CORTE SUPREMA DE JUSTICIA SALA DE CASACIÓN PENAL LUIS GUILLERMO SALAZAR OTERO Magistrado ponente CP108-2016 Radicación N' 47955 ( A p r o b a d o A c t a N o. 2 2 4 ) Bogotá D. C., v e i n t i s i e t e ( 2 7 ) d e j u l i o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). ASUNTO: C u m p l i d o e l trámite p r e v i s t o e n e l a r t i c u l o 5 0 0 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l, e m i t e l a S a l a c o n c e p t o e n relación c o n l a s o l i c i t u d d e extradición f o r m u l a d a p o r e l G o b i e r n o d e I t a l i a r e s p e c t o d e l c i u d a d a n o d e e s e país E n r i c o M u z z o l i n i. 1 / / y - i Extradición N o. 4 7 9 5 5 E n r i c o M u z z o l i n i ANTECEDENTES: 1.

M e d i a n t e N o t a s V e r b a l e s N o s. 1 6 3 2 3 y 1 7 1 3 1 d e l 2 3 d e n o v i e m b r e y 1 0 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 5, r e s p e c t i v a m e n t e, e l G o b i e r n o d e I t a l i a a través d e s u E m b a j a d a e n n u e s t r o país l e solicitó a l d e C o l o m b i a p o r c o n d u c t o d e l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s, l a extradición d e l c i u d a d a n o i t a l i a n o E n r i c o M u z z o l i n i, q u i e n e s r e q u e r i d o p a r a c u m p l i r l a c o n d e n a i m p u e s t a p o r e l T r i b u n a l d e Apelación d e l D i s t r i t o d e P a l e r m o m e d i a n t e s e n t e n c i a d e l 2 7 d e j u n i o d e 2 0 1 4 p o r e l d e l i t o d e tráfico d e e s t u p e f a c i e n t e s. 2.

D a d a l a a n t e r i o r petición, e l F i s c a l G e n e r a l d e l a Nación e n resolución d e l 1 6 d e m a r z o d e 2 0 1 6 decretó l a c a p t u r a d e l c i u d a d a n o r e c l a m a d o e n extradición, l a c u a l s e h i z o e f e c t i v a e l 2 8 d e m a r z o s i g u i e n t e. 3. C o n l a s r e f e r i d a s N o t a s V e r b a l e s s e anexó d e b i d a m e n t e t r a d u c i d a, a p o s t i l l a d a y l e g a l i z a d a, l a s i g u i e n t e documentación: 3. 1.

Exposición d e l o s h e c h o s s u s t e n t o d e l a s e n t e n c i a reseñada, d e a c u e r d o c o n l o s c u a l e s E n r i c o M u z z o l i n i f u e c o n d e n a d o a l a p e n a d e 9 años d e prisión y m u l t a d e 4 0. 0 0 0 e u r o s p o r t r e s e p i s o d i o s d e t e n e n c i a y cesión d e s u s t a n c i a s e s t u p e f a c i e n t e s c o m e t i d o s e n t e r r i t o r i o i t a l i a n o y e x t r a n j e r o ( C o l o m b i a, Perú, España, H o l a n d a ), a s a b e r: 2 Extradición N o. 4 7 9 5 5 E n r i c o M u z z o l i n i 3. 1. 1.

"En participación con Paolo Boninsegna y Gavino Frau, ilícitamente proporcionado, tenido e importado de Holanda a Italia una cantidad indeterminada de sustancia estupefaciente del tipo cocaína, destinada a Giovanni Pedemonti en Italia, a fin de su sucesiva comercialización en el territorio italiano. Muzzolini se ocupaba de hallar la sustancia estupefaciente en Colombia, en donde él residía, y de hacerla llegar a Holanda, en donde la misma era recibida por Gavino Frau, que allí residía establemente, y desde donde era transportada a Italia por Paolo Boninsegna y por el propio Muzzolini, quienes sucesivamente se la entregaban a Giovanni Pedemonti para su sucesiva comercialización en el territorio italiano. Hechos cometidos en Italia y en el extranjero (Holanda) en el mes de septiembre de 2005". 3. 1. 2.

"En participación con Giovanni Pedemonti y otros sujetos que han quedado desconocidos, organizado la importación de sustancia estupefaciente del tipo cocaína, por un peso total de 30 kg aproximadamente, de España a Italia, a fin de destinarla a su sucesiva comercialización en el territorio italiano. En particular, Muzzolini hallaba la sustancia estupefaciente y organizaba la intermediación con los proveedores extranjeros, mientras que Pedemonti se ocupaba de hallar las sumas de dinero para pagar la citada sustancia estupefaciente, de organizar la logística del transporte y los canales de comercialización de la droga en Italia.

Hechos cometidos en Italia y en el extranjero (España) entre octubre y noviembre de 2005". Extradición N o. 4 7 9 5 5 E n r i c o M u z z o l i n i 3. 1. 3. "En participación con Giovanni Pedemonti y Konrad Goeller, y con otros sujetos en vía de identificación, Muzzolini ilícitamente tuvo una cantidad indeterminada de sustancia estupefaciente del tipo cocaína, destinada a Pedemonti y a Goeller en Italia, sustancia estupefaciente materialmente importada a Italia por Goeller y destinada a la comercialización en el territorio italiano. Hechos cometidos en Italia y en el extranjero en el mes de octubre de 2005". 3. 2.

"Orden de ejecución para el encarcelamiento", a través d e l a c u a l l a Procuraduría G e n e r a l d e l a República d e I t a l i a d i s p o n e e l 5 d e m a r z o d e 2 0 1 5, l a detención y conducción d e l c o n d e n a d o E n r i c o M u z z o l i n i a fin d e e j e c u t a r l a p e n a i m p u e s t a e n s e n t e n c i a d e l 2 7 d e j u n i o d e 2 0 1 4, e n firme e l 1° d e d i c i e m b r e d e l m i s m o año, p r o f e r i d a p o r e l T r i b u n a l d e P a l e r m o, d e l a c u a l r e s t a n p o r c u m p l i r 5 años, 1 1 m e s e s y 6 días d e prisión y m u l t a d e 3 0. 0 0 0 E u r o s. 3. 3.

Trascripción d e l a s n o r m a s c o r r e s p o n d i e n t e s, e s t o e s, d e l o s artículos 6 1, 8 1, 9 9 y 1 1 0 d e l Código P e n a l I t a l i a n o y 7 3 D. P. R. 3 0 9 / 1 9 9 0 y, 3. 4. S e n t e n c i a d e l 2 7 d e j u n i o d e 2 0 1 4 d i c t a d a p o r e l T r i b u n a l d e Apelación d e P a l e r m o a través d e l a c u a l e f e c t i v a m e n t e s e c o n d e n a a E n r i c o M u z z o l i n i a l a p e n a d e 9 años d e prisión y m u l t a d e 4 0. 0 0 0 e u r o s p o r l a comisión d e l d e l i t o d e tráfico d e e s t u p e f a c i e n t e s, según l o s h e c h o s a n t e s reseñados.

D i c h a decisión, d e c o n f o r m i d a d c o n c o n s t a n c i a Extradición N o. 4 7 9 5 5 E n r i c o M u z z o l i n i a d j u n t a a l a m i s m a, quedó e n f i r m e e l 1° d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 4. 4. O b t e n i d o e l c o n c e p t o d e l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s e n e l s e n t i d o d e q u e e n t r e C o l o m b i a e I t a l i a s e e n c u e n t r a v i g e n t e l a Convención d e N a c i o n e s U n i d a s c o n t r a e l Tráfico Ilícito d e E s t u p e f a c i e n t e s y S u s t a n c i a s Psicotrópicas, s u s c r i t a e n V i e n a e l 2 0 d e d i c i e m b r e d e 1 9 8 8, e n c u y o artículo 6° n u m e r a l 5°, s e prevé q u e l a extradición estará s u j e t a a l a s c o n d i c i o n e s señaladas p o r l a legislación d e l E s t a d o r e q u e r i d o y q u e d e c o n f o r m i d a d c o n l o s artículos 4 9 1 y 4 9 6 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, l o s a s p e c t o s n o r e g u l a d o s p o r d i c h o t r a t a d o s e regirán p o r l o i n d i c a d o e n e l o r d e n a m i e n t o jurídico c o l o m b i a n o, s e envió e l a s u n t o a e s t a Corporación p o r p a r t e d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o c o n o f i c i o O F I 1 6 - 0 0 0 9 5 2 3 - O A I - 1 1 0 0 d e l 1 8 d e a b r i l d e l año e n c u r s o, p a r a e f e c t o s d e r e n d i r e l c o n c e p t o q u e atañe a l a C o r t e a l h a l l a r s e r e u n i d o s l o s r e q u i s i t o s f o r m a l e s e x i g i d o s e n l a n o r m a t i v i d a d p r o c e s a l p e n a l a p l i c a b l e. 5.

Proveída l a d e f e n s a d e l s o l i c i t a d o y s i n q u e l a m i s m a d e p r e c a r e l a práctica d e p r u e b a a l g u n a, n i s e d i s p u s i e r e s u a p o r t e o f i c i o s o s e verificó s e g u i d a m e n t e e l término l e g a l p a r a q u e l o s i n t e r v i n i e n t e s p r e s e n t a r e n a l e g a c i o n e s haciéndolo e l M i n i s t e r i o Público, así: N o e n c u e n t r a, e n p r i m e r término, e l P r o c u r a d o r S e g u n d o D e l e g a d o e n l o P e n a l algún i m p e d i m e n t o t e m p o r a l o e s p a c i a l p a r a q u e s e conceptúe f a v o r a b l e m e n t e a l p e d i d o d e extradición, p o r c u a n t o l o s h e c h o s m a t e r i a d e éste 5 E n r i c o M u z z o l i n i a c a e c i e r o n c o n p o s t e r i o r i d a d a l a c t o l e g i s l a t i v o N o, 0 1 d e 1 9 9 7 y e n t e r r i t o r i o e x t r a n j e r o. E n s e g u n d o l u g a r, h a l l a r e u n i d a s l a s c o n d i c i o n e s p r e v i s t a s e n e l artículo 5 0 2 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, e s t o e s, l a v a l i d e z f o r m a l d e l a documentación a l l e g a d a e n t a n t o l o f u e p o r l a vía diplomática d e b i d a m e n t e a u t e n t i c a d a y t r a d u c i d a; l a demostración p l e n a d e l a i d e n t i d a d d e l r e q u e r i d o e n c u a n t o n o h a y d u d a d e q u e e l c i u d a d a n o a p r e h e n d i d o c o r r e s p o n d e a l s o l i c i t a d o p o r e l E s t a d o pétente; l a d o b l e incriminación p u e s l a s c o n d u c t a s a t r i b u i d a s p o r l a s a u t o r i d a d e s j u d i c i a l e s d e I t a l i a a E n r i c o M u z z o l i n i s e h a l l a n i g u a l m e n t e p u n i d a s e n n u e s t r o o r d e n a m i e n t o c o m o tráfico d e e s t u p e f a c i e n t e s, c u y a p e n a e n s u mínimo n o e s i n f e r i o r a 4 años d e privación d e l i b e r t a d y l a e q u i v a l e n c i a d e l a p r o v i d e n c i a p r o f e r i d a e n e l e x t e r i o r, p o r q u e i n n e g a b l e m e n t e e l p r o n u n c i a m i e n t o j u d i c i a l r e m i t i d o p o r e l país r e q u i r e n t e r e f i e r e e n d e t a l l e e l c o m p o r t a m i e n t o p o r e l c u a l s e a c u s a a E n r i c o M u z z o l i n i y c o n t i e n e l a adecuación d e l m i s m o a l a regulación d e e s e E s t a d o, p u e s l a o r d e n d e ejecución y l a s e n t e n c i a c u m p l e n i g u a l l a b o r a l a s p i e z a s p r o c e s a l e s s e m e j a n t e s q u e c a r a c t e r i z a n e l m o d e l o p r o c e d i m e n t a l d e n u e s t r o país. D e m a n d a finalmente q u e e n e l e v e n t o d e q u e s e c o m p a r t a s u p e d i m e n t o s e e x h o r t e a l G o b i e r n o N a c i o n a l a fin d e q u e c o n d i c i o n e l a e n t r e g a d e l r e q u e r i d o a q u e s e a j u z g a d o sólo p o r l a s c o n d u c t a s m a t e r i a d e extradición, s e l e 6 E x t r a d i c > 6 n N o. 4 7 9 5 5 E n r i c o M u z z o l i n i g a x a x i t i c e n s u s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s y n o s e a s o m e t i d o a p e n a s d e m u e r t e, d e s t i e r r o, confiscación, c a d e n a p e r p e t u a, n i a t r a t o s i n h u m a n o s, c r u e l e s o d e g r a d a n t e s, t o r t u r a s n i desaparición f o r z a d a. 6.

N o o b s t a n t e l o a n t e r i o r, e l d e f e n s o r d e l s o l i c i t a d o d u r a n t e e l período p r o b a t o r i o y a m a n e r a d e a l e g a c i o n e s, e x p u s o l a i n v i a b i l i d a d d e l a extradición p o r c o n s i d e r a r q u e e l j u i c i o a d e l a i n t a d o a n t e e l T r i b u n a l d e P a l e r m o c o n t r a E n r i c o M u z z o l i n i s e h a l l a v i c i a d o d e n u l i d a d t o d a v e z q u e l o f u e e n contravención d e l a legislación i t a d i a n a, p o r q u e s e realizó e n a u s e n c i a d e l e n c a u s a d o, s i n q u e e l l o f u e r a p o s i b l e. C o m o e l p r o c e s o, d i c e, s e llevó a c a b o c o n t r a E n r i c o M u z z o l i n i e n c a l i d a d d e r e o a u s e n t e y así s e l e condenó, l a s e n t e n c i a r e s p e c t i v a c a r e c e d e v a l o r jurídico.

Además, a g r e g a, y a e n e l año 2 0 1 2 e l T r i b u n a l d e B r e s c i a, I t a l i a, había p e d i d o a E n r i c o M u z z o l i n i e n extradición y a u n q u e s e e n c o n t r a b a e n d i c h o país e l T r i b u n a l d e P a l e r m o h i z o u n a n u e v a s o l i c i t u d a l m i s m o r e s p e c t o, Y s i b i e n e n e l período d i s p u e s t o p a r a e s o n o presentó a l e g a c i o n e s e n e s t r i c t o s e n t i d o, sí manifestó e l d e f e n s o r, c o n s u s t e n t o e n e l artículo 7 0 d e l a L e y 1 4 5 3 d e 2 0 1 1, 7 Extradición N o. 4 7 9 5 5 E n r i c o M u z z o l i n i r e n u n c i a r a l trámite d e q u e t r a t a e l artículo 5 0 0 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l y s e p r o c e d a a l a e n t r e g a d i f e r i d a d e l r e q u e r i d o, e n términos d e l artículo 5 0 4 ídem, y a q u e s e e n c u e n t r a p r o c e s a d o a n t e "el Juzgado 48 Penal del Circuito" y a l a e s p e r a d e q u e e l próximo 7 d e j u l i o s e c e l e b r e a u d i e n c i a p r e p a r a t o r i a. CONSIDERACIONES: D a d a l a manifestación d e l a p o d e r a d o d e l r e q u e r i d o e n extradición h e c h a d u r a n t e e l t r a s l a d o p a r a a l e g a c i o n e s, a c e r c a d e q u e c o n b a s e e n e l artículo 7 0 d e l a L e y 1 4 5 3 d e 2 0 1 1, r e n u n c i a a l trámite d e q u e t r a t a e l artículo 5 0 0 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, n o p u e d e m e n o s q u e a d v e r t i r s e s u i n o p o r t u n i d a d y c a r e n c i a d e l e g i t i m i d a d, p u e s p o r l o p r i m e r o e s e v i d e n t e q u e s u r t i d a l a f a s e final d e l p r o c e d i m i e n t o q u e s e c u m p l e a n t e l a C o r t e, r e s u l t a i m p o s i b l e a c u d i r a l a extradición s i m p l i f i c a d a p o r q u e s e n c i l l a m e n t e y a t o d a s l a s e t a p a s q u e l e s o n p r o p i a s p r e c l u y e r o n y p o r l o s e g u n d o, e s p a t e n t e q u e d e c o n f o r m i d a d c o n l a n o r m a i n v o c a d a, l a petición c o r r e s p o n d e h a c e r l a al r e q u e r i d o, c o n l a c o a d y u v a n c i a d e l d e f e n s o r y d e l M i n i s t e r i o Público.

H e c h a l a a n t e r i o r precisión y p o r c u a n t o e n c o n c e p t o d e l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s s e h a l l a v i g e n t e e n t r e C o l o m b i a e I t a l i a l a Convención d e N a c i o n e s U n i d a s c o n t r a e l Tráfico Ilícito d e E s t u p e f a c i e n t e s y S u s t a n c i a s Psicotrópicas, s u s c r i t a e n V i e n a e l 2 0 d e d i c i e m b r e d e 1 9 8 8, 8 Extradición N o. 4 7 9 5 5 E n r i c o M u z z o l i n i e n c u y o artículo 6° n u m e r a l 5°, s e prevé q u e l a extradición estará s u j e t a a l a s c o n d i c i o n e s señadadas p o r l a legislación d e l E s t a d o r e q u e r i d o y q u e d e c o n f o r m i d a d c o n l o s artículos 4 9 1 y 4 9 6 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, l o s a s p e c t o s n o r e g u l a d o s p o r d i c h o t r a t a d o s e regirán p o r l o i n d i c a d o e n e l o r d e n a m i e n t o jurídico c o l o m b i a n o, l a C o r t e procederá c o n f u n d a m e n t o e n e l artículo 5 0 2 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l a v e r i f i c a r q u e l a s e x i g e n c i a s p r e v i s t a s e n él s e h a y a n o b s e r v a d o, así: 1.

Validez formal de la documentación presentada. D e l a s o l i c i t u d f o r m a l d e extradición h a c e n p a r t e l o s d o c u m e n t o s q u e s e m e n c i o n a n e n e l artículo 4 9 5 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l, l o s c u a l e s, a p o r t a d o s p o r l a vía diplomática, s e h a l l a n d e b i d a m e n t e a p o s t i l l a d o s, a u t e n t i c a d o s y t r a d u c i d o s a l español.

E n e f e c t o, m e d i a n t e l a s N o t a s V e r b a l e s N o s. 1 6 3 2 3 y 1 7 1 3 1 d e l 2 3 d e n o v i e m b r e y 1 0 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 5, r e s p e c t i v a m e n t e e l G o b i e r n o d e I t a l i a a través d e s u E m b a j a d a e n n u e s t r o país l e solicitó a l d e C o l o m b i a p o r c o n d u c t o d e l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s, l a extradición d e l c i u d a d a n o i t a l i a n o E n r i c o M u z z o l i n i; d e a c u e r d o c o n l a s m i s m a s éste e s r e q u e r i d o p a r a c u m p l i r l a p e n a q u e l e f u e r a i m p u e s t a e n s e n t e n c i a d e l 2 7 d e j u n i o d e 2 0 1 4, d i c t a d a p o r e l T r i b u n a l d e Apelación d e l D i s t r i t o d e P a l e r m o p o r e l d e l i t o d e tráfico d e e s t u p e f a c i e n t e s según h e c h o s p e r p e t r a d o s e n t e r r i t o r i o i t a l i a n o y e x t r a n j e r o e n t r e l o s m e s e s d e s e p t i e m b r e y n o v i e m b r e d e 2 0 0 5. 9 Extradición N o. 4 7 9 5 5 E n r i c o M u z z o l i n i F u e r o n a d j u n t a d a s p a r a e l e f e c t o c o p i a s a u t e n t i c a d a s d e l a s e n t e n c i a e n mención y a e l l a s e acompañó u n a exposición d e l o s h e c h o s q u e l a f u n d a m e n t a r o n, d e l a "orden de ejecución para el encarcelamiento" d e E n r i c o M u z z o l i n i, así c o m o transcripción d e l a s n o r m a s q u e d e l país r e q u i r e n t e r e s u l t a n a p l i c a b l e s. C o n s t a además e n l a documentación a l l e g a d a p o r e l G o b i e r n o d e I t a l i a l o s d a t o s r e l a t i v o s a l a i d e n t i d a d d e E n r i c o M u z z o l i n i, d e q u i e n s e a f i r m a e s n a c i d o e n N i z a ( F r a n c i a ) e l 1 0 d e o c t u b r e d e 1 9 4 8, r e s i d e n t e e n T a r c e n t o ( P r o v. d e U D ), Vía G a s p a r, 6, h i j o d e T u U i o y A n a, t i t u l a r d e l P a s a p o r t e i t a l i a n o N o. Y 2 9 1 4 2 2, p a r a l o c u a l además s e adjuntó t a n t o c o p i a d e e s t e d o c u m e n t o, c o m o d e l a t a r j e t a d e c a d a c t i l a r d e s u s h u e l l a s. T o d o e l m a t e r i a l r e f e r i d o p r e s e n t a s e l l o d e autenticación d e l a s c o r r e s p o n d i e n t e s a u t o r i d a d e s j u d i c i a l e s d e l E s t a d o s o l i c i t a n t e, así c o m o l o s d e a p o s t i l l a j e, p o r m a n e r a q u e e n d i c h a s c o n d i c i o n e s c u m p l e e l r e q u i s i t o d e v a l i d e z f o r m a l, s i e n d o idónea y e f i c a z p a r a e l trámite d e l a extradición d e E n r i c o M u z z o l i n i s o l i c i t a d a p o r e l G o b i e r n o d e I t a l i a. 2.

Plena identidad del solicitado. Según y a s e anunció, e n l a documentación a d j u n t a d a p o r e l G o b i e r n o i t a l i a n o s e a p o r t a n l o s d a t o s n e c e s a r i o s q u e p e r m i t i e r o n a l a s a u t o r i d a d e s n a c i o n a l e s v e r i f i c a r l a p l e n a 1 0 Extradición N o. 4 7 9 5 5 E n r i c o M u z z o l i n i i d e n t i d a d d e l r e q u e r i d o, a l e s t a b l e c e r q u e s e t r a t a d e u n c i u d a d a n o i t a l i a n o n a c i d o e n N i z a ( F r a n c i a ), e l 1 0 d e o c t u b r e d e 1 9 4 8 y s u p a s a p o r t e i t a l i a n o c o r r e s p o n d e a l número Y 2 9 1 4 2 2.

L a p e r s o n a a p r e h e n d i d a p o r v i r t u d d e e s t e trámite, e n c u m p l i m i e n t o a c i r c u l a r r o j a d e l a I n t e r p o l y a l a o r d e n d e c a p t u r a q u e c o n fines d e extradición i m p a r t i e r a e l F i s c a l G e n e r a l d e l a Nación, s e identificó c o n e l p r e c i t a d o p a s a p o r t e y d i j o l l a m a r s e E n r i c o M u z z o l i n i, s i n q u e e n e l a c t a d e d e r e c h o s d e l c a p t u r a d o h i c i e r a o b s e r v a c i o n e s r e s p e c t o a s u n o m b r e o a l número d e s u d o c u m e n t o d e identificación. C o n p o s t e r i o r i d a d a s u aprehensión, además d e u n c o t e j o dactiloscópico q u e arrojó r e s u l t a d o s p o s i t i v o s p a r a i d e n t i f i c a r s e c o m o E n r i c o M u z z o l i n i, e n l o s d i f e r e n t e s e s c r i t o s q u e h a p r e s e n t a d o s i e m p r e h a u t i l i z a d o l o s m i s m o s n o m b r e s y a p e l l i d o s, l o s c u a l e s c o i n c i d e n p l e n a m e n t e c o n l o s c i t a d o s e n l a documentación a p o r t a d a p o r e l país s o l i c i t a n t e, s i n q u e, d e o t r o l a d o, e n e l tráimite d e l a actuación él o s u a b o g a d o h a y a n p u e s t o e n d u d a s u i d e n t i d a d o d i s c u t i d o e i l g u n o d e l o s d a t o s q u e p e r m i t i e r o n s u identificación. 3.

E l principio de la doble incriminación. S e h a c e i m p r e s c i n d i b l e c o n f r o n t a r l o s h e c h o s e n l o s c u a l e s s e f u n d a l a petición d e extradición c o n l a legislación i n t e r n a, p a r a d e t e r m i n a r s i s e a j u s t a n a a l g u n a d e l a s Extradición N o. 4 7 9 5 5 E n r i c o M u z z o l i n i d e s c r i p c i o n e s típicas p r e v i s t a s e n e l Código P e n a l s i n consideración a s u denominación jurídica, c o m o también p a r a e s t a b l e c e r s i e l mínimo d e l a sanción p e n a l señalada p a r a c a d a u n a d e e l l a s, e s i g u a l o s u p e r i o r a l o s c u a t r o ( 4 ) años d e prisión. E l s u p u e s t o fáctico d e l a s e n t e n c i a p a r a c u y a ejecución s e s o l i c i t a l a extradición, d e a c u e r d o c o n l o y a t r a n s c r i t o y d e c o n f o r m i d a d c o n l a legislación d e I t a l i a t i p i f i c a l o s d e l i t o s i m p u t a d o s a E n r i c o M u z z o l i n i e n d i c h o f a l l o, c o m o q u e e l artículo 7 3 d e l D e c r e t o d e l P r e s i d e n t e d e l a República 3 0 9 / 1 9 9 0 señala q u e "quienes, sin poseer la autorización a la que se refiere el artículo 17, cultivaren, produjeren, fabricaren, extrajeren, refinaren, vendieren, ofrecieren o pusieren en venta, cedieren, distribuyeren, comerciaren, pasaren o enviaren en tránsito, entregaran para cualquier fin sustancias estupefacientes o psicotrópicas de las indicadas en el cuadro I previsto por el artículo 14 serán castigados con la pena de prisión de seis a veinte años y pena pecuniaria de 26.000 a 260.000 euros. serán castigados con las mismas penas a las que se refiere el párrafo 1 quienes, sin poseer la autorización a la que se refiere el artículo 17, importaren, exportaren, adquirieren, recibieren a cualquier títu lo o en todo caso ilícitamente tuvieren: a) sustancias estupefacientes o psicotrópicas que por su cantidad, en particular si ésta fuere superior a los límites máximos indicados con decreto del Ministro della Salute, o bien por su modalidad de 1 2 Extradición N o. 4 7 9 5 5 E n r i c o M u z z o l i n i presentación, habida cuenta de su peso bruto total o del hecho de estar acondicionadas en forma fraccionada, o bien por otras circunstancias de la acción, aparecieren destinadas a un uso no exclusivamente personal. si el hecho fuere cometido por tres o más personas en participación, la pena será aumentada ".

A s u t u r n o l o s h e c h o s q u e m o t i v a n l a s e n t e n c i a d i c t a d a e n c o n t r a d e E n r i c o M u z z o l i n i c o n n o t a n e n relación c o n n u e s t r a legislación e l c o m p o r t a m i e n t o d e i n t r o d u c i r a l país o s a c a r d e él, t r a n s p o r t a r, v e n d e r, o f r e c e r, a d q u i r i r o s u m i n i s t r a r a c u a l q u i e r t i t u l o d r o g a q u e p r o d u z c a d e p e n d e n c i a, q u e p o r sí m i s m o s e h a l l a s a n c i o n a d o e n e l o r d e n a m i e n t o n a c i o n a l c o n p e n a p r i v a t i v a d e l i b e r t a d c u y o mínimo s u p e r a l o s 4 años d e prisión según e l artículo 3 7 6 d e l Código P e n a l, l u e g o e s c l a r o q u e e n e s t e a s u n t o l a s c o n d u c t a s q u e s e l e i m p u t a n a l r e q u e r i d o, e n t a n t o tráfico d e e s t u p e f a c i e n t e s, s e h a l l a n s a n c i o n a d a s e n t r e n o s o t r o s c o n u n mínimo p u n i t i v o q u e e x c e d e d i c h o límite.

T o d o l o a n t e r i o r h a c e e v i d e n t e p o r t a i n t o e l c u m p l i m i e n t o d e l r e q u i s i t o r e f e r i d o a l a d o b l e incriminación p u e s, según s e examinó, l o s h e c h o s q u e m o t i v a n l a s o l i c i t u d s e e n c u e n t r a n t i p i f i c a d o s c o m o d e l i t o s e n l a legislación n a c i o n a l y t i e n e n, además, señalada p e n a d e prisión c u y o mínimo n o e s i n f e r i o r a 4 años. 13 Extradición N o. 4 7 9 5 5 E n r i c o M u z z o l i n i 4.

Equivalencia de la providencia proferida en el extranjero. T a m p o c o o f r e c e discusión e n e s t e a s u n t o l o a t i n e n t e a l a e q u i v a l e n c i a d e l a p r o v i d e n c i a p r o f e r i d a e n e l e x t r a n j e r o, y a q u e s i e n d o u n a s e n t e n c i a l a q u e s u s t e n t a e l p e d i d o d e extradición, reúne e n términos g e n e r a l e s l a s c o n d i c i o n e s p r e v i s t a s e n e l a r t i c u l o 1 6 2 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4: m e n c i o n a l a a u t o r i d a d j u d i c i a l q u e l a profirió, s u f e c h a, i d e n t i f i c a e l p r o c e s o d e n t r o d e l c u a l s e dictó y e x p o n e l a fundamentación fáctica, p r o b a t o r i a y jurídica c o n l a c o n s e c u e n t e valoración d e l o s e l e m e n t o s d e convicción y c o n c r e t a l a decisión a d o p t a d a, q u e e n e s t e e v e n t o f u e l a d e i m p o n e r a E n r i c o M u z z o l i n i l a p e n a p r i v a t i v a d e l i b e r t a d d e 9 años y m u l t a d e 4 0. 0 0 0 e u r o s p o r l o s t r e s s u c e s o s d e l i c t i v o s y a reseñados y t i p i f i c a d o s c o m o tráfico d e s u s t a n c i a s e s t u p e f a c i e n t e s. 5.

A h o r a b i e n, a u n q u e c i e r t a m e n t e e l d e f e n s o r, n i e l r e q u e r i d o f o r m u l a r o n alegación a l g u n a e n p r o c u r a d e q u e e l c o n c e p t o d e l a C o r t e f u e r e n e g a t i v o a l a extradición s o l i c i t a d a, sí a d u j o aquél e n e l c u r s o d e l trámite a l g u n a s s i t u a c i o n e s q u e e n s u consideración p u d i e r a n e v e n t u a l m e n t e i n h i b i r e l m e c a n i s m o d e cooperación i n t e r n a c i o n a l. E n e s a s c o n d i c i o n e s e s t i m a i n v i a b l e l a extradición s o l i c i t a d a p o r e n c o n t r a r q u e e n s u s e n t i r e l j u i c i o a d e l a n t a d o a n t e e l T r i b u n a l d e P a l e r m o c o n t r a E n r i c o M u z z o l i n i s e h a l l a v i c i a d o d e n u l i d a d, t o d a v e z q u e l o f u e e n 1 4 Extradición N o. 4 7 9 5 5 E n r i c o M u z z o l i n i contravención d e l a legislación I t a l i a n a, p o r q u e s e realizó e n a u s e n c i a d e l e n c a u s a d o, s i n q u e e l l o f u e r a p o s i b l e, l u e g o l a s e n t e n c i a c o n d e n a t o r i a r e s p e c t i v a c a i r e c e d e v a l o r jurídico.

E s d e c i r, p r e t e n d e q u e b a j o u n e x a m e n d e v a l i d e z d e l p r o c e s o a d e l a n t a d o e n e l país pétente l a C o r t e e m i t a u n c o n c e p t o n e g a t i v o a l a extradición, m a s o l v i d a q u e e s t e trámite n o r e s p o n d e a l a noción d e u n p r o c e s o p e n a l. L a intervención d e l a S a l a s e l i m i t a l e g a l m e n t e a l a s m a t e r i a s r e f e r i d a s p o r e l artículo 5 0 2 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l y a c o n s t a t a r q u e n o s e i n f r i n j a e l a x i o m a d e c o s a j u z g a d a, d e m o d o q u e a l e g a c i o n e s q u e t e n g a n p o r f i n a l i d a d c o n t r o v e r t i r s u s t a n c i a l m e n t e l a s p r u e b a s q u e p o s e a e l país r e q u i r e n t e d e n t r o d e l p r o c e s o e n q u e d e m a n d a l a p r e s e n c i a d e u n c i u d a d a n o s e e v i d e n c i a n i m p r o c e d e n t e s, e n t a n t o t i e n d e n p r e c i s a m e n t e a c u e s t i o n a r a s u t u r n o e l mérito d e l a s r e c a u d a d a s p o r l a s a u t o r i d a d e s e x t r a n j e r a s s o b r e l a o c u r r e n c i a d e l h e c h o, e l l u g a r d e s u realización, l a f o r m a d e participación o e l g r a d o d e r e s p o n s a b i l i d a d d e l e n c a u s a d o; l a n o r m a t i v i d a d q u e p r o h i b e y s£tnciona e l h e c h o d e l i c t i v o; l a calificación jurídica c o r r e s p o n d i e n t e; l a c o m p e t e n c i a d e l órgano j u r i s d i c e n t e; l a v a l i d e z d e l tráimite e n e l c u a l s e l e a c u s a; o l a p e n a q u e l e correspondería p u r g a r p a r a e l c a s o d e s e r d e c l a r a d o p e n a l m e n t e r e s p o n s a b l e; p u e s t a l e s a s p e c t o s c o r r e s p o n d e n a l a órbita e x c l u s i v a y e x c l u y e n t e d e l a s a u t o r i d a d e s d e l país q u e e l e v a l a s o l i c i t u d y s u postulación o c o n t r o v e r s i a d e b e h a c e r s e a l i n t e r i o r d e l r e s p e c t i v o p r o c e s o e j e r c i e n d o l o s i n s t r u m e n t o s q u e p r e v e a l a legislación d e l E s t a d o q u e f o r m u l a e l p e d i d o. 1 5 Extradición N o. 4 7 9 5 5 E n r i c o M u z z o l i n i L u e g o, s i e l d e f e n s o r c o n s i d e r a q u e e l p r o c e s o d e l c u a l emanó l a s e n t e n c i a q u e f u n d a e l p e d i d o d e extradición e s n u l o, n o e s e s t e e l ámbito e n q u e t a l situación p u e d a o d e b a s e r e x a m i n a d a. C u e s t i o n a también l a s o l i c i t u d d e l G o b i e r n o d e I t a l i a p o r c u a n t o y a e n 2 0 1 2 e l T r i b u n a l d e B r e s c i a había p e d i d o a E n r i c o M u z z o l i n i e n extradición y a u n q u e s e e n c o n t r a b a e n d i c h o país e l T r i b u n a l d e P a l e r m o h i z o u n a n u e v a petición a l m i s m o r e s p e c t o, a c a s o e n e l propósito d e q u e e s t a s e c o n s i d e r e i m p r o c e d e n t e p o r h a b e r s e y a p r o n u n c i a d o l a C o r t e e n s u m o m e n t o, m a s e n t a l a s e r t o o m i t e c o n s i d e r a r q u e s i b i e n e s t a Corporación emitió c o n c e p t o e l 1 8 d e e n e r o d e 2 0 1 2 e n e l r a d i c a d o 3 7 3 1 2, l o f u e e n t o r n o a h e c h o s d i f e r e n t e s a l o s q u e a h o r a s u s t e n t a n e l a c t u a l p e d i d o, t a l c o m o s e p u e d e c o l e g i r d e l s i m p l e c o t e j o d e l o s q u e f u n d a r o n a q u e l l a s o l i c i t u d y l o s q u e s o p o r t a n l a q u e a h o r a s e e x a m i n a. F i n a l m e n t e d e m a n d a e l d e f e n s o r q u e s e p r o c e d a a l a e n t r e g a d i f e r i d a d e l r e q u e r i d o, e n términos d e l artículo 5 0 4 ídem, y a q u e s e e n c u e n t r a p r o c e s a d o a n t e "el Juzgado 48 Penal del Circuito" y a l a e s p e r a d e q u e e l próximo 7 d e j u l i o s e c e l e b r e a u d i e n c i a p r e p a r a t o r i a, pretensión q u e además d e q u e n o c o m p e t e r e s o l v e r a l a S a l a p o r q u e d e l t e x t o m i s m o d e l a n o r m a s e e n t i e n d e q u e e l l o c o n c i e r n e a l G o b i e r n o N a c i o n a l, n o c o n c r e t a u n a e v e n t u a l infracción a l a 1 6 Extradición N o. 4 7 9 5 5 E n r i c o M u z z o l i n i c o s a j u z g a d a, e n t a n t o c o m o e l m i s m o a p o d e r a d o l o señala, e l a s u n t o e n C o l o m b i a s e h a l l a e n trámite d e l j u i c i o. 6.

V e r i f i c a d o p u e s e l c u m p l i m i e n t o d e l o s r e q u i s i t o s s o b r e l o s c u a l e s l a C o r t e d e b e f u n d a r s u c o n c e p t o y c o n f o r m e l o s o l i c i t a e l M i n i s t e r i o Público, l a S a l a l o emitirá e n s e n t i d o f a v o r a b l e a l p e d i d o d e extradición d e l c i u d a d a n o E n r i c o M u z z o l i n i p o r l o s h e c h o s c o n s t i t u t i v o s d e l d e l i t o d e tráfico d e e s t u p e f a c i e n t e s. A h o r a b i e n, e n c a s o d e q u e e l G o b i e r n o N a c i o n a l a c o j a e s t e c o n c e p t o, l e atañe, s i e n e j e r c i c i o d e s u c o m p e t e n c i a l o e s t i m a, s u b o r d i n a r l a concesión d e l a extradición a l a s c o n d i c i o n e s q u e c o n s i d e r e o p o r t u n a s, e x i g i e n d o e n t o d o c a s o, q u e l a p e r s o n a s o l i c i t a d a n o v a y a a s e r j u z g a d a p o r h e c h o s d i v e r s o s a l o s q u e m o t i v a n l a petición d e l G o b i e r n o i t a l i a n o, n i s o m e t i d a a desaparición f o r z a d a, a t o r t u r a s n i p e n a s o t r a t o s c r u e l e s i n h u m a n o s o d e g r a d a n t e s, n i a l a s p e n a s d e d e s t i e r r o, prisión p e r p e t u a o confiscación. S a t i s f e c h o s e n s u i n t e g r i d a d l o s f u n d a m e n t o s señalados e n e l artículo 5 0 2 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l, l a C O R T E S U P R E M A D E J U S T I C I A, S A L A D E C A S A C I O N P E N A L, e m i t e C O N C E P T O F A V O R A B L E a l a s o l i c i t u d d e extradición p r e s e n t a d a p o r e l G o b i e r n o d e I t a l i a e n relación c o n e l c i u d a d a n o E N R I C O M U Z Z O L I N I, p a r a q u e c u m p l a l a p e n a i m p u e s t a p o r e l T r i b u n a l d e Apelación d e l C O N C E P T O 1 7 E n r i c o M u z z o l i n i D i s t r i t o d e P a l e r m o e n s e n t e n c i a d e l 2 7 d e j u n i o d e 2 0 1 4 p o r e l d e l i t o d e tráfico d e s u s t a n c i a s e s t u p e f a c i e n t e s. Comuniqúese e s t a determinación a l s o l i c i t a d o E N R I C O M U Z Z O L I N I, a s u d e f e n s o r y a l M i n i s t e r i o Público, debiéndose h a c e r l o p r o p i o c o n e l F i s c a l G e n e r a l d e l a Nación p a r a l o d e s u c a r g o. Devuélvase e l e x p e d i e n t e a l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o p a r a l o d e l e y. 1 8 Extradición N o. 4 7 9 5 5 E n r i c o M u z z o l i n i 1 9