CP035-2016(46131) — Corte Suprema

CP035-2016(46131)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2016

Magistrado ponente: Luis Guillermo Salazar Otero

Ley 1453 de 2011Ley 599 de 2000Ley 600 de 2000Ley 906 de 2004

De qué trata

Tema: EXTRADICIÓN SIMPLIFICADA - Trámite / EXTRADICIÓN - México: normatividad aplicable Tesis: «La Ley 1453 de 2011, dispuso que el artículo 500 del Código de Procedimiento Penal tendría un quinto inciso cuyo contenido es del siguiente tenor: “…Parágrafo 1º. Extradición Simplificada. La persona requerida en extradición, con la coadyuvancia de su defensor y del Ministerio Público podrá renunciar al procedimiento previsto en este artículo y solicitar a la Sala de Casación Penal de la Corte Suprema de Justicia de plano el correspondiente concepto, a lo cual procederá dentro de los veinte (20) días siguientes si se cumplen los presupuestos para hacerlo. “Parágrafo 2º. Esta misma facultad opera respecto al trámite de extradición previsto en la Ley 600 de 2000…”. A su turno, el art.7 de la Ley 1663/13, contentiva del Tratado de Extradición vigente entre México y Colombia dispone: “Si la persona reclamada manifiesta a las autoridades competentes de la Parte Requerida su consentimiento para ser extraditada, dicha Parte deberá conceder su extradición sin mayores trámites y tomará las medidas permitidas por sus leyes para expeditar la extradición”. En uso de dicha facultad, CACO solicitó a esta Corporación, por intermedio de su apoderado, que se procediera a la extradición simplificada, petición que por reunir los presupuestos allí exigidos hace viable su análisis. En esa medida, conforme lo precisó el Ministerio de Relaciones Exteriores, la normatividad a tener en cuenta en el presente trámite es el Tratado de Extradición entre la República de Colombia y los Estados Unidos Mexicanos, suscrito en México el 1° de agosto de 2011, cuya Ley aprobatoria es la 1663 del 16 de julio de 2013 y aplicable en este caso por haber ocurrido los hechos concurrentes objeto de las causas penales que motivan la solicitud de extradición, el 24 de agosto de 2014». EXTRADICIÓN - México: requisitos Tesis: «Precisamente el art. 1° de la normativa en mención prevé la recíproca obligación de los Estados para entregarse a aquellas personas en relación con las cuales se haya iniciado un procedimiento penal, o que sean requeridas para la imposición o ejecución de una sentencia o condena; por conductas derivadas de la comisión de un delito así considerado por ambas legislaciones y que contemple una pena privativa de la libertad mínima no inferior a tres (3) años (art.2)». EXTRADICIÓN - México: validez formal de la documentación Tesis: «El art.8° de dicho instrumento, prevé como requisitos: que la solicitud se presente por vía diplomática, con la expresión del delito por el que se procede, indicándose una relación de los hechos imputados, y el texto de las disposiciones legales que fijan los elementos constitutivos del delito y aquellas que determinan la prescripción de la acción penal o de la pena, así como datos o antecedentes que permitan la plena identificación de la persona requerida y, finalmente, copia de la orden de aprehensión o sentencia condenatoria. Pues bien, las referidas exigencias de carácter formal se satisfacen plenamente en el presente caso». EXTRADICIÓN - México: principio de doble incriminación, Hurto agravado y calificado Tesis: «Los delitos imputados corresponden dada la identidad de modus operandi y de circunstancias en que los asaltantes ingresaron a los conjuntos residenciales para su acometimiento, a los de robo calificado a casa de habitación (arts. 349, 355 y 369 del Código Penal del Estado de Oaxaca) con una sanción mínima superior a los tres (3) años, conforme sucede para esta delincuencia en la descripción contemplada por los arts. 239, 240 y 241 de la Ley 599 de 2000 esto es, nuestro Código Penal, bajo la denominación de hurto calificado. […] El delito imputado se encuentra previsto y sancionado en los arts. 349, en relación con el art. 369, fracción I y art.355 en relación con el art. 369, primer párrafo del Código Penal del Estado de Oaxaca, con una penalidad mínima de cuatro años y tres meses y máxima de trece años de prisión, siendo la sanción mínima señalada el término prescriptivo de la acción penal, acorde con el referido Estatuto, según lo advierte la documentación allegada». EXTRADICIÓN - México: causales de improcedencia Tesis: «Es un hecho que no concurre ninguna de las causas para denegar la extradición, esto es, que no se está en presencia de un delito político, ni la solicitud de extradición ha sido formulada con el propósito de perseguir o castigar a una persona por motivos de raza, religión, nacionalidad o creencias políticas y no se trata de un delito puramente militar, ni, evidentemente, la acción penal se encuentra prescrita, como que desde la comisión delictiva no han transcurrido sino 18 meses (art. 83 C.P.), ni el reclamado ha sido sentenciado por los mismos hechos en nuestro país».

C O R T E SUPREMA D E J U S T I C I A SALA D E CASACIÓN PENAL LUIS GUILLERMO SALAZAR O T E R O Magistrado Ponente CP035-2016 Radicación 4 6 1 3 1 A c t a N o. 1 0 5 Bogotá D. C., s e i s ( 6 ) d e a b r i l d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). ASUNTO C o n f u n d a m e n t o e n l o d i s p u e s t o e n e l artículo 7 0 d e l a L e y 1 4 5 3 d e 2 0 1 1, p r o c e d e l a S a l a a e m i t i r c o n c e p t o e n relación c o n l a extradición d e l c i u d a d a n o c o l o m b i a n o César Andrés C h a v a r r o O v i e d o, s o l i c i t a d a p o r e l G o b i e r n o d e México, a través d e s u E m b a j a d a e n C o l o m b i a. Extr/dición 4 6 1 3 1 César Andrés C h a v a r r o O v i e d o A N T E C E D E N T E S M e d i a n t e N o t a s Diplomáticas números C O L 0 0 7 3 3 y C O L 0 0 7 4 3 d e l 6 y 7 d e a b r i l d e 2 0 1 5, e l G o b i e r n o d e México a través d e s u E m b a j a d a e n n u e s t r o país, solicitó a l d e C o l o m b i a l a detención p r o v i s i o n a l c o n fines d e extradición d e l c i u d a d a n o César Andrés C h a v a r r o O v i e d o, c o n l a f i n a l i d a d d e q u e c o m p a r e z c a a n t e l o s J u z g a d o s S e x t o P e n a l d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e C e n t r o, O a x a c a d e México ( C a u s a P e n a l 2 0 9 d e 2 0 1 4 ) y J u z g a d o Séptimo P e n a l d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e l C e n t r o, O a x a c a d e México ( C a u s a P e n a l 1 9 3 d e 2 0 1 4 ), p o r l a comisión d e l o s d e l i t o s d e r o b o c a l i f i c a d o c o m e t i d o e n v i v i e n d a s h a b i t a d a s. A través d e Resolución d e l 7 d e a b r i l s i g u i e n t e, e l F i s c a l G e n e r a l d e l a Nación ( E ) ordenó l a c a p t u r a d e César Andrés C h a v a r r o O v i e d o, decisión q u e s e l e notificó e l m i s m o día u n a v e z f u e a p r e h e n d i d o c o n f u n d a m e n t o e n u n a C i r c u l a r R o j a d e I N T E R P O L, e n l a s i n s t a l a c i o n e s d e l a Policía M e t r o p o l i t a n a d e ¡bagué. M e d i a n t e N o t a V e r b a l número C O L O 1 2 0 5 d e l 2 5 d e m a y o d e 2 0 1 5, l a E m b a j a d a d e l o s E s t a d o s U n i d o s M e x i c a n o s, formalizó l a petición d e extradición d e César Andrés C h a v a r r o O v i e d o, o p o r t u n i d a d e n q u e d e i g u a l m a n e r a allegó l a r e s p e c t i v a documentación d e b i d a m e n t e a u t e n t i c a d a. L a Dirección d e A s u n t o s Jurídicos I n t e r n a c i o n a l e s d e l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s, m e d i a n t e o f i c i o D I A J I 2 ^ ^ ^ ^ ^ ^ /Extradición 4 6 1 3 1 César Andrés C h a v a r r o O v i e d o N o. 1 2 0 8 d e l 2 5 d e m a y o d e 2 0 1 5, manifestó q u e l a n o r m a t i v a a p l i c a b l e a l c a s o e s e l T r a t a d o d e Extradición e n t r e l a República d e C o l o m b i a y l o s E s t a d o s U n i d o s M e x i c a n o s, s u s c r i t o e n México e l 1° d e a g o s t o d e 2 0 1 1.

P o r s u p a r t e, p o r m e d i o d e comunicación d e l 0 2 d e j u n i o d e 2 0 1 5, l a J e f e d e l a O f i c i n a d e A s u n t o s I n t e r n a c i o n a l e s d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o, l u e g o d e c o n s i d e r a r p e r f e c c i o n a d o e l e x p e d i e n t e, remitió l a documentación r e l a c i o n a d a c o n l a s o l i c i t u d d e extradición, c o n e l f i n d e q u e l a S a l a d e Casación P e n a l e m i t a e l c o n c e p t o d e r i g o r. U n a v e z l a m i s m a arribó a e s t a Corporación, s e aseguró l a a s i s t e n c i a l e t r a d a d e l s o l i c i t a d o c o n l a designación d e d e f e n s o r público, e l c u a l d e n t r o d e l término d i s p u e s t o p a r a e l e f e c t o solicitó l a práctica d e p r u e b a s, n e g a d a s p o r l a S a l a e n a u t o d e l 2 8 d e o c t u b r e p o s t e r i o r. Así m i s m o s e allegó s o l i c i t u d d e extradición s i m p l i f i c a d a p o r C h a v a r r o O v i e d o y s u d e f e n s o r, l a q u e f u e c o a d y u v a d a p o r e l M i n i s t e r i o Público a l a d v e r t i r c o l m a d o s l o s r e q u i s i t o s p r e v i s t o s p o r e l a r t. 3 5 d e l a C a r t a Política, además d e l p r i n c i p i o d e d o b l e incriminación y n o e x i s t i r d u d a a l g u n a s o b r e l a i d e n t i d a d d e l c i u d a d a n o r e c l a m a d o, advirtiéndose q u e según a c t a d e l 1 7 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 5, p o r m e d i o d e f u n c i o n a r i o c o m i s i o n a d o p o r l a Procuraduría D e l e g a d a, s e h i z o l a verificación d e garantías f u n d a m e n t a l e s, r e s p e c t o d e l trámite s i m p l i f i c a d o. 3 / Extradición 4 6 1 3 1 César Andrés C h a v a r r o O v i e d o CONSIDERACIONES 1 D e c o n f o r m i d a d c o n l o p r e c e p t u a d o e n e l artículo 3 5 d e l a Constitución Política, m o d i f i c a d o p o r e l A c t o L e g i s l a t i v o N o. 0 1 d e 1 9 9 7, l a extradición s e podrá s o l i c i t a r, c o n c e d e r u o f r e c e r d e c o n f o r m i d a d c o n l o s t r a t a d o s públicos y, a f a l t a d e e s t o s, según l o e s t a b l e c i d o e n l a legislación i n t e r n a. L a L e y 1 4 5 3 d e 2 0 1 1, d i s p u s o q u e e l artículo 5 0 0 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l tendría u n q u i n t o i n c i s o c u y o c o n t e n i d o e s d e l s i g u i e n t e t e n o r: " Parágrafo 1°.

Extradición Simplificada. La persona requerida en extradición, con la coadyuvancia de su defensor y del Ministerio Público podrá renunciar al procedimiento previsto en este artículo y solicitar a la Sala de Casación Penal de la Corte Suprema de Justicia de plano el correspondiente concepto, a lo cual procederá dentro de los veinte (20) días siguientes si se cumplen los presupuestos para hacerlo.

"Parágrafo 2°. Esta misma facultad opera respecto al trámite de extradición previsto en la Ley 600 de 2000 A s u t u r n o, e l a r t. 7 d e l a L e y 1 6 6 3 / 1 3, c o n t e n t i v a d e l T r a t a d o d e Extradición v i g e n t e e n t r e México y C o l o m b i a d i s p o n e: "Si la persona reclamada manifiesta a las autoridades competentes de la Parte Requerida su consentimiento para ser extraditada, dicha Parte deberá conceder su extradición sin mayores trámites y tomará las medidas permitidas por sus leyes para expeditar la extradición".

Extradición 4 6 1 3 1 César A/drés C h a v a r r o O v i e d o 2. E n u s o d e d i c h a f a c u l t a d, César Andrés C h a v a r r o O v i e d o solicitó a e s t a Corporación, p o r i n t e r m e d i o d e s u a p o d e r a d o, q u e s e p r o c e d i e r a a l a extradición s i m p l i f i c a d a, petición q u e p o r r e u n i r l o s p r e s u p u e s t o s allí e x i g i d o s h a c e v i a b l e s u análisis.

E n e s a m e d i d a, c o n f o r m e l o precisó e l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s, l a n o r m a t i v i d a d a t e n e r e n c u e n t a e n e l p r e s e n t e trámite e s e l T r a t a d o d e Extradición e n t r e l a República d e C o l o m b i a y l o s E s t a d o s U n i d o s M e x i c a n o s, s u s c r i t o e n México e l 1° d e a g o s t o d e 2 0 1 1, c u y a L e y a p r o b a t o r i a e s l a 1 6 6 3 d e l 1 6 d e j u l i o d e 2 0 1 3 y a p l i c a b l e e n e s t e c a s o p o r h a b e r o c u r r i d o l o s h e c h o s c o n c u r r e n t e s o b j e t o d e l a s c a u s a s p e n a l e s q u e m o t i v a n l a s o l i c i t u d d e extradición, e l 2 4 d e a g o s t o d e 2 0 1 4. 3.

P r e c i s a m e n t e e l a r t. 1° d e l a n o r m a t i v a e n mención prevé l a recíproca obligación d e l o s E s t a d o s p a r a e n t r e g a r s e a a q u e l l a s p e r s o n a s e n relación c o n l a s c u a l e s s e h a y a i n i c i a d o u n p r o c e d i m i e n t o p e n a l, o q u e s e a n r e q u e r i d a s p a r a l a imposición o ejecución d e u n a s e n t e n c i a o c o n d e n a; p o r c o n d u c t a s d e r i v a d a s d e l a comisión d e u n d e l i t o a s i c o n s i d e r a d o p o r a m b a s l e g i s l a c i o n e s y q u e c o n t e m p l e u n a p e n a p r i v a t i v a d e l a l i b e r t a d m i n i m a n o i n f e r i o r a t r e s ( 3 ) años ( a r t. 2 ).

E l art.8° d e d i c h o i n s t r u m e n t o, prevé c o m o r e q u i s i t o s: q u e l a s o l i c i t u d s e p r e s e n t e p o r v i a diplomática, c o n l a expresión d e l d e l i t o p o r e l q u e s e p r o c e d e, indicándose u n a relación d e l o s h e c h o s i m p u t a d o s, y e l t e x t o d e l a s 5 Extradición 4 6 1 3 1 César Andrés C h a v a r r o O v i e d o d i s p o s i c i o n e s l e g a l e s q u e fijan l o s e l e m e n t o s c o n s t i t u t i v o s d e l d e l i t o y a q u e l l a s q u e d e t e r m i n a n l a prescripción d e l a acción p e n a l o d e l a p e n a, así c o m o d a t o s o a n t e c e d e n t e s q u e p e r m i t a n l a p l e n a identificación d e l a p e r s o n a r e q u e r i d a y, f i n a l m e n t e, c o p i a d e l a o r d e n d e aprehensión o s e n t e n c i a c o n d e n a t o r i a. 4.

P u e s b i e n, l a s r e f e r i d a s e x i g e n c i a s d e carácter f o r m a l s e s a t i s f a c e n p l e n a m e n t e e n e l p r e s e n t e c a s o, c o n f o r m e l o a c r e d i t a e l h e c h o d e q u e l a documentación s u s t e n t o d e l a s o l i c i t u d d e extradición d e César Andrés C h a v a r r o O v i e d o p o r p a r t e d e l g o b i e r n o d e México, s e aportó p o r vía diplomática, a través d e l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s y s e acompaña d e l a s órdenes d e aprehensión q u e d e n t r o d e l a s c a u s a s p e n a l e s 1 9 3 / 2 0 1 4 y 2 0 9 / 2 0 1 4 l i b r a r o n l o s J u e c e s Séptimo y S e x t o P e n a l d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e l C e n t r o O a x a c a, e l 1 9 y 2 4 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 4, r e s p e c t i v a m e n t e, p o r l o s d e l i t o s d e r o b o c a l i f i c a d o a c a s a d e habitación, e n t r e o t r a s p e r s o n a s, e n c o n t r a d e César Andrés C h a v a r r o O v i e d o, d e q u i e n s e logró s u p l e n a i d e n t i d a d a l s e r señalado e n d e s a r r o l l o d e d i l i g e n c i a s d e r e c o n o c i m i e n t o fotográfico p o r p a r t e d e t e s t i g o s, e n relación c o n l a s d o s i n c u r s i o n e s d e l i c t i v a s a c a e c i d a s e n l o s d o m i c i l i o s u b i c a d o s e n l a C a l l e Cuauhtémoc, 4 3 0, i n t e r i o r N o. 8, F r a c c i o n a m i e n t o E l R o d e o, E j i d o G u a d a l u p e V i c t o r i a, O a x a c a y e n l a c a l l e Álamos, número 1 0 6, F r a c c i o n a m i e n t o E x H a c i e n d a G u a d a l u p e, S a n F e l i p e d e A g u a, O a x a c a. 6 Extradición 4 6 1 3 1 César Andrés C h a v a r r o O v i e d o L o s d e l i t o s i m p u t a d o s c o r r e s p o n d e n d a d a l a i d e n t i d a d d e m o d u s o p e r a n d i y d e c i r c u n s t a n c i a s e n q u e l o s a s a l t a n t e s i n g r e s a r o n a l o s c o n j u n t o s r e s i d e n c i a l e s p a r a s u a c o m e t i m i e n t o, a l o s d e r o b o c a l i f i c a d o a c a s a d e habitación ( a r t s. 3 4 9, 3 5 5 y 3 6 9 d e l Código P e n a l d e l E s t a d o d e O a x a c a ) c o n u n a sanción mínima s u p e r i o r a l o s t r e s ( 3 ) años, c o n f o r m e s u c e d e p a r a e s t a d e l i n c u e n c i a e n l a descripción c o n t e m p l a d a p o r l o s a r t s. 2 3 9, 2 4 0 y 2 4 1 d e l a L e y 5 9 9 d e 2 0 0 0 e s t o e s, n u e s t r o Código P e n a l, b a j o l a denominación d e h u r t o c a l i f i c a d o. 5.

L a o r d e n d e aprehensión c o n t e n i d a e n l a c a u s a p e n a l 1 9 3 d e l 1 9 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 4, d a c u e n t a d e c o n f o r m i d a d c o n l a d e n u n c i a p r e s e n t a d a p o r Víctor M a n u e l P a l a c i o s García q u e e n h o r a s d e l a t a r d e d e l día 2 4 d e a g o s t o d e 2 0 1 4, c u a n d o s e e n c o n t r a b a e n compañía d e s u f a m i l i a e n o t r o l u g a r d e p a r t i e n d o, i n g r e s a r o n a l a v i v i e n d a d e s u p r o p i e d a d v a r i o s i n d i v i d u o s, apoderándose d e d i v e r s o s y c u a n t i o s o s e l e m e n t o s d e v a l o r, e s e n c i a l m e n t e j o y a s, e s t i m a d o s según avalúo d e l a Procuraduría e n 8 8 5. 6 1 0 p e s o s m e x i c a n o s. A s u v e z, l a o r d e n d e aprehensión c o n t e n i d a e n l a c a u s a p e n a l 2 0 9 d e l 2 4 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 4, p o r h e c h o s a c a e c i d o s también e n l a t a r d e d e e s e m i s m o día 2 4 d e a g o s t o, d a c u e n t a d e l a irrupción a l d o m i c i l i o p r o p i e d a d d e l a p a r e j a c o n f o r m a d a p o r Jesús Joaquín G a l g u e r a Gómez y María E l e n a M a l c o m, m i e n t r a s s e e n c o n t r a b a n f u e r a, d e d i v e r s o s i n d i v i d u o s q u e s e a p o d e r a r o n d e d i n e r o e n e f e c t i v o y j o y a s, p o r v a l o r e s t i m a d o p o r l a Procuraduría e n 2 7 1 9. 1 7 8 p e s e s m e x i c a n o s. 7 César t Extradición 4 6 1 3 1 idrés C h a v a r r o O v i e d o 6.

P r e v i o s dictámenes técnicos d e extracción d e d a t o s, f r e n t e a c a d a c a u s a s e acompañan e n c a l i d a d d e e l e m e n t o s p r o b a t o r i o s t r e s d i l i g e n c i a s d e r e c o n o c i m i e n t o fotográfico d e César Andrés C h a v a r r o O v i e d o, c o m o u n a d e l a s p e r s o n a s i n t e r v i n i e n t e s e n l a comisión d e l i c t i v a. E l d e l i t o i m p u t a d o s e e n c u e n t r a p r e v i s t o y s a n c i o n a d o e n l o s a r t s. 3 4 9, e n relación c o n e l a r t. 3 6 9, fracción I y a r t. 3 5 5 e n relación c o n e l a r t. 3 6 9, p r i m e r párrafo d e l Código P e n a l d e l E s t a d o d e O a x a c a, c o n u n a p e n a l i d a d mínima d e c u a t r o años y t r e s m e s e s y máxima d e t r e c e años d e prisión, s i e n d o l a sanción mínima señalada e l término p r e s c r i p t i v o d e l a acción p e n a l, a c o r d e c o n e l r e f e r i d o E s t a t u t o, según l o a d v i e r t e l a documentación a l l e g a d a. Así l a s c o s a s, c o n s t a t a d a l a i d e n t i d a d d e l c i u d a d a n o s o l i c i t a d o e n extradición, q u i e n p e s e a f i r m a r a l m o m e n t o d e s u aprehensión q u e s u d o c u m e n t o l e f u e e x t r a v i a d o e n México, logró e s t a b l e c e r s e q u e p o r t a l a Cédula d e Ciudadanía 1. 1 1 0. 5 2 9. 8 4 6 d e ¡bagué; v e r i f i c a d o e l p r i n c i p i o d e l a d o b l e incriminación e n relación c o n l o s d e l i t o s d e r o b o c a l i f i c a d o a c a s a d e habitación y l a s órdenes d e aprehensión l i b r a d a s e n c o n t r a d e César Andrés C h a v a r r o O v i e d o d e n t r o d e l a s d o s c a u s a s p e n a l e s q u e s e a d e l a n t a n e n s u c o n t r a, s e e n c u e n t r a n c o n s t a t a d a s a p l e n i t u d l a s e x i g e n c i a s d e l artículo 8° d e l T r a t a d o, r e s u l t a n d o s u f i c i e n t e s p a r a l a p r o c e d e n c i a d e l a extradición, c o n m a y o r 8 / Extradición 4 6 1 3 1 César Andrés C h a v a r r o O v i e d o razón c u a n d o e l n u m e r a l 4 d e l r e f e r i d o a r t. 8 señala q u e l a documentación t r a n s m i t i d a e n aplicación d e l T r a t a d o está d i s p e n s a d a d e t o d a s l a s f o r m a l i d a d e s d e legalización o a p o s t i l l a, c u a n d o q u i e r a q u e, c o m o s u c e d e e n e s t e c a s o, s e a c u r s a d a p o r vía diplomática.

F i n a l m e n t e, e s u n h e c h o q u e n o c o n c u r r e n i n g u n a d e l a s c a u s a s p a r a d e n e g a r l a extradición, e s t o e s, q u e n o s e está e n p r e s e n c i a d e u n d e l i t o político, n i l a s o l i c i t u d d e extradición h a s i d o f o r m u l a d a c o n e l propósito d e p e r s e g u i r o c a s t i g a r a u n a p e r s o n a p o r m o t i v o s d e r a z a, religión, n a c i o n a l i d a d o c r e e n c i a s políticas y n o s e t r a t a d e u n d e l i t o p u r a m e n t e m i l i t a r, n i, e v i d e n t e m e n t e, l a acción p e n a l s e e n c u e n t r a p r e s c r i t a, c o m o q u e d e s d e l a comisión d e l i c t i v a n o h a n t r a n s c u r r i d o s i n o 1 8 m e s e s ( a r t. 8 3 C P. ), n i e l r e c l a m a d o h a s i d o s e n t e n c i a d o p o r l o s m i s m o s h e c h o s e n n u e s t r o país. 7.

P o r último, s i n d e s c o n o c e r l a c o m p e t e n c i a f u n c i o n a l q u e e n e s t a m a t e r i a l e a t r i b u y e e l artículo 4 9 4 d e l a l e y 9 0 6 d e 2 0 0 4 a l G o b i e r n o N a c i o n a l y c o m o s u p r e m o d i r e c t o r d e l a s r e l a c i o n e s i n t e r n a c i o n a l e s según e l n u m e r a l 2 d e l artículo 1 8 9 d e l a C a r t a Política, a n t e l a e v e n t u a l resolución p o s i t i v a d e l a s o l i c i t u d d e extradición, l a C o r t e j u z g a p e r t i n e n t e p o n e r d e p r e s e n t e a l G o b i e r n o N a c i o n a l q u e, e n c a s o d e c o n c e d e r l a extradición d e César Andrés C h a v a r r o O v i e d o, s e d e b e c o n d i c i o n a r s u e n t r e g a d e m o d o t a l q u e n o s e a j u z g a d o p o r h e c h o s d i s t i n t o s a l o s q u e o r i g i n a r o n l a reclamación, n i s o m e t i d o a t r a t o s c r u e l e s, i n h u m a n o s o 9 • — = & y w ^ / Extradición 4 6 1 3 1 César Andrés C h a v a r r o O v i e d o d e g r a d a n t e s, n i s e l e impondrá l a p e n a c a p i t a l o p e r p e t u a, c o n f o r m e a l artículo 4 9 4 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4.

Así m i s m o, a l G o b i e r n o N a c i o n a l l e c o r r e s p o n d e c o n d i c i o n a r l a e n t r e g a a q u e e l país r e c l a m a n t e, d e a c u e r d o c o n s u s políticas i n t e r n a s s o b r e l a m a t e r i a, o f r e z c a a l r e q u e r i d o p o s i b i l i d a d e s r a c i o n a l e s y r e a l e s p a r a q u e p u e d a t e n e r c o n t a c t o r e g u l a r c o n s u s f a m i l i a r e s más c e r c a n o s, c o n s i d e r a n d o q u e e l artículo 4 2 d e l a Constitución P o l i t i c a d e 1 9 9 1 r e c o n o c e a l a f a m i l i a c o m o núcleo e s e n c i a l d e l a s o c i e d a d, g a r a n t i z a s u protección y r e c o n o c e s u h o n r a, d i g n i d a d e i n t i m i d a d, a i m p a r o f u n d a m e n t a l q u e s e r e f u e r z a c o n l a protección q u e a e l l a también p r o d i g a n l a Convención A m e r i c a n a d e D e r e c h o s H u m a n o s e n s u artículo 1 7 y e l P a c t o I n t e r n a c i o n a l d e D e r e c h o s C i v i l e s y Políticos e n e l 2 3.

E l G o b i e r n o N a c i o n a l advertirá también a s u homólogo d e l E s t a d o r e q u i r e n t e, q u e deberá c o m p u t a r s e l a p e n a q u e e v e n t u a l m e n t e s e l e i m p o n g a, e l t i e m p o q u e C h a v a r r o O v i e d o h a p e r m a n e c i d o p r i v a d o d e l a l i b e r t a d c o n ocasión d e e s t e trámite d e extradición. S e r e c o m i e n d a i g u a l m e n t e a l G o b i e r n o N a c i o n a l, e n c a b e z a d o p o r e l señor P r e s i d e n t e d e l a República c o m o s u p r e m o d i r e c t o r d e l a política e x t e r i o r y d e l a s r e l a c i o n e s i n t e r n a c i o n a l e s, r e a l i z a r s e g u i m i e n t o a l o s c o n d i c i o n a m i e n t o s q u e s e i m p o n g a n a l a concesión d e l a extradición y d e t e r m i n a r l a s c o n s e c u e n c i a s q u e s e derivarán d e s u e v e n t u a l i n c u m p l i m i e n t o, e n v i r t u d d e l o 10 / Extradición 4 6 1 3 1 César Andrés C h a v a r r o O v i e d o d i s p u e s t o e n e l n u m e r a l 2° d e l artículo 1 8 9 d e l a Constitución Política.

Así m i s m o, e n c a s o q u e César Andrés C h a v a r r o O v i e d o s e a a b s u e l t o, sobreseído, o p o r c u a l q u i e r o t r a vía l e g a l, d e c l a r a d o n o c u l p a b l e d e l o s c a r g o s q u e d i e r o n o r i g e n a s u extradición y, e n c o n s e c u e n c i a, d e j a d o e n l i b e r t a d, e l E s t a d o r e c l a m a n t e - e n e l e v e n t o e n q u e e l c i u d a d a n o e x t r a d i t a d o d e s e e r e g r e s a r a l paiís- deberá a s u m i r s u s g a s t o s d e t r a n s p o r t e y manutención d e a c u e r d o c o n s u d i g n i d a d h u m a n a (artículos 1° y 9 3 d e l a Constitución Política).

E n mérito d e l o e x p u e s t o, L A C O R T E S U P R E M A D E J U S T I C I A, S A L A D E C A S A C I O N P E N A L, e m i t e C O N C E P T O F A V O R A B L E a l a extradición d e l c i u d a d a n o César Andrés C h a v a r r o O v i e d o, r e q u e r i d o p o r e l G o b i e r n o d e México a través d e s u e m b a j a d a e n C o l o m b i a, p a r a q u e r e s p o n d a p o r l o s h e c h o s a q u e s e c o n c r e t a l a s o l i c i t u d. P o r l a Secretaría d e l a S a l a, comuniqúese e s t a determinación a l a p e r s o n a s o l i c i t a d a, a s u d e f e n s o r, a l r e p r e s e n t a n t e d e l M i n i s t e r i o Público y a l F i s c a l G e n e r a l d e l a Nación p a r a l o d e s u c a r g o. CONCEPTO 11 Extradición 4 6 1 3 1 César Andrés C h a v a r r o O v i e d o Devuélvase a l e x p e d i e n t e al M i n i s t e r i o d e l I n t e r i o r y d e J u s t i c i a p a r a l o s trámites s u b s i g u i e n t e s d e l e y. PATRICIA_SALAZARXIJÉLLÁI 1 2 Extradición 4 6 1 3 1 César Andrés C h a v a r r o O v i e d o N u b i a Y o l a n d a N o v a García S e c r e t a r i a 13 e s o'