u e h a y u n t r a t a d o q u e e n e s t e c a s o g o b i e r n a l a petición d e extradición. F o l i o 4 2 v u e l t o d e l a c a r p e t a d e a n e x o s. 1 4 Extradic ión N o. 4 7 7 1 9.

P A B L O M I G U E L B A R A L D O M O R E N O ^ 4. Equivalencia de la providencia ofrecida por el país extranjero con la requerida en el tratado aplicable: E s t a e x i g e n c i a i g u a l m e n t e s e c o n s t a t a e n e l c a s o p a r t i c u l a r, c o n f o r m e s e e x p o n e a continuación. E l l i t e r a l b ) d e l artículo 5° d e l a Convención s o b r e Extradición d e 1 9 3 3, prevé q u e l a petición d e e n t r e g a d e b e e s t a r acompañada, c u a n d o e l i n d i v i d u o s o l o está s i e n d o a c u s a d o ^, d e "una copia auténtica de la orden de detención, emanada de Juez competente; una relación precisa del hecho imputado, una copia de las leyes penales aplicables a ésta (sic), así como de las leyes referentes a la prescripción de la acción o de la pena".

A s u v e z, e l l i t e r a l c ) d e l m i s m o artículo 5°, c o n s a g r a q u e "ya se trate condenado o de acusado, y siempre que fuera posible, se remitirá la filiación y demás datos personales que permitan identificar al individuo reclamado". E n t o n c e s, r e v i s a d o s l o s a n e x o s a p o r t a d o s p o r e l G o b i e r n o d e A r g e n t i n a, s e o b s e r v a q u e d e n t r o d e e l l o s s e allegó e l proveído d e l 1 1 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 5 d e l a Fiscalía d e Instrucción d e l D i s t r i t o 111 d e F e r i a d e l a c i u d a d d e Córdoba, a través d e l c u a l s e d i s p u s o "ordenar la inmediata detención y captura de Pablo Miguel Baraldo Moreno p.s.a. 8 E s t a expresión s e u t i l i z a e n l a Convención e n s e n t i d o l a t o, m a s n o e n razón d e s u a l c a n c e p r o c e s a l e s t r i c t o. 15 Extradic ión N o. 4 7 7 1 9 P A B L O M I G U E L B A R A L D O M O R E N O abuso sexual con acceso camal (art. 45 y 119, tercer párrafo CP.)".

Así m i s m o, s e adjuntó u n a relación d e l o s h e c h o s c o n f o r m e s e dejó i n d i c a d o i n i c i a l m e n t e e n e s t e c o n c e p t o y, a s u v e z, s e remitió e l t e x t o d e l a s n o r m a s a l u s i v a s a l a c o n d u c t a q u e s i r v e d e s u s t e n t o a l a s o l i c i t u d d e extradición, c o m o también a q u e l l a s q u e r e g u l a n l a prescripción d e l a acción p e n a l, s o b r e l a s c u a l e s y a s e h i z o mención a l e x a m i n a r e l r e q u i s i t o d e l a d o b l e incriminación. A d i c i o n a l m e n t e, s e suministró l a información n e c e s a r i a p a r a c o n s t a t a r l a identificación d e l r e c l a m a d o, l a c u a l f u e o b j e t o d e análisis a l e s t u d i a r e l r e q u i s i t o d e l a p l e n a i d e n t i d a d. P o r t a n t o, l a s e x i g e n c i e s p r e v i s t a s e n e l artículo 5° d e l a Convención s o b r e Extradición d e 1 9 3 3 s e c u m p l e n a c a b a l i d a d. Otros aspectos: 1.

E l G o b i e r n o N a c i o n a l está e n l a obligación d e c o n d i c i o n a r l a e n t r e g a d e l a p e r s o n a s o l i c i t a d a, e n e l e v e n t o d e a c c e d e r a s u extradición, a q u e n o p u e d a s e r e n ningún c a s o j u z g a d a p o r h e c h o s a n t e r i o r e s n i d i s t i n t o s a l o s q u e m o t i v a n l a extradición, a q u e s e t e n g a c o m o p a r t e d e l a p e n a 1 6 Extradic ión N o. 4 7 7 1 9 P A B L O M I G U E L B A R A L D O M O R E N O q u e p u e d a l l e g a r a imponérsele e n e l país r e q u i r e n t e, e l t i e m p o q u e h a p e r m a n e c i d o e n detención c o n m o t i v o d e l p r e s e n t e trámite, c o m o también a q u e n o s e a s o m e t i d a a desaparición f o r z a d a, t o r t u r a s, t r a t o s o p e n a s c r u e l e s, i n h u m a n o s o d e g r a d a n t e s, d e s t i e r r o o confiscación, c o n f o r m e l o s o l i c i t a l a d e f e n s a. 2.

S e a d v i e r t e, además, q u e e n razón d e l o d i s p u e s t o e n e l n u m e r a l 2° d e l artículo 1 8 9 d e l a Constitución Política, e s d e b e r d e l P r e s i d e n t e d e l a República, e n s u condición d e j e f e d e E s t a d o y s u p r e m o d i r e c t o r d e l a política e x t e r i o r y d e l a s r e l a c i o n e s i n t e r n a c i o n a l e s, r e a l i z a r e l r e s p e c t i v o s e g u i m i e n t o a l o s c o n d i c i o n a m i e n t o s q u e s e i m p o n g a n a l a concesión d e l a extradición, q u i e n a s u v e z h a d e d e t e r m i n a r l a s c o n s e c u e n c i a s q u e s e d e r i v e n d e s u e v e n t u a l i n c u m p l i m i e n t o, Cuestión fínal: Así l a s c o s a s, l a S a l a e s d e l c r i t e r i o q u e e l G o b i e r n o N a c i o n a l p u e d e e x t r a d i t a r a l c i u d a d a n o a r g e n t i n o P A B L O M I G U E L B A R A L D O M O R E N O, b a j o l o s c o n d i c i o n a m i e n t o s a n o t a d o s, p o r c u a n t o c o m o v i e n e d e c o n s t a t a r s e, están s a t i s f e c h o s l o s r e q u i s i t o s e s t a b l e c i d o s e n n u e s t r a legislación p r o c e s a l p e n a l y e l t r a t a d o a p l i c a b l e a e s t e c a s o p a r a q u e p r o c e d a s u e n t r e g a. E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a C O R T E S U P R E M A D E J U S T I C I A, S A L A D E CASACIÓN P E N A L, 1 7 Extradic ión N o. 4 7 7 1 9 P A B L O M I G U E L B A R A L D O M O R E N O E M I T E CONCEPTO FAVORABLE R e s p e c t o d e l a s o l i c i t u d d e extradición f o r m u l a d a p o r vía diplomática p o r e l G o b i e r n o d e A r g e n t i n a e n relación c o n e l c i u d a d a n o d e e s e país P A B L O M I G U E L B A R A L D O M O R E N O, c o n f u n d a m e n t o "en los autos cartulados: «suplicatoria de la Sra. Fiscal de Instrucción de Delitos contra la Integridad Sexual, a cargo del Distrito Judicial III de Feria de [la] ciudad de Córdoba», en autos «Baraldo Moreno, Pablo Miguel p.s.a, abuso sexual con acceso camal calificado por la condición de guardador (SAO 2619543)", en trámite por el Juzgado de Control de Feria de la Primera Circunscripción Judicial de la ciudad de Córdoba".

P o r l a Secretaría d e l a S a l a s e comunicará e s t a determinación a l d e f e n s o r d e P A B L O M I G U E L B A R A L D O M O R E N O y a l a r e p r e s e n t a n t e d e l M i n i s t e r i o Público, a l i g u a l q u e a l F i s c a l G e n e r a l d e l a Nación p a r a l o d e s u c o m p e t e n c i a e n relación c o n e l d e t e n i d o p r e v e n t i v a m e n t e c o n fines d e extradición. F i n a l m e n t e, s e devolverá l a actuación a l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o p a r a l o s trámites l e g a l e s s u b s i g u i e n t e s. G 'AV 18 Extradic ión N o. 4 7 7 1 9 P A B L O M I G U E L B A R A L D O M O R E N O 1 9 Ü 5 A b U.