Republica de Colombia C o r t e S u p r e m e de J u s t l c i a Sala 4i CiiaGlli Paul FERNANDO A L B E R T O CASTRO C A B A L L E R O M a g i s t r a d o p o n e n t e CP031-2017 Radicacion No. 4 9 3 7 5 ( A p r o b a d o A c t a N o. 0 7 7 ) B o g o t a, D. C., o c h o ( 0 8 ) d e m a r z o d e d o s m i l d i e c i s i e t e ( 2 0 1 7 ).

ASUNTO: L a C o r t e p r o c e d e a e m i t i r c o n c e p t o s o b r e l a s o l i c i t u d d e e x t r a d i c i o n d e l c i u d a d a n o H O W E R A L E X A N D E R D U A R T E Q U I R O G A, f o r m u l a d a p o r e l G o b i e m o d e l a R e p u b H c a B o l i v a r i a n a d e V e n e z u e l a a t r a v e s d e s u E m b a j a d a. A N T E C E D E N T E S: 1.

M e d i a n t e l a N o t a V e r b a l N o. I I. 2. C 6. E 3 0 0 2 9 2 0 d e l 5 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 6 ^, l a r e p r e s e n t a c i o n d i p l o m a t i c a d e l 1 F o l i o 9 5, c a r p e t a s i n e x o s. E x t r a d i c i o n N o. 4 9 3 7 5 H O W E R A L E X A N D E R D U A R T E Q U I R O G A p a i s r e q u i r e n t e p i d i o l a d e t e n c i o n p r o v i s i o n a l c o n fines d e e x t r a d i c i o n d e l c i u d a d a n o H o w E R A L E X A N D E R D U A R T E Q U I R O G A c o n o c i d o e n V e n e z u e l a c o m o H o v e r A l e x a n d e r T i r a d o Q u i r o g a ^, e n a t e n c i o n a l a o r d e n d e a p r e h e n s i o n d e f e c h a 2 0 d e j u l i o d e 2 0 1 6 q u e d i c t o e n s u c o n t r a e l J u z g a d o d e P r i m e r a I n s t a n c i a e n F u n c i o n d e C o n t r o l N o. 5 d e l C i r c u i t o J u d i c i a l P e n a l d e l E s t a d o d e B a r i n a s ^, p o r l a p r e s u n t a c o m i s i o n d e l d e l i t o d e « homicidio calificado con alevosia y motivos futiles», e n p a r t i c u l a r p o r l o s s i g u i e n t e s h e c h o s, s e g u n l o e x p u s o l a F i s c a l L u i s a O r t e g a D i a z, a l s o l i c i t a r s u e x t r a d i c i o n " ^: En fecha 16 de abril de 2016, se recibio ante el Cuerpo de Investigaciones Cientificas, Penales y Criminalisticas, Sub Delegacion Santa Barbara de Barinas, denuncia formulada por la ciudadana Ruth del Carmen Henao Arboleda, hermana de la victima Javier de Jesus Henao Arboleda.

( ) a traves de la denuncia se dejo constancia que el ciudadano Javier de Jesus Henao Arboleda residia en la localidad de Santa Barbara de Salinas desde el aho 2006, aproximadamente, y que recibio en su casa al ciudadano HOVER (sic) ALEXANDER DUARTE QUIROGA junto a su pareja, la ciudadana Veronica Yajaira, con la finalidad de cuidar el inmueble de propiedad del occiso.

En ese sentido, el ciudadano HOVER (sic) ALEXANDER DUARTE QUIROGA se comunicd con la hermana de la mctima, Ruth del Carmen Henao Arboleda, en el mes de marzo de 2016, comunicdndole que habia vendido el inmueble de propiedad de Javier de Jesus Henao Arboleda, por instruccidn del mismo, (..) de los cuales, un millon de boUvares (Bs. 1.000.000.oo) seria tomado por el ciudadano HOVER (sic) ALEXANDER DUARTE QUIROGA en concepto de comision por la venta realizada.

Finalmente, ante la inconsistencias de la informacion suministrada por el ciudadano HOVER(sic) ALEXANDER DUARTE QUIROGA respecto del ciudadano Javier Henao Arboleda y el tiempo transcurrido sin comunicarse con sus familiares, su hermana procede a interponer la denuncia ante el organo de investigacion penal, el cual previas labores de pesquisas encontro 2 F o l i o 9 1, c a r p e t a a n e x o s. A d e n d a c o r r i g e n d a N o. A 6 9 3 3 / 7 - 2 0 1 6. 2 0 1 6 0 8 3 1 p u b l i c a d a e l 3 1 d e a g o s t o d e 2 0 1 6, r e a l i z a d a p o r l a I n t e r p o l. 3 F o l i o 9 7 i d e m. •* F o l i o 7 2 y s s. C u a d e m o s o l i c i t u d d e e x t r a d i c i o n. S o l i c i t u d a n t e l a S a l a d e C a s a c i o n P e n a l d e l T r i b u n a l S u p r e m o d e J u s t i c i a d e l a R e p u b l i c a B o l i v a r i a n a d e V e n e z u e l a. 2 E x t r a d i c i o n N o. 4 9 3 7 5 H O W E R A L E X A N D E R D U A R T E QUIROGA el cuerpo de la victima, desmembrado y en estado de descomposicion dentro de unas bolsas ubicadas en el interior del tanque que suministraba agua a la vivienda de su propiedad, y en el que albergo al ciudadano HOVER(sic) ALEXANDER DUARTE QUIROGA. 2.

C o n e l p r o p o s i t o d e f o r m a l i z a r l a e x t r a d i c i o n d e H O W E R A L E X A N D E R D U A R T E Q U I R O G A, s e a p o r t a r o n l o s s i g u i e n t e s d o c u m e n t o s, d e b i d a m e n t e c e r t i f i c a d o s, s e g u n e l c a s o: 2. 1. L a s N o t a s V e r b a l e s d e l a n o 2 0 1 6 n u m e r o s 1 I. 2.

C 6. E 3 0 0 2 9 2 0 5, I L 2. C 6. E 3 0 0 3 2 7 6 5, I I. 2. C 6. E 3 0 0 3 6 4 7 7 y 1 I. 2. C 6, E 3 0 0 3 6 4 8 8 d e l 5 d e s e p t i e m b r e, 1 8 d e o c t u b r e, 2 4 y 2 5 d e n o v i e m b r e, r e s p e c t i v a m e n t e, a t r a v e s d e l a s c u a l e s l a E m b a j a d a d e l a R e p u b l i c a B o l i v a r i a n a d e V e n e z u e l a b i z o c o n o c e r l a s o l i c i t u d d e d e t e n c i o n p r o v i s i o n a l y l a p e t i c i o n d e e x t r a d i c i o n. E n l a p r i m e r a d e e s a s n o t a s, l a r e f e r i d a r e p r e s e n t a c i o n d i p l o m a t i c a i n f o r m o a l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s q u e e l r e q u e r i d o s e e n c u e n t r a r e g i s t r a d o e n C o l o m b i a c o n e l n o m b r e d e H O W E R A L E X A N D E R D U A R T E Q U I R O G A y e s t i t u l a r d e l a c e d u l a d e c i u d a d a n i a N o. 1. 0 9 2. 3 8 6. 4 6 8, q u i e n e n V e n e z u e l a s e c o n o c e c o m o H o v e r A l e x a n d e r T i r a d o Q u i r o g a c o n c e d u l a d e i d e n t i d a d N o. V - 1 9. 2 4 3. 7 1 5. 5 F o l i o 9 5 c a r p e t a a n e x o s. 6 F o l i o 1 6 1 i d e m. 7 F o l i o 1 9 2 i d e m. 8 F o l i o 1 8 8 i d e m. 3 E x t r a d i c i o n N o. 4 9 3 7 5 H O W E R A L E X A N D E R D U A R T E Q U I R O G A 2.2.

S o l i c i t u d d e l a o r d e n d e a p r e h e n s i o n d e l 2 0 d e j u l i o d e 2 0 1 6 ^, f o r m u l a d a p o r e l F i s c a l p r o v i s o r i o Q u i n t o d e l M i n i s t e r i o P u b l i c o d e l a C i r c u n s c r i p c i o n J u d i c i a l d e E s t a d o d e B a r i n a s d i r i g i d a a l J u z g a d o d e P r i m e r a I n s t a n c i a e n l o P e n a l e n F u n c i o n e s d e C o n t r o l d e l C i r c u i t o J u d i c i a l P e n a l d e t a l E s t a d o. 2.3.

C o p i a d e l a o r d e n d e a p r e h e n s i o n d e l 2 0 d e j u l i o d e 2 0 1 6 d i c t a d a c o n t r a e l r e q u e r i d o p o r e l J u z g a d o d e P r i m e r a I n s t a n c i a e n f u n c i o n e s d e C o n t r o l N o, 5 d e l C i r c u i t o J u d i c i a l P e n a l d e l E s t a d o d e B a r i n a s ^ o. 2.4. P e t i c i o n d e i n i c i a c i d n d e p r o c e d i m i e n t o d e e x t r a d i c i o n d e l 2 1 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 6, p r e s e n t a d a p o r e l F i s c a l p r o v i s o r i o Q u i n t o d e l M i n i s t e r i o P u b l i c o d e l a C i r c u n s c r i p c i o n J u d i c i a l d e E s t a d o d e B a r i n a s a n t e e s t a m i s m a a u t o r i d a d ^ b 2.5.

A u t o d e l 2 6 d e s e p t i e m b r e s i g u i e n t e d e l r e f e r i d o J u z g a d o i 2, p o r c u y o m e d i o s e a c u e r d a d a r i n i c i o a l p r o c e d i m i e n t o d e e x t r a d i c i d n a c t i v a e n r e l a c i o n c o n e l r e c l a m a d o y s e o r d e n a r e m i t i r c o p i a d e l a a c t u a c i o n a l a S a l a ^ F o l i o 1 3 9, c a r p e t a a n e x o s. F o l i o 2 3, c u a d e m o s o l i c i t u d d e e x t r a d i c i o n. 11 F o l i o 4 6 idem. 12 F o l i o 7 0 idem. 4 E x t r a d i c i o n N o. 4 9 3 7 5 H O W E R A L E X A N D E R D U A R T E Q U I R O G A d e C a s a c i o n P e n a l d e l T r i b u n a l S u p r e m o d e J u s t i c i a p a r a l a r e s p e c t i v a a p r o b a c i o n. 2.6.

D e c i s i o n d e l 1 7 d e o c t u b r e d e 2 0 1 6 1 8 [g. S a l a d e C a s a c i o n P e n a l e n m e n c i o n, a t r a v e s d e l a c u a l s e d e c l a r a p r o c e d e n t e l a s o l i c i t u d d e e x t r a d i c i o n a c t i v a d e l s o b c i t a d o. 2.7. N o r m a s q u e d e s c r i b e n l a c o n d u c t a p o r l a c u a l e s p e d i d o e n e x t r a d i c i o n H O W E R A L E X A N D E R D U A R T E Q U I R O G A i ^ 3.

E n C o l o m b i a s e r e a l i z e e l s i g u i e n t e t r a m i t e: 3, 1. C o n f u n d a m e n t o e n l a C i r c u l a r R o j a d e I n t e r p o l n u m e r o A - 6 9 3 3 / 7 - 2 0 1 6 d e l 2 9 d e j u l i o d e 2 0 1 6, e l 2 8 d e a g o s t o d e 2 0 1 6, H O W E R A L E X A N D E R D U A R T E Q U I R O G A f u e a p r e b e n d i d o p o r m i e m b r o s d e l a P o l i c i a N a c i o n a l d e C o l o m b i a e n e l m u n i c i p i o d e F l o r i d a b l a n c a, S a n t a n d e r. E s t a C i r c u l a r R o j a f u e c o r r e g i d a m e d i a n t e A d e n d a C o r r i g e n d a N o. A - 6 9 3 3 / 7 - 2 0 1 6. 2 0 1 6 0 8 3 1 i s, r e c t i f i c a n d o e l n o m b r e y c e d u l a d e c i u d a d a n i a c o l o m b i a n a d e l a p e r s o n a r e q u e r i d a p o r l a s a u t o r i d a d e s v e n e z o l a n a s a s i: HowER ALEXANDER DUARTE QUIROGA, y no HOVER ALEXANDER DUARTE QUIROGA, con documento de identidad 1.092.386.468 y no 10.092.386.458. 13 F o l i o 8 1, c u a d e m o s o l i c i t u d d e e x t r a d i c i o n. 11 F o l i o 1 2 5 y s s. C a r p e t a a n e x o s. 15 F o l i o 7 0 idem. 5 E x t r a d i c i o n N o. 4 9 3 7 5 H O W E R A L E X A N D E R D U A R T E Q U I R O G A 3.2.

M e d i a n t e o f i c i o N o. D I A J I 2 0 9 6 d e l 5 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 6 1 5, e l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s r e m i t i o a l a F i s c a l i a G e n e r a l d e l a N a c i o n l a N o t a D i p l o m a t i c a N o. I 1. 2. C 6. E 3 0 0 2 9 2 0 d e l a m i s m a f e c b a p r o c e d e n t e d e l a E m b a j a d a d e l a R e p u b l i c a B o l i v a r i a n a d e V e n e z u e l a, m e d i a n t e l a c u a l s e s o l i c i t o l a c a p t u r a c o n f i n e s d e e x t r a d i c i o n d e H O W E R A L E X A N D E R D U A R T E Q U I R O G A c o n d o c u m e n t o d e i d e n t i d a d N o. 1. 0 9 2. 3 8 6. 4 6 8, q u i e n e n V e n e z u e l a r e s p o n d e a l n o m b r e d e H o v e r A l e x a n d e r T i r a d o Q u i r o g a c o n c e d u l a d e i d e n t i d a d N o. V - 1 9. 2 4 3. 7 1 5, a s i q u e e l e n t e a c u s a d o r c o n r e s o l u c i o n d e l m i s m o d i a l 7 e m i t i o l a o r d e n r e s p e c t i v a. 3. 3.

A t r a v e s d e c o m u n i c a c i o n e s d e l 2 4 y 2 5 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 6 ^ 8 ^ QI M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s e n v i o l a s d i l i g e n c i a s y l a s N o t a s V e r b a l e s N o. I I. 2. C 6. E 3 0 0 3 6 4 7 y I I. 2. C 6. E 3 0 0 3 6 4 8 a l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c b o, c o n l a s c u a l e s e l G o b i e m o r e q u i r e n t e f o r m a l i z e l a s o l i c i t u d d e e x t r a d i c i o n d e l r e c l a m a d o. A d e m a s, c o n c e p t u o e n l a p r i m e r a d e d i c b a s c o m u n i c a c i o n e s ^ ^ q u e e l T r a t a d o a p l i c a b l e a l p r e s e n t e c a s o 15 F o l i o 9 4 idem. 17 F o U o 1 2 7 idem. 18 F o l i o s l 8 7 y 1 9 0 idem. 15 F o l i o 1 9 0, c a r p e t a a n e x o s. 6 E x t r a d i c i o n N o. 4 9 3 7 5 H O W E R A L E X A N D E R D U A R T E Q U I R O G A e s e l «Acuerdo sobre extradici6n» adoptado en Caracas, el 18 de julio de 1911". 3.4.

E n e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o, t r a s d e t e r m i n a r q u e l a d o c u m e n t a c i o n a l l e g a d a r e u n i a l o s r e q u i s i t e s f o r m a l e s e x i g i d o s e n l a n o r m a t i v i d a d c o n v e n c i o n a l a p l i c a b l e a l c a s o, e l 3 0 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 6 2 0, l a r e m i t i o a l a C o r t e. 3.5.

R e c i b i d o e l e x p e d i e n t e e n e s t a C o r p o r a c i o n, s e l e d e s i g n o a p o d e r a d o d e o f i c i o a l r e q u e r i d o y s e o r d e n o d a r t r a s l a d o a l o s i n t e r v i n i e n t e s p a r a q u e s o l i c i t a r a n p r u e b a s. 3. 6. M e d i a n t e a u t o d e l 8 d e f e b r e r o d e l a n o e n c u r s o, l a C o r t e n e g o l a p r a c t i c a d e l a p r u e b a s o l i c i t a d a p o r l a d e f e n s a, d i s p o n i e n d o, e n c o n s e c u e n c i a, a g o t a r e l t e r m i n o p a r a a l e g a r. IV, A L E G A T O S Ministerio Publico L u e g o d e r e f e r i r s e a l t r a m i t e d e l a a c t u a c i o n, a l a d o c u m e n t a c i o n q u e s o p o r t a l a s o l i c i t u d d e e x t r a d i c i o n y a l u d i r a l a n o r m a t i v i d a d a p l i c a b l e, p r e c i s a l o s r e q u i s i t o s q u e 20 F o l i o 1 c u a d e m o C o r t e. 7 E x t r a d i c i o n N o. 4 9 3 7 5 / H O W E R A L E X A N D E R D U A R T E QUIROGA/ c o r r e s p o n d e e x a m i n a r a l a C o r t e e n o r d e n a d e t e r m i n a r l a p r o c e d e n c i a o n o d e l a e n t r e g a d e l s o l i c i t a d o. D e o t r a p a r t e, e s t i m a q u e l a d o c u m e n t a c i o n a p o r t a d a p o r e l p a i s r e q u i r e n t e e s v a l i d a y s a t i s f a c e l a s e x i g e n c i a s d e l o r d e n a m i e n t o j u r i d i c o, e n c u a n t o a l a i n f o r m a c i o n l e g a l r e q u e r i d a y a s u o r i g i n a l i d a d. R e s p e c t o d e l a d e m o s t r a c i o n d e l a p l e n a i d e n t i d a d d e l s o l i c i t a d o, s o s t i e n e q u e s e e n c u e n t r a a c r e d i t a d a a l c o n f r o n t a r l o s d o c u m e n t o s a p o r t a d o s p a r a e l e f e c t o p o r e l G o b i e m o r e q u i r e n t e c o n l o s r e c a u d a d o s a p a r t i r d e s u c a p t u r a e n C o l o m b i a. E n r e l a c i o n c o n e l p r i n c i p i o d e d o b l e i n c r i m i n a c i o n, c o n s i d e r a q u e t a m b i e n s e e n c u e n t r a c u m p l i d o, p u e s l a s c o n d u c t a s a l a s q u e s e c o n t r a e n l o s c a r g o s e n c u e n t r a n i d e n t i d a d c o n l a s d e s c r i t a s e n l a l e g i s l a c i o n p a t r i a, a l t i e m p o q u e e l m a r c o p u n i t i v o s a t i s f a c e l o s l i m i t e s m i n i m o s d e p e n a e x i g i d a. Y e n t o r n o a l a e q u i v a l e n c i a d e l a p r o v i d e n c i a d i c t a d a e n e l p a i s s o l i c i t a n t e, i n d i c a, q u e e s t a s a t i s f e c b a p o r c u a n t o e l p r o n u n c i a m i e n t o j u d i c i a l e m i t i d o e n e l p a i s s o l i c i t a n t e s e c o r r e s p o n d e c o n l a "resolucion acusatoria" ( s i c ) d e n u e s t r a l e g i s l a c i o n. E x t r a d i c i o n N o. 4 9 3 7 5 E n e s a m e d i d a e l P r o c u r a d o r d e l e g a d o s o l i c i t a a l a C o r t e e m i t i r c o n c e p t o f a v o r a b l e a l a s o l i c i t u d d e e x t r a d i c i o n d e H O W E R A L E X A N D E R D U A R T E Q U I R O G A y q u e, d e s e r a s i, s e e x b o r t e a l G o b i e r n o N a c i o n a l p a r a q u e s u e n t r e g a s e c o n d i c i o n e a q u e s o l a m e n t e s e l e j u z g u e p o r l a c o n d u c t a q u e l e s i r v e d e s u s t e n t o e, i g u a l m e n t e, n o s e a s o m e t i d o a p e n a d e m u e r t e, d e s a p a r i c i o n f o r z a d a, t o r t u r a, t r a t o s o p e n a s c r u e l e s i n b u m a n a s o d e g r a d a n t e s, d e s t i e r r o, p r i s i o n p e r p e t u a o c o n f i s c a c i o n. P o r u l t i m o, p i d e r e q u e r i r a l g o b i e r n o d e l a R e p u b l i c a B o l i v a r i a n a d e V e n e z u e l a a e f e c t o s d e q u e r e c o n o z c a a l r e c l a m a d o l o s d e r e c b o s y g a r a n t i a s i n b e r e n t e s a l s e r b u m a n o c o n t e n i d o s e n l a C a r t a P o l i t i c a y l o s t r a t a d o s i n t e m a c i o n a l e s. L a defensa T r a s a n u n c i a r q u e n o b a r a c o n s i d e r a c i o n e s s o b r e l a v a l i d e z d e l a d o c u m e n t a c i o n, l a i d e n t i f i c a c i o n p l e n a d e l s o l i c i t a d o, l a c o m i s i o n d e l b e c b o e n t e r r i t o r i o e x t r a n j e r o, e l p r i n c i p i o d e l a d o b l e i n c r i m i n a c i o n n i l a e q u i v a l e n c i a d e l a p r o v i d e n c i a p r o f e r i d a e n e l e x t r a n j e r o, p u e s e s t i m a q u e s u v e r i f i c a c i o n e s d e c o m p e t e n c i a d e l a C o r t e, e l d e f e n s o r d e l r e c l a m a d o s o l i c i t a q u e, d e e m i t i r s e c o n c e p t o f a v o r a b l e d e e x t r a d i c i o n, s e s u g i e r a a l e j e c u t i v o q u e l a e n t r e g a d e l e x t r a d i t a d o s e c o n d i c i o n e a q u e: 9 E x t r a d i c i o n N o. 4 9 3 7 5 H O W E R A L E X A N D E R D U A R T E Q U I R O G A 1.

N o s e l e j u z g u e p o r h e c h o s d i s t i n t o s a l o s q u e o r i g i n a r o n l a e x t r a d i c i o n, n o s e a s o m e t i d o a t r a t o s c r u e l e s n i i n h u m a n o s, n i s e l e i m p o n g a l a p e n a c a p i t a l o p e r p e t u a. 2. S e l e g a r a n t i c e u n j u i c i o j u s t o, c o n r e s p e t o d e t o d a s s u s g a r a n t i a s p r o c e s a l e s d e a c u e r d o a l a l e y d e l E s t a d o r e q u i r e n t e, q u e e s t e a s i s t i d o e n e l j u z g a m i e n t o p o r u n d e f e n s o r c a i l i f i c a d o, a q u e t e n g a c o n t a c t o c o n l o s f a m i l i a r e s m a s c e r c a n o s a s i c o m o a l r e c o n o c i m i e n t o d e s u h o n r a, d i g n i d a d e i n t i m i d a d. 3.

E n e l c a s o d e s e r c o n d e n a d o, s e t e n g a c o m o p a r t e d e l a p e n a i m p u e s t a e l t i e m p o q u e h a e s t a d o p r i v a d o d e l a l i b e r t a d p o r c u e n t a d e e s t e t r a m i t e. CONCEPTO D E LA C O R T E: I. Aspectos Generales: B e g u n l a p r e c e p t i v a c o n t e n i d a e n e l a r t i c u l o 3 5 d e l a C a r t a P o l i t i c a, m o d i f i c a d a p o r e l A c t o L e g i s l a t i v e N o. 0 1 d e 1 9 9 7, l a e x t r a d i c i o n s e p o d r a s o l i c i t a r, c o n c e d e r u o f r e c e r d e c o n f o r m i d a d c o n l o s t r a t a d o s p u b l i c o s y, a f a l t a d e e s t o s, a c o r d e c o n l o e s t a b l e c i d o e n l a l e g i s l a c i o n i n t e r n a. F r e n t e a l a n o r m a t i v i d a d a t e n e r e n c u e n t a e n e l p r e s e n t e a s u n t o, s e g u n l o p r e c i s e e l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s 10 E x t r a d i c i o n N o. 4 9 3 7 5 H O W E R A L E X A N D E R D U A R T E QUIROGA E x t e r i o r e s, e s e l A c u e r d o s o b r e E x t r a d i c i o n d e l 1 8 d e j u l i o d e 1 9 1 1.

D e o t r a p a r t e, e s n e c e s a r i o a n o t a r q u e e n e s t e c a s o t a m b i e n s o n a p l i c a b l e s l a s d i s p o s i c i o n e s d e l C o d i g o d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l ^ i q u e n o s e o p o n g a n a l r e f e r i d o A c u e r d o, s e g u n l o d i s p o n e e l i n c i s o t e r c e r o d e s u a r t i c u l o V I I I. E n e s a m e d i d a, e l p r e s e n t e c o n c e p t o s e f u n d a m e n t a r a e n l o p r e c e p t u a d o e n e l a r t i c u l o 5 0 2 d e l a r e f e r i d a c o d i f i c a c i o n, p o r l o c u a l l a C o r t e d e b e r e a l i z a r e l a n a l i s i s s o b r e: ( i ) l a v a l i d e z f o r m a l d e l a d o c u m e n t a c i o n a l l e g a d a p o r e l p a i s r e q u i r e n t e;

( i i ) l a d e m o s t r a c i o n p l e n a d e l a i d e n t i d a d d e l a p e r s o n a s o l i c i t a d a; ( i i i ) l a c o n c u r r e n c i a d e l p r i n c i p i o d e l a d o b l e i n c r i m i n a c i o n y; ( i v ) r e s p e c t o d e l a e q u i v a l e n c i a d e l a p r o v i d e n c i a p r o f e r i d a e n e l e x t r a n j e r o. A s u v e z, l a S a l a a b o r d a r a e n e l o r d e n e n u n c i a d o e l e s t u d i o d e c a d a u n o d e e s o s r e q u i s i t o s, c o n e l d e b i d o c o m p l e m e n t o q u e e s t a b l e c e e l A c u e r d o s o b r e E x t r a d i c i o n d e 1 9 1 1. 21 E n e l p r e s e n t e c a s o s e a p l i c a l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, p o r c u a n t o l o s h e c h o s q u e s u s t e n t a n l a p e t i c i o n d e e x t r a d i c i o n s e c o m e t i e r o n d e s p u e s d e l 1° d e e n e r o d e 2 0 0 5, f e c h a e n l a c u a l e n t r o e n v i g e n c i a e l n u e v o C o d i g o d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l. E n e s t e s e n t i d o, v e r C S J A P, 4 a b r. 2 0 0 6, r a d. 2 4 1 8 7 y C S J A P, 3 o c t. 2 0 0 6, r a d. 2 5 0 8 0. 11 E x t r a d i c i o n N o. 4 9 3 7 5 H O W E R A L E X A N D E R D U A R T E Q U I R O G A I I, Cuest ion de fondo: E n r e l a c i o n c o n c a d a u n o d e l o s a s p e c t o s s e n a l a d o s, s e t i e n e: 2. 1, Validez formal de la documentacion presentada: N o s e e v i d e n c i a r e p a r o a l g u n o f r e n t e a e s t e r e q u i s i t e, p o r c u a n t o l a d o c u m e n t a c i o n p r e s e n t a d a p o r e l G o b i e m o e x t r a n j e r o s e a l l e g o p o r l a v i a d i p l o m a t i c a ( s e g u n l o e x i g e e l a r t i c u l o V I d e l A c u e r d o ) y l a m i s m a f u e d e b i d a m e n t e a u t e n t i c a d a, l o q u e p e r m i t e p r e s u m i r q u e s e e x p i d i o d e c o n f o r m i d a d c o n l a l e g i s l a c i o n i n t e m a d e l p a i s r e q u i r e n t e. E n e s a m e d i d a, s e c o n c l u y e q u e e s t a e x i g e n c i a s e s a t i s f a c e. 2.2.

Plena identidad entre el reclamado en extradicion y el aprehendido con tal finalidad: E s t a e x i g e n c i a s e c o n t r a e a c o n s t a t a r l a c o i n c i d e n c i a q u e d e b e e x i s t i r e n t r e l a p e r s o n a s o l i c i t a d a p o r e l E s t a d o r e q u i r e n t e y l a a p r e h e n d i d a c o n f i n e s d e e x t r a d i c i o n, p o r l o c u a l e s b a j o e s t e c o n t e x t o q u e c o r r e s p o n d e a n a l i z a r a l a C o r t e l a i d e n t i f i c a c i o n d e l r e c l a m a d o. 12 E x t r a d i c i o n N o. 4 9 3 7 5 H O W E R A L E X A N D E R D U A R T E Q U I R O G A S o b r e e s t e p a r t i c u l a r s e t i e n e q u e e l G o b i e r n o d e l a R e p u b l i c a B o l i v a r i a n a d e V e n e z u e l a, a t r a v e s d e l o s d o c u m e n t o s a p o r t a d o s p o r c o n d u c t o d e s u E m b a j a d a e n C o l o m b i a, o f r e c i o i n f o r m a c i o n s u f i c i e n t e p a r a e s t a b l e c e r l a i d e n t i f i c a c i o n d e l s o l i c i t a d o H O W E R A L E X A N D E R D U A R T E Q U I R O G A, a m e n d e q u e s e l e r e a l i z e c o t e j o d a c t i l o s c o p i c o, e s t a b l e c i e n d o s e q u e s e i d e n t i f i c a c o n l a c e d u l a d e c i u d a d a n i a N o. 1. 0 9 2. 3 8 6. 4 6 8, q u i e n e n V e n e z u e l a s e c o n o c e c o m o H o v e r A l e x a n d e r T i r a d o Q u i r o g a c o n e l d o c u m e n t o N o. V - 1 9. 2 4 3. 7 1 5.

A d i c i o n a l m e n t e, s e t i e n e q u e e l c i t a d o e n e l m o m e n t o d e l a c a p t u r a y e n t o d a s l a s a c t u a c i o n e s s u r t i d a s d u r a n t e e l p r e s e n t e t r a m i t e d e e x t r a d i c i o n s e p r e s e n t o c o n e l n o m b r e y l a i d e n t i d a d s e f i a l a d a s, p o r t a n t o, s e c o n c l u y e q u e e s t e r e q u i s i t e t a m b i e n s e c u m p l e. 2.3.

Principio de la doble incr iminacion: E l a r t i c u l o V I I I d e l A c u e r d o s o b r e E x t r a d i c i o n d e 1 9 1 1, a p l i c a b l e a e s t e a s u n t o, s e f i a l a q u e "en ningun caso tendrd efecto la extradicion si el hecho similar no es punible por la ley de la nacion requerida" 13 E x t r a d i c i o n N o. 4 9 3 7 5 H O W E R A L E X A N D E R D U A R T E Q U I R O G A / D e o t r a p a r t e, e l a r t i c u l o V d e l A c u e r d o s o b r e E x t r a d i c i o n d e 1 9 1 1 p r e c e p t u a q u e l a e x t r a d i c i o n n o p r o c e d e " s z con arreglo a las leyes de uno u otro Estado no excede de seis meses de privacion de libertad el maximum de la pena aplicable a la participacion que se imputa a la persona reclamada, en el hecho por el cual se solicita la extradicion".

A s u v e z, e l a r t i c u l o I I d e l A c u e r d o s o b r e E x t r a d i c i o n d e 1 9 1 1 e s t a b l e c e l o s d e l i t o s p o r l o s c u a l e s p r o c e d e l a e x t r a d i c i o n. C o n v i e n e r e c o r d a r, f r e n t e a l r e q u i s i t e q u e s e e s t a e x a m i n a n d o, q u e e l d e l i t o q u e s i r v e d e s u s t e n t o a l a p e t i c i o n d e e n t r e g a e s d e "homicidio calificado con alevosia y motivos futiles", p r e v i s t o e n e l a r t i c u l o 4 0 6 o r d i n a l s e g u n d o d e l C 6 d i g o P e n a l d e l a R e p u b l i c a B o l i v a r i a n a d e V e n e z u e l a. A h o r a, e l n u m e r a l 1° d e l a r t i c u l o I I d e l A c u e r d o s o b r e E x t r a d i c i o n d e 1 9 1 1 i n c l u y e l a c o n d u c t a p u n i b l e d e h o m i c i d i o, b a j o l a d e n o m i n a c i o n: "homicidio, comprendiendo los cases de parricidio, infanticidio, asesinato, envenenamiento y aborto".

A s i l a s c o s a s, d e l o a n t e r i o r s e s i g u e q u e l a c o n d u c t a p u n i b l e q u e s i r v e d e a p o y o a l a p e t i c i o n d e e n t r e g a d e l r e q u e r i d o H O W E R A L E X A N D E R D U A R T E Q U I R O G A e s d e a q u e l l a s q u e p e r m i t e n l a e x t r a d i c i o n. 14 E x t r a d i c i o n N o. 4 9 3 7 5 H O W E R A L E X A N D E R D U A R T E Q U I R O G A D e o t r a p a r t e, d e c o n f o r m i d a d c o n l o d i s p u e s t o e n e l l i t e r a l a ) d e l a r t i c u l o V d e l A c u e r d o s o b r e E x t r a d i c i o n d e 1 9 1 1, s e h a c e n e c e s a r i o d e t e r m i n a r s i "con arreglo a las leyes de uno u otro Estado" l a p e n a f i j a d a p a r a e l d e l i t o p o r e l c u a l s e p r o c e d e e x c e d e d e s e i s m e s e s l a p r i v a c i o n d e l a l i b e r t a d, p u e s d e l o c o n t r a r i o n o p u e d e o p e r a r l a e x t r a d i c i o n. A s i l a s c o s a s, d e u n l a d o, s e t i e n e q u e l a c o n d u c t a d e h o m i c i d i o p o r l a q u e s e p i d e a H O W E R A L E X A N D E R D U A R T E Q U I R O G A e n e x t r a d i c i o n s e e n c u e n t r a d e s c r i t a e n e l a r t i c u l o 4 0 6 2 2 d e l C o d i g o P e n a l d e l a R e p u b l i c a B o l i v a r i a n a d e V e n e z u e l a y t i e n e a s i g n a d a u n a p e n a m a x i m a d e 2 0 a 2 6 a n o s d e p r i s i o n. D e o t r a p a r t e, s e o b s e r v a q u e t a l c o n d u c t a p u n i b l e c o r r e s p o n d e a l d e l i t o d e h o m i c i d i o a g r a v a d o c o n s a g r a d o e n l o s a r t i c u l o s 1 0 3 2 3 y 1 0 4 n u m e r a l 4 ° 2 4 ( m o d i f i c a d o p o r l a L e y 8 9 0 d e 2 0 0 4, a r t. 1 4 ) d e l C o d i g o P e n a l c o l o m b i a n o, e l c u a l t i e n e u n a s a n c i o n m a x i m a d e 5 0 a n o s d e p r i s i o n: 22 "Cuando alguno de los delitos preuistos en los articulos precedentes [ o s e a r o b o ] se haya cometido por medio de amenazas a la idda, a mono armada o por varias personas, una de las cuales hubiere estado manifiestamente armada, o bien por varias personas ilegitimamente uniformadas, usando hdbito retigioso o de otra manera disfrazadas, o si, en fin, se hubiere cometido por medio de un ataque a la libertad individual, la pena de prisidn sera, por tiempo de diez a diecisiete anos; sin perjuicio a la persona o personas acusadas, de la pena correspondiente al delito de porte ilicito de armas. 23 Homicidio.

El que mature a otro 1 Circunstancias de agravacion La pena serd de veinticinco (25) a cuarenta (40) afios (hoy cuatrocientos (400) meses a seiscientos (600) de prisidn), si la conducta descrita en el articulo anterior se cometiere:. Por precio, promesa remuneratoria, dnimo de lucro 0 por otro motivo abyecto o futil. 15 E x t r a d i c i o n N o. 4 9 3 7 5 H O W E R A L E X A N D E R D U A R T E Q U I R O G A E n e s a m e d i d a, d e l o a n t e r i o r s e s i g u e q u e e l r e q u i s i t e d e l quantum d e l a p e n a d e p r i s i o n e x i g i d o e n e l l i t e r a l a ) d e l a r t i c u l o V d e l A c u e r d o s o b r e E x t r a d i c i o n d e 1 9 1 1 s e s a t i s f a c e, p u e s l a c o n d u c t a p u n i b l e q u e s i r v e d e s u s t e n t o a l a p e t i c i o n d e e n t r e g a d e l r e q u e r i d o s u p e r a a m p l i a m e n t e l o s s e i s m e s e s d e p e n a m a x i m a e x i g i d a e n e l T r a t a d o a p l i c a b l e. A h o r a, e n a t e n c i o n a l o p r e c e p t u a d o e n e l l i t e r a l b ) d e l a r t i c u l o V d e l m i s m o A c u e r d o d e 1 9 1 1, e n d o n d e s e a d v i e r t e q u e s e d e b e r e v i s a r q u e l a a c c i o n o l a p e n a n o s e e n c u e n t r e n p r e s c r i t a s s e g u n l a s l e y e s d e l E s t a d o a l c u a l s e d i r i g e l a s o l i c i t u d d e e x t r a d i c i o n; s e tiene q u e a l a c u d i r a l o p r e c e p t u a d o e n e l a r t i c u l o 8 3 d e n u e s t r o E s t a t u t o P u n i t i v o, s e c o n c l u y e q u e l a a c c i o n p e n a l, e n e l sub judice, n o s e h a e x t i n g u i d o p o r e l p a s o d e l t i e m p o. E n e f e c t o, e n d i c h a n o r m a s e p r e c i s a q u e l a "accion prescribird en un tiempo igual al maximo de la pena fijada en la ley, si fuere privativa de la libertad, pero en ningun caso serd inferior a cinco (5) anos, ni excederd de veinte (20)", d e m a n e r a q u e c o m o e n e l a s u n t o d e l a e s p e c i e, c o n f o r m e s e v i e n e d e s e n a l a r, e l m a x i m o d e l a p e n a p a r a e l d e l i t o p o r e l c u a l p r o c e d e l a e x t r a d i c i o n e s e l p r e v i s t o e n e l a r t i c u l o 1 0 4 ( h o m i c i d i o a g r a v a d o ), q u e t i e n e u n a s a n c i o n e x t r e m a d e 5 0 a h o s y c o m o v a l e r e c o r d a r, l o s h e c h o s o c u r r i e r o n p r e s u n t a m e n t e e n e l a h o 2 0 1 6, e s c l a r o q u e l a a c c i o n p e n a l s e e n c u e n t r a v i g e n t e, p u e s n o h a n t r a n s c u r r i d o l o s r e f e r i d o s 2 0 a h o s. 1 6 E x t r a d i c i o n N o. 4 9 3 7 5 H O W E R A L E X A N D E R D U A R T E Q U I R O G A D e o t r o l a d o, n i n g u n r e p a r o s u r g e e n r e l a c i o n c o n e l r e q u i s i t e p r e v i s t o e n e l l i t e r a l c ) d e l a r t i c u l o V d e l A c u e r d o s o b r e E x t r a d i c i o n d e 1 9 1 1, s e g u n e l c u a l n o p r o c e d e l a e n t r e g a "si el indimduo cuya extradicion se solicita ha sido ya juzgado y puesto en libertad o ha cumplido su pena, o si los hechos imputados han sido objeto de una amnisUa o de un indulto", p o r c u a n t o n i n g u n a d e e s a s h i p o t e s i s s e c o n f i g u r a e n e l a s u n t o p a r t i c u l a r. A h o r a c o m o e l a r t i c u l o I V d e l A c u e r d o e n c i t a e s t a b l e c e q u e l a e x t r a d i c i o n n o p r o c e d e s i s e t r a t a d e d e l i t o q u e e n e l E s t a d o r e q u e r i d o s e c o n s i d e r e "politico o conexo con el", y s e o b s e r v a q u e l a c o n d u c t a p u n i b l e p o r l a c u a l e l G o b i e m o d e l a R e p u b l i c a B o l i v a r i a n a d e V e n e z u e l a s o l i c i t a l a e n t r e g a d e H O W E R A L E X A N D E R D U A R T E Q U I R O G A e s l a d e "homicidio calificado con alevosia y motivos /utiles", e s e v i d e n t e q u e t a l c o m p o r t a m i e n t o e s t a d e s p o j a d o d e c u a l q u i e r c a r a c t e r p o l i t i c o, p o r e l l o, e s t e r e q u i s i t e i g u a l m e n t e s e e n t i e n d e s u p e r a d o. E n c o n c l u s i o n, d e a c u e r d o c o n l o a n o t a d o e n p r e c e d e n c i a, l a s e x i g e n c i a s r e l a t i v a s a l p r i n c i p i o d e l a d o b l e i n c r i m i n a c i o n, s e e n c u e n t r a n s a t i s f e c b a s e n s u i n t e g r i d a d. 17 E x t r a d i c i o n N o. 4 9 3 7 5 H O W E R A L E X A N D E R D U A R T E Q U I R O G A 2.4.

Equiva lencia de la providencia proferida en el extranjero con la prevista en el s i s tema procesal colombiano: E s t a e x i g e n c i a i g u a l m e n t e s e c o n s t a t a e n e l c a s o p a r t i c u l a r, c o n f o r m e s e e x p l i c a a c o n t i n u a c i o n. E l a r t i c u l o I d e l A c u e r d o s o b r e d e E x t r a d i c i o n d e 1 9 1 1 p r e v e: Para que la extradicion se efectue es precise que las pruebas de la infraccidn sean tales, que las leyes del lugardonde se encuentre el profugo o el enjuiciado Justificaria su detencion o sometimiento a juicio A s u v e z, e l a r t i c u l o V I I I d e l m i s m o A c u e r d o d i s p o n e: La solicitud de extradicion deberd estar acompahada del auto de detendon dictado por el Tribunal competente, con la designacion exacta de delito o crimen que la motivaren, y de la fecha de su perpetracion, asi como las declaraciones u otras pruebas en virtud de las cuales se hubiere dictado dicho auto, [en] caso de que el fugitivo solo estuviere procesado A b o r a, l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4 e s t a b l e c e e n l o s a r t i c u l o s 3 0 6 ( m o d i f i c a d o p o r e l a r t i c u l o 5 9 d e l a L e y 1 4 5 3 d e 2 0 1 1 ) y 3 0 8, l o s i g u i e n t e: 18 E x t r a d i c i o n N o. 4 9 3 7 5 H O W E R A L E X A N D E R D U A R T E QUIROGA, / Articulo 306.

Solicitud de imposicion de medida de aseguramiento. El fiscal solicitard al juez de control de garantias imponer medida de aseguramiento, indicando la persona, el delito, los elementos de conocimiento necesarios para sustentar la medida y su urgencia, los cuales se evaluardn en audiencia permitiendo a la defensa la controversia pertinente, Articulo 308.

Requisitos. El juez de control de garantias, a peticion del Fiscal General de la Nacion o de su delegado, decretard la medida de aseguramiento cuando de los elementos materiales probatorios y evidencia fisica recogidos y asegurados o de la informacion obtenidos legalmente, se pueda inferir razonablemente que el imputado puede ser autor o participe de la conducta delictiva que se investiga, siempre y cuando se cumpla alguno de los siguientes requisitos: 1.

Que la medida de aseguramiento se muestre como necesaria para evitar que el imputado obstruya el debido ejercicio de la justicia. 2. Que el imputado constituye un peligro para la seguridad de la sociedad o de la victima. 3. Que resulte probable que el imputado no comparecerd al proceso o que no cumplird la sentencia. P o r t a n t o, r e v i s a d o s l o s d o c u m e n t o s a p o r t a d o s p o r e l G o b i e r n o d e l a R e p u b l i c a B o l i v a r i a n a d e V e n e z u e l a, s e o b s e r v a q u e s e c u e n t a c o n i n f o r m a c i o n l e g a l m e n t e o b t e n i d a, d o c u m e n t o s, p r u e b a s t e c n i c a s y v e r s i o n e s d e t e s t i g o s e n l a s c u a l e s s e s e h a l a d i r e c t a m e n t e a l s o l i c i t a d o H O W E R A L E X A N D E R D U A R T E Q U I R O G A c o m o p r e s u n t o c o a u t o r d e l a c o n d u c t a p u n i b l e d e "homicidio calificado con alevosia y motivos futiles". 19 E x t r a d i c i o n N o. 4 9 3 7 5 H O W E R A L E X A N D E R D U A R T E Q U I R O G A A s i m i s m o, s e o b s e r v a q u e e l G o b i e m o r e q u i r e n t e, a t r a v e s d e s u E m b a j a d a, a l l e g o l a o r d e n d e a p r e h e n s i o n d i c t a d a c o n t r a e l r e c l a m a d o e l 2 0 d e j u l i o d e 2 0 1 6 e n e l J u z g a d o Q u i n t o d e P r i m e r a I n s t a n c i a e n F u n c i o n d e C o n t r o l d e l C i r c u i t o J u d i c i a l P e n a l d e l E s t a d o d e B a r i n a s, p r o n u n c i a m i e n t o e n e l q u e s e p r e c i s a e l n o m b r e d e l c i t a d o, l o s h e c h o s i m p u t a d o s, e l d e l i t o p r e s u n t a m e n t e c o m e t i d o y l a s n o r m a s q u e l o d e s c r i b e n, a s i c o m o l o s f u n d a m e n t o s r e s p e c t i v o s, d e d o n d e s e s i g u e q u e s e c u m p l e a c a b a l i d a d c o n l a e x i g e n c i a p r e v i s t a e n e l a r t i c u l o I d e l A c u e r d o s o b r e E x t r a d i c i d n d e 1 9 1 1.

E n s u m a, e s c l a r o q u e l o s r e q u i s i t o s p r e v i s t o s e n e l a r t i c u l o a n o t a d o y e n e l V I I I d e l A c u e r d o s o b r e E x t r a d i c i o n d e 1 9 1 1, d o n d e s e i n d i c a q u e s e d e b e a l l e g a r p o r e l G o b i e r n o e x t r a n j e r o "auto de detencion dictado por el Tribunal competente asi como las declaraciones u otras pruebas en virtud de las cuales se hubiere dictado dicho auto", s e s a t i s f a c e n e n e l p r e s e n t e c a s o. I I I. Condicionamientos: 3. 1.

E l G o b i e m o N a c i o n a l e s t a e n l a o b l i g a c i o n d e c o n d i c i o n a r l a e n t r e g a d e l a p e r s o n a s o l i c i t a d a, d e c o n f o r m i d a d c o n l o e s t i p u l a d o e n e l a r t i c u l o 4 9 4 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4 e n c o n c o r d a n c i a c o n e l a r t i c u l o V I I I d e l A c u e r d o s o b r e E x t r a d i c i o n d e 1 9 1 1, a q u e n o p u e d a s e r e n n i n g u n c a s o j u z g a d a p o r h e c h o s a n t e r i o r e s n i d i s t i n t o s a l o s q u e m o t i v a n l a e x t r a d i c i o n, a q u e s e t e n g a c o m o p a r t e d e l a p e n a 20 E x t r a d i c i o n N o. 4 9 3 7 5 H O W E R A L E X A N D E R D U A R T E QuiROG/y q u e p u e d a U e g a r a i m p o n e r s e l e e n e l p a i s r e q u i r e n t e, e l t i e m p o q u e h a p e r m a n e c i d o e n d e t e n c i o n e n r a z o n d e l p r e s e n t e t r a m i t e y a q u e s e l e c o n m u t e l a p e n a d e m u e r t e, c o m o t a m b i e n a q u e n o s e a s o m e t i d a a d e s a p a r i c i o n f o r z a d a, t o r t u r a s, t r a t o s o p e n a s c r u e l e s, i n h u m a n o s o d e g r a d a n t e s, d e s t i e r r o, p r i s i o n p e r p e t u a o c o n f i s c a c i o n. 3.2.

D e l m i s m o m o d o, l e c o r r e s p o n d e c o n d i c i o n a r l a e n t r e g a d e l s o l i c i t a d o, c o m o l o s o l i c i t a l a d e f e n s a, a q u e s e l e r e s p e t e n t o d a s l a s g e i r s i n t i a s d e b i d a s, e n c o n c r e t o a: t e n e r a c c e s o a u n p r o c e s o p u b l i c o s i n d i l a c i o n e s i n j u s t i f i c a d a s, s e p r e s u m a s u i n o c e n c i a, c u e n t e c o n u n d e f e n s o r d e s i g n a d o p o r e l o p o r e l E s t a d o, s e l e c o n c e d a e l t i e m p o y l o s m e d i o s a d e c u a d o s p a r a p r e p a r a r l a d e f e n s a, p u e d a p r e s e n t a r p r u e b a s y c o n t r o v e r t i r l a s q u e s e a l l e g u e n e n s u c o n t r a, s u s i t u a c i o n d e p r i v a c i o n d e l a l i b e r t a d s e d e s a r r o l l e e n c o n d i c i o n e s d i g n a s, l a p e n a q u e e v e n t u a l m e n t e s e l e i m p o n g a n o t r a s c i e n d a d e s u p e r s o n a y t e n g a l a f i n a l i d a d e s e n c i a l d e r e f o r m a y a d a p t a c i o n s o c i a l. 3.3.

E l G o b i e m o N a c i o n a l t a m b i e n d e b e r a i m p o n e r a l E s t a d o r e q u i r e n t e, e n o r d e n a s a l v a g u a r d a r l o s d e r e c b o s f u n d a m e n t a l e s d e l r e c l a m a d o, l a o b l i g a c i o n d e f a c i l i t a r l o s m e d i o s n e c e s a r i o s p a r a g a r a n t i z a r s u r e p a t r i a c i o n e n c o n d i c i o n e s d e d i g n i d a d y r e s p e t o p o r l a p e r s o n a b u m a n a, e n c a s o d e U e g a r a s e r s o b r e s e i d o, a b s u e l t o, d e c l a r a d o n o c u l p a b l e o s u s i t u a c i o n j u r i d i c a r e s u e l t a d e f i n i t i v a m e n t e d e m a n e r a s e m e j a n t e e n e l p a i s s o l i c i t a n t e, i n c l u s o, c o n p o s t e r i o r i d a d a s u U b e r a c i o n u n a v e z c u m p l a l a p e n a a l i i 2 1 E x t r a d i c i o n N o. 4 9 3 7 5 H O W E R A L E X A N D E R D U A R T E Q U I R O G A i m p u e s t a p o r s e n t e n c i a c o n d e n a t o r i a o r i g i n a d a e n l a i m p u t a c i o n p o r l a c u a l p r o c e d e l a p r e s e n t e e x t r a d i c i o n. 3.4.

A s i m i s m o, d e b e r a c o n d i c i o n a r l a e n t r e g a a q u e e l p a i s r e q u i r e n t e, d e a c u e r d o c o n s u s p o l i t i c a s i n t e m a s s o b r e l a m a t e r i a, o f r e z c a p o s i b i l i d a d e s r a c i o n a l e s y r e a l e s p a r a q u e e l s o l i c i t a d o p u e d a t e n e r c o n t a c t o r e g u l a r c o n s u s f a m i l i a r e s m a s c e r c a n o s, c o n s i d e r a n d o q u e e l a r t i c u l o 4 2 d e l a C o n s t i t u c i o n P o l i t i c a d e 1 9 9 1 c a l i f i c a a l a f a m i l i a c o m o n u c l e o e s e n c i a l d e l a s o c i e d a d, g a r a n t i z a s u p r o t e c c i o n y r e c o n o c e s u b o n r a, d i g n i d a d e i n t i m i d a d, l a c u a l t a m b i e n e s p r o t e g i d a p o r l a C o n v e n c i o n A m e r i c a n a d e D e r e c b o s H u m a n o s y e l F a c t o I n t e m a c i o n a l d e D e r e c b o s C i v i l e s y P o l i t i c o s e n s u s a r t i c u l o s 1 7 y 2 3, r e s p e c t i v a m e n t e. 3.5.

S e a d v i e r t e a d e m a s, q u e e n r a z o n d e l o d i s p u e s t o e n e l n u m e r a l 2° d e l a r t i c u l o 1 8 9 d e l a C o n s t i t u c i o n P o l i t i c a, e s d e l r e s o r t e d e l P r e s i d e n t e d e l a R e p u b l i c a, e n s u c o n d i c i o n d e j e f e d e E s t a d o y s u p r e m o d i r e c t o r d e l a p o l i t i c a e x t e r i o r y d e l a s r e l a c i o n e s i n t e m a c i o n a l e s, r e a l i z a r e l r e s p e c t i v o s e g u i m i e n t o a l o s c o n d i c i o n a m i e n t o s q u e s e i m p o n g a n a l a c o n c e s i o n d e l a e x t r a d i c i o n, q u i e n a s u v e z d e b e d e t e r m i n a r l a s c o n s e c u e n c i a s q u e s e d e r i v e n d e s u e v e n t u a l i n c u m p l i m i e n t o. 2 2 V I. Cuest ion final: E x t r a d i c i o n N o. 4 9 3 7 5 H O W E R A L E X A N D E R D U A R T E QUIROGA' D e c o n f o r m i d a d c o n l o e x p u e s t o e n p r e c e d e n c i a, l a S a l a e s d e l c r i t e r i o q u e e l G o b i e m o N a c i o n a l p u e d e e x t r a d i t a r a l c i u d a d a n o H O W E R A L E X A N D E R D U A R T E Q U I R O G A b a j o l o s c o n d i c i o n a m i e n t o s a n o t a d o s, p u e s c o m o v i e n e d e c o n s t a t a r s e, e s t a n s a t i s f e c b o s l o s r e q u i s i t o s e s t a b l e c i d o s e n n u e s t r a l e g i s l a c i o n p r o c e s a l p e n a l p a r a q u e p r o c e d a s u e n t r e g a. E n m e r i t o d e l o e x p u e s t o, l a C O R T E S U P R E M A D E J U S T I C I A, S A L A D E C A S A C I O N P E N A L, E M I T E CONCEPTO FAVORABLE R e s p e c t o d e l a s o l i c i t u d d e e x t r a d i c i o n d e l c i u d a d a n o H O W E R A L E X A N D E R D U A R T E Q U I R O G A, c o n f u n d a m e n t o e n l a o r d e n d e a p r e b e n s i o n d e l 2 0 d e j u l i o d e 2 0 1 6 d i c t a d a e n e l J u z g a d o d e P r i m e r a I n s t a n c i a e n F u n c i o n d e C o n t r o l N o. 5 d e l C i r c u i t o J u d i c i a l P e n a l d e l E s t a d o d e B a r i n a s, p o r l a p r e s u n t a c o m i s i o n d e l d e l i t o d e "homicidio calificado con alevosia y motivos futiles", s e g u n l o p i d e e l G o b i e m o d e l a R e p u b b c a B o l i v a r i a n a d e V e n e z u e l a a t r a v e s d e s u e m b a j a d a. P o r l a S e c r e t a r i a d e l a S a l a s e c o m u n i c a r a e s t a d e t e r m i n a c i o n a l r e q u e r i d o H O W E R A L E X A N D E R D U A R T E Q U I R O G A, a s u d e f e n s o r y a l r e p r e s e n t a n t e d e l M i n i s t e r i o 23 E x t r a d i c i o n N o. 4 9 3 7 5 H O W E R A L E X A N D E R D U A R T E Q U I R O G A P u b l i c o, a l i g u a l q u e a l F i s c a l G e n e r a l d e l a N a c i o n p a r a l o d e s u c o m p e t e n c i a e n r e l a c i o n c o n e l d e t e n i d o p r e v e n t i v a m e n t e c o n f i n e s d e e x t r a d i c i o n. F i n a l m e n t e, s e d e v o l v e r a l a a c t u a c i o n a l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c b o p a r a l o s t r a m i t e s l e g a l e s s u b s i g u i e n t e s. 24 E x t r a d i c i o n N o. 4 9 3 7 5 H O W E R A L E X A N D E R D U A R T E Q U I R O G A Secretaria 25