CORTE SUPREMA DE JUSTICIA SALA DE CASACIÓN PENAL EYDER PATIÑO CABRERA M a g i s t r a d o P o n e n t e CP070-2016 Radicación N° 44513 ( A p r o b a d o a c t a W 1 6 0 ) Bogotá, D. C, v e i n t i c i n c o ( 2 5 ) d e m a y o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). MOTIVO DE LA DECISIÓN P r o c e d e l a C o r t e a e m i t i r c o n c e p t o s o b r e l a s o l i c i t u d d e extradición d e l c i u d a d a n o c o l o m b i a n o J H O N J A I R O C R U Z QU INTERO, e l e v a d a p o r e l G o b i e r n o d e l a República F e d e r a t i v a d e l B r a s i l. E X T R A D I C I Ó N 4 4 5 1 3 v ^ -̂ J H O N J A I R O C R U Z Q U I N T E R O A N T E C E D E N T E S 1.
M e d i a n t e N o t a V e r b a l N° 2 2 3 d e l 2 5 d e j u l i o d e 2 0 1 4 1, l a E m b a j a d a brasileña pidió l a detención p r o v i s i o n a l c o n fines d e extradición d e J H O N J A I R O C R U Z QU INTERO, l a c u a l s e formalizó c o n l a comunicación diplomática N° 2 4 9 d e l 1 4 d e a g o s t o s i g u i e n t e ^.
L o a n t e r i o r, c o n f u n d a m e n t o e n l a o r d e n d e prisión p r e v e n t i v a N° P R I 0 0 4 1 0 0 0 0 1 8 - 2 / 2 0 0 7 3, d i c t a d a p o r e l J u z g a d o 4° C i r c u i t o F e d e r a l C r i m i n a l d e l a Sección J u d i c i a l e n Río d e J a n e i r o e l 1 5 d e m a y o d e 2 0 0 7 ^, p o r s u p r e s u n t a r e s p o n s a b i l i d a d e n l o s «crímenes previstos en el artículo 35 de la ley (sic) 11.343/2006 (que se asocien dos o más personas con la finalidad de practicar, repetidamente o no, cualquier delito previsto en los artículos 33 y el§ 1 y 34 de esta ley)»^. 2.
E l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o remitió a l a C o r t e l a documentación e n v i a d a p o r l a E m b a j a d a d e B r a s i l, d e b i d a m e n t e t r a d u c i d a y a u t e n t i c a d a ^, p r e v i o c o n c e p t o d e s u homólogo d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s s o b r e l a v i g e n c i a e n t r e l a República d e C o l o m b i a y l a República F e d e r a t i v a d e l B r a s i l d e l «Tratado de extradición», s u s c r i t o e n 1 9 3 8 y l a «Convención de las Naciones Unidas contra el tráficx) ilídto de 3 F o l i o 3 c a r p e t a a n e x a 2 (traducción n o o f i c i a l ). 2 F o l i o 3 6 c a r p e t a a n e x a (traducción n o o f i c i a l ). 3 F o l i o s 3 1 3 y 1 8 2 a 1 8 3 c a r p e t a a n e x a (traducción n o o f i c i a l ) y 2 9 1 y 2 9 2 a 2 9 3 c a r p e t a a n e x a 2 (traducción n o o f i c i a l ).
L a o r d e n d e prisión p r e v e n t i v a, s e ordenó e n c o n t r a d e: «Jon J a i r o Q u i n t e r o C r u z, alcuña " C u y o " c o n p a s a p o r t e c o l o m b i a n o - n°. c c l 0 1 2 5 8 9 3 - e x p e d i d o e n 12/06/04». 3 F o l i o 3 c a r p e t a a n e x a 2. 3 F o l i o s 1 y 2 c u a d e r n o d e l a C o r t e. 2 E X T R A D I C I Ó N 4 4 5 1 3 J H Ó N J A I R O C R U Z Q U I N T E R O «Convención de las Naciones Unidas contra el tráfico ilícito de estupefacientes y sustancias psicotrópicas», a d o p t a d a e n V i e n a e l 2 0 d e d i c i e m b r e d e 1 9 8 8 ^. 3.
L a Fiscalía G e n e r a l d e l a Nación, m e d i a n t e resolución d e l 2 5 d e j u l i o d e 2 0 1 4 ^, decretó l a c a p t u r a c o n f i n e s d e extradición d e l c i u d a d a n o J H O N J A I R O C R U Z QUINTERO, q u i e n f u e r e t e n i d o e n v i r t u d d e l a C i r c u l a r R o j a d e I n t e r p o l N° A - 5 0 6 8 / 7 - 2 0 1 4, e l 2 0 d e j u l i o d e e s e año, s i e n d o l a s 1 8: 0 0 h o r a s, e n l a c a r r e r a 1 1 c o n c a l l e 2 o r i e n t e vía pública d e l a c i u d a d d e P e r e i r a ^.
E n d i c h o d o c u m e n t o s e señaló c o m o «FUGITIVO BUSCADO PARA JUDICIALIZACION (sic)» a: «Nombres: Jon Jairo Cruz - Apellidos: QUINTERO»^^. 4. E l 5 d e s e p t i e m b r e d e l m i s m o año, l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, S a l a d e Casación P e n a l, informó a J H O N J A I R O C R U Z QUINTERO, S U d e r e c h o a d e s i g n a r u n a p o d e r a d o q u e l o a s i s t i e r a e n e l trámite a n t e e s t a Corporación, advirtiéndosele q u e s i n o l o hacía s e l e nombraría u n o ^ L C o m o a q u e l n o s e prommció, c o n o f i c i o 2 5 6 0 0 d e l 1 7 d e l m e s e n c i t a, s e requirió a l a Defensoría d e l P u e b l o p a r a q u e l o a s i g n a r a y a s u m i e r a l a representación d e l m e n c i o n a d o i 2, e l c u a l s e posesionó e l 2 9 p o s t e r i o r i ^.
F o l i o s 3 3 a 3 4 c a r p e t a a n e x a. 8 F o l i o s 2 a 6 Ibidem. 9 F o l i o s 7 a 1 0 Ibidem. 1 0 F o l i o s 1 3 a l 4 y l 5 a l 7 c a r p e t a a n e x a (traducción n o o f i c i a l ). 1 1 F o l i o 6 c u a d e r n o d e l a C o r t e. 1 2 F o l i o 8 Ibidem. 13 F o l i o 1 1 Ibidem. E X T R A D I C I Ó N 4 4 5 1 3 J H Ó N J A I R O C R U Z Q U I N T E R O u l t e r i o r, c o r r e r t r a s l a d o a l o s i n t e r v i n i e n t e s p a r a q u e s o l i c i t a r a n l a s p r u e b a s q u e c o n s i d e r a r a n p e r t i n e n t e s ^ ^. 6.
E l 2 1 s i g u i e n t e, C R U Z QUINTERO allegó a l a S e c r e t a r i a d e l a S a l a P e n a l p o d e r o t o r g a d o p o r él a u n a a b o g a d a d e c o n f i a n z a i s. 7. T r a n s c u r r i d o e l m e n c i o n a d o término p r o b a t o r i o Q I M i n i s t e r i o Público manifestó q u e n o e s t i m a b a n e c e s a r i o h a c e r u s o d e e s e d e r e c h o i " ^.
P o r s u p a r t e, l a a p o d e r a d a j u d i c i a l solicitó e l d e c r e t o y práctica d e a l g u n o s m e d i o s d e convicción y aportó o t r o s ^ ^, razón p o r l a c u a l l a C o r t e, e n p r o v i d e n c i a C S J A P I 3 8 5 - 2 0 1 5 d e l 1 8 d e m a r z o d e 2 0 1 5 ^ 9, accedió a l a r e l a c i o n a d a c o n r e q u e r i r a l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s, p a r a q u e c e r t i f i c a r a a n o m b r e d e quién s e expidió e l p a s a p o r t e N° 1 0 1 2 5 8 9 3 y s u f e c h a; negó l a s demás p r u e b a s p r e t e n d i d a s; d i s p u s o q u e n o s e tendrían e n c u e n t a l o s d o c u m e n t o s a l l e g a d o s p o r l a m i s m a; y, o f i c i o s a m e n t e ordenó: 4.1.
Oficiar a la Registraduría Nacional del Estado Civil, para que allegue con destino a éste trámite, la tarjeta decadactilar correspondiente a JHON JAIRO QUINTERO CRUZ, (contra quien el Juez Cuarto Circuito Federal Criminal de la Sección Judicial de Río de 14 F o l i o 1 3 Ibidem. 15 F o l i o 1 9 Ibidem. 15 C a b e a n o t a r q u e a p a r t i r d e l a s o c h o ( 8: 0 0 ) d e l a mañana d e l 1 5 d e o c t u b r e d e 2 0 1 4 empezó a c o r r e r e l término d e 1 0 días p a r a q u e l a s p a r t e s p i d i e r a n l a s p r u e b a s q u e c o n s i d e r a r a n p e r t i n e n t e s y venció e l 2 8 d e o c t u b r e d e 2 0 1 4 a l a s c i n c o ( 5: 0 0 ) d e l a t a r d e. ( F o l i o 1 6 Ibidem). 12 F o l i o 1 8 c u a d e r n o d e l a C o r t e. 18 F o l i o s 2 1 a 2 3 Ibidem. 19 F o l i o s 2 8 a 4 1 Ibidem.
E X T R A D I C I Ó N 4 4 5 1 3 / / r /,'? J H O N J A I R O C R U Z Q U I N T E R O V ' ^ ^ / ' Janeiro profirió la orden de Prisión Preventiva No. 0041000018- 22007). Una vez incorporado lo anterior, solicitar a la Policía Judicial de la Policía Nacional efectuar un cotejo dactiloscópico entre esas huellas y las de la persona que en la actualidad se encuentra privado (sic) de libertad a fin de determinar su correspondencia entre sí. ( ) 4.3.
A través del Ministerio de Relaciones Exteriores se solicite al Gobierno de la República Federativa del Brasil, se aclare la identificación e individualización en forma precisa del requerido en extradición e informe la situación jurídica en la que se encuentra en ese país el aquí detenido JHON JAIRO CRUZ QUINTERO. ( N e g r i l l a s d e n t r o d e l t e x t o ) 8.
P o s t e r i o r m e n t e, u n a v e z c u m p l i d a l a decisión q u e a n t e c e d e, e s t a c o l e g i a t u r a ordenó n o t i f i c a r a l o s i n t e r v i n i e n t e s p a r a q u e a l l e g a r a n s u s e s t u d i o s p r e v i o s a l c o n c e p t o d e f o n d o ^ o, l a p s o d u r a n t e e l c u a l s e pronunció e l D e l e g a d o d e l M i n i s t e r i o Púbüco^i y l a d e f e n s a ^ s. DOCUMENTACIÓN APORTADA POR E L ESTADO RECLAMANTE E l G o b i e r n o F e d e r a l d e l B r a s i l realizó l a petición d e extradición c o n a p o y o e n l o s s i g u i e n t e s d o c u m e n t o s c o n s u c o r r e s p o n d i e n t e traducción: 1.
N o t a V e r b a l N° 2 2 3 d e l 2 5 d e j u l i o d e 2 0 1 4, p o r m e d i o d e l a c u a l l a E m b a j a d a d e l a República F e d e r a t i v a d e l 20 F o l i o 1 6 8 Ibidem. 21 F o l i o s 2 0 4 a 2 0 9 Ibidem. 22 F o l i o s 1 9 9 a 2 0 3 Ibidem. 5 E X T R A D I C I Ó N 4 4 5 1 3 /jj) 'j> J H Ó N J A I R O C R U Z Q U I N T E R O \ B r a s i l s o l i c i t a l a detención p r o v i s i o n a l c o n fines d e extradición d e J H O N J A I R O C R U Z QUINTERO, i d e n t i f i c a d o c o n cédula d e ciudadanía N° 1 0. 1 2 5. 8 9 3, p o r c u a n t o e s r e q u e r i d o p a r a c o m p a r e c e r a j u i c i o p o r l o s «crímenes previstos en el artículo 35 de la ley (sic) 11.343/2006 (que se asocien dos o más personas con la finalidad de practicar, repetidamente o no, cualquier delito previsto en los artículos 33 y el § 1 y 34 de esta ley)»"^^. 2.
Comunicación diplomática N° 2 4 9 d e l 1 4 d e a g o s t o s u c e s i v o, d e l a m i s m a E m b a j a d a, p o r c u y o c o n d u c t o s e f o r m a l i z a l a petición d e extradición e n c o n t r a d e C R U Z QUINTER024. 3. D e n u n c i a d e l M i n i s t e r i o F i s c a l F e d e r a l, Procuraduría d e l a República e n e l E s t a d o d e Río d e J a n e i r o 2 5, y s u añadidura^^, d o n d e s e r e q u i e r e e l p r o c e s a m i e n t o d e l p r e t e n d i d o y e l d e o t r o s i n v e s t i g a d o s. 4.
Conclusión d e l a decisión d e l 9 d e m a y o d e 2 0 0 7 d e l J u z g a d o 4° C i r c u i t o F e d e r a l C r i m i n a l d e l a Sección J u d i c i a l e n Río d e J a n e i r o, q u e decretó l a prisión p r e v e n t i v a d e «Jon Jairo Quintero Cruz»^'^. 5. O r d e n d e prisión p r e v e n t i v a N° P R I 0 0 4 1 0 0 0 0 1 8 - 2 / 2 0 0 7 d e n t r o d e l p r o c e s o N° 2 0 0 5. 5 1. 0 1. 5 1 5 3 5 0 - 9, 23 F o l i o 3 c a r p e t a a n e x a 2 (traducción n o o f i c i a l ). 24 F o l i o 3 6 c a r p e t a a n e x a (traducción n o o f i c i a l ). 25 F o l i o s 1 8 7 a 3 0 5 y 3 9 a 1 7 5 c a r p e t a a n e x a (traducción n o o f i c i a l ) y 6 a 1 2 4, y 1 3 4 a 2 7 0 c a r p e t a a n e x a 2 (traducción n o o f i c i a l ). 26 F o l i o s 3 0 6 a 3 0 9 y 1 7 6 a 1 7 8 c a r p e t a a n e x a (traducción n o o f i c i a l ) y 1 2 5 a 1 2 8, y 2 7 1 a 2 7 3 c a r p e t a a n e x a 2 (traducción n o o f i c i a l ). 27 F o l i o s 3 1 0 a 3 1 2 y 1 7 9 a 1 8 1 c a r p e t a a n e x a (traducción n o o f i c i a l ) y 2 8 5 a 2 8 7 y 2 8 8 a 2 9 0 c a r p e t a a n e x a 2 (traducción n o o f i c i a l ). 6 E X T R A D I C I Ó N 4 4 5 1 3 J H O N J A I R O C R U Z Q U I N T E R O 0 p r o f e r i d a e l 1 5 d e m a y o d e 2 0 0 7, p o r e l J u z g a d o 4° C i r c u i t o F e d e r a l C r i m i n a l d e l a Sección J u d i c i a l e n Río d e J a n e i r o, e n c o n t r a d e «Jon Jairo Quintero Cruz, alcuña "Cuyo" con pasaporte colombiano - n°. ccl0125893 - expedido en 12/06/04^-^. 6.
C i r c u l a r R o j a d e I n t e r p o l N° A - 5 0 6 8 / 7 - 2 0 1 4 p u b l i c a d a e l 7 d e j u l i o d e 2 0 1 4 2 9, e n v i r t u d d e l a c u a l f u e r e t e n i d o e l r e c l a m a d o e l 2 0 u l t e r i o r, s i e n d o l a s 1 8: 0 0 h o r a s, e n l a c a r r e r a 1 1 c o n c a l l e 2 o r i e n t e vía pública d e l a c i u d a d d e P e r e i r a. 7.
D i s p o s i c i o n e s l e g a l e s d e l E s t a d o pétente s o b r e l o s d e l i t o s i m p u t a d o s a l s o l i c i t a d o, así c o m o a q u e l l a s q u e r e g u l a n l a prescripción d e l a acción p e n a l ^ o. ESTUDIO DEL MINISTERIO PÚBLICO E l P r o c u r a d o r T e r c e r o D e l e g a d o p a r a l a Casación P e n a l ( E ) 3 i r e a l i z a u n r e l a t o d e l a actuación p r o c e s a l y d e l s u s t e n t o d o c u m e n t a l, a f i r m a n d o q u e ningún c o n d i c i o n a m i e n t o o b r a e n relación c o n e l m a r c o t e m p o r a l n i e s p a c i a l d e l o s c o m p o r t a m i e n t o s. 28 F o l i o s 3 1 3 y 1 8 2 a 1 8 3 c a r p e t a a n e x a (traducción n o o f i c i a l ) y 2 9 1 y 2 9 2 a 2 9 3 c a r p e t a a n e x a 2 (traducción n o o f i c i a l ). 29 F o l i o s 1 5 a 1 7 c a r p e t a a n e x a (traducción n o o f i c i a l ). 30 F o l i o s 1 8 4 a 1 8 6 y 3 1 4 c a r p e t a a n e x a (traducción n o o f i c i a l ) y 2 7 4 a 2 8 0 y 2 8 2 a 2 8 4 c a r p e t a a n e x a 2 (traducción n o o f i c i a l ). 31 F o l i o s 2 0 4 a 2 0 9 c u a d e r n o d e l a C o r t e. 7 E X T R A D I C I Ó N 4 4 5 lá^^ J H Ó N J A I R O C R U Z Q U I N T E R O E n o r d e n a v e r i f i c a r e l c u m p l i m i e n t o d e l a s e x i g e n c i a s p a r a l a v i a b i l i d a d d e l a petición, r e s p e c t o d e l a n o r m a t i v i d a d a p l i c a b l e, señala q u e s e e n c u e n t r a v i g e n t e e n t r e l a República d e C o l o m b i a y l a República F e d e r a t i v a d e l B r a s i l e l «Tratado de extradición», s u s c r i t o e n 1 9 3 8 y l a «Convención de las Naciones Unidas contra el tráfico ilícito de estupefacientes y sustancias psicotrópicas», a d o p t a d a e n V i e n a e l 2 0 d e d i c i e m b r e d e 1 9 8 8.
A u n a d o a e l l o, e s t i m a q u e l a documentación p r e s e n t a d a g o z a d e v a l i d e z f o r m a l, p u e s n o sólo c o n t i e n e l a información l e g a l n e c e s a r i a s i n o q u e d e l a m i s m a s e agotó e l p r o c e d i m i e n t o i n h e r e n t e a s u o r i g i n a l i d a d. I g u a l m e n t e, a f i r m a q u e s e a c r e d i t a l a p l e n a i d e n t i d a d d e l r e q u e r i d o y s e está f r e n t e a l a p e r s o n a s o l i c i t a d a e n extradición; y, s o b r e e l p r i n c i p i o d e l a d o b l e incriminación, s o s t i e n e q u e e l c o m p o r t a m i e n t o a t r i b u i d o e n c u a d r a e n e l t i p o p e n a l d e «tráfico, fabricación o porte de estupefacientes» y «lavado de activos», d e l i t o s q u e p a r a l a época c u m p l e n e l límite mínimo d e l a p e n a d e prisión e s t a b l e c i d a. E n tratándose d e l a e q u i v a l e n c i a d e l a p r o v i d e n c i a e m i t i d a e n e l e x t r a n j e r o, e n c u e n t r a q u e s e c u m p l e s a t i s f a c t o r i a m e n t e e s t a e x i g e n c i a p o r q u e e l p r o n u n c i a m i e n t o j u d i c i a l r e m i t i d o p o r e l país r e q u i r e n t e c o n t i e n e l o s c a r g o s p o r l o s c u a l e s s e a c u s a y r e s p o n d e a l a resolución d e acusación d e l a legislación c o l o m b i a n a. F i n a l m e n t e, p i d e q u e s e e m i t a c o n c e p t o f a v o r a b l e a l a extradición d e J H O N J A I R O C R U Z QUINTERO, e n razón a l o s 8 E X T R A D I C I Ó N 44513í.y -, J H O N J A I R O C R U Z Q U I N T E R O ^ - ^ c a r g o s f o r m u l a d o s y e x h o r t a a e s t a Corporación p a r a q u e, e n c a s o a f i r m a t i v o, s e c o n d i c i o n e l a e n t r e g a d e l p r e t e n d i d o a q u e e l G o b i e r n o d e l país e x t r a n j e r o v e l e p o r s u s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s y l a s garamtías p r o p i a s d e s u condición d e j u s t i c i a b l e, ESTUDIO DE LA DEFENSA L a a b o g a d a s o l i c i t a s e n i e g u e l a extradición d e s u p r o h i j a d o 3 2, t o d a v e z q u e n o s e c u m p l e n l o s p r e s u p u e s t o s d e l o s Códigos P e n a l y P r o c e d i m i e n t o P e n a l p a r a c o n c e d e r l a. E x p u s o p o r e l l o l o s s i g u i e n t e s a r g u m e n t o s: 1.
N o h a y p l e n a i d e n t i d a d d e l p r e t e n d i d o, p u e s s o s t i e n e q u e l a «resolución de acusación ( ) está dada en contra del SEÑOR JON JAIRO QUINTERO CRUZ, y no de mi cliente, que es el Señor JHON JAIRO CRUZ QUINTERO», q u i e n t a m p o c o p o s e e e l p a s a p o r t e N° «10125893 expedido en 12/06/04» y d e l a m i s m a m a n e r a s e e n c u e n t r a e m i t i d a l a «orden de captura» d i c t a d a p o r e l J u z g a d o 4° d e l C i r c u i t o F e d e r a l C r i m i n a l d e Río d e J a n e i r o, d e s p a c h o q u e señala n o t e n e r «ningún otro registro que puedan (sic) corroborar la identidad del Señor JON JAIRO QUINTERO CRUZ, adicionales a la cédula de ciudadanía u (sic) pasaporte».
A u n a d o a e l l o, m a n i f i e s t a q u e e n c u m p l i m i e n t o a l o d i s p u e s t o p o r e s t a Corporación e n p r o v i d e n c i a d e l 1 8 d e m a r z o d e 2 0 1 5, e n v i r t u d d e l a c u a l s e ordenó o f i c i a r a l a Registraduría N a c i o n a l d e l E s t a d o C i v i l, p a r a q u e a l l e g a r a c o n d e s t i n o a éste trámite, l a t a r j e t a d e c a d a c t i l a r c o r r e s p o n d i e n t e a J H O N J A I R O QUINTERO C R U Z, «aparecen 32 F o l i o s 1 9 9 a 2 0 3 Ibidem. 9 E X T R A D I C I Ó N 4 4 5 1 3 í J H O N J A I R O C R U Z Q U I N T E R O cuatro personas con dichos nombres», l o q u e g e n e r a d u d a s o b r e l a i d e n t i d a d d e l r e q u e r i d o p o r e l G o b i e r n o brasileño. 2.
A d u c e q u e e n l a r e s p e c t i v a acusación s e a s e v e r a q u e e l r e c l a m a d o r e a l i z a b a a c t i v i d a d e s c r i m i n a l e s t a n t o e n Panamá c o m o e n España, e m p e r o n o s e r e f i e r e a l o s i n j u s t o s «de narcotráfico, lavado de activos, o blanquear dinero en la República Federativa del Brasil». 3.
N o a p o r t a e l país pétente l a s d i s p o s i c i o n e s l e g a l e s p e n a l e s a p l i c a b l e s p a r a e l c a s o sub examine, a p e s a r d e q u e e n n u e s t r o o r d e n a m i e n t o jurídico s e e x i g e q u e l a petición d e extradición d e b e c o n t e n e r c o p i a s auténticas d e a q u e l l a s. CONSIDERACIONES Aspectos Generales D e c o n f o r m i d a d c o n l o p r e v i s t o e n e l artículo 3 5 d e l a Constitución Política, m o d i f i c a d o p o r e l A c t o L e g i s l a t i v o N° 1 d e 1 9 9 7, l a extradición s e podrá s o l i c i t a r, c o n c e d e r u o f r e c e r d e c o n f o r m i d a d c o n l o s t r a t a d o s públicos y, e n s u d e f e c t o, c o n l a l e y. E n relación c o n d i c h o a s p e c t o, s e t i e n e q u e e n e l p r e s e n t e trámite d e extradición e l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s conceptuó q u e s e d e b e a p l i c a r e l «Tratado de extradición», s u s c r i t o e n 1 9 3 8 y l a «Convención de las Naciones 1 0 E X T R A D I C I Ó N 4 4 5 1 3 /, y J H Ó N J A I R O C R U Z Q U I N T E R O V. Unidas contra el tráfico ilícito de estupefacientes y sustancias psicotrópicas», a d o p t a d a e n V i e n a e l 2 0 d e d i c i e m b r e d e 1 9 8 8 3 3.
E l «Tratado de extradición» c o n s a g r a e n e l artículo I q u e l a s A l t a s P a r t e s C o n t r a t a n t e s s e o b l i g a n, e n l a s c o n d i c i o n e s allí e s t a b l e c i d a s y d e a c u e r d o c o n l a s f o r m a l i d a d e s l e g a l e s v i g e n t e s e n c a d a u n o d e l o s d o s países, a l a e n t r e g a recíproca d e «los individuos que, habiendo sido procesados o condenados por las autoridades judiciales de una de ellas, se encontraren en el territorio de la otra», l a c u a l p r o c e d e, según e l c a n o n I I ibidem, s i e m p r e q u e l a s i n f r a c c i o n e s, d e c o n f o r m i d a d c o n l a s l e y e s d e l E s t a d o r e q u i r e n t e, s e a n c a s t i g a d a s «con penas de uno o más años de prisión, comprendidas no solamente la ejecución, o la cooperación en la ejecución del delito, sino también la tentativa y la complicidad».
A s u v e z, a c o r d e c o n e l p r e c e p t o I I I d e l t r a t a d o, n o s e otorgará l a extradición e n l o s s i g u i e n t e s c a s o s: a) Cuando el Estado requerido fuere competente, según sus leyes, para juzgar el delito; b) Cuando, por el mismo hecho, el delincuente haya sido ya, o esté siendo juzgado en el Estado requerido; c) Cuando la acción o la pena hubieren prescrito ya, según las leyes del Estado requirente o requerido; d) Cuando la persona reclamada tuviere que comparecer, en el Estado requirente, ante tribunal o juzgado de excepción; 33 F o l i o s 3 3 a 3 4 c a r p e t a a n e x a. 1 1 E X T R A D I C I Ó N 4 4 5 1 3 ( J H O N J A I R Ó C R U Z Q U I N T E R O e) Cuando el delito fuere puramente militar o político, o de naturaleza religiosa, o dijere relación a manifestaciones del pensamiento en esos asuntos.
P o r s u p a r t e, l a disposición V d e l c o n v e n i o e n c i t a c o n t e m p l a l o s r e q u i s i t o s q u e s e d e b e n o b s e r v a r e n t o d a petición d e extradición e n t r e l o s d o s países, así: La solicitud de extradición debe formularse por el respectivo representante diplomático, y a falta de éste por los Agentes Consulares de carrera, o directamente de Gobierno a Gobierno; y dicha solicitud se documentará del siguiente modo: a) Cuando se trate de simples acusados: copia o traslado auténtico del mandamiento de prisión o de auto procesal criminal equivalente, emanado de juez competente; b) Cuando se trate de condenados: copia o traslado auténtico de la sentencia condenatoria.
Estas piezas deberán contener la indicación precisa del hecho incriminado, el lugar y la fecha en que se cometió el mismo, e ir acompañados de copia de los textos de las leyes aplicables al caso y de los referentes a la prescripción de la acción o de la pena, como también de los datos o antecedentes necesarios para comprobar la identidad del individuo reclamado.
Parágrafo 1°. Las piezas justificativas de la petición de extradición se acompañarán, cuando fuere posible, de su traducción a la lengua del Estado requerido. Parágrafo 2°. La presentación de la solicitud de extradición por vía diplomática constituirá prueba suficiente de la autenticidad de los documentos presentados en apoyo de aquélla, los cuales se tendrán, por tal modo, como legalizados. 1 2 E X T R A D I C I Ó N 445ia(iV J H O N J A I R O C R U Z Q U I N T E R O C o n f r o n t a d o e l c o n t e n i d o d e l artículo V d e l «Tratado de Extradición» c e l e b r a d o e n t r e l a República F e d e r a t i v a d e l B r a s i l y l a República d e C o l o m b i a, s e o b s e r v a q u e e n e l c a s o b a j o e s t u d i o s e p r e s e n t a l a situación d e s c r i t a e n s u l i t e r a l «a)», p o r c u a n t o J H O N J A I R O C R U Z QUINTERO, e s r e c l a m a d o p a r a c o m p a r e c e r a n t e e l J u z g a d o 4° C i r c u i t o F e d e r a l C r i m i n a l d e l a Sección J u d i c i a l e n Río d e J a n e i r o, a u t o r i d a d q u e e l 1 5 d e m a y o d e 2 0 0 7 ordenó s u prisión p r e v e n t i v a 3 4, p o r s u p r e s u n t a r e s p o n s a b i l i d a d e n l o s «crímenes previstos en el artículo 35 de la ley (sic) 11.343/2006 (que se asocien dos o más personas con la finalidad de practicar, repetidamente o no, cualquier delito previsto en los artículos 33 y el § 1 y 34 de esta ley)>^^.
D e m a n e r a q u e, p o r s e r éste a c u s a d o, s e r e q u i e r e q u e l a documentación a p o r t a d a c o n t e n g a u n a relación p r e c i s a d e l o s h e c h o s i m p u t a d o s, e l l u g a r y l a f e c h a e n q u e s e c o m e t i e r o n l o s m i s m o s y u n a c o p i a d e l a s l e y e s p e n a l e s a p l i c a b l e s, así c o m o d e l a s d i s p o s i c i o n e s r e f e r e n t e s a l a prescripción d e l a acción p e n a l y, p o r último, l o s d a t o s n e c e s a r i o s q u e p e r m i t a n i d e n t i f i c a r a l i n d i v i d u o p r e t e n d i d o. E n e s e s e n t i d o, s e e s t u d i a r a n l o s r e q u i s i t o s a n t e s reseñados, c o n f o r m e p a s a a e x p o n e r s e: 34 F o l i o s 3 1 3 y 1 8 2 a 1 8 3 c a r p e t a a n e x a (traducción n o o f i c i a l ) y 2 9 1 y 2 9 2 a 2 9 3 c a r p e t a a n e x a 2 (traducción n o o f i c i a l ). 35 F o l i o 3 c a r p e t a a n e x a 2. 1 3 E X T R A D I C I Ó N 4 4 5 1 / 3 ],, J H O N J A I R O C R U Z Q U I N T E R D ^ ^ 1.
Copia del mandamiento de prisión o de auto procesal criminal equivalente emanado de Juez competente: S e e v i d e n c i a q u e p o r vía diplomática e l E s t a d o r e q u i r e n t e allegó reproducción d e l a o r d e n d e aprehensión p r e v e n t i v a N° P R I 0 0 4 1 0 0 0 0 1 8 - 2 / 2 0 0 7, p r o f e r i d a e l 1 5 d e m a y o d e 2 0 0 7 ^ 6, p o r e l J u z g a d o 4° C i r c u i t o F e d e r a l C r i m i n a l d e l a Sección J u d i c i a l e n Río d e J a n e i r o ^ ^, a través d e l c u a l s e ordenó l a búsqueda y c a p t u r a d e J H O N J A I R O C R U Z QUINTERO. 2.
Relación de los hechos imputados y el lugar y la fecha en que se cometieron: F r e n t e a e s t e c o n d i c i o n a m i e n t o, s e t i e n e q u e l a o r d e n d e aprehensión p r e v e n t i v a a r r i b a c i t a d a s e dictó c o n f u n d a m e n t o e n l o s h e c h o s d e n u n c i a d o s p o r e l M i n i s t e r i o F i s c a l F e d e r a l, Procuraduría d e l a República e n e l E s t a d o d e Río d e J a n e i r o 3 3, y s u añadidura^^ d e n t r o d e l P r o c e s o N° 2 0 0 5. 5 1. 0 1. 5 1 5 3 5 0 - 9 d e l 2 8 d e m a r z o y 2 4 d e a b r i l d e 2 0 0 7, r e s p e c t i v a m e n t e, d o n d e s e p o n e d e p r e s e n t e q u e: El denunciado JON JAIRO QUINTERO CRUZ hace parte de la poderos (sic) organización criminal cuyo "modus operandi" fue 36 F o l i o s 3 1 3 y 1 8 2 a 1 8 3 c a r p e t a a n e x a (traducción n o o f i c i a l ) y 2 9 1 y 2 9 2 a 2 9 3 c a r p e t a a n e x a 2 (traducción n o o f i c i a l ). 37 L a o r d e n d e prisión p r e v e n t i v a, s e ordenó e n c o n t r a d e: «Jon J a i r o Q u i n t e r o C r u z, alcuña " C u y o " c o n p a s a p o r t e c o l o m b i a n o - n°. c c l 0 1 2 5 8 9 3 - e x p e d i d o e n 12/06/04». 38 F o l i o s 1 8 7 a 3 0 5 y 3 9 a 1 7 5 c a r p e t a a n e x a (traducción n o o f i c i a l ) y 6 a 1 2 4, y 1 3 4 a 2 7 0 c a r p e t a a n e x a 2 (traducción n o o f i c i a l ). 39 F o l i o s 3 0 6 a 3 0 9 y 1 7 6 a 1 7 8 c a r p e t a a n e x a (traducción n o o f i c i a l ) y 1 2 5 a 1 2 8, y 2 7 1 a 2 7 3 c a r p e t a a n e x a 2 (traducción n o o f i c i a l ). 1 4 E X T R A D I C I Ó N 4 4 5 1 3 00 J H Ó N J A I R O C R U Z Q U I N T E R O V y descrito en la pieza inicial de acusación, era uno de los principales colaboradores del colombiano ALEXANDER GARCIA (sic) PAREJA en la práctica de actos de asociación para tráfico internacional de estupefacientes y blanqueo de dinero, además de mantener fuertes vínculos con la familia PAREJA, hecho comprobado por haber vivido durante algunos meses en la residencia de la familia en el Condominio Malibu.
El denunciado Jon Jairo era el principal miembro en cuanto a la remesa de drogas para el continente europeo, a partir de la entrada del estupefaciente por ESPAÑA, lo que hacía a partir de vínculos establecidos con argentinos y uruguayos, siendo el principal responsable por el cargamento de los 300 (trescientos) quilos (sic) de COCAÍNA, aprehendidos por la policía uruguaya a lo largo del lanzamiento de la "OPERACIÓN CHIMED".
El envío de los cargamentos de COCAÍNA comercializados por la organización criminal seguía la ruta COLOMBIA/PANAMÁ, PANAMÁ/ESPAÑA conforme datos grabados, captados y (sic) identificados a lo largo de las escuchas de los terminales telefónicos de los acusados (índice 2238603 mencionado en la denuncia). ( ) Además, en el índice 2336514 mencionado en la representación policial a fojas 728, hay indisputables indicios de prueba de que él (sic) denunciado JOAN JAIRO, atendiendo a las determinaciones de ALEXANDER PAREJA, haya trasportado (sic) valores desde BRASIL al (sic) URUGUAY, valores adquiridos por la organización con las actividades vinculadas al tráfico internacional de estupefacientes, conforme comprueba la foto sacada del mencionado acusado, en ejecución de diligencia de vigilancia velada realizada por la Policía Federal.
Los elementos de prueba cogidos a lo largo de las investigaciones indican la existencia de estrechos vínculos entre el denunciado 1 5 E X T R A D I C I Ó N 4 4 5 1 3 J H Ó N J A I R O C R U Z Q U I N T E R O JOAN JAIRO, no solamente con los demás acusados residentes en el exterior y presos en la OPERACIÓN CHIMED — los acusados JOSÉ LUIS SUAREZ (sic), ANGELIS VOUGAGARIS ANGELOPOULOS y HENRY ALEJANDRO RODRIGUES (sic) GALLEGO — como también con los denunciados residentes en Brasil que actuaban en el blanqueo de los capitales ilícitos ganados con la práctica del tráfico internacional de estupefacientes.
Por lo tanto, el denunciado JOAN JAIRO QUINTERO CRUZ actuaba en la organización criminal, en sociedad con los demás acusados en actividades relacionadas al tráfico internacional de sustancias estupefacientes, así como en la conversión de bienes ilícitos en "capitales" aparentemente lícitos, con la colocación de dinero en territorio nacional, ocultando su origen criminal, conforme demuestran las investigaciones referentes a sus entradas y salidas en territorio nacional, trayendo y llevando dinero de o para el exterior, como forma de ocultar su origen criminal.
( ) De esa forma el denunciado JON JAIRO QUINTERO CRUZ se asoció, de forma duradera a los demás miembros de la organización criminal para importar, exportar, producir y suministrar drogas sin autorización o en desacuerdo con la autorización legal o reglamentaria, así como ocultó y disimuló el origen de bienes y valores oriundos de la práctica de tráfico internacional de estupefacientes, incurriendo en las sanciones penales de los artículos 35 de la Ley 11343/2006 y articulo 19.
I, de la Ley 96136/98 en la forma de los artículos 69 y 71 dei Código Penal. 1 6 E X T R A D I C I Ó N 4 4 5 1 3, / ' J H O N J A I R O C R U Z Q U I N T E R O / I g u a l m e n t e, e n l a C i r c u l a r R o j a d e I n t e r p o l N° A - 5 0 6 8 / 7 - 2 0 1 4 p u b l i c a d a e l 7 d e j u l i o d e 2 0 1 4, s e manifestólo-. Entre el 1 de Enero de 2005 y el 24 de Abril de 2007 (sic) JON (o JHON) JAIRO CRUZ QUINTERO está siendo investigado desde el 2005 por ser parte importante de un esquema criminal de tráfico internacional de drogas y lavado de activos dirigido por ALEXANDRE (sic) PAREJA GARCIA (sic).
JON (o JHON) era el principal articulador a cargo de enviar las drogas producidas en Colombia a Europa, pasando por Panamá y España. También fue considerado el principal responsable del envío de 300 kilos de cocaína decomisados por la Policía Uruguaya en la Operación CHIMED. JON (o JOHN) tenía una gran relación con ALEXANDER PAREJA GARCIA (sic), el líder de la agrupación criminal, y le informaba sobre las actividades de narcotráfico que se adelantaban y sobre posibles acciones policiales.
JON también viajó a Brasil para ejecutar actividades relacionadas con lavado de activos, del dinero obtenido del narcotráfico. D e l o a n t e r i o r, s e e x t r a e q u e e l G o b i e r n o r e q u i r e n t e aportó l a relación d e l o s h e c h o s i m p u t a d o s c o n s u f e c h a y l u g a r d e o c u r r e n c i a, c o n f o r m e l o e x i g e e l artículo V d e l c o n v e n i o q u e r e g u l a e l a s u n t o. E n e s t e p u n t o e s n e c e s a r i o i n d i c a r q u e, e n l o a l u s i v o a l a afirmación r e a l i z a d a p o r l a d e f e n s o r a, a t i n e n t e a q u e l a s c o n d u c t a s e n d i l g a d a s p o r e l G o b i e r n o d e B r a s i l a s u r e p r e s e n t a d o s e l l e v a r o n a c a b o e n Panamá y España p e r o n o e n e l país pétente, c o n t r a r i o a l o d i c h o p o r e s t a, d e l a documentación a p o r t a d a p o r e l E s t a d o r e q u i r e n t e, 40 F o l i o s 1 3 a l 4 y l 5 a l 7 c a r p e t a a n e x a (traducción n o o f i c i a l ). 1 7 E X T R A D I C I Ó N 4 4 5 1 3 ( J H Ó N J A I R O C R U Z Q U I N T E R O V específicamente d e l a d e n u n c i a ^ i y l a añadidura^s, r e a l i z a d a p o r e l M i n i s t e r i o F i s c a l F e d e r a l, Procuraduría d e l a República e n e l E s t a d o d e Río d e J a n e i r o, y d e l a C i r c u l a r R o j a d e I n t e r p o l N° A - 5 0 6 8 / 7 - 2 0 1 4 4 3, s e e s t a b l e c e c o n c l a r i d a d q u e l o s h e c h o s p o r l o s c u a l e s s e a c u s a a J H O N J A I R O C R U Z QUINTERO t u v i e r o n c o m o fin a s o c i a r s e p a r a t r a f i c a r i n t e r n a c i o n a l m e n t e e s t u p e f a c i e n t e s y c o n v e r t i r b i e n e s ilícitos e n «capitales» a p a r e n t e m e n t e lícitos, c o n l a «colocación» d e d i n e r o e n B r a s i l, o c u l t a n d o s u o r i g e n c r i m i n a l, i n c l u s o t r a n s p o r t a b a v a l o r e s a d q u i r i d o s p o r l a organización n a r c o t r a f i c a n t e d e e s t e último país a U r u g u a y. 3.
Datos personales que permitan identifícar al individuo reclamado: E l M i n i s t e r i o F i s c a l F e d e r g i l, Procuraduría d e l a República e n e l E s t a d o d e Río d e J a n e i r o, e l 2 8 d e m a r z o 4 4 y e l 2 1 d e a b r i l d e 2 0 0 7 4 5, a c u e r d o c o n s u s a t r i b u c i o n e s l e g a l e s, i n t e r p o n e d e n u n c i a y añadidura, r e s p e c t i v E i m e n t e, a n t e e l J u e z F e d e r a l d e l a C o r t e d e l o P e n a l d e l D i s t r i t o j u d i c i a l d e Río d e J a n e i r o e n c o n t r a d e «Jon Jairo Quintero Cruz, apodo "Cuyo" o "Cuyin", con pasaporte colombiano - n° ccl0125893, emitido en 12/06/04». 41 F o l i o s 1 8 7 a 3 0 5 y 3 9 a 1 7 5 c a r p e t a a n e x a (traducción n o o f i c i a l ) y 6 a 1 2 4, y 1 3 4 a 2 7 0 c a r p e t a a n e x a 2 (traducción n o o f i c i a l ). 42 F o l i o s 3 0 6 a 3 0 9 y 1 7 6 a 1 7 8 c a r p e t a a n e x a (traducción n o o f i c i a l ) y 1 2 5 a 1 2 8, y 2 7 1 a 2 7 3 c a r p e t a a n e x a 2 (traducción n o o f i c i a l ). 43 F o l i o s 1 3 a 1 4 y 1 5 a 1 7 c a r p e t a a n e x a (traducción n o o f i c i a l ). 44 F o l i o s 1 8 7 a 3 0 5 y 3 9 a 1 7 5 c a r p e t a a n e x a (traducción n o o f i c i a l ) y 6 a 1 2 4, y 1 3 4 a 2 7 0 c a r p e t a a n e x a 2 (traducción n o o f i c i a l ). 43 F o l i o s 3 0 6 a 3 0 9 y 1 7 6 a 1 7 8 c a r p e t a a n e x a (traducción n o o f i c i a l ) y 1 2 5 a 1 2 8, y 2 7 1 a 2 7 3 c a r p e t a a n e x a 2 (traducción n o o f i c i a l ). 1 8 E X T R A D I C I Ó N 4 4 5 1 3 ( j j L, i J H O N J A I R O C R U Z Q U I N T E R O ^ - ^ ^ - — ^ C o n f u n d a m e n t o e n a q u e l l a, e l J u z g a d o 4° C i r c u i t o F e d e r a l C r i m i n a l d e l a Sección J u d i c i a l e n Río d e J a n e i r o e l 1 5 d e m a y o d e 2 0 0 7 4 6, profirió l a o r d e n d e prisión p r e v e n t i v a N° P R I 0 0 4 1 0 0 0 0 1 8 - 2 / 2 0 0 7 d e «Jon Jairo Quintero Cruz, alcuña "Cuyo" con pasaporte colombiano - n°. ccl0125893 - expedido en 12/06/04^'^ y p o r e n d e s e emitió l a C i r c u l a r R o j a N° A - 5 0 6 8 / 7 - 2 0 1 4 p u b l i c a d a e l 7 d e j u l i o d e e s e año48.
N o o b s t a n t e, l a E m b a j a d a d e l a República F e d e r a t i v a d e l B r a s i l m e d i a n t e N o t a V e r b a l W 2 2 3 d e l 2 5 d e j u l i o d e 2 0 1 4 4 9, solicitó l a detención p r o v i s i o n a l c o n fines d e extradición d e J H O N J A I R O C R U Z QU INTERO, l a c u a l s e formalizó c o n l a comunicación diplomática N° 2 4 9 d e l 1 4 d e a g o s t o s i g u i e n t e ^ o, d o n d e d e l a m i s m a f o r m a s e especificó q u e e s p o r t a d o r d e l a cédula d e ciudadanía N° 1 0. 1 2 5. 8 9 3.
L a C o r t e, e n trámite d e p r u e b a s ^ i, d i s p u s o r e q u e r i r a l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s c o n e l propósito q u e c e r t i f i c a r a l a f e c h a y a n o m b r e d e quién s e expidió e l p a s a p o r t e N° 1 0 1 2 5 8 9 3. C o n o f i c i o D l A J l N° 0 9 6 6 d e l 4 d e m a y o d e 2 0 1 5, l a D i r e c t o r a d e A s u n t o s Jurídicos I n t e r n a c i o n a l e s manifestó q u e «bajo él número de cédula 10125893 de la cual es titular el señor Jhon Jairo Cruz Quintero, fue 46 F o l i o s 3 1 3 y 1 8 2 a 1 8 3 c a r p e t a a n e x a (traducción n o o f i c i a l ) y 2 9 1 y 2 9 2 a 2 9 3 c a r p e t a a n e x a 2 (traducción n o o f i c i a l ). 47 E n l a C i r c u l a r e m i t i d a p o r I N T E R P O L s e identificó c o m o «FUGITIVO BUSCADO PARA JUDICIALIZACION ( s i c > a: «Nombres: Jon Jairo Cruz - Apellidos: QUINTERO». 48 F o l i o s 1 3 a 1 4 y 1 5 a 1 7 c a r p e t a a n e x a (traducción n o o f i c i a l ). 49 F o l i o 3 c a r p e t a a n e x a 2. 60 F o l i o 3 6 c a r p e t a a n e x a. 61 F o l i o s 2 8 a 4 1 c u a d e r n o d e l a C o r t e. 1 9 E X T R A D I C I Ó N 4 4 5 1 3,.
J H Ó N J A I R O C R U Z Q U I N T E R Ó I, / " ' ]. expedida la libreta de pasaporte N° AJ594015 del 6 de abril de 2002 en Pereira»^^. I g u a l m e n t e, s e pidió a través d e l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s, a l G o b i e r n o d e l a República F e d e r a t i v a d e l B r a s i l, a c l a r a r a n l a identificación e individualización e n f o r m a p r e c i s a d e l r e q u e r i d o e n extradición e i n f o r m a i r a n l a situación jurídica e n l a q u e s e e n c u e n t r a e n e s e país. Así, e l 2 9 d e a b r i l d e 2 0 1 5, c o n l a N o t a V e r b a l N° 9 0, señaló e l E s t a d o s o l i c i t a n t e q u e ^ s «tienen el honor de remitir, en adjunto, copia de la cédula de ciudadanía del señor JHON JAIRO CRUZ QUINTERO, que se encuentra requerido por el Estado brasileño por el delito de concierto para delinquir con fines de narcotráfico» y e n l a comunicación diplomática N° 1 6 1 d e l 7 d e j u l i o d e 2 0 1 5 e x p o n e ^ ^: En complementación de la Nota Verbal No. 90 de 29 de abril de 2015, por medio de la cual se envió copia de la cédula de ciudadanía No. 10.125.893 del señor JHON JAIRO CRUZ QUINTERO, tiene el honor de remitir, en adjunto, copia del Oficio (sic) 0041.000423-7/2015 y de la Sentencia del 4° Juzgado Federal Criminal de Río de Janeiro. 2.
En tal virtud, esta Embajada agradece las providencias del Ministerio de Relaciones Exteriores para notificar a la Fiscalía General de la Nación y al señor JHON JAIRO CRUZ QUINTERO sobre la realización de la audiencia de instrucción y juzgamiento en la sede del precitado juzgado, prevista para el próximo 29 de julio a las 2 p.m. (horario de Brasilia), donde se escucharán los 62 F o l i o 6 5 Ibidem. 63 F o l i o 6 2 Ibidem. 64 F o l i o 1 1 3 Ibidem. 2 0 E X T R A D I C I Ó N 4 4 5 1 3; ' / ' J H Ó N J A I R O C R U Z Q U I N T E R C ^ testimonios de acusación de Paulo de Tarso Xavier Mendes (sic) da Silva y Marcelo Lima Feitosa. 3.
La Embajada del Brasil informa, además, que, de acuerdo a las informaciones enviadas por la INTERPOL al Ministerio de Justicia brasileño, el nominado posee el pasaporte colombiano No. AI594015. P o s t e r i o r m e n t e, m e d i a n t e N o t a V e r b a l N° 3 3 3 d e l 1 0 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 5, indicó q u e ^ s «hasta la fecha, el juzgado competente en Brasil no tiene otros registros que puedan comprobar la identidad del señor JHON JAIRO CRUZ QUINTERO, adicionales a la copia de la cédula de ciudadanía, en adjunto, y al número de pasaporte colombiano No. AI594015», d o c u m e n t o d e i d e n t i d a d c o r r e s p o n d i e n t e a l N° 1 0. 1 2 5. 8 9 3.
F i n a l m e n t e, s e ordenó a l l e g a r a l a actuación e l r e s u l t a d o d e l d i c t a m e n p e r i c i a l r e a l i z a d o p o r e l G r u p o d e L a b o r a t o r i o Móvil d e C r i m i n a l i s t a d e l a Policía N a c i o n a l d e C o l o m b i a, p r e s e n t a d o m e d i a n t e i n f o r m e d e l 4 d e m a y o d e 2 0 1 5 y p r a c t i c a d o e n t r e l a s h u e l l a s d e l a p e r s o n a p r i v a d a d e l a l i b e r t a d d e n t r o d e l p r e s e n t e trámite d e extradición y l a s c u a t r o ( 4 ) e n v i a d a s p o r l a R e g i s t r a d o r a N a c i o n a l d e l E s t a d o C i v i l, c o r r e s p o n d i e n t e s d o s d e e l l a s a J H O N J A I R O Q U I N T E R O C R U Z y l a s o t r a s a J H O N J A I R O C R U Z Q U I N T E R O, c o n e l fin d e d e t e r m i n a r l a p l e n a i d e n t i d a d d e l r e q u e r i d o, e n e l c u a l s e concluyóos: 65 F o l i o 1 6 5 Ibidem. 66 F o l i o 6 7 Ibidem.
E X T R A D I C I Ó N 4 4 5 1 3 W J H O N J A I R O C R U Z Q U I N T E R O
9. INTERPRETACIÓN DE RESULTADOS Realizado el procedimiento técnico se verifica la identidad de JHON JAIRO CRUZ QUINTERO Número de Documento (NUIP): 10.125.893. P o r n o s e r l a e x p e r t i c i a e n c i t a, e l 3 1 d e a g o s t o d e 2 0 1 5, s e requirió ampliación y / o aclaración d e a q u e P ^, razón p o r l a c u a l c o n o f i c i o N° S - 2 0 1 5 0 7 1 1 0 5 / D l J l N - A C R l M d e l 8 d e s e p t i e m b r e p o s t e r i o r, s e indicóo»;
Realizculo el estudio de orden técnico, se concluye que: 9.1 R e a l i z a d o el p r o c e d i m i e n t o técnico se verifica que las impresiones dactilares que obran en el documento que se extrajo de la Cárcel Nacional P i c o t a "copia de una (01) tarjeta decadactilar con membrete "COMPLEJO CARCELARIO Y PENITENCIARIO METROPOLITANO DE BOGOTA", a nombre de CRUZ QUINTERO JHON JAIRO", se verifica que es la Identidad de JHON JAIRO CRUZ QUINTERO Número de Documento (NUIP): 10.125.893. 9.2 Se descarta que las impresiones dactilares que se observan en el documento descrito en el ítem 3.2 (Un (01) informe de la vista detallada de la consulta WEB, a nombre de JHON JAIRO CRUZ QUINTERO Número de Documento (NUIP): 94.151.754), correspondan para las impresiones dactilares que obran en el documento que se extrajo de la Cárcel Nacional Picota "copia de una (01) tarjeta decadactilar con membrete "COMPLEJO 57 F o l i o s 1 4 3 a 1 4 4 Ibidem 58 F o l i o 1 4 9 Ibidem. 2 2 E X T R A D I C I Ó N 4 4 5 1 3 J H Ó N J A I R O C R U Z Q U I N T E R O CARCELARIO Y PENITENCIARIO METROPOLITANO DE BOGOTA", a nombre de CRUZ QUINTERO JHON JAIRO", descritas en el ítem 8.1. 9.3 Se descarta que las impresiones dactilares que se observan en el documento descrito en el ítem 3.3 (Un (01) informe de la vista detallada de la consulta WEB, a nombre de JHON JAIRO QUINTERO CRUZ Número de Documento (NUIP): 88.234.702), correspondan para las impresiones dactilares que obran en el documento que se extrajo de la Cárcel Nacional Picota "copia de una (01) tarjeta decadactilar con membrete "COMPLEJO CARCELARIO Y PENITENCIARIO METROPOLITANO DE BOGOTA", a nombre de CRUZ QUINTERO JHON JAIRO", descritas en el ítem 8.1. 9.4 Se descarta que las impresiones dactilares que se observan en el documento descrito en el ítem 3.4 (Un (01) informe de la vista detallada de la consulta WEB, a nombre de JHON JAIRO QUINTERO CRUZ Número de Documento (NUIP): 98.465.454), correspondan para las impresiones dactilares que obran en el documento que se extrajo de la Cárcel Nacional Picota "copia de una (01) tarjeta decadactilar con membrete "COMPLEJO CARCELARIO Y PENITENCIARIO METROPOLITANO DE BOGOTA", a nombre de CRUZ QUINTERO JHON JAIRO", descritas en el ítem 8.1.
( N e g r i l l a s f u e r a d e l t e x t o ) C o n l o e x p u e s t o y c o n t r a r i o a l o m a n i f e s t a d o p o r l a a b o g a d a d e J H O N J A I R O C R U Z QUINTERO, s e e v i d e n c i a q u e e l c a p t u r a d o e s l a m i s m a p e r s o n a s o l i c i t a d a p o r e l G o b i e r n o d e l a República F e d e r a t i v a d e l B r a s i l. T o d a v e z q u e a p e s a r d e q u e e n l a añadidura d e l a d e n u n c i a p r e s e n t a d a p o r e l M i n i s t e r i o F i s c a l F e d e r a l, Procuraduría d e l a República e n 2 3 E X T R A D I C I Ó N 4 4 5 1 3 J H Ó N J A I R Ó C R U Z Q U I N T E R O e l E s t a d o d e Río d e J a n e i r o, l a o r d e n d e prisión p r e v e n t i v a y l a C i r c u l a r R o j a d e I n t e r p o l N° A - 5 0 6 8 / 7 - 2 0 1 4 s e modificó e l o r d e n d e l o s a p e l l i d o s d e l p r e t e n d i d o, s e confundió e l número d e p a s a p o r t e c o n e l d e s u cédula d e ciudadanía y s e erró e n l a f e c h a d e expedición d e e s t e último, e l E s t a d o brasileño e n a c t u a c i o n e s p o s t e r i o r e s corrigió y acreditó l a p l e n a i d e n t i d a d d e l r e q u e r i d o e n extradición, r e m i t i e n d o i n c l u s o f o t o c o p i a d e l a cédula d e ciudanía c o l o m b i a n a. E x p e r t i c i a s a n t e r i o r e s q u e, c o n f r o n t a d a s c o n e l a c t a d e notificación d e l a c a p t u r a c o n fines d e extradicións^, e l a c t a d e d e r e c h o s d e l c a p t u r a d o s o, e l i n f o r m e s o b r e c o n s u l t a w e b d e l a página d e l a Registraduría N a c i o n a l d e l E s t a d o C i v i l s i, e l i n f o r m e d e l i n v e s t i g a d o r d e l a b o r a t o r i o, e l a b o r a d o p o r u n p e r i t o e n D a c t i l o s c o p i a S I J I N D E R 1 S 6 2 y l a reseña fotográfica^s a n o m b r e d e J H O N J A I R O C R U Z QU INTERO, d a n c u e n t a d e q u e s e t r a t a d e l r e c l a m a d o e n extradición. 4.
Copia de las leyes aplicables al caso: L a E m b a j a d a d e l a República F e d e r a t i v a d e l B r a s i l, allegó l a transcripción c o m p l e t a d e l a s n o r m a s q u e r e g u l a n l a prescripción d e l a acción y d e l a p e n a 6 4. JNJQ o b s t a n t e, e n tratándose d e l t e x t o l e g a l q u e d e s c r i b e l a s c o n d u c t a s p u n i b l e s p o r l a s c u a l e s e s a c u s a d o e l r e c l a m a d o e n 59 F o l i o 2 9 c a r p e t a a n e x a. 60 F o l i o 3 0 Ibidem 61 F o l i o 2 5 Ibidem. 62 F o l i o s 1 9 a 2 1 Ibidem. 63 F o l i o 2 2 Ibidem. 64 F o l i o s 3 1 4 y 1 8 6 c a r p e t a a n e x a (traducción n o o f i c i a l ) y 2 7 6 a 2 7 8 y 2 8 2 a 2 8 4 c a r p e t a a n e x a 2 (traducción n o o f i c i a l ). 2 4 E X T R A D I C I Ó N 4 4 5 1 3 J H O N J A I R O C R U Z Q U I N T E R O extradición, remitió l a traducción d e l a s s i g u i e n t e s d i s p o s i c i o n e s: Artículo 35.
Que se asocien dos o más personas con la finalidad de practicar, repetidamente o no, cualquier delito previsto en los artículos 33, el título y el§ 1 y 34 de esta Ley: Pena - reclusión de tres (3) a diez (10) años y el pago de 700 (setecientos) (sic) 1200 (mil doscientos) días-multa. De los Crímenes de " L a v a d o " u Ocultación de B i e n e s, D e r e c h o s y V a l o r e s Artículo 1 °.
Ocultar o disimular la naturaleza, origen, localización, disposición, movimiento o propiedad de bienes, derechos o valores provenientes, directa o indirectamente, de crimen: I - de tráfico ilícito de sustancias estupefacientes o drogas afines; Concurso material — Código Penal Artículo 69. Cuando el agente, mediante más de una acción u omisión, practica dos o más crímenes, idénticos o no, se aplican cumulativamente (sic) las penas privativas de libertad en que haya incurrido.
En el caso de aplicación cumulativa de penas de reclusión y de detención, ejecutase primero aquella. Crimen continuado Artículo 71. Cuando el agente, mediante más de una acción u omisión, practica dos o más crímenes de la misma especie y, por las condiciones de tiempo, lugar, manera de ejecución y otras semejantes, deben los subsecuentes ser habidos como continuación del primero, se le aplica la pena de uno solo de los 2 5 E X T R A D I C I Ó N 4 4 5 1 3 // J H O N J A I R O C R U Z Q U I N T E R O V crímenes, si idénticas, o la más grave, si diversas, aumentada, en cualquier caso, de uno (sic) sexto a dos tercios.
C o n l o a n t e r i o r, s e e v i d e n c i a q u e s i b i e n aportó e l E s t a d o pétente c o p i a y traducción d e l c a n o n 3 5 d e l a L e y 1 1 3 4 3 / 0 6 6 5 (Que se asocien dos o más personas con la finalidad de practicar, repetidamente o no, cualquier delito previsto en los artículos 33, el título y el§ 1 y 34 de esta Ley), r e s p e c t o d e l a disposición 1, 1, d e l a L e y 9 6 1 3 / 9 8 6 6 (Lavado u Ocultación de Bienes, Derechos y Valores), l o remitió d e m a n e r a p a r c i a l, p u e s t o q u e e n e s t a s e omitió i n d i c a r l a sanción p e n a l p o r l a comisión d e a q u e l ilícito.
A h o r a b i e n, l a petición d e extradición d e b e e s t a r acompañada d e l a c o p i a d e l t e x t o l e g a l a p l i c a b l e a l c a s o, c o m o d e m a n e r a c o r r e c t a l o a f i r m a l a d e f e n s a, p u e s e s u n a e x i g e n c i a p r e v i s t a e n e l l i t e r a l b d e l artículo V d e l «Tratado de extradición», v i g e n t e e n t r e n u e s t r o país y l a República F e d e r a t i v a d e l B r a s i l. A u n a d o a e l l o, s u remisión p e r m i t e d a r c u m p l i m i e n t o a l artículo 11 ibidem, m e d i a n t e e l c u a l s e d i s p o n e q u e p r o c e d e l a extradición s i e m p r e q u e l a s i n f r a c c i o n e s, d e c o n f o r m i d a d c o n l a s l e y e s d e l E s t a d o r e q u i r e n t e, s e a n c a s t i g a d a s «con penas de uno o más años de prisión, comprendidas no solamente la ejecución, o la cooperación en la ejecución del delito, sino también la 65 F o l i o s 2 7 9 y 2 8 0 c a r p e t a a n e x a 2 (traducción n o o f i c i a l ). 66 F o l i o s 1 8 4 a 1 8 5 c a r p e t a a n e x a y 2 7 4 a 2 7 5 c a r p e t a a n e x a 2 (traducción n o o f i c i a l ). 2 6 E X T R A D I C I Ó N 4 4 5 1 3 J H Ó N J A I R O C R U Z Q U I N T E R O tentativa y la complicidad» y s o n n e c e s a r i a s p a r a r e a l i z a r e l análisis d e prescripción d e l a acción o d e l a p e n a según s e a e l c a s o, d e a c u e r d o a l a regulación d e B r a s i l. P o r l o t a n t o, a l n o h a b e r s u m i n i s t r a d o e l E s t a d o r e q u i r e n t e d e m a n e r a c o m p l e t a l a n o r m a t i v i d a d a p l i c a b l e a l d e l i t o d e n o m i n a d o p o r a q u e l c o m o «Lavado u Ocultación de Bienes, Derechos y Valores», n o s e cumplió r e s p e c t o d e e s t e c o n l a e x i g e n c i a e n mención -artículo 1, I, d e l a L e y 9 6 1 3 / 9 8 -.
P o r e s a razón, tratándose d e e s e i n j u s t o s e conceptuará d e m a n e r a d e s f a v o r a b l e. D e c o n f o r m i d a d c o n l o e x p u e s t o, l a descripción típica brasileña a l l e g a d a c o r r e c t a m e n t e -artículo 3 5 d e l a L e y 1 1 3 4 3 / 0 6 -, s e c o n t e m p l a e n l a legislación p e n a l c o l o m b i a n a e n e l artículo 3 4 0 i n c i s o 2° ( m o d i f i c a d o p o r e l p r e c e p t o 8° d e l a L e y 7 3 3 d e e n e r o 2 9 d e 2 0 0 2 y p o r e l 1 9 d e l a L e y 1 1 2 1 d e 2 0 0 6 ), b a j o l a denominación d e c o n c i e r t o p a r a d e l i n q u i r a g r a v a d o, d e l Código P e n a l, e x p e d i d o m e d i a n t e l a L e y 5 9 9 d e 2 0 0 0, q u e r e z a: A r t i c u l o 340.
Concierto p a r a delinquir (modificado por la Ley 733 de 2002, artículo 8°). Cuando varias personas se concierten con el fin de cometer delitos, cada una de ellas será penada, por esa sola conducta, con prisión de cuatro (4) a ciento ocho (108) meses. (Inciso 2° modificado por la Ley 1121 de 2006, artículo 19). Cuando el concierto sea para cometer delitos de genocidio, desaparición forzada de personas, tortura, desplazamiento 2 7 E X T R A D I C I Ó N 4 4 5 1 3 J H O N J A I R O C R U Z Q U I N T E R O forzado, homicidio, terrorismo, tráfico de drogas tóxicas, estupefacientes o sustancias sicotrópicas, secuestro, secuestro extorsivo, extorsión, enriquecimiento ilícito, lavado de activos o testaferrato y conexos, o Financiamiento del Terrorismo y administración de recursos relacionados con actividades terroristas, la pena será de prisión de ocho (8) a dieciocho (18) años y multa de dos mil setecientos (2700) hasta treinta mil (30000) salarios mínimos legales mensuales vigentes.
La pena privativa de la libertad se aumentará en la mitad para quienes organicen, fomenten, promuevan, dirijan, encabecen, constituyan o financien el concierto para delinquir. S e c o n c l u y e, e n t o n c e s, q u e l a disposición l e g a l q u e d e s c r i b e l a c o n d u c t a d e l i c t i v a q u e f u e a p o r t a d a e n d e b i d a f o r m a p o r l a República F e d e r a t i v a d e l B r a s i l, está t i p i f i c a d a p e n a l m e n t e e n n u e s t r o país y s a n c i o n a d a c o n p e n a p r i v a t i v a d e l a l i b e r t a d q u e s u p e r a a m p l i a m e n t e e l término d e u n año, razón p o r l a c u a l s e s a t i s f a c e e l r e q u i s i t o i n d i c a d o e n e l artículo I I d e l a convención q u e g o b i e r n a e l sub judice.
Así m i s m o, e n atención a l o c o n s a g r a d o e n e l p r e c e p t o I I I d e l t r a t a d o a p l i c a b l e, s e e v i d e n c i a q u e J H O N J A I R O C R U Z Q U I N T E R O n o h a s i d o j u z g a d o e n C o l o m b i a p o r l o s m i s m o s h e c h o s q u e s i r v e n d e s u s t e n t o a l a petición d e e n t r e g a, p u e s n o s e d e d u c e d e l a documentación a p o r t a d a n i h a s i d o reseñado p o r e l país r e q u i r e n t e, p o r e l s o l i c i t a d o o p o r s u d e f e n s a. I g u a l m e n t e, e l i n j u s t o q u e l o f u n d a m e n t a n o t i e n e e l carácter d e m i l i t a r o político, p o r t r a t a r s e d e u n a infracción p e n a l o r d i n a r i a o d e l i t o común. 2 8 E X T R A D I C I Ó N 4 4 5 1 3 / / J H O N J A I R O C R U Z Q U I N T E R O vi T a m p o c o está p r e s c r i t a l a acción p e n a l, p u e s d e c o n f o r m i d a d c o n e l e s t a t u t o p u n i t i v o brasileño (artículo 1 0 9 ), t a l término a s c i e n d e a l máximo d e l a p e n a fijada p a r a l o s d e l i t o s, q u e c o m o e n éste c a s o, e s d e 1 0 años, e n t o n c e s s e e x t i n g u e e n 1 6 años, (artículos 3 5 d e l a L e y 1 1 3 4 3 / 0 6 6 7 y 1°, I, d e l a L e y 9 6 1 3 / 9 8 6 8 ), p e r i o d o q u e n o h a t r a n s c u r r i d o, s i s e t i e n e e n c u e n t a q u e l o s h e c h o s q u e s u s t e n t a n l a s o l i c i t u d d e extradición o c u r r i e r o n «Entre el 1 de Enero de 2005 y el 24 de Abril de 2007>é^.
A e s a m i s m a conclusión s e l l e g a a l r e v i s a r n u e s t r o Código P e n a l, p u e s, d e u n l a d o, l a prisión máxima p a r a e l ilícito d e c o n c i e r t o p a r a d e l i n q u i r a g r a v a d o, e s d e 1 8 años (artículo 3 4 0 ibidew7^) y, d e o t r a p a r t e, según l o p r e c e p t u a d o e n e l artículo 8 3 d e l E s t a t u t o P u n i t i v o, l a acción p e n a l p r e s c r i b e e n u n t i e m p o i g u a l a l máximo d e l a p e n a, s i n s e r i n f e r i o r a 5 años n i s u p e r i o r a 2 0, d e m a n e r a q u e r e s p e c t o d e l a s infracción p o r l a q u e s e j u z g a a l s o l i c i t a d o n o h a o p e r a d o l a extinción p o r e l p a s o d e l t i e m p o. Condiciones que debe imponer el Gobierno si autoriza la extradición. A n t e l a e v e n t u a l determinación p o s i t i v a d e l G o b i e r n o N a c i o n a l y c o m o l o solicitó e l R e p r e s e n t a n t e d e l M i n i s t e r i o Público y l a a p o d e r a d a d e C R U Z Q U I N T E R O, s e dispondrá 67 F o l i o s 2 7 9 a 2 8 0 c a r p e t a a n e x a 2 (traducción n o o f i c i a l ). 68 F o l i o s 1 8 4 a 1 8 5 c a r p e t a a n e x a (traducción n o o f i c i a l ) y 2 7 4 a 2 7 5 c a r p e t a a n e x a 2 (traducción n o o f i c i a l ). 69 F o l i o s 1 3 a l 4 y l 5 a l 7 c a r p e t a a n e x a (traducción n o o f i c i a l ). 70 R e f o r m a d o p o r l a L e y 7 3 3 d e 2 0 0 2. 2 9 E X T R A D I C I Ó N 4 4 5 1 3 v ' J H O N J A I R O C R U Z Q U I N T E R O r e a l i z a r l a s s i g u i e n t e s e x h o r t a c i o n e s, e n t o d o c a s o, r e s p e t a n d o l a órbita d e s u c o m p e t e n c i a c o m o s u p r e m o d i r e c t o r d e l a s r e l a c i o n e s i n t e r n a c i o n a l e s, l a C o r t e c o n s i d e r a p e r t i n e n t e r e c o r d a r q u e d e b e s o m e t e r l a extradición a l o s s i g u i e n t e s c o n d i c i o n a m i e n t o s a l país pétente: 1.
E x c l u i r l a s p e n a s d e m u e r t e, l a c o n d e n a a prisión p e r p e t u a, e l s o m e t i m i e n t o a desaparición f o r z a d a, t o r t u r a s, t r a t o s o p e n a s c r u e l e s, i n h u m a n o s o d e g r a d a n t e s, l a sanción d e d e s t i e r r o, o confiscación p a r a e l d e l i t o a u t o r i z a d o, p u e s e s a c o n d e n a está e x c l u i d a d e l o r d e n a m i e n t o jurídico c o l o m b i a n o d e c o n f o r m i d a d c o n l o s artículos 1 1, 1 2 y 3 4 d e l a Constitución Política'^h 2.
R e c o r d a r a l país s o l i c i t a n t e l a prohibición c o n s t i t u c i o n a l d e j u z g a r a l r e q u e r i d o e n extradición p o r c o n d u c t a s a n t e r i o r e s a l 1 7 d e d i c i e m b r e d e 1 9 9 7 y d i v e r s a s d e l a s q u e o r i g i n a r o n l a s o l i c i t u d d e extradición. 3. C o n e l fin d e p r e s e r v a r l o s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s d e l p r e t e n d i d o, c o n d i c i o n a r s u e n t r e g a a q u e e l E s t a d o e x t r a n j e r o l e g a r a n t i c e s u p e r m a n e n c i a e n e s e país y e l r e t o r n o a C o l o m b i a e n c o n d i c i o n e s d e d i g n i d a d y r e s p e t o p o r l a p e r s o n a h u m a n a, e n e l e v e n t u a l c a s o d e s e r sobreseído, a b s u e l t o, h a l l a d o i n o c e n t e o d e s i t u a c i o n e s s i m i l a r e s q u e c o n d u z c a n a s u l i b e r t a d, i n c l u s o después d e s u liberación p o r h a b e r c u m p l i d o l a p e n a q u e l e f u e r e 7 1 P e s e a q u e e l artículo X V I I e x c l u y e l a p e n a d e m u e r t e p a r a e l E s t a d o r e q u i r e n t e, d e b e e x p r e s a r s e l a C o r t e f r e n t e a l a s demás garantías f u n d a m e n t a l e s d e protección d e l a i n t e g r i d a d física d e l r e c l a m a d o. 3 0 E X T R A D I C I Ó N 4 4 5 1 3 ( /"y, J H Ó N J A I R O C R U Z Q U I N T E R O ' i m p u e s t a e n l a s e n t e n c i a d e c o n d e n a, e n razón d e l d e l i t o p o r e l c u a l s e a v a l a s u extradición. 4.
A p a r t i r d e l o s p o s t u l a d o s axiológicos d e l a Constitución Política, e l G o b i e r n o N a c i o n a l está e n e l d e b e r d e d i s p o n e r l o n e c e s a r i o p a r a q u e e l s e r v i c i o e x t e r i o r d e l a República r e a l i c e u n d e t a l l a d o s e g u i m i e n t o a l o s c o n d i c i o n a m i e n t o s r e f e r i d o s. 5.
S u p e d i t a r l a e n t r e g a d e J H O N J A I R O C R U Z Q U I N T E R O, a q u e s e l e r e s p e t e n c o m o a c u a l q u i e r o t r o n a c i o n a l t o d a s l a s garantías d e b i d a s a s u c a l i d a d d e p r o c e s a d o, e n p a r t i c u l a r, a q u e s u situación d e privación d e l a l i b e r t a d s e d e s a r r o l l e d e m a n e r a d i g n a, a q u e l a p e n a p r i v a t i v a d e l a l i b e r t a d t e n g a l a f i n a l i d a d e s e n c i a l d e r e f o r m a y readaptación s o c i a l (artículos 2 9 d e l a C a r t a; 9 y 1 0 d e l a Declaración U n i v e r s a l d e D e r e c h o s H u m a n o s; 5 - 3. 6, 7-2.5,8-1.2(a)(b)(c)(d)(e)(í)(g)(h).3.4.5, 9 d e l a Convención A m e r i c a n a d e D e r e c h o s H u m a n o s; 9 - 2. 3, 1 0 - 1. 2. 3, 1 4 - 1. 2. 3, 5, y 1 5 d e l P a c t o Internaciongü. d e D e r e c h o s C i v i l e s y Políticos).
I g u a l m e n t e, d e b e c o n d i c i o n a r l a e n t r e g a a q u e e l país r e c l a m a n t e, c o n f o r m e a s u s políticas i n t e r n a s s o b r e l a m a t e r i a, l e o f r e z c a p o s i b i l i d a d e s r a c i o n a l e s y r e a l e s p a r a q u e e l e v e n t u a l e x t r a d i t a d o p u e d a t e n e r c o n t a c t o r e g u l a r c o n s u s f a m i l i a r e s más c e r c a n o s, h a b i d a c u e n t a q u e l a C a r t a Política d e 1 9 9 1, e n s u artículo 4 2, r e c o n o c e a l a f a m i l i a c o m o núcleo e s e n c i a l d e l a s o c i e d a d, g a r a n t i z a s u protección y r e c o n o c e s u h o n r a, d i g n i d a d e i n t i m i d a d, l o 3 1 E X T R A D I C I Ó N 4 4 5 1 3.
J H O N J A I R Ó C R U Z Q U I N T E R O \ c u a l s e r e f u e r z a c o n l a protección a d i c i o n a l q u e a l a m i s m a l e o t o r g a n l a Convención A m e r i c a n a s o b r e D e r e c h o s H u m a n o s ( c a n o n 1 7 ) y e l P a c t o I n t e r n a c i o n a l d e D e r e c h o s C i v i l e s y Políticos ( p r e c e p t o 2 3 ). 6.
F i n a l m e n t e, s e recordará a l país e x t r a n j e r o l a obligación d e s u s a u t o r i d a d e s d e t e n e r c o m o p a r t e c u m p l i d a d e l a p e n a e n c a s o d e c o n d e n a, e l t i e m p o q u e C R U Z Q U I N T E R O, h a y a p e r m a n e c i d o p r i v a d o d e s u l i b e r t a d e n razón d e e s t e trámite.
P o r l o e x p u e s t o, l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, S a l a d e Casación P e n a l, E M I T E C O N C E P T O P A R C I A L: D E S F A V O R A B L E a l a petición d e extradición d e l c i u d a d a n o c o l o m b i a n o J H O N J A I R O C R U Z Q U I N T E R O e n l o q u e atañe a l d e l i t o d e «Lavado u Ocultación de Bienes, Derechos y Fa/ores» d e s c r i t o e n l a legislación brasileña e n e l artículo 1, I, d e l a L e y 9 6 1 3 / 9 8 y F A V O R A B L E r e s p e c t o d e l i n j u s t o d e s a r r o l l a d o e n e l c a n o n 3 5 d e l a L e y 1 1 3 4 3 / 0 6 (Que se asocien dos o más personas con la finalidad de practicar, repetidamente o no, cualquier delito previsto en los artículos 33, el título y el§ 1 y 34 de esta Ley) d e d i c h o o r d e n a m i e n t o, c o n f o r m e a l a s o l i c i t u d f o r m u l a d a vía diplomática p o r e l G o b i e r n o d e l a República F e d e r a t i v a d e l B r a s i l. P o r l a Secretaría d e l a S a l a entérese d e e s t a decisión a l o s i n t e r e s a d o s e i n t e r v i n i e n t e s, así c o m o a l señor F i s c a l G e n e r a l d e l a Nación, p a r a l o d e s u c a r g o. 3 2 E X T R A D I C I Ó N 4 4 5 1 3 J H Ó N J A I R O C R U Z Q U I N T E R O F i n a l m e n t e, s e devolverá l a actuación a l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o p a r a l o s trámites l e g a l e s s u b s i g u i e n t e s. E X T R A D I C I Ó N 4 4 5 1 3 J H Ó N J A I R O C R U Z Q U I N T E R O 3 4