Micelio
CP042-2016(47267)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2016
Ley 906 de 2004

C O R T E SUPREMA D E J U S T I C I A SALA D E CASACIÓN PENAL PATRICIA SALAZAR CUÉLLAR MAGISTRADA PONENTE CP042 -2016 Radicación No. 47.267 A c t a N o. 1 3 0 Bogotá D. C., v e i n t e ( 2 0 ) d e a b r i l d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). P r o c e d e l a C o r t e a e m i t i r c o n c e p t o s o b r e l a s o l i c i t u d d e extradición d e l c i u d a d a n o v e n e z o l a n o J H O N M O N T E S M I G U E L, e l e v a d a p o r e l G o b i e r n o d e l a República B o l i v a r i a n a d e V e n e z u e l a. 1.

M e d i a n t e N o t a s V e r b a l e s 1 1. 2. C 6. E 3 0 0 3 9 1 9 y 1 1. 2. C 6. E 3 0 0 4 3 1 6 d e l 9 y 3 0 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 5, VISTOS A N T E C E D E N T E S Extradición Radicación 47.267 JHON MONTES MIGUEL r e s p e c t i v a m e n t e, e l G o b i e r n o d e l a República B o l i v a r i a n a d e V e n e z u e l a p o r c o n d u c t o d e s u E m b a j a d a e n C o l o m b i a, solicitó a l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s l a detención p r e v e n t i v a c o n fines d e extradición d e J H O N M O N T E S M I G U E L, c i u d a d a n o v e n e z o l a n o, r e q u e r i d o p o r e l J u z g a d o Cuadragésimo S e x t o d e P r i m e r a I n s t a n c i a e n F u n c i o n e s d e C o n t r o l d e l C i r c u i t o J u d i c i a l P e n a l d e l Área M e t r o p o l i t a n a d e C a r a c a s, p o r l a p r e s u n t a comisión d e l d e l i t o d e legitimación de capitales^. 2.

E l c i u d a d a n o m e n c i o n a d o f u e c a p t u r a d o e l 3 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 5 p o r m i e m b r o s d e l a Policía N a c i o n a l e n l a c i u d a d d e Bogotá, e n c u m p l i m i e n t o d e l a C i r c u l a r R o j a d e I n t e r p o l número A - 5 2 1 / 1 - 2 0 1 5 2. D e e s t a m a n e r a, a través d e resolución d e l 1 0 d e l m i s m o m e s y año, e l F i s c a l G e n e r a l d e l a Nación decretó l a c a p t u r a d e J H O N M O N T E S M I G U E L p a r a l o s fines a n o t a d o s, p r o v i d e n c i a q u e l e f u e d e b i d a m e n t e n o t i f i c a d a a l r e q u e r i d o e n e s a m i s m a d a t a ^. 3.

M e d i a n t e N o t a V e r b a l 1 L 2. C 6. E 3 0 0 5 0 8 4 d e l 3 0 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 5 ^, l a r e f e r i d a representación diplomática formalizó e l r e q u e r i m i e n t o d e extradición d e J H O N M O N T E S M I G U E L, a p o r t a n d o l a documentación p e r t i n e n t e p a r a e l trámite, d e b i d a m e n t e a p o s t i l l a d a ^. 1 C a r p e t a M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o. F o l i o s 4 8 y 1 0 6. 2 Ibíd. F o l i o 5. 3 Ibíd. F o l i o s 2 9 - 3 3 y 4 4 - 4 5. 4 Ibíd. F o l i o 1 1 5. 3 C u a d e r n o a n e x o. F o l i o 1 3 4.

Extradición Radicación 47.267 JHON MONTES MIGUEL 4. E l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s conceptuó q u e e l t r a t a d o a p l i c a b l e a l p r e s e n t e c a s o e s e l « "Acuerdo sobre extradición", adoptado en Caracas el 18 de julio de 1911>^. Remitió además l a s n o t a s v e r b a l e s r e f e r i d a s y l o s c o r r e s p o n d i e n t e s a n e x o s a l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o, e n t i d a d q u e a s u v e z d i s p u s o e l envío d e l e x p e d i e n t e a l a S a l a d e Casación P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a. 5.

E l 1 0 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 5 s e reconoció personería jurídica a l a b o g a d o d e c o n f i a n z a d e s i g n a d o p o r e l r e q u e r i d o, y l a S a l a d i s p u s o s u r t i r e l t r a s l a d o c o n t e m p l a d o e n e l artículo 5 0 0 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, p a r a q u e l o s i n t e r v i n i e n t e s s o l i c i t a r a n l a práctica d e p r u e b a s ' ^. 6.

D e n t r o d e e s e término, e l D e l e g a d o d e l M i n i s t e r i o Público informó q u e n o elevaría s o l i c i t u d e s p r o b a t o r i a s y e l d e f e n s o r guardó silencio.» 7. A c t o s e g u i d o, s e ordenó c o r r e r t r a s l a d o p o r e l término d e c i n c o ( 5 ) días p a r a q u e l o s i n t e r v i n i e n t e s p r e s e n t a r a n l o s a l e g a t o s, d e c o n f o r m i d a d c o n l o p r e c e p t u a d o e n e l i n c i s o 3° d e l artículo 5 0 0 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4. 8.

D e n t r o d e d i c h o s e g m e n t o p r o c e s a l, s e pronunció e l D e l e g a d o d e l M i n i s t e r i o Público^. L a d e f e n s a p o r s u p a r t e, 6 C u a d e r n o C o r t e. F o l i o s 1 - 2. 7 Ibíd. F o l i o 9. 8 Ibíd. F o l i o s 1 4. 9 Ibíd. F o l i o s 2 2 - 3 0. 3 Extradición Radicación 47.267 JHON MONTES MIGUEL m e d i a n t e m e m o r i a l c o a d y u v a d o p o r J H O N M O N T E S M I G U E L, solicitó d a r trámite d e extradición s i m p l i f i c a d a, d e c o n f o r m i d a d c o n l o d i s p u e s t o e n e l artículo 7 0 d e l a L e y 1 4 5 3 d e 2 0 1 1 1 0.

A L E G A T O S D E CONCLUSIÓN 1. Ministerio Público. L u e g o d e s i n t e t i z a r l a actuación, e x p o n e r c o n s i d e r a c i o n e s g e n e r a l e s s o b r e l a p r o c e d e n c i a d e l a extradición, c i t a r l a n o r m a t i v i d a d a p l i c a b l e y p r e c i s a r cuáles s o n l o s f u n d a m e n t o s d e l c o n c e p t o a c a r g o d e l a C o r t e, e l P r o c u r a d o r S e g u n d o D e l e g a d o p a r a l a Casación P e n a l enunció l o s d o c u m e n t o s a p o r t a d o s c o n l a s o l i c i t u d y l a f o r m a c o m o f u e r o n e x p e d i d o s y a u t e n t i c a d o s e n e l país d e o r i g e n, p a r a c o n c l u i r q u e está a c r e d i t a d a l a v a l i d e z f o r m a l d e l a documentación. E n l o q u e t i e n e q u e v e r c o n l a identificación p l e n a d e l s o l i c i t a d o e n extradición, m a n i f i e s t a q u e e n l a información a l l e g a d a p o r e l g o b i e r n o v e n e z o l a n o, s e p r e c i s a q u e e l r e q u e r i d o, J H O N M O N T E S M I G U E L nació e l 1 5 d e e n e r o d e 1 9 6 4 e n T u c a c a s, V e n e z u e l a y e s t i t u l a r d e l a cédula d e ciudadanía v e n e z o l a n a N o. V 7. 1 2 2. 3 3 2; información q u e c o i n c i d e c o n l o s d o c u m e n t o s q u e i n f o r m a r o n s o b r e l a c a p t u r a d e aquél. P o r t a n t o, e n s u opinión, s e c u m p l e c o n e s t e c o n d i c i o n a m i e n t o. 10 Ibíd. F o l i o s 3 3. 4 Extradición Radicación 47.267 JHON MONTES MIGUEL A h o r a, c o m o e l h e c h o q u e m o t i v a l a extradición d e b e e s t a r p r e v i s t o e n l a legislación c o l o m b i a n a c o m o d e l i t o, «y ten[er] señalada pena privativa de la libertad cuyo mínimo no sea inferior a cuatro (4) años» ( s i c ), e l P r o c u r a d o r D e l e g a d o h a c e r e f e r e n c i a a l a c o n d u c t a p o r l a c u a l e s s o l i c i t a d o J H O N M O N T E S M I G U E L, e i n d i c a q u e ésta t i e n e e n n u e s t r a n o r m a t i v i d a d s u e q u i v a l e n t e jurídico e n e l t i p o p e n a l d e l a v a d o d e a c t i v o s, d e s c r i t o e n e l artículo 3 2 3 d e l Código P e n a l, c o n p e n a s u p e r i o r a e s a proporción. C o n s i d e r a, p o r t a n t o, q u e s e c u m p l e c o n e l r e q u i s i t o d e l a d o b l e incriminación. E n c u a n t o a l a e q u i v a l e n c i a d e l a p r o v i d e n c i a p r o f e r i d a e n e l e x t r a n j e r o c o n l a resolución a c u s a t o r i a n a c i o n a l, a s e v e r a e l D e l e g a d o q u e e l p r o n u n c i a m i e n t o d e l T r i b u n a l S u p r e m o d e J u s t i c i a d e l a República B o l i v a r i a n a d e V e n e z u e l a c o n t i e n e l o s h e c h o s y l o s c a r g o s p o r l o s c u a l e s s e adelantará e l j u i c i o. D e m a n e r a q u e, s e a c r e d i t a i g u a l m e n t e e s t a e x i g e n c i a. C o n b a s e e n l o a n t e r i o r, s o l i c i t a a e s t a Corporación, q u e conceptúe d e f o r m a f a v o r a b l e a l a extradición d e J H O N M O N T E S M I G U E L, p e r o p i d e q u e s e e x h o r t e a l G o b i e r n o N a c i o n a l, c o n e l propósito d e q u e a d v i e r t a a l país r e q u i r e n t e q u e j u z g u e a l r e c l a m a d o p o r l a c o n d u c t a q u e originó l a s o l i c i t u d, además, q u e n o s e l e s o m e t a a p e n a d e m u e r t e, desaparición f o r z a d a, t o r t u r a s, t r a t o s o p e n a s c r u e l e s, i n h u m a n o s o d e g r a d a n t e s, o a p e n a s d e d e s t i e r r o, prisión p e r p e t u a y confiscación y s e l e r e c o n o z c a n t o d o s l o s 5 / Extradición Radicación 47.267 JHON MONTES MIGUEL d e r e c h o s y garantías i n h e r e n t e s a l s e r h u m a n o, c o n t e n i d o s e n l a Constitución y e l b l o q u e d e c o n s t i t u c i o n a l i d a d. Cuestión previa.

A n t e l a s o l i c i t u d d e extradición s i m p l i f i c a d a p r e s e n t a d a p o r l a d e f e n s a y c o a d y u v a d a p o r e l r e q u e r i d o, e s n e c e s a r i o i n d i c a r q u e c o m o l a p o s i b i l i d a d d e a c o g e r s e a d i c h o trámite c o n t e m p l a d o e n e l parágrafo 1° d e l artículo 7 0 d e l a L e y 1 4 5 3 d e 2 0 1 1, q u e adicionó e l artículo 5 0 0 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, c o n l l e v a a l a r e n u n c i a d e l p r o c e d i m i e n t o p r e v i s t o e n e s t e último artículo (práctica d e p r u e b a s y presentación d e a l e g a t o s ) y s o l i c i t a r a l a S a l a d e Casación P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a e m i t i r d e p l a n o e l c o r r e s p o n d i e n t e c o n c e p t o ( a l o c u a l procederá d e n t r o d e l o s v e i n t e días s i g u i e n t e s ); e n e s t e c a s o, n o e s p o s i b l e a c c e d e r a t a l petición d e b i d o a q u e, p a r a e l m o m e n t o e n q u e s e expresó d i c h a v o l u n t a d, y a s e había a g o t a d o l a t o t a l i d a d d e l o s términos p r e v i s t o s. 1.

I n e x i s t e n c i a d e m o t i v o s i m p e d i e n t e s d e la s o l i c i t u d d e extradición. E l artículo 3 5 d e l a C a r t a Política, m o d i f i c a d o p o r e l artículo 1° d e l A c t o L e g i s l a t i v o N o. 0 1 d e 1 9 9 7, e s t a b l e c e q u e l a extradición s e podrá s o l i c i t a r, c o n c e d e r u o f r e c e r d e a c u e r d o c o n l o s t r a t a d o s públicos y e n s u d e f e c t o c o n l a l e y, p o r d e l i t o s c o n s i d e r a d o s c o m o t a l e s d e n t r o d e l a legislación p e n a l i n t e r n a, q u e n o o s t e n t e n e l carácter d e políticos y q u e h a y a n s i d o c o m e t i d o s e n e l e x t e r i o r a p a r t i r d e l 1 7 d e CONCEPTO D E LA C O R T E 6 Extradición Radicación 47.267 JHON MONTES MIGUEL d i c i e m b r e d e 1 9 9 7, f e c h a e n l a q u e entró a r e g i r e l m e n c i o n a d o a c t o l e g i s l a t i v o. S o b r e e s t e a s p e c t o, d e b e o b s e r v a r s e q u e l a c o n d u c t a p u n i b l e d e «legitimación de capitales» n o e s d e carácter p o l i t i c e, situación q u e i m p i d e q u e s e c o n f i g u r e l a prohibición r e f e r i d a; además, d e a c u e r d o c o n l a documentación a p o r t a d a p o r e l país r e q u i r e n t e, l o s h e c h o s m a t e r i a d e j u z g a m i e n t o o c u r r i e r o n e n l o s años 2 0 1 3 y 2 0 1 4.

P o r l o a n t e r i o r, f r e n t e a e s t o s a s p e c t o s n o a p a r e c e m o t i v o c o n s t i t u c i o n a i l i m p e d i e n t e d e l a extradición. 2. Aspectos Generales. E l artículo 1 d e l Acuerdo sobre Extradición, también c o n o c i d o c o m o Acuerdo Bolivariano sobre Extradición, c e l e b r a d o e n t r e C o l o m b i a y v a r i o s países a m e r i c a n o s, e n t r e e l l o s, l a República B o l i v a r i a n a d e V e n e z u e l a, prevé q u e c a d a u n o d e l o s E s t a d o s s i g n a t a r i o s: ( ) convienen en entregarse mutuamente, de acuerdo con lo que se estipula en este Acuerdo, los individuos que procesados o condenados por las autoridades p.diciales de cada uno cualquiera de los Estados contratantes, como autores, cómplices o encubridores de alguno o algunos de los crímenes o delitos especificados en el artículo 2, dentro de la jurisdicción de una de las partes contratantes, busquen asilo o se encuentren dentro del territorio de una de ellas.

Para que la extradición se efectúe es preciso que las pruebas de la infracción sean tales, que las leyes del lugar donde se encuentren el prófugo o enjuiciado justificaría su detención o sometimiento a juicio, si la comisión, tentativa o i i Extradición Radicación 47.267 JHON MONTES MIGUEL frustración del crimen o delito se hubiese verificado en él" ( s u b r a y a s p r o p i a s ).

P o r s u p a r t e, e l artículo I V e s t a b l e c e q u e «no se acordará la extradición» p o r d e l i t o s políticos y e l c a n o n V preceptúa q u e t a m p o c o s e acordará l a extradición e n l o s s i g u i e n t e s c a s o s: a) Si con arreglo a las leyes de uno u otro Estado no excede de s e i s meses de privación de libertad el máximum de la pena aplicable a la participación que se imputa a la persona reclamada, en el hecho por el cual se solicita la extradición. b) Cuando según las leyes del Estado al cual se dirige la solicitud, hubiere prescrito la acción o la pena a que estaba sujeto el enjuiciado o condenado. c) Si el individuo cuya extradición se solicita ha sido ya juzgado y puesto en libertad o ha cumplido su pena, o si los hechos imputados han sido objeto de una amnistía o de un indulto.

A s u v e z, e l artículo V I d i s p o n e q u e l a s o l i c i t u d d e extradición «deberá hacerse precisamente por la vía diplomática» y e l c a n o n V I H r e g u l a l o c o n c e r n i e n t e a l o s r e q u i s i t o s d e l a s o l i c i t u d d e extradición y a l e f e c t o señala: La solicitud de extradición deberá estar acompañada de la sentencia condenatoria si el prófugo hubiese sido juzgado y condenado; o del auto de detención dictado por el Tribunal competente, con la designación exacta del delito o crimen que lo motivaren, y de la fecha de su perpetración, así como de las declaraciones u otras pruebas en virtud de las cuales se hubiere dictado dicho auto, en caso de que el fugitivo sólo estuviere procesado. 8 Extradición Radicación 47.267 JHON MONTES MIGUEL Estos documentos se presentarán originales o en copia, debidamente autenticada, y a ellos se agregará una copia del texto de la ley aplicable al caso, y en cuanto sea posible, las señas de la persona reclamada.

La extradición de los prófugos, en virtud de las estipulaciones de este Tratado, se verificará de conformidad con las leyes de extradición del Estado al cuál se haga la demanda. En ningún caso tendrá efecto la extradición si el hecho similar no es punible por la ley de la Nación requerida. D e e s t a m a n e r a, l o s a s p e c t o s q u e l a C o r t e d e b e c o n s t a t a r e n p u n t o d e e m i t i r c o n c e p t o s o b r e l a s o l i c i t u d d e extradición p r e s e n t a d a p o r l a República B o l i v a r i a n a d e V e n e z u e l a e n relación c o n J H O N M O N T E S M I G U E L s o n l o s s i g u i e n t e s: i ) Q u e e l p e d i d o d e extradición s e h a y a f o r m u l a d o p o r vía diplomática y esté acompañado, e n e l c a s o d e p e r s o n a p r o c e s a d a, d e l a u t o d e detención d i c t a d o p o r e l T r i b u n a l c o m p e t e n t e c o n l a designación e x a c t a d e l d e l i t o q u e l o m o t i v a r e, l a f e c h a d e s u perpetración, así c o m o d e l a s d e c l a r a c i o n e s u o t r a s p r u e b a s e n v i r t u d d e l a s c u a l e s s e h u b i e r e d i c t a d o d i c h o aúto y d e l a s n o r m a s s o b r e prescripción; i i ) Q u e e l h e c h o p o r e l q u e s e s o l i c i t a l a extradición t e n g a carácter d e l i c t i v o, esté e n l i s t a d o e n e l artículo 2 d e l Convenio Sobre Extradición y t e n g a p r e v i s t a p e n a mínima s u p e r i o r a s e i s m e s e s d e privación d e l a l i b e r t a d e n e l país r e q u i r e n t e y e n e l r e q u e r i d o ( p r i n c i p i o d e d o b l e incriminación); 9 Extradición Radicación 47.267 JHON MONTES MIGUEL i i i ) Q u e n o esté p r e s c r i t a l a acción o l a p e n a, c o n f o r m e a l a s l e y e s d e l E s t a d o r e q u e r i d o; i v ) Q u e e l i n d i v i d u o n o h a y a c u m p l i d o s u c o n d e n a o h a y a s i d o a m n i s t i a d o o i n d u l t a d o e n e l país d e l d e l i t o p o r l o s h e c h o s b a s e d e l r e q u e r i m i e n t o; v ) Q u e n o s e t r a t e d e u n d e l i t o político o c o n e x o a él. A h o r a b i e n, e s n e c e s a r i o a n o t a r q u e a u n q u e e l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s conceptuó q u e e l t r a t a d o a p l i c a b l e e n e s t e a s u n t o sólo e s e l A c u e r d o s o b r e Extradición d e 1 9 9 1, también l o e s q u e, p a r a l o s e s t a d o s e n mención ( C o l o m b i a y V e n e z u e l a ), s c e n c u e n t r a v i g e n t e l a Convención d e l a s N a c i o n e s U n i d a s c o n t r a l a D e l i n c u e n c i a O r g a n i z a d a T r a n s n a c i o n a l a p r o b a d a e l 1 5 d e n o v i e m b r e d e 2 0 0 0 e n N u e v a Y o r k p o r s u A s a m b l e a G e n e r a l, Convención q u e f u e r a t i f i c a d a p o r l a República B o l i v a r i a n a d e V e n e z u e l a e l 1 3 d e m a y o d e 2 0 0 2 y p o r l a República d e C o l o m b i a e l 4 d e a g o s t o d e 2 0 0 4 i i. A d i c i o n a l m e n t e, c a b e d e s t a c a r q u e t a l i n s t r u m e n t o entró e n v i g o r e l 2 9 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 0 3, d e a c u e r d o c o n s u artículo 3 8, t r a s h a b e r s e p r o d u c i d o l a ratificación p o r e l cuadragésimo E s t a d o p a r t e. Así l a s c o s a s, e n relación c o n l a extradición, l a Convención d e l a s N a c i o n e s U n i d a s c o n t r a l a D e l i n c u e n c i a O r g a n i z a d a T r a n s n a c i o n a l e s t a b l e c e e n e l artículo 1 6: 11 F r e n t e a c a s o s e n d o n d e e l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s h a g u a r d a d o s i l e n c i o s o b r e u n T r a t a d o y l a S a l a d e Casación P e n a l l e h a d a d o aplicación, v e r C S J C P, 2 8 e n e. 2 0 0 4, r a d. 2 1 2 2 7 y C S J C P, 2 1 o c t. 2 0 0 9, r a d. 3 1 6 6 3, e n t r e o t r o s. 1 0 Extradición Radicación 47.267 JHON MONTES MIGUEL 1.

El presente artículo se aplicará a los delitos comprendidos en la presente Convención o a los casos en que un delito al que se hace referencia en los apartados a) o b) del párrafo 1 del artículo 3 entrañe la participación de un grupo delictivo organizado y la persona que es objeto de la solicitud de extradición se encuentre en el territorio del Estado Parte requerido, siempre u cuando el delito por el que se pide la extradición sea punible con arreglo al derecho interno del Estado Parte requirente y del Estado Parte requerido. 2.

Cuando la solicitud de extradición se base en varios delitos graves distintos, algunos de los cuales no estén comprendidos en el ámbito del presente artículo, el Estado Parte requerido podrá aplicar el presente artículo también respecto de estos últimos delitos. 3. Cada uno de los delitos a los que se aplica el presente artículo se considerará incluido entre los delitos que dan lugar a extradición en todo tratado de extradición vigente entre los Estados Parte.

Los Estados Parte se comprometen a incluir tales delitos como casos de extradición en todo tratado de extradición que celebren entre sí. ( ) (Destaca la Sala). A s u v e z, s e t i e n e q u e e l artículo 3 d e l a Convención e n c i t a, a l c u a l s e h a c e r e f e r e n c i a e n l a disposición t r a n s c r i t a prevé, e n l o p e r t i n e n t e, l o s i g u i e n t e: 1.

A menos que contenga una disposición en contrario, la presente Convención se aplicará a la prevención, la investigación y el enjuiciamiento de: 1 1 Extradición Radicación 47.267 JHON MONTES MIGUEL a) Los delitos tipificados con arreglo a los artículos 5, 6,^ 8 y 23 de la presente Convención; ( D e s t a c a l a S a l a ). F i n a l m e n t e, e l artículo 6 d e l a Convención d e l a s N a c i o n e s U n i d a s c o n t r a l a D e l i n c u e n c i a O r g a n i z a d a T r a n s n a c i o n a l c o n s a g r a: Penalización del blanqueo del producto del delito 1.

Cada Estado Parte adoptará, de conformidad con los principios fundamentales de su derecho interno, las medidas legislativas y de otra índole que sean necesarias para tipificar como delito, cuando se cometan intencionalmente: a) i) La conversión o la transferencia de bienes, a sabiendas de que esos bienes son producto del delito, con el propósito de ocultar o disimular el origen ilícito de los bienes o ayudar a cualquier persona involucrada en la comisión del delito determinante a eludir las consecuencias jurídicas de sus actos; ii) La ocultación o disimulación de la verdadera naturaleza, origen, ubicación, disposición, movimiento o propiedad de bienes o del legítimo derecho a éstos, a sabiendas de que dichos bienes son producto del delito; b) Con sujeción a los conceptos básicos de su ordenamiento jurídico: i) La adquisición, posesión o utilización de bienes, a sabiendas, en el momento de su recepción, de que son producto del delito; ii) La participación en la comisión de cualesquiera de los delitos tipificados con arreglo al presente artículo, así como la asociación y la confabulación para cometerlos, el intento Extradición Radicación 47.267 JHON MONTES MIGUEL de cometerlos, y la ayuda, la incitación, la facilitación y el asesoramiento en aras de su comisión. ( ) E n e s a m e d i d a, e l p r e s e n t e c o n c e p t o s e fundamentará e n l o p r e c e p t u a d o e n e l artículo 5 0 2 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, c o n e l d e b i d o c o m p l e m e n t o q u e e s t a b l e c e n e l A c u e r d o s o b r e Extradición d e 1 9 1 1 y l a Convención d e l a s N a c i o n e s U n i d a s c o n t r a l a D e l i n c u e n c i a O r g a n i z a d a T r a n s n a c i o n a l. 3.

Conducto diplomático y documentación necesaria C o n f u n d a m e n t o e n l o p r e c e p t u a d o e n e l artículo V d e l Acuerdo Bolivariano sobre Extradición, l a s o l i c i t u d d e b e e f e c t u a r s e p o r vía diplomática a p o r t a n d o c o p i a auténtica d e l a u t o d e detención d i c t a d o p o r e l T r i b u n a l c o m p e t e n t e c o n l a designación e x a c t a d e l d e l i t o q u e l o m o t i v a, l a f e c h a d e s u perpetración, a s i c o m o d e l a s d e c l a r a c i o n e s u o t r a s p r u e b a s e n v i r t u d d e l a s c u a l e s s e h u b i e r e d i c t a d o d i c h o a u t o y d e l a s n o r m a s s o b r e prescripción. S i e n d o e l l o así, l a C o r t e c o n s t a t a e l c u m p l i m i e n t o d e t a l e x i g e n c i a t o d a v e z q u e l a s o l i c i t u d f u e p r e s e n t a d a p o r l a vía diplomática, e s t o e s, f u e r a d i c a d a p o r c o n d u c t o d e l a E m b a j a d a d e l a República B o l i v a r i a n a d e V e n e z u e l a e n C o l o m b i a a n t e e l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s. L a petición f u e acompañada d e c o p i a a u t e n t i c a d a d e: ( i ) l a p r o v i d e n c i a d e l 2 1 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 4 p o r c u y o m e d i o 1 3 / y"¡ Extradición Radicación 47.267 JHON MONTES MIGUEL e l J u z g a d o Cuadragésimo S e x t o d e P r i m e r a I n s t a n c i a e n F u n c i o n e s d e C o n t r o l d e l C i r c u i t o J u d i c i a l P e n a l d e l Área M e t r o p o l i t a n a d e C a r a c a s, ordenó l a detención p r e v e n t i v a d e J H O N M O N T E S M I G U E L;

( i i ) e l a u t o d e l T r i b u n a l Cuadragésimo S e x t o d e P r i m e r a I n s t a n c i a e n F u n c i o n e s d e C o n t r o l d e f e c h a 2 4 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 5, a través d e l c u a l s e acordó «iniciar el procedimiento de extradición activa del ciudadano JHON MONTES MIGUEL»; y ( i i i ) e l a u t o d e l T r i b u n a l S u p r e m o d e J u s t i c i a e n S a l a d e Casación P e n a l q u e declaró p r o c e d e n t e s o l i c i t a r l o e n extradición p o r e l d e l i t o d e legitimación de capitales; d e t e r m i n a c i o n e s q u e c o n t i e n e n l a relación d e l o s h e c h o s i m p u t a d o s, e l d e l i t o a t r i b u i d o y s u f e c h a d e realización, l o s d a t o s p e r s o n a l e s q u e p e r m i t e n i d e n t i f i c a r a l r e c l a m a d o y l a indicación d e l o s e l e m e n t o s m a t e r i a l e s p r o b a t o r i o s t e n i d o s e n c u e n t a p o r l a a u t o r i d a d foránea p a r a d i c t a r l a o r d e n d e detención. I g u a l m e n t e, s e i n f o r m a s o b r e l a s l e y e s a p l i c a b l e s, d e l a s r e l a t i v a s a l a prescripción d e l a acción y d e l a p e n a, c o n l o c u a l s e s a t i s f a c e e l p r e s u p u e s t o a n a l i z a d o. 4.

Identifícación del requerido en extradición. E s t a e x i g e n c i a s e o r i e n t a a e s t a b l e c e r s i e l país r e q u i r e n t e suministró información q u e p e r m i t a i n d i v i d u a l i z a r e i d e n t i f i c a r a l a p e r s o n a r e c l a m a d a, d e s u e r t e q u e c u a n d o s e p r o d u z c a s u c a p t u r a n o e x i s t a d u d a s o b r e s u i d e n t i d a d. 1 4 /Ai Extradición Radicación 47.267 JHON MONTES MIGUEL E n l a s N o t a s V e r b a l e s y l a documentación a l l e g a d a p o r l a s a u t o r i d a d e s d e l a República B o l i v a r i a n a d e V e n e z u e l a, s e informó q u e J H O N M O N T E S M I G U E L e s c i u d a d a n o d e e s e país, nació e l 1 5 d e e n e r o d e 1 9 6 4 e n T u c a c a s ( V e n e z u e l a ), y s e i d e n t i f i c a c o n l a cédula d e i d e n t i d a d N o. V - 7. 1 2 2. 3 3 2.

Información q u e c o i n c i d e c o n e l a c t a d e d e r e c h o s d e l c a p t u r a d o y l a c o n s t a n c i a d e b u e n t r a t o d e f e c h a 1 0 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 5, y e l a c t a d e notificación p e r s o n a l d e l a o r d e n d e c a p t u r a c o n fines d e extradición, e f e c t u a d a p o r m i e m b r o s d e l a Policía N a c i o n a l - DIJÍN d e Bogotá, m e d i a n t e l a c u a l e l r e q u e r i d o s e enteró d e l c o n t e n i d o d e l a resolución d e l a m i s m a f e c h a, p r o f e r i d a p o r e l F i s c a l G e n e r a l d e l a Nación. A c t o s p r o c e s a l e s e n l o s c u a l e s e l c a p t u r a d o plasmó firma, número d e cédula - q u e c o i n c i d e c o n e l m e n c i o n a d o p o r l a s a u t o r i d a d e s v e n e z o l a n a s - y h u e l l a d a c t i l a r. Además d e l o a n t e r i o r, l a i d e n t i d a d d e l c a p t u r a d o f u e c o r r o b o r a d a a través d e l i n f o r m e d e f e c h a 4 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 5, r e n d i d o b a j o j u r a m e n t o p o r u n s e r v i d o r d e l l a b o r a t o r i o d e d a c t i l o s c o p i a d e l a Policía N a c i o n a l - D l J l N, a c e r c a d e l a reseña dactiloscópica p r a c t i c a d a a l c a p t u r a d o J H O N M O N T E S M I G U E L y s u c o t e j o c o n l a s h u e l l a s q u e c o m o s u y a s o b r a n e n l a t a r j e t a d e preparación d e l d o c u m e n t o d e identificación v e n e z o l a n o, concluyéndose q u e s e t r a t a d e l a m i s m a p e r s o n a t i t u l a r d e l a cédula a r r i b a e s p e c i f i c a d a. 1 5 Extradición Radicación 47.267 JHON MONTES MIGUEL A h o r a b i e n, e s n e c e s a r i o p r e c i s a r, c o n f o r m e f u e a c l a r a d o p o r l a Dirección G e n e r a l d e A p o y o Jurídico d e l M i n i s t e r i o Público d e l a República B o l i v a r i a n a d e V e n e z u e l a e n O f i c i o N o. V F - D G A J - C A l - 5 - 2 6 9 0 - 2 0 1 5 q u e, a u n q u e e n l a p r o v i d e n c i a d e l 2 1 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 4 e l J u z g a d o Cuadragésimo S e x t o d e P r i m e r a I n s t a n c i a e n F u n c i o n e s d e C o n t r o l d e l C i r c u i t o J u d i c i a l P e n a l d e l Área M e t r o p o l i t a n a d e C a r a c a s, ordenó l a detención p r e v e n t i v a d e l c i u d a d a n o «2.

JUAN CARLOS MONTES MIGUEL, titular de la cédula de identidad V-07.122.332», «la v e r d a d e r a i d e n t i d a d d e l c i u d a d a n o d e t e n i d o, a n t e s m e n c i o n a d o e s la d e J H O N M O N T E S M I G U E L, t i t u l a r d e la cédula d e i d e n t i d a d No. V-7.122.332y>. ( D e s t a c a l a S a l a ). Además, n o h a y d u d a d e q u e s e t r a t a d e l a m i s m a p e r s o n a aquí r e q u e r i d a e n extradición p u e s, e l número d e identificación p e r s o n a l e s e l m i s m o, y también, c o n f o r m e e l r e s u m e n d e l o s h e c h o s r e a l i z a d o p o r l a F i s c a l G e n e r a l d e l a República B o l i v a r i a n a d e V e n e z u e l a e n p r o v i d e n c i a d e f e c h a 2 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 5, s e a d v i e r t e q u e «el ciudadano Jhon Montes Miguel, también se hace llamar Juan Carlos Montes Miguehy.

D e l o a n t e r i o r s e d e d u c e r a z o n a b l e m e n t e l a p l e n a i d e n t i d a d d e l c i u d a d a i n o p e d i d o e n extradición, cumpliéndose c o n l a e x i g e n c i a a n a l i z a d a. 12 C a r p e t a M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o. F o l i o 4 9. 13 C u a d e r n o a n e x o. F o l i o 8 9. 1 6 Extradición Radicación 47.267 JHON MONTES MIGUEL 5.

Principio de la doble incriminación F r e n t e a e s t a e x i g e n c i a l a Corporación e x a m i n a s i l o s c o m p o r t a m i e n t o s a t r i b u i d o s a l r e c l a m a d o c o m o ilícitos e n e l país e x t r a n j e r o t i e n e n e n C o l o m b i a l a m i s m a connotación, e s d e c i r, s i s o n c o n s i d e r a d o s d e l i t o s y, d e s e r así, s i c o n l l e v a n l a p e n a mínima señalada e n e l t r a t a d o o e n e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l, según s e a e l c a s o. A l r e s p e c t o, e n decisión C P 0 3 3 - 2 0 1 6 d e l 6 d e a b r i l d e 2 0 1 6, R a d. 4 7. 2 4 4, l a S a l a precisó: El artículo VJE del Acuerdo sobre Extradición de 1911, aplicable a este asunto, señala que "en ningún caso tendrá efecto la extradición si el hecho similar no es punible por la ley de la nación requerida" y lo propio se observa en la Convención de las Naciones Unidas contra la Delincuencia Organizada Transnacional, por cuanto en ella se establece, en el artículo 16, que "se aplicará siempre y cuando el delito por el que se pide la extradición sea punible con arreglo al derecho interno del Estado Parte requirente y del Estado Parte requerido.

De otra parte, el artículo V del Acuerdo sobre Extradición de 1911 preceptúa que la extradición no procede "si con arreglo a las leyes de uno u otro Estado no excede de seis meses de privación de libertad el máximum de la pena aplicable a la participación que se imputa a la persona reclamada, en el hecho por el cuál se solicita la extradición".

A su vez, el artículo II del Acuerdo sobre Extradición de 1911 establece los delitos por los cuales procede la extradición, norma que debe ser complementada con lo señalado en el artículo 16 de la Convención de las Naciones Unidas contra la Delincuencia y ] Extradición Radicación 47.267 JHON MONTES MIGUEL Organizada Transnacional, donde se estipula en su numeral 3° que "cada uno de los delitos a los que se aplica el presente artículo se considerará incluido entre los delitos que dan lugar a extradición en todo tratado de extradición vigente entre los Estados Parte", lo cual entonces debe leerse en concordancia con el literal a) del numeral 1 ° del artículo 3° de la citada convención, en donde se prevé que ésta "se aplicará a la prevención, la investigación u él enjuiciamiento de los delitos tipiñcados con arreglo a los artículos de la presente Convención": norma en la que se consagra el "blanqueo del producto del delito".

( S u b r a y a s a j e n a s a l t e x t o o r i g i n a l ). P u e s b i e n, l o s c a r g o s c o n f u n d a m e n t o e n l o s c u a l e s e l J u z g a d o Cuadragésimo S e x t o d e P r i m e r a I n s t a n c i a e n F u n c i o n e s d e C o n t r o l d e l C i r c u i t o J u d i c i a l P e n a l d e l Área M e t r o p o l i t a n a d e C a r a c a s, ordenó l a aprehensión p r e v e n t i v a d e J H O N M O N T E S M I G U E L, f u e r o n d e s c r i t o s p o r l a F i s c a l Octogésima Séptima ( 8 7 ) d e l M i n i s t e r i o Público d e l Área M e t r o p o l i t a n a d e C a r a c a s, a s i: Son los hechos que dieron inició (sic) la investigación en fecha 19 de agosto de 2014, ello en virtud de que durante el año 2013 y parte del año 2014, el ciudadano OMAR EUGENIO BOLÍVAR GÓMEZ en asociación con el ciudadano FREDDY MONTES CÁRDENAS y la ciudadana SIGRID PEÑA HENDERSON, se dedicaron a ofrecer a la venta vehículos automotores último modelo y "O Kilómetros", así como también piezas industriales tales como tuberías y maquinaría pesada y limana, captando una multiplicidad de víctimas que accedían al precio convenido y depositaban en la cuenta del ciudadano OMAR BOLÍVAR (acusado), de la entidad financiera Banesco, signada con e! número 0134-0033-47 0333051516, así como también en cuentas pertenecientes los ciudadanos SIGRID PEÑA HENDERSON (solicitada) y FREDDY MONTES CÁRDENAS (solicitado), o en cuentas comerciales pertenecientes a Personas jurídicas las cuales 1 8 Extradición Radicación 47.267 JHON MONTES MIGUEL eran constituidas como fachada a los fines de legitimar el dinero captado de las víctimas, sobre los anteriormente mencionados pesa una orden de aprehensión acordada por ese juzgado con ocasión a los hechos investigados, existen fundados elementos de convicción que evidencian que sin cumplir con el convenimiento pactado entre las partes, es decir la contraprestación del servicio "nunca entregando la cosa", desplegándose de esta forma los tres elementos necesarios para el tipo penal de la ESTAFA ardid, inducir en error y un daño patrimonial materializándose de esta forma el lucro injustificado de los agentes de la acción OMAR BOLÍVAR (acusado), SIGRID PEÑA HENDERSON (solicitada) y FREDDY MONTES CÁRDENAS (solicitado) con la participación de otras personas aun investigadas quienes fungen como representantes legales de Personas Jurídicas constituidas con el fin de ser utilizadas de fachada y de esta manera lograr legitimar el dinero obtenido el cual era desviado a diversas Compañías constituidas por familiares y socios del ciudadano FREDDY MONTES CARDENAS, con el fin de LEGITIMAR el dinero producto de una actividad ilícita utilizando como fachada las actos mercantiles y comerciales que pudiese aparentar producir o ejecutar cada una de empresas o personas jurídicas con el fin de aparentar que el dinero provenía de una fuente licita (sic) lográndolo introducir en el torrente financiero sin problema alguno, entre dichas Personas Jurídicas "Maletín" fue utilizada INDUCER JJA, CARIEJ-29843397-3.

Ahora Bien, tras diversos actos de investigación esta Representación Fiscal logro identificar los representantes legales de la empresa INDUCER JJA, C.A, la cual ha venido siendo utilizada en el trascurso del tiempo como empresa maletín a los fines de LEGITIMAR el dinero producto de una actividad ilícita, aparentando ser producto de actos mercantiles falsos inyectando altas sumas de dinero de fuente ilícita con apariencia de legal en el torrente financiero activo, logrando determinar que en efecto los ciudadanos J H O N M O N T E S MIGUEL, titular de la cédula de identidad V-7.122.332 y STIVE MONTES MIGUEL, titular de la cédula de identidad V-16.182.233, la cual era utilizada por otro socio delictuál y familiar además de nombre MANUEL MARTINS, quien de igual forma se encuentra requerido por autoridades Venezolanas dedicándose a ofrecer en venta un vehículo marca 1 9 / Extradición Radicación 47.267 JHON MONTES MIGUEL TOYOTA, modelo FORTUNER, cales 4X4, O Kilómetros, por la cantidad de Dos Millones Ochocientos Bolívares (Bs. 2.800.000,00), mostrándose la víctima interesada procediendo a cancelar mediante un depósito bancario a nombre de la ciudadana SIGRID PEÑA, en fecha 25 de julio de 2014 por la cantidad de Un Millón Trescientos Veinte Mil Bolívares (Bs. 1.320.000,00); una transferencia por Ochenta Mil Bolívares (Bs. 80.000,00) a la cuenta de SIGRID PEÑA, para papeleos y por ultimo un cheque N° 96513813, perteneciente al Banco Mercantil, girado por la víctima a nombre de la ciudadana SIGRID PEÑA por la cantidad de Un Millón Cuatrocientos Mü Bolívares (Bs. 1.400.000,00).

Siendo así, se logra evidenciar en el devenir de investigación según los hechos señalados que existe una vinculación o relación delictuál entre el ciudadano J H O N M O N T E S M I G U E L, titular de la cédula de identidad V-7.122.332, y FREDDY MONTES CARDENAS con respecto a la organización delictiva denominada L A B A N D A D E L O S GITANOS, ya que en primer lugar el investigado logra captar a la víctima utilizando el mismo modum (sic) operandi, y su organización logrando obtener dinero de la víctima por concepto de la compra de vehículos automotor o maquinaria pesada, solicitándole que efectuara el depósito en la cuenta comercial de la empresa INDUCER JJA, C.A, la cual es representada por los ciudadanos J H O N M O N T E S MIGUEL, titular de la cédula de identidad V-7.122.332 v STIVE MONTES MIGUEL, titular de la cédula de identidad V-16.182.233, con el único fin de Legitimar Capitales, producto de una fuente ilícita, para posteriormente inyectarlo en torrente financiero específicamente en las cuentas personales de los ciudadanos FREDDY MONTES, SIGRID PEÑA, MANUEL MARTINS, y demás investigados pertenecientes a la organización delictiva denominada LA BANDA D E L O S G i T A i V O S ^ 4.

( D e s t a c a l a S a l a ). A h o r a, m e d i a n t e o f i c i o d e l 2 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 5 d i r i g i d o a l T r i b u n a l S u p r e m o d e J u s t i c i a d e l a República B o l i v a r i a n a d e V e n e z u e l a, e n p u n t o d e l a extradición a c t i v a d e l c i u d a d a n o J H O N M O N T E S M I G U E L, l a Fiscalía precisó: i ' ^ C u a d e r n o A n e x o. F o l i o s 3 - 5. 2 0 A Extradición Radicación 47.267 JHON MONTES MIGUEL El ciudadano J H O N M O N T E S MIGUEL, quien también se hace llamar Juan Carlos Montes Miguel, forma parte de una organización criminal que opera en todo el territorio nacional denominada "La Banda de los Gitanos", dedicada durante el año 2013 y parte del 2014, a ofrecer en venta vehículos automotores nuevos, de diferentes marcas y modelos, así como maquinaria pesada y liviana y plantas eléctricas, entre otros bienes, recibiendo dinero por las referidas negociaciones, tanto en efectivo como por transferencias bancadas, entre otras la empresa INDUCER JJA, C.A., en la que éste aparece como uno de los representantes, sin concretar la entrega de los bienes ofrecidos, siendo que ante los constantes reclamos de las víctimas por la devolución del dinero entregado, opta por emitirles cheques sin fondo y evadirse para no reintegrar monto alguno; logrando con todo este mecanismo engañar a los compradores y obtener así los capitales que luego pretendieron legitimar.( ) a través de esa persona jurídica, lograron captar multiplicidad de víctimas, quienes entregaron confiados altas sumas de dinero; luego de lo cual el hoy requerido en extradición lograba disponer de los montos, con el único fin de legitimar capitales producto de una fuente ilícita, para posteriormente inyectarlos en el torrente financiero, tales como en las cuentas personales de otros integrantes de la organización, identificados como Freddy Montes, Sigrid Peña y Manuel Martins.( ) C o n f u n d a m e n t o e n e s o s h e c h o s, e l J u z g a d o Cuadragésimo S e x t o d e P r i m e r a I n s t a n c i a e n F u n c i o n e s d e C o n t r o l d e l C i r c u i t o J u d i c i a l P e n a l d e l Área M e t r o p o l i t a n a d e C a r a c a s, e l 2 1 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 4 emitió o r d e n d e aprehensión c o n t r a J H O N M O N T E S M I G U E L, p o r l a p r e s u n t a comisión d e l d e l i t o d e legitimación de capitales, c o n s a g r a d o e n e l artículo 3 5 n u m e r a l 1° d e l a L e y Orgánica c o n t r a l a D e l i n c u e n c i a O r g a n i z a d a y F i n a n c i a m i e n t o a l T e r r o r i s m o, c u y a sanción máxima d e privación d e l a 2 1 Extradiáón Radicación 47.267 JHON MONTES MIGUEL l i b e r t a d e s d e 1 5 añosas.

C o n d u c t a q u e c o r r e s p o n d e a l d e l i t o d e lavado de activos d e s c r i t o y s a n c i o n a d o e n e l artículo 3 2 3 d e l Código P e n a l C o l o m b i a n o, c o n p e n a límite d e prisión d e 3 0 añosas. P o r t a n t o, e l deüto a t r i b u i d o a J H O N M O N T E S M I G U E L está t i p i f i c a d o t a n t o e n e l e s t a d o r e q u i r e n t e c o m o e n n u e s t r o país y e s s a n c i o n a d o c o n p e n a p r i v a t i v a d e l a l i b e r t a d q u e s u p e r a a m p l i a m e n t e e l término mínimo d e s e i s m e s e s, razón p o r l a c u a l s e c o l m a e s t e r e q u i s i t o. C a b e m e n c i o n a r q u e s e equivocó e l D e l e g a d o d e l M i n i s t e r i o Público a l a f i r m a r q u e e l h e c h o q u e m o t i v a l a 13 Legitimación d e c a p i t a l e s Artículo 3 5.

Quien por sí o por interpuesta persona sea propietario o poseedor de capitales, bienes, fondos, haberes o beneficios, a sabiendas de que provienen directa o indirectamente de una actividad ilícita será castigado con prisión de diez a quince años y multa equivalente al valor del incremento patrimonial ilícitamente obtenido. La misma pena se aplicará a quien por sí o por interpuesta persona realice las actiiddades siguientes: 1.

La conversión, transferencia o traslado por cualquier medio de bienes, capitales, haberes, beneficios o excedentes con el objeto de ocultar o encubrir el origen ilícito de los mismos o de ayudar a cualquier persona que participe en la comisión de tales delitos a eludir las consecuencias jurídicas de sus acciones. ( ) 13 ARTÍCULO 3 2 3. n u e v o t e x t o e s e l s i g u i e n t e: > El que adquiera, resguarde, invierta, transporte, transforme, almacene, conserve, custodie o administre bienes que tengan su origen mediato o inmediato en actividades de tráfico de migrantes, trata de personas, extorsión, enriquecimiento ilícito, secuestro extorsivo, rebelión, tráfico de armas, tráfico de menores de edad, financiación del terrorismo y administración de recursos relacionados con actividades terroristas, tráfico de drogas tóxicas, estupefacientes o sustancias sicotrópicas, delitos contra el sistema financiero, delitos contra la administración pública, o vinculados con el producto de delitos ejecutados bajo concierto para delinquir, o les dé a los bienes provenientes de dichas actividades apariencia de legalidad o los legalice, oculte o encubra la verdadera naturaleza, origen, ubicación, destino, movimiento o derecho sobre tales bienes o realice cualquier otro acto para ocultar o encubrir su origen ilícito, incurrirá por esa sola conducta, en prisión de diez (10) a treinta (30) años y multa de seiscientos cincuenta (650) a cincuenta mil (50.000) salarios mínimos legales vigentes.

La misma pena se aplicará cuando las conductas descritas en el inciso anterior se realicen sobre bienes cuya extinción de dominio haya sido declarada. El lavado de activos será punible aun cuando las actividades de que provinieren los bienes, o los actos penados en los apartados anteriores, se hubiesen realizado, total o parcialmente, en el extranjero.

Las penas privativas de la libertad previstas en el presente artículo se aumentarán de una tercera parte a la mitad cuando para la realización de las conductas se efectuaren operaciones de cambio o de comercio exterior, o se introdujeren mercancías al territorio nacional. El aumento de pena previsto en el inciso anterior, también se aplicará cuando se introdujeren mercancías de contrabando al territorio nacional. 2 2 Extradición Radicación 47.267 JHON MONTES MIGUEL s o l i c i t u d d e extradición «tenga señalada pena privativa de la libertad cuyo mínimo no sea inferior a cuatro (4) años», p u e s e s t a p r e c e p t i v a c o r r e s p o n d e a l o n o r m a d o e n e l n u m e r a l 1° d e l artículo 4 9 3 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l, q u e n o r i g e p a r a e l p r e s e n t e a s u n t o p u e s, t a l y c o m o f u e c o n c e p t u a d o p o r e l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s, a l c a s o s u b e x a m i n e l e e s a p l i c a b l e e l "Acuerdo sobre extradición", adoptado en Caracas, el 18 de julio de 1911, c u y o artículo 2° e s t a b l e c e q u e e l h e c h o p o r e l q u e s e s o l i c i t a l a extradición s e e n c u e n t r e tipiñcado e n l o s o r d e n a m i e n t o s jurídicos d e C o l o m b i a y V e n e z u e l a, y e n a m b o s e l "máximum de la pena aplicahlé' s e a, c o m o s e anotó, s u p e r i o r a s e i s m e s e s d e privación d e l a l i b e r t a d. L o a n t e r i o r, t a l y c o m o l o explicó l a S a l a e n p r o v i d e n c i a C S J A P 3 8 7 2 - 2 0 1 5: para el caso, e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l t i e n e u n carácter s u p l e t o r i o, razón por la cuál deben aplicarse las normas de esa codificación que no se opongan al referido instrumento internacional, según se desprende de lo dispuesto en el artículo 490 de la Ley 906 de 2004, que prevé que «la extradición se podrá solicitar, conceder u ofrecer de acuerdo con los tratados públicos y, en su defecto con la ley». 6.

Prescripción de la acción y de la pena D e a c u e r d o c o n e l l i t e r a l b ) d e l artículo V d e l Acuerdo Bolivariano sobre Extradición, e l E s t a d o r e q u e r i d o n o estará o b l i g a d o a c o n c e d e r l a extradición. 2 3 Extradición Radicación 47.267 JHON MONTES MIGUEL «bj Cuando según las leyes del Estado al cual se dirige la solicitud, hubiere prescrito la acción o la pena a que estaba sujeto el enjuiciado o condenado».

L a a n t e r i o r e x i g e n c i a i m p o n e a l a C o r t e e x a m i n a r l a configuración d e e s a categoría jurídica e n C o l o m b i a, c o n l a s a l v e d a d q u e sólo s e revisará l a prescripción d e l a acción p o r c u a n t o e l r e q u e r i m i e n t o t i e n e c o m o propósito o b t e n e r l a e n t r e g a d e J H O N M O N T E S M I G U E L p a r a p r o c e s a r l o p o r e l d e l i t o i m p u t a d o p o r l a s a u t o r i d a d e s v e n e z o l a n a s. D e a c u e r d o a l artículo 8 3 d e l Código P e n a l n a c i o n a l, l a acción p e n a i l p r e s c r i b e "en un tiempo igual al máximo de la pena fijada en la ley, si fuere privativa de la libertad, pero en ningún caso será inferior a cinco años, ni excederá de veinte ".

S i e n d o e U o así, a c o r d e c o n l a información a p o r t a d a p o r e l país r e q u i r e n t e, n o h a p r e s c r i t o l a acción p o r c u a n t o d e s d e l a materialización d e l p u n i b l e («durante el año 2013 y parte del año 2014») n o h a t r a n s c u r r i d o e l término máximo d e 2 0 años p r e v i s t o e n l a l e y p a r a q u e o p e r e e s e fenómeno jurídico. 7.

Naturaleza jurídica de los hechos fundantes de la solicitud. E l artículo I V d e l Acuerdo Bolivariano sobre Extradición p r o s c r i b e l a extradición d e p e r s o n a s a c u s a d a s d e d e l i t o s políticos y c o n e x o s, situación q u e e n e s t e e v e n t o n o s e c o n f i g u r a p o r q u e e l l a v a d o d e a c t i v o s, o b j e t o d e l r e q u e r i m i e n t o. 2 4 Extradición Radicación 47.267 JHON MONTES MIGUEL n o o s t e n t a t a l connotación, p o r t r a t a r s e d e u n a infracción p e n a l o r d i n a r i a o d e l i t o común. L a s r e s t a n t e s l i m i t a n t e s d e l a extradición, r e l a t i v a s a l c u m p l i m i e n t o d e l a c o n d e n a u o t o r g a m i e n t o d e amnistía o i n d u l t o e n e l país d o n d e s e cometió d e l i t o, n o s e c o n f i g u r a n, p u e s n o s e d e d u c e n d e l a documentación a p o r t a d a n i h a n s i d o reseñadas p o r e l país r e q u i r e n t e, p o r e l r e q u e r i d o o p o r s u d e f e n s a. 8.

Exigencia del artículo I del Acuerdo Bolivariano sobre Extradición. Según e l a p a r t e final d e l c a n o n 1 d e l A c u e r d o s o b r e Extradición, «para que la extradición se efectúe es preciso que las pruebas de la infracción sean tales, que las leyes del lugar donde se encuentre el prófugo o enjuiciado justificaría su detención o sometimiento a juicio, si la comisión, tentativa o frustración del crimen o delito se hubiese verificado en él», situación q u e i m p o n e a l a Corporación e x a m i n a r l a s p r u e b a s c o n s i d e r a d a s p o r l a a u t o r i d a d j u d i c i a l d e l a República B o l i v a r i a n a d e V e n e z u e l a p a r a p r o f e r i r l a o r d e n d e prisión p r e v e n t i v a y l l a m a m i e n t o a j u i c i o e n c o n t r a d e l r e q u e r i d o. D e c o n f o r m i d a d c o n l a documentación a p o r t a d a c o n l a s o l i c i t u d, e l J u z g a d o Cuadragésimo S e x t o d e P r i m e r a I n s t a n c i a e n F u n c i o n e s d e C o n t r o l d e l C i r c u i t o J u d i c i a l P e n a l d e l Área M e t r o p o l i t a n a d e C a r a c a s, e l 2 1 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 4 dictó o r d e n d e privación d e l a l i b e r t a d 2 5 Extradición Radicación 47.267 JHON MONTES MIGUEL c o n t r a J H O N M O N T E S M I G U E L c o n f u n d a m e n t o e n l a s d e n u n c i a s i m p e t r a d a s p o r v a r i o s c i u d a d a n o s, l a s a c t a s d e investigación p e n a l y d e e n t r e v i s t a s e f e c t u a d a s p o r m i e m b r o s d e l a División c o n t r a l a D e l i n c u e n c i a O r g a n i z a d a d e l C u e r p o d e I n v e s t i g a c i o n e s Científicas, P e n a l e s y Criminalísticas, y l a s a c t a s p r o c e s a l e s d e d i l i g e n c i a s «de allanamiento e incautación de evidencias de interés criminalísticas^''»; a p a r t i r d e l a s c u a l e s coligió l a p r o b a b l e e x i s t e n c i a d e l a infracción y d e l a participación d e l s o l i c i t a d o e n l o s h e c h o s m a t e r i a d e r e q u e r i m i e n t o. E n t r e d i c h o s e l e m e n t o s, i m p o r t a n t e r e s u l t a d e s t a c a r: ( )

TERCERO: Acta de investigación Penal, de fecha 11 de agosto de 2014, suscrita por la Inspectora Agregada Nireysi Blanco adscrita a la División contra la Delincuencia Organizada del CICPC, quien expuso lo siguiente: "( ) Siendo las 19:30 horas ( ) nos percatamos que existía una fuerte discusión entre tres personas, dos de sexo femenino y otra de sexo masculino recibiendo de manera inmediata llamado de auxilio de parte de una de las ciudadanas quien de forma angustiada solicitaba de nuestra colaboración, realizando señalamientos en contra de los ciudadanos que la acompañaban en el lugar, ( ) procedimos a entrevistamos con la misma quien manifestó ser y llamarse María Osorio, acotando de igual manera que tanto ella, como su padre y otros conocidos habían sido estafados por dicho sujeto, quien tenía como modus operandi ofrecer vehículos automotores y luego de recibir el dinero, nunca entregaban los supuestos vehículos ( ) la ciudadana MARÍA ALEJANDRA OSORIO, hizo entrega de los soportes de los depósitos que había realizado su padre a la cuenta del Banco Banesco con el número 013402035720330087798, a nombre de Inducer JJA, C.A.m (sic), por la cantidad de 19.500.000 bolívares, por concepto de la presunta negociación ( ) indicando la misma que se realizaron los depósitos de esa manera por señalamiento expreso del ciudadano Freddy Montes, quien dijo ser socio de la referida empresa, haciendo entrega de un impreso de internet del registro nacional de contratista 12 C u a d e r n o A n e x o. F o l i o 4 1. 2 6 Extradición Radicación 47.267 JHON MONTES MIGUEL donde refleja que los representantes legales de INDUCER JJA, C.A., son los ciudadanos Stive Montes Miguel y Montes Miguel %Jhon ( ).

CUARTO: Acta de entrexAsta de fecha. 12 de agosto de 2014, efectuada en la División contra la Delincuencia Organizada del Cuerpo de Investigaciones Científicas, Penales y Criminalísticas, quien (sic) expuso entre otros aspectos los siguientes: "( )Resulta ser el día de ayer 11 de agosto del presente año me encontraba en las cercanías del Mcdonalds de la Castellana, cuando me percato que manejando un vehículo ( ) se encontraba un sujeto de nombre OMAR BOLWARE, quien hace aproximadamente dos meses estafó a mi padre de nombre ALEJANDRO OSORIO con veintiún millones de bolívares, para la supuesta compra de tres camionetas ( ) decidí bajarme del carro y me le atravesé a OMAR ( ) en ese momento pasa una patrulla del CICPC ( ) les dije que me ayudaran que ese tipo había dejado a mi familia en la quiebra, que era un ladrón que había estafado a mi padre, me preguntaron si poseía un aval de lo que estaba planteando y les dije que sí, les mostré dos copias de planillas de depósito hechos a la cuenta de la compañía de nombre INDUCER JJA C.A., por doce millones seiscientos mil bolívares (12.600.000) y toro por la cantidad de s e i s millones novecientos mil bolívares (6.900.000 Bsf) ( ).

VIGÉSIMO NOVENO: ( ) La funcionaría inspectora Agregado BLANCO Nireysi ( ) deja constancia de la siguiente diligencia policial efectuada en la presente averiguación ( ) JUAN CARLOS MONTES MIGUEL, titular de la cédula de identidad V-07.122.332 ( ) y ( ) según las investigaciones llevadas por ante este despacho y por este Cuerpo de Investigación Policial, se evidencia que dichos ciudadanos forman parte de una banda delictiva, la cual opera en todo el territorio nacional, teniendo como modus operando (sic) ofrecer a la venta vehículos automotores de diferentes marcas y modelos, cero kilómetros ("O km") para luego de recibir la totalidad del dinero de las referidas negociaciones tanto en efectivo como a través de las cuentas bancarios a nombre de Sigrid Peña, Omar Bolívar y de la empresa I n d u c e r JJA C.A. RIF J-298433973, siendo sus representantes legales los ciudadanos Stive Montes y Juan Carlos Montes, nunca llegar a hacer entrega de los vehículos ofrecidos a sus víctimas ( ).^^ 18 C a r p e t a M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o. F o l i o s 5 4 - 5 5 y 8 0 - 8 1. 2 7 Extradición Radicación 47.267 JHON MONTES MIGUEL Así m i s m o, d e d u j o q u e l a prisión p r e v e n t i v a e r a n e c e s a r i a p a r a g a r a n t i z a r l a c o m p a r e c e n c i a d e l p r o c e s a d o a l a actuación, d a d a l a e x i s t e n c i a d e g r a v e s i n d i c i o s q u e l o r e l a c i o n a n c o n e l c a s o i n v e s t i g a d o y l a «presunción razonable de peligro de fuga y obstaculización^^».

D i c h o s e l e m e n t o s p r o b a t o r i o s, d e n t r o d e l s i s t e m a p r o c e s a l p e n a l a c u s a t o r i o c o n t e m p l a d o e n l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, serían s u f i c i e n t e s p a r a q u e l a Fiscalía G e n e r a l d e l a Nación, e n l a a u d i e n c i a r e s p e c t i v a a n t e e l j u e z d e c o n t r o l d e garantías, h u b i e s e i m p u t a d o l a comisión d e l d e l i t o d e l a v a d o d e a c t i v o s; y, c o n s e c u e n t e m e n t e, i m p e t r a d o l a imposición d e m e d i d a d e a s e g u r a m i e n t o p r i v a t i v a d e l a l i b e r t a d y l a expedición d e o r d e n d e detención, l a c u a l p r o b a b l e m e n t e habría o b t e n i d o. L o a n t e r i o r c o n s i d e r a n d o, además, q u e s e s a t i s f a c e n l o s p r e s u p u e s t o s d e l artículo 3 0 8 d e e s e e s t a t u t o p r o c e s a l, según l o s c u a l e s l a m e d i d a d e a s e g u r a m i e n t o s e decretará c u a n d o d e l o s e l e m e n t o s m a t e r i a l e s p r o b a t o r i o s y e v i d e n c i a fisica, o b t e n i d o s l e g a l m e n t e, s e p u e d a i n f e r i r r a z o n a b l e m e n t e q u e e l i m p u t a d o p u d o s e r a u t o r o p a r t i c i p e d e l a c o n d u c t a d e l i c t i v a, s i e m p r e y c u a n d o s e c u m p l a a l g u n o d e l o s s i g u i e n t e s r e q u i s i t o s: i ) Q u e s e a n e c e s a r i a p a r a e v i t a r q u e e l i m p u t a d o o b s t r u y a e l d e b i d o e j e r c i c i o d e l a j u s t i c i a; i i ) Q u e e l i m p u t a d o c o n s t i t u y a u n p e l i g r o p a r a l a s e g u r i d a d d e l a s o c i e d a d o d e l a víctima y, i i i ) Q u e r e s u l t e p r o b a b l e q u e e l i m p u t a d o n o comparecerá a l p r o c e s o. 19 Ibíd. F o l i o 4 4. 2 8 Extradición Radicación 47.267 JHON MONTES MIGUEL C o n f u n d a m e n t o e n e s a disposición l a S a d a c o l i g e e l c u m p l i m i e n t o d e l o s fines c o n s t i t u c i o n a l e s d e l a m e d i d a d e a s e g u r a m i e n t o p o r c u a n t o e l r e q u e r i d o p u e d e c o n s t i t u i r u n p e l i g r o p a r a l a c o m u n i d a d y e s p r o b a b l e q u e n o c o m p a r e z c a v o l u n t a r i a m e n t e a l p r o c e s o, d a d a l a g r a v e d a d d e l a c o n d u c t a a t r i b u i d a. 9.

Concepto L o s r a z o n a m i e n t o s e x p u e s t o s e n p r e c e d e n c i a, a c o r d e s c o n l o señalado p o r e l M i n i s t e r i o Público, p e r m i t e n t e n e r p o r a c r e d i t a d a s l a s e x i g e n c i a s l e g a l e s p a r a c o n c e p t u a r d e m a n e r a favorable a l a s o l i c i t u d d e extradición f o r m a l i z a d a p o r e l G o b i e r n o d e l a República B o l i v a r i a n a d e V e n e z u e l a a través d e s u E m b a j a d a e n n u e s t r o país, r e s p e c t o d e l c i u d a d a n o v e n e z o l a n o J H O N M O N T E S M I G U E L, p a r a q u e c u m p l a l a o r d e n d e detención p r e v e n t i v a d i c t a d a e l 2 1 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 4 p o r e l J u z g a d o Cuadragésimo S e x t o d e P r i m e r a I n s t a n c i a e n F u n c i o n e s d e C o n t r o l d e l C i r c u i t o J u d i c i a l P e n a l d e l Área M e t r o p o l i t a n a d e C a r a c a s, p o r e l d e l i t o d e l a v a d o d e a c t i v o s. 9. 1.

P a r a e l c a s o, a l t r a t a r s e d e u n c i u d a d a n o v e n e z o l a n o, e s a e s e país a l q u e c o r r e s p o n d e l a o b s e r v a n c i a d e l o s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s q u e l e a s i s t e n a l r e q u e r i d o, p u e s c o m o b i e n l o a d v i e r t e e l i n c i s o 2° d e l artículo 1 0 0 d e l a Constitución Política d e C o l o m b i a, «los extranjeros gozarán, e n e l t e r r i t o r i o d e la República, de las garantías concedidas a los nacionales», rezón p o r l a c u a l n o hará 2 9 Extradición Radicación 47.267 JHON MONTES MIGUEL c o n d i c i o n a m i e n t o s e s p e c i a l e s a l a p r e s e n t e s o l i c i t u d d e extradición ( E n e s e s e n t i d o, C S J C P 0 2 4 - 2 0 1 5 ).

P o r t a l razón, J H O N M O N T E S M I G U E L d e b e s o m e t e r s e a l a s l e y e s y a l a s p e n a s v i g e n t e s e n s u país d e o r i g e n, s i n q u e e n t a l c i r c u n s t a n c i a p u e d e m i n t e r v e n i r l a s a u t o r i d a d e s c o l o m b i a n a s, b a j o e l r i e s g o d e a f e c t a r e l e j e r c i c i o d e l ius puniendi, a x i o m a según e l c u a l, p o r r e g l a g e n e r a l, c a d a país j u z g a a s u s n a c i o n a l e s d e c o n f o r m i d a d c o n l a s n o r m a s v i g e n t e s p a r a t a l e f e c t o. F i n a l m e n t e, e l G o b i e r n o N a c i o n a l advertirá a l d e l E s t a d o r e q u i r e n t e, q u e e n c a s o d e u n f a l l o d e c o n d e n a, deberá c o m p u t a r s e e l t i e m p o q u e J H O N M O N T E S M I G U E L h a p e r m a n e c i d o p r i v a d o d e l a l i b e r t a d c o n ocasión d e e s t e trámite d e extradición. 9.2 E n mérito d e l o e x p u e s t o, L A C O R T E S U P R E M A D E J U S T I C I A, S A L A D E CASACIÓN P E N A L, CONCEPTÚA F A V O R A B L E M E N T E a l a extradición d e l c i u d a d a n o v e n e z o l a n o J H O N M O N T E S M I G U E L, s o l i c i t a d a a l G o b i e r n o d e C o l o m b i a p o r e l d e l a República B o l i v a r i a n a d e V e n e z u e l a p a r a e n j u i c i a r l o p o r e l d e l i t o d e l a v a d o d e a c t i v o s, c o n f o r m e e l proveído d e l 2 1 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 4 p r o f e r i d o p o r e l J u z g a d o Cuadragésimo S e x t o d e P r i m e r a I n s t a n c i a e n F u n c i o n e s d e C o n t r o l d e l C i r c u i t o J u d i c i a l P e n a l d e l Área M e t r o p o l i t a n a d e C a r a c a s. Comuniqúese p o r Secretaría d e l a S a l a e s t a determinación al r e q u e r i d o, a s u d e f e n s a, a l a Procuraduría 3 0 Extradición Radicación 47.267 JHON MONTES MIGUEL D e l e g a d a p a r a l a Casación P e n a l y a l a Fiscalía G e n e r a l d e l a Nación, p a r a l o d e s u c a r g o. Remítase e l e x p e d i e n t e a l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o p a r a l o d e s u c o m p e t e n c i a. Extradición Radicación 47.267 JHON MONTES MIGUEL LU IS AÑTONIO HERNÁNDEZ BARBOSA \ EXCUSA'ÍJUSTIFICADA E Y D E R PATIÑO CABRERA PATRICIA SALAZAR-CUEL: Secretaria 3 2 ACLARACIÓN D E VOTO.

C o n n u e s t r o a c o s t u m b r a d o r e s p e t o q u e e l c r i t e r i o d e mayoría n o s m e r e c e, p r o c e d e m o s a c o n s i g n a r l a s r a z o n e s q u e n o s l l e v a n a a c l a r a r e l v o t o r e s p e c t o d e l c o n c e p t o f a v o r a b l e d e extradición d e l c i u d a d a n o d e l a República B o l i v a r i a n a d e V e n e z u e l a JHON MONTES MIGUEL, d e l a s i g u i e n t e m a n e r a: E l a l u d i d o c o n c e p t o e s t i m a q u e p o r t r a t a r s e d e u n c i u d a d a n o d e l país r e q u i r e n t e, e n e s t e c a s o l a República B o l i v a r i a n a d e V e n e z u e l a, "es a ese país al que corresponde la observancia de los derechos fundamentales que le asisten al requerido, pues como bien lo advierte el inciso 2° del artículo 100 de la Constitución Política de Colombia, los extranjeros gozarán, e n e l territorio d e la República, de las garantías concedidas a los nacionales'''^ razón p o r l a c u a l e l c o n c e p t o s e a b s t u v o d e r e a l i z a r c o n d i c i o n a m i e n t o s e s p e c i a l e s a l a s o l i c i t u d d e extradición. A c l a r a m o s n u e s t r a p o s t u r a f r e n t e a l a decisión, p o r c u a n t o e s t i m a m o s q u e n o e s c o n s t i t u c i o n a l m e n t e t o l e r a b l e c o n s i d e r a r q u e l o s c o n d i c i o n a m i e n t o s d e r e s p e t o a l o s d e r e c h o s y garantías q u e s e h a l l a n i n s e r t o s e n l o s t r a t a d o s i n t e r n a c i o n a l e s d e d e r e c h o s h u m a n o s a l o s q u e s e e n c u e n t r a n v i n c u l a d o s t a n t o l a República d e C o l o m b i a, c o m o l a B o l i v a r i a n a d e V e n e z u e l a n o s o n ' Cfr. Folio 1 e x i g i b l e s e n e l trámite d e l a extradición. E n e f e c t o, V e n e z u e l a suscribió e l P a c t o I n t e r n a c i o n a l d e D e r e c h o s C i v i l e s y Políticos e l 2 4 d e j u n i o d e 1 9 6 9 y l o ratificó e l 1 0 d e m a y o d e 1 9 7 8, y C o l o m b i a l o firmó e l 2 1 d e d i c i e m b r e d e 1 9 6 6 y l o ratificó e l 2 9 d e o c t u b r e d e 1 9 6 9 ^.

L a Convención A m e r i c a n a s o b r e D e r e c h o s H u m a n o s f u e s u s c r i t a p o r V e n e z u e l a e l 2 2 d e n o v i e m b r e d e 1 9 6 9, s u adhesión s e p r o d u j o e l 2 3 d e j u n i o d e 1 9 7 7 y s u depósito e l 9 d e a g o s t o s i g u i e n t e; C o l o m b i a l a rubricó e l 2 2 d e n o v i e m b r e d e 1 9 6 9, s e adhirió e l 2 8 d e m a y o d e 1 9 7 3 y l a depositó e l 3 1 d e j u l i o d e 1 9 7 3 ^.

A h o r a b i e n, l o s p a c t o s i n t e r n a c i o n a l e s m e n c i o n a d o s, a l i g u a l q u e l a Constitución Política c o l o m b i a n a, c o n s a g r a n l o s d e r e c h o s a e x c l u i r l a p e n a d e m u e r t e ^, l a c o n d e n a a prisión p e r p e t u a ^, e l s o m e t i m i e n t o a desaparición f o r z a d a, a l a t o r t u r a, l o s t r a t o s c r u e l e s i n h u m a n o s o d e g r a d a n t e s ^, a l a sanción d e d e s t i e r r o ' ^ ', y d e m a n d a n e l t r a t a m i e n t o d i g n o ^, e l r e s p e t o d e b i d o a l a c a l i d a d d e p r o c e s a d o ^, e n p a r t i c u l a r, a q u e s u situación d e privación d e l a l i b e r t a d p e r s o n a l s e d e s a r r o l l e d e m a n e r a d i g n a d o y e l d e r e c h o a l a f a m i l i a i i, e n t r e o t r o s. ^ Cfr. Acnur, httpi/Avww.acnar.org/nuevaspaginas/tablas/tablaó.htm consulta del 25 de abril de 2016. ' Cfr. Comisión Interamericana de Derechos Humanos, https://www.cidh.oas.org/basicos/Basicos3.htm búsqueda del 25 de abril de 2016.

" P IDCP art. 6°, C A D H art. 6°, CP. Art. 4° ^ PIDCP art. 7°, C A D H art. 4° y 28. « P IDCP art. T, C A D H art. 5°, CP. Art. 12°. ^ C A D H art. 22, CP. Art. 34. « P IDCP art. 10°, C A D H art. 11°. 9 P IDCP art. 10°, C A D H art. 11°, CP. Art. 29°. "> P ICDP art. 10°, C A D H art. 8°, CP art. 28°. " P IDCP art. 14°, C A D H art. 17°, CP.

Art. 5°. 2 C o n e l propósito d e l o g r a r l a e f e c t i v i d a d d e l o s d e r e c h o s y garantías q u e e l P I D C P c o n t i e n e, s u artículo 2° e s t a b l e c e q u e: "2. Cada Estado Parte se compromete a adoptar, con arreglo a sus procedimientos constitucionales y a las disposiciones del presente Pacto, las medidas oportunas para dictar las disposiciones legislativas o de otro carácter que fueren necesarias para hacer efectivos los derechos reconocidos en el presente Pacto y que no estuviesen ya garantizados por disposiciones legislativas o de otro carácter.".

P o r t a l m o t i v o, d e s d e n u e s t r o p u n t o d e v i s t a e l E s t a d o c o l o m b i a n o d e b e c o n d i c i o n a r l a extradición d e t o d a p e r s o n a q u e s e h a l l e e n s u t e r r i t o r i o, a q u e e l G o b i e r n o r e c l a m a n t e s e c o m p r o m e t a a d a r c u m p l i m i e n t o a l a s d i s p o s i c i o n e s a n t e r i o r m e n t e c i t a d a s, a l i g u a l q u e a l p r i n c i p i o d e h u m a n i d a d, c u y o d e s c o n o c i m i e n t o sacrificaría e l v a l o r s u p r e m o d e l a j u s t i c i a; a t a l p u n t o q u e s i p o r r e c i p r o c i d a d e s e c o m p r o m i s o n o s e a d q u i e r e, e x i s t e n s u f i c i e n t e s m o t i v o s d e o r d e n s u p e r i o r p a r a n e g a r l a extradición, d a d o q u e s e vulnerarían l o s m a n d a t o s q u e l e p r o h i b e n a l o s j u e c e s c o l o m b i a n o s i m p o n e r o p e r m i t i r q u e s e i m p o n g a n t a l e s s a n c i o n e s. S o n e s t o s r a z o n a m i e n t o s l o s q u e n o s l l e v a n a a c l a r a r n u e s t r o v o t o. C o r d i a l m e n t e, JOSÉ FRANCISCO ACUÑA VIZCAYA M a g i s t r a d o EUGENIO FERNÁNDEZ C A ^ ^ J E F M a g i s t r a d o F e c h a ut supra.