Micelio
CP045-2016(47268)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2016

Magistrado ponente: Patricia Salazar Cuéllar

C O R T E SUPREMA D E J U S T I C I A SALA D E CASACIÓN PENAL PATRICIA SALAZAR CUÉLLAR MAGISTRADA PONENTE CP045-2016 Radicación No. 47.268 A c t a N o. 1 3 5 Bogotá D. C., v e i n t i s i e t e ( 2 7 ) d e a b r i l d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ) VISTOS P r o c e d e l a C o r t e a e m i t i r c o n c e p t o s o b r e l a s o l i c i t u d d e extradición d e l c i u d a d a n o español JUAN CRISTÓBAL GARCÍA RUIZ, f o r m u l a d a p o r e l R e i n o d e España.

ANTECEDENTES 1. C o n N o t a V e r b a l N o. 4 4 2 d e l 2 3 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 5 1 e l R e i n o d e España, p o r c o n d u c t o d e s u E m b a j a d a e n C o l o m b i a, solicitó a l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s l a detención p r e v e n t i v a c o n fines d e extradición d e J U A N F o l i o 2 6 d e l a c a r p e t a. Extradición Radicación 47.268 Juan Cristóbal Garda Ruiz CRISTÓBAL GARCÍA R U I Z, c i u d a d a n o d e e s e país, r e q u e r i d o p o r e l J u z g a d o d e Instrucción N o. 1 d e Málaga, p a r a q u e r e s p o n d a p o r l a p r e s u n t a comisión d e l o s d e l i t o s d e e s t a f a y f a l s e d a d. 2.

E n resolución d e l 2 5 d e s e p t i e m b r e s i g u i e n t e, e l F i s c a l G e n e r a l d e l a Nación decretó s u c a p t u r a c o n fines d e extradición, l a q u e s e llevó a c a b o e n l a s a l a d e r e t e n i d o s d e l a D I J I N d e Bogotá2. GARCÍA R U I Z había s i d o p r i v a d o d e l a l i b e r t a d e l 1 9 a n t e r i o r e n e l a e r o p u e r t o A l f o n s o B o n i l l a Aragón d e l a c i u d a d d e C a l i, d o n d e f u e d e t e n i d o e n v i r t u d d e u n a c i r c u l a r r o j a d e I n t e r p o l s o l i c i t a d a p o r España^. 3.

M e d i a n t e N o t a V e r b a l N o. 5 3 2 d e l 2 4 d e n o v i e m b r e d e e s e año^, l a r e f e r i d a representación diplomática formalizó e l r e q u e r i m i e n t o d e extradición d e J U A N CRISTÓBAL GARCÍA R U I Z, a p o r t a n d o l a documentación p e r t i n e n t e p a r a e l trámite. 4. E l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s conceptuó q u e « se encuentran vigentes los siguientes tratados bilaterales de extradición entre las Partes: La "Convención de Extradición de Reos" { y } El "Protocolo modificatorio a la Convención de Extradición"»^. 2 F o l i o s 4 0 a 4 8 d e l a c a r p e t a. 3 F o l i o s 3 a 9 ídem.

F o l i o 6 0 d e l a carpetíi. 5 M e d i a n t e o f i c i o D I A J l N o. 2 7 2 9 d e l 2 7 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 5, o b r a n t e a f o l i o s 5 7 y 5 8 d e l a c a r p e t a. Extradición Radicación 47.268 Juan Cristóbal García Ruiz Remitió además l a s n o t a s v e r b a l e s r e f e r i d a s y s u s a n e x o s a l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o, e n t i d a d q u e a s u v e z d i s p u s o e l envío d e l e x p e d i e n t e a l a S a l a d e Casación P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a. 5.

A través d e a u t o d e l 1 0 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 5 s e d i o i n i c i o a l trámite e n e s t a Corporación. E l 2 9 d e e n e r o d e e s t e año s e ordenó c o r r e r e l t r a s l a d o c o n t e m p l a d o e n e l artículo 5 0 0 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4 p a r a p r e s e n t a r p r u e b a s. 6. D e n t r o d e e s e término, e l d e f e n s o r solicitó q u e s e a l l e g a r a n a l a actuación a l g u n o s e l e m e n t o s d e j u i c i o, m i e n t r a s q u e e l D e l e g a d o d e l M i n i s t e r i o Público informó q u e n o elevaría s o l i c i t u d e s p r o b a t o r i a s. 7.

P o r a u t o d e l 9 d e m a r z o s i g u i e n t e, l a S a l a negó l a s p r u e b a s s o l i c i t a d a s p o r e l r e p r e s e n t a n t e j u d i c i a l d e l r e q u e r i d o ^. A c t o s e g u i d o y c o m o n o s e i n t e r p u s o r e c u r s o c o n t r a t a l determinación, s e ordenó c o r r e r t r a s l a d o p o r e l término d e c i n c o ( 5 ) días p a r a q u e l o s i n t e r v i n i e n t e s p r e s e n t a r a n l o s a l e g a t o s, d e c o n f o r m i d a d c o n l o p r e c e p t u a d o e n e l i n c i s o 3° d e l artículo 5 0 0 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4.

D e n t r o d e e s e término s e pronunció e l D e l e g a d o d e l M i n i s t e r i o Público^. L a d e f e n s a guardó s i l e n c i o. s F o l i o s 2 5 a 3 4 d e l c u a d e r n o d e l a C o r t e. 2 F o l i o s 4 5 a 5 3 ídem. Extradición Radicación 47.268 Juan Cristóbal García Ruiz ALEGATOS D E CONCLUSIÓN D e l M i n i s t e r i o Público.

L u e g o d e s i n t e t i z a r l a actuación, e x p o n e r c o n s i d e r a c i o n e s g e n e r a l e s s o b r e l a p r o c e d e n c i a d e l a extradición, c i t a r l a n o r m a t i v i d a d a p l i c a b l e y p r e c i s a r cuáles s o n l o s f u n d a m e n t o s d e l c o n c e p t o a c a r g o d e l a C o r t e, e l P r o c u r a d o r S e g u n d o D e l e g a d o p a r a l a Casación P e n a l enunció l o s d o c u m e n t o s a p o r t a d o s c o n l a s o l i c i t u d y l a f o r m a c o m o f u e r o n e x p e d i d o s y a u t e n t i c a d o s e n e l país d e o r i g e n, p a r a c o n c l u i r q u e está a c r e d i t a d a l a v a l i d e z f o r m a l d e l a documentación. E n l o q u e t i e n e q u e v e r c o n l a identificación p l e n a d e l s o l i c i t a d o e n extradición, manifestó q u e e n l a información a l l e g a d a p o r e l g o b i e r n o r e q u i r e n t e, s e precisó q u e J U A N C R I S T O B A L GARCÍA R U I Z, e s c i u d a d a n o español y nació e l 2 4 d e j u l i o d e 1 9 6 1 e n e s e país, información q u e s e consignó e n l a o r d e n d e c a p t u r a l i b r a d a p o r l a Fiscalía y e n l o s d o c u m e n t o s q u e d i e r o n c u e n t a d e s u aprehensión. P o r t a l razón, e n s u opinión, s e c u m p l e c o n e s t e c o n d i c i o n a m i e n t o. C o m o e l h e c h o q u e m o t i v a l a extradición d e b e e s t a r p r e v i s t o e n l a legislación c o l o m b i a n a c o m o d e l i t o, c o n p e n a p r i v a t i v a d e l a l i b e r t a d c u y o mínimo n o s e a i n f e r i o r a «cuatro (4) años», e l P r o c u r a d o r D e l e g a d o aludió a l o s d e l i t o s p o r l o s q u e f u e s o l i c i t a d o e n extradición, refirió además q u e l a s c o n d u c t a s d e s c r i t a s t i e n e n e n n u e s t r a n o r m a t i v i d a d s u 4 Extradición Radicación 47.268 Juan Cristóbal García Ruiz e q u i v a l e n t e jurídico e n l o s t i p o s p e n a l e s d e estafa y falsedad material en documento público, p r e v i s t o s y s a n c i o n a d o s e n l o s artículos 2 4 0 y 2 8 7 d e l Código P e n a l, r e s p e c t i v a m e n t e, «al tiempo que en el marco punitivo fijado se satisface el límite mínimo de la pena de prisión exigido».

Consideró q u e s e c u m p l e c o n e l r e q u i s i t o d e l a d o b l e incriminación. S e verificó además l a condición d e l a e q u i v a l e n c i a d e l a p r o v i d e n c i a p r o f e r i d a e n e l e x t r a n j e r o f r e n t e a l a «resolución de acusación de nuestra legislación penal adjetiva». Aseveró e n e s e s e n t i d o e l D e l e g a d o, q u e e l p r o n u n c i a m i e n t o e m i t i d o p o r e l J u z g a d o d e Instrucción N o. 1 d e Málaga, g u a r d a c o n s o n a n c i a c o n l o s e l e m e n t o s p r o p i o s d e l a l e y p r o c e s a l c o l o m b i a n a, y a q u e s e i n d i c a n l o s s u p u e s t o s d e h e c h o q u e f u n d a m e n t a n l a decisión, e s t a b l e c e l a p e r s o n a e n q u i e n r e c a e, «tiene como propósito dar comienzo a la etapa del juicio», y p r e c i s a l a s c o n d u c t a s d e l i c t i v a s p o r l a s c u a l e s d e b e r e s p o n d e r y d e f e n d e r s e e l a c u s a d o. P o r e n d e, solicitó a e s t a Corporación, q u e conceptúe d e f o r m a f a v o r a b l e a l a extradición d e J U A N CRISTÓBAL GARCÍA R U I Z, p e r o p i d e q u e s e e x h o r t e a l G o b i e r n o N a c i o n a l, c o n e l propósito d e q u e a d v i e r t a a l país r e q u i r e n t e q u e j u z g u e a l r e c l a m a d o p o r l a c o n d u c t a q u e originó l a s o l i c i t u d. Además, q u e n o s e l e s o m e t a a p e n a d e m u e r t e, desaparición f o r z a d a, t o r t u r a s, t r a t o s o p e n a s c r u e l e s, i n h u m a n o s o d e g r a d a n t e s, o a p e n a s d e d e s t i e r r o, prisión p e r p e t u a y confiscación y s e l e r e c o n o z c a n t o d o s l o s d e r e c h o s y garantías i n h e r e n t e s a l s e r h u m a n o, c o n t e n i d o s e n l a Constitución y e l b l o q u e d e c o n s t i t u c i o n a l i d a d. 5 Extradición Radicación 47.268 Juan Cristóbal García Ruiz CONCEPTO D E LA C O R T E 1.

A s p e c t o s g e n e r a l e s. La c o m p e t e n c i a d e l a S a l a d e Casación P e n a l d e n t r o d e l trámite d e extradición, está e n f o c a d a a e m i t i r c o n c e p t o s o b r e l a p r o c e d e n c i a d e e n t r e g a r o n o a l a p e r s o n a s o l i c i t a d a p o r u n país e x t r a n j e r o. D e c o n f o r m i d a d c o n e l artículo 3 5 d e l a Constitución Política c i t a d o, l a extradición s e podrá s o l i c i t a r, c o n c e d e r u o f r e c e r d e a c u e r d o c o n l o q u e señalen l o s t r a t a d o s públicos, o e n s u d e f e c t o c o n l o q u e e s t a b l e z c a l a l e y. A h o r a b i e n, e l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s conceptuó q u e e n e l p r e s e n t e c a s o d e b e n a p l i c a r s e « La "Convención de Extradición de Reos", suscrita en Bogotá D.C., el 23 de julio de 1892» y «El "Protocolo Modificatorio a la Convención de Extradición entre la República de Colombia y el Reino de España", adoptado en Madrid, el 16 de marzo de 1999», i n s t r u m e n t o s a l o s c u a l e s d e b e a c u d i r l a S a l a p a r a e m i t i r c o n c e p t o. Además, e n e s t e c a s o s e a p l i c a n l a s d i s p o s i c i o n e s d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l ( L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4 ) q u e n o s e o p o n g a n a a q u e l l o s i n s t r u m e n t o s i n t e r n a c i o n a l e s ( E n e s e s e n t i d o, C S J C P 1 3 2 - 2 0 1 5, e n t r e o t r o s ). 6 Extradición Radicación 47.268 Juan Cristóbal García Ruiz C o n b a s e e n e s e m a r c o n o r m a t i v o, entrará l a S a l a a e s t u d i a r l a s o l i c i t u d d e extradición d e l c i u d a d a n o español J U A N CRISTÓBAL GARCÍA R U I Z, v e r i f i c a n d o p a r a e l e f e c t o: a) l a v a l i d e z f o r m a l d e l a documentación a l l e g a d a c o n l a s o l i c i t u d; b) l a i d e n t i d a d p l e n a d e l s o l i c i t a d o; c) e l c u m p l i m i e n t o d e l p r i n c i p i o d e l a d o b l e incriminación; d) l a e q u i v a l e n c i a d e l a p r o v i d e n c i a p r o f e r i d a e n e l e x t r a n j e r o; y e) examinará s i c o n a r r e g l o a l o s i n s t r u m e n t o s i n t e r n a c i o n a l e s a p l i c a b l e s a l c a s o, e x i s t e a l g u n a c a u s a l q u e i m p i d a c o n c e d e r l a extradición. 2.

V a l i d e z f o r m a l d e la documentación p r e s e n t a d a. E l artículo 8° d e l C o n v e n i o r e l a c i o n a l o s p r e s u p u e s t o s n e c e s a r i o s p a r a l a tramitación d e l a s o l i c i t u d d e extradición. E l p r i m e r o d e e l l o s c o n s i s t e e n q u e ésta s e f o r m u l e p o r vía diplomática y t a l e x i g e n c i a s e s a t i s f a c e e n e l p r e s e n t e a s u n t o, t o d a v e z q u e l a documentación a u t e n t i c a d a q u e s o p o r t a e l r e q u e r i m i e n t o, s u s c r i t a p o r l a a u t o r i d a d j u d i c i a l c o m p e t e n t e, f u e a l l e g a d a p o r l a E m b a j a d a d e l G o b i e r n o d e España y a p o r t a d a a través d e l a s N o t a s V e r b a l e s N o s. 4 4 2 d e l 2 3 d e s e p t i e m b r e y 5 3 2 d e l 2 4 d e n o v i e m b r e, a m b o s d e 2 0 1 5 ^.

D e i g u a l f o r m a, e l n u m e r a l 2° d e l c i t a d o artículo, señala q u e c u a n d o l a d e m a n d a d e extradición «se refiera a un individuo acusado o perseguido, se requerirá copia autorizada del mandamiento de prisión o auto de proceder expedido contra él, o de cualquiera otro documento que tenga la misma fuerza que dicho auto y precise 3 F o l i o s 2 6 y 6 0 d e l a c a r p e t a, r e s p e c t i v a m e n t e. 7 Extradición Radicación 47.268 Juan Cristóbal García Ruiz igualmente los hechos denunciados y la disposición que les sea aplicablé'.

D e c o n f o r m i d a d c o n l o a n t e r i o r, e n e l c a s o q u e c o n c i t a l a atención d e l a S a l a, e l R e i n o d e España, a tráves d e s u e m b a j a d a e n C o l o m b i a allegó: i S o l i c i t u d f o r m a l d e extradición p a r a e l e n j u i c i a m i e n t o d e J U A N CRISTÓBAL GARCÍA R U I Z. ^ ii. A u t o d e l 1 1 d e f e b r e r o d e 2 0 1 5, e m i t i d o p o r e l J u z g a d o d e Instrucción N o. 1 d e Málaga, p o r m e d i o d e l c u a l decretó o r d e n i n t e r n a c i o n a l d e detención c o n t r a GARCÍA R U I Z ^ o ^ e n l o s s i g u i e n t e s términos: P A R T E D I S P O S I T I V A Se decreta por esta causa la prisión provisional comunicada y sin fianza de J u a n Cristóbal García R u i z, a los efectos de la petición formal de extradición ( s i c ).

Una vez se haga efectiva la entrega y puesta a disposición del mismo procédase inmediatamente a celebrar la preceptiva comparecencia en relación con su situación personal. ni. O r d e n d e detención I n t e r n a c i o n a l e x p e d i d a c o n t r a GARCÍA R U I Z. 1 1 9 C a r p e t a O r i g i n a l. F o l i o s 6 1 a 6 7 1 0 Ibíd. F o l i o s 6 8 a 7 3. 1 1 Ibíd. F o l i o s 8 0 a 8 5. 8 Extradición Radicación 47.268 Juan Cristóbal García Ruiz iv.

C o p i a d e l a s n o r m a s s u s t a n c i a l e s a p l i c a b l e s a l c a s o i 2. V. C o p i a d e l m a n d a m i e n t o d e detención e i n g r e s o e n prisión, e x p e d i d o e l 2 3 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 5, p o r e l J u z g a d o d e Instrucción N o. 1 d e Málaga c o n t r a J U A N C R I S T O B A L GARCÍA R U I Z ^ 3. vi.

C i r c u l a r r o j a d e I N T E R P O L N o. d e c o n t r o l: A - 7 7 2 5 / 9 - 2 0 1 5 e m i t i d a c o n t r a e l r e q u e r i d o i - í. D e o t r a p a r t e, e l artículo 2° d e l P r o t o c o l o M o d i f i c a t o r i o d e l a Convención d e Extradición d e R e o s e s t a b l e c e q u e l o s d o c u m e n t o s q u e s e a p o r t a n c o n l a s o l i c i t u d d e extradición están e x e n t o s d e l r e q u i s i t o d e legalización. P o r t a l razón, l a C o r t e s e abstendrá d e a n a l i z a r e s t e a s p e c t o. S i n e m b a r g o, n o s o b r a r e f e r i r q u e l o s d o c u m e n t o s a n e x o s a l r e q u e r i m i e n t o d e extradición s e e n c u e n t r a n c e r t i f i c a d o s p o r e l s e c r e t a r i o j u d i c i a l d e l J u z g a d o d e Instrucción N o. 1 d e Málaga^^.

E n conclusión, l a documentación p r e s e n t a d a e n r e s p a l d o d e l p e d i d o d e extradición d e J U A N CRISTÓBAL GARCÍA R U I Z e s f o r m a l m e n t e válida, p o r l o q u e s e c u m p l e e s t e r e q u i s i t o. 1 2 Ibíd. F o l i o s 6 3 a 6 5. 1 3 Ibíd. F o l i o s 3 7 a 3 9. 1 4. F 0 I Í 0 S 2 7 a 2 9 d e l a c a r p e t a. 1 5 F o l i o 7 3 Ídem. 9 Extradición Radicación 47.268 Juan Cristóbal Garda Ruiz 3.

I d e n t i d a d p l e n a d e l s o l i c i t a d o e n extradición. D e a c u e r d o c o n l a s N o t a s V e r b a l e s q u e s o p o r t a n l a extradición, J U A N CRISTÓBAL GARCÍA R U I Z nació e n Espciña e l 2 4 d e j u l i o d e 1 9 6 1 y s e i d e n t i f i c a c o n e l D o c u m e n t o N a c i o n a l d e I d e n t i d a d 2 5. 0 5 6. 7 3 1.

Además, c o n e l p a s a p o r t e español N o. A A J 1 7 8 1 6 0. E s a información c o i n c i d e c o n e l a c t a d e d e r e c h o s d e l c a p t u r a d o 16 y leí c o n s t a n c i a d e b u e n t r a t o i ' ^ ', d o c u m e n t o s e n l o s c u a l e s e l c a p t u r a d o plasmó firma, número d e p a s a p o r t e - q u e c o i n c i d e c o n e l a l l e g a d o p o r l a s a u t o r i d a d e s españolas - y h u e l l a d a c t i l a r. Además d e l o a n t e r i o r, l a i d e n t i d a d d e l c a p t u r a d o f u e c o r r o b o r a d a a través d e l i n f o r m e r e n d i d o b a j o j u r a m e n t o p o r u n p e r i t o e n d a c t i l o s c o p i a d e l l a b o r a t o r i o d e l a Policía N a c i o n a l - S I J I N - i ^, q u i e n cotejó l a s h u e l l a s d e l a reseña dactiloscópica p r a c t i c a d a a l c a p t u r a d o c o n l a s q u e o b r a n e n l a notificación r o j a e m i t i d a p o r I n t e r p o l, p a r a c o n c l u i r q u e «corresponden entre sí» y p o r e n d e, q u e e l p r i v a d o d e l a l i b e r t a d p o r c u e n t a d e e s t e trámite e s l a m i s m a p e r s o n a s o l i c i t a d a p o r e l R e i n o d e España. N o h a y d u d a, e n t o n c e s, e n c u a n t o a l a p l e n a i d e n t i d a d d e l i n d i v i d u o p e d i d o e n extradición. 1 5 F o l i o 8 d e l a c a r p e t a. 1 2 F o l i o 9 ídem. 1 8 Ibíd. F o l i o s 1 1 y 1 2. / 10 I Extradición Radicación 47.268 Juan Cristóbal García Ruiz 4.

E l p r i n c i p i o d e la d o b l e incriminación. E l artículo 3° d e l a Convención d e Extradición s u s c r i t a e n t r e l a s Repúblicas d e C o l o m b i a y España c o n l a s m o d i f i c a c i o n e s q u e l e i n t r o d u j o e l artículo 1° d e l P r o t o c o l o M o d i f i c a t o r i o, e x i g e q u e el delito p o r e l c u a l s e s o l i c i t a l a extradición esté t i p i f i c a d o e n a m b o s E s t a d o s, c u a l q u i e r a q u e s e a l a denominación q u e s e u t i l i c e p a r a d e s i g n a r l o, y q u e s e e n c u e n t r e s a n c i o n a d o e n e l país r e q u i r e n t e c o n p e n a p r i v a t i v a d e l a l i b e r t a d n o i n f e r i o r a u n ( 1 ) año. L o s h e c h o s p o r l o s c u a l e s l a s a u t o r i d a d e s españolas p r o c e s a n a J U A N CRISTÓBAL GARCÍA R U I Z f u e r o n reseñados e n l a s o l i c i t u d f o r m a l d e extradición d e l a s i g u i e n t e m a n e r a: Por la denunciante Da.

Teresa Jesús Jauregui Suárez se entregó poder notarial para la gestión de su patrimonio cifrado aproximadamente en unos 8 millones de euros a favor del denunciado JUAN CRISTÓBAL GARCÍA RUIZ, habiéndose comprobado posteriormente que dicho patrimonio había desaparecido al no presentarse las últimas declaraciones de la renta, bien por encontrarse hipotecadas las fincas, bien por haber sido vendidas las acciones, hechos constatados a efectos indiciados por la Policía Nacional a la vista del resultado de la investigación realizada y ocurridos entre el 13 de Diciembre de 2012 y el 10 de Julio de 2014.

En cuanto al delito de Falsedad se concreta por el uso indebido del referido poder notarial en perjuicio de la poderdante, al hipotecar fincas de esta sin su conocimiento, en concreto las fincas sitas en C/. Mármoles, no 30, C/. Flores García, no 2 y 3, C/. Tango, no 11 Extradición Radicación 47.268 Juan Cristóbal García Ruiz 36, todas de Málaga, quedarse con el importe de las hipotecas, vender acciones de las que era titular la poderdante del Banco Santander y de Iberdrola y quedarse también con su importe, y aperturar cuentas corrientes obteniendo préstamos y disponiendo de cantidades a través de tarjetas de crédito, creando sociedades ficticias para beneficiarse de todas aquellas operaciones fraudulentas.^^ E l J u z g a d o d e Instrucción N o. 1 d e Málaga calificó e l c o m p o r t a m i e n t o e n d i l g a d o a J U A N CRISTÓBAL GARCÍA R U I Z, c o m o c o n s t i t u t i v o d e l o s d e l i t o s d e «estafa y falsedad», d e s c r i t o s e n l o s artículos 2 4 8, 3 9 0. 1 y 3 9 2 d e l Código P e n a l español v i g e n t e, así: A r t i c u l o 2 4 8. 1.

Cometen estafa los que, con ánimo de lucro, utilizaren engaño bastante para producir error en otro, induciéndolo a realizar un acto de disposición en perjuicio propio o ajeno. 2. También se consideran reos de estafa: ( ) c) Los que utilizando tarjetas de crédito o débito, o cheques de viaje, o los datos obrantes en cualquiera de ellos, realicen operaciones de cualquier clase en perjuicio de su titular o de un tercero. Artículo 2 5 0. 1.

El delito de estafa será castigado con las penas de prisión de uno a seis años y multa de seis a doce meses, cuando: ( ) 2. ° Se perpetre abusando de firma de otro, o sustrayendo, ocultando o inutilizando, en todo o en parte, algún proceso. 1 ^ F o l i o 6 2 d e l c u a d e r n o d e l a C o r t e. 12 Extradición Radicación 47.268 Juan Cristóbal García Ruiz expediente, protocolo o documento público u oficial de cualquier clase.

( ) 5. ° El valor de la defraudación supere los 50.000 euros, o afecte a un elevado número de personas. 6. ° Se cometa con abuso de las relaciones personales existentes entre víctima y defraudador, o aproveche éste su credibilidad empresarial o profesional. A r t i c u l o 3 9 0. 1. Será castigado con las penas de prisión de tres a seis años, multa de seis a veinticuatro meses e inhabilitación especial por tiempo de dos a seis años, la autoridad o funcionario público que, en el ejercicio de sus funciones, cometa falsedad: 1. ° Alterando un documento en alguno de sus elementos o requisitos de carácter esencial. 2. ° Simulando un documento en todo o en parte, de manera que induzca a error sobre su autenticidad. 3. ° Suponiendo en un acto la intervención de personas que no la han tenido, o atribuyendo a las que han intervenido en él declaraciones o manifestaciones diferentes de las que hubieran hecho. 4. ° Faltando a la verdad en la narración de los hechos.

A r t i c u l o 3 9 2. 1. El particular que cometiere en documento público, oficial o mercantil, alguna de las falsedades descritas en los tres primeros números del apartado 1 del artículo 390, será castigado con las penas de prisión de seis meses a tres años y multa de seis a doce meses. E l artículo 3° d e l a Convención a p l i c a b l e a l c a s o señala q u e «es indiferente el que las leyes de las Partes clasifiquen o no al delito en la misma categoría de delitos o usen la misma o distinta terminología para designarlo». 13 Extradición Radicación 47.268 Juan Cristóbal García Ruiz E n e s a línea, l a s c o n d u c t a s d e estafa y falsedad q u e l a a u t o r i d a d j u d i c i a l d e l país r e c l a m a n t e l e reprochó a GARCÍA R U I Z, e n c u e n t r a n e q u i v a l e n c i a típica e n e l Código P e n a l C o l o m b i a n o, así: A R T I C U L O 2 4 6.

E S T A F A. El que obtenga provecho ilícito para sí o para un tercero, con perjuicio ajeno, induciendo o manteniendo a otro en error por medio de artificios o engaños, incurrirá en prisión de treinta y dos (32) a ciento cuarenta y cuatro (144) meses y multa de sesenta y seis punto sesenta y seis (66.66) a mil quinientos (1.500) salarios mínimos legales mensuales vigentes.

En la misma pena incurrirá el que en lotería, rifa o juego, obtenga provecho para sí o para otros, valiéndose de cualquier medio fraudulento para asegurar un determinado resultado. La pena será de prisión de dieciséis (16) a treinta y seis (36) meses y multa hasta de quince (15) salarios mínimos legales mensuales vigentes, cuando la cuantía no exceda de diez (10) salarios mínimos legales mensuales vigentes.

A R T I C U L O 2 8 7. F A L S E D A D M A T E R I A L E N D O C U M E N T O PÚBLICO. El que falsifique documento público que pueda servir de prueba, incurrirá en prisión de cuarenta y ocho (48) a ciento ocho (108) meses. E s c l a r o e n t o n c e s, q u e l o s i n j u s t o s q u e s e l e a t r i b u y e n a J U A N CRISTÓBAL GARCÍA R U I Z e n e l R e i n o d e España están t i p i f i c a d o s p e n a l m e n t e e n n u e s t r o país, y además, s e s a n c i o n a n e n J i m b a s n a c i o n e s c o n p e n a p r i v a t i v a d e l a l i b e r t a d q u e s u p e r a e l término d e u n año, c o m o l o explicó e l J u z g a d o d e Instrucción N o. 1 d e Málaga a l r e f e r i r q u e «lapena marginal máxima impuesta por estos hechos según el 14 Extradición Radicación 47.268 Juan Cristóbal García Ruiz artículo/s 249 y 392 del Código Penal español aplicable es de tres años, por cada uno de los delitos>>^o. D e o t r a p a r t e, d e b e a c l a r a r l a S a l a q u e n o l e a s i s t e razón a l M i n i s t e r i o Público c u a n d o a f i r m a q u e d e b e a n a l i z a r s e e s t e c o n d i c i o n a m i e n t o b a j o u n m o n t o p u n i t i v o «cuyo mínimo no sea inferior a cuatro años», p u e s e n e s t e a s u n t o n o e s a p l i c a b l e e l o r d e n a m i e n t o jurídico c o l o m b i a n o, s i n o l o s i n s t r u m e n t o s i n t e r n a c i o n a l e s y a c i t a d o s, q u e e n l o r e l a c i o n a d o c o n l a d o b l e incriminación e s t a b l e c e n u n m e n o r r i g o r p u n i t i v o ( E n e s e s e n t i d o, c f r. C S J C P 1 2 1 - 2 0 1 5 ).

S e c u m p l e e n t o n c e s l a e x i g e n c i a señalada e n e l artículo I I I d e l a Convención y d e c o n t e r a, e l p r e s u p u e s t o d e l a d o b l e incriminación. 5. C a u s a s d e i m p r o c e d e n c i a. L o s artículos 4° y 5° d e l C o n v e n i o d e Extradición d e R e o s c o n s a g r a n c o m o m o t i v o s d e i m p r o c e d e n c i a d e l a extradición: (i) q u e l a p e r s o n a h a y a s i d o j u z g a d a p o r l o s m i s m o s h e c h o s e n e l E s t a d o r e q u e r i d o, (ii) q u e l a acción p e n a l o l a p e n a estén p r e s c r i t a s «según las leyes del país a quien el reo sea reclamado», y (iii) c u a n d o l a petición s e e l e v e p o r d e l i t o s políticos o c o n e x o s c o n e l l o s. 5. 1.

N o o b r a e n l a actuación ningún e l e m e n t o d e j u i c i o q u e p e r m i t a a l a C o r t e i n f e r i r q u e J U A N CRISTÓBAL GARCÍA 2 0 F o l i o 6 4 d e l a c a r p e t a a n e x a. 15 Extradición Radicación 47.268 Juan Cristóbal García Ruiz R U I Z esté s i e n d o i n v e s t i g a d o o h a y a s i d o j u z g a d o e n C o l o m b i a p o r l o s s u c e s o s q u e s e l e a t r i b u y e n e n e l país r e c l a m a n t e, m e n o s aún, q u e h a y a s i d o a b s u e l t o p o r l o s m i s m o s. E s a hipótesis t a m p o c o h a s i d o i n f o r m a d a p o r e l país r e q u i r e n t e, e l c i u d a d a n o s o l i c i t a d o o s u a b o g a d o d e f e n s o r. 5.2.

E n c u a n t o a l a e x i g e n c i a r e l a t i v a a q u e l a acción p e n a l o l a p e n a n o h a y a n p r e s c r i t o, d e b e n c o n s i d e r a r s e, c o m o l o e s t a b l e c e l a Convención, l a s r e g l a s d e n u e s t r o país. E n e s e s e n t i d o, d e c o n f o r m i d a d c o n l o d i s p u e s t o e n e l artículo 8 3 d e l a L e y 5 9 9 d e 2 0 0 0: La acción penal prescribirá en un tiempo igual al máximo de la pena fijada en la ley, si fuere privativa de la libertad, pero en ningún caso será inferior a cinco (5) años, ni excederá de veinte P a r a e l c a s o, d e a c u e r d o c o n l a exposición fáctica r e a l i z a d a p o r e l J u z g a d o d e Instrucción N o. 1 d e Málaga, l o s h e c h o s o c u r r i e r o n «entre el 13 de diciembre de 2012 y el 10 de julio de 2014», l o q u e i n d i c a q u e l a acción p e n a l, r e s p e c t o d e l o s d e l i t o s p o r l o s c u a l e s e s r e c l a m a d o GARCÍA R U I Z, n o h a p r e s c r i t o e n C o l o m b i a. 5.3.

L a s c o n d u c t a s d e e s t a f a y f a l s e d a d p o r l a s q u e e s r e c l a m a d o e n e:xtradición J U A N CRISTÓBAL GARCÍA R U I Z n o s o n d e carácter político, situación q u e i m p i d e q u e s e c o n f i g u r e l a prohibición d e q u e t r a t a e l artículo 5° d e l a (20) ( ). 16 Extradición Radicación 47.268 Juan Cristóbal García Ruiz Convención d e Extradición a p l i c a b l e a l c a s o. 5.4.

E n e s t a s c o n d i c i o n e s, c o m o l o señaló e l D e l e g a d o d e l M i n i s t e r i o Público, s e s a t i s f a c e n l o s p r e s u p u e s t o s n o r m a t i v o s p r e v i s t o s e n l a legislación n a c i o n a l y e n e l i n s t r u m e n t o i n t e r n a c i o n a l q u e r e g u l a e l trámite p a r a a c c e d e r a l a s o l i c i t u d d e extradición. 6.

Concepto. L o s r a z o n a m i e n t o s e x p u e s t o s e n p r e c e d e n c i a, a c o r d e s c o n l o señalado p o r e l M i n i s t e r i o Público, p e r m i t e n t e n e r p o r a c r e d i t a d a s l a s e x i g e n c i a s l e g a l e s p a r a c o n c e p t u a r d e m a n e r a favorable a l a s o l i c i t u d d e extradición f o r m a l i z a d a p o r e l R e i n o d e España a través d e s u E m b a j a d a e n n u e s t r o país, r e s p e c t o d e l c i u d a d a n o español J U A N CRISTÓBAL GARCÍA R U I Z, p a r a q u e c o m p a r e z c a a n t e e l J u z g a d o d e Instrucción N o. 1 d e Málaga, d e n t r o d e l p r o c e s o 5 4 2 6 / 2 0 1 4 q u e allí s e a d e l a n t a e n s u c o n t r a p o r l a p r e s u n t a comisión d e l o s d e l i t o s d e f a l s e d a d y e s t a f a. 6. 1.

P a r a e l c a s o, p o r t r a t a r s e d e u n c i u d a d a n o n a c i d o e n España, e s a e s e país a l q u e c o r r e s p o n d e l a o b s e r v a n c i a d e l o s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s q u e l e a s i s t e n a l r e q u e r i d o, p u e s c o m o b i e n l o a d v i e r t e e l i n c i s o 2° d e l artículo 1 0 0 d e l a Constitución Política d e C o l o m b i a, «los extranjeros gozarán, e n e l territorio d e la República, de las garantías concedidas a los nacionales», razón, p o r l a c u a l n o hará /'/..y Extradición Radicación 47.268 Juan Cristóbal Garda Ruiz c o n d i c i o n a m i e n t o s e s p e c i a l e s a l a p r e s e n t e s o l i c i t u d d e extradición ( E n e s e s e n t i d o, C S J C P 0 2 4 - 2 0 1 5 ).

P o r t a l razún, J U A N CRISTÓBAL GARCÍA R U I Z d e b e s o m e t e r s e a l a s l e y e s y a l a s p e n a s v i g e n t e s e n e l país r e q u i r e n t e, s i n q u e e n t a l c i r c u n s t a n c i a p u e d a n i n t e r v e n i r l a s a u t o r i d a d e s c o l o m b i a n a s, b a j o e l r i e s g o d e a f e c t a r e l e j e r c i c i o d e l ius puniendi, a x i o m a según e l c u a l, p o r r e g l a g e n e r a l, c a d a E s t a d o j u z g a a s u s n a c i o n a l e s d e c o n f o r m i d a d c o n l a s n o r m a s v i g e n t e s p a r a t a l e f e c t o. F i n a l m e n t e, e l G o b i e r n o N a c i o n a l advertirá a l d e l E s t a d o r e q u i r e n t e, q u e e n c a s o d e u n f a l l o d e c o n d e n a, deberá c o m p u t a r s e e l t i e m p o q u e GARCÍA R U I Z h a p e r m a n e c i d o p r i v a d o d e l a l i b e r t a d c o n ocasión d e e s t e trámite d e extradición. 6.2 E n mérito d e l o e x p u e s t o, L A C O R T E S U P R E M A D E J U S T I C I A, S A L A D E CASACIÓN P E N A L, CONCEPTÚA F A V O R A B L E M E N T E a l a extradición d e J U A N CRISTÓBAL GARCÍA R U I Z, f o r m u l a d a p o r e l R e i n o d e España p a r a q u e c o m p a r e z c a a n t e e l J u z g a d o d e Instrucción N o. 1 d e Málaga, d e n t r o d e l p r o c e s o 5 4 2 6 / 2 0 1 4 q u e allí s e a d e l a n t a e n s u c o n t r a p o r l a p r e s u n t a comisión d e l o s d e l i t o s d e f a l s e d a d y e s t a f a. Comuniqúese p o r Secretaría d e l a S a l a e s t a determinación a l r e q u e r i d o, a s u d e f e n s o r, a l M i n i s t e r i o Público y a l a Fiscalía G e n e r a l d e l a Nación, p a r a l o d e s u c a r g o. 18 Extradición Radicación 47.268 Juan Cristóbal García Ruiz Remítase e l e x p e d i e n t e a l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o p a r a l o d e s u c o m p e t e n c i a. E Y D E R PATIÑO C A B R E R A 19 Extradición Radicación 47.268 Juan Cristóbal García Ruiz 20 Extradición R a d. N o. 4 7. 2 6 8 ACLARACIÓN D E VOTO.

C o n e l a c o s t u m b r a d o r e s p e t o q u e e l c r i t e r i o d e l a mayoría s e m e r e c e, p r o c e d o a c o n s i g n a r l a s r a z o n e s p o r l a s c u a l e s a c l a r o m i v o t o r e s p e c t o d e l c o n c e p t o f a v o r a b l e d e extradición d e l c i u d a d a n o español JUAN CRISTÓBAL QARCÍA RUIZ, d e l a s i g u i e n t e m a n e r a: E l a l u d i d o c o n c e p t o e s t i m a q u e p o r t r a t a r s e d e u n c i u d a d a n o d e l país r e q u i r e n t e, e n e s t e c a s o e l R e i n o d e Espgtña, "es a ese país al que corresponde la observancia de los derechos fundamentales que le asisten al requerido, pues como bien lo advierte el inciso 2° del artículo 100 de la Constitución Política de Colombia, V o s extranjeros gozarán, e n e l t e r r i t o r i o d e la República, de las garantías concedidas a los nacionales'"^, razón p o r l a c u a l e l c o n c e p t o s e a b s t u v o d e r e a l i z a r c o n d i c i o n a m i e n t o s e s p e c i a l e s a l a s o l i c i t u d d e extradición. A c l a r o m i p o s t u r a f r e n t e a l a decisión p o r q u e, c o m o l o h e v e n i d o d i c i e n d o e n t o d o s l o s c a s o s s i m i l a r e s a l p r e s e n t e, e s t i m o q u e n o e s c o n s t i t u c i o n a l m e n t e t o l e r a b l e a f i r m a r q u e l o s c o n d i c i o n a m i e n t o s d e r e s p e t o a l o s d e r e c h o s y garantías q u e s e h a l l a n i n s e r t o s e n l o s t r a t a d o s i n t e r n a c i o n a l e s d e d e r e c h o s h u m a n o s, a l o s q u e s e e n c u e n t r a n v i n c u l a d o s t a n t o l a República d e C o l o m b i a c o m o e l R e i n o d e España, n o s o n e x i g i b l e s e n e l ' Cfr. Folio trámite d e l a extradición. Extradición R a d. N o. 4 7. 2 6 8 E n e f e c t o, e l R e i n o d e España suscribió e l P a c t o I n t e r n a c i o n a l d e D e r e c h o s Civües y Políticos e l 2 8 d e s e p t i e m b r e d e 1 9 7 6 y l o ratificó e l 2 7 d e a b r i l d e 1 9 7 7, y C o l o m b i a l o firmó e l 2 1 d e d i c i e m b r e d e 1 9 6 6 y l o ratificó e l 2 9 d e o c t u b r e d e 1 9 6 9 ^.

A h o r a b i e n, e l m e n c i o n a d o p a c t o i n t e r n a c i o n a l, a l i g u a l q u e l a Constitución Política c o l o m b i a n a, c o n s a g r a l o s d e r e c h o s a e x c l u i r l a p e n a d e m u e r t e ^, l a c o n d e n a a prisión p e r p e t u a ^, e l s o m e t i m i e n t o a desaparición f o r z a d a, a l a t o r t u r a, l o s t r a t o s c r u e l e s i n h u m a n o s o d e g r a d a n t e s ^, además d e m a n d a n e l t r a t a m i e n t o d i g n o ^, e l r e s p e t o d e b i d o a l a c a l i d a d d e p r o c e s a d o ' ^, a q u e s u situación d e privación d e l a l i b e r t a d p e r s o n a l s e d e s a r r o l l e d e m a n e r a d i g n a ^ y a l d e r e c h o a l a f a m i l i a ^, e n t r e o t r o s. C o n e l propósito d e l o g r a r l a e f e c t i v i d a d d e l o s d e r e c h o s y garantías q u e e l P I D C P c o n t i e n e, s u artículo 2° e s t a b l e c e q u e: "2.

Cada Estado Parte se compromete a adoptar, con arreglo a sus procedimientos constitucionales y a las disposiciones del presente Pacto, las medidas oportunas para dictar las disposiciones legislativas o de otro carácter que fueren necesarias para hacer ^ Cfr. ACNUR, h t t p: / / w w w. a c n i i r. o i g / i u i e v a s p a g i n a s / t a b l a s / t a b l a 6. h t m consulta del 25 de abril de 2016. 3 PIDCP art. 6°, CP.

Art. 4° •» PIDCP art. T, Cp. Art. 28. ' P I D C P art. 7°, CP. Art. 12°. ' PIDCP art. 10°. ^ PIDCP art. 10°, CP. Art. 29°. « PICDP art. 10°, CP art. 28°. ' PIDCP art. 14°, CP. Art. 5°. 2 Extradición R a d. N o. 4 7. 2 6 8 efectivos los derechos reconocidos en el presente Pacto y que no estuviesen ya garantizados por disposiciones legislativas o de otro carácter.".

P o r t a l m o t i v o, d e s d e m i p u n t o d e v i s t a e l E s t a d o c o l o m b i a n o d e b e c o n d i c i o n a r l a extradición d e t o d a p e r s o n a q u e s e h a l l e e n s u t e r r i t o r i o, a q u e e l G o b i e r n o r e c l a m a n t e s e c o m p r o m e t a a d a r c u m p l i m i e n t o a l a s d i s p o s i c i o n e s a n t e r i o r m e n t e c i t a d a s, a l i g u a l q u e a l p r i n c i p i o d e h u m a n i d a d, c u y o d e s c o n o c i m i e n t o sacrificaría e l v a l o r s u p r e m o d e l a j u s t i c i a; a t a l p u n t o q u e s i p o r r e c i p r o c i d a d e s e c o m p r o m i s o n o s e a d q u i e r e, e x i s t e n s u f i c i e n t e s m o t i v o s d e o r d e n s u p e r i o r p a r a n e g a r l a extradición, d a d o q u e s e vulnerarían l o s m a n d a t o s q u e l e p r o h i b e n a l o s j u e c e s c o l o m b i a n o s i m p o n e r o p e r m i t i r q u e s e i m p o n g a n t a l e s s a n c i o n e s. F e c h a ut supra.

Extradición Rdo. 47268 CORTE SUPREMA DE JUSTICIA SALA DE CASACIÓN PENAL Aclaración de voto. MG. EUGENIO FERNANDEZ CARLIER Extradición Rdo. 47268 Requer ido: Juan Cristóbal García Ru iz A continuación e x p r e s o l a s r a z o n e s p o r l a s c u a l e s a c l a r o e l v o t o e n e l p r o c e s o r e f e r i d o, p a r a e l e f e c t o m e r e m i t o a l o s a r g u m e n t o s e x p r e s a d o s e n e l s a l v a m e n t o d e v o t o c o n j u n t o q u e presenté e n l a extradición c o n r a d i c a d o N o. 4 7. 2 6 7.

C o r d i a l m e n t e, Magistrado. Fecha ut supra.