C O R T E SUPREMA D E J U S T I C I A SALA D E CASACIÓN PENAL E Y D E R PATIÑO C A B R E R A Magistrado Ponente C P 0 2 4 - 2 0 1 6 ^ Radicación N*» 4 7 2 6 6 ( A p r o b a d o a c t a N° 8 0 ) Bogotá, D. C, dieciséis ( 1 6 ) d e m a r z o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). M O T I V O D E L A D E C I S I Ó N L a C o r t e p r o c e d e a e m i t i r c o n c e p t o s o b r e l a s o l i c i t u d d e extradición s i m p l i f i c a d a d e l c i u d a d a n o c o l o m b o v e n e z o l a n o JOAQUÍN A L B E R T O VILLAMIZAR VILLAMIZAR, f o r m u l a d a p o r e l G o b i e r n o d e l a República B o l i v a r i a n a d e V e n e z u e l a a través d e s u E m b a j a d a e n C o l o m b i a. 1 Extradición N° 4 7 2 6 6 J O A Q U Í N A L B E R T O V I L L A M I Z A R V I L L A M I Z A R A N T E C E D E N T E S 1.

M e d i a n t e N o t a s V e r b a l e s números I I. 2. C 6. E 3 0 0 3 7 8 0 1 y I I. 2. C 6. E 3 0 0 4 0 1 8 2 d e l 3 y 1 4 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 5, r e s p e c t i v a m e n t e, e l G o b i e r n o v e n e z o l a n o requirió l a detención p r o v i s i o n a l c o n fines d e extradición d e JOAQUÍN A L B E R T O VILLAMIZAR VILLAMIZAR a e f e c t o s d e c o m p a r e c e r a j u i c i o p o r l a p r e s u n t a comisión d e l o s d e l i t o s d e «secuestro agravado», p r e v i s t o y s a n c i o n a d o e n e l artículo 3 d e l a L e y c o n t r a e l S e c u e s t r o y l a Extorsión, e n c o n c o r d a n c i a c o n e l c a n o n 1 0 e n s u s n u m e r a l e s 1, 2, 8 y 9; c o n c a t e n a d o c o n e l p r e c e p t o 2 9 n u m e r a l e s 1, 4, 9 y 1 2 d e l a L e y Orgánica c o n t r a l a D e l i n c u e n c i a O r g a n i z a d a y F i n a n c i a m i e n t o a l T e r r o r i s m o; c o n señalamiento a l o i n d i c a d o e n l a s d i s p o s i c i o n e s 8 y 2 1 7 d e l a L e y Orgánica p a r a l a Protección d e Niños, Niñas y A d o l e s c e n t e s, y «asociación agravada para delinquir» d e s a r r o l l a d o y r e g u l a d o e n e l artículo 3 7 d e l a L e y Orgánica c o n t r a l a D e l i n c u e n c i a O r g a n i z a d a y F i n a n c i a m i e n t o a l T e r r o r i s m o. 2.

L a p r i m e r a comunicación diplomática f u e e n v i a d a p o r l a E m b a j a d a e n c i t a a l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s, e n t i d a d q u e a s u v e z l a remitió a l F i s c a l G e n e r a l d e l a Nación^, e l c u a l expidió l a o r d e n d e c a p t u r a c o n f i n e s d e extradición e l 8 d e s e p t i e m b r e s i g u i e n t e ^, q u e f u e n o t i f i c a d a a l r e c l a m a d o e s e día^, p u e s a q u e l f u e d e t e n i d o e l 1° d e l m e s e n c i t a ^, s i e n d o l a s 1 8: 5 3 h o r a s e n l a Dirección ' F o l i o 2 6 c a r p e t a a n e x a. 2 F o l i o 3 6 Ibidem. 3 F o l i o 2 5 Ibidem. 4 F o l i o s 1 9 a 2 3 Ibidem. 5 F o l i o 1 8 Ibidem. 6 F o l i o 4 Ibidem. 2 Extradición N° 4 7 2 6 6 J O A Q U Í N A L B E R T O V I L L A M I Z A R V I L L A M I Z A R d e Investigación C r i m i n a l e I N T E R P O L, e n v i r t u d d e l a c i r c u l a r r o j a e m i t i d a p o r I N T E R P O L c o n N° d e c o n t r o l A - 6 6 1 8 / 8 - 2 0 1 5 7.

L o a n t e r i o r, c o n f u n d a m e n t o e n l a o r d e n d e aprehensión d e l 1 6 d e j u n i o d e 2 0 1 4, p r o f e r i d a p o r e l T r i b u n a l P e n a l d e P r i m e r a I n s t a n c i a E s t a d a l e s y M u n i c i p a l e s e n f u n c i o n e s d e C o n t r o l d e l E s t a d o Mérida, d e n t r o d e l a s u n t o p r i n c i p a l L P O l - P - 2 0 1 4 - 0 0 3 6 1 6, a través d e l c u a l s e decretó l a privación j u d i c i a l p r e v e n t i v a d e l i b e r t a d c o n t r a e l p r e t e n d i d o e n extradición p o r l a comisión d e l o s p r e s u n t o s d e l i t o s d e «secuestro agravado» y «asociación agravada para delinquir)^.

N o o b s t a n t e, e l 1 4 d e o c t u b r e d e 2 0 1 5 e s e D e s p a c h o amplió d i c h o m a n d a m i e n t o d e aprehensión p o r l o s ilícitos d e «secuestro agravado», «lesiones intencionales personales gravísimas», «robo agravado de vehículo automotor», «robo agravado», «privación ilegítima de libertad», «lesiones intencionales leves», «asociación agravada para delinquir» e «incremento patrimonial^. 3.

E l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s, c o n o f i c i o D I A J I N° 2 7 3 3 d e l 2 7 d e n o v i e m b r e d e l m i s m o año^o, remitió l a N o t a V e r b a l N° I L 2. C 6. E 3 0 0 5 0 5 7 d e l día a n t e r i o r, e n d o n d e l a E m b a j a d a d e l a República B o l i v a r i a n a d e V e n e z u e l a formalizó e l p e d i d o d e extradición d e V ILLAMIZAR VILLAMIZAR, p o r e s t i m a r l o r e s p o n s a b l e p o r l o s i n j u s t o s d e «secuestro agravado, lesiones intencionales personales '' F o l i o 6 Ibidem. 3 F o l i o s 1 2 a 1 7 c u a d e r n o a n e x o. 3 F o l i o s 2 8 a 4 0 Ibidem. 1 0 F o l i o 4 7 c a r p e t a a n e x a. 3 Extradición N° 47266Í J O A Q U Í N A L B E R T O V I L L A M I Z A R V I L L A M I Z A R gravísimas, robo agravado de vehículo automotor, robo agravado, privación ilegítima de libertad, lesiones intencionales leves, asociación para delinquir e incremento patrimonial»'^^, a d j u n t a n d o c o p i a d e l a documentación q u e l o s u s t e n t a. I g u a l m e n t e, señaló q u e d e c o n f o r m i d a d c o n l o d i s p u e s t o e n e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l, e l i n s t r u m e n t o a p l i c a b l e p a r a e l p r e s e n t e c a s o e s e l «Acuerdo sobre extradición», s u s c r i t o e n C a r a c a s, e n e l m a r c o d e l C o n g r e s o B o l i v a r i a n o, e l 1 8 d e j u l i o d e 1 9 1 1. 4.

E l 1 0 d e d i c i e m b r e d e l año p a s a d o, s e allegó a l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a a c t a d e posesión d e l p r o f e s i o n a l d e l d e r e c h o d e s i g n a d o p o r l a Defensoría d e l P u e b l o p a r a r e p r e s e n t a r d e n t r o d e l p r e s e n t e trámite d e extradición a JOAQUÍN A L B E R T O VILLAMIZAR VILLAMIZAR 1 2. 5.

U n a v e z r e s u e l t o l o c o n c e r n i e n t e a l a d e f e n s a d e VILLAMIZAR VILLAMIZAR, e l 1 4 u l t e r i o r s e d i s p u s o c o r r e r t r a s l a d o a l o s i n t e r v i n i e n t e s p a r a q u e s o l i c i t a r a n l a s p r u e b a s q u e c o n s i d e r a r a n n e c e s a r i a s ^ ^. 6. E l 2 1 d e e n e r o d e 2 0 1 6, e l p e d i d o p o r e l E s t a d o v e n e z o l a n o indicó a e s t e c u e r p o c o l e g i a d o l a intención d e a c o g e r s e a l a extradición s i m p l i f i c a d a, p r o c e d i m i e n t o e n e l q u e coadyuvó s u a p o d e r a d o j u d i c i a l ^ ^, 11 F o l i o s 4 8 a 4 9 Ibidem. 1 2 F o l i o 7 c u a d e r n o d e l a C o r t e. 1 3 F o l i o 9 Ibidem. 1^1 F o l i o 1 5 Ibidem. 4 Extradición N° 4 7 2 6 6 J O A Q U Í N A L B E R T O V I L L A M I Z A R V I L L A M I Z A R 7.

P o s t e r i o r m e n t e, l a S a l a m e d i a n t e a u t o d e l 2 5 s i g u i e n t e 1 6 d i s p u s o o f i c i a r a l M i n i s t e r i o Público c o n e l fin d e q u e a v a l a r a d i c h a manifestación, d e a c u e r d o c o n l o p r e v i s t o e n e l artículo 7 0 d e l a L e y 1 4 5 3 d e 2 0 1 1. E l P r o c u r a d o r S e g u n d o D e l e g a d o p a r a l a Casación P e n a l 1 6 señaló q u e r e s u l t a p r o c e d e n t e p o r c u a n t o d e l a documentación q u e o b r a e n e l e x p e d i e n t e s e e s t a b l e c e q u e JOAQUÍN A L B E R T O VILLAMIZAR VILLAMIZAR s e acogió a l p r o c e d i m i e n t o d e m a n e r a l i b r e y espontánea, y f u e d e b i d a m e n t e a s e s o r a d o p o r s u m a n d a t a r i o s o b r e l a s c o n s e c u e n c i a s q u e s e d e r i v e m d e l a r e n u n c i a a l c u r s o o r d i n a r i o d e l a extradición. D e o t r a p a r t e, indicó q u e e l 8 d e f e b r e r o d e l año e n c u r s o, s e desplazó, p o r m e d i o d e s u c o m i s i o n a d o, a l c e n t r o p e n i t e n c i a r i o e n e l q u e s e e n c u e n t r a r e c l u i d o e l r e q u e r i d o, c o n e l fin d e v e r i f i c a r l a a u s e n c i a d e v i c i o s d e l c o n s e n t i m i e n t o a l a c o g e r s e a l trámite s i m p l i f i c a d o y a l l e g a n d o l a r e s p e c t i v a a c t a concluyó q u e «LA SOLICITUD DE TRÁMITE SIMPLIFICADO SE HA EFECTUADO voluntariamente POR LO TANTO se COADYUVA dicha peticiówM.

Documentos aportados con la sol icitud de extradición E n o r d e n a c u m p l i r c o n l o s r e q u i s i t o s d e l trámite d e extradición, s e a p o r t a r o n l o s s i g u i e n t e s d o c u m e n t o s: 1 5 F o l i o 1 7 I b i d e m. 1 5 F o l i o s 2 3 a 2 4 Ibidem. 1 7 F o l i o s 2 5 a 2 8 Ibidem. 5 Extradición N° 4 7 2 6 6 J O A Q U Í N A L B E R T O V I L L A M I Z A R V I L L A M I Z A R 1.

C o p i a c e r t i f i c a d a d e l a s e n t e n c i a N° 7 0 1 d i c t a d a e l 4 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 5 p o r l a S a l a d e Casación P e n a l d e l T r i b u n a l S u p r e m o d e J u s t i c i a d e l a República B o l i v a r i a n a d e V e n e z u e l a ^ s ^ m e d i a n t e l a c u a l declaró p r o c e d e n t e l a s o l i c i t u d d e extradición d e l r e q u e r i d o. 2.

C o p i a c e r t i f i c a d a d e l a p i e z a «2-2» i d e n t i f i c a d a c o n e l N° A A 3 0 - P - 2 0 1 5 - 0 0 0 3 9 9, n o m e n c l a t u r a d e l a S a l a d e Casación P e n a l d e l T r i b u n a l S u p r e m o d e J u s t i c i a d e l p a i s pétentela. 3. C o p i a c e r t i f i c a d a d e l a o r d e n d e aprehensión N° L P O l - P - 2 0 1 4 - 0 0 3 6 1 6 d e l 1 6 d e j u n i o d e 2 0 1 4, e m i t i d a p o r e l T r i b c m a l P e n a l d e P r i m e r a I n s t a n c i a E s t a d a l e s y M u n i c i p a l e s e n f u n c i o n e s d e C o n t r o l d e l E s t a d o Mérida2o. 4.

C o p i a c e r t i f i c a d a d e l a ampliación a l a o r d e n d e aprehensión N° «LPOl-P-2014-0036» d e l 1 4 d e o c t u b r e d e 2 0 1 5, p r o f e r i d a p o r e l T r i b u n a l P e n a l d e P r i m e r a I n s t a n c i a E s t a d a l e s y M u n i c i p a l e s e n f u n c i o n e s d e C o n t r o l d e l E s t a d o Mérida^L 5.

O f i c i o N° D F G R - V F - D G A J - C A I - 3 1 4 8 - 2 0 1 5 0 6 2 5 5 2 d e l 6 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 5, m e d i a n t e e l c u a l l a F i s c a l G e n e r a l d e l a República B o l i v a r i a n a d e V e n e z u e l a conceptúa a n t e l a S a l a d e Casación P e n a l d e l T r i b u n a l S u p r e m o d e J u s t i c i a, d e c l a r a n d o p r o c e d e n t e l a s o l i c i t u d d e 1 3 F o l i o s 4 1 a 7 7 c u a d e r n o a n e x o. 1 9 F o l i o s 2 a 8 1 Ibidem. 2° F o l i o s 1 2 a 1 7 Ibidem. 2 1 F o l i o s 2 8 a 4 0 Ibidem. 6 Extradición N° 4 7 2 6 6 J O A Q U Í N A L B E R T O V I L L A M I Z A R V I L L A M I Z A R extradición d e l c i u d a d a n o c o l o m b o v e n e z o l a n o e n mención22, 6.

Autenticación d e l a firma d e l a s e c r e t a r i a d e l a S a l a d e Casación P e n a l d e l T r i b u n a l S u p r e m o d e J u s t i c i a, q u i e n s u s c r i b e l a s a c t u a c i o n e s, l a c u a l e s l e g a l i z a d a p o r l a R e g i s t r a d o r a P r i n c i p a l ( E ) d e l D i s t r i t o C a p i t a l, I R O N U M O R A 2 3, y ésta a s u v e z a u t e n t i c a d a p o r l a D i r e c t o r a G e n e r a l d e l S e r v i c i o Autónomo d e R e g i s t r o s y Notarías e l 1 1 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 5 2 4. 7.

Reproducción d e l a s d i s p o s i c i o n e s d e l a legislación p e n a l d e l a República B o l i v a r i a n a d e V e n e z u e l a a p l i c a b l e s a l c a s o 2 5. CONSIDERACIONES D E LA SALA A p e s a r d e q u e e n e s t e e v e n t o s e elevó petición d e trámite s i m p l i f i c a d o, l a c o m p e t e n c i a d e l a C o r t e p e r m a n e c e incólume, e s d e c i r, está e n f o c a d a a e x p r e s a r u n c o n c e p t o a c e r c a d e l a p r o c e d e n c i a d e e n t r e g a r o n o a l a p e r s o n a s o l i c i t a d a p o r u n país e x t r a n j e r o. D e c o n f o r m i d a d c o n e l artículo 3 5 d e l a Constitución Política, m o d i f i c a d o p o r e l 1° d e l A c t o L e g i s l a t i v o N° 1 d e 1 9 9 7, l a extradición s e pedirá, concederá u ofrecerá d e 2 2 F o l i o s 8 7 a 1 0 0 Ibidem. 2 3 F o l i o 7 9 Ibidem. 2 4 F o l i o s 8 0 Ibidem. 2 5 F o l i o s 1 0 2 a 1 1 5 Ibidem. 7 Extradición N° 4 7 2 6 6 J O A Q U Í N A L B E R T O V I L L A M I Z A R V I L L A M I Z A R a c u e r d o c o n l o s t r a t a d o s públicos y, e n s u d e f e c t o, c o n l a l e y. Acerca de la extradición simplifícada E l artículo 7 0 d e l a L e y 1 4 5 3 d e l 2 4 d e j u n i o d e 2 0 1 1 d i s p u s o q u e e l c a n o n 5 0 0 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l, tendría u n q u i n t o i n c i s o c u y o c o n t e n i d o e s d e l s i g u i e n t e t e n o r:

PARÁGRAFO 1 ". EXTRADICIÓN SIMPLIFICADA. La persona requerida en extradición, con la coadyuvancia de su defensor y del Ministerio Público podrá renunciar al procedimiento previsto en este artículo y solicitar a la Sala de Casación Penal de la Corte Suprema de Justicia de plano el correspondiente concepto, a lo cual procederá dentro de los veinte (20) días siguientes si se cumplen los presupuestos para hacerlo.

Parágrafo 2°. Esta misma facultad opera respecto al trámite de extradición previsto en la Ley 600 de 2000. E n e l c a s o sub examine, l a S a l a e n c u e n t r a r e u n i d a s l a s e x i g e n c i a s e s t a b l e c i d a s e n d i c h a n o r m a p a r a c o n c e p t u a r a c e r c a d e l r e q u e r i m i e n t o d e extradición i m p e t r a d o p o r e l G o b i e r n o d e V e n e z u e l a e n relación c o n JOAQUÍN A L B E R T O VILLAMIZAR VILLAMIZAR.

E n e f e c t o, l a s o l i c i t u d r a d i c a d a p o r e l p r e t e n d i d o e n v i g e n c i a d e d i c h a p r e c e p t i v a, c o a d 5 r u v a d a p o r l a d e f e n s a y p o r e l P r o c u r a d o r S e g u n d o D e l e g a d o p a r a l a Casación P e n a l, c u m p l e n c o n l o s p r e s u p u e s t o s p a r a e m i t i r c o n c e p t o 8 Extradición N° 4 7 2 6 6 J O A Q U Í N A L B E R T O V I L L A M I Z A R V I L L A M I Z A R b a j o e l r i t o d e l trámite s i m p l i f i c a d o, p o r l o q u e a e l l o p r o c e d e l a C o r t e, p r e v i o a l a s s i g u i e n t e s p r e c i s i o n e s: E n e s t e o r d e n, e n e l p r e s e n t e c a s o, c o n f o r m e l o especificó e l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s, e l i n s t r u m e n t o a p l i c a b l e e s e l «Acuerdo sobre Extradición», s u s c r i t o e n C a r a c a s, e n e l m a r c o d e l C o n g r e s o B o l i v a r i a n o, e l 1 8 d e j u l i o d e 1 9 1 p e. P o r e s t a razón, e l c o n c e p t o q u e c o r r e s p o n d e p r o f e r i r a e s t a Corporación d e b e ceñirse a l a s c o n d i c i o n e s d e l a p r e c i t a d a n o r m a t i v a, a p r o b a d a e n n u e s t r o país m e d i a n t e l a L e y 2 6 d e 1 9 1 3.

E l artículo I d e l i n s t r u m e n t o i n t e r n a c i o n a l e n mención, también c o n o c i d o c o m o «Acuerdo Bolivariano sobre Extradición», c e l e b r a d o e n t r e l a República d e C o l o m b i a y v a r i o s países a m e r i c a n o s, e n t r e e l l o s, l a República B o l i v a r i a n a d e V e n e z u e l a, prevé q u e c a d a u n o d e l o s E s t a d o s s i g n a t a r i o s: ( ) convienen en entregarse mutuamente, de acuerdo con lo que se estipula en este Acuerdo, los individuos que procesados o condenados por las autoridades judiciales de cada uno cualquiera de los Estados contratantes, como autores, cómplices o encubridores de alguno o algunos de los crímenes o delitos especificados en el artículo 2, dentro de la jurisdicción de una de las partes contratantes, busquen asilo o se encuentren dentro del territorio de una de ellas.

Para que la extradición se efectúe es preciso que las pruebas de la infracción sean tales, que las leyes 2 5 F o l i o 4 6 c a r p e t a a n e x a. 9 Extradición N° 4 7 2 6 6 J O A Q U Í N A L B E R T O V I L L A M I Z A R V I L L A M I Z A R del lugar donde se encuentren el prófugo o enjuiciado justificaría su detención o sometimiento a juicio, si la comisión, tentativa o frustración del crimen o delito se hubiese verificado en él. P o r s u p a r t e, e l p r e c e p t o I V d i s p o n e q u e «no se acordará la extradición» p o r d e l i t o s políticos y e l c a n o n V preceptúa q u e t a m p o c o s e convendrá l a extradición e n l o s s i g u i e n t e s c a s o s: a) Si con arreglo a las leyes de uno u otro Estado no excede de seis meses de privación de libertad el máximum de la pena aplicable a la participación que se imputa a la persona reclamada, en el hecho por el cual se solicita la extradición. b) Cuando según las leyes del Estado al cual se dirige la solicitud, hubiere prescrito la acción o la pena a que estaba sujeto el enjuiciado o condenado. c) Si el individuo cuya extradición se solicita ha sido ya juzgado y puesto en libertad o ha cumplido su pena, o si los hechos imputados han sido objeto de una amnistía o de un indulto.

A s u v e z, l a disposición V I i n d i c a q u e l a s o l i c i t u d d e extradición «deberá hacerse precisamente por la vía diplomática» y e l artículo V I I I r e g u l a l o c o n c e r n i e n t e a l o s r e q u i s i t o s d e l a petición y a l e f e c t o señala: La solicitud de extradición deberá estar acompañada de la sentencia condenatoria si el prófugo hubiese sido juzgado y condenado; o del auto de detención dictado por el Tribunal competente, con la designación exacta del delito o crimen que lo motivaren, y de la fecha de su perpetración, así como de las declaraciones u otras pruebas en virtud de las cuales se hubiere 1 0 Extradición N° 4 7 2 6 6 J O A Q U Í N A L B E R T O V I L L A M I Z A R V I L L A M I Z A R dictado dicho auto, en caso de que el fugitivo sólo estuviere procesado.

Estos documentos se presentarán originales o en copia, debidamente autenticada, y a ellos se agregará una copia del texto de la ley aplicable al caso, y en cuanto sea posible, las señas de la persona reclamada. La extradición de los prófugos, en virtud de las estipulaciones de este Tratado, se verificará de conformidad con las leyes de extradición del Estado al cual se haga la demanda.

En ningún caso tendrá efecto la extradición si el hecho similar no es punible por la ley de la Nación requerida. D e e s t a m a n e r a, l o s a s p e c t o s q u e l a C o r t e d e b e c o n s t a t a r e n p u n t o d e e m i t i r c o n c e p t o a c e r c a d e l a s o l i c i t u d d e extradición p r e s e n t a d a p o r l a República B o l i v a r i a n a d e V e n e z u e l a e n relación c o n JOAQUÍN A L B E R T O VILLAMIZAR VILLAMIZAR, s o n l o s s i g u i e n t e s: (i) Que el pedido se haya formulado por vía diplomática y esté acompañado, en el caso de personas procesadas, de copia auténtica del auto de detención emanado de juez competente con la designación exacta del delito que lo motiva y su fecha de perpetración, de las declaraciones u otras pruebas en virtud de las cuales se hubiere dictado, así como las señas de la persona reclamada y de las normas sobre prescripción;

(ii) Que las pruebas consideradas por la autoridad judicial del Estado requirente para dictar el auto de detención o la sentencia condenatoria también puedan justificar similares medidas, si la comisión del punible se hubiese verificado en él; 1 1 Extradición N° 4 7 2 6 6 J O A Q U Í N A L B E R T O V I L L A M I Z A R V I L L A M I Z A R (iii) Que el hecho por el cual se solicita tenga carácter delictivo y una pena mínima superior a seis meses de privación de la libertad en el país requirente y en el requerido (principio de doble incriminación);

(iv) Que no esté prescrita la acción o la pena, conforme a las leyes del Estado requerido; (v) Que el individuo no haya cumplido su condena o haya sido amnistiado o indultado en el país donde hubiere cometido la conducta; (vi) Que no se trate de un delito político o conexo a él. T o d o s l o s e l e m e n t o s m e n c i o n a d o s s e e x a m i n a r a n a continuación: 1.

Validez formal de la documentación C o n f u n d a m e n t o e n l o p r e c e p t u a d o e n e l c a n o n V d e l «Acuerdo Bolivariano sobre Extradición», l a s o l i c i t u d d e b e e f e c t u a r s e p o r vía diplomática a p o r t a n d o c o p i a auténtica d e l a u t o d e detención e m a n a d o d e j u e z c o m p e t e n t e, c o n l a designación e x a c t a d e l d e l i t o q u e l o m o t i v a, s u f e c h a d e perpetración, l a s d e c l a r a c i o n e s u o t r a s p r u e b a s e n v i r t u d d e l a s c u a l e s s e h u b i e r e d i c t a d o, l a s señas d e l a p e r s o n a r e c l a m a d a y l a s n o r m a s s o b r e prescripción. S i e n d o e l l o así, l a C o r t e c o n s t a t a e l c u m p l i m i e n t o d e t a l e x i g e n c i a t o d a v e z q u e l a petición f u e p r e s e n t a d a p o r vía diplomática, e s t o e s, f u e r a d i c a d a p o r c o n d u c t o d e l a 1 2 Extradición N° 4 7 2 6 6 J O A Q U I N A L B E R T O V I L L A M I Z A R V I L L A M I Z A R E m b a j a d a d e l a República B o l i v a r i a n a d e V e n e z u e l a e n C o l o m b i a a n t e e l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s. E l r e q u e r i m i e n t o f u e acompañado d e c o p i a c e r t i f i c a d a d e l a o r d e n d e aprehensión y s u ampliación d e n t r o d e l a s u n t o p r i n c i p a l N° L P O l - P - 2 0 1 4 - 0 0 3 6 1 6 c o n f e c h a d e l 1 6 d e j u n i o d e 2 0 1 4 y 1 4 d e o c t u b r e d e 2 0 1 5, r e s p e c t i v a m e n t e, e m i t i d a s e n c o n t r a d e JOAQUÍN A L B E R T O VILLAMIZAR VILLAMIZAR y d i c t a d a s p o r e l T r i b u n a l P e n a l d e P r i m e r a I n s t a n c i a E s t a d a l e s y M u n i c i p a l e s e n f u n c i o n e s d e C o n t r o l d e l a l d e l d o c u m e 2 7.

L a s p r o v i d e n c i a s q u e d i s p u s i e r o n l a emisión d e d i c h a o r d e n c o n t i e n e n l a relación d e l o s h e c h o s i m p u t a d o s, l o s d e l i t o s a t r i b u i d o s, l a época d e realización, así c o m o l o s d a t o s p e r s o n a l e s q u e p e r m i t e n i d e n t i f i c a r a l r e c l a m a d o. D e i g u a l f o r m a, s e a p o r t a r o n t r a n s c r i p c i o n e s d e l a s l e y e s a p l i c a b l e s y d e l a s r e l a t i v a s a l a prescripción d e l a acción y d e l a p e n a o s. E s t a p i e z a p r o c e s a l, p i l a r d e l c o n d i c i o n a m i e n t o según e l «Acuerdo Bolivariano sobre Extradición», f u e a p o r t a d a e n c o p i a a u t e n t i c a d a y a p o s t i l l a d a p o r e l E s t a d o r e q u i r e n t e, c o n l o c u a l s e s a t i s f a c e e l p r e s u p u e s t o a n a l i z a d o. 2.

Demostración plena de la identidad del solicitado E s t a e x i g e n c i a s e o r i e n t a a e s t a b l e c e r s i l a p e r s o n a p r o c e s a d a ( a c u s a d a o c o n d e n a d a ) e n e l país e x t r a n j e r o, e s 27 F o l i o s 2 8 a 3 3 Ibidem. 2 3 F o l i o s 1 0 2 a 1 1 5 c u a d e r n o a n e x o. 1 3 Extradición N° 4 7 2 6 6 J O A Q U Í N A L B E R T O V I L L A M I Z A R V I L L A M I Z A R l a m i s m a s o m e t i d a a l trámite d e extradición, l o c u a l i m p l i c a c o n o c e r s u v e r d a d e r a i d e n t i d a d, p o r l o t a n t o, e l r e q u i s i t o s e c u m p l e c u a n d o e x i s t e p l e n a c o i n c i d e n c i a e n t r e e l i n d i v i d u o s o l i c i t a d o y aquél c u y a e n t r e g a s e e n c u e n t r a e n c u r s o d e r e s o l v e r. C o n f r o n t a d a l a información c o n t e n i d a e n l a s o l i c i t u d d e extradición, a d v i e r t e l a C o r t e q u e e l r e c l a m a d o r e s p o n d e a l n o m b r e d e JOAQUÍN A L B E R T O VILLAMIZAR VILLAMIZAR, i d e n t i f i c a d o c o n l a cédula d e i d e n t i d a d c o l o m b i a n a N ° 8 8. 2 6 1. 4 0 4 y v e n e z o l a n a N ° V - 2 4. 1 0 8. 3 3 1, n a c i d o e l 1 8 d e d i c i e m b r e d e 1 9 8 2 e n Cúcuta ( N o r t e d e S a n t a n d e r ), h i j o d e J O S É J O A Q U Í N V I L L A M I Z A R y M A R Í A M A R G A R I T A V I L L A M I Z A R, d a t o s q u e c o i n c i d e n c o n l o s s u m i n i s t r a d o s p o r éste a l notificársele d e l a o r d e n d e c a p t u r a c o n fines d e extradición y b a j o l o s c u a l e s h a n a c t u a d o e n e s t e trámite s i n q u e s e h a y a f o r m u l a d o ningún c u e s t i o n a m i e n t o e n relación a l o s m i s m o s 2 9.

P o r e n d e, también s e c u m p l e e s t a e x i g e n c i a. 3. Principio de la doble incriminación F r e n t e a e s t a e x i g e n c i a l a Corporación e x a m i n a s i l o s c o m p o r t a m i e n t o s a t r i b u i d o s a l p r e t e n d i d o c o m o ilícitos e n e l país e x t r a n j e r o t i e n e n e n C o l o m b i a l a m i s m a connotación, e s d e c i r, s i s o n c o n s i d e r a d o s d e l i t o s, d e s e r a s i, s i c o n l l e v a n l a p e n a mínima señalada e n e l t r a t a d o o e n e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l y finalmente, s i h a c e n p a r t e d e l o s i n j u s t o s p o r l o s c u a l e s d e a c u e r d o a l F o l i o s 1 7 a 1 8 c a r p e t a a n e x a. 1 4 Extradición N° 4 7 2 6 6 J O A Q U Í N A L B E R T O V I L L A M I Z A R V I L L A M I Z A R i n s t r u m e n t o i n t e r n a c i o n a l a p l i c a b l e e s p r o c e d e n t e c o n c e d e r l a extradición, según s e a e l c a s o. E n t a l s e n t i d o, e l artículo I d e l «Acuerdo Bolivariano sobre Extradición» prevé l a e n t r e g a e n l o s e v e n t o s e n q u e e l p r e t e n d i d o h a s i d o p r o c e s a d o o c o n d e n a d o p o r u n h e c h o d e connotación d e l i c t u a l t a n t o e n e l E s t a d o r e q u i r e n t e c o m o e n e l r e q u e r i d o, s a n c i o n a d o c o n privación d e l a l i b e r t a d s u p e r i o r a s e i s m e s e s. L o s h e c h o s i m p u t a d o s p o r l a s a u t o r i d a d e s v e n e z o l a n a s a JOAQUÍN A L B E R T O VILLAMIZAR VILLAMIZAR, s o n l o s s i g u i e n t e s ^ O: "En fecha 10 de abril de 2014, la Fiscalía Octava del Ministerio Público, inicia la correspondiente investigación signada con el N° MP-157447-2014, por cuanto tiene conocimiento a través de Denuncia interpuesta por la ciudadana: YAJAIRA SOSA GÓMEZ ante funcionarios adscritos a la Guardia Nacional Bolivariana Comando Nacional Anti-Extorsión y Secuestro GAES (sic) Mérida, Sección Tovar, mediante la cual expuso que el día 09 de abril de 2014 aproximadamente a las 8.30 de la noche se encontraba en su casa ubicada en el Sector San Pedro, Hacienda San Antonio, Municipio Pinto Salinas del Estado Mérida, en compañía de su hijo (IDENTIDAD OMITIDA), de 13 años de edad, estaban descansando y hablando por teléfono con su esposo Gerardo Gómez y al término de la la (sic) conversación, un hombre desconocido ingresó a su vivienda le quitó el teléfono de sus manos, observando simultáneamente que habían tres hombres más dentro de la vivienda, ellos ingresaron a la misma sin percatarse de ello la referida ciudadana.

Los referidos 3 0 F o l i o s 2 9 a 3 9 c u a d e r n o a n e x o. 1 5 Extradición N° 4 7 2 6 5 J O A Q U Í N A L B E R T O V I L L A M I Z A R V I L L A M I Z A R ciudadanos, comenzaron a preguntarle por su esposo y por las cosas de valor de la casa, ella les respondía que su esposo estaba en la ciudad de Barinas y que regresaba el domingo.

Los sujetos portando armas de fuego la amenazaron de muerte, por lo que se vio en la obligación de entregarles sus pertenencias tales como cadenas de oro, un revólver calibre 38 propiedad de su esposo y la cantidad de seis mil bolívares. Seguidamente, llevaron a la ciudadana Yajaira Sosa Gómez, hacia una de las habitaciones donde fue amordazada con cinta marrón y atada de manos y pies con tirra (sic) dejándola encerrada, mientras que al adolescente se lo llevaron con ellos, utilizando para salir de la Finca (sic) el vehículo TOYOTA MODELO HILUX KAVAK, COLOR VERDE, PLACAS A59A14S, AÑO 2006 (sic) propiedad de las víctimas.

La ciudadana Yajaira Sosa señala que sintió a su hijo dentro de la vivienda hasta las 03:00 horas de la madrugada y aproximadamente siendo las 6:00 de la mañana del día 10 de abril, la ciudadana Yajaira Sosa logra desatar sus manos, salió de la habitación percatándose que no estaba ni su hijo ni el vehículo de su propiedad, corrió a las afueras hasta lograr ubicar a unos vecinos a quienes les pidi�� auxilio.

Una vez en conocimiento del caso, se desplegó la búsqueda del adolescente, siendo localizada (sic) en estado de abandono el vehículo Toyota (sic) propiedad de la víctima, específicamente en la Vía (sic) Pública (sic). Avenida Perimetral Antonio Pinto Salinas, diagonal al Empalme a la entrada de la población de Santa Cruz de Mora frente al Boulevard, Parroquia Santa Cruz de Mora (sic) Municipio Antonio Pinto Salinas del Estado Mérida.

Una vez conocido el hecho, se despliega la búsqueda del adolescente, donde el ciudadano GERARDO GÓMEZ, padre del adolescente, comienza a recibir constantes llamadas telefónicas, a través de las cuales los secuestradores solicitaron la cantidad de 1.200.000 pesos colombianos para la liberación del adolescente Daniel Gómez, llevándose a cabo por un lapso de 51 días la negociación con los mismos, recibiendo en fecha 16 de 1 5 Extradición N° 4 7 2 6 6 J O A Q U Í N A L B E R T O V I L L A M I Z A R V I L L A M I Z A R mayo de 2014, una llamada telefónica a través de la cual le indicaron al ciudadano Gerardo Gómez que habían enviado una "FE DE VIDA" de su hijo, la cual la habían dejado en la localidad de El Vigía estado (sic) Mérida, exactamente A LA ALTURA DEL PUENTE CHAMA EN CASILLA DEL PUESTO DE AUXILIO VIAL DEL SECTOR PANAMERICANO, donde efectivamente se localizó dentro de un recipiente de color transparente, con una tapa de color rojo contentivo de una cuarta parte del líquido transparente, parte de un dedo humano, al cual (sic) hacerle las experticias correspondientes se determinó que pertenece al adolescente Daniel Gómez Sosa.

Dado esta situación, se intensifica la búsqueda y las labores de investigaciones, generando como resultado que una vez cancelado el dinero exigido por los secuestradores a los familiares de la víctima, y habiéndose realizado los depósitos y transferencias respectivas a las cuentas de dos ciudadanos identificados plenamente como Oscar (sic) Javier Tafur Daza y Joaquín Alberto Villamizar Villamizar, a las cuentas del Banco BANESCO, se procede con la liberación del adolescente Daniel Gómez Sosa, ubicado por los funcionarios actuantes en LA PALMITA, SECTOR ONIA, PARTE BAJA, FINCA LA VAQUERA, PARROQUIA GABRIEL PICON GONZALEZ, MUNICIPIO ALBERTO ADRIANI, ESTADO MÉRIDA, presentando amputación de su dedo anular de la mano izquierda.

Ahora bien, del contenido y análisis de las actuaciones preliminares, se logró evidenciar a través de la Investigación iniciada por ante (sic) la Guardia Nacional Bolivariana de Venezuela, Grupo Anti Extorsión y Secuestro (GAES) Sección Tovar del Estado Mérida, la responsabilidad penal de los ciudadanos Identificados (sic) como JOAQUÍN ALBERTO VILLAMIZAR, de nacionalidad venezolana, titular de la Cédula (sic) de Identidad (sic) N° V-24.108.331 y OSCAR (sic) JAVIER TAFUR DAZA, titular de la cédula de identidad N° 26.145.817 y 1 7 Extradición N° 4 7 2 6 6 J O A Q U Í N A L B E R T O V I L L A M I Z A R V I L L A M I Z A R otros plenamente identificados, ello en virtud que se evidencia en el cruce de llamadas telefónicas las constantes comunicaciones que le realizaron al ciudadano GERARDO GÓMEZ, padre de la víctima adolescente (IDENTIFICACION (sic) OMITIDA), quien indica que desde que se llevaron secuestrado a su hijo empezó a recibir una serie de llamadas de diferentes números, empezando a negociar con los secuestradores quienes le exigían la cantidad de 1.200.000 PESOS COLOMBIANOS, informándoles que no contaba con esa cantidad de dinero, al pasar los días seguía recibiendo llamadas donde bajaron la cantidad a 600 millones de bolívares, después bajaron a 20 millones de bolívares, finalmente exigieron 5 millones de bolívares no pudiendo conseguir esa cantidad, al solicitarles una fe de vida del adolescente, los secuestradores cortaron un dedo del joven y le informaron a los familiares el lugar donde encontrarían dicha fe de vida, trasladándose al sitio previamente acordado, funcionarios policiales, logrando encontrar un frasco contentivo en su interior de un dedo del adolescente plagiado, en virtud de lo cual se les ofreció 4 millones de bolívares, realizando para ello tres (3) depósitos: 1.- Efectuado el 27/05/2014 con cheque número 14933, por un monto de Bs. 1.300.000,00 a la cuenta N° 0134-04-38134381030755, 2.- El 27/05/2014 con cheque número 14919 por un monto de Bs. 1.300.000,00, (sic) a la cuenta N° 0134-0095-410953038448, ambas cuentas registran a nombre del ciudadano OSCAR TAFUR DAZA, y un último pago 3.- efectuado el 27/05/2014 con cheque n° (sic) 14945 por la cantidad de Bs. 1.4000.000,00 a la Cuenta (sic) N° 0134- 0261282613027727 (sic) cuenta que registra a nombre del ciudadano JOAQUÍN ALBERTO VILLAMIZAR VILLAMIZAR, para un total de Bs. 4.000.000,00, y en consecuencia, se solicitó al Tribunal de Primera Instancia en funciones de Control N° 02 del Circuito Judicial Penal del Estado Mérida, Medida Precautelativa Innominada de Bloqueo de las mismas la cual fue acordada por el referido Tribunal, haciéndose ahora necesario la aprehensión de ambos ciudadanos, dado que se cuentan con suficientes 1 8 Extradición N° 4 7 2 6 6 J o A Q u i N A L B E R T O V I L L A M I Z A R V I L L A M I Z A R elementos de convicción para determinar que los referidos ciudadanos recibieron en sus cuentas el dinero exigido para la liberación del adolescente quien fue secuestrado el 09 de abril de 2014 cuando se encontraba en su residencia con su progenitora, y una vez cancelado el mismo, fue liberado en el sector Onia de la Palmita Municipio Alberto Adriani del Estado Mérida". 3° El Tribunal procede a reproducir los elementos de convicción recabados por el Ministerio Público en la investigación ( ): 5.- ACTA DE INSPECCION (sic) TECNICA (sic) N° 02 y FIJACION (sic) FOTOGRÁFICA, de fecha 10 de abril de 2014, suscrita por Primer Teniente Beltrán Ceballos Omar Oglint, funcionario adscrito a la Guardia Nacional Bolivariana de Venezuela, Comando Anti Extorsión y Secuestro, quien deja constancia de haberse trasladado a la siguiente dirección: Final de la Avenida Principal de Santa Cruz de Mora, vía la Victoria, Vía Pública, Municipio Antonio Pinto Salinas del Estado Mérida, lugar donde fue hallado el vehículo Clase Camioneta, Marca Toyota, Modelo Hilux, color Plata, A59A14S, año 2006, vehículo en que presuntamente trasportaron (sic) al adolescente Daniel Antonio Gómez Sosa, el sitio resulto ser abierto utilizado, vía pública, para el desplazamiento de vehículo en ambos sentidos, ( ), (sic) 7.- ACTA DE INVESTIGACIÓN PENAL, de fecha 10 de abril de 2014 suscrita por el DETECTIVE Carlos Rojas, funcionario adscrito al Cuerpo de Investigaciones Científicas Penales y Criminalísticas Delegación Tovar, quien deja constancia de la siguiente actuación, " siendo las siete y cuarenta y cinco minutos de la mañana, se recibió llamada telefónica de parte del Inspector jefe José Alarcón, Jefe del Eje de Homicidios Sub Delegación Tovar, informando que el sector San Pedro, Hacienda San Antonio (sic) Municipio Antonio Pinto Salinas (sic) Estado Mérida, cuatro sujetos portando armas de fuego sometieron a una ciudadana dejando amordazada, llevándose los mismos a 1 9 Extradición N° 4 7 2 6 6 J O A Q U Í N A L B E R T Q V I L L A M I Z A R V I L L A M I Z A R su menor hijo de trece años de edad, en un vehículo propiedad de la víctima con rumbo desconocido, prosiguiendo con la investigación se conforma la comisión de investigación y proceden a trasladarse hacia la referida hacienda y la altura de la Avenida Perimetral de la Parroquia Santa Cruz de Mora, Municipio Antonio Pinto Salinas del Estado Mérida, avistaron un vehículo con la siguientes características Clase Camioneta, Marca Toyota, Modelo Hilux, A59AI4S, el cual se encontraba custodiado por funcionarios adscritos a la Guardia Nacional adscritos al Grupo Gaes, (sic) vehículo que coincidía con las características del vehículo de la víctima, ( ) 10.- RECONOCIMIENTO MEDICO (sic) LEGAL N° 9700-248-264, de fecha, suscrito por el Dr. Héctor Álvarez, Experto Profesional I Jefe de la Medicatura Forense, adscrita al Cuerpo de Investigaciones Científicas penales (sic) y Criminalísticas Sub Delegación Tovar, practicado a la ciudadana: YAJAIRA SOSA GOMEZ (sic), el cual arrojó en sus conclusiones: lesiones que no ameritan atención médica, susceptibles de alcanzar su curación en un lapso de (04) días, salvo complicaciones secundarias, " ( ) 17.- RECONOCIMIENTO MÉDICO LEGAL N° 9700-249-MF 652 PRACTICADO EN fecha 31 de mayo de 2014, por la médico forense, DRA. CARMEN J. BADEL, adscrita a Medicatura Forense del CICPC Sub Delegación El Vigía, al adolescente (identidad omitida), de 13 años de edad, observando que actualmente se encuentra hospitalizado en compañía de sus padres, donde deja constancia que a la valoración médica observó AMPUTACIÓN DEL DEDO ANULAR DE LA MANO IZQUIERDA, se encuentra vendado esperando tumo quirúrgico para limpieza quirúrgica, lesiones susceptibles de alcanzar su curación en un lapso de 30 días, salvo complicaciones secundarias.

( ) 2 0 Extradición N° 4 7 2 6 6 J O A Q U Í N A L B E R T O V I L L A M I Z A R V I L L A M I Z A R C o n f u n d a m e n t o e n l a s c o n d u c t a s d e s c r i t a s, e l T r i b u n a l P e n a l d e P r i m e r a I n s t a n c i a E s t a d a l e s y M u n i c i p a l e s e n f u n c i o n e s d e C o n t r o l d e l E s t a d o Mérida^i, e l 1 4 d e o c t u b r e d e 2 0 1 5 amplió l a o r d e n aprehensión d e f e c h a 1 6 d e j u n i o d e 2 0 1 4 e n c o n t r a d e JOAQUÍN A L B E R T O VILLAMIZAR VILLAMIZAR, p o r e n c o n t r a r s e p r e s u n t a m e n t e i n c u r s o e n l o s d e l i t o s d e: S E C U E S T R O AGRAVADO, previsto y sancionado en el artículo 3 de La Ley Contra El Secuestro y La Extorsión, en concordancia con el artículo 10 numerales 1,2,8 (sic) y 9; articulo (sic) 29 numerales 1, 4, 9 y 12 de la Ley Orgánica Contra la Delincuencia Organizada y Financiamiento al Terrorismo, con señalamiento a los (sic) indicado en los artículos 08 y 217 de la Ley Orgánica para la Protección de Niños, Niñas y Adolescentes, LESIONES INTENCIONALES PERSONALES GRAVÍSIMAS, previsto y sancionado en el artículo 414 del Código Penal, en perjuicio del adolescente (IDENTIDAD OMITIDA), ROBO AGRAVADO DE VEHÍCULO AUTOMOTOR, previsto y sancionado en los artículos 5 y 6 numerales 1, 2, 3 y 5 de la Ley Sobre el Hurto y Robo de Vehículos Automotores, ROBO AGRAVADO, tipificado en el artículo 458 del Código Penal venezolano, en perjuicio de los ciudadanos YAJAIRA SOSA GÓMEZ y GERARDO SOSA GÓMEZ, PRIVACIÓN ILEGÍTIMA DE LIBERTAD, de conformidad con lo establecido en el Primer Aparte del artículo 174 del Código Penal, LESIONES INTENCIONALES LEVES, previsto y sancionado en el artículo 416 del Código Penal en perjuicio de la ciudadana YAJAIRA SOSA GÓMEZ, ASOCIACIÓN AGRAVADA PARA DELINQUIR, previsto y sancionado en el articulo (sic) 37° de la Ley Orgánica Contra la Delincuencia Organizada y Financiamiento al Terrorismo e INCREMENTO PATRIMONIAL, previsto y sancionado en el artículo 24 de la Ley Contra 3 1 F o l i o s 2 8 a 4 0 Ibidem. 2 1 Extradición N° 4 7 2 6 6 J O A Q U Í N A L B E R T O V I L L A M I Z A R V I L L A M I Z A R Secuestro y la Extorsión, éstos últimos en perjuicio de El Estado Venezolano. (Negrillas dentro del texto) L o s s u p u e s t o s fácticos r e f e r i d o s e n l a s d e c i s i o n e s j u d i c i a l e s d e l a s a u t o r i d a d e s v e n e z o l a n a s también c o n s t i t u y e n a c t i v i d a d e s p u n i b l e s e n C o l o m b i a, p u e s t o q u e s e r e c o g e n e n n u e s t r a legislación p e n a l e n e l artículo 1 6 9 3 2 y 1 7 0 n u m e r a l 1 y 8 3 3, ^ a j o l a denominación d e s e c u e s t r o e x t o r s i v o a g r a v a d o, artículo 1 1 1, 1 1 2 3 4 i n c i s o 1° y 1 1 3 i n c i s o 2 °35, q u e d e s a r r o l l a e l t i p o p e n a l d e l e s i o n e s p e r s o n a l e s c o n i n c a p a c i d a d p a r a t r a b a j a r o e n f e r m e d a d y p o r d e f o r m i d a d p e r m a n e n t e, artículo 2 3 9 3 6, 2 4 0 n u m e r a l 2 y 3 i n c i s o 1° y 2°37 y 2 4 1 n u m e r a l 103» q u e d e s c r i b e n e l i n j u s t o d e h u r t o c a l i f i c a d o y a g r a v a d o, artículo 3 4 0 3 9 q u e r e g u l a e l d e l i t o d e c o n c i e r t o p a r a d e l i n q u i r y e l artículo 3 2 7 4 0 q u e r e f i e r e l a c o n d u c t a d e e n r i q u e c i m i e n t o ilícito d e p a r t i c u l a r e s, d e l Código P e n a l e x p e d i d o m e d i a n t e l a L e y 5 9 9 d e 2 0 0 0, q u e r e z a n:

ARTÍCULO 169. SECUESTRO EXTORSIVO. modificado por el artículo 1 de la Ley 1200 de 2008. El nuevo texto es el siguiente:> El que arrebate, sustraiga, retenga u oculte a una persona, con el propósito de exigir por su libertad un provecho o cualquier utilidad, o para que se haga u omita algo, o con fines publicitarios o de carácter político, incurrirá en prisión 3 2 Artículo m o d i f i c a d o p o r e l artículo 1 d e l a L e y 1 2 0 0 d e 2 0 0 8. 3 3 Artículo m o d i f i c a d o p o r e l artículo 3 d e l a L e y 7 3 3 d e 2 0 0 2.

P e n a s a u m e n t a d a s p o r e l artículo 1 4 d e l a L e y 8 9 0 d e 2 0 0 4, a p a r t i r d e l l o. d e e n e r o d e 2 0 0 5. 3 4 P e n a s a u m e n t a d a s p o r e l artículo 1 4 d e l a L e y 8 9 0 d e 2 0 0 4, a p a r t i r d e l l o. d e e n e r o d e 2 0 0 5. 3 5 Artículo m o d i f i c a d o p o r e l artículo 2 d e l a L e y 1 6 3 9 d e 2 0 1 3. 3 5 P e n a s a u m e n t a d a s p o r e l artículo 1 4 d e l a L e y 8 9 0 d e 2 0 0 4, a p a r t i r d e l l o. d e e n e r o d e 2 0 0 5. 3 7 Artículo m o d i f i c a d o p o r e l artículo 3 7 d e l a L e y 1 1 4 2 d e 2 0 0 7. 3 8 Artículo m o d i f i c a d o p o r e l artículo 5 1 d e l a L e y 1 1 4 2 d e 2 0 0 7. 3 9 Artículo m o d i f i c a d o p o r e l artículo 8 d e l a L e y 7 3 3 d e 2 0 0 2.

P e n a s a u m e n t a d a s p o r e l artículo 1 4 d e l a L e y 8 9 0 d e 2 0 0 4. 4 0 P e n a s a u m e n t a d a s p o r e l artículo 1 4 d e l a L e y 8 9 0 d e 2 0 0 4, a p a r t i r d e l l o. d e e n e r o d e 2 0 0 5. 2 2 Extradición N° 4 7 2 6 6 J O A Q U Í N A L B E R T O V I L L A M I Z A R V I L L A M I Z A R de trescientos veinte (320) a quinientos cuatro (504) meses y multa de dos mil seiscientos sesenta y seis punto sesenta y seis (2.666.66) a seis mil (6.000) salarios mínimos legales mensuales vigentes.

Igual pena se aplicará cuando la conducta se realice temporalmente en medio de transporte con el propósito de obtener provecho económico bajo amenaza.

ARTÍCULO 170. CIRCUNSTANCIAS DE AGRAVACIÓN PUNITIVA. 2002. Penas aumentadas por el artículo 14 de la Ley 890 de 2004, a partir del lo. de enero de 2005. El nuevo texto con las penas aumentadas es el siguiente> La pena señalada para el secuestro extorsivo será de cuatrocientos cuarenta y ocho (448) a seiscientos (600) meses y la multa será de seis mil seiscientos sesenta y seis punto sesenta y seis (6666.66) a cincuenta mil (50000) salarios mínimos legales mensuales vigentes, sin superar el límite máximo de la pena privativa de la libertad establecida en el Código Penal, si concurriere alguna de las siguientes circunstancias. 1.

Si la conducta se comete en persona discapacitada que no pueda valerse por sí misma o que padezca enfermedad grave, o en menor de dieciocho (18) años, o en mayor de sesenta y cinco (65) años, o que no tenga la plena capacidad de autodeterminación o que sea mujer embarazada. ( ) 8. Cuando se obtenga la utilidad, provecho o la finalidad perseguidos por los autores o partícipes.

ARTÍCULO 111. LESIONES. El que cause a otro daño en el cuerpo o en la salud, incurrirá en las sanciones establecidas en los artículos siguientes.

ARTÍCULO 112. INCAPACIDAD PARA TRABAJAR O ENFERMEDAD. 890 de 2004, a partir del lo. de enero de 2005. El texto con las penas aumentadas es el siguiente:> Si el daño consistiere en incapacidad para trabajar o en enfermedad que no pase de treinta (30) días, la pena será de prisión de dieciséis (16) a treinta y seis (36) meses. ( )

ARTÍCULO 113. DEFORMIDAD. artículo 2 de la Ley 1639 de 2013. El nuevo texto es el 2 3 Extradición N° 4 7 2 6 6 J O A Q U Í N A L B E R T O V I L L A M I Z A R V I L L A M I Z A R siguiente:> Si el daño consistiere en deformidad física transitoria, la pena será de prisión de dieciséis (16) a ciento ocho (108) meses y multa de veinte (20) a treinta y siete punto cinco (37.5) salarios mínimos legales mensuales vigentes.

Si fuere permanente, la pena será de prisión de treinta y dos (32) a ciento veintiséis (126) meses y multa de treinta y cuatro punto sesenta y seis (34.66) a cincuenta y cuatro (54) salarios mínimos legales mensuales vigentes. ( )

ARTÍCULO 239. HURTO. de la Ley 890 de 2004, a partir del lo. de enero de 2005. El texto con las penas aumentadas es el siguiente:> El que se apodere de una cosa mueble ajena, con el propósito de obtener provecho para sí o para otro, incurrirá en prisión de treinta y dos (32) a ciento ocho (108) meses. La pena será de prisión de dieciséis (16) a treinta y seis (36) meses cuando la cuantía no exceda de diez (10) salarios mínimos legales mensuales vigentes.

ARTÍCULO 240. HURTO CALIFICADO. el artículo 37 de la Ley 1142 de 2007. El nuevo texto es el siguiente:> La pena será de prisión de seis (6) a catorce (14) años, si el hurto se cometiere: ( ) 2. Colocando a la víctima en condiciones de indefensión o inferioridad o aprovechándose de tales condiciones. 3. Mediante penetración o permanencia arbitraria, engañosa o clandestina en lugar habitado o en sus dependencias inmediatas, aunque allí no se encuentren sus moradores.

( ) La pena será de prisión de ocho (8) a dieciséis (16) años cuando se cometiere con violencia sobre las personas. Las mismas penas se aplicarán cuando la violencia tenga lugar inmediatamente después del apoderamiento de la cosa y haya sido empleada por el autor o partícipe con el fin de asegurar su producto o la impunidad.

ARTÍCULO 241. CIRCUNSTANCIAS DE AGRAVACION PUNITIVA. de 2007. El nuevo texto es el siguiente:> La pena imponible de 2 4 Extradición N° 4 7 2 6 6 J O A Q U Í N A L B E R T Q V I L L A M I Z A R V I L L A M I Z A R acuerdo con los artículos anteriores se aumentará de la mitad a las tres cuartas partes, si la conducta se cometiere: ( ) 10. Con destreza, o arrebatando cosas u objetos que las personas lleven consigo; o por dos o más personas que se hubieren reunido o acordado para cometer el hurto.

( )

ARTÍCULO 340. CONCIERTO PARA DELINQUIR. modificado por el artículo 8 de la Ley 733 de 2002. Penas aumentadas por el artículo 14 de la Ley 890 de 2004, a partir del lo. de enero de 2005. El texto modificado y con penas aumentadas es el siguiente:> Cuando varias personas se concierten con el fin de cometer delitos, cada una de ellas será penada, por esa sola conducta, con prisión de cuarenta y ocho (48) a ciento ocho (108) meses. nuevo texto es el siguiente:> Cuando el concierto sea para cometer delitos de genocidio, desaparición forzada de personas, tortura, desplazamiento forzado, homicidio, terrorismo, tráfico de drogas tóxicas, estupefacientes o sustancias sicotrópicas, secuestro, secuestro extorsivo, extorsión, enriquecimiento ilícito, lavado de activos o testaferrato y conexos, o Financiamiento del Terrorismo y administración de recursos relacionados con actividades terroristas, la pena será de prisión de ocho (8) a dieciocho (18) años y multa de dos mil setecientos (2700) hasta treinta mil (30000) salarios mínimos legales mensuales vigentes.

( )

ARTÍCULO 327. ENRIQUECIMIENTO ILÍCITO DE PARTICULARES. Ley 890 de 2004, a partir del lo. de enero de 2005. El texto con las penas aumentadas es el siguiente:> El que de manera directa o por interpuesta persona obtenga, para sí o para otro, incremento patrimonial no justificado, derivado en una u otra forma de actividades delictivas incurrirá, por esa sola conducta, en prisión de noventa y seis (96) a ciento ochenta (180) meses y multa correspondiente al doble del valor del incremento ilícito logrado, sin que supere el equivalente a cincuenta mil (50.000) salarios mínimos legales mensuales vigentes.

S e c o n c l u y e, e n t o n c e s, q u e l a s c o n d u c t a s d e l i c t i v a s a t r i b u i d a s a JOAQUÍN A L B E R T O VILLAMIZAR VILLAMIZAR p o r e l G o b i e r n o d e l a República B o l i v a r i a n a d e V e n e z u e l a, están 2 5 Extradición N° 4 7 2 6 6 J O A Q U Í N A L B E R T O V I L L A M I Z A R V I L L A M I Z A R e n n u e s t r a legislación t i p i f i c a d a s p e n a l m e n t e y s e e n c u e n t r a n s a n c i o n a d a s c o n p e n a p r i v a t i v a d e l a l i b e r t a d q u e s u p e r a e l término d e s e i s m e s e s. E m p e r o, e s n e c e s a r i o r e f e r i r n o s a l d e l i t o d e l e s i o n e s p e r s o n a l e s c o n i n c a p a c i d a d o e n f e r m e d a d. V e a m o s. E l c a n o n V d e l «Acuerdo Bolivariano sobre Extradición», c o n s a g r a l o s c o n d i c i o n a m i e n t o s p a r a n e g a r l a extradición, y e n s u l i t e r a l a, e s t a b l e c e q u e n o s e convendrá: a) Si con arreglo a las leyes de uno u otro Estado no excede de seis meses de privación de libertad el máximum de la pena aplicable a la participación que se imputa a la persona reclamada, en el hecho por el cual se solicita la extradición. E n e s e s e n t i d o, s i b i e n e n e l o r d e n a m i e n t o p e n a l c o l o m b i a n o e l t i p o p e n a l d e l e s i o n e s p e r s o n a l e s c o n i n c a p a c i d a d p a r a t r a b a j a r o e n f e r m e d a d q u e n o s u p e r e d e 3 0 días, c o n t e m p l a u n a p e n a d e prisión d e 1 6 a 3 6 m e s e s, e n l a legislación v e n e z o l a n a e l i l i c i t o d e «lesiones intencionales leves» e s t a b l e c e u n a sanción p r i v a t i v a d e l a l i b e r t a d c u y o máximo n o e x c e d e l o s s e i s m e s e s, t a l y c o m o s e o b s e r v a a continuación:

ARTÍCULO 416. Si el delito previsto en el Artículo 413 hubiere acarreado a la persona ofendida, enfermedad que solo necesita asistencia médica por menos de diez días o sólo la hubiere incapacitado por igual tiempo para dedicarse a sus negocios ordinarios, u ocupaciones habituales, la pena será de arresto de tres a seis meses. 2 6 Extradición N° 4 7 2 6 6 J O A Q U Í N A L B E R T O V I L L A M I Z A R V I L L A M I Z A R Así l a s c o s a s, l a S a l a n o e n c u e n t r a a c r e d i t a d o e l r e q u i s i t o d e l a d o b l e incriminación e n e l d e l i t o sub examine, p u e s a p e s a r d e e s t a r i g u a l m e n t e p r e v i s t o e l ilícito d e «lesiones intencionales leves» en C o l o m b i a, d e c o n f o r m i d a d c o n e l e s t a t u t o d e l país pétente t i e n e a s i g n a d a u n a sanción máxima d e prisión m e n o r a l a r e q u e r i d a p o r e l i n s t r u m e n t o i n t e r n a c i o n a l a p l i c a b l e. A u n a d o a e l l o, e s m e n e s t e r a f i r m a r q u e e l p r i n c i p i o d e l a d o b l e incriminación n o s e l i m i t a, c o n f o r m e a l a r t i c u l o V I I I d e l c i t a d o i n s t r u m e n t o, a q u e e l d e l i t o s e a p u n i b l e p o r l a l e y d e l a Nación r e q u e r i d a, n i, según e l artículo V Ibidem, a q u e l a p e n a a p l i c a b l e e x c e d a d e s e i s m e s e s d e privación d e l i b e r t a d, s i n o q u e además d e b e v e r i f i c a r s e q u e l a c o n d u c t a p u n i b l e q u e s u s t e n t a l a reclamación p o r l a s a u t o r i d a d e s e x t r a n j e r a s esté e x p r e s a m e n t e p r e v i s t a e n e l c i t a d o C o n v e n i o, o e n u n o p o s t e r i o r. E f e c t i v a m e n t e, s e t i e n e q u e e l artículo I I d e l C o n v e n i o B o l i v a r i a n o señala: La extradición se concederá por los siguientes crímenes y delitos: 1.

Homicidio, comprendiendo los casos de parricidio, infanticidio, asesinato, envenenamiento y aborto. 2. Heridas o lesiones causadas voluntariamente que produzcan la muerte sin intención de darla, una enfermedad mental o corporal cierta o que parezca incurable, la incapacidad permanente para trabajar, la pérdida o privación del uso absoluto de la vista o de un miembro necesario para la propia defensa o protección, o una mutilación grave. 2 7 Extradición N° 4 7 2 6 6 J O A Q U I N A L B E R T O V I L L A M I Z A R V I L L A M I Z A R - 3.

Incendio voluntario. 4. Rapto, violación y otros atentados contra el pudor. 5. Abandono de niños. 6. Sustracción, ocultación, supresión, sustitución o suposición de niños. 7. Asociación de malhechores, con propósito criminal comprobado, respecto a los delitos que dan lugar a la extradición. 8. Bigamia y poligamia. 9. Robo, hurto de dinero o bienes muebles. 10.

Fraude que constituya estafa o engaño. 11. La rapiña o la extorsión debidamente sentenciada por los Tribunales de Justicia según la Legislación respectiva. 12. Abuso de confianza. 13. Falsificación de papeles o emisión de papeles falsificados; falsificación de documentos oficiales del Gobierno, de las autoridades y de la administración pública o de los Tribunales de Justicia o la emisión de la cosa falsificada. 14.

Falsificación o alteración de la moneda ya acuñada, ya de papel, o de títulos de deuda creados por los Gobiernos Nacionales, de los Estados, provinciales o municipales, o de cupones de estos títulos, o de billetes de banco, o la emisión o circulación de los mismos. 15. Falsificación o alteración de sellos, timbres, cuños, estampillas de correo, y marcas de los Gobiernos respectivos, de las autoridades y de la administración pública; y el uso, circulación y expendio fraudulento de dichos objetos. 16.

Malversación cometida por funcionarios públicos; malversación cometida por personas empleadas o asalariadas, en detrimento de aquellas que las emplean. 17. Cohecho y concusión. 18. Falsos testimonios o falsas declaraciones de testigos, expertos, o el soborno de testigos, expertos e intérpretes. 19. Bancarrota o quiebra fraudulenta y fraudes cometidos en las quiebras. 2 8 Extradición N° 4 7 2 5 6 J O A Q U Í N A L B E R T O V I L L A M I Z A R V I L L A M I Z A R 20.

Destrucción u obstrucción voluntaria e ilegal de ferrocarriles, que pongan en peligro la vida de las personas. 21. Inundación y otros estragos. 22. Delitos cometidos en el mar. a) Piratería; ya definida por la Ley, ya la del Derecho de Gentes. b) Sublevación o conspiración para sublevarse, por dos o más personas a bordo de un buque en alta mar, contra la autoridad del Capitán o quien haga sus veces. c) Criminal hundimiento o destrucción de un buque en el mar. d) Agresiones cometidas a bordo de un buque en alta mar con el propósito de causar daño corporal grave. e) Deserción de la marina y del ejército.

Destrucción Criminal de parques en tierra o en mar. 23. Crímenes y delitos contra las leyes de las partes contratantes encaminadas a la supresión de la esclavitud y del tráfico de esclavos. 24. Atentados contra la libertad individual y la inviolabilidad de domicilio, cometido por particulares. E n t o n c e s, b a s t a c o n c o t e j a r e l a m p l i o l i s t a d o d e ilícitos c o n t e n i d o e n e l «Acuerdo Bolivariano sobre extradición», c o n e l f i n d e v e r i f i c a r q u e l o s i n j u s t o s p o r l o s c u a l e s e s s o l i c i t a d o e l p r e t e n d i d o n o están m a r g i n a d o s d e l m i s m o. E n e s a m e d i d a, u n a v e z e x a m i n a d o s l o s d e l i t o s i m p u t a d o s a l r e q u e r i d o, s e c o n c l u y e q u e l o s únicos q u e n o s e e n c u e n t r a n p r e v i s t o s e n e l t r a t a d o a p l i c a b l e s o n l a s c o n d u c t a s d e «lesiones intencionales leves» e «incremento patrimonial».

E n e s t e o r d e n d e i d e a s, a l a C o r t e n o l e a s i s t e n i n g u n a d u d a q u e l o s t i p o s p e n a l e s d e «secuestro agravado», 2 9 Extradición N° 4 7 2 6 6 J O A Q U Í N A L B E R T O V I L L A M I Z A R V I L L A M I Z A R «lesiones intencionales personales gravísimas», «robo agravado de vehículo automotor», «robo agravado», «privación ilegítima de libertad» y «asociación agravada para delinquir»^ ̂ i m p u t a d o s a l p r e t e n d i d o p o r l a s a u t o r i d a d e s j u d i c i a l e s v e n e z o l a n a s, c u m p l e n c o n e l r e q u i s i t o d e l a d o b l e incriminación. N o o b s t a n t e, n o e s p o s i b l e e m i t i r c o n c e p t o f a v o r a b l e e n tratándose d e l o s d e l i t o s d e «lesiones intencionales leves», p r i m e r o, p o r q u e p a r a a q u e l l a p e n a máxima i m p u e s t a p o r e l país pétente n o e x c e d e d e s e i s m e s e s, t a l y c o m o l o e x i g e e l t r a t a d o i n t e r n a c i o n a l a p l i c a b l e y, s e g u n d o, p u e s t o q u e n o s e e n c u e n t r a e l ilícito d e n t r o d e l l i s t a d o q u e d e s a r r o l l a l o s crímenes p o r l o s c u a l e s e s p r o c e d e n t e l a extradición e n e l p r e s e n t e a s u n t o, a l i g u a l q u e e l i n j u s t o d e «incremento patrimonial», s o l o p o r e s t e último a r g u m e n t o. 4.

Equivalencia de la providencia dictada en el exterior E s t a e x i g e n c i a i g u a l m e n t e s e c o n s t a t a e n e l c a s o p a r t i c u l a r, c o n f o r m e s e p r o c e d e a p r e c i s a r. E l artículo I d e l «Acuerdo Bolivariano sobre Extradición» prevé: ( ) para que la extradición se efectúe es preciso que las pruebas de la infracción sean tales, que las leyes del lugar donde se encuentre el prófugo o enjuiciado justificaría su detención o F o l i o s 2 8 a 4 0 c u a d e r n o a n e x o. 3 0 Extradición N° 4 7 2 6 6 J O A Q U I N A L B E R T O V I L L A M I Z A R V I L L A M I Z A R sometimiento a juicio, si la comisión, tentativa o frustración del crimen o delito se hubiese verificado en él. A s u v e z, e l p r e c e p t o V I I I d e l m i s m o, d i s p o n e: La solicitud de extradición deberá estar acompañada ( ) del auto de detención dictado por el Tribunal competente, con la designación exacta de delito o crimen que la motivaren, y de la fecha de su perpetración, así como las declaraciones u otras pruebas en virtud de las cuales se hubiere dictado dicho auto, [en] caso de que el fugitivo sólo estuviere procesado ( ).

P o r s u p a r t e, l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4 e s t a b l e c e e n l o s artículos 3 0 6 ( m o d i f i c a d o p o r e l artículo 5 9 d e l a L e y 1 4 5 3 d e 2 0 1 1 ) y 3 0 8, l o s i g u i e n t e:

ARTÍCULO 306. SOLICITUD DE IMPOSICIÓN DE MEDIDA DE ASEGURAMIENTO. El fiscal solicitará al juez de control de garantías imponer medida de aseguramiento, indicando la persona, el delito, los elementos de conocimiento necesarios para sustentar la medida y su urgencia, los cuáles se evaluarán en audiencia permitiendo a la defensa la controversia pertinente".

ARTÍCULO 308. REQUISITOS. El juez de control de garantías, a petición del Fiscal General de la Nación o de su delegado, decretará la medida de aseguramiento cuando de los elementos materiales probatorios y evidencia física recogidos y asegurados o de la información obtenidos legalmente, se pueda inferir razonablemente que el imputado puede ser autor o partícipe de la conducta delictiva que se investiga, siempre y cuando se cumpla alguno de los siguientes requisitos: 3 1 Extradición N" 4 7 2 5 6 J O A Q U I N A L B E R T Q V I L L A M I Z A R V I L L A M I Z A R 1.

Que la medida de aseguramiento se muestre como necesaria para evitar que el imputado obstruya el debido ejercicio de la justicia. 2. Que el imputado constituye un peligro para la seguridad de la sociedad o de la víctima. 3. Que resulte probable que el imputado no comparecerá al proceso o que no cumplirá la sentencia. C o n f r o n t a d o s l o s d o c u m e n t o s a p o r t a d o s p o r e l G o b i e r n o d e l a República B o l i v a r i a n a d e V e n e z u e l a, s e o b s e r v a q u e s e c u e n t a c o n información l e g a l m e n t e o b t e n i d a, l a versión d e t e s t i g o s y e x p e r t i c i a s, a p a r t i r d e l a s c u a l e s s e d e d u j o l a n e c e s i d a d d e i m p o n e r prisión p r e v e n t i v a a JOAQUÍN A L B E R T O VILLAMIZAR VILLAMIZAR, p a r a g a r a n t i z a r s u p r e s e n c i a e n e l p r o c e s o a n t e l o s i n d i c i o s q u e l o s r e l a c i o n a n c o n l a comisión d e l o s p u n i b l e s d e s e c u e s t r o e x t o r s i v o a g r a v a d o, l e s i o n e s p e r s o n a l e s c o n d e f o r m i d a d p e r m a n e n t e, h u r t o c a l i f i c a d o y a g r a v a d o, c o n c i e r t o p a r a d e l i n q u i r y e n r i q u e c i m i e n t o ilícito d e p a r t i c u l a r e s, d e d o n d e, s e t i e n e q u e s e c u m p l e a c a b a l i d a d c o n l a e x i g e n c i a p r e v i s t a e n e l artículo I d e l «Acuerdo Bolivariano de Extradición».

L a s p r u e b a s q u e o b r a n s o n s u f i c i e n t e s p a r a e m i t i r m e d i d a d e a s e g u r a m i e n t o a c o r d e c o n l a legislación c o l o m b i a n a. Así m i s m o, s e adjuntó p o r e l G o b i e r n o r e q u i r e n t e, a través d e s u E m b a j a d a, l a o r d e n d e aprehensión y s u ampliación d e n t r o d e l a s u n t o p r i n c i p a l W L P O l - P - 2 0 1 4 - 0 0 3 6 1 6 c o n f e c h a d e l 1 6 d e j u n i o d e 2 0 1 4 y 1 4 d e o c t u b r e d e 3 2 Extradición N° 4 7 2 6 6 J O A Q U I N A L B E R T O V I L L A M I Z A R V I L L A M I Z A R 2 0 1 5, r e s p e c t i v a m e n t e, e m i t i d a s e n c o n t r a d e JOAQUÍN A L B E R T O VILLAMIZAR VILLAMIZAR p o r e l T r i b u n a l P e n a l d e P r i m e r a I n s t a n c i a E s t a d a l e s y M u n i c i p a l e s e n f u n c i o n e s d e C o n t r o l d e l E s t a d o Mérida, p r o n u n c i a m i e n t o e n e l q u e s e p r e c i s a e l n o m b r e d e l c i t a d o, e l h e c h o i m p u t a d o, l o s d e l i t o s y l a s n o r m a s q u e l o d e s c r i b e n, así c o m o l o s f u n d a m e n t o s r e s p e c t i v o s. E n e s a m e d i d a, e s c l a r o q u e e l c o n d i c i o n a m i e n t o p r e v i s t o e n e l artículo V I I I d e l «Acuerdo Bolivariano de Extradición», s e c u m p l e e n e l p r e s e n t e c a s o. 5.

Prescripción de la acción y de la pena D e a c u e r d o c o n e l l i t e r a l b ) d e l artículo V d e l «Acuerdo Bolivariano de Extradición», e l E s t a d o r e q u e r i d o n o estará o b l i g a d o a c o n c e d e r l a: b) Cuando según las leyes del Estado al cual se dirige la solicitud, hubiere prescrito la acción o la pena a que estaba sujeto el enjuiciado o condenado.

L a a n t e r i o r e x i g e n c i a i m p o n e a l a C o r t e e x a m i n a r l a configuración d e e s a categoría jurídica e n C o l o m b i a, c o n l a s a l v e d a d q u e sólo s e revisará l a prescripción d e l a acción p o r c u a n t o e l r e q u e r i m i e n t o t i e n e c o m o propósito o b t e n e r l a e n t r e g a d e l p r e t e n d i d o p a r a p r o c e s a r l o, n o e x i s t i e n d o aún s e n t e n c i a c o n d e n a t o r i a. D e a c u e r d o a l artículo 8 3 d e l o r d e n a m i e n t o p e n a l c o l o m b i a n o, ésta p r e s c r i b e «( ) en un tiempo igual al 3 3 Extradición N° 4 7 2 6 6 J O A Q U Í N A L B E R T O V I L L A M I Z A R V I L L A M I Z A R máximo de la pena fijada en la ley, si fuere privativa de la libertad, pero en ningún caso será inferior a cinco años, ni excederá de veinte] )».

S i e n d o e l l o así, n o h a n p r e s c r i t o l a s a c c i o n e s p e n a l e s según l a s n o r m a s c o l o m b i a n a s, p o r c u a n t o, i n c l u s o p a r a e l d e l i t o c o n l a m e n o r p e n a máxima p r i v a t i v a d e l a l i b e r t a d q u e e s e l d e l e s i o n e s p e r s o n a l e s c o n d e f o r m i d a d p e r m a n e n t e, d e s d e l a f e c h a d e l a comisión d e l o s h e c h o s ( 1 6 d e m a y o d e 2 0 1 4 ) n o h a t r a n s c u r r i d o e l l a p s o d e c i e n t o veintiséis m e s e s, e n c o n c o r d a n c i a c o n e l a r t i c u l o 8 3 d e l Código P e n a l y l o s p r e c e p t o s 1 8 9 y 2 9 2 d e l a L e y 9 0 6 d e l 2 0 0 4. 6.

Naturaleza jurídica de los hechos fundantes de la sol icitud E l c a n o n I V d e l «Acuerdo Bolivariano de Extradición» p r o s c r i b e l a extradición d e p e r s o n a s a c u s a d a s d e d e l i t o s políticos y c o n e x o s, prohibición q u e p a r a e s t e e v e n t o, n o a p l i c a, p o r c u a n t o l o s d e l i t o s o b j e t o d e l r e q u e r i m i e n t o n o o s t e n t a n t a l connotación, p o r t r a t a r s e d e i n f r a c c i o n e s p e n a l e s o r d i n a r i a s o d e l i t o s c o m u n e s. L a s r e s t a n t e s l i m i t a n t e s, r e l a t i v a s a l c u m p l i m i e n t o d e l a c o n d e n a u o t o r g a m i e n t o d e amnistía o i n d u l t o e n e l p a i s d e l d e l i t o, n o s e c o n f i g u r a n, p u e s n o s e d e d u c e n d e l a documentación a p o r t a d a n i h a n s i d o reseñadas p o r e l país r e q u i r e n t e, p o r l o s s o l i c i t a d o s o p o r s u d e f e n s a. 3 4 Extradición N° 4 7 2 6 6 J O A Q U I N A L B E R T O V I L L A M I Z A R V I L L A M I Z A R 7.

Cuestión fínal. E s p r e c i s o c o n s i g n a r, además, q u e c o r r e s p o n d e a l G o b i e r n o N a c i o n a l c o n d i c i o n a r l a e n t r e g a a q u e e l r e c l a m a d o e n extradición n o v a y a a s e r j u z g a d o p o r h e c h o s d i v e r s o s a l o s q u e m o t i v a r o n l a s o l i c i t u d d e extradición, n i s o m e t i d o a desaparición f o r z a d a, t o r t u r a s, t r a t o s o p e n a s c r u e l e s, i n h u m a n o s o d e g r a d a n t e s, c o m o t a m p o c o a l a sanción d e d e s t i e r r o, c a d e n a p e r p e t u a o confiscación, c o n f o r m e l o e s t a b l e c e n l a s d i s p o s i c i o n e s 1 1, 1 2 y 3 4 d e l a C a r t a Política.

También d e b e c o n d i c i o n a r l a e n t r e g a d e l s o l i c i t a d o a q u e s e l e r e s p e t e n, c o m o a c u a l q u i e r o t r o n a c i o n a l e n l a s m i s m a s c o n d i c i o n e s, t o d a s l a s garantías d e b i d a s e n razón d e s u c a l i d a d d e j u s t i c i a b l e, e n p a r t i c u l a r a: t e n e r a c c e s o a u n p r o c e s o público s i n d i l a c i o n e s i n j u s t i f i c a d a s, s e p r e s u m a s u i n o c e n c i a, c o n t a r c o n u n d e f e n s o r d e s i g n a d o p o r él o p o r e l E s t a d o, s e l e c o n c e d a e l t i e m p o y l o s m e d i o s a d e c u a d o s p a r a p r e p a r a r l a d e f e n s a, p u e d a p r e s e n t a r p r u e b a s y c o n t r o v e r t i r l a s q u e s e a l l e g u e n e n s u c o n t r a, s u situación d e privación d e l a l i b e r t a d s e d e s a r r o l l e e n c o n d i c i o n e s d i g n a s y l a p e n a p r i v a t i v a d e l a l i b e r t a d t e n g a l a finalidad e s e n c i a l d e r e f o r m a y adaptación s o c i a l. L o a n t e r i o r, d e c o n f o r m i d a d c o n l o d i s p u e s t o e n l o s artículos 9, 1 0 y 1 1 d e l a Declaración U n i v e r s a l d e D e r e c h o s H u m a n o s, 5, 7 y 8 d e l a Convención A m e r i c a n a 3 5 Extradición N° 4 7 2 6 6 J O A Q U Í N A L B E R T O V I L L A M I Z A R V I L L A M I Z A R d e D e r e c h o s H u m a n o s y 9, 1 0, 1 4 y 1 5 d e l P a c t o I n t e r n a c i o n a l d e D e r e c h o s C i v i l e s y Políticos.

P o r i g u a l, l a C o r t e e s t i m a o p o r t u n o señalar a l G o b i e r n o N a c i o n a l, e n o r d e n a s a l v a g u a r d a r l o s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s d e l p r e t e n d i d o, q u e p r o c e d a a i m p o n e r a l E s t a d o r e q u i r e n t e l a obligación d e f a c i l i t a r l o s m e d i o s n e c e s a r i o s p a r a g a i r a n t i z a r s u repatriación e n c o n d i c i o n e s d e d i g n i d a d y r e s p e t o p o r l a p e r s o n a h u m a n a, e n c a s o d e l l e g a r a s e r sobreseído, a b s u e l t o, d e c l a r a d o n o c u l p a b l e, o s u situación jurídica r e s u e l t a d e f i n i t i v a m e n t e d e m a n e r a s e m e j a n t e e n e l país s o l i c i t a n t e, i n c l u s o, c o n p o s t e r i o r i d a d a s u liberación u n a v e z c u m p l a l a p e n a a l l i i m p u e s t a p o r s e n t e n c i a c o n d e n a t o r i a o r i g i n a d a e n l a s i m p u t a c i o n e s q u e m o t i v a n l a extradición. D e o t r a p a r t e, a l G o b i e r n o N a c i o n a l l e c o r r e s p o n d e c o n d i c i o n a r l a e n t r e g a a q u e e l país pétente, d e a c u e r d o c o n s u s políticas i n t e r n a s s o b r e l a m a t e r i a, o f r e z c a p o s i b i l i d a d e s r a c i o n a l e s y r e a l e s p a r a q u e e l r e q u e r i d o p u e d a t e n e r c o n t a c t o r e g u l a r c o n s u s f a m i l i a r e s más c e r c a n o s, c o n s i d e r a n d o q u e e l artículo 4 2 d e l a Constitución Política d e 1 9 9 1 r e c o n o c e a l a f a m i l i a c o m o núcleo e s e n c i a l d e l a s o c i e d a d, g a r a n t i z a s u protección y r e c o n o c e s u h o n r a, d i g n i d a d e i n t i m i d a d, l o c u a l s e r e f u e r z a c o n l a protección q u e a e s e núcleo también p r o d i g a n l a Convención A m e r i c a n a d e D e r e c h o s H u m a n o s y e l P a c t o I n t e r n a c i o n a l d e D e r e c h o s C i v i l e s y Políticos e n s u s artículos 1 7 y 2 3, r e s p e c t i v a m e n t e. 3 6 Extradición N° 4 7 2 6 6 J O A Q U Í N A L B E R T O V I L L A M I Z A R V I L L A M I Z A R L a S a l a s e p e r m i t e i n d i c a r q u e, e n v i r t u d d e l o d i s p u e s t o e n e l n u m e r a l 2° d e l artículo 1 8 9 d e l a Constitución Política, l e c o m p e t e a l G o b i e r n o e n c a b e z a d e l señor P r e s i d e n t e d e l a República c o m o s u p r e m o d i r e c t o r d e l a política e x t e r i o r y d e l a s r e l a c i o n e s i n t e r n a c i o n a l e s, r e a l i z a r e l r e s p e c t i v o s e g u i m i e n t o a l o s c o n d i c i o n a m i e n t o s i m p u e s t o s a l c o n c e d e r l a extradición, q u i e n a s u v e z e s e l e n c a r g a d o d e d e t e r m i n a r l a s c o n s e c u e n c i a s d e r i v a d a s d e s u e v e n t u a l i n c u m p l i m i e n t o. P o r l o e x p u e s t o, l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, S a l a d e Casación P e n a l, E M I T E C O N C E P T O P A R C I A L: F A V O R A B L E a l a s o l i c i t u d d e extradición s i m p l i f i c a d a d e l c i u d a d a n o c o l o m b o v e n e z o l a n o JOAQUÍN A L B E R T O VILLAMIZAR VILLAMIZAR, r e q u e r i d o a l G o b i e r n o d e C o l o m b i a p o r e l d e V e n e z u e l a, p a r a q u e s e a p r o c e s a d o p o r e l c o n c u r s o d e l a s c o n d u c t a s p u n i b l e s d e «secuestro agravado», «lesiones intencionales personales gravísimas», «robo agravado de vehículo automotor», «robo agravado», «privación ilegítima de libertad», y «asociación agravada para delinquir», y D E S F A V O R A B L E p a r a l o s ilícitos d e «lesiones intencionales leves» e «incremento patrimonial», r e l a c i o n a d o s e n l a o r d e n d e aprehensión y s u ampliación d e n t r o d e l a s u n t o p r i n c i p a l N° L P O l - P - 2 0 1 4 - 0 0 3 6 1 6 c o n f e c h a d e l 1 6 d e j u n i o d e 2 0 1 4 y 1 4 d e o c t u b r e d e 2 0 1 5, r e s p e c t i v a m e n t e, p r o f e r i d a s p o r e l T r i b u n a l P e n a l d e P r i m e r a I n s t a n c i a E s t a d a l e s y M u n i c i p a l e s e n f u n c i o n e s d e C o n t r o l d e l E s t a d o Mérida. 3 7 Extradición N° 4 7 2 6 6 J O A Q U I N A L B E R T O V I L L A M I Z A R V I L L A M I Z A R Comuniqúese p o r Secretaría d e l a S a l a e s t a determinación a l s o l i c i t a d o, a s u d e f e n s a, a l a Procuraduría S e g u n d a D e l e g a d a p a r a l a Casación P e n a l y a l a Fiscalía G e n e r a l d e l a Nación, p a r a l o d e s u c a r g o. Remítase e l e x p e d i e n t e a l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o p a r a l o d e s u c o m p e t e n c i a. Extradición N° 4 7 2 5 6 J O A Q U Í N A L B E R T O V I L L A M I Z A R V I L L A M I Z A R 3 9 16 m. 2016