C O R T E SUPREMA D E J U S T I C I A SALA D E CASACIÓN PENAL JOSÉ LUIS BARCELÓ CAMACHO Magistrado Ponente CP106-2016 Radicación N° 47.800 Aprobado acta N^ 2 1 1 Bogotá, D. C, t r e c e ( 1 3 ) d e j u l i o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). MOTIVO D E LA DECISIÓN L a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a d e C o l o m b i a e m i t e c o n c e p t o s o b r e l a s o l i c i t u d d e extradición f o r m u l a d a p o r e l G o b i e r n o d e l o s E s t a d o s U n i d o s d e América, a través d e s u E m b a j a d a e n n u e s t r o país, r e s p e c t o d e l a c i u d a d a n a c o l o m b i a n a Alejandra María Mora Uribe.

A N T E C E D E N T E S 1. M e d i a n t e N o t a V e r b a l número 2 2 8 4 d e l 3 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 5, l a E m b a j a d a d e l o s E s t a d o s U n i d o s d e Extradición 4 7. 8 0 0 A L E J A N D R A MARÍA M O R A U R I B E América solicitó l a detención p r o v i s i o n a l c o n f i n e s d e extradición d e l a c i u d a d a n a c o l o m b i a n a Alejandra María Mora Uribe.

E l r e q u e r i m i e n t o f u e f o r m a l i z a d o c o n l a N o t a V e r b a l número 4 2 3 d e l 1 1 d e m a r z o d e 2 0 1 6. 2. M e d i a n t e resolución d e l 1 5 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 5, e l F i s c a l G e n e r a l d e l a Nación ordenó l a c a p t u r a d e Mora Uribe, c o n e s a finalidad, l a c u a l s e h i z o e f e c t i v a e l día 1 8 d e e n e r o d e 2 0 1 6. 3.

E l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o, p r e v i o c o n c e p t o d e s u homólogo d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s s o b r e l a i n e x i s t e n c i a d e c o n v e n i o específico a p l i c a b l e a l c a s o, m e d i a n t e o f i c i o d e l 1 7 d e m a r z o d e l m i s m o año remitió a l a C o r t e l a documentación e n v i a d a, d e b i d a m e n t e t r a d u c i d a y a u t e n t i c a d a. 4.

T r a s r e q u e r i m i e n t o d e l a S a l a a l a p e r s o n a r e q u e r i d a, e s t a designó u n a b o g a d o p a r a q u e e j e r c i e r a s u d e f e n s a, q u i e n asumió e l e j e r c i c i o d e l c a r g o. 5. Encontrándose e l a s u n t o e n t r a s l a d o p a r a q u e l o s i n t e r v i n i e n t e s p r e s e n t a r a n s u s a l e g a c i o n e s finales, l a c i u d a d a n a r e c l a m a d a y s u a p o d e r a d o s o l i c i t a r o n s e d i e r a vía a l a extradición s i m p l i f i c a d a p r e v i s t a e n e l artículo 7 0 d e l a L e y 1 4 5 3 d e l 2 0 1 1, petición d e l a c u a l s e corrió t r a s l a d o a l a señora P r o c u r a d o r a T e r c e r a D e l e g a d a p a r a l a Casación P e n a l, q u i e n coad3aivó l a pretensión l u e g o d e a c r e d i t a r q u e s e realizó d e m a n e r a l i b r e, v o l u n t a r i a y espontánea, además 2 Extradición 4 7. 8 0 0 A L E J A N D R A MARÍA M O R A U R I B E d e q u e s e c u m p l e c o n l a s e x i g e n c i a s l e g a l e s p a r a d i s p o n e r l a e n t r e g a. DOCUMENTOS ALLEGADOS 1.

N o t a V e r b a l número 2 2 8 4 d e l 3 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 5, m e d i a n t e l a c u a l l a E m b a j a d a d e l o s E s t a d o s U n i d o s d e América solicitó l a detención p r o v i s i o n a l c o n f i n e s d e extradición d e l a c i u d a d a n a c o l o m b i a n a Alejandra María Mora Uribe. E l r e q u e r i m i e n t o f u e f o r m a l i z a d o c o n l a N o t a V e r b a l número 4 2 3 d e l 1 1 d e m a r z o d e 2 0 1 6. 2.

D e c l a r a c i o n e s e n a p o y o d e l a s o l i c i t u d, r e n d i d a s b a j o j u r a m e n t o e l 2 4 d e f e b r e r o d e 2 0 1 6 a n t e e l T r i b u n a l p a r a e l D i s t r i t o S u r d e F l o r i d a, p o r K u r t K. L u n k e n h e m i e r, F i s c a l A u x i l i s i r d e l o s E s t a d o s U n i d o s p a r a e s e D i s t r i t o, y B r i a m W i l l i a m s, a g e n t e e s p e c i a l d e l a Administración p a r a e l C o n t r o l d e D r o g a s, D E A, i n v e s t i g a d o r d e l c a s o. 3.

Acusación F o r m a l, d e n t r o d e l C a s o número 1 5 - 2 0 3 3 0 - C R - U N G A R O, f o r m u l a d a e l 5 d e m a y o d e 2 0 1 5 p o r e l G r a n J u r a d o d e l T r i b u n a l p a r a e l D i s t r i t o S u r d e F l o r i d a, e n c o n t r a d e Alejandra María Mora Uribe y o t r o s p o r d e l i t o s d e narcotráfico. 4.

Trascripción d e l a legislación a p l i c a b l e a l c a s o. 5. Certificación d e l Cónsul d e C o l o m b i a e n W a s h i n g t o n, D. C, s o b r e l a l e g i t i m i d a d d e l a f i r m a d e l 3 Extradición 4 7. 8 0 0 A L E J A N D R A MARÍA M O R A U R I B E M V a u x i l i a r d e a u t e n t i c a c i o n e s d e l D e p a r t a m e n t o d e E s t a d o d e l o s E s t a d o s U n i d o s, q u e validó l o s d o c u m e n t o s s o p o r t e s d e l p e d i d o d e extradición. CONSIDERACIONES D E LA C O R T E L a S a l a, e n aplicación d e l trámite simplificado d e q u e t r a t a e l a r t i c u l o 7 0 d e l a L e y 1 4 5 3 d e l 2 0 1 1 emitirá concepto favorable p a r a l a extradición d e l a c i u d a d a n a c o l o m b i a n a Alejandra María Mora Uribe, e n t a n t o s e reúnen l o s r e q u i s i t o s e x i g i d o s p o r e l a r t i c u l o 5 0 2 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l, c o m o s e d e t a l l a a continuación. 1.

Validez formal de la documentación presentada. E l artículo 4 9 5 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l ( L e y 9 0 6 d e l 2 0 0 4 ) e x i g e q u e l a s o l i c i t u d d e extradición s e h a g a p o r v i a diplomática, acompañada d e l o s s i g u i e n t e s d o c u m e n t o s, e n l a f o r m a e s t a b l e c i d a e n l a legislación d e l E s t a d o r e q u i r e n t e: • C o p i a o trascripción auténtica d e l a acusación o d e l f a l l o d i c t a d o e n e l país e x t r a n j e r o, o s u e q u i v a l e n t e. • Indicación d e l o s a c t o s q u e d e t e r m i n a n l a s o l i c i t u d d e extradición y señalamiento d e l l u g a r y l a f e c h a e n q u e f u e r o n e j e c u t a d o s. • L o s d a t o s q u e s i r v a n p a r a e s t a b l e c e r l a i d e n t i d a d d e l a p e r s o n a r e c l a m a d a. 4 Extradición 4 7. 8 0 0 A L E J A N D R A MARÍA M O R A U R I B E • L a reproducción d e l a s d i s p o s i c i o n e s p e n a l e s a p l i c a b l e s a l c a s o. E l artículo 2 5 1 d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o ( L e y 1 5 6 4 d e l 2 0 1 2, q u e, e n aplicación d e l p r i n c i p i o d e integración, r e s u l t a d e b u e n r e c i b o ), e s t a b l e c e q u e l o s d o c u m e n t o s públicos o t o r g a d o s e n país e x t r a n j e r o p o r s u s f u n c i o n a r i o s, o c o n s u intervención, deberán p r e s e n t a r s e d e b i d a m e n t e a p o s t i l l a d o s y a u t e n t i c a d o s p o r e l cónsul o a g e n t e diplomático d e l a República y q u e l a firma d e e s o s f u n c i o n a r i o s d e b e s e r a v a l a d a p o r e l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s d e C o l o m b i a. E s t a s e x i g e n c i a s d e carácter f o r m a l s e s a t i s f a c e n e n e l c a s o a n a l i z a d o, e n t a n t o J o h n M. G i l l i e s, D i r e c t o r A s o c i a d o d e l a O f i c i n a d e A s u n t o s I n t e r n a c i o n a l e s d e l D e p a r t a m e n t o d e J u s t i c i a d e l o s E s t a d o s U n i d o s, División e n l o P e n a l, avaló l a s firmas d e q u i e n e s s u m i n i s t r a r o n l a s d e c l a r a c i o n e s d e a p o y o a l a s o l i c i t u d d e extradición. L a P r o c u r a d o r a d e l o s E s t a d o s U n i d o s, L o r e t t a E. L y n c h, h i z o l o p r o p i o c o n a q u e l l a, t o d o l o c u a l f u e c e r t i f i c a d o p o r J o h n F. K e r r y, S e c r e t a r i o d e E s t a d o. P o r s u p a r t e, e l Cónsul d e C o l o m b i a e n W a s h i n g t o n, D. C, c u y a f i r m a e s r e f r e n d a d a p o r e l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s d e C o l o m b i a, d i o f e d e q u e q u i e n s u s c r i b e e l d o c u m e n t o e s e l f u n c i o n a r i o a u x i l i a r d e a u t e n t i c a c i o n e s d e l D e p a r t a m e n t o d e E s t a d o. 5 Extradición 4 7. 8 0 0 A L E J A N D R A M A R I A M O R A U R I B E E n e s a s c o n d i c i o n e s, s e t i e n e q u e l o s r e q u e r i m i e n t o s f o r m a l e s d e legalización d e l a documentación q u e s i r v e d e s u s t e n t o a l a s o l i c i t u d d e extradición e x i g i d o s p o r l a s n o r m a s d e l E s t a d o c o l o m b i a n o s e c u m p l i e r o n a c a b a l i d a d e n e l p r e s e n t e c a s o, e s t o e s, s e t o r n a n a p t o s p a r a s e r c o n s i d e r a d o s p o r l a C o r t e e n e l e s t u d i o q u e d e b e p r e c e d e r a l c o n c e p t o. 2.

La identidad de la persona reclamada en extradición. E l G o b i e r n o d e l o s E s t a d o s U n i d o s informó q u e l a p e r s o n a r e q u e r i d a r e s p o n d e a l n o m b r e d e Alejandra María Mora Uribe, c i u d a d a n a d e n a c i o n a l i d a d c o l o m b i a n a, n a c i d a e l 2 1 d e s e p t i e m b r e d e 1 9 8 7 e i d e n t i f i c a d a c o n l a cédula número 1. 0 8 4, 7 3 1. 2 2 9.

E l 1 8 d e e n e r o d e 2 0 1 6 f u e c a p t u r a d a q u i e n s e identificó c o n e s e n o m b r e y d o c u m e n t o y c o n t a l e s d a t o s h a s u s c r i t o l a s a c t a s e n d o n d e s e l e i m p u s i e r o n s u s d e r e c h o s, además d e l a s a c t u a c i o n e s s u r t i d a s p o r l a S a l a d e Casación P e n a l. N o q u e d a d u d a, e n c o n s e c u e n c i a, s o b r e l a p l e n a c o i n c i d e n c i a d e l a p e r s o n a r e c l a m a d a c o n a q u e l l a q u e f u e c a p t u r a d a, t e m a q u e n o s o l o n o h a s i d o c o n t r o v e r t i d o p o r l a última s i n o q u e, d e s u s o l i c i t u d e x p r e s a d e r e n u n c i a r a l trámite y a d m i t i r l a e n t r e g a, s e i n f i e r e s u c o n f o r m i d a d a l r e s p e c t o, máxime c u a n d o u n e x p e r t o d e l a Policía J u d i c i a l realizó u n c o t e j o d e l a s i m p r e s i o n e s t o m a d a s a l a d e t e n i d a 6 Extradición 4 7. 8 0 0 A L E J A N D R A MARÍA M O R A U R I B E c o n a q u e l l a s q u e figuran e n l o s a r c h i v o s d e l a Registraduría N a c i o n a l d e l e s t a d o C i v i l y verificó q u e c o r r e s p o n d e n i n t e g r a l m e n t e. P o r l o t a n t o, s e s a t i s f a c e e l s e g u n d o d e l o s p r e s u p u e s t o s d e l artículo 5 0 2 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4. 3.

Principio de la doble incriminación. 3. 1. D e l a acusación d e l T r i b u n a l e s t a d o u n i d e n s e y l a s d e c l a r a c i o n e s d e a p o y o a n e x a, s u r g e n l o s s i g u i e n t e s h e c h o s: C a r p o 1. C o n c i e r t o p a r a d i s t r i b u i r 5 k i l o g r a m o s o más d e cocaína. L a p r o c e s a d a y o t r o s c o n f o r m a b a n u n a organización d e d i c a b a a t r a n s p o r t a r y d i s t r i b u i r cocaína d e s d e c o n t e n e d o r e s e n C o l o m b i a h a c i a V e r a c r u z (México) c o n d e s t i n o a l o s E s t a d o s U n i d o s. E n e n e r o y m a y o d e 2 0 1 3 y m a r z o d e 2 0 1 4 f u e r o n i n c a u t a d o s t r e s c a r g a m e n t o s c o n t e n t i v o s d e 3 8 0 0, 1 4 0 6 y 1 0 0 0 k i l o g r a m o s d e cocaína. 3. 2.

L a acusación y e l f a l l o señalan l a s n o r m a s d e l Código d e l o s E s t a d o s U n i d o s a p l i c a b l e s a t a l e s c a r g o s, l a s q u e r e z a n: "Titulo 22, Sección 822. Lista de sustancias controladas Tabla l Lista 11 (4) (20) cocaína". "Sección 842 del Título 22. 7 Extradición 4 7. 8 0 0 A L E J A N D R A MARÍA M O R A U R I B E Actos prohibidos (a) Actos ilícitos.

El que (Ij importe o exporte una sustancia controlada, (2) posea a bordo de una embarcación, aeronave o vehículo una sustancia controlada, o (3) fabrique, posea con intenciones de distribuir o distribuya una sustancia controlada. (b¡ Las penas: (1) En el caso de una violación que trata de (B) 5 kilogramos o más de una mezcla o sustancia que contenga una cantidad perceptible de (ii) cocaína El que cometa tal violación de la ley será castigado con la pena de prisión por un término de cuando menos 10 años y no mayor que la cadena perpetua una multa que no excederá de lo autorizado en el Título 18$ 10.000.000 de dólares ".

E n e l c a s o a n a l i z a d o, l a s c o n d u c t a s d e l i c t i v a s i m p u t a d a s a l a señora Mora Uribe t i e n e n s u s e q u i v a l e n t e s e n l o s artículos 3 4 0, 3 7 6 y 3 8 4 d e l Código P e n a l c o l o m b i a n o ( L e y 5 9 9 d e 2 0 0 0 ), q u e r e z a n: " A r t i c u l o 3 4 0, modificado por los artículos 8"^ de la Ley 733 de 2002, 14 de la Ley 890 de 2004 y 19 de la Ley 1121 de 2006.

C o n c i e r t o P a r a d e l i n q u i r. Cuando varias personas se concierten con el fin de cometer delitos, cada una de ellas será penada, por esa sola conducta, con prisión de cuatro (4) a nueve (9) años. Cuando el concierto sea para cometer delitos de tráfico de drogas tóxicas, estupefacientes o sustancias psicotrópicas la pena será de prisión de ocho (8) a dieciocho (18) años y multa de dos mil setecientos (2.700) hasta treinta mil (30.000) salarios mínimos legales mensuales.

La pena privativa de la libertad se aumentará en la mitad para quienes organicen, fomenten, promuevan, dirijan, encabecen, constituyan o financien el concierto para delinquir". "Artículo 3 7 6, modificado por el artículo 11 de la Ley 1453 del 2011. Tráfico, fabricación o p o r t e d e e s t u p e f a c i e n t e s. El que sin permiso de autoridad competente, introduzca al país, así sea en tránsito o saque de él, transporte, lleve consigo, almacene, conserve, elabore, venda, ofrezca, adquiera, financie o suministre a cualquier título sustancia estupefaciente, sicotrópica o drogas sintéticas que se encuentren 8 Extradición 4 7. 8 0 0 A L E J A N D R A MARÍA M O R A U R I B E contempladas en los cuadros uno, dos, tres y cuatro del Convenio de las Naciones Unidas sobre Sustancias Sicotrópicas, incurrirá en prisión de ciento veintiocho (128) a trescientos sesenta (360) meses y multa de mil trescientos treinta y cuatro (1334) a cincuenta mil (50.000) salarios mínimos legales mensuales".

" A r t i c u l o 3 8 4. Circunstancias de agravación punitiva. El mínimo de las penas previstas en los artículos anteriores (el 376) se duplicará en los siguientes casos:. Cuando la cantidad incautada sea superior a cinco (5) kilos si se trata de cocaína". C o n f r o n t a d a s l a s n o r m a s i n v o c a d a s p o r e l país r e q u i r e n t e c o n l a s d i s p o s i c i o n e s i n t e r n a s d e C o l o m b i a, fácilmente s e a d v i e r t e q u e l a s c o n d u c t a s d e c o n c i e r t o p a r a d e l i n q u i r y tráfico d e d r o g a s ilícitas, e n c u a l q u i e r a d e s u s m o d a l i d a d e s, s e e n c u e n t r a n p e n a l i z a d a s e n l o s d o s E s t a d o s. 4.

Equiva lencia de las decisiones. L a l e y p r o c e s a l p e n a l c o l o m b i a n a e x i g e e s t a b l e c e r q u e l a decisión j u d i c i a l e x t r a n j e r a q u e c o n t i e n e l o s c a r g o s c o n t r a l a p e r s o n a r e c l a m a d a c o r r e s p o n d a e n s u s a s p e c t o s f o r m a l y s u s t a n c i a l c o n e l a c t o c o n o c i d o e n a q u e l l a c o m o resolución de acusación y/o escrito de acusación. E n t o n c e s, l a decisión d e l país r e c l a m a n t e, c o m o s u c e d e c o n l a c o l o m b i a n a, d e b e s e r l a q u e m a r c a e l i n i c i o d e l a f a s e d e l j u i c i o, e s t o e s, a q u e l l a a través d e l a c u a l e l E s t a d o a c u s a a u n a p e r s o n a d e t e r m i n a d a d e v i o l a r l a l e y p e n a l, d i s c r i m i n a l o s c a r g o s q u e l e i m p u t a, c o n s i g n a l o s h e c h o s q u e l e s i r v e n d e f u n d a m e n t o y d e t e r m i n a l a época y 9 Extradición 4 7. 8 0 0 A L E J A N D R A MARÍA M O R A U R I B E e l l u g a r d e comisión d e l ilícito o ilícitos, p a r a q u e e l a c u s a d o t e n g a l a p o s i b i l i d a d d e c o n o c e r l o s y e n f r e n t a r l o s. L a acusación e m i t i d a p o r e l T r i b u n a l e s t a d o u n i d e n s e c u m p l e c o n u n a s e x i g e n c i a s d e f o r m a y f o n d o q u e c o i n c i d e n c o n l a s p r e v i s t a s e n e l artículo 3 3 7 d e l código p r o c e s a l, p o r q u e c o n s i g n a l a s c i r c u n s t a n c i a s d e t i e m p o, m o d o y l u g a r e n q u e s e r e a l i z a r o n l a s c o n d u c t a s p u n i b l e s, s u s d e s c r i p c i o n e s típicas, l a s p r u e b a s e n q u e s e a p o y a n l o s c a r g o s, l a s n o r m a s s u s t a n c i a l e s a p l i c a b l e s a l c a s o y c o n e l l a s e m a r c a e l i n i c i o d e l d e b a t e a l i n t e r i o r d e l j u i c i o. E n c o n s e c u e n c i a, s e t i e n e q u e l a p r o v i d e n c i a d i c t a d a e n e l e x t e r i o r y l a r e g u l a d a e n l a legislación p a t r i a s o n e q u i v a l e n t e s. P o r t a n t o, s e c u m p l e e s t e r e q u i s i t o, c o m o también e l a t i n e n t e a l f a c t o r p u n i t i v o, p u e s t o q u e e n l o s d o s países e l t o p e i n f e r i o r d e l a s s a n c i o n e s s u p e r a l o s 4 años d e prisión. ACLARACIONES F I N A L E S 1.

E l artículo 3 5 d e l a Constitución Política, m o d i f i c a d o p o r e l 1° d e l a c t o l e g i s l a t i v o 0 1 d e 1 9 9 7, f a c u l t a a c o n c e d e r l a extradición d e q u i e n s e e n c u e n t r e e n C o l o m b i a p o r c o n d u c t a s q u e s e c o n s i d e r e n d e l i c t i v a s e n l a legislación p a t r i a, c u a n d o e l l a s s e h u b i e r e n c o m e t i d o e n e l e x t e r i o r. E l m a n d a t o c o n s t i t u c i o n a l exceptúa l o s d e l i t o s políticos y, r e s p e c t o d e l o s n a c i o n a l e s c o l o m b i a n o s, a q u e l l o s 10 Extradición 4 7. 8 0 0 A L E J A N D R A MARÍA M O R A U R I B E h e c h o s c o m e t i d o s c o n antelación a l 1 7 d e d i c i e m b r e d e 1 9 9 7.

N i n g u n a d e t a l e s e v e n t u a l i d a d e s s e e s t r u c t u r a e n e l c a s o a n a l i z a d o, e n t a n t o l a s c o n d u c t a s i m p u t a d a s d e tráfico d e e s t u p e f a c i e n t e s y c o n c i e r t o p a r a d e l i n q u i r n o t i e n e n connotación política, l o s h e c h o s s e e j e c u t a r o n c o n e l f i n d e i m p o r t a r e s t u p e f a c i e n t e s e n t e r r i t o r i o n o r t e a m e r i c a n o y años después d e a q u e l l a f e c h a límite. 2.

S i e l G o b i e r n o N a c i o n a l a c c e d e a l a e n t r e g a d e l a p e r s o n a r e c l a m a d a, d e b e c o n d i c i o n a r l a a q u e n o s e a j u z g a d a n i s a n c i o n a d a p o r h e c h o s d i f e r e n t e s a l o s r e l a c i o n a d o s e n l a s o l i c i t u d. T a m p o c o podrá s e r s o m e t i d a a t r a t o s o p e n a s c r u e l e s, i n h u m a n a s o d e g r a d a n t e s, n i c a s t i g a d a c o n p e n a p e r p e t u a. S i l a legislación e x t r a n j e r a p e r m i t e i m p o n e r l a p e n a d e m u e r t e, d e b e e x i g i r s e q u e s e a c o n m u t a d a según l o señala e l artículo 4 9 4 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l. 3.

A l G o b i e r n o N a c i o n a l también l e c o r r e s p o n d e c o n d i c i o n a r l a e n t r e g a a q u e e l país r e c l a m a n t e, d e a c u e r d o a s u s políticas i n t e r n a s s o b r e l a m a t e r i a, o f r e z c a p o s i b i l i d a d e s r a c i o n a l e s y r e a l e s p a r a q u e l a r e q u e r i d a p u e d a t e n e r c o n t a c t o r e g u l a r c o n s u s f a m i l i a r e s más c e r c a n o s. 4.

F i n a l m e n t e, e l t i e m p o e n q u e l a c i u d a d a n a e s t u v o d e t e n i d a p o r c u e n t a d e l trámite d e b e s e r l e r e c o n o c i d o c o m o p a r t e c u m p l i d a d e l a p o s i b l e sanción q u e s e l e i m p o n g a. 5. D e l a m i s m a m a n e r a, s e e x h o r t a a l G o b i e r n o, 11 Extradición 4 7. 8 0 0 A L E J A N D R A MARÍA M O R A U R I B E e n c a b e z a d o p o r señor P r e s i d e n t e d e l a República, c o m o s u p r e m o d i r e c t o r d e l a política e x t e r i o r y l a s r e l a c i o n e s i n t e r n a c i o n a l e s, p a r a q u e efectúe e l r e s p e c t i v o s e g u i m i e n t o a l o s c o n d i c i o n a m i e n t o s q u e s e i m p o n g a n a l a concesión d e l a extradición y d e t e r m i n e l a s c o n s e c u e n c i a s q u e s e derivarían d e s u e v e n t u a l i n c u m p l i m i e n t o, a l t e n o r d e l o señalado e n e l n u m e r a l 2° d e l artículo 1 8 9 d e l a Constitución Política. 6.

E n c a s o d e q u e Alejandra Maria Mora Uribe s e a a b s u e l t a o d e c l a r a d a n o c u l p a b l e d e l o s c a r g o s q u e d i e r o n o r i g e n a s u extradición y d e j a d a e n l i b e r t a d, e l E s t a d o r e q u i r e n t e deberá a s u m i r l o s g a s t o s d e t r a n s p o r t e y manutención d e l a e x t r a d i t a d a, c o n d e s t i n o a s u país n a t a l. E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a Sala de Casación Penal de la Corte Suprema de Jus t i c i a, CONCEPTÚA E N FORMA F A V O R A B L E s o b r e l a petición d e extradición d e l a c i u d a d a n a Alejandra Maria Mora Uribe, h e c h a p o r e l G o b i e r n o d e l o s E s t a d o s U n i d o s d e América, r e s p e c t o d e l c a r g o u n o r e l a c i o n a d o e n l a acusación f o r m a l d e n t r o d e l a c a u s a número 1 5 - 2 0 3 3 0 - C R - U N G A R O s e g u i d a e n e l T r i b u n a l p a r a e l D i s t r i t o S u r d e F l o r i d a. 12 Extradición 4 7. 8 0 0 A L E J A N D R A MARÍA M O R A U R I B E P o r l a Secretaría d e l a S a l a comuniqúese e s t a determinación a l a r e q u e r i d a Mora Uribe, a s u d e f e n s o r, a l a g e n t e d e l M i n i s t e r i o Público y a l F i s c a l G e n e r a l d e l a Nación. Devuélvase e l e x p e d i e n t e a l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o p a r a l o s trámites s u b s i g u i e n t e s d e l e y. 13 Extradición 4 7. 8 0 0, 14