C O R T E S U P R E M A D E J U S T I C I A S A L A D E C A S A C I Ó N P E N A L FERNANDO A L B E R T O C A S T R O C A B A L L E R O Magistrado ponente C P 0 6 2 - 2 0 1 6 Radicación No. 47782 ( A p r o b a d o A c t a N o. 1 5 3 ) Bogotá, D. C., d i e c i o c h o ( 1 8 ) d e m a y o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). ASUNTO: L a C o r t e p r o c e d e a e m i t i r c o n c e p t o s o b r e l a s o l i c i t u d d e extradición d e l c i u d a d a n o c o l o m b i a n o E D I N S O A N T O N I O R O D R Í G U E Z R O J A S, f o r m u l a d a p o r e l G o b i e r n o d e l o s E s t a d o s U n i d o s a través d e s u E m b a j a d a. Extradición N o. 4 7 7 8 E D I N S O A N T O N I O R O D R Í G U E Z R O U A N T E C E D E N T E S: 1.

M e d i a n t e N o t a V e r b a l N o. 2 2 8 6 d e l 3 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 5, l a representación diplomática d e l país r e q u i r e n t e d i o a c o n o c e r q u e E D I N S O A N T O N I O R O D R Í G U E Z R O J A S e s s o l i c i t a d o p a r a q u e c o m p a r e z c a a j u i c i o "por delitos federales de narcóticos" ante l a C o r t e d e l D i s t r i t o S u r d e F l o r i d a, d o n d e e l 5 d e m a y o d e 2 0 1 5 s e l e dictó l a acusación N o. 1 5 - 2 0 3 3 0 - C R - U N G A R O, también r e f e r e n c i a d a c o m o 1: 1 5 - c r - 2 0 3 3 0 - U U y 1 5 - 2 0 3 3 0 - c r - U N G A R O / O T A Z O R E Y E S, p o r c u y o m e d i o s e l e h i z o l a s i g u i e n t e imputación: Cargo Uno: Concierto para distribuir una sustancia controlada, a saber: cinco kilogramos o más de una mezcla o sustancia que contenía una cantidad perceptible de cocaína, a sabiendas de que dicha sustancia sería importada ilícitamente a los Estados Unidos, en violación del Título 21, Secciones 963, 959 (a) (2) y 960 (b) (1) (B) del Código de los Estados Unidos.

E n l a r e f e r i d a N o t a V e r b a l a s u v e z s e indicó: Los hechos del caso indican que Edinso Antonio Rodríguez Rojas y eran miembros de una organización de tráfico de narcóticos (DTO), la cual operaba con el fin de transportar y distribuir cocaína desde Colombia, y otros lugares, para su importación a los Estados Unidos. Durante la investigación, autoridades de las fuerzas del orden incautaron legalmente tres de los cargamentos de cocaína de los acusados en enero de 2013, mayo de 2013 y marzo de 2014, con un peso aproximado de 3.800 kilogramos, 1.406 kilogramos y 1.000 kilogramos, respectivamente.

La DTO utilizaba contenedores de 2 Extradición N o. 4 7 7 8 2 E D I N S O A N T O N I O R O D R Í G U E Z R O J A S / carga para esconder la cocaína y utilizaban empresas legalmente registradas como las agencias de transporte y recibo de los contenedores, en los cuales la cocaína estaba escondida. 2. E n o r d e n a f o r m a l i z a r e l trámite d e extradición, s e a p o r t a r o n l o s s i g u i e n t e s d o c u m e n t o s c o n s u c o r r e s p o n d i e n t e autenticación p o r e l G o b i e r n o r e c l a m a n t e, l a traducción n e c e s a r i a y s u legalización a n t e e l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s, según e l c a s o: 2. 1.

L a s N o t a s V e r b a l e s números 2 2 8 6 d e l 3 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 5 y 0 4 2 4 d e l 1 1 d e m a r z o d e 2 0 1 6, a través d e l a s c u a l e s l a E m b a j a d a d e l o s E s t a d o s U n i d o s h i z o c o n o c e r l a petición d e extradición. E n l a p r i m e r a d e e l l a s s e informó a l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s q u e E D I N S O A N T O N I O R O D R Í G U E Z R O J A S "es ciudadano de Colombia, nacido el 15 de diciembre de 1965, en Colombia.

E s portador de la cédula colombiana No. 12.564.961". 2. 2. C o p i a d e l a acusación N o. 1 5 - 2 0 3 3 0 - C R - U N G A R O p r o f e r i d a e l 5 d e m a y o d e 2 0 1 5 e n l a C o r t e d e l D i s t r i t o S u r d e F l o r i d a. 2. 3. Reproducción d e l a s n o r m a s p e n a l e s r e l e v a n t e s p a r a e l p r e s e n t e c a s o. 3 Extradición N o. 4 7 7 8 2 ^ E D I N S O A N T O N I O R O D R Í G U E Z R O J A I W 2. 4.

D e c l a r a c i o n e s j u r a d a s d e K U R T K. L U N K E N H E I M E R, F i s c a l A u x i l i a r d e l o s E s t a d o s U n i d o s p a r a e l D i s t r i t o S u r d e F l o r i d a, y d e B R I A N W I L L I A M S, A g e n t e E s p e c i a l d e l a Administración p a r a e l C o n t r o l d e D r o g a s ( D E A ). 2. 5.

D u p l i c a d o d e l a o r d e n d e a r r e s t o p r o f e r i d a e n l a C o r t e d e l D i s t r i t o S u r d e F l o r i d a c o n t r a e l r e q u e r i d o. 2. 6. I n f o r m e d e c o n s u l t a r e a l i z a d a a l a Registraduría N a c i o n a l d e l E s t a d o C i v i l d e C o l o m b i a e n relación c o n e l s o l i c i t a d o. 3.

E n C o l o m b i a s e realizó e l s i g u i e n t e trámite: 3. 1. E l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s remitió a l a Fiscalía G e n e r a l d e l a Nación l a N o t a Diplomática N o. 2 2 8 6 d e l 3 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 5 p r o c e d e n t e d e l a E m b a j a d a d e l o s E s t a d o s U n i d o s, m e d i a n t e l a c u a l s e pidió l a c a p t u r a c o n fines d e extradición d e E D I N S O A N T O N I O R O D R Í G U E Z R O J A S y, e l e n t e a c u s a d o r, c o n Resolución d e l día 1 5 s i g u i e n t e emitió l a o r d e n r e s p e c t i v a. 3. 2.

E l 1 8 d e e n e r o d e 2 0 1 6 f u e a p r e h e n d i d o e l r e q u e r i d o e n S a n t a M a r t a, a q u i e n s e l e identificó c o n l a cédula d e ciudadanía N o. 1 2. 5 6 4. 9 6 1 e x p e d i d a e n l a m i s m a c i u d a d. 4 Extradición N o. 4 7 7 8 2 E D I N S O A N T O N I O R O D R Í G U E Z R O J A S I 3. 3. E l 1 1 d e m a r z o d e 2 0 1 6, e l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s envío l a s d i l i g e n c i a s y l a N o t a V e r b a l N o. 0 4 2 4 d e i g u a l f e c h a a l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o, a través d e l a c u a l e l G o b i e r n o d e l o s E s t a d o s U n i d o s formalizó l a s o l i c i t u d d e extradición d e E D I N S O A N T O N I O R O D R Í G U E Z R O J A S. Además, conceptuó q u e l o s t r a t a d o s a p l i c a b l e s a l p r e s e n t e c a s o s o n "la «Convención de Naciones Unidas contra el tráfico ilícito de estupefacientes y sustancias psicotrópicas», suscrita en Viena el 20 de diciembre de 1988", a c o r d e c o n l o e s t a b l e c i d o e n s u artículo 6°, n u m e r a l e s 4° y 5°, así c o m o l a "Convención de las Naciones Unidas contra la Delincuencia Organizada Transnacional, adoptada en New York el 27 de noviembre de 2000", según l o d i s p u e s t o e n s u artículo 1 6, n u m e r a l e s 6° y 7°.

A d i c i o n a l m e n t e, indicó q u e e n l o n o e s t a b l e c i d o e n l o s a l u d i d o s i n s t r u m e n t o s, s e d e b e o b r a r d e c o n f o r m i d a d c o n "el ordenamiento jurídico colombiano". 3. 4. E n e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o s e determinó q u e l a documentación a l l e g a d a p o r e l G o b i e r n o s o l i c i t a n t e reunía l o s r e q u i s i t o s f o r m a l e s e x i g i d o s e n l a n o r m a t i v i d a d p r o c e s a l p e n a l d e l país y, p o r e n d e, f u e r e m i t i d a a l a C o r t e e l 1 5 d e m a r z o d e 2 0 1 6. 3. 5.

R e c i b i d o e l e x p e d i e n t e e n e s t a Corporación, s e l e designó a p o d e r a d o d e o f i c i o a l r e q u e r i d o E D I N S O A N T O N I O R O D R Í G U E Z R O J A S y, e l 3 0 d e m a r z o d e 2 0 1 6, resolvió a g o t a r 5 Extradición N o. 4 7 7 8 2, E D I N S O A N T O N I O R O D R Í G U E Z R O J A ¿ ^ / e l término p a r a p e d i r p r u e b a s, d e n t r o d e l c u a l l a d e f e n s a y e l M i n i s t e r i o Público g u a r d a r o n s i l e n c i o. 3.6.

E l 2 7 d e a b r i l d e 2 0 1 6, s e d i s p u s o e l t r a s l a d o p a r a a l e g a r, d u r a n t e e l c u a l l a P r o c u r a d o r a D e l e g a d a y e l a b o g a d o d e l r e c l a m a d o e x p r e s a r o n l o s i g u i e n t e: 3.6.1. Representante del Ministerio Público: T r a s e f e c t u a r u n r e c u e n t o d e l trámite s u r t i d o, r e f e r i r s e a l c o n t e n i d o d e l a actuación y a l a n o r m a t i v i d a d a p l i c a b l e; e n relación c o n l a v a l i d e z f o r m a l d e l a documentación p r e s e n t a d a p o r e l país s o l i c i t a n t e, a d u c e q u e ésta f u e a p o r t a d a c o n l a información n e c e s a r i a y s u c o r r e s p o n d i e n t e traducción y autenticación, p o r t a n t o, e n c u e n t r a c u m p l i d a t a l e x i g e n c i a. S o b r e l a demostración p l e n a d e l a i d e n t i d a d d e l s o l i c i t a d o, después d e p o n e r d e p r e s e n t e l a información s u m i n i s t r a d a a l r e s p e c t o p o r e l G o b i e r n o r e c l a m a n t e y l a a c o p i a d a c o n ocasión d e e s t e trámite d e extradición, c o n c l u y e q u e e l c i u d a d a n o r e q u e r i d o e s e l m i s m o q u e f u e c a p t u r a d o c o n fines d e extradición. F r e n t e a l p r i n c i p i o d e l a d o b l e incriminación, c o n s i d e r a q u e también s e s a t i s f a c e, p o r c u a n t o e f e c t u a d a l a confrontación e n t r e l a s c o n d u c t a s q u e m o t i v a n l a petición d e 6 Extradición N o. 4 7 7 8 2 E D I N S O A N T O N I O R O D R Í G U E Z R O J A S,; extradición señaladas e n l a acusación N o. 1 5 - 2 0 3 3 0 - C R - U N G A R O p r o f e r i d a e l 5 d e m a y o d e 2 0 1 5 e n l a C o r t e d e l D i s t r i t o S u r d e F l o r i d a c o n n u e s t r o o r d e n a m i e n t o jurídico, c o n c l u y e q u e t a l e s c o m p o r t a m i e n t o s c o n s t i t u y e n d e l i t o, p u e s e n c u e n t r a n adecuación típica e n e l artículo 3 7 6 d e l Código P e n a l, b a j o l a denominación jurídica d e tráfico, fabricación o p o r t e d e e s t u p e f a c i e n t e s. E n relación c o n l a e q u i v a l e n c i a d e l a p r o v i d e n c i a p r o f e r i d a e n e l e x t r a n j e r o, e s t i m a q u e e s t a e x i g e n c i a también s e c u m p l e, e n consideración a q u e l a acusación f o r m u l a d a e n e l país r e q u i r e n t e r e s p o n d e a l a c o n v o c a t o r i a a j u i c i o d e l o r d e n a m i e n t o jurídico c o l o m b i a n o, p u e s allí s e i n d i c a n l o s h e c h o s, l a s n o r m a s q u e l o s r e c o g e n y s e i d e n t i f i c a l a p e r s o n a i m p u t a d a y l a s c o n d u c t a s q u e s e l e a t r i b u y e n. P o r t a n t o, p i d e q u e e l c o n c e p t o d e l a C o r t e s e a f a v o r a b l e a l a s o l i c i t u d d e extradición d e l r e q u e r i d o E D I N S O A N T O N I O R O D R Í G U E Z R O J A S y a g r e g a q u e d e s e r así, s e e x h o r t e a l G o b i e r n o N a c i o n a l p a r a q u e s u e n t r e g a s e c o n d i c i o n e a q u e s o l a m e n t e s e l e j u z g u e p o r l a s c o n d u c t a s q u e l e s i r v e n d e s u s t e n t o a d i c h a s o l i c i t u d. I g u a l m e n t e, r e c l a m a q u e l e s e a n r e s p e t a d a s t o d a s l a s garantías c o n s a g r a d a s e n l a C a r t a Política y e n e l b l o q u e d e c o n s t i t u c i o n a l i d a d, e n p a r t i c u l a r a q u e n o s e a s o m e t i d o a p e n a d e m u e r t e, desaparición f o r z a d a, t o r t u r a, t r a t o s o p e n a s c r u e l e s i n h u m a n a s o d e g r a d a n t e s, d e s t i e r r o, prisión p e r p e t u a o confiscación. 7 Extradición N o. 4 7 7 8 2 E D I N S O A N T O N I O R O D R Í G U E Z R O J A S 3.6.2.

Defensor del solicitado: L u e g o d e h a c e r r e f e r e n c i a a l c o n t e n i d o d e l a actuación, d e r e c o r d a r e l a l c a n c e d e l p r i n c i p i o d e l a d o b l e incriminación y d e señalar l a n o r m a t i v i d a d a p l i c a b l e e n e s t e c a s o, s o l i c i t a q u e d e s e r f a v o r a b l e e l c o n c e p t o, s e c o n d i c i o n e l a e n t r e g a d e l r e q u e r i d o a q u e s e l e r e s p e t e n s u s d e r e c h o s y, a s u v e z, q u e s e h a g a s e g u i m i e n t o a e l l o. CONCEPTO D E LA CORTE: I. Aspectos previos sobre la procedencia de la extradición: 1.

S o b r e e l r e q u i s i t o p r e v i s t o e n e l i n c i s o final d e l artículo 3 5 d e l a Constitución Política, m o d i f i c a d o p o r e l A c t o L e g i s l a t i v o N o. 0 1 d e l 1 6 d e d i c i e m b r e d e 1 9 9 7, r e l a t i v o a q u e l a e n t r e g a d e l r e c l a m a d o únicamente o p e r a p o r h e c h o s c o m e t i d o s c o n p o s t e r i o r i d a d a l a promulgación d e l a r e f e r i d a r e f o r m a: E n e s t e s e n t i d o, s e o b s e r v a q u e d e l a petición d e extradición f o r m u l a d a p o r e l G o b i e r n o d e l o s E s t a d o s U n i d o s a través d e s u E m b a j a d a e n C o l o m b i a y d e l o s d o c u m e n t o s a p o r t a d o s c o n e l l a, s e t i e n e q u e l o s h e c h o s a t r i b u i d o s a E D I N S O A N T O N I O R O D R Í G U E Z R O J A S habrían o c u r r i d o, d e c o n f o r m i d a d c o n l a acusación N o. 1 5 - 2 0 3 3 0 - C R - U N G A R O e m i t i d a e n l a C o r t e d e l D i s t r i t o S u r d e F l o r i d a e l 5 d e m a y o 8 Extradición N o. 4 7 7 8 2 E D I N S O A N T O N I O R O D R Í G U E Z R O J A S d e 2 0 1 5, según e l C a r g o U n o allí i m p u t a d o, "desde por lo menos diciembre de 2012, o alrededor de esa fecha y continuando hasta el 21 de enero de 2013, o alrededor de esa fecha"^.

A s u v e z, e l A g e n t e E s p e c i a l B R I A N W I L L I A M S precisó, e n s u declaración j u r a d a, q u e l o s h e c h o s a b a r c a r o n d e l 1 2 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 2 a l 2 1 d e e n e r o d e 2 0 1 3 ' ^; d e d o n d e s e s i g u e q u e l a s c o n d u c t a s p o r c u y a p r e s u n t a ejecución s e acusó a l s o l i c i t a d o f u e r o n c o m e t i d a s c o n p o s t e r i o r i d a d a l a e n t r a d a e n v i g e n c i a d e l A c t o L e g i s l a t i v o N o. 0 1 d e 1 9 9 7, m o d i f i c a t o r i o d e l artículo 3 5 d e l a Constitución Política, p o r t a n t o, n o r e s u l t a n e c e s a r i o h a c e r s a l v e d a d a l g u n a a l r e s p e c t o. 2.

S o b r e e l r e q u i s i t o r e l a t i v o a q u e l o s d e l i t o s s e h a y a n c o m e t i d o e n e l e x t e r i o r, según l o c o n s a g r a e l i n c i s o s e g u n d o d e l artículo 3 5 d e l a Constitución Política, m o d i f i c a d o p o r e l A c t o L e g i s l a t i v o N o. 0 1 d e l 1 6 d e d i c i e m b r e d e 1 9 9 7: E n relación c o n t a l a s p e c t o s e e v i d e n c i a q u e e n e l C a r g o U n o q u e s e l e a t r i b u y e a l r e c l a m a d o e n l a acusación N o. 1 5 - 2 0 3 3 0 - C R - U N G A R O, s e i n d i c a q u e l a s i n f r a c c i o n e s habrían o c u r r i d o "Colombia, México y en otros lugares"^.

A s u v e z, e n l a declaración j u r a d a d e l A g e n t e E s p e c i a l B R I A N W I L L I A M S, s e p u n t u a l i z a q u e l a s m i s m a s s u c e d i e r o n e n d i c h o s países y e n E s t a d o s U n i d o s ^, i P o l i o 1 8 4 d e l a c a r p e t a d e a n e x o s. 2Folios 2 0 5 y 2 0 6 ídem. 3 F o l i o 1 8 4 ídem.

F o l i o s 2 0 6 y 2 1 1 ídem. 9 Extradición N o. 4 7 7 8 2 E D I N S O A N T O N I O R O D R Í G U E Z R O J A S / E n e s a m e d i d a, e n atención a l o e s t a b l e c i d o p o r l a j u r i s p r u d e n c i a y l a d o c t r i n a c o m o c r i t e r i o p a r a d e t e r m i n a r e l l u g a r d e o c u r r e n c i a d e l d e l i t o, c o m o e s l a teoría m i x t a o d e l a u b i c u i d a d, c o n f o r m e a l a c u a l s e c o n s i d e r a c o m e t i d o d o n d e s e desarrolló t o t a l o p a r c i a l m e n t e l a acción, o e n e l l u g a r d o n d e debió r e a l i z a r s e l a acción o m i t i d a, o e n e l s i t i o d o n d e s e p r o d u j o o debió m a t e r i a l i z a r s e e l r e s u l t a d o; l a S a l a e n c u e n t r a q u e l o s c o m p o r t a m i e n t o s d e d u c i d o s a E D I N S O A N T O N I O R O D R Í G U E Z R O J A S e n l a acusación N o. 1 5 - 2 0 3 3 0 - C R - U N G A R O t r a s p a s a r o n l a s f r o n t e r a s c o l o m b i a n a s, p o r l o c u a l s e s a t i s f a c e l a c o n d i c i o n a n t e c o n s t i t u c i o n a l d e q u e l o s d e l i t o s s e h a y a n c o m e t i d o e n e l e x t e r i o r d e l t e r r i t o r i o n a c i o n g i l. 3.

S o b r e e l r e q u i s i t o r e l a t i v o a q u e l o s d e l i t o s q u e s i r v a n d e f u n d a m e n t o a l a petición d e extradición n o t e n g a n e l carácter d e políticos o d e opinión, c o n f o r m e l o prevé e l i n c i s o t e r c e r o d e l artículo 3 5 d e l a Constitución Política, m o d i f i c a d o p o r e l A c t o L e g i s l a t i v o N o. 0 1 d e l 1 6 d e d i c i e m b r e d e 1 9 9 7: E n relación c o n e s t a e x i g e n c i a s e t i e n e q u e c o m o d e c o n f o r m i d a d c o n e l C a r g o U n o e n d i l g a d o a l r e c l a m a d o e n l a acusación N o. 1 5 - 2 0 3 3 0 - C R - U N G A R O, éste s e habría a s o c i a d o c o n o t r a s p e r s o n a s p a r a d i s t r i b u i r cocaína, s a b i e n d o q u e d i c h a s u s t a n c i a s e r i a i m p o r t a d a i l e g a l m e n t e a l o s E s t a d o s U n i d o s; e s c l a r o q u e t a l e s c o m p o r t a m i e n t o s n o e n v u e l v e n l a condición d e políticos o d e opinión, p u e s a t e n t a n c o n t r a l a s a l u d y l a s e g u r i d a d públicas, p o r e n d e. 10 Extradición N o. 4 7 7 8 2 E D I N S O A N T O N I O R O D R Í G U E Z R O J A S, también s e c u m p l e l a e x i g e n c i a q u e e n t a l s e n t i d o c o n t e m p l a e l artículo 3 5 S u p e r i o r. I I. Cuestión de fondo: Aspectos Generales: L a c o m p e t e n c i a d e l a C o r t e, d e n t r o d e l trámite d e extradición, s e l i m i t a a e m i t i r e l r e s p e c t i v o c o n c e p t o s o b r e l a v i a b i l i d a d d e e n t r e g a r o n o a l a p e r s o n a s o l i c i t a d a p o r u n G o b i e r n o e x t r a n j e r o, después d e e x a m i n a r l a s e x i g e n c i a s a q u e a l u d e n l o s artículos 4 9 3, 4 9 5 y 5 0 2 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l ^.

D e o t r a p a r t e, d e b i d o a q u e según l o expresó e l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s, l o s t r a t a d o s m u l t i l a t e r a l e s a p l i c a b l e s a l p r e s e n t e c a s o s o n "la «Convención de Naciones Unidas contra el tráfico ilícito de estupefacientes y sustancias psicotrópicas», suscrita en Viena el 20 de diciembre de 1988" y l a "Convención de las Naciones Unidas contra la Delincuencia Organizada Transnacional, adoptada en New York el 27 de noviembre de 2000", M i n i s t e r i o q u e a s u v e z precisó q u e e n e l trámite i n t e r n o s e d e b e o b r a r a c o r d e c o n "el ordenamiento jurídico colombiano", e n t o n c e s e l c o n c e p t o h a d e f u n d a m e n t a r s e e n l o d i s p u e s t o e n n u e s t r o Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l. 5 E n e l p r e s e n t e c a s o s e a p l i c a l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, p o r c u a n t o l o s h e c h o s q u e s u s t e n t a n l a petición d e extradición s e habrían c o m e t i d o después d e l 1 d e e n e r o d e 2 0 0 5, f e c h a e n l a c u a l entró e n v i g e n c i a e l n u e v o Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l. E n e s t e s e n t i d o, v e r C S J A P, 4 a b r. 2 0 0 6, r a d. 2 4 1 8 7 y C S J A P, 3 o c t. 2 0 0 6, r a d. 2 5 0 8 0. 11 Extradición N o. 4 7 7 8 2 E D I N S O A N T O N I O R O D R Í G U E Z R O J A S T P o r e l l o, c o r r e s p o n d e a l a S a l a, según l o p r e c e p t u a d o e n e l artículo 5 0 2 d e l E s t a t u t o e n c i t a, r e a l i z a r e l análisis s o b r e: ( i ) l a v a l i d e z f o r m a l d e l a documentación a l l e g a d a p o r e l país r e q u i r e n t e;

( i i ) l a demostración p l e n a d e l a i d e n t i d a d d e l a p e r s o n a s o l i c i t a d a; ( i i i ) l a c o n c u r r e n c i a d e l a d o b l e incriminación, e s t o e s, q u e e l h e c h o q u e m o t i v a l a s o l i c i t u d d e extradición t a n t o e n e l E s t a d o r e c l a m a n t e c o m o e n C o l o m b i a s e a d e l i t o y además q u e l a legislación n a c i o n a l l o s a n c i o n e c o n p e n a p r i v a t i v a d e l a l i b e r t a d c u y o mínimo n o s e a i n f e r i o r a c u a t r o años y;

( i v ) r e s p e c t o d e l a e q u i v a l e n c i a q u e d e b e e x i s t i r e n t r e l a p r o v i d e n c i a p r o f e r i d a e n e l e x t r a n j e r o y — p o r l o m e n o s — l a acusación d e l s i s t e m a p r o c e s a l i n t e r n o. E n relación c o n c a d a u n o d e e s o s a s p e c t o s, s e t i e n e: 1. Validez formal de la documentación presentada: Según l o e s t a b l e c e e l artículo 4 9 5 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, l a s o l i c i t u d d e extradición d e b e e f e c t u a r s e p o r l a vía diplomática y, d e m a n e r a e x c e p c i o n a l, p o r l a c o n s u l a r o d e g o b i e r n o a g o b i e r n o, a d j u n t a n d o c o p i a auténtica d e l f a l l o o d e l a acusación p r o f e r i d a e n e l e x t r a n j e r o, c o n indicación d e l o s a c t o s q u e d e t e r m i n a n l a petición, así c o m o d e l l u g a r y l a f e c h a e n q u e f u e r o n e j e c u t a d o s, l o s d a t o s q u e p e r m i t a n e s t a b l e c e r l a p l e n a i d e n t i d a d d e l r e c l a m a d o y l a c o p i a auténtica d e l a s d i s p o s i c i o n e s p e n a l e s a p l i c a b l e s a l c a s o. 12 Extradición N o. 4 7 7 8 2 E D I N S O A N T O N I O R O D R Í G U E Z R O J A S / d o c u m e n t o s q u e d e b e n s e r e x p e d i d o s e n l a f o r m a p r e v i s t a e n l a legislación d e l país r e q u i r e n t e y t r a d u c i d o s a l c a s t e l l a n o, d e s e r n e c e s a r i o. P o r e n d e, l a revisión s o b r e l a v a l i d e z f o r m a l d e l a documentación, s e o r i e n t a a v e r i f i c a r q u e l o s s o p o r t e s c o n l o s c u a l e s e l E s t a d o r e c l a m a n t e s o l i c i t a l a e n t r e g a d e u n a p e r s o n a e n extradición, s e s u j e t e n a l a s r e f e r i d a s e x i g e n c i a s f o r m a l e s. E n e s t e s e n t i d o, e n c u e n t r a l a S a l a q u e d i c h o p r e s u p u e s t o f u e o b s e r v a d o p o r e l G o b i e r n o d e l o s E s t a d o s U n i d o s a l d e m a n d a r l a extradición d e l c i u d a d a n o c o l o m b i a n o E D I N S O A N T O N I O R O D R Í G U E Z R O J A S p o r c o n d u c t o d e s u E m b a j a d a. E n e f e c t o, l a s o l i c i t u d s e h i z o p o r l a vía diplomática y a e l l a s e acompañó c o p i a d e l a acusación N o. 1 5 - 2 0 3 3 0 - C R - U N G A R O d i c t a d a e l 5 d e m a y o d e 2 0 1 5 e n l a C o r t e d e l D i s t r i t o S u r d e F l o r i d a, decisión d o n d e s e i n d i c a n l o s a c t o s q u e s u s t e n t a n l a petición d e e n t r e g a, e l l u g a r y l a s f e c h a s d e s u ejecución, m i e n t r a s q u e e n l o s r e s t a n t e s d o c u m e n t o s a p o r t a d o s s o n p r e c i s a d o s t a l e s d a t o s y s e o f r e c e l a información n e c e s a r i a p a r a e s t a b l e c e r l a p l e n a i d e n t i d a d d e l a p e r s o n a r e q u e r i d a. E s t o s e c o r r o b o r a a l c o n f r o n t a r e l c o n t e n i d o d e l a s d e c l a r a c i o n e s j u r a d a s d e K U R T K. L U N K E N H E I M E R, F i s c a l 13 Extradición N o. 4 7 7 8 2 E D I N S O A N T O N I O R O D R Í G U E Z R o j A s j T A u x i l i a r d e l o s E s t a d o s U n i d o s p a r a e l D i s t r i t o S u r d e F l o r i d a, y d e B R I A N W I L L I A M S, A g e n t e E s p e c i a l d e l a Administración p a r a e l C o n t r o l d e D r o g a s ( D E A ), q u i e n e s reseñan l o s p o r m e n o r e s d e l a investigación y p o s t e r i o r acusación, l a relación d e l o s c a r g o s y l a n o r m a t i v i d a d a p l i c a b l e a l c a s o, l a c u a l está c o n t e n i d a e n e l Código F e d e r a l d e d i c h o país. L o s a n t e r i o r e s d o c u m e n t o s a s u v e z o b r a n c e r t i f i c a d o s y a u t e n t i c a d o s p o r l a s a u t o r i d a d e s d e l país r e q u i r e n t e y están t r a d u c i d o s a l c a s t e l l a n o. Además, a p a r e c e l a refrendación e f e c t u a d a p o r e l Cónsul d e C o l o m b i a e n W a s h i n g t o n, D. C., c u y a firma f u e a b o n a d a p o r l a J e f e d e L e g a l i z a c i o n e s d e l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s l o q u e, d e c o n f o r m i d a d c o n e l artículo 2 5 1 d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o, p e r m i t e s u p o n e r q u e s e o t o r g a r o n d e a c u e r d o c o n l a s l e y e s d e l E s t a d o s o l i c i t a n t e. P o r t a n t o, l a v a l i d e z d e l a documentación a p o r t a d a p o r e l G o b i e r n o r e q u i r e n t e s e e n c u e n t r a d e b i d a m e n t e a c r e d i t a d a. 2.

Plena identidad entre el reclamado en extradición y el aprehendido con ta l fínalidad: E s t a e x i g e n c i a s e c o n t r a e a c o n s t a t a r l a c o i n c i d e n c i a q u e d e b e e x i s t i r e n t r e l a p e r s o n a s o l i c i t a d a p o r e l país r e q u i r e n t e y l a a p r e h e n d i d a c o n fines d e extradición, p o r l o 14 Extradición N o. 4 7 7 8 2 E D I N S O A N T O N I O R O D R Í G U E Z R O J. c u a l, e s b a j o e s t e c o n t e x t o q u e c o r r e s p o n d e a n a d i z a r a l a C o r t e l a "identificación" d e l c i u d a d a n o r e c l a m a d o. A l e f e c t o s e t i e n e q u e, e n l a N o t a Diplomática N o. 2 2 8 6 d e l 3 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 5 d e l a E m b a j a d a d e l o s E s t a d o s U n i d o s, p o r c u y o m e d i o s e solicitó l a detención p r o v i s i o n a l c o n fines d e extradición d e E D I N S O A N T O N I O R O D R Í G U E Z R O J A S, s e informó a l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s q u e l a p e r s o n a r e q u e r i d a nació e l 1 5 d e d i c i e m b r e d e 1 9 6 5 e n C o l o m b i a y e s l a t i t u l a r d e l a cédula d e ciudadanía N o. 1 2. 5 6 4. 9 6 1.

A h o r a, d e l a documentación r e u n i d a e n C o l o m b i a s e c o n c l u y e q u e s e t r a t a d e l a m i s m a p e r s o n a a q u e a l u d e a q u e l l a petición, p u e s e l 1 8 d e e n e r o d e 2 0 1 6, día e n q u e e l s o l i c i t a d o f u e c a p t u r a d o, así s e l e identificó m e d i a n t e c o t e j o d e c a d a c t i l a r, confirmándose p o r t a n t o l a c o i n c i d e n c i a c o n e l i n d i v i d u o r e c l a m a d o p o r e l país e x t r a n j e r o. 3.

Principio de la doble incriminación: D e a c u e r d o c o n l o e s t i p u l a d o e n e l artículo 4 9 3 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, p a r a c o n c e d e r l a extradición e s i n d i s p e n s a b l e q u e l o s h e c h o s q u e l a m o t i v a n estén p r e v i s t o s e n C o l o m b i a c o m o d e l i t o y q u e l o s m i s m o s s e e n c u e n t r e n r e p r i m i d o s c o n u n a sanción p r i v a t i v a d e l a l i b e r t a d c u y o mínimo n o s e a i n f e r i o r a c u a t r o años. 1 5 Extradición N o. 4 7 7 8 2 E D I N S O A N T O N I O R O D R Í G U E Z R O J A E n e s t e s e n t i d o, s e t i e n e q u e e l c i u d a d a n o c o l o m b i a n o E D I N S O A N T O N I O R O D R Í G U E Z R O J A S e s r e q u e r i d o p a r a q u e c o m p a r e z c a e n j u i c i o a n t e l a C o r t e d e l D i s t r i t o S u r d e F l o r i d a, d o n d e e s o b j e t o d e l a acusación N o. 1 5 - 2 0 3 3 0 - C R - U N G A R O d i c t a d a e l 5 d e m a y o d e 2 0 1 5, m e d i a n t e l a c u a l s e l e i m p u t a l o s i g u i e n t e: C A R G O 1 Desde por lo menos diciembre de 2012, o alrededor de esa fecha, la fecha exacta la desconoce el Gran Jurado, y continuando hasta el 21 de enero de 2013, o alrededor de esa fecha, en los países de Colombia, México y en otros lugares, los acusados, EDINSO ANTONIO RODRÍGUEZ ROJAS... con conocimiento y deliberadamente se combinaron, confabularon, confederaron y acordaron entre ellos y con otras personas conocidas y desconocidas por el Gran Jurado, para distribuir una sustancia controlada de la Categoría II, sabiendo que dicha sustancia controlada seria importada ilegalmente a los Estados Unidos, en contravención de la Sección 959 (a) (2) del Título 21 del Código de los Estados Unidos, todo en contravención de la Sección 963 del Título 21 del Código de los Estados Unidos.

Con respecto a todos los acusados, la sustancia controlada implicada en el concierto que se les atribuye como resultado de su propia conducta, y la conducta de otros cómplices razonablemente prevista por ellos, es cinco (5) kilogramos o más de una mezcla y sustancia que contenía una cantidad detectable 1 6 Extradición N o. 4 7 7 8 2 E D I N S O A N T O N I O R O D R Í G U E Z RojAá' / de cocaína, en contravención de la Sección 963 y 960 (b) (1) (B) del Título 21 del Código de los Estados Unidos.

A h o r a, t a l e s c o n d u c t a s s o n d e s c r i t a s e n l a s n o r m a s d e l país r e q u i r e n t e, d e l a s i g u i e n t e m a n e r a: Sección 959 del Título 21 del Código de Estados Unidos Posesión, Fabricación, o Distribución de una Sustancia Controlada (a) Fabricación o distribución con fines de importación ilícita.

Será ilegal que cualquier persona fabrique o distribuya una sustancia controlada de la Tabla I ó II, o fiunitrazepam, o sustancia química listada: (1) (2) Con conocimiento de que esa sustancia controlada o sustancia química será importada ilícitamente a Estados Unidos o a las aguas dentro de las 12 millas de la costa de Estados Unidos. ( ) Sección 960 del Título 21 del Código de Estados Unidos Actos prohibidos (a) Actos ilícitos El que: ( ) 1 7 Extradición N o. 4 7 7 8 2 E D I N S O A N T O N I O R O D R Í G U E Z R O J A S Será castigado de acuerdo con lo previsto en la subsección (b) de esta sección. (b) Las penas (1) En caso de violación de la sub-sección (a) de esta sección, que trata de ( ) (B) 5 kilogramos o más de una mezcla o sustancia que contenga una cantidad perceptible de: ( ) (ii) cocaína, sus sales, sus isómeros ópticos y geométricos, y las sales de isómeros;

( ) El que cometa tal violación de la ley será castigado con la pena de prisión por un término de cuando menos 10 años y no mayor de la cadena perpetua Sección 963 del Título 21 del Código de los Estados Unidos Tentativa y concierto El que intente y concierte perpetrar cualquier delito definido en este subcapítulo será castigado con las mismas penas que se prevén para el delito cuya comisión era el objetivo de la tentativa o el concierto.

A s u v e z, e l A g e n t e E s p e c i a l B R I A N W I L L I A M S, e n relación c o n l a imputación a t r i b u i d a a l r e c l a m a d o, puntualizó l o s i g u i e n t e: 18 Extradición N o. 4 7 7 8 2 E D I N S O A N T O N I O R O D R Í G U E Z R O J A S / La investigación reveló que los acusados eran miembros de una organización narcotraficante (DTO) que operaba con la finalidad de transportar y distribuir cocaína de Colombia y otros lugares para su importación a los Estados Unidos En base a la investigación resultante e información adicional prevista por la es [fuente confidencial], las autoridades colombianas comenzaron a interceptar legalmente conversaciones telefónicas y de texto entre los acusados y otros miembros de la organización (DTO).

La información obtenida en esas comunicaciones interceptadas permitió la incautación de tres embarques grandes de cocaína destinados a Estados Unidos. ( ) El barco que llevaba los contenedores ¡modalidad utilizada para transportar la cocaína] entró al Puerto de Cartagena el 14 de enero de 2013, y los contenedores fueron colocados aparte en espera de una inspección adicional.

Un examen de los registros del puerto indicó que el embarque revelaba el mismo número NIT mencionado en las conversaciones interceptadas legalmente, y documentos firmados por Rodríguez Rojas que describían el contenido de los contenedores con glicerina con destino a una dirección residencial en Veracruz, México, y no a una bodega ni compañía oficial capaz de recibir un contenedor.

Las autoridades colombianas abrieron los contenedores el 21 de enero de 2013, e incautaron aproximadamente 3.800 kilogramos de cocaína en el piso de uno de los contenedores debajo del fiexitanque de glicerina. Por mi conocimiento de esta investigación, sé que los paquetes de cocaína incautados el 21 de enero de 2013, tenían sellos o marcas que concordaban con paquetes de cocaína incautados en Estados Unidos.

P r e c i s a d a l a imputación d e q u e e s o b j e t o e l s o l i c i t a d o E D I N S O A N T O N I O R O D R Í G U E Z R O J A S, s e t i e n e q u e l a s c o n d u c t a s 1 9 Extradición N o. 4 7 7 8 2 E D I N S O A N T O N I O R O D R Í G U E Z R O J A » d e h a b e r s e a s o c i a d o c o n o t r a s p e r s o n a s p a r a d i s t r i b u i r cocaína, s a b i e n d o q u e d i c h a s u s t a n c i a sería i m p o r t a d a ilícitamente a l o s E s t a d o s U n i d o s, g u a r d a n i d e n t i d a d c o n l o d e s c r i t o e n l o s artículos 3 4 0 ( m o d i f i c a d o p o r l o s artículos 8° d e l a L e y 7 3 3 d e 2 0 0 2, 1 4 d e l a L e y 8 9 0 d e 2 0 0 4 y 1 9 d e l a L e y 1 1 2 1 d e 2 0 0 6 ) y 3 7 6 ( r e f o r m a d o p o r l o s artículos 1 4 d e l a L e y 8 9 0 d e 2 0 0 4 y 1 1 d e l a L e y 1 4 5 3 d e 2 0 1 1 ) d e l Código P e n a l, p o r c u a n t o t a l e s n o r m a s, e n s u o r d e n, c o n s a g r a n l o s i g u i e n t e: C o n c i e r t o p a r a d e l i n q u i r. Cuando varias personas se concierten con el fin de cometer delitos, cada una de ellas será penada, por esa sola conducta, con prisión de cuatro (4) a nueve (9) años.

Cuando el concierto sea para cometer delitos de tráfico de drogas tóxicas, estupefacientes o sustancias sicotrópicas la pena será de prisión de ocho (8) a dieciocho (18) años y multa de dos mil setecientos (2.700) hasta treinta mil (30.000) salarios mínimos legales mensuales vigentes. La pena privativa de la libertad se aumentará en la mitad para quienes organicen, fomenten, promuevan, dirijan, encabecen, constituyan o financien el concierto o la asociación para delinquir.

Tráfico, fabricaxdón o p o r t e d e e s t u p e f a c i e n t e s. El que sin permiso de autoridad competente, introduzca al país, así sea en tránsito o saque de él, transporte, lleVe consigo, almacene, conserve, elabore, venda, ofrezca, adquiera, financie o suministre a cualquier título sustancia estupefaciente, sicotrópica o drogas sintéticas que se encuentren contempladas en los cuadros uno, dos, tres y cuatro del Convenio de la Naciones Unidas sobre sustancias sicotrópicas, incurrirá en prisión de ciento veintiocho 2 0 Extradición N o. 4 7 7 8 2 E D I N S O A N T O N I O R O D R Í G U E Z R O J A S (128) a trescientos sesenta (360) meses y multa de mil trescientos treinta y cuatro (1.334) a cincuenta mil (50.000) salarios mínimos legales mensuales vigentes.

E n e s a m e d i d a, q u e d a d e m o s t r a d o q u e e l C a r g o U n o i m p u t a d o a l r e c l a m a d o y q u e está c o n t e n i d o e n l a acusación N o. 1 5 - 2 0 3 3 0 - C R - U N G A R O p r o f e r i d a e l 5 d e m a y o d e 2 0 1 5 e n l a C o r t e d e l D i s t r i t o S u r d e F l o r i d a, c u m p l e e l r e q u i s i t o e s t a b l e c i d o e n l o s artículos 4 9 3 y 5 0 2 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l ( L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4 ), r e l a t i v o a l a d o b l e incriminación, p o r c u a n t o d e s c r i b e c o n d u c t a s q u e s o n d e l i c t i v a s e n C o l o m b i a, l a s c u a l e s t i e n e n u n a sanción p r i v a t i v a d e l a l i b e r t a d c u y o mínimo n o e s i n f e r i o r a c u a t r o años.

P o r t a n t o, e s t e r e q u i s i t o, a l i g u a l q u e l o s a n a l i z a d o s e n p r e c e d e n c i a, también s e s a t i s f a c e. 4. Equivalencia de la providencia proferida en el extranjero con la acusación del s istema procesal colombiano: E s t a e x i g e n c i a i g u a l m e n t e s e c o n s t a t a e n e l c a s o p a r t i c u l a r, p o r c u a n t o l a decisión p r o f e r i d a p o r e l G r a n J u r a d o a n t e l a C o r t e d e l D i s t r i t o S u r d e F l o r i d a e s e q u i v a l e n t e, e n s u c o n t e n i d o m a t e r i a l, a l a acusación p r e v i s t a e n e l artículo 3 3 7 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l c o l o m b i a n o ( L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4 ). 2 1 Extradición N o. 4 7 7 8 2 E D I N S O A N T O N I O R O D R Í G U E Z R O J A ^ E n e f e c t o, r e v i s a d a e l a c t a d e l a acusación N o. 1 5 - 2 0 3 3 0 - C R - U N G A R O d e l 5 d e m a y o d e 2 0 1 5, s e o b s e r v a q u e allí s e c o n c r e t a l a formulación d e l c a r g o, l o s h e c h o s c o n s u f e c h a d e o c u r r e n c i a y l a s d i s p o s i c i o n e s t r a n s g r e d i d a s ( c o n f o r m e quedó reseñado e n p r e c e d e n c i a ), así c o m o e l n o m b r e d e l a c u s a d o y l a s c o n d u c t a s p o r él d e s a r r o l l a d a s. E n relación c o n e l a c e r v o p r o b a t o r i o q u e s o p o r t a l a acusación N o. 1 5 - 2 0 3 3 0 - C R - U N G A R O, K U R T K. L U N K E N H E I M E R, F i s c a l A u x i l i a r d e l o s E s t a d o s U n i d o s p a r a e l D i s t r i t o S u r d e F l o r i d a, a l r e n d i r declaración e n a p o y o d e l a s o l i c i t u d d e extradición, manifestó q u e l a Fiscalía demostrará s u c a s o "a través de varios tipos de pruebas, incluso pruebas de interceptaciones autorizadas legalmente de conversaciones telefónicas, pruebas documentales y el testimonio de testigos"^.

P o r t a n t o, n i n g u n a d u d a s u r g e a c e r c a d e l p a r a l e l i s m o e x i s t e n t e e n t r e e l p r o c e d i m i e n t o foráneo y l a acusación p r e v i s t a e n e l o r d e n a m i e n t o p r o c e s a l p e n a l d e l país, b a j o e l e n t e n d i d o d e q u e s e t r a t a d e u n a e q u i v a l e n c i a c o n c e p t u a l d e d e c i s i o n e s y n o d e i d e n t i d a d d e f o r m a s, q u e e n a m b a s l e g i s l a c i o n e s d a n c o m i e n z o a l a e t a p a d e l j u i c i o, d o n d e l a d e f e n s a d e l r e q u e r i d o E D I N S O A N T O N I O R O D R Í G U E Z R O J A S p u e d e c o n t r o v e r t i r l o s m e d i o s d e c o n o c i m i e n t o y l a acusación f o r m u l a d a a n t e l a C o r t e d e l D i s t r i t o S u r d e F l o r i d a. 6 F o l i o 1 7 2 d e l a c a r p e t a d e a n e x o s. 2 2 I I I. Condicionamientos: Extradición N o. 4 7 7 8 2 E D I N S O A N T O N I O R O D R Í G U E Z R O J A » 1.

E l G o b i e r n o N a c i o n a l está e n l a obligación d e s u p e d i t a r l a e n t r e g a d e l a p e r s o n a s o l i c i t a d a, e n e l e v e n t o d e a c c e d e r a e l l a, a q u e n o p u e d a s e r e n ningún c a s o j u z g a d a p o r h e c h o s a n t e r i o r e s n i d i s t i n t o s a l o s q u e l a m o t i v a n, a q u e s e t e n g a c o m o p a r t e d e l a p e n a q u e p u e d a l l e g a r a imponérsele e n e l país r e q u i r e n t e, e l t i e m p o q u e h a p e r m a n e c i d o e n detención c o n m o t i v o d e l p r e s e n t e trámite, y a q u e s e l e c o n m u t e l a p e n a d e m u e r t e. I g u a l m e n t e, a q u e n o s e a s o m e t i d a a desaparición f o r z a d a, t o r t u r a s, t r a t o s o p e n a s c r u e l e s, i n h u m a n a s o d e g r a d a n t e s, d e s t i e r r o, prisión p e r p e t u a o confiscación. 2.

D e l m i s m o m o d o, l e c o r r e s p o n d e c o n d i c i o n a r l a e n t r e g a d e l s o l i c i t a d o, a q u e s e l e r e s p e t e n t o d a s l a s garantías d e b i d a s e n razón d e s u condición d e n a c i o n a l c o l o m b i a n o " ^, e n c o n c r e t o a: t e n e r a c c e s o a u n p r o c e s o público s i n d i l a c i o n e s i n j u s t i f i c a d a s, s e p r e s u m a s u i n o c e n c i a, esté a s i s t i d o p o r u n intérprete, c u e n t e c o n u n d e f e n s o r d e s i g n a d o p o r él o p o r e l E s t a d o, s e l e c o n c e d a e l t i e m p o y l o s m e d i o s a d e c u a d o s p a r a p r e p a r a r l a d e f e n s a, p u e d a p r e s e n t a r p r u e b a s y c o n t r o v e r t i r l a s q u e s e a l l e g u e n e n s u c o n t r a, s u situación d e privación d e l a l i b e r t a d s e d e s a r r o l l e e n c o n d i c i o n e s d i g n a s, l a p e n a q u e e v e n t u a l m e n t e Según e l c r i t e r i o d e e s t a Corporación, a p e s a r d e q u e s e p r o d u z c a l a e n t r e g a d e l c i u d a d a n o c o l o m b i a n o, éste c o n s e r v a l o s d e r e c h o s i n h e r e n t e s a s u n a c i o n a l i d a d c o n s a g r a d o s e n l a Constitución Política y e n l o s t r a t a d o s s o b r e d e r e c h o s h u m a n o s s u s c r i t o s p o r e l país ( C S J C P, 5 s e p. 2 0 0 6, r a d. 2 5 6 2 5 ). 2 3 Extradición N o. 4 7 7 8 2 E D I N S O A N T O N I O R O D R Í G U E Z R O J A S ^ s e l e i m p o n g a n o t r a s c i e n d a d e s u p e r s o n a y t e n g a l a finalidad e s e n c i a l d e r e f o r m a y adaptación s o c i a l. 3.

E l G o b i e r n o N a c i o n a l también deberá i m p o n e r a l E s t a d o r e q u i r e n t e, e n o r d e n a s a l v a g u a r d a r l o s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s d e l r e c l a m a d o, l a obligación d e f a c i l i t a r l o s m e d i o s n e c e s a r i o s p a r a g a r a n t i z a r s u repatriación e n c o n d i c i o n e s d e d i g n i d a d y r e s p e t o p o r l a p e r s o n a h u m a n a, e n c a s o d e l l e g a r a s e r sobreseído, a b s u e l t o, d e c l a r a d o n o c u l p a b l e o s u situación jurídica r e s u e l t a d e f i n i t i v a m e n t e d e m a n e r a s e m e j a n t e e n e l país s o l i c i t a n t e, i n c l u s o, c o n p o s t e r i o r i d a d a s u liberación u n a v e z c u m p l a l a p e n a allí i m p u e s t a p o r s e n t e n c i a c o n d e n a t o r i a o r i g i n a d a e n l o s c a r g o s p o r l o s c u a l e s p r o c e d e l a p r e s e n t e extradición. 4.

Así m i s m o, deberá c o n d i c i o n a r l a e n t r e g a a q u e e l país r e q u i r e n t e, d e a c u e r d o c o n s u s políticas i n t e r n a s s o b r e l a m a t e r i a, o f r e z c a p o s i b i l i d a d e s r a c i o n a l e s y r e a l e s p a r a q u e e l s o l i c i t a d o p u e d a t e n e r c o n t a c t o r e g u l a r c o n s u s f a m i l i a r e s más c e r c a n o s, c o n s i d e r a n d o q u e e l artículo 4 2 d e l a Constitución Política d e 1 9 9 1 c a l i f i c a a l a f a m i l i a c o m o núcleo e s e n c i a l d e l a s o c i e d a d, g a r a n t i z a s u protección y r e c o n o c e s u h o n r a, d i g n i d a d e i n t i m i d a d, l a c u a l también e s p r o t e g i d a p o r l a Convención A m e r i c a n a d e D e r e c h o s H u m a n o s y e l P a c t o I n t e r n a c i o n a l d e D e r e c h o s C i v i l e s y Políticos e n s u s artículos 1 7 y 2 3, r e s p e c t i v a m e n t e. 5.

Además s e a d v i e r t e q u e e n razón d e l o d i s p u e s t o e n e l n u m e r a l 2° d e l artículo 1 8 9 d e l a Constitución P o l i t i c a, 2 4 Extradición N o. 4 7 7 8 2 E D I N S O A N T O N I O R O D R Í G U E Z R O J A S e s d e l r e s o r t e d e l P r e s i d e n t e d e l a República, e n s u condición d e j e f e d e E s t a d o y s u p r e m o d i r e c t o r d e l a política e x t e r i o r y d e l a s r e l a c i o n e s i n t e r n a c i o n a l e s, r e a l i z a r e l r e s p e c t i v o s e g u i m i e n t o a l o s c o n d i c i o n a m i e n t o s q u e s e i m p o n g a n a l a concesión d e l a extradición, q u i e n a s u v e z d e b e d e t e r m i n a r l a s c o n s e c u e n c i a s q u e s e d e r i v e n d e s u e v e n t u a l i n c u m p l i m i e n t o. IV.

Cuestión fínal: D e c o n f o r m i d a d c o n l o e x p u e s t o e n p r e c e d e n c i a, l a S a l a e s d e l c r i t e r i o q u e e l G o b i e r n o N a c i o n a l p u e d e e x t r a d i t a r a l c i u d a d a n o c o l o m b i a n o E D I N S O A N T O N I O R O D R Í G U E Z R O J A S b a j o l o s c o n d i c i o n a m i e n t o s a n o t a d o s, p u e s c o m o v i e n e d e c o n s t a t a r s e, están s a t i s f e c h o s l o s r e q u i s i t o s e s t a b l e c i d o s e n n u e s t r a legislación p r o c e s a l p e n a l p a r a q u e p r o c e d a s u e n t r e g a. E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a C O R T E S U P R E M A D E J U S T I C I A, S A L A D E C A S A C I Ó N P E N A L, E M I T E CONCEPTO FAVORABLE E n relación c o n l a s o l i c i t u d d e extradición d e l c i u d a d a n o c o l o m b i a n o E D I N S O A N T O N I O R O D R Í G U E Z R O J A S, f o r m u l a d a p o r vía diplomática p o r e l G o b i e r n o d e l o s E s t a d o s U n i d o s, e n relación c o n e l C a r g o U n o c o n t e n i d o e n l a acusación N o. 1 5 - 2 0 3 3 0 - C R - U N G A R O, también r e f e r e n c i a d a c o m o l: 1 5 - c r - 2 0 3 3 0 - U U y 1 5 - 2 0 3 3 0 - c r - U N G A R O / O T A Z O 2 5 Extradición N o. 4 7 7 8 2 E D I N S O A N T O N I O R O D R Í G U E Z R O J A ^ R E Y E S, p r o f e r i d a e n l a C o r t e d e l D i s t r i t o S u r d e F l o r i d a e l 5 d e m a y o d e 2 0 1 5, c o n f o r m e l o p i d e e l G o b i e r n o e n mención. P o r l a Secretaría d e l a S a l a s e comunicará e s t a determinación a l r e q u e r i d o E D I N S O A N T O N I O R O D R Í G U E Z R O J A S, a s u d e f e n s o r y a l a r e p r e s e n t a n t e d e l M i n i s t e r i o Público, a l i g u a l q u e a l F i s c a l G e n e r a l d e l a Nación p a r a l o d e s u c o m p e t e n c i a e n relación c o n e l d e t e n i d o p r e v e n t i v a m e n t e c o n fines d e extradición. F i n a l m e n t e, s e devolverá l a actuación a l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o p a r a l o s trámites l e g a l e s s u b s i g u i e n t e s. 2 6 Secretaria 2 7 i i ¿ú\Q