C O R T E S U P R E M A D E J U S T I C I A S A L A D E C A S A C I Ó N P E N A L E Y D E R P A T I Ñ O C A B R E R A Magistrado Ponente CP038-2016 Radicación N° 46.665 ( A p r o b a d o a c t a N° 1 2 0 ) Bogotá, D. C, t r e c e ( 1 3 ) d e a b r i l d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). M O T I V O D E L A D E C I S I Ó N L a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a e m i t e c o n c e p t o s o b r e l a s o l i c i t u d d e extradición s i m p l i f i c a d a d e l c i u d a d a n o c o l o m b i a n o J U A N C A R L O S O V I E D O V A R G A S, también c o n o c i d o c o m o « K E V I N H E R N Á N D E Z B A U M E R », p r e s e n t a d a p o r e l G o b i e r n o d e México. 1 E X T R A D I C I Ó N N ° 4 6. 5 6 5 J U A N C A R L O S O V I E D O V A R G A S, también c o n o c i d o c o m o « K E V I N H E R N Á N D E Z B A U M E R » A N T E C E D E N T E S 1.

M e d i a n t e N o t a s V e r b a l e s números C O L - 0 1 4 6 2 1, C O L - 0 1 4 8 7 2 y C O L - 0 1 4 9 0 3 d e l 1 9, 2 2 y 2 2 d e j u n i o d e 2 0 1 5, l a E m b a j a d a d e l o s E s t a d o s U n i d o s M e x i c a n o s pidió l a detención p r o v i s i o n a l, c o n f i n e s d e extradición d e K E V I N HERNÁNDEZ BAUMER, a l i a s « J U A N C A R L O S O V I E D O V A R G A S », l a c u a l s e formalizó c o n l a comunicación diplomática N° C O L - 0 1 9 4 3 d e l 1 0 d e a g o s t o s i g u i e n t e ^. 2.

L o a n t e r i o r, c o n f u n d a m e n t o e n l a s o r d e n e s d e aprehensión d e l 1 9 ^ y 2 4 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 4 ^ p r o f e r i d a s p o r e l J u z g a d o Séptimo y S e x t o d e l o P e n a l d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e l C e n t r o d e O a x a c a, p o r s u p r e s u n t a r e s p o n s a b i l i d a d e n l a comisión d e l d e l i t o d e «robo cometido en vivienda habitada» y «robo calificado a casa de habitación», d e n t r o d e l o s p r o c e s o s p e n a l e s 1 9 3 / 2 0 1 4 y 2 0 9 / 2 0 1 4, r e s p e c t i v a m e n t e. 3.

L a Fiscalía G e n e r a l d e l a Nación, c o n resolución d e l 2 3 d e j u n i o d e 2 0 1 5, ordenó l a c a p t u r a c o n f i n e s d e extradición d e K E V I N HERNÁNDEZ BAUMER, también c o n o c i d o c o m o « J U A N C A R L O S O V I E D O V A R G A S » ' ' ', l a c u a l f u e n o t i f i c a d a e s e día^, d e b i d o a q u e f u e d e t e n i d o e l 1 6 d e l m e s e n c i t a e n vía púbHca f r e n t e a l a n o m e n c l a t u r a c a r r e r a 2 1 c o n c a l l e 1 4, b a r r i o L a Cabaña, d e 1 F o l i o s 7 3 a 8 7 c a r p e t a a n e x a. 2 F o l i o 8 9 Ibídem. 3 F o l i o 9 1 Ibídem. 4 F o l i o s 9 4 a 1 2 6 Ibídem. 5 F o l i o s 2 5 0 a 2 9 5 c u a d e r n o a n e x o N ° 1. 6 F o l i o s 7 a 4 4 Ibídem.

F o l i o s 5 8 a 6 5 c a r p e t a a n e x a. 8 F o l i o 6 9 Ibídem. E X T R A D I C I Ó N N ° 4 6. 6 6 5 J U A N C A R L O S O V I E D O V A R G A S, también c o n o c i d o c o m o « K E V I N H E R N Á N D E Z B A U M E R » l a c i u d a d d e A r m e n i a, s i e n d o a p r o x i m a d a m e n t e l a s 1 4: 0 0 h o r a s ^, e n c u m p l i m i e n t o a l a o r d e n d e retención e n l a notificación r o j a N° d e C o n t r o l A - 1 1 6 5 / 2 - 2 0 1 5 q u e f u e p u b l i c a d a e l 1 6 d e f e b r e r o d e e s a a n u a l i d a d, n o o b s t a n t e a q u e l l a s e registró e n c o n t r a d e K E V I N HERNÁNDEZ BAUMER, c o n f e c h a d e n a t i v i d a d 2 8 d e n o v i e m b r e d e 1983^°, razón p o r l a c u a l m e d i a n t e a d e n d a N° A - 1 1 6 5 / 2 - 2 0 1 5. 2 0 1 5 0 3 1 1 p u b l i c a d a e l 1 1 d e m a r z o d e l año p a s a d o, s e c o r r i g e p o r e l n o m b r e d e JUAN C A R L O S OVIEDO VARGAS, a l i a s « K E V I N H E R N Á N D E Z B A U M E R », n a c i d o e l 1 4 d e j u n i o d e 1 9 8 H h 4.

E l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o, p r e v i o c o n c e p t o d e s u homólogo d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s, conceptúo q u e e l t r a t a d o a p l i c a b l e a l p r e s e n t e c a s o e s e l «Tratado de Extradición entre la República de Colombia y los Estados Unidos Mexicanos», s u s c r i t o e l 1° d e a g o s t o d e 2 0 1 1 e n l a c i u d a d d e México 1 2 5.

E l 3 1 d e a g o s t o d e 2 0 1 5, l a S a l a ordenó i n f o r m a r a JUAN C A R L O S OVIEDO VARGAS, también c o n o c i d o c o m o « K E V I N H E R N Á N D E Z B A U M E R », S U d e r e c h o a n o m b r a r u n a b o g a d o q u e l o a s i s t i e r a e n e l trámite a n t e e s t a Corporación, advirtiéndole q u e s i n o l o hacía s e l e designaría u n o d e o f i c i o i ^.

P o r e n d e, e l 3 d e s e p t i e m b r e d e e s e año e n c u r s o allegó p o d e r a s u a p o d e r a d o d e c o n f i a n z a. 9 F o l i o s 8 y 9 Ibídem. 10 F o l i o s 5 a 6 Ibídem. 11 F o l i o 7 Ibídem. 12 F o l i o 9 2 Ibídem. 13 F o l i o 6 c u a d e r n o d e l a C o r t e. 3 E X T R A D I C I Ó N N ° 4 6. 6 6 5 J U A N C A R L O S O V I E D O V A R G A S, también c o n o c i d o c o m o « K E V I N H E R N Á N D E Z B A U M E R » 6.

U n a v e z r e s u e l t o l o c o n c e r n i e n t e a l a d e f e n s a técnica d e l r e c l a m a d o e n extradición, s e d i s p u s o, e n a u t o d e l 1 5 d e e s e m e s, c o r r e r t r a s l a d o a l o s i n t e r v i n i e n t e s p a r a q u e s o l i c i t a r a n l a s p r u e b a s q u e c o n s i d e r a r a n n e c e s a r i a s i ^. 7.

E l 6 d e o c t u b r e d e 2 0 1 5 e l r e q u e r i d o aportó m e m o r i a l m a n i f e s t a n d o s u intención d e a c o g e r s e a l p r o c e d i m i e n t o d e extradición s i m p l i f i c a d a, l a c u a l coadyuvó s u a p o d e r a d o i ^. 8. L a S a l a, e l 2 0 d e o c t u b r e d e l m i s m o año, d i s p u s o o f i c i a r a l M i n i s t e r i o Público p a r a q u e a v a l a r a d i c h a petición d e a c u e r d o c o n l o p r e v i s t o e n e l artículo 7 0 d e l a L e y 1 4 5 3 d e 2 0 1 1 1 6.

L a P r o c u r a d o r a T e r c e r a D e l e g a d a p a r a l a Casación P e n a l señaló s o b r e e l p a r t i c u l a r q u e, r e s u l t a p r o c e d e n t e p o r c u a n t o, d e l a documentación q u e o b r a e n e l e x p e d i e n t e, s e e s t a b l e c e q u e e l r e q u e r i d o s e acogió d e m a n e r a l i b r e y espontánea, y f u e d e b i d a m e n t e a s e s o r a d o p o r s u m a n d a t a r i o s o b r e l a s c o n s e c u e n c i a s q u e s e d e r i v a n d e l a r e n u n c i a a l c u r s o o r d i n a r i o d e extradición 1 7.

D e o t r a p a r t e, indicó q u e e l 3 d e n o v i e m b r e s u c e s i v o, s e desplazó, p o r m e d i o d e s u c o m i s i o n a d o, a l c e n t r o p e n i t e n c i a r i o e n e l q u e s e e n c u e n t r a r e c l u i d o OV IEDO VARGAS c o n e l fin d e v e r i f i c a r l a a u s e n c i a d e v i c i o s d e l c o n s e n t i m i e n t o p a r a 14 F o l i o 1 3 Ibídem. 15 F o l i o 1 8 Ibídem. 15 F o l i o 2 2 Ibídem. 17 F o l i o s 2 5 a 2 9 Ibídem.

E X T R A D I C I Ó N N ° 4 6. 6 6 5 J U A N C A R L O S O V I E D O V A R G A S, también c o n o c i d o c o m o « K E V I N H E R N Á N D E Z B Á U M E R » a c o g e r s e a l trámite s i m p l i f i c a d o y, a l l e g a n d o l a r e s p e c t i v a a c t a, concluyó q u e «se ha efectuado de manera libre, consciente y voluntaria»^ ̂.

A d i c i o n a l m e n t e, l a A g e n t e d e l M i n i s t e r i o Público p r o p u s o c o n c e p t u a r d e m a n e r a f a v o r a b l e l a s o l i c i t u d p r e s e n t a d a p o r e l G o b i e r n o d e México, e n c o n t r a d e l c i u d a d a n o c o l o m b i a n o JUAN C A R L O S OVIEDO VARGAS, también c o n o c i d o c o m o « K E V I N H E R N Á N D E Z B A U M E R », p o r e l d e l i t o d e «hurto calificado», a l c o n s i d e r a r s a t i s f e c h a s l a s e x i g e n c i a s c o n s t i t u c i o n a l e s y l e g a l e s p a r a p r o c e d e r e n e s a dirección. 9.

E l 4 d e m a r z o d e 2 0 1 6, a e s t a Corporación s e allegó o f i c i o O F 1 1 6 - 0 0 0 5 7 4 - O A I - 1 1 0 0 d e l a O f i c i n a d e A s u n t o s I n t e r n a c i o n a l e s d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o, a través d e l c u a l r e m i t e n l a N o t a V e r b a l N° C O L - 0 4 7 7 d e l 1 2 6 d e f e b r e r o d e 2 0 1 5 ( s i c ) e n l a q u e l a E m b a j a d a d e México e n C o l o m b i a aportó c o p i a c e r t i f i c a d a d e l o s a c u e r d o s d e l 2 3 d e o c t u b r e y 1 1 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 5, d i c t a d o s p o r l o s J u e c e s S e x t o y Séptimo d e l o P e n a l d e l D i s t r i t o d e l C e n t r o d e O a x a c a, m e d i a n t e l a s c u a l e s d e c r e t a r o n l a interrupción d e l a prescripción d e l a acción p e n a l d e n t r o d e l a s c a u s a s p e n a l e s 2 0 9 / 2 0 1 4 y 1 9 3 / 2 0 1 4 1 9.

D O C U M E N T O S A L L E G A D O S P a r a f o r m a l i z a r l a petición d e e n t r e g a d e JUAN C A R L O S OVIEDO VARGAS, también c o n o c i d o c o m o « K E V I N H E R N Á N D E Z 18 F o l i o s 3 0 a 3 2 Ibídem. 19 F o l i o s 3 9 a 5 4 Ibídem. 5 E X T R A D I C I Ó N N ° 4 6. 6 6 5 J U A N C A R L O S O V I E D O V A R G A S, también c o n o c i d o c o m o « K E V I N H E R N Á N D E Z B A U M E R » B A U M E R » s e i n c o r p o r a r o n, p o r i n t e r m e d i o d e l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s p r o v e n i e n t e s d e l a E m b a j a d a d e l o s E s t a d o s U n i d o s d e México, c o p i a d e l o s s i g u i e n t e s d o c u m e n t o s, d e b i d a m e n t e c e r t i f i c a d o s: 1.

O r d e n d e aprehensión d e l 1 9 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 4 l i b r a d a p o r e l J u z g a d o Séptimo P e n a l d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e l C e n t r o d e O a x a c a c o n t r a e l s o l i c i t a d o. 2 0 2. O r d e n d e aprehensión d e l 2 4 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 4 d i c t a d a p o r e l J u z g a d o S e x t o P e n a l d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e l C e n t r o d e O a x a c a c o n t r a OV IEDO VARGAS. 2 1 3.

A c u e r d o d e l 1 0 d e a b r i l d e 2 0 1 5 p o r e l J u z g a d o S e x t o P e n a l d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e l C e n t r o d e O a x a c a, m e d i a n t e e l c u a l señala e l término d e l a prescripción d e l a acción p e n a l e n c o n t r a d e l r e c l a m a d o «robo calificado a casa de habitaciówJ^ 4.

A c u e r d o d i c t a d o e l 1 3 d e a b r i l d e 2 0 1 5 p o r e l J u z g a d o Séptimo P e n a l d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e l C e n t r o d e O a x a c a, a través d e l c u a l señala e l término d e l a prescripción d e l a acción p e n a l e n c o n t r a d e l p r e t e n d i d o «robo cometido en vivienda habitada»J^ 2 0 F o l i o s 2 5 0 a 2 9 5 c u a d e r n o a n e x o N ° 1. 2 1 F o l i o s 7 a 4 4 Ibídem. 2 2 F o l i o s 4 8 a 5 0 Ibídem. 2 3 F o l i o s 2 9 8 a 3 0 1 Ibídem. 6 E X T R A D I C I Ó N N ° 4 6. 6 6 5 J U A N C A R L Ó S O V I E D Ó V A R G A S, también c o n o c i d o c o m o « K E V I N H E R N Á N D E Z B A U M E R » 5.

T e x t o s d e l a s d i s p o s i c i o n e s l e g a l e s v i g e n t e s e n l a época e n q u e s u c e d i e r o n l o s h e c h o s, q u e fijan l o s e l e m e n t o s c o n s t i t u t i v o s d e l d e l i t o, l a p e n a y l o s r e l a t i v o s a l a prescripción d e l a acción p e n a l d e l país p e t e n t e 2 4. 6. A c u e r d o s d e l 2 3 d e o c t u b r e y 1 1 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 5, p r o f e r i d o s p o r l o s J u e c e s S e x t o y Séptimo d e l o P e n a l d e l D i s t r i t o d e l C e n t r o d e O a x a c a, m e d i a n t e l a s c u a l e s d e c r e t a r o n l a interrupción d e l a prescripción d e l a acción p e n a l d e n t r o d e l a s c a u s a s p e n a l e s 2 0 9 / 2 0 1 4 y 1 9 3 / 2 0 1 4 2 5.

CONSIDERACIONES Sobre la extradición simpliñcada. E l artículo 7 0 d e l a L e y 1 4 5 3 d e 2 0 1 1, i n t r o d u j o a l o r d e n a m i e n t o jurídico n a c i o n a l l a figura d e l a extradición s i m p l i f i c a d a, según l a c u a l, l a p e r s o n a r e q u e r i d a e n extradición, c o n l a a q u i e s c e n c i a d e s u d e f e n s o r y d e l M i n i s t e r i o Público, p u e d e r e n u n c i a r a l p r o c e d i m i e n t o y s o l i c i t a r l a emisión d e p l a n o d e l c o n c e p t o c o r r e s p o n d i e n t e. L o a n t e r i o r, e n c o n c o r d a n c i a c o n e l c a n o n 7 d e l a L e y 1 6 6 3 d e 2 0 1 3 c o n t e n t i v a d e l T r a t a d o d e Extradición v i g e n t e e n t r e México y C o l o m b i a, q u e r e z a: 2 4 F o l i o s 5 2 a 5 5 y 3 0 3 a 3 0 6 Ibídem. 2 5 F o l i o s 4 3 a 5 3 c u a d e r n o d e l a C o r t e. 7 E X T R A D I C I Ó N N ° 4 6. 6 6 5 J U A N C A R L Ó S O V I E D Ó V A R G A S, también c o n o c i d o c o m o « K E V I N H E R N Á N D E Z B A U M E R » Si la persona reclamada manifiesta a las autoridades competentes de la Parte Requerida su consentimiento para ser extraditada, dicha Parte deberá conceder su extradición sin mayores tramites y tomara todas las medidas permitidas por sus leyes para expeditar la extradición. E n e l c a s o sub examine, l a S a l a e n c u e n t r a r e u n i d a s l a s e x i g e n c i a s e s t a b l e c i d a s e n d i c h a s n o r m a s p a r a c o n c e p t u a r d e n t r o d e l trámite s i m p l i f i c a d o, s o b r e l a petición e l e v a d a p o r e l G o b i e r n o d e México e n relación a l c i u d a d a n o JUAN C A R L O S OVIEDO VARGAS, también c o n o c i d o c o m o « K E V I N H E R N Á N D E Z B A U M E R », p u e s f u e i m p e t r a d a p o r e l s o l i c i t a d o, s u d e f e n s o r y h a s i d o c o a d y u v a d a p o r l a Procuraduría. P o r e l l o, s e p r o c e d e a e m i t i r c o n c e p t o, p r e v i o análisis d e l o s s i g u i e n t e s r e q u e r i m i e n t o s. Aspectos Generales.

S e p r e c i s a q u e, d e c o n f o r m i d a d c o n e l artículo 3 5 d e l a Constitución Política d e C o l o m b i a, m o d i f i c a d o p o r e l 1° d e l A c t o L e g i s l a t i v o 0 1 d e 1 9 9 7, l a extradición s e requerirá, concederá u ofrecerá d e a c u e r d o c o n l o s t r a t a d o s públicos y, e n s u d e f e c t o, c o n l a l e y. E n t a l s e n t i d o, e l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s 2 6 precisó q u e e l i n s t r u m e n t o i n t e r n a c i o n a l a p l i c a b l e a l c a s o e s e l «Tratado de Extradición entre la República de Colombia y los F o l i o 9 2 c a r p e t a a n e x a. 8 E X T R A D I C I Ó N N ° 4 6. 6 6 5 J U A N C A R L Ó S O V I E D Ó V A R G A S, también c o n o c i d o c o m o « K E V I N H E R N Á N D E Z B A U M E R » Estados Unidos Mexicanos», s u s c r i t o e l 1° d e a g o s t o d e 2 0 1 1 e n l a c i u d a d d e México.

E l c o n c e p t o d e l a C o r t e versará s o b r e l a s c o n d i c i o n e s r e g l a d a s e n e s a legislación, q u e d e t e r m i n a: 1. E l artículo 1° d e l a Convención m e n c i o n a d a, e s t a b l e c e q u e l o s d o s g o b i e r n o s «se comprometen a entregarse recíprocamente en extradición, de conformidad con las disposiciones del presente Tratado, a aquellas personas respecto de las cuales se haya iniciado un procedimiento penal o sean requeridas para la imposición o ejecución de una sentencia o condena.» 2.

E l artículo 2°, n u m e r a l 1° Ibídem, d i s p o n e q u e s e concederá l a extradición «cuando la solicitud se refiera a conductas delictivas que se encuentren previstas en las legislaciones de ambas Partes y constituyan un delito con sanción privativa de libertad, cuya pena mínima no sea menor a tres (3) años. ( )» 3. S e e s p e c i f i c a e n e l artículo 4° d e l a Convención, q u e n o s e concederá l a extradición d e l p e d i d o p o r d e l i t o s políticos o p u r a m e n t e m i l i t a r e s; s i h a y m o t i v o s f u n d a d o s p a r a e s t a b l e c e r q u e s u s o l i c i t u d h a s i d o f o r m u l a d a c o n e l propósito d e p e r s e g u i r l o o c a s t i g a r l o p o r m o t i v o s d e r a z a, religión, n a c i o n a l i d a d o c r e e n c i a s políticas; c u a n d o e s t e p r e s c r i t a l a acción p e n a l o l a p e n a d e l ilícito p o r e l c u a l e s p r e t e n d i d o; s i h u b i e r a s i d o c o n d e n a d o o d e b e s e r j u z g a d o e n e l país pétente p o r u n T r i b u n a l d e excepción; o p o r violación d e l a C a r t a M a g n a d e l E s t a d o r e q u e r i d o. 9 E X T R A D I C I Ó N N ° 4 6. 6 6 5 J U A N C A R L Ó S O V I E D Ó V A R G A S, también c o n o c i d o c o m o « K E V I N H E R N Á N D E Z B Á U M E R » T a m p o c o habrá l u g a r a l a extradición d e l a p e r s o n a r e c l a m a d a c u a n d o h a s i d o s e n t e n c i a d o p o r i g u a l e s h e c h o s d e l o s q u e o r i g i n a r o n l a petición o c o n a n t e r i o r i d a d a l a detención p r o v i s i o n a l o a l a s o l i c i t u d; o q u e h a y a s i d o b e n e f i c i a d a c o n amnistía o i n d u l t o p o r l a m i s m a c o n d u c t a p u n i b l e e n l a p a r t e r e q u i r e n t e o r e q u e r i d a. I g u a l m e n t e, s e podrá n e g a r l a e n t r e g a s i está s i e n d o p r o c e s a d o e n e l país s o l i c i t a d o p o r l o s m i s m o s h e c h o s q u e o r i g i n a r o n l a extradición; c u a n d o s e p o n e e n r i e s g o s u v i d a p o r e l g r a v e e s t a d o d e s a l u d e n q u e s e e n c u e n t r a; s i s e r e q u i e r e p o r u n a infracción q u e, según l a legislación d e l a p a r t e r e q u e r i d a, s e h a y a c o m e t i d o p a r c i a l m e n t e e n s u t e r r i t o r i o o e n u n l u g a r a s i m i l a d o a s u t e r r i t o r i o; o f u e r a d e l t e r r i t o r i o d e l país pétente y q u e l a legislación d e l E s t a d o s o l i c i t a d o n o a u t o r i c e l a persecución d e l a m i s m a infracción c o m e t i d a f u e r a d e s u t e r r i t o r i o, y finalmente s i, c o n f o r m e a l a s l e y e s d e l país r e c l a m a d o, c o r r e s p o n d e a s u s a u t o r i d a d e s j u d i c i a l e s c o n o c e r d e l a infracción p o r l a c u a l e s p r e t e n d i d o. 4.

E l artículo 8° d e e s e t r a t a d o, r e g l a q u e l a petición d e extradición d e b e s e r p r e s e n t a d a p o r l a vía diplomática e i m p o n e q u e s e a n e x e: ( i ) u n a relación d e l o s h e c h o s i m p u t a d o s; (ü) t e x t o d e l a s d i s p o s i c i o n e s l e g a l e s q u e fijen l o s e l e m e n t o s c o n s t i t u t i v o s d e l d e l i t o;

( i i i ) t e x t o d e l a s d i s p o s i c i o n e s l e g a l e s q u e d e t e r m i n e n l a p e n a c o r r e s p o n d i e n t e a l i n j u s t o; ( i v ) t e x t o d e l a s d i s p o s i c i o n e s l e g a l e s r e l a t i v a s a l a prescripción d e l a acción p e n a l o d e l a p e n a; v ) d a t o s y 1 0 E X T R A D I C I Ó N N ° 4 6. 6 6 5 J U A N C A R L O S O V I E D O V A R G A S, también c o n o c i d o c o m o « K E V I N H E R N Á N D E Z B A U M E R » a n t e c e d e n t e s p e r s o n a l e s d e l a p e r s o n a r e c l a m a d a q u e p e r m i t a n s u p l e n a identificación y, s i e m p r e q u e s e a p o s i b l e, l o s c o n d u c e n t e s a s u localización, y v i ) c o p i a d e l a o r d e n d e aprehensión, s e n t e n c i a c o n d e n a t o r i a o c u a l q u i e r o t r a resolución j u d i c i a l o e m i t i d a p o r a u t o r i d a d c o m p e t e n t e, q u e t e n g a l a m i s m a f u e r z a y v a l i d e z l e g a l según l a legislación d e l a p a r t e pétente. 5.

E l artículo e n c i t a señala e n s u n u m e r a l 4 q u e «Los documentos transmitidos en aplicación de este Tratado, estarán dispensados de todas las formalidades de legalización o apostilla cuando sean cursados por la vía diplomática.». L a s o l i c i t u d d e extradición e l e v a d a p o r e l G o b i e r n o m e x i c a n o c u m p l e c o n l a s e x i g e n c i a s p r e v i s t a s e n e l i n s t r u m e n t o i n t e r n a c i o n a l: 1.

Validez formal de la documentación presentada. C o n f u n d a m e n t o e n l o p r e c e p t u a d o e n e l c a n o n 8° d e l «Tratado de Extradición entre la República de Colombia y los Estados Unidos Mexicanos», l a petición d e b e e f e c t u a r s e p o r v i a diplomática a p o r t a n d o c o p i a auténtica d e l a u t o d e detención, c o n l a designación e x a c t a d e l o s h e c h o s y d e l d e l i t o q u e l o m o t i v a, l a p l e n a i d e n t i d a d d e l a p e r s o n a r e c l a m a d a, «siempre que sea posible, los conducentes a su 1 1 E X T R A D I C I Ó N N ° 4 6. 6 6 5 r¿ J U A N C A R L Ó S O V I E D Ó V A R G A S, también c o n o c i d o c o m o « K E V I N H E R N Á N D E Z B A U M E R » ^ localización», y l a s n o r m a s a p l i c a b l e s a l c a s o sub examine i n c l u s o s o b r e prescripción. S i e n d o e l l o así, l a C o r t e c o n s t a t a e l c u m p l i m i e n t o d e t a l e x i g e n c i a t o d a v e z q u e e l r e q u e r i m i e n t o f u e p r e s e n t a d o p o r vía diplomática, e s t o e s, f u e r a d i c a d a p o r c o n d u c t o d e l a E m b a j a d a d e México e n C o l o m b i a a n t e e l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s. I g u a l m e n t e, f u e acompañado d e c o p i a c e r t i f i c a d a d e l a s o r d e n e s d e aprehensión d e l 1 9 y 2 4 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 4 p o r e l J u z g a d o Séptimo y S e x t o d e l o P e n a l d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e l C e n t r o d e O a x a c a, d e n t r o d e l o s p r o c e s o s p e n a l e s 1 9 3 / 2 0 1 4 y 2 0 9 / 2 0 1 4, m e d i a n t e l a s c u a l e s e n s u p a r t e d i s p o s i t i v a a c u e r d a n q u e: «SE LIBRA ORDEN DE APREHENSIÓN en contra de ( ) KEVIN HERNANDEZ (sic) BAUMER y otros ( ), como probables responsables en la comisión del delito doloso consumado de Robo cometido en vivienda habitada en perjuicio de Víctor Manuel Palacios García>>^'^ y q u e «se libra orden de aprehensión en contra de ( ) KEVIN HERNANDEZ (sic) BAUMER y otros ( ), como probables responsables en la comisión del delito de ROBO CALIFICADO A CASA DE HABITACIÓN, cometido en perjuicio patrimonial de JESÚS JOAQUÍN GALGUERRA GÓMEZK^S L a s p r o v i d e n c i a s q u e d i s p u s i e r o n l a emisión d e d i c h a s órdenes c o n t i e n e n l a relación d e l o s h e c h o s i m p u t a d o s, l o s 27 F o l i o s 2 5 0 a 2 9 5 c u a d e r n o a n e x o N ° 1. 28 F o l i o s 7 a 4 4 Ibídem. 1 2 E X T R A D I C I Ó N N ° 4 6. 6 6 5 J U A N C A R L O S O V I E D Ó V A R G A S, también c o n o c i d o c o m o « K E V I N H E R N Á N D E Z B A U M E R » d e l i t o s a t r i b u i d o s, l a época d e realización, así c o m o l o s d a t o s p e r s o n a l e s q u e p e r m i t e n i d e n t i f i c a r a l r e c l a m a d o. D e i g u a l f o r m a, s e a p o r t a r o n l a s l e y e s a p l i c a b l e s y l a s r e l a t i v a s a l a prescripción d e l a acción y d e l a p e n a ^ ^.

E s t a s p i e z a s p r o c e s a l e s, s o n p i l a r d e l c o n d i c i o n a m i e n t o según e l «Tratado de Extradición entre la República de Colombia y los Estados Unidos Mexicanos», f u e r o n a p o r t a d a s e n c o p i a a u t e n t i c a d a y a p o s t i l l a d a p o r e l E s t a d o r e q u i r e n t e, c o n l o c u a l s e s a t i s f a c e e l p r e s u p u e s t o a n a l i z a d o. 2.

Plena identidad de la persona reclamada en extradición. E s t a e x i g e n c i a s e o r i e n t a a e s t a b l e c e r s i l a p e r s o n a p r o c e s a d a - a c u s a d a o c o n d e n a d a - e n e l país e x t r a n j e r o, e s l a m i s m a s o m e t i d a a l trámite d e extradición, l o c u a l i m p l i c a c o n o c e r s u v e r d a d e r a i d e n t i d a d; p o r l o t a n t o, e l r e q u i s i t o s e c u m p l e c u a n d o e x i s t e p l e n a c o i n c i d e n c i a e n t r e e l i n d i v i d u o s o l i c i t a d o y aquél c u y a e n t r e g a s e e n c u e n t r a e n c u r s o d e r e s o l v e r. V e r i f i c a d a l a N o t a V e r b a l N° C O D O 1 9 4 3 d e l 1 0 d e a g o s t o d e 2 0 1 5 3 0 ^ p o r c u y o m e d i o s e f o r m a l i z a l a s o l i c i t u d d e extradición, a d v i e r t e l a Corporación q u e e l r e c l a m a d o f u e 2 9 F o l i o s 5 2 a 5 5 y 3 0 3 a 3 0 6 Ibídem. 3 0 F o l i o s 9 4 a 1 2 6 c a r p e t a a n e x a. 1 3 E X T R A D I C I Ó N N ° 4 6. 6 6 5 J U A N C A R L Ó S O V I E D O V A R G A S, también c o n o c i d o c o m o « K E V I N H E R N Á N D E Z B A U M E R » p r e t e n d i d o c o n e l n o m b r e d e «KEVJN H E R N Á N D E Z B A U M E R, quien en Colombia se identifica como J U A N C A R L O S O V I E D O V A R G A S, bajo el número de cédula de ciudadanía número 5.827.496».

N o o b s t a n t e, l a p e r s o n a r e c l a m a d a s e identificó c o m o JUAN C A R L O S OVIEDO VARGAS c o n e l d o c u m e n t o d e i d e n t i d a d e n mención c u a n d o f u e d e t e n i d o e l 1 6 d e l m e s e n c i t a e n vía pública f r e n t e a l a n o m e n c l a t u r a c a r r e r a 2 1 c o n c a l l e 1 4, b a r r i o L a Cabaña, d e l a c i u d a d d e A r m e n i a, s i e n d o a p r o x i m a d a m e n t e l a s 1 4: 0 0 h o r a s ^ i, y l a confrontación r e a l i z a d a p o r l a p e r i t o técnica e n d a c t i l o s c o p i a a l a s h u e l l a s d a c t i l a r e s d e l r e t e n i d o y l a s q u e r e p o s a n e n l a R e g i s t r a d u r i a N a c i o n a l d e l E s t a d o C i v i l, c o r r o b o r a n q u e s e t r a t a d e l m i s m o i n d i v i d u o 3 2.

D e l o a n t e r i o r, s e d e d u c e r a z o n a b l e m e n t e l a p l e n a i d e n t i d a d d e l c i u d a d a n o c o l o m b i a n o p e d i d o e n extradición, p u e s s u información p e r s o n a l, r e l a c i o n a d a e n l a s o l i c i t u d d e l a s a u t o r i d a d e s foráneas, c o m o s e h a v i s t o, c o i n c i d e c o n l a q u e s e p r e s e n t a y firma, s i n c u e s t i o n a m i e n t o a l g u n o s o b r e e l p a r t i c u l a r. 3.

Principio de la doble incriminación. F r e n t e a e s t a e x i g e n c i a l a Corporación e x a m i n a s i l o s c o m p o r t a m i e n t o s a t r i b u i d o s a l r e c l a m a d o c o m o ilícitos e n e l país e x t r a n j e r o t i e n e n e n C o l o m b i a l a m i s m a connotación, e s 3 1 F o l i o s 8 y 9Ibidem. 3 2 F o l i o 1 0 Mdem. 1 4 E X T R A D I C I Ó N N ° 4 6. 6 6 5 J U A N C A R L O S O V I E D Ó V A R G A S, también c o n o c i d o c o m o « K E V I N H E R N Á N D E Z B A U M E R » d e c i r, s i s o n c o n s i d e r a d o s d e l i t o s y, d e s e r así, s i c o n l l e v a n l a p e n a mínima señalada e n e l t r a t a d o o e n e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l, según s e a e l c a s o. E n t a l s e n t i d o, e l artículo 2° d e l «Tratado de Extradición entre la República de Colombia y los Estados Unidos Mexicanos» prevé l a e n t r e g a e n l o s e v e n t o s e n q u e e l s o l i c i t a d o h a s i d o p r o c e s a d o o c o n d e n a d o p o r u n h e c h o d e l i c t u a l t a n t o e n e l E s t a d o r e q u i r e n t e c o m o e n e l r e q u e r i d o, s a n c i o n a d o c o n privación d e l a l i b e r t a d s u p e r i o r a t r e s años.

L o s h e c h o s i m p u t a d o s p o r l a s a u t o r i d a d e s m e x i c a n a s a JUAN C A R L O S OVIEDO VARGAS, también c o n o c i d o c o m o « K E V I N H E R N Á N D E Z B A U M E R », s o n l o s s i g u i e n t e s ^ S: «CAUSA PENAL 209/2014 El 24 de agosto de 2014, en el domicilio de Jesús Joaquín Galguera Gómez y María Elena Malcolm López, ubicado en el número 106 de la calle Álamos del fraccionamiento Ex Hacienda Guadalupe, San Felipe del Agua, Oaxaca, KEVIN HERNÁNDEZ BAUMER y/o JUAN CARLOS OVIEDO VARGAS y otros cometieron el delito de ROBO CALIFICADO A CASA HABITACIÓN. De acuerdo a las investigaciones realizadas por las autoridades de la Procuraduría General de Justicia del Estado de Oaxaca, se tuvo conocimiento que el 24 de agosto de 2014, Jesús Joaquín Galguera Gómez, su esposa María Elena Malcolm López, sus hijos Mariel y 3 3 F o l i o s 9 4 a 1 2 6 Ibídem. 1 5 E X T R A D I C I Ó N N ° 4 6. 6 6 5 J U A N C A R L Ó S O V I E D Ó V A R G A S, también c o n o c i d o c o m o « K E V I N H E R N Á N D E Z B A U M E R » Jesús Pablo, ambos de apellidos Galguera Malcolm, se ausentaron de su domicilio particular descrito en el párrafo anterior entre las 12:45 horas, (sic) y hasta las 18:00 horas.

Durante la ausencia de la familia Galguera Malcolm, arribaron al fraccionamiento Ex Hacienda Guadalupe, aproximadamente a las 16:30 horas, ( ) KEVIN HERNÁNDEZ BAUMER y/o JUAN CARLOS OVIEDO VARGAS, ( ) a bordo de un automóvil Jetta color negro con placas del Estado de Oaxaca, mismo que era conducido por Claritza Oviedo Vásquez. Una vez que cruzaron la caseta de vigilancia, los acusados se dirigieron al domicilio de la familia Galguera Malcolm descendiendo del vehículo Claritza Oviedo Vásquez y dos de sus cómplices, quedándose uno en el interior del vehículo.

Claritza Oviedo Vásquez y los otros dos sujetos estuvieron tocando insistentemente en el domicilio de la mencionada familia sin que nadie acudiera a su llamado, motivo por el cual, uno de los acompañantes de Claritza se acercó a la ventana en donde se quedó por un buen rato. Posteriormente los jardineros observaron que Claritza Oviedo Vásquez y uno de sus cómplices de cabello chino (rizado) entraron a la casa por la puerta principal y después de un lapso de treinta minutos aproximadamente, salieron por el mismo lugar para abordar el vehículo y retirarse del fraccionamiento.

En el momento en el que iban saliendo del fraccionamiento, siendo aproximadamente las 17:15 horas, Claritza Oviedo Vásquez iba en lugar del copiloto y quien conducía el vehículo Jetta era una persona del sexo masculino. 1 6 E X T R A D I C I Ó N N ° 4 6. 6 6 5 J U A N C A R L O S O V I E D Ó V A R G A S, también c o n o c i d o c o m o « K E V I N H E R N Á N D E Z B Á U M E R » Lo anterior se corrobora con la denuncia realizada por Jesús Joaquín Galguera Gómez el 24 de agosto de 2014, ante el agente Investigador de la Procuraduría General de Justicia del Estado de Oaxaca, manifestando que él y su esposa María Elena Malcolm López y sus hijos, aproximadamente a las 18:00 horas de ese mismo día, regresaron al domicilio ubicado en el número 106 de la calle Álamos del fraccionamiento Ex Hacienda Guadalupe, San Felipe del Agua, Oaxaca, percatándose que una ventana estaba rota y semiabierta.

Al entrar al domicilio observaron que todo estaba revuelto y que les hacían falta múltiples alhajas, relojes y dinero en efectivo (€500.00 euros, USD$1,000.00 dólares de los Estados Unidos de América y $77,000.00pesos). Mediante diligencia de inspección ocular realizada el 24 de agosto de 2014 en el domicilio de la familia Galguera Malcom, autoridades de la Procuraduría General de Justicia del Estado de Oaxaca constataron que se trataba de una vivienda, y se dio fe de la existencia de una pieza de cuatro por seis metros de ancho en donde en la parte Sur, de un pequeño cuarto que conduce al baño y al ropero, se encontraba en desorden, así como diversas prendas de vestir, bolsas y objetos tirados en el piso, también se dio fe de tener a la vista una caja de seguridad, la cual había sido forzada y dañada su puerta.

( ) Además, se cuenta con el avalúo practicado a los bienes robados, del 23 de septiembre de 201.4, emitida por el perito de la Procuraduría General de Justicia del Estado de Oaxaca, señala que el menoscabo en el patrimonio de los ofendidos es por la cantidad de $2'719,178.00 (DOS MILLONES SETECIENTOS DIECINUEVE MIL CIENTO SETENTA Y OCHO PESOS 00/100 M.N.) ( ). 1 7 E X T R A D I C I Ó N N ° 4 6. 6 6 5 J U A N C A R L O S O V I E D O V A R G A S, también c o n o c i d o c o m o « K E V I N H E R N Á N D E Z B A U M E R » CAUSA PENAL 193/2014 El 24 de agosto de 2014, en el domicilio de Víctor Manuel Palacios García y María de los Ángeles Velásquez Rosas, ubicado en la calle Cuauhtémoc, número 430, interior ocho.

Fraccionamiento el Rodeo, Ejido Guadalupe Victoria, Oaxaca, KEVIN HERNÁNDEZ BAUMER y/o JUJÁN CARLOS OVIEDO V A R G A S y otros cometieron el delito de ROBO COMETIDO EN VIVIENDA HABITADA. El 24 de agosto de 2014, Víctor Manuel Palacios García, formuló denuncia ante el Agente del Ministerio Público de la Procuraduría General de Justicia del Estado de Oaxaca, en la que manifestó que sus hijos Víctor Andrés y Rodrigo Palacios Velásquez se percataron que la chapa de la puerta de la entrada de su casa estaba dañada, por lo que llamaron por teléfono a su madre María de los Angeles Velásquez Rosas para comunicarle lo sucedido.

Aproximadamente 10 minutos después arribaron al lugar Víctor Manuel Palacios García y María de los Ángeles Velásquez Rosas, dándose cuenta que al ingresar a su habitación todo estaba en desorden por lo que de inmediato se dirigieron al clóset que se encuentra en el interior de la recámara observando vacío el compartimiento donde guardaban una bolsa de lona de la marca Lancóme, lugar en donde guardaban diversos objetos de valor, como alhajas, relojes, lentes de marca, chamarras, bolsas, maleta y una pistola.

Mediante diligencia de inspección ocular realizada el 25 de agosto de 2014, en el domicilio ubicado en la calle Cuauhtémoc, número 430, interior 8, Fraccionamiento el Rodeo, Ejido Guadalupe Victoria, Oaxaca, autoridades de la Procuraduría General de Justicia del 1 8 E X T R A D I C I Ó N N ° 4 6. 6 6 5 J U A N C A R L O S O V I E D O V A R G A S, también c o n o c i d o c o m o « K E V I N H E R N Á N D E Z B A U M E R » Estado de Oaxaca constataron que se trataba de una vivienda en la que se tuvo a la insta una puerta de madera en la entrada principal que presenta la chapa dañada y al parecer forzada por quienes entraron a robar, en la recámara principal se encontró en completo desorden, así como diversas prendas de vestir, bolsas y objetos tirados en el piso, asentando que igualmente tuvieron a la vista un clóset del cual se advirtió que se encontraba vacío el compartimiento donde guardaban diversos objetos de valor, como alhajas, relojes, lentes de marca, chamarras, bolsas, maleta y una pistola.

( ) El Dictamen pericial de avalúo practicado a los objetos robados el 17 de septiembre de 2014, por el perito de la Procuraduría General de Justicia del Estado de Oaxaca, señala que el menoscabo en el patrimonio de los ofendidos asciende a la cantidad de $885410.00 (OCHOCIENTOS OCHENTA Y CINCO MU, SEISCIENTOS DIEZ PESOS 00/100 M.N.).» A d i c i o n a l m e n t e, e l G o b i e r n o d e México puntualizó e n l a s o l i c i t u d d e extradición, e n c o n t r a d e OVIEDO VARGAS, l a calificación jurídica d e l o s h e c h o s p o r l o s c u a l e s s e l e a c u s a e indicó q u e e s t o s s e e n c u e n t r a n t i p i f i c a d o s e n l o s artículos 3 4 9, 3 5 5, 3 5 9, 3 6 2 y 3 6 9 parágrafo 1, d e l Código P e n a l d e l E s t a d o d e O a x a c a ^ ^: ARTÍICULO 349.

Comete el delito de robo: él que se apodera de una cosa ajena mueble, sin derecho y sin consentimiento de la persona que pueda disponer de ella con arreglo a la Ley (sic). 3 4 F o l i o s 5 2 a 5 3 y 3 0 3 a 3 0 4 ibídem. 1 9 E X T R A D I C I O N N ° 4 6. 6 6 5 J U A N C A R L O S O V I E D O V A R G A S, también c o n o c i d o c o m o « K E V I N H E R N Á N D E Z B A U M E R » ^ ARTÍCULO 355.

Cuando el valor de lo robado exceda de quinientas veces el salario, la prisión será de cuatro a diez años y la multa de ciento cincuenta a quinientas veces el salario.

ARTÍCULO 359. Si el robo se ejecutar, con violencia a las personas o las cosas, a la pena que corresponda por el robo simple, se agregarán de seis meses a cinco años de prisión. Si la violencia constituyere otro delito, se aplicarán las reglas de acumulación.

ARTÍCULO 362. Para la imposición de la sanción se tendrá también el robo como hecho con violencia: I. Cuando se haga a una persona distinta de la robada que se halle en compañía de ésta; II. Cuando el ladrón la ejercite después de consumado el robo, para proporcionarse la fuga o defender lo robado; ni. Cuando el delito se ejecute por dos o más ladrones;

IV. Cuando se ejecute de noche; V. Si los ladrones llevan armas; VI. Cuando el ladrón se finja funcionario público o suponga una orden de la autoridad.

ARTÍCULO 369. Además de la pena que le corresponda, conforme a los artículos 353 a 355 y 357, se aplicarán al delincuente de tres meses a tres años de prisión, en los casos siguientes: 1. Cuando se cometa el delito en un lugar cerrado o en edificio, vivienda, aposento o cuarto que estén habitados o destinados para habitación, comprendiéndose en esta denominación no solo los que están fijos en la tierra sino también los movibles sea cual fuere la materia de que estén construidos;

( ). L a s c o n d u c t a s a n t e r i o r m e n t e d e s c r i t a s s e c o n t e m p l a n e n l a legislación p e n a l c o l o m b i a n a e n l o s p r e c e p t o s 2 3 9 - 2 0 E X T R A D I C I Ó N N ° 4 6. 6 6 5 J U A N C A R L O S O V I E D O V A R G A S, también c o n o c i d o c o m o « K E V I N H E R N Á N D E Z B A U M E R » p e n a a u m e n t a d a p o r e l c a n o n 1 4 d e l a L e y 8 9 0 d e 2 0 0 4 -, 2 4 0 n u m e r a l e s 1, 3 y 4 y 2 4 1 n u m e r a l 1 0 - m o d i f i c a d o s p o r l a L e y 1 1 4 2 d e 2 0 0 7 - q u e d e s a r r o l l a n e l d e l i t o d e h u r t o c a l i f i c a d o y a g r a v a d o d e l Código P e n a l e s;

ARTÍCULO 239. HURTO. 890 de 2004, a partir del lo. de enero de 2005. > El que se apodere de una cosa mueble ajena, con el propósito de obtener provecho para sí o para otro, incurrirá en prisión de treinta y dos (32) a ciento ocho (108) meses. La pena será de prisión de dieciséis (16) a treinta y seis (36) meses cuando la cuantía no exceda de diez (10) salarios mínimos legales mensuales vigentes.

ARTICULO 240. HURTO CALIFICADO. 37 de la Ley 1142 de 2007. El nuevo texto es el siguiente:> La pena será de prisión de seis (6) a catorce (14) años, si el hurto se cometiere: 1. Con violencia sobre las cosas. ( ) 3. Mediante penetración o permanencia arbitraria, engañosa o clandestina en lugar habitado o en sus dependencias inmediatas, aunque allí no se encuentren sus moradores. 4.

Con escalonamiento, o con llave sustraída o falsa, ganzúa o cualquier otro instrumento similar, o violando o superando seguridades electrónicas u otras semejantes. ( )

ARTICULO 241. CIRCUNSTANCIAS DE AGRAVACIÓN PUNITIVA. La 3 5 C a b e r e s a l t a r q u e d e n t r o d e l r a d i c a d o 4 6 1 3 1 e s t a S a l a profirió c o n c e p t o f a v o r a b l e e l 6 d e a b r i l d e 2 0 1 6, d e n t r o d e l a s o l i c i t u d d e extradición p o r p a r t e d e l G o b i e r n o m e x i c a n o d e l c i u d a d a n o c o l o m b i a n o César Andrés C h a v a r r o O v i e d o, q u i e n f u e r e q u e r i d o p o r l o s m i s m o s h e c h o s y c a r g o s d e l aquí p r e t e n d i d o, n o o b s t a n t e s i b i e n e s c i e r t o e n e l m e n c i o n a d o s e adecúan l a s c o n d u c t a s ilícitas a l o s artículos 2 3 9, 2 4 0 y 2 4 1 d e l Código P e n a l c o l o m b i a n o, s e denominó h u r t o c a l i f i c a d o. 2 1 E X T R A D I C I Ó N N ° 4 6. 6 6 5 0 J U A N C A R L Ó S O V I E D Ó V A R G A S, también c o n o c i d o c o m o « K E V I N H E R N Á N D E Z B A U M E R » v. pena imponible de acuerdo con los artículos anteriores se aumentará de la mitad a las tres cuartas partes, si la conducta se cometiere: ( ) 10.

Con destreza, o arrebatando cosas u objetos que las personas lleven consigo; o por dos o más personas que se hubieren reunido o acordado para cometer el hurto.» T r a s c o n f r o n t a r s e l a s n o r m a s i n v o c a d a s p o r e l E s t a d o m e x i c a n o, s e o b s e r v a q u e l a s c o n d u c t a s d e «robo calificado a casa de habitación» y «robo cometido en vivienda habitada» s e e n c u e n t r a n p e n a l i z a d a s p o r l a s l e g i s l a c i o n e s m e x i c a n a y c o l o m b i a n a. S i n e m b a r g o, e n razón al p r i n c i p i o d e l a d o b l e incriminación, l a p r o c e d e n c i a d e l a extradición n o s e s a t i s f a c e c o n e l h e c h o d e q u e e n a m b o s países l a s c o n d u c t a s i m p u t a d a s s e a n d e l i t o s, p u e s e n e s t e c a s o e l t r a t a d o a p l i c a b l e c o n d i c i o n a e l m e c a n i s m o a d i c i o n a l m e n t e a q u e e l l a s t e n g a n sanción mínima d e t r e s años d e prisión, a s p e c t o q u e h a d e c o n t e m p l a r s e d e s d e e l o r d e n a m i e n t o d e l E s t a d o pétente y e l r e q u e r i d o p o r i n d i c a r e l artículo 2° d e a q u e l, n u m e r a l 1 d e l C o n v e n i o q u e l a extradición «procederá cuando la solicitud se refiera a conductas delictivas que se encuentren previstas en las legislaciones de ambas Partes y constituyan un delito con sanción privativa de libertad, cuya pena mínima no sea menor a tres (3) años».

S e c o n c l u y e, e n t o n c e s, t e n i e n d o e n c u e n t a l a s n o r m a s t r a s c r i t a s, q u e, l a c o n d u c t a d e l i c t i v a a t r i b u i d a a JUAN C A R L O S 2 2 E X T R A D I C I Ó N N ° 4 6. 6 6 5 ff J U A N C A R L Ó S O V I E D Ó V A R G A S, también c o n o c i d o c o m o « K E V I N H E R N Á N D E Z B A U M E R » OVIEDO VARGAS, también c o n o c i d o c o m o « K E V I N H E R N Á N D E Z B A U M E R » y o t r o s, p o r México, está t i p i f i c a d a p e n a l m e n t e e n n u e s t r o país y s a n c i o n a d a c o n p e n a p r i v a t i v a d e l a l i b e r t a d q u e s u p e r a e l término d e t r e s años. 4.

Naturaleza jurídica de los hechos fundantes de la sol icitud. E l c a n o n 4°, n u m e r a l 1°, l i t e r a l a y c d e l «Tratado de Extradición entre la República de Colombia y los Estados Unidos Mexicanos» p r o s c r i b e l a extradición d e p e r s o n a s a c u s a d a s d e d e l i t o s políticos o m i l i t a r e s, prohibición q u e p a r a e s t e e v e n t o, n o a p l i c a, p o r c u a n t o e l d e l i t o o b j e t o d e l r e q u e r i m i e n t o n o o s t e n t a t a l connotación, p o r t r a t a r s e d e u n a infracción p e n a l o r d i n a r i a o d e l i t o s c o m u n e s. L a s r e s t a n t e s l i m i t a n t e s, r e l a t i v a s a l c u m p l i m i e n t o d e l a c o n d e n a u o t o r g a m i e n t o d e amnistía o i n d u l t o e n e l país d e l i n j u s t o o e l r e q u e r i d o, n o s e c o n f i g u r a n, p u e s n o s e d e d u c e n d e l a documentación a p o r t a d a n i h a n s i d o reseñadas p o r e l país r e q u i r e n t e, p o r l o s s o l i c i t a d o s o p o r s u d e f e n s a. 5.

Sobre la Prescripción. R e s p e c t o a l o d i s p u e s t o e n e l artículo 4° d e l a Convención, e n c u a n t o a q u e n o habrá l u g a r a l a extradición - e n t r e o t r a s hipótesis- «si la acción penal o la pena por la cual se solicita la extradición ha prescrito conforme a la legislación de la Parte Requirente». 2 3 E X T R A D I C I Ó N N ° 4 6. 6 6 5 J U A N C A R L Ó S O V I E D Ó V A R G A S, también c o n o c i d o c o m o « K E V I N H E R N Á N D E Z B A U M E R » P o r l o a n t e r i o r, e l artículo 1 2 2 d e l o r d e n a m i e n t o p e n a l d e l E s t a d o d e O a x a c a, r e z a q u e ^ S;

ARTÍCULO 122. La acción penal prescribirá en un plazo igual al tiempo de la sanción corporal que corresponda al delito de que se trata; pero en ningún caso bajará de tres años. S i e n d o e l l o así, n o h a p r e s c r i t o l a acción d e b i d o a q u e d e s d e l a comisión d e l i c t i v a ( 2 4 d e a g o s t o d e 2 0 1 4 ) n o h a n t r a s c u r r i d o s i n o 1 9 m e s e s. L o a n t e r i o r e n c o n g r u e n c i a c o n l o s a c u e r d o s d e l 1 0 36 y 1 3 d e a b r i l d e 2 0 1 5 3 7 d i c t a d o s p o r e l J u z g a d o S e x t o y Séptimo P e n a l d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e l C e n t r o d e O a x a c a, r e s p e c t i v a m e n t e, q u e señalan e l término d e l a prescripción d e l a s a c c i o n e s p e n a l e s d e «robo calificado a casa de habitación» el 2 5 d e f e b r e r o d e 2 0 1 9 3 S y d e l «robo cometido en vivienda habitada»» e l 2 8 d e f e b r e r o d e 2 0 1 0 e n c o n t r a d e l r e c l a m a d o. 39 E m p e r o, e n e s t e p u n t o e s m e n e s t e r r e s a l t a r q u e e l 4 d e m a r z o d e 2 0 1 6, a e s t a Corporación s e allegó o f i c i o O F 1 1 6 - 0 0 0 5 7 4 - O A I - l 1 0 0 d e l a O f i c i n a d e A s u n t o s I n t e r n a c i o n a l e s d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o, a través d e l c u a l r e m i t e n l a N o t a V e r b a l N° C O L - 0 4 7 7 d e l 1 2 6 d e f e b r e r o d e 2 0 1 5 ( s i c ) e n l a q u e l a E m b a j a d a d e México e n C o l o m b i a aportó c o p i a c e r t i f i c a d a d e l o s a c u e r d o s d e l 2 3 d e o c t u b r e y 1 1 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 5, d i c t a d o s p o r l o s J u e c e s S e x t o y Séptimo 3 5 F o l i o s 5 4 y 3 0 5 Ibídem. 3 6 F o l i o s 4 8 a 5 0 Ibídem. 3 7 F o l i o s 2 9 8 a 3 0 1 Ibídem. 3 8 F o l i o 9 6 Ibídem. 39 F o l i o 9 7 Ibídem. 2 4 E X T R A D I C I Ó N N ° 4 6. 6 6 5 /^íf J U A N C A R L Ó S O V I E D O V A R G A S, también c o n o c i d o c o m o « K E V I N H E R N Á N D E Z B A U M E R » V D ^ d e l o P e n a l d e l D i s t r i t o d e l C e n t r o d e O a x a c a, m e d i a n t e l a s c u a l e s d e c r e t a r o n l a interrupción d e l a prescripción d e l a acción p e n a l d e n t r o d e l a s c a u s a s p e n a l e s 2 0 9 / 2 0 1 4 y 1 9 3 / 2 0 1 4 4 0, situación q u e c o n f i r m a q u e n o s e e n c u e n t r a n p r e s c r i t a s l a s c o n d u c t a s p u n i b l e s. P o r l a s c o n d i c i o n e s e x p u e s t a s a n t e r i o r m e n t e y t e n i e n d o e n c u e n t a q u e n o c o n c u r r e n i n g u n a d e l a s c a u s a l e s p a r a d e n e g a r l a extradición, l a S a l a emitirá c o n c e p t o f a v o r a b l e a l a extradición s i m p l i f i c a d a d e l c i u d a d a n o c o l o m b i a n o JUAN C A R L O S OVIEDO VARGAS, también c o n o c i d o c o m o « K E V I N H E R N Á N D E Z B A U M E R ». 6.

Cuestión ñnal. E s p r e c i s o c o n s i g n a r, además, q u e c o r r e s p o n d e a l G o b i e r n o N a c i o n a l c o n d i c i o n a r l a e n t r e g a a q u e e l r e c l a m a d o e n extradición n o v a y a a s e r j u z g a d o p o r h e c h o s d i v e r s o s a l o s q u e m o t i v a r o n l a s o l i c i t u d d e extradición, n i s o m e t i d o a desaparición f o r z a d a, t o r t u r a s, t r a t o s o p e n a s c r u e l e s, i n h u m a n o s o d e g r a d a n t e s, c o m o t a m p o c o a l a sanción d e d e s t i e r r o, c a d e n a p e r p e t u a o confiscación, c o n f o r m e l o e s t a b l e c e n l a s d i s p o s i c i o n e s 1 1, 1 2 y 3 4 d e l a C a r t a Política.

También d e b e c o n d i c i o n a r l a e n t r e g a d e l s o l i c i t a d o a q u e s e l e r e s p e t e n, c o m o a c u a l q u i e r o t r o n a c i o n a l e n l a s m i s m a s c o n d i c i o n e s, t o d a s l a s garantías d e b i d a s e n razón d e s u 4 0 F o l i o s 3 9 a 5 4 c u a d e r n o d e l a C o r t e. 2 5 E X T R A D I C I Ó N N ° 4 6. 6 6 5 \íj J U A N C A R L O S O V I E D O V A R G A S, también c o n o c i d o c o m o « K E V I N H E R N Á N D E Z B A U M E R » íí f'iM c a l i d a d d e j u s t i c i a b l e, e n p a r t i c u l a r a: t e n e r a c c e s o a u n p r o c e s o público s i n d i l a c i o n e s i n j u s t i f i c a d a s, s e p r e s u m a s u i n o c e n c i a, c o n t a r c o n u n d e f e n s o r d e s i g n a d o p o r él o p o r e l E s t a d o, s e l e c o n c e d a e l tiempo y l o s m e d i o s a d e c u a d o s p a r a p r e p a r a r l a d e f e n s a, p u e d a p r e s e n t a r p r u e b a s y c o n t r o v e r t i r l a s q u e s e a l l e g u e n e n s u c o n t r a, s u situación d e privación d e l a l i b e r t a d s e d e s a r r o l l e e n c o n d i c i o n e s d i g n a s y l a p e n a p r i v a t i v a d e l a l i b e r t a d t e n g a l a finalidad e s e n c i a l d e r e f o r m a y adaptación s o c i a l. L o a n t e r i o r, e n c o n c o r d a n c i a c o n l o d i s p u e s t o e n l o s artículos 9, 1 0 y 1 1 d e l a Declaración U n i v e r s a l d e D e r e c h o s H u m a n o s, 5, 7 y 8 d e l a Convención A m e r i c a n a d e D e r e c h o s H u m a n o s y 9, 1 0, 1 4 y 1 5 d e l P a c t o I n t e r n a c i o n a l d e D e r e c h o s C i v i l e s y Políticos.

P o r i g u a l, l a C o r t e e s t i m a o p o r t u n o señalar a l G o b i e r n o N a c i o n a l, e n o r d e n a s a l v a g u a r d a r l o s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s d e l p r e t e n d i d o, q u e p r o c e d a a i m p o n e r a l E s t a d o r e q u i r e n t e l a obligación d e f a c i l i t a r l o s m e d i o s n e c e s a r i o s p a r a g a r a n t i z a r s u repatriación e n c o n d i c i o n e s d e d i g n i d a d y r e s p e t o p o r l a p e r s o n a h u m a n a, e n c a s o d e l l e g a r a s e r sobreseído, a b s u e l t o, d e c l a r a d o n o c u l p a b l e, o s u situación jurídica r e s u e l t a d e f i n i t i v a m e n t e d e m a n e r a s e m e j a n t e e n e l país s o l i c i t a n t e, i n c l u s o, c o n p o s t e r i o r i d a d a s u liberación u n a v e z c u m p l a l a p e n a allí i m p u e s t a p o r s e n t e n c i a c o n d e n a t o r i a o r i g i n a d a e n l a s i m p u t a c i o n e s q u e m o t i v a n l a extradición. 2 6 E X T R A D I C I Ó N N ° 4 6. 6 6 5 J U A N C A R L O S O V I E D O V A R G A S, también c o n o c i d o c o m o « K E V I N H E R N Á N D E Z B A U M E R » D e o t r a p a r t e, a l G o b i e r n o N a c i o n a l l e c o r r e s p o n d e c o n d i c i o n a r l a e n t r e g a a q u e e l país pétente, d e a c u e r d o c o n s u s políticas i n t e r n a s s o b r e l a m a t e r i a, o f r e z c a p o s i b i l i d a d e s r a c i o n a l e s y r e a l e s p a r a q u e e l p r e t e n d i d o p u e d a t e n e r c o n t a c t o r e g u l a r c o n s u s f a m i l i a r e s más c e r c a n o s, c o n s i d e r a n d o q u e e l artículo 4 2 d e l a Constitución Política d e 1 9 9 1 r e c o n o c e a l a f a m i l i a c o m o núcleo e s e n c i a l d e l a s o c i e d a d, g a r a n t i z a s u protección y r e c o n o c e s u h o n r a, d i g n i d a d e i n t i m i d a d, l o c u a l s e r e f u e r z a c o n l a protección q u e a e s e núcleo también p r o d i g a n l a Convención A m e r i c a n a d e D e r e c h o s H u m a n o s y e l P a c t o I n t e r n a c i o n a l d e D e r e c h o s Civües y Políticos e n s u s artículos 1 7 y 2 3, r e s p e c t i v a m e n t e. L a S a l a s e p e r m i t e i n d i c a r q u e, e n v i r t u d d e l o d i s p u e s t o e n e l n u m e r a l 2° d e l artículo 1 8 9 d e l a Constitución Política, l e c o m p e t e a l G o b i e r n o e n c a b e z a d e l señor P r e s i d e n t e d e l a República c o m o s u p r e m o d i r e c t o r d e l a política e x t e r i o r y d e l a s r e l a c i o n e s i n t e r n a c i o n a l e s, r e a l i z a r e l r e s p e c t i v o s e g u i m i e n t o a l o s c o n d i c i o n a m i e n t o s i m p u e s t o s a l c o n c e d e r l a extradición, q u i e n a s u v e z e s e l e n c a r g a d o d e d e t e r m i n a r l a s c o n s e c u e n c i a s d e r i v a d a s d e s u e v e n t u a l i n c u m p l i m i e n t o. P o r l o e x p u e s t o, l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, S a l a d e Casación P e n a l, E M I T E C O N C E P T O F A V O R A B L E A n t e l a s o l i c i t u d d e extradición d e l c i u d a d a n o c o l o m b i a n o JUAN C A R L O S OVIEDO VARGAS, también c o n o c i d o c o m o « K E V I N 2 7 E X T R A D I C I Ó N N ° 4 6. 6 6 5 J U A N C A R L Ó S O V I E D Ó V A R G A S, también c o n o c i d o c o m o « K E V I N H E R N Á N D E Z B A U M E R » H E R N Á N D E Z B A U M E R », r e q u e r i d o a l G o b i e r n o d e C o l o m b i a p o r e l d e México, p a r a q u e s e a p r o c e s a d o p o r l a s c o n d u c t a s p u n i b l e s d e «robo cometido en vivienda habitada» y «robo calificado a casa de habitaciórv», r e l a c i o n a d a s e n l a s o r d e n e s d e aprehensión d e l 1 9 y 2 4 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 4 p r o f e r i d a s p o r e l J u z g a d o Séptimo y S e x t o d e l o P e n a l d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e l C e n t r o, O a x a c a, d e n t r o d e l o s p r o c e s o s p e n a l e s 1 9 3 / 2 0 1 4 y 2 0 9 / 2 0 1 4, r e s p e c t i v a m e n t e. Comuniqúese p o r S e c r e t a r i a d e l a S a l a e s t a determinación a l s o l i c i t a d o, a s u d e f e n s a, a l a Procuraduría y a l a Fiscalía G e n e r a l d e l a Nación, p a r a l o d e s u c a r g o. Remítase e l e x p e d i e n t e a l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o p a r a l o d e s u c o m p e t e n c i a. 1 E X T R A D I C I Ó N N ° 4 6. 6 6 5 J U A N C A R L Ó S O V I E D O V A R G A S, también c o n o c i d o c o m o « K E V I N H E R N Á N D E Z B A U M E R » 2 9