C O R T E S U P R E M A D E J U S T I C I A S A L A D E C A S A C I O N P E N A L LUIS GUILLERMO SALAZAR OTERO Magistrado C P 0 3 0 - 2 0 1 7 R a d i c a c i o n n° 4 9 4 7 5 A c t a N o. 6 1 B o g o t a D. C., u n o ( 1 ) d e m a r z o d e d o s m i l d i e c i s i e t e ( 2 0 1 7 ). A S U N T O C o n f u n d a m e n t o e n l o d i s p u e s t o p o r e l a r t i c u l o 5 0 2 d e l a l e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, p r e c e d e l a S a l a a e m i t i r c o n c e p t o e n r e l a c i o n c o n l a e x t r a d i c i o n d e l c i u d a d a n o v e n e z o l a n o J O R G E J E S U S Z A B B A R A M A M O, s o l i c i t a d a p o r e l G o b i e r n o d e l a R e p u b l i c a B o l i v a r i a n a d e V e n e z u e l a. A N T E C E D E N T E S M e d i a n t e N o t a s V e r b a l e s I I. 2. 6 E 3 0 0 3 1 1 0 d e l 2 3 d e s e p t i e m b r e y I I. 2. 6.
E 3 0 0 3 1 5 4 d e l 4 d e o c t u b r e d e 2 0 1 6, e l G o b i e r n o d e l a R e p u b l i c a B o l i v a r i a n a d e V e n e z u e l a a t r a v e s 1 E x t r a d i c i o n No. 4 9 4 7 5 Jo r g e J e s i i s Z a b b a r a M a m o d e s u E m b a j a d a e n n u e s t r o p a i s, s o l i c i t o a l d e C o l o m b i a l a d e t e n c i o n p r o v i s i o n a l c o n fines d e e x t r a d i c i o n d e l c i u d a d a n o J O R G E J E S U S Z A B B A R A M A M O, r e q u e r i d o p o r e l J u z g a d o D e c i m o T e r c e r o d e P r i m e r a I n s t a n c i a e n F u n c i o n e s d e C o n t r o l d e l C i r c u i t o J u d i c i a l P e n a l d e A r e a M e t r o p o l i t a n a d e C a r a c a s p o r l o s d e l i t o s d e o b t e n c i o n i l i c i t a d e d i v i s a s, u s o d e d o c u m e n t o p u b l i c o f a l s o, l e g i t i m a c i o n d e c a p i t a l e s y a s o c i a c i o n, c o n f o r m e c o n l a o r d e n d e a p r e h e n s i o n i m p a r t i d a e l 1 0 d e m a y o d e 2 0 1 6.
E l 2 6 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 6 e l F i s c a l G e n e r a l d e l a N a c i o n o r d e n o l a c a p t u r a d e Z A B B A R A M A M O c o n d i c h a finalidad, q u i e n h a b i a s i d o p r e v i a m e n t e r e t e n i d o e l d i a 2 2 d e l m i s m o m e s y a f i o e n e l A e r o p u e r t o I n t e r n a c i o n a l E l D o r a d o d e l a c i u d a d d e B o g o t a, e n v i r t u d d e l a N o t i f i c a c i d n R o j a d e I n t e r p o l N o. A - 8 1 0 7 / 9 - 2 0 1 6 p u b l i c a d a p o r l a O C N I N T E R P O L C a r a c a s ( V e n e z u e l a ).
E l 9 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 6 e l G o b i e r n o d e l a R e p u b l i c a B o l i v a r i a n a d e V e n e z u e l a c o n N o t a V e r b a l I I. 2. 6. E 3 N o. 0 0 3 8 2 1 f o r m a l i z e l a s o l i c i t u d d e e x t r a d i c i o n. C o n c e p t o d e l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s L a D i r e c t o r a d e A s u n t o s J u r i d i c o s I n t e r n a c i o n a l e s d e l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s, c o n o f i c i o D I A J I N o 3 0 1 2 d e d i c i e m b r e 1 2 d e 2 0 1 6 d i r i g i d o a l J e f e d e l a O f i c i n a d e A s u n t o s I n t e r n a c i o n a l e s ( E ) d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o, c o n c e p t u a q u e s e e n c u e n t r a n v i g e n t e s e n t r e l a s p a r t e s e l "Acaerdo sobre extradicion" y l a "Convendon de 2 Extradi fc ion No. 4 9 4 7 5 Jo r ge J e s u s Z a b b a r a Mamo las Naciones Unidas contra la Delincuencia Organizada Transnacional" a d o p t a d o s e n C a r a c a s y N u e v a Y o r k e l 1 8 d e j u l i o d e 1 9 1 1 y e l 2 7 d e n o v i e m b r e d e 2 0 0 0 r e s p e c t i v a m e n t e.̂ J O R G E J E S U S Z A B B A R A M A M O e n e s c r i t o p r e s e n t a d o e n e l t e r m i n o p r o b a t o r i o y c o a d y u v a d o p o r s u a p o d e r a d o, e x p r e s o s u v o l u n t a d d e a c o g e r s e a l a e x t r a d i c i o n s i m p l i f i c a d a d e c o n f o r m i d a d c o n e l p a r a g r a f o 1° d e l a r t i c u l o 5 0 0 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, a d i c i o n a d o p o r e l a r t i c u l o 7 0 d e l a L e y 1 4 5 3 d e 2 0 1 1, r a z o n p o r l a c u a l l a C o r t e d i s p u s o c o r r e r t r a s l a d o d e l a s o l i c i t u d a l M i n i s t e r i o p a r a l o s fines p e r t i n e n t e s. E l 2 5 d e e n e r o d e 2 0 1 7 e l f u n c i o n a r i o c o m i s i o n a d o c o n e l fin d e v e r i f i c a r l a p e t i c i o n a n t e r i o r, s e t r a s l a d d a l a c a r c e l " L a P i c o t a " e i n t e r r o g o a Z A B B A R A M A M O e n p r e s e n c i a d e s u a b o g a d o, p u d i e n d o c o n s t a t a r s u a c u e r d o c o n l a s o l i c i t u d d e t r a m i t e s i m p l i f i c a d o, c o n o c i m i e n t o d e l a s c o n s e c u e n c i a s d e s o m e t e r s e a d i c h o p r o c e d i m i e n t o y c o n c i e n c i a a l e l e v a r l a s i n c o a c c i o n, v i o l e n c i a o p r e s i o n d e e d g u n t i p o; p o r t a l m o t i v o e l P r o c u r a d o r S e g u n d o D e l e g a d o p a r a l a C a s a c i o n P e n a l i n f o r m a d o d e e l l o, m e d i a n t e c o n c e p t o e m i t i d o e l p a s a d o d i a 7 c o a d y u v o l a m i s m a. 1 Folio 74 carpeta 2016-160.
D e l t r a m i t e s i m p l i f i c a d o C o a d y u v a n c i a d e l M i n i s t e r i o P u b l i c o 3 E x t r a d i c y S n No. 4 9 4 7 5 Jo r ge J e s u s Z a b b a r a Mamo C O N S I D E R A C I O N E S C u m p l i d o s l o s p r e s u p u e s t o s e x i g i d o s p o r e l a r t i c u l o 7 0 d e l a L e y 1 4 5 3 d e 2 0 1 1, q u e r e g u l a l o c o n c e r n i e n t e a l t r a m i t e s i m p l i f i c a d o d e l a e x t r a d i c i o n, l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a c o n v i s t a e n l o c o n c e p t u a d o p o r e l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s v e r i f i c a r a e l c u m p l i m i e n t o d e l a s e x i g e n c i a s p r e v i s t a s e n l o s i n s t r u m e n t o s i n t e r n a c i o n a l e s q u e r i g e n e s t e a s u n t o. L o s H e c h o s " E n fecha 11 de enero de 2013, fue interpuesta denuncia, ante la Direccion de Investigaciones de delitos en la Funcion Publica del Cuerpo de Investigaciones Cientificas, Penales y Criminalisticas, por el ciudadano FLORES JORGE, en la cual hizo mencion a presuntas irregularidades atribuidas a las empresas A Y G IMPORT RIF N° J- 040040440-1, AKRES RIF N° J-30999830-7 y AGROIMPORT MMJ 2012 RIF N° J-40060709-4, representadas por los ciudadanos: Karina Perdomo, Julio Rodriguez y Maikot Morales, titulares de las cedulas de identidad numeros V- 16.973.592, V-15.768.478 y V-14.797.886, quienes simulaban realizar importaciones de mercancias al pais, para lo cual llevaban a cabo solicitudes de dolares preferenciales otorgadas por la Comision de Administracion de Divisas (CADIVI), apoderdndose de los mismos una vez que estos les eran entregados, por lo que dichas empresas eran de las determinadas de "MALETIN". 4 E x t r ^ i c i o n No. 4 9 4 7 5 Jo rge J e s u s Z a b b a r a Mamo Posteriormente, fueron incorporadas a la presente denuncia, por el ciudadano JOSE LUIS VARELA, Director de Rentas de la Alcaldia del Municipio Pena de Yaritagua, estado Yaracuy, un total de sesenta y tres (63) empresas, todas ellas ubicadas en Yaritagua, estado Yaracuy, las cuales fueron sehaladas como presuntas empresas de "MALETtN", es decir, empresas cuya constitucion legal es real, pero no poseen ningun tipo de operatividad o productiva, y su constitucion obedece unicamente a llevar a cabo fraudes en materia cambiaria, al solicitar divisas a precios preferencias (sic) con las cuales importarian bienes y servicios al pais, lo cual no ocurrio, encontrdndose entre ese grupo de empresas la denominada NALDELI IMPORT, C.A., Registro de Informacion Fiscal (RIF) N° J-29960102-0. > a • En fecha 20 de mayo de 20911, mediante Asamblea General Extraordinaria de Accionistas, las ciudadanos (sic) R o s a Isabel Godoy Mejias, titular de la cedula de identidad N° V-9.555.671, Marisabel Rojas Godoy, titular de la cedula de identidad N° V-21.048.764, realizaron la venta total del paquete accionario de la empresa NALDELI IMPORT, C.A,, al ciudadano Jorge Jesus Z a b b a r a Mamo, titular de la cedula de identidad N° V-19.827.010, de nacionalidad venezolana, de 26 anos de edad, quedando dicha venta registrada en fecha 27 de mayo de 2011, ante el Registro Mercantil del Estado Yaracuy, bajo el numero 50, tomo 11 -A. Vale destacar, que durante el periodo del 2011 hasta el 2012, la empresa NALDELI IMPORT, C.A., representada por 5 ^ ^ ^ ^ ^ ^ Extradiciofh No. 4 9 4 7 5 J o r ge J e s u s Z a b b a r a Mamo el ciudadano Jorge Jesus Zabbara Mamo, realizo treinta y cuatro (34) solicitudes de autorizacion de Adquisicion de divisas con el fin que le fuesen otorgadas divisas del Estado Venezolano a precios preferenciales, solicitudes estas que fueron liquidadas en forma oportuna; tal y como se verifica del registro historico de adquisicion de divisas, emanado de la Comision de Administracion de Divisas, hoy Centro Nacional de Comercio Exterior, cuyas cantidades solicitadas y efectivamente liquidadas ascienden a dieciseis millones cuatrocientos sesenta y siete con novecientos noventa y un con cero centimos de dolares americanos ( 1 6. 4 6 7. 9 9 1, 0 0, E n r a z o n d e l o s a n t e r i o r e s h e c h o s, e l 1 0 d e m a y o d e 2 0 1 6 e l T r i b u n a l E s t a d a l D e c i m o T e r c e r o d e P r i m e r a I n s t a n c i a e n F u n c i o n e s d e C o n t r o l d e l C i r c u i t o J u d i c i a l P e n a l d e l A r e a M e t r o p o l i t a n a d e C a r a c a s, d e c r e t o o r d e n d e a p r e h e n s i o n e n c o n t r a d e J O R G E J E S U S Z A B B A R A M A M O p o r l o s d e l i t o s d e o b t e n c i o n i l i c i t a d e d i v i s a s, u s o d e d o c u m e n t o p u b l i c o f a l s o, l e g i t i m a c i d n d e c a p i t a l e s y a s o c i a c i d n. 1.
D e l a d o c u m e n t a c i o n. A l a s o l i c i t u d q u e d e b e f o r m u l a r s e p o r v i a d i p l o m a t i c a, a c o r d e c o n l o p r e v i s t o e n l o s a r t i c u l o s V I y V I I I d e l "Acuerdo sobre extradicion", s e a c o m p e i h a l a s i g u i e n t e d o c u m e n t a c i d n: 6 E x t r a d i / o n No. 4 9 4 7 5 Jo rge J e s u s Z a b b a r a M a m o 1. 1 C o p i a a u t e n t i c a d e l a u t o d e a p r e h e n s i o n d i c t a d o e l 1 0 d e m a y o d e 2 0 1 6 p o r e l T r i b u n a l E s t a d a l D e c i m o T e r c e r o d e P r i m e r a I n s t a n c i a e n F u n c i o n e s d e C o n t r o l d e l C i r c u i t o J u d i c i a l P e n a l d e l A r e a M e t r o p o l i t a n a d e C a r a c a s, e n e l c u a l s e d e s i g n a n l o s d e l i t o s q u e l a m o t i v a n, l a s f e c h a s d e s u e j e c u c i d n, l a s d e c l a r a c i o n e s y l a s p r u e b a s e n v i r t u d d e l a s c u a l e s s e p r o f i e r e. 1. 2 C o p i a d e l a N o t i f i c a c i o n R o j a N o. A - 8 1 0 7 / 9 - 2 0 1 6 d e I n t e r p o l e n a c a t a m i e n t o a l a o r d e n d e d e t e n c i o n N° 1 3 C - 7 8 8 - 1 3 i m p a r t i d a e l 1 0 d e m a y o d e 2 0 1 6 p o r e l T r i b u n a l D e c i m o T e r c e r o d e P r i m e r a I n s t a n c i a e n f u n c i o n e s d e C o n t r o l d e l C i r c u i t o J u d i c i a l P e n a l d e C a r a c a s. 1. 3 C o p i a d e l o s a r t i c u l o s 1 0 d e l a L e y c o n t r a l o s I l i c i t o s C a m b i a r i o s d e 2 0 0 5, 3 2 2 d e l C o d i g o P e n a l d e l a R e p u b l i c a B o l i v a r i a n a d e V e n e z u e l a, 3 5 y 3 7 d e l a L e y O r g a n i c a c o n t r a l a D e l i n c u e n c i a O r g a n i z a d a y F i n a n c i a m i e n t o a l T e r r o r i s m o d e 2 0 1 2. 1. 4 C o p i a d e l a t a r j e t a d a c t i l a r d e Z A B B A R A M A M O, q u i e n n a c i o e n B a r q u i s i m e t o ( V e n e z u e l a ) e l 1 1 d e o c t u b r e d e 1 9 9 0 y s e i d e n t i f i c a c o n l a c e d u l a N° V - 1 9. 8 2 7. 0 1 0.
E n e s a s c i r c u n s t a n c i a s l a d o c u m e n t a c i o n a l l e g a d a y d e b i d a m e n t e a u t e n t i c a d a, c u m p l e l a s e x i g e n c i a s r e q u e r i d a s e n e l "Acuerdo sobre extradicion". 7 E x t r a d i c i o n No. 4 9 4 7 5 Jo r g e J e s i i s Z a b b a r a Mamo 2. P l e n a I d e n t i d a d d e l r e q u e r i d o E n l a s n o t a s d i p l o m a t i c a s a c o m p a n a n t e s a l a s o l i c i t u d d e e x t r a d i c i o n, s e i n f o r m a q u e J O R G E J E S U S Z A B B A R A M A M O, e s d e n a c i o n a l i d a d v e n e z o l a n a y s e i d e n t i f i c a c o n l a c e d u l a d e i d e n t i d a d N o. V - 1 9. 8 2 7 0 1 0.
L a p e r s o n a r e t e n i d a l a n o c h e d e l 1 9 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 0, e n t r a n s i t o e n e l a e r o p u e r t o i n t e r n a c i o n a l E l D o r a d o d e B o g o t a, e s l a r e q u e r i d a p o r l a R e p u b l i c a B o l i v a r i a n a d e V e n e z u e l a. L o s d a t o s c o n s i g n a d o s e n e l a c t a d e c a p t u r a, c o i n c i d e n c o n l o s c o n s i g n a d o s e n l a s n o t a s d i p l o m a t i c a s y e n e l a u t o d e a p r e h e n s i o n d i c t a d o e l 1 0 d e m a y o d e 2 0 1 6 p o r e l T r i b u n a l E s t a d a l D e c i m o T e r c e r o d e P r i m e r a I n s t a n c i a e n F u n c i o n e s d e C o n t r o l d e l C i r c u i t o J u d i c i a l P e n a l d e l A r e a M e t r o p o l i t a n a d e C a r a c a s. P o r l o d e m a s, r e s p e c t o d e s u i d e n t i d a d n i n g u n a o b s e r v a c i o n h i z o a l m o m e n t o d e l a p r i v a c i o n d e s u l i b e r t a d, m i e n t r a s q u e e l n o m b r e y n u m e r o d e c e d u l a e s c r i t o s e n e s a g u a r d a n c o r r e s p o n d e n c i a c o n l o s c o n o c i d o s e n e l t r a m i t e y d u r a n t e e s t e n o l a h a d i s c u t i d o n i p u e s t o e n d u d a, d e m o d o q u e l a m i s m a s e e n c u e n t r a p l e n a m e n t e e s t a b l e c i d a. 3.
P r i n c i p i o d e d o b l e i n c r i m i n a c i d n. 8 E x t r a d i c i f o No. 4 9 4 7 5 Jo r ge J e s u s Z a b b a r a Mamo E l i n c i s o final d e l a r t i c u l o V I I d e l A c u e r d o e s t a b l e c e q u e "En ningun caso tendrd efecto la extradicion si el hecho similar no es punible por la ley de la Nacion requerida".
E n o r d e n a v e r i f i c a r s u c u m p l i m i e n t o, e s i m p r e s c i n d i b l e c o n f r o n t a r l o s d e l i t o s e n l o s c u a l e s s e s u s t e n t a l a s o l i c i t u d d e e x t r a d i c i o n c o n l o s h e c h o s p u n i b l e s t i p i f i c a d o s e n e l C o d i g o P e n a l C o l o m b i a n o s i n a t e n d e r a s u d e n o m i n a c i o n j u r i d i c a. L a L e y O r g a n i c a c o n t r a l a D e l i n c u e n c i a O r g a n i z a d a y F i n a n c i a m i e n t o a l T e r r o r i s m o d e l a R e p u b l i c a B o l i v a r i a n a d e V e n e z u e l a, e n s u s a r t i c u l o s 3 5 y 3 7 d e s c r i b e l a l e g i t i m a c i o n d e c a p i t a l e s y a s o c i a c i o n a s i: "Quien forme parte de un grupo de delincuencia organizada para cometer uno o mas delitos graves" y "Quien por si o por interpuesta persona sea propietario o propietaria, poseedor o poseedora de capitales, bienes, fondos, haberes o beneficios, a sabiendas de que provienen directa o indirectamente de una actividad ilicita. 1.
La conversion, transferencia o traslado por cualquier medio de bienes, capitales, haberes beneficios o excedente con el objeto de ocultar o encubrir el origen ilicito de los mismos, o de ayudar a cualquier persona que participe en la comision de tales delitos a eludir las consecuencias juridicas de sus acciones. 2. El ocultamiento, encubrimiento o simulacion de la naturaleza, origen, ubicacion, disposicion, destino, movimiento o propiedad de bienes o del legitime derecho de estos. 3.
La adquisicion, posesion o la utilizacion de bienes producto de algun delito. 4. El resguardo, inversion 9 E x t r a d i c i ^ J o r g e J e s i i s o transformacion, custodia o administracion de hienes de capitales provenientes de actividades ilicitas". P o r s u p a r t e e l C o d i g o P e n a l d e d i c h a R e p u b l i c a, e n s u a r t i c u l o 3 2 2, s a n c i o n a a "Todo el que hubiere hecho uso o de alguna manera se hubiere aprovechado de algun acto falso, aunque no haya tenido parte en la falsificacidn, sera castigado con las penas respectivas establecidas en el articulo 319, si se trata de un acto publico"; m i e n t r a s q u e l a L e y c o n t r a l o s I l i c i t o s C a m b i a r i o s e n s u a r t i c u l o 1 0 t i p i f i c a l a o b t e n c i o n i l i c i t a d e d i v i s a s a s i: "Quien obtenga divisas, mediante engaho, alegando causa falsa o valiendose de cualquier otro medio fraudulento".
T a l e s c o n d u c t a s e n c u e n t r a n s i m i l i t u d c o n l a s d e s c r i t a s e n e l C o d i g o P e n a l d e C o l o m b i a, e n s u s a r t i c u l o s 3 4 0, 3 2 3, 2 9 1 y 3 1 0, b a j o l a d e n o m i n a c i o n d e c o n c i e r t o p a r a d e l i n q u i r, l a v a d o d e a c t i v o s, u s o d e d o c u m e n t o f a l s o y e x p o r t a c i o n o i m p o r t a c i o n f i c t i c i a. E l c o n c i e r t o p a r a d e l i n q u i r s e c o n f i g u r a "Cuando varias personas se concierten con el fin de cometer delitos" y e l l a v a d o d e a c t i v o s r e s p e c t o d e q u i e n "adquiera, resguarde, invierta, transporte, transforme, custodie o administre bienes que tengan su origen mediate o inmediato en actividades de extorsion, enriquecimiento ilicito, secuestro extorsive, rebelion, trdfico de armas, delitos contra el sistema financiero, la administracion publica, o vinculados con el producto de los delitos objeto de un concierto para delinquir, relacionadas con el trdfico de drogas toxicas, estupefacientes 1 0 ExtracJ ic ion No. 4 9 4 7 5 Jo r ge J e s i i s Z a b b a r a Mamo o sustancias sicotropicas, o les de a los bienes provenientes de dichas actividades apariencia de legalidad o los legalice, oculte o encubra la verdadera naturaleza, origen, ubicacion, destino, movimiento o derechos sobre tales bienes, o realice cualquier otro acto para ocultar o encubrir su origen ilicito".
E l u s o d e d o c u m e n t o f a l s o s e e s t r u c t u r a c u a n d o l a p e r s o n a " s i n haber concurrido a la falsificacidn hiciere uso de documento publico falso que pueda servir de prueba" y l a e x p o r t a c i o n o i m p o r t a c i o n f i c t i c i a d e s c r i b e l a c o n d u c t a d e q u i e n " c o n el fin de obtener un provecho ilicito de origen oficial simule exportacion o importacion".
L a r e p r o d u c c i o n d e l o s t e x t o s l e g a l e s d e a m b o s p a i s e s, p e r m i t e a d v e r t i r l a e x i s t e n c i a d e e l e m e n t o s s u s t a n c i a l e s e n l a s f i g u r a s d e l i c t i v a s q u e l a s h a c e n s i m i l a r e s y n o i d e n t i c a s, r e q u i s i t o s u f i c i e n t e f r e n t e a l a s e x i g e n c i a s d e l "Acuerdo sobre extradicion" para, d a r p o r s a t i s f e c h o e l m e n c i o n a d o p r i n c i p i o. 4.
F u n d a m e n t o s p r o b a t o r i o s C o n f o r m e c o n e l a r t i c u l o 1 d e l A c u e r d o "Para que la extradicion se efectue, es precise que las pruebas de la infraccion sean tales, que las leges del lugar en donde se encuentren el profugo o enjuiciado, justificarian su detencion o sometimiento a juicio, si la comision tentativa o frustracion del crimen o delito se hubiese verificado en el". 1 1 E x t r a d f c i o n No. 4 9 4 7 5 Jo r ge J e s i i s Z a b b a r a Mamo E s p e r t i n e n t e s e n a l a r q u e l a o r d e n d e a p r e h e n s i o n o d e p r i v a c i o n p r e v e n t i v a d e l a l i b e r t a d d i c t a d a c o n f u n d a m e n t o e n e l a r t i c u l o 2 3 6 y s i g u i e n t e s d e l C o d i g o O r g a n i c o P r o c e s a l P e n a l d e l a R e p u b l i c a B o l i v a r i a n a d e V e n e z u e l a, e x i g e u n h e c h o p u n i b l e m e r e c e d o r d e p e n a p r i v a t i v a d e l a l i b e r t a d, f u n d a d o s e l e m e n t o s d e c o n v i c c i o n a c e r c a d e l a a u t o r i a o p a r t i c i p a c i o n y p r e s u n c i o n r a z o n a b l e d e p e l i g r o d e f u g a o d e o b s t a c u l i z a c i o n d e l a j u s t i c i a, c o r r e s p o n d e e n e s e n c i a a l a m e d i d a d e a s e g u r a m i e n t o d e d e t e n c i o n p r e v e n t i v a d e n u e s t r o o r d e n a m i e n t o j u r i d i c o i n t e r n o. S u s f u n d a m e n t o s p r o b a t o r i o s d e b e n e x a m i n a r s e e n c o r r e s p o n d e n c i a c o n l a s e x i g e n c i a s d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, p a r a e s t a b l e c e r s i f r e n t e a e s t a s e e n c u e n t r a j u s t i f i c a d a l a o r d e n d e a p r e h e n s i o n d e Z A B B A R A M A M O. D e l a l e c t u r a d e e s a d e c i s i o n, s e e x t r a e q u e d e s d e s u c r e a c i o n y o b t e n c i d n d e l R e g i s t r o d e U s u a i r i o s d e l S i s t e m a d e A d m i n i s t r a c i o n d e D i v i s a s R U S A D, l a e m p r e s a N A L D E L I I M P O R T, C. A., a d q u i r i d a e l 2 0 d e m a y o d e 2 0 1 1 p o r l a p e r s o n a r e q u e r i d a e n e x t r a d i c i o n, h a b i a s i d o i d e n t i f i c a d a d e "Maletm", e n r a z o n a s u f a l t a d e o p e r a t i v i d a d y a l a a u s e n c i a d e c u a l q u i e r a c t i v i d a d c o m e r c i a l q u e g e n e r a r a d i v i d e n d o s y a l n u l o i n c r e m e n t o d e c a p i t a l c o n f o r m e a s u b a l a n c e g e n e r a l s u s c r i t o p o r c o n t a d o r p u b l i c o. A c o r d e c o n l a p r u e b a d o c u m e n t a l, p u e d e e s t a b l e c e r s e q u e l a m e n c i o n a d a e m p r e s a r e a l i z d t r a m i t e s p a r a q u e l e f u e s e n o t o r g a d a s d i v i s a s, p r o b a n d o s e l a e x i s t e n c i a d e 3 4 1 2 E x t r a d i c i o n No. 4 9 4 7 5 Jo r g e J e s u s Z a b b a r a M a m o s o l i c i t u d e s d e c o d i g o s d e a u t o r i z a c i o n, l a s c u a l e s f u e r o n t r a m i t a d a s y l i q u i d a d a s s e g u n e l R e g i s t r o d e I n f o r m a c i o n F i s c a l D I S C O V E R E R y l a c o m u n i c a c i o n d e l 2 1 d e a g o s t o d e 2 0 1 5 d e l S e r v i c i o I n t e g r a d o d e A d m i n i s t r a c i o n A d u a n e r a y T r i b u t a r i a S E N I A T p o r u n v a l o r d e 1 6. 4 6 7. 9 9 1 d o l a r e s a m e r i c a n o s, c o n f o r m e a l a r e l a c i o n q u e a p a r e c e e n l a c i t a d a o r d e n. A s i m i s m o l a s e n t r e v i s t a s a r e p r e s e n t a n t e s l e g a l e s d e l a s c o m p a n i a s A g r o p e c u a r i a S a n A l e j o, A g r o p e c u a r i a M a t a e M a m o n y A g r i c o l a S a n A n t o n i o, a l a s q u e N A L D E L I I M P O R T, l e s h a b r i a a d q u i r i d o m e r c a n c i a s e g u n l a s f a c t u r a s a p o r t a d a s p o r e s t a m i s m a, d e j a r o n e n e v i d e n c i a s u f e d s e d a d a l s e r d e s c o n o c i d a s p o r e l l o s e n e l d e s p a c h o F i s c a l, p e r m i t i e n d o e s t a b l e c e r l a s i m u l a c i d n d e i m p o r t a c i o n d e m e r c a n c i a s y l a o b t e n c i d n f r a u d u l e n t a a s u v e z d e d i v i s a s o t o r g a d a s p o r e l E s t a d o V e n e z o l a n o. I g u a l m e n t e s e g u n i n f o r m e s d e i n s p e c c i o n e s r e a l i z a d a s p o r f u n c i o n a r i o s d e l a C o m i s i o n d e A d m i n i s t r a c i o n d e D i v i s a s C A D I V I, s e d e t e r m i n e q u e l a e m p r e s a n o p o s e i a c a p a c i d a d d e a l m a c e n a m i e n t o q u e l e p e r m i t i e r a d e s a r r o U a r l a a c t i v i d a d c o m e r c i a l d e i m p o r t a c i o n d e m a q u i n a r i a a g r i c o l a p e s a d a y l i v i a n a, y d u r a n t e e l p e r i o d o c o m p r e n d i d o d e l 0 1 / 0 9 / 1 0 a l 3 0 / 0 6 / 1 1 s e m a n t e n i a i n a c t i v a. E n t a n t o q u e d e l o s m o v i m i e n t o s b a n c a r i o s e n e l p e r i o d o 2 0 1 0 - 2 0 1 3, r e a l i z a d o s e n d o s c u e n t a s d e l B a n c o B a n e s t o p e r t e n e c i e n t e s a d i c h a e m p r e s a, s e e v i d e n c i o q u e a Z A B B A R A M A M O l e f u e r o n l i q u i d a d a s d i v i s a s p a r a l a 13 E x t r a d i t i o n No. 4 9 4 7 5 Jo r ge J e s u s Z a b b a r a Mamo s u p u e s t a i m p o r t a c i o n d e m e r c a n c i a "utilizando dinero que era depositado por terceros, sin ser el origen propio de su actividad comercial.. claro indicia de que los fondos provienen de actividades ilicitas".
C i e r t a m e n t e e s a r e l a c i o n d e h e c h o s, s u s t e n t a d a e n p r u e b a d o c u m e n t a l y e n t r e v i s t a s r e p r o d u c i d a s l i t e r a l m e n t e e n l a d e c i s i o n c u e s t i o n a d a, a l a l u z d e n u e s t r o o r d e n a m i e n t o s e m u e s t r a s u f i c i e n t e p a r a j u s t i f i c a r l a a p r e h e n s i o n o p r i v a c i o n p r e v e n t i v a d e l a l i b e r t a d d e l r e q u e r i d o, e n r a z o n d e l o s d e l i t o s a e l a t r i b u i d o s. 5.
C a u s g i l e s d e i m p r o c e d e n c i a d e l a e x t r a d i c i o n. T i e n e n q u e v e r c o n l o s d e l i t o s p o r l o s c u a l e s l a p e r s o n a e s r e q u e r i d a e n e x t r a d i c i o n, n a t u r a l e z a, p e n a, p r e s c r i p c i o n y e s t a d o a c t u a l d e l a a c t u a c i o n j u d i c i a l e n e l e s t a d o r e q u i r e n t e, p r e v i s t o s e n e l "Acuerdo sobre extradicion". 5. 1 L o s p u n i b l e s d e a s o c i a c i o n y u s o d e d o c u m e n t o p u b l i c o f a l s o s e e n c u e n t r a n e n l i s t a d o s e n e l a r t i c u l o I I d e l "Acuerdo sobre extradicion", m i e n t r a s q u e l o s d e o b t e n c i o n i l i c i t a d e d i v i s a s y l e g i t i m a c i o n d e c a p i t a l e s h a c e n p a r t e d e l a "Convendon de las Nadones Unidas contra la Delincuenda Organizada Transnadonal", razon. p o r l a c u a l e n l o s t e r m i n o s d e l o s a r t i c u l o s I d e l c i t a d o A c u e r d o y 1 6 d e l i n s t r u m e n t o i n t e r n a c i o n a l s u s c r i t o p o r a m b o s p a i s e s, l a e x t r a d i c i o n s o l i c i t a d a p o r l o s d e l i t o s m e n c i o n a d o s r e s u l t a p r o c e d e n t e. 1 4 E x t r a d i c i o n No. 4 9 4 7 5 J o r ge J e s u s Z a b b a r a M a m o 5. 2 D e i g u a l m a n e r a d i c h o s i l i c i t o s s o n c o m u n e s, n o s o n d e c a r a c t e r p o l i t i c o n i c o n e x o s a e s t e, n i t a m p o c o e x i s t e p r u e b a e n e l s e n t i d o d e q u e l a p e t i c i o n s e h a c e c o n e l p r o p o s i t o d e j u z g a r a l r e q u e r i d o p o r u n d e l i t o d e e s a c l a s e; l u e g o c o n f o r m e c o n l o p r e v i s t o e n e l a r t i c u l o I V d e l A c u e r d o, n o h a y m o t i v o q u e i m p i d a l a e x t r a d i c i o n d e Z A B B A R A M A M O. 5. 3 C o n f o r m e c o n e l a r t i c u l o V d e l A c u e r d o, n o p r o c e d e l a e x t r a d i c i o n "a) Si con arreglo a las leges de uno o de otro Estado no excede de seis meses de privacion de libertad el maximum de la pena aplicable a la participacion que se impute a la persona reclamada, en el hecho por el cual se solicita la extradicion".
E x a m i n a d a s l a s d i s p o s i c i o n e s s u s t a n t i v a s d e c a d a p a i s, s e t i e n e q u e e l m a x i m o d e l a s p e n a s c o n s a g r a d a s p a r a l o s d e l i t o s p o r l o s c u a l e s e s r e q u e r i d o Z A B B A R A M A M O, s u p e r a n a m p l i a m e n t e a q u e l l i m i t e. 5. 4 E n e l l i t e r a l b d e l a r t i c u l o a n t e r i o r m e n t e c i t a d o, s e d i s p o n e q u e t a m p o c o h a b r a l u g a r a l a e x t r a d i c i o n c u a n d o l a a c c i o n p e n a l o l a p e n a s e e n c u e n t r e n p r e s c r i t a s d e a c u e r d o c o n l a l e g i s l a c i o n d e l E s t a d o r e q u e r i d o. E l a r t i c u l o 8 3 d e l C o d i g o P e n a l C o l o m b i a n o e x p r e s a q u e l a a c c i o n p e n a l p r e s c r i b e e n u n t i e m p o i g u a l a l m a x i m o d e l a p e n a f i j a d a e n l a l e y p a r a e l d e l i t o c u a n d o e s p r i v a t i v a d e l a l i b e r t a d, p e r o e n n i n g u n c a s o s e r a i n f e r i o r a c i n c o ( 5 ) a f i o s. 15 Ext rad i c i o f i No. 4 9 4 7 5 Jo r g e J e s u s Z a b b a r a Mamo L a p e n a m a x i m a d e p r i s i o n p r e v i s t a p a r a l o s d e l i t o s e n l a s n o r m a s p e n a l e s d e l a R e p u b l i c a B o l i v a r i a n a d e V e n e z u e l a s o n l a s s i g u i e n t e s: a s o c i a c i o n d i e z ( 1 0 ) a n o s, u s o d e d o c u m e n t o p u b l i c o f a l s o d o c e ( 1 2 ) a n o s, o b t e n c i o n i l i c i t a d e d i v i s a s s i e t e ( 7 ) a n o s y l e g i t i m a c i o n d e c a p i t a l e s q u i n c e ( 1 5 ) a n o s. E n n u e s t r o p a i s p a r a l a s m i s m a s c o n d u c t a s a t r i b u i d a s, e l C o d i g o P e n a l p r e v e l a s s i g u i e n t e s p e n a s d e p r i s i o n: c o n c i e r t o p a r a d e l i n q u i r n u e v e ( 9 ) a n o s, a r t i c u l o 3 4 0; u s o d e d o c u m e n t o f a l s o d o c e ( 1 2 ) a n o s, a r t i c u l o 2 9 1; e x p o r t a c i o n o i m p o r t a c i o n f i c t i c i a d o c e ( 1 2 ) a h o s, a r t i c u l o 3 1 0; l a v a d o d e a c t i v o s v e i n t i d o s ( 2 2 ) a h o s y s e i s m e s e s. V i s t a s l a s p e n a s s e h a l a d a s i n d i v i d u a l m e n t e p a r a l o s d e l i t o s, l a a c c i o n p e n a l e n l o s t e r m i n o s d e l a r t i c u l o 8 3 d e l C o d i g o P e n a l d e C o l o m b i a a u n n o h a p r e s c r i t o, t e n i e n d o e n c u e n t a q u e l o s h e c h o s i m p u t a d o s e m p e z a r o n a e j e c u t a r s e d e s p u e s d e m a y o 2 0 d e 2 0 1 1, f e c h a e n l a q u e Z A B B A R A M A M O a d q u i r i o l a e m p r e s a NALDELI IMPORT, C. A..
E n t a n t o e l f e n o m e n o e x t i n t i v o d e l a a c c i o n p e n a l n o h a o p e r a d o, l a e x t r a d i c i o n d e a q u e l e s p r o c e d e n t e a l a R e p u b l i c a B o l i v a r i a n a d e V e n e z u e l a. 5. 5 D e l a d o c u m e n t a c i o n a p o r t a d a c o n l a s o l i c i t u d n o s e i n f i e r e, y t a m p o c o e x i s t e m a n i f e s t a c i o n e n c o n t r a r i o, e n e l s e n t i d o d e q u e l a p e r s o n a h a y a s i d o j u z g a d a y p u e s t a e n l i b e r t a d o c u m p l i o s u p e n a p o r l o s d e l i t o s q u e e s r e q u e r i d a. 1 6 E x t r a d i c i o A N o. 4 9 4 7 5 Jo r ge J e s u s Z a b b a r a M a m o o q u e e s t o s f u e r o n o b j e t o d e a m n i s t i a o d e i n d u l t o q u e i m p i d i e r a s u e x t r a d i c i o n, V e r i f i c a d o e l c u m p l i m i e n t o d e l a s e x i g e n c i a s p r e v i s t a s e n e l "Acuerdo sobre extradicion" y l a "Convendon de las Nadones Unidas contra la Delincuenda Organizada Transnadonal" y d e a c u e r d o c o n l a s o l i c i t u d d e l r e q u e r i d o c o a d y u v a d a p o r s u d e f e n s o r y e l M i n i s t e r i o P u b l i c o, l a S a l a e m i t i r a c o n c e p t o f a v o r a b l e a l a e x t r a d i c i o n d e J O R G E J E S U S Z A B B A R A M A M O, p o r l o s d e l i t o s d e o b t e n c i o n i l i c i t a d e d i v i s a s, u s o d e d o c u m e n t o p u b l i c o f a l s o, l e g i t i m a c i o n d e c a p i t a l e s y a s o c i a c i o n. 6.
C o n d i c i o n a m i e n t o s a l G o b i e r n o N a c i o n a l S i n d e s c o n o c i m i e n t o d e l a c o m p e t e n c i a f u n c i o n a l q u e e n e s t a m a t e r i a l e a t r i b u y e e l a r t i c u l o 4 9 4 d e l a l e y 9 0 6 d e 2 0 0 4 a l G o b i e r n o N a c i o n a l y c o m o s u p r e m o d i r e c t o r d e l a s r e l a c i o n e s i n t e r n a c i o n a l e s s e g u n e l n u m e r a l 2 d e l a r t i c u l o 1 8 9 d e l a C a r t a P o l i t i c a, a n t e l a e v e n t u a l r e s o l u c i d n p o s i t i v a d e l a s o l i c i t u d d e e x t r a d i c i o n d e Z A B B A R A M A M O, l a C o r t e j u z g a e n o b e d e c i m i e n t o a l o c o n s a g r a d o e n e l "Acuerdo sobre extradicion", a d v e r t i r a l E s t a d o r e c l a m a n t e q u e n o p u e d e i m p o n e r a l r e q u e r i d o c o m o s a n c i o n l a p e n a d e m u e r t e p o r e s t a r p r o h i b i d a e n e l o r d e n e i m i e n t o j u r i d i c o i n t e r n o y q u e s 6 1 o p o d r a s e r e n j u i c i a d o y c a s t i g a d o p o r l o s d e l i t o s m e n c i o n a d o s e n l a s o l i c i t u d d e e x t r a d i c i o n. T a m p o c o p o d r a c o n d e n a r l o a c a d e n a p e r p e t u a, o s o m e t e r l o a d e s a p a r i c i o n f o r z a d a, t o r t u r a s, t r a t o s o p e n a s 1 7 E x t r a d i c i o n No. 4 9 4 7 5 J o r ge J e s u s Z a b b a r a M a m o c r u e l e s, i n h u m a n a s o d e g r a d a n t e s, d e s t i e r r o o c o n f i s c a c i o n p a r a l o s d e l i t o s q u e l a p r e v e n, p o r e s t a r e x c l u i d a s d e l o r d e n a m i e n t o j u r i d i c o i n t e r n o, s e g u n l o d i s p u e s t o e n l o s a r t i c u l o s 1 1, 1 2 y 3 4 d e l a C a r t a P o l i t i c a. S e r e c o r d E i r a a l g o b i e r n o e x t r a n j e r o, l a o b l i g a c i o n d e s u s a u t o r i d a d e s d e t e n e r c o m o p a i r t e c u m p l i d a d e l a p e n a e n c a s o d e c o n d e n a, e l t i e m p o q u e Z A B B A R A M A M O h a p e r m a n e c i d o p r i v a d o d e s u l i b e r t a d e n r a z o n d e e s t e t r a m i t e. C O N C E P T O S a t i s f e c h o s e n s u i n t e g r i d a d l o s f u n d a m e n t o s s e h a l a d o s e n e l "Acuerdo sobre extradicion", l a CORTE SUPREMA D E JUSTICIA, SALA DE CASACION PENAL, e m i t e CONCEPTO FAVORABLE a l a s o l i c i t u d d e e x t r a d i c i o n e l e v a d a p o r e l G o b i e r n o d e l a R e p u b l i c a B o l i v a r i a n a d e V e n e z u e l a e n r e l a c i o n c o n e l c i u d a d a n o v e n e z o l a n o J O R G E J E S U S Z A B B A R A M A M O, r e s p e c t o d e l o s d e l i t o s d e o b t e n c i o n i l i c i t a d e d i v i s a s, u s o d e d o c u m e n t o p u b l i c o f a l s o, l e g i t i m a c i o n d e c a p i t a l e s y a s o c i a c i o n, p o r l o s c u a l e s e l J u z g a d o D e c i m o T e r c e r o d e P r i m e r a I n s t a n c i a e n F u n c i o n e s d e C o n t r o l d e l C i r c u i t o J u d i c i a l P e n a l d e A r e a M e t r o p o l i t a n a d e C a r a c a s l e d i c t o e l 1 0 d e m a y o d e 2 0 1 6 o r d e n d e a p r e h e n s i o n. E n c a s o d e a c o g e r e l p r e s e n t e c o n c e p t o, s e a d v i e r t e a l G o b i e r n o N a c i o n a l l a n e c e s i d a d d e h a c e r c o n o c e r y 1 8 E x t r a d i c i o n ifo. 4 9 4 7 5 Jo r g e J e s i i s Z a b b a r a M a m o d e m a n d a r d e l p a i s r e q u i r e n t e, e l a c a t a m i e n t o a l o s c o n d i c i o n a m i e n t o s a t r a s s e h a l a d o s. C o m u n l q u e s e e s t a d e t e r m i n a c i o n a l s o l i c i t a d o J O R G E J E S U S Z A B B A R A M A M O, a s u d e f e n s o r, a l M i n i s t e r i o P u b l i c o, h a c i e n d o s e l o p r o p i o c o n e l F i s c a l G e n e r a l d e l a N a c i o n p a r a l o d e s u c a r g o. D e v u e l v a s e e l e x p e d i e n t e a l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o p a r a l o d e l e y. 1 9 Ex t r ad i c f on No. 4 9 4 7 5 Jo r g e J e s i i s Z a b b a r a Mamo S e c r e t a r i a