Republica de Colombia Corte Suprema de Justicia S a l a d e C a t a c l d n P e n a l J O S E F R A N C I S C O ACUNA V I Z C A Y A Magist rado Ponente C P 0 1 3 - 2 0 1 7 R a d i c a c i o n No. 4 8 5 9 7 ( A p r o b a d o a c t a n u m e r o N o. 3 7 ) B o g o t a D. C, q u i n c e ( 1 5 ) d e f e b r e r o d e d o s m i l d i e c i s i e t e ( 2 0 1 7 ).

C o r r e s p o n d e a l a C o r t e e s t a b l e c e r s i l a s o l i c i t u d d e e x t r a d i c i o n d e l c i u d a d a n o c o l o m b i a n o H A R O L D H U M B E R T O G A R C I A T A B A R E S, f o r m u l a d a p o r e l G o b i e r n o d e E s p a f i a, e s c o n f o r m e o n o a d e r e c h o y, e n c o n s e c u e n c i a, e m i t i r e l c o n c e p t o s e n a l a d o e n e l a r t i c u l o 5 0 1 d e l C o d i g o d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l. /.

V E x t r a d i c i o n 4 8 5 9 7 H A R O L D H U M B E R T O G A R C I A T A B A R E S ^LNTECEDENTES 1. M e d i a n t e N o t a s V e r b a l e s N o s. 1 8 3 / 2 0 1 6 1 y 1 8 4 / 2 0 1 6 2 d e 1 7 y 1 8 d e m a y o d e 2 0 1 6, r e s p e c t i v a m e n t e, e l G o b i e r n o d e E s p a n a, a t r a v e s d e s u e m b a j a d a e n C o l o m b i a, s o l i c i t o l a d e t e n c i o n p ' r o v i s i o n a l c o n f i n e s d e e x t r a d i c i o n d e H A R O L D H U M B E R T C " G A R C I A T A B A R E S, i d e n t i f i c a d o c o n l a c e d u l a d e c i u d a d a n i a c o l o m b i a n a N o. 9 4. 4 2 4. 5 7 5 y D o c u m e n t o N a c i o n a l d e I d e n t i d a d E s p a n o l N o. 3 8 3 9 0 5 7, r e q u e r i d o p o r « el Juzgado de Instruccion N° 17 de Madrid por un Delito de Trdfico de DrogasJ'. 2.

E n c u m p l i m i e n t o d e l o d i s p u e s t o e n e l a r t i c u l o 5 0 9 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, l a F i s c a l i a G e n e r a l d e l a N a c i o n, e n l a r e s o l u c i o n d e 1 9 d e m a y o d e 2 0 1 6, d e c r e t o l a c a p t u r a c o n f i n e s d e e x t r a d i c i b n d e G A R C I A T A B A R E S, q u i e n h a b i a s i d o c a p t u r a d o p o r m i e m b r o s d e l a P o l i c i a N a c i o n a l e n l a c i u d a d d e C a l i, e l 1 2 d e m a y o d e 2 0 1 6, c o n f u n d a m e n t o e n l a C i r c u l a r R o j a d e I n t e r p o l N o. A - 4 1 2 5 / 5 - 2 0 1 6 d e 6 d e m a y o d e l m i s m o a i i o ^. ^ 3.

C o n l a N o t a V e r b a l N o. 2 7 6 / 2 0 1 6 d e 2 6 d e j u l i o d e 2 0 1 6 ^, l a E m b a j a d a d e E s p a n a f o r m a l i z d l a s o l i c i t u d d e e x t r a d i c i o n « por los delitos Contra la Salud Publica y Falsedad Documentahy a d j u n t o l o s s i g u i e n t e s d o c u m e n t o s: i) A u t o d e 1 6 d e j u l i o d e 2 0 0 9, m e d i a n t e e l c u a l e l J u z g a d o d e I n s t r u c c i o n N o. 1 7 d e M a d r i d ( E s p a n a ) ' F I. 4 9, C a r p e t a d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o. ' * F ! s. 3 7 - 4 1, i b i d e m. ^ F l. 8 2, i b i d e m. ^ F l. 6 6, i b i d e m. ^ F l. 4 9, i b i d e m. 2 M E x t r a d i c i o n 4 8 5 9 7 H A R O L D H U M B E R T O G A R C I A T A B A R E S d e c r e t o l a "prision provisional" d e H A R O L D H U M B E R T O, G A R C I A T A B A R E S, e n e l s u m a r i o N o. 1 5 / 2 0 0 7, p o r l o s d e l i t o s c o n t r a l a s a l u d p u b l i c a y f a l s e d a d d o c u m e n t a l. ^ ii) A u t o d e 7 d e j u l i o d e 2 0 1 6, p r o f e r i d o p o r l a m e n c i o n a d a a u t o r i d a d, p o r c u y o m e d i o d i s p u s o " proponer al Gobierno del Reino de Espana, a traves del Ministerio de Justicia, que solicite, de las correspondientes Autoridades de COLOMBIA, la extradicion del requisitoriado HAROLD HUMBERTO GARCIA TABARES "J i n ) S o l i c i t u d d e e x t r a d i c i o n p a r a e l e n j u i c i a m i e n t o d e H A R O L D H U M B E R T O G A R C I A T A B A R E S, e m i t i d a p o r e l J u z g a d o d e I n s t r u c c i o n N o. 1 7 d e M a d r i d ( E s p a n a ), e n l a m i s m a f e c h a. ^ iv) P r e c e p t o s d e l C o d i g o P e n a l e s p a n o l a p l i c a b l e s a l c a s o. ^ T r a m i t e su r t ido ante las autor idades co lomb ianas. 4.

E l 2 8 d e j u l i o d e 2 0 1 6, e l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s d i o t r a s l a d o d e l a d o c u m e n t a c i o n a l a C a r t e r a d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o ^ o. E s a u l t i m a e n t i d a d, e l d i a 2 9 d e l m i s m o m e s y a f i o, r e m i t i o l a a c t u a c i o n a l a C o r t e i n i c i a n d o s e e l t r a m i t e r e s p e c t i v e. 6 F I s. 9 7 - 9 9, i b i d e m. 7 F I s. 8 8 - 9 2, i b i d e m. 8 F I s. 8 3 - 8 7, i b i d e m. "3 F I s. 9 4 - 9 6, i b i d e m. 10 F I s. 7 9 - 8 0, i b i d e m. 3 E x t r a d i c i o n 4 8 5 9 7 H A R O L D H U M B E R T O G A R C I A T A B A R E S 5.

U n a v e z r e s u e l t o l o a t i n e n t e a l a d e f e n s a t e c n i c a, l a C o r t e S u p r e m a d e J a s t i c i a d i s p u s o e l t r a s l a d o q u e p a r a p e d i r p r u e b a s p r e v e e l a r t i c u l o 5 0 0 ejusdem^^., 6. F i n a l m e n t e, m e d i a n t e p r o v i d e n c i a d e 2 6 d e o c t u b r e d e 2 0 1 6, f u e r o n r. e g a d a s l a s s o l i c i t u d e s p r o b a t o r i a s r e a l i z a d a s p o r l a d e f e n s a d e l r e q u e r i d o, h a b i l i t a n d o s e l a o p o r t u n i d a d p a r a q u e l o s i n t e r v i n i e n t e s p r e s e n t a r a n s u s a l e g a t o s d e c o n c l u s i 6 n ^ 2 ^ A lega tc s de los i n t e r v i n i e n t e s. J ' ' " ' • ^ 1.

D e l a d e f e n s a, S e h a l o q u e l a S a l a, a l m e m e n t o d e e m i t i r e l c o n c e p t o, d e b e h a c e r « recomendaciones al Ejecutivo Colombiano, como bien lo ha hecho en otros conceptos, como en el CP079/2014 de mayo 14 de 2014, rad. 43.222 J'^. ^ ' f$ ' s • D e s t a c o l o s s i g u i e n t e s c o n d i c i o n a m i e n t o s q u e, e n s u c r i t e r i o, s a l v a g u a r d a n l o s i n t e r e s e s d e l c i u d a d a n o GARCIA TABARES: u i- Que el extraditado no sea juzgado por hechos distintos a los que generaron la reclamacion, tampoco sometido a tratos crueles, inhumancs o degradantes, ni que se le imponga la pena capital o cadena perpetua, conforme a lo normado por el articulo 494 C.P.P. ' 1 F I s. 1 a 2, C u a d e r n o d e l a C o r t e. 12 F l. 1 8, i b i d e m. 13 F I s. 2 3 - 3 3, i b i d e m. 11 F l. 3 5. i b i d e m. E x t r a d i c i o n 4 8 5 9 7 H A R O L D H U M B E R T O G A R C I A T A B A R E S a.- Que se hagan los condicionamientos al pais reclamante, para que de acuerdo a sus politicas internas, ofrezca al requerido posibilidades racionales y reales tendiente a que pueda tener contacto regular con sus familiares, en desarrollo del articulo 42 de nuestra Carta Politica que reconoce a la familia como nucleo esencial de la sociedad, que garantiza su proteccion y reconoce su honra, dignidad e intimidad; principios estos, igualmente reconocidos y garantizados por mecanismos intemacionales tales como la Convencion Americana de Derechos humanos en su articulo 17, y el Pacto Internacional de Derechos Civiles y Politicos, conforme a lo normado en el articulo 23.

Hi.- Que en el evento que el requerido sea objeto de sentencia de condena por el proceso por el cual es reclamado por la Republica de Espana, se tenga en cuenta, como parte de pena cumplida, el tiempo que haya estado privado de la libertad con motivo del tramite de extradicion.'^^ 2. D e l D e l e g a d o d e l a P r o c u r a d u r i a, E l P r o c u r a d o r S e g u n d o D e l e g a d o p a r a l a C a s a c i o n P e n a l, p o r s u p a r t e, s o l i c i t o s e c o n c e p t u e f a v o r a b l e m e n t e a l a p e t i c i o n d e e x t r a d i c i o n d e H A R O L D H U M B E R T O G A R C I A T A B A R E S, A d i c i o n a l m e n t e, i n s t o p a r a q u e s e «sugiera» a l G o b i e r n o d e E s p a n a r e c o n o c e r a l r e q u e r i d o e n e x t r a d i c i o n dodos los derechos y garantias inherentes al ser humano contenidas en la Carta Politica y en el Bloque de Constitucionalidad, incluyendo los Convenios Intemacionales ratificados por Colombia dentro de los cuales se encuentran la Convencion Americana y la Declaracion Universal de los Derechos Humanos junto con el Pacto Internacional de Derechos Civiles y Politicos>M. drogas»' 13 F I s. 3 5 - 3 6, i b i d e m. 1 8 F l. 4 5, i b i d e m. 1 " ^ F l. 5 5 - 6 3, I b i d e m. 5 E x t r a d i c i o n 4 8 5 9 7 H A R O L D H U M B E R T O G A R C I A T A B A R E S S e d e s t a c a q u e e l D e l e g a d o d e l a P r o c u r a d u r i a n o f o r m u l o p r o n u n c i a m i ( 3 n t o a l g u n o r e s p e c t o d e l a p r o c e d e n c i a d e l p e d i d o d e e x t r a d i c i o n p o r e l d e l i t o d e uFalsedad Documentah, t a m b i e r. i n c l u i d o e n l a N o t a V e r b a l N o. 2 7 6 / 2 0 1 6 d e 2 6 d e j u l i o d e 2 0 1 6 y l o s d o c u m e n t o s a n e x o s. C O N S I D E R A C I O N E S |. 1.

A spec to s gemira les. i % E l M i n i s t e r i o d e l ^ e l a c i o n e s E x t e r i o r e s c o n c e p t u o q u e e l i n s t r u m e n t o i n t e r n a c i o n a l a p l i c a b l e e s l a C o n v e n c i o n d e E x t r a d i c i o n d e R e o s v i g e n t e e n t r e l o s d o s G o b i e r n o s ( d e C o l o m b i a y E s p a n a ), s j s c r i t a e l 2 3 d e j u l i o d e 1 8 9 2 y a p r o b a d a e n l a L e y 3 5 d e l m i s r a o a h o, y e l P r o t o c o l o M o d i f i c a t i v o d e l C o n v e n i o d e E x t r a d i c i o n h e c h o e n M a d r i d e l 1 6 d e m a r z o d e 1 9 9 9, y a p r o b a d o p o r l a L e y 8 7 6 d e l 2 d e e n e r o d e 2 0 0 4, p o r l o q u e e s e s e r a e l r e g i m e a a a t e n e r e n c u e n t a p a r a l o s e f e e t o s d e l p r e s e n t e c o n c e p t o. I D a d o q u e l a s d i s p o s i c i o n e s d e l C o d i g o d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l s o n s u p l e t o r i a s ^ ^ ^ q\o q u e c o r r e s p o n d e e m i t i r a l a C o r t e e n e l p r e s e n t e c a s o e s t a r e g u l a d o, d e f o r m a p r i n c i p a l, p o r l a s n o r m a s c o n t e n i d a s e n e l c i t a d o i n s t r u m e n t c i i n t e r n a c i o n a l. N o o b s t a n t e, p r e v i o a l e s t u d i o d e c a d a u n o d e l o s r e q u i s i t o s a l i i p r e v i s t o s, l a S a l a v e r i f i c a r a q u e l a s o l i c i t u d d e e x t r a d i c i o n f o r m u l a d a p o r e l G o b i e r n o d e E s p a f l a s e a ih ' 8 B e g u n e l a r t i c u l o 3 5 d e l a C o n s t i t u c i o n P o l i t i c a, l a e x t r a d i c i o n s e p o d r a s o l i c i t a r, c o n c e d e r u o f r e c e r d e a c u e r d o c o n l o q u e s e n a l e n l o s t r a t a d o s p u b l i c o s, o e n s u ^ d e f e c t o c o n l o q u e e s t a b l e z c a l a l e y. E x t r a d i c i o n 4 8 5 9 7 H A R O L D H U M B E R T O G A R C I A T A B A R E S c o m p a t i b l e c o n l a s p r e v i s i o n e s c o n s t i t u c i o n a l e s s o b r e l a m a t e r i a. 2.

L a s p rev i s i ones c o n s t i t u c i o n a l e s sobre l a m a t e r i a y la s o l i c i t u d de ex t r ad i c i on formulada por e l Gob ierno de E s p a n a. E l a r t i c u l o 3 5 d e l a C o n s t i t u c i o n P o l i t i c a s e n a l a q u e: ( i ) 4a extradicion de los colombianos por nacimiento se concederd por delitos cometidos en el exterior, considerados como tales en la legislacion penal colombiana»\) «no procederd por delitos politicos» o ( i i i ) c u a n d o «se trate de hechos cometidos con anterioridad» a l 1 7 d e d i c i e m b r e d e 1 9 9 7, f e c h a e n l a q u e e n t r o a r e g i r e l A c t o L e g i s l a t i v e 0 1 d e 1 9 9 7. 2. 1.

C o m o s e v e r a e n e l a c a p i t e c o r r e s p o n d i e n t e a l c u m p l i m i e n t o d e l r e q u i s i t e d e l a d o b l e i n c r i m i n a c i o n, l a s c o n d u c t a s i m p u t a d a s a H A R O L D H U M B E R T O G A R C I A T A B A R E S s o n c o n s i d e r a d a s d e l i t o e n C o l o m b i a. E n c u a n t o a l a d e t e r m i n a c i o n d e l l u g a r d e o c u r r e n c i a d e l o s i l i c i t o s q u e m o t i v a r o n l a s o l i c i t u d d e e x t r a d i c i o n, s e o b s e r v a q u e l a s a u t o r i d a d e s d e l E s t a d o r e q u i r e n t e i m p u t a r o n a G A R C I A T A B A R E S c o n d u c t a s r e l a c i o n a d a s c o n e l t r a f i c o d e e s t u p e f a c i e n t e s y e l u s e d e d o c u m e n t o s d e i d e n t i d a d f a l s o s, e j e c u t a d a s e n e l A e r o p u e r t o d e B a r a j a s, M a d r i d y d e r i v a d a s d e l r e g i s t r o, p o r o r d e n j u d i c i a l, d e s u r e s i d e n c i a p e r s o n a l u b i c a d a e n l a m e n c i o n a d a c i u d a d. I f '. - 7 E x t r a d i c i o n 4 8 5 9 7 H A R O L D H U M B E R T O G A R C I A T A B A R E S N o c a b e d u d a, e r. t o n c e s, q u e l o s p r e s u n t o s h e c h o s q u e m o t i v a n e l p e d i d o d e e x t r a d i c i o n o c u r r i e r o n e n t e r r i t o r i o e x t r a n j e r o.; 2.2.

D e c o n f o r m i d a d c o n l o s n u m e r a l e s 1° y 10° d e l a r t i c u l o 3° d e l a C o n v e n c i o n d e l a s N a c i o n e s U n i d a s c o n t r a e l T r a f i c o d e E s t u p e f a c i e n t e s y S u s t a n c i a s S i c o t r o p i c a s ^ ^, l a c o n d u c t a a t r i b u i d a a H A R O L D H U M B E R T O G A R C I A T A B A R E S, c o n s i s t e n t; e n s u s t a n c i a e s t u p e f a c i e n t e o p s i c o t r o p i c a, s i n l a c o r r e s p o n d i e n t e a u t c i r i z a c i o n l e g a l, n o s e c o n s i d e r a u n d e l i t o p o l i t i c o o p o l i t i c c u n e n t e m o t i v a d o. A d i c i o n a l m e n t e, l a «Falsedad Documentah, s e g u n s e o b s e r v a d e l o s d o c u m e n t o s q u e s u s t e n t a n e l p e d i d o d e e x t r a d i c i o n, n o t i e n e l a c a r a c t e r i s t i c a d e u n d e l i t o p o l i t i c o ^ o. 2. 3.

P o r u l t i m o, r e v i s a d a l a d o c u m e n t a c i o n a p o r t a d a p o r e l G o b i e r n o d e E s p a n a s e e v i d e n c i a q u e l o s h e c h o s m a t e r i a d e j u z g a m i e n t o o c u r r i e r o n, p r e s u n t a m e n t e, de agosto de 2007>^^ L a c i t a d a c o n v e n c i o n f u e s u s c r i t a p o r a m b o s E s t a d o s e l 2 0 d e d i c i e m b r e d e l 9 8 8, r a t i f l c a d a p o r E s p a n a e l 1 3 d e a g o s t o d e 1 9 9 0 y p c - r C o l o m b i a e l 1 0 d e j u n i o d e 1 9 9 4. 2 " S o b r e e l c a r a c t e r d e d e l i t o p o l i t i c o e s t a C o r p o r a c i o n h a s e n a l a d o l o s i g u i e n t e: «Ni la Constitucion ni la ley definen que es delito politico ni especifican cuales son los conexos con este; sin embarao, esta Corte tiene sentado que el primero es "aquella infraccion penal cuya realizacidn busca el cambio de las instituciones o sistemas de gobierno para implantar otros que el sujeto active, generalmente caracterizado por su espiritu altruista y generoso, zonsidere mds justos", por lo que se califican como tales los de rebelidn, sedicion, conspiracion y seduccion, usurpacion y retencion ilegal de mando, es decir, los que atentan contra el regimen constitucional y legal.

( ) Siendo eso asi, como el legislador no ha senalado con claridad y precision audi seria la gama de conductas punibles que \endrian esa particular e intima conexion con el delito politico, puede decirse que mientras una solicitud de extradicion no verse por un delito tipicamente politico, la misn.a seria procedente, siempre y cuando se reunan las demds condiciones previstas en la ley." C S J C P, 2 4 n o v i e m b r e 2 0 0 4, r a d. 2 2 4 5 0 21 F l. 9 9 - C a r p e t a d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o..

E x t r a d i c i o n 4 8 5 9 7 H A R O L D H U M B E R T O G A R C I A T A B A R E S 3. V e r i f i c a c i on de l c u m p l i m i e n t o de los r equ i s i to s de l a s o l i c i t u d de ex t r ad i c i on, de con fo rmidad c o n la C o n v e n c i o n de E x t r a d i c i o n de R e o s v igente ent re los dos Gob ie rnos (de Co l omb ia y E s p a n a ) y e l Protoco lo Modi f icat ivo de 16 de marzo de 1 9 9 9.

E n c o n c o r d a n c i a c o n l o p r e v i s t o e n e l r e f e r i d o i n s t r u m e n t o i n t e r n a c i o n a l, s e e v a l u a r a e l c u m p l i m i e n t o d e l o s s i g u i e n t e s r e q u i s i t o s: i) d o c u m e n t a c i o n a n e x a y v a l i d e z f o r m a l d e l a m i s m a; ii) a c r e d i t a c i o n d e l a i d e n t i d a d p l e n a d e l a p e r s o n a s o l i c i t a d a e n e x t r a d i c i o n; i i i ) l a j u r i s d i c c i o n d e l E s t a d o r e q u i r e n t e; iv) l a d o b l e i n c r i m i n a c i o n d e l a c o n d u c t a i m p u t a d a; v) c o p i a a u t o r i z a d a d e l m a n d a m i e n t o d e p r i s i o n o a u t o d e p r o c e d e r o d e c u a l q u i e r o t r o d o c u m e n t o q u e t e n g a l a m i s m a f u e r z a y, finalmente, vi) q u e n o s e p r e s e n t e a l g u n a d e l a s c i r c u n s t a n c i a s q u e i n h i b e n l a p r o c e d e n c i a d e l a s o l i c i t u d d e e x t r a d i c i o n. 3. 1.

D o c u m e n t a c i o n a n e x a y va l i dez formal de los d o c u m e n t o s aportados. E l a r t i c u l o 8° d e l a C o n v e n c i o n e s t a b l e c e q u e l a s o l i c i t u d d e b e r a h a c e r s e p o r l a v i a d i p l o m a t i c a, a c o m p a n a d a d e l o s s i g u i e n t e s d o c u m e n t o s: a ) c o p i a a u t o r i z a d a d e l a s e n t e n c i a s i l a p e r s o n a r e q u e r i d a s e e n c u e n t r a c o n d e n a d a, b ) c o p i a a u t o r i z a d a d e l m a n d a m i e n t o d e p r i s i o n o a u t o d e p r o c e d e r o d e c u a l q u i e r o t r o d o c u m e n t o q u e t e n g a l a m i s m a f u e r z a y p r e c i s e i g u a l m e n t e l o s h e c h o s d e n u n c i a d o s y l a d i s p o s i c i o n q u e l e s s e a a p l i c a b l e, s i s e t r a t a d e u n i n d i v i d u o a c u s a d o o p e r s e g u i d o, y c ) l a s s e n a s p e r s o n a l e s d e l r e o o 9 / I E x t r a d i c i o n 4 8 5 9 7 % H A R O L D H U M B E R T O G A R C I A T A B A R E S e n c a u s a d o, h a s t a d o i i d e s e a p o s i b l e p a r a f a c i l i t a r s u b u s c a y a r r e s t o. E s a s e x i g e n c i a s f o r m a l e s e s t a n a c r e d i t a d a s, c o m o s e e v i d e n c i o e n l a r e s e h a d e l o s d o c u m e n t o s a n e x o s a l p e d i d o f o r m a l d e e x t r a d i c i o n - N o t a V e r b a l N o. 2 7 6 / 2 0 1 6 d e 2 6 d e j u l i o d e 2 0 1 6 -, r e a l i z a d a e n e l n u m e r a l 3 d e l a c a p i t e d e a n t e c e d e n t e s. L o s c u a l e s f u e r o n s u m i n i s t r a d o s e n c o p i a s a u t e n t i c a s. 2 2 ' |||̂ P o r l o a n t e r i o r, s e c o n c l u y e q u e l o s d o c u m e n t o s a p o r t a d o s s e t o r n a n a p t o s y s u f i c i e n t e s p a r a s e r c o n s i d e r a d o s p o r l a C - o r t e e n e l e s t u d i o q u e d e b e p r e c e d e r a l c o n c e p t o. 3. 2.

I d e n t i d a d p lena de la pe r sona so l i c i t ada. E s t a e x i g e n c i a s e o r i e n t a a e s t a b l e c e r s i l a p e r s o n a p r o c e s a d a ( a c u s a d a j c o n d e n a d a ) e n e l p a i s e x t r a n j e r o, e s l a m i s m a s o m e t i d a a. t r a m i t e d e e x t r a d i c i o n, l o c u a l i m p l i c a c o n o c e r s u verdader£L i d e n t i d a d, p o r l o t a n t o, e l r e q u i s i t e s e c u m p l e c u a n d o e x i s t e p l e n a c o i n c i d e n c i a e n t r e e l i n d i v i d u o s o l i c i t a d o y a q u e l c u y a e n t r e g a s e e n c u e n t r a e n c u r s o d e r e s o l v e r. E l G o b i e r n o d e E s p a n a s o l i c i t o l a e n t r e g a d e H A R O L D H U M B E R T O G A R C I / ^ T A B A R E S, i d e n t i f i c a d o c o n l a c e d u l a d e c i u d a d a n i a N o. 9 4. 4 2 4. 5 7 5 y D o c u m e n t o N a c i o n a l d e I d e n t i d a d E s p a n o l N o. 3 8 3 9 0 5 7, n a c i d o e n C a l i, C o l o m b i a, e l 1 7 d e n o v i e m b r e d e 1 9 7 4, s e g u n s e e s t a b l e c e d e l a E x t r a d i c i o n 4 8 5 9 7 H A R O L D H U M B E R T O G A R C I A T A B A R E S i n f o r m a c i o n q u e a p a r e c e c o n s i g n a d a e n l a s s o l i c i t u d e s d e d e t e n c i o n p r o v i s i o n a l y e n l a p e t i c i o n f o r m a l d e e x t r a d i c i o n. E s o s d a t o s d e i d e n t i f i c a c i o n g u a r d a n c o r r e s p o n d e n c i a c o n l o s c o n s i g n a d o s e n l a s a c t a s d e c a p t u r a y d e n o t i f i c a c i o n d e l p e d i d o d e e x t r a d i c i o n ^ ^, f u e r o n v e r i f i c a d o s a t r a v e s d e l i n f o r m e d e l a b o r a t o r i o d e 1 2 d e m a y o d e 2 0 1 6 ^ 4 y ^ a d e m a s, c o i n c i d e n c o n e l i n f o r m e d e c o n s u l t a d e l a R e g i s t r a d u r i a N a c i o n a l d e l E s t a d o C i v i l c o r r e s p o n d i e n t e a e s e c u p o n u m e r i c o ^ s. E s a i n f o r m a c i o n p e r m i t e c o n c l u i r q u e l a p e r s o n a d e t e n i d a p o r l a s a u t o r i d a d e s c o l o m b i a n a s e s l a m i s m a q u e e l C o b i e r n o d e E s p a f i a s o l i c i t a. E n e s e o r d e n, t a m b i e n s e c u m p l e e s t e r e q u i s i t e. 3. 3.

J u r i s d i c c i o n de l E s t a d o requ i rente. C o n f o r m e l o p r e c e p t u a e l a r t i c u l o 1° d e l a C o n v e n c i o n l o s d o s g o b i e r n o s «se comprometen a entregarse reciprocamente los individuos condenados o acusados por los tribunales o autoridades competentes de uno de los dos Estados contratantes, como autores o complices de los delitos o crimenes enumerados en el Articulo 3° y que se hubieren refugiado en el territorio del otro».

T a l y c o m o s e e x p u s o a n t e r i o r m e n t e ( N o. 2. 1., up supra), H A R O L D H U M B E R T O C A R C I A T A B A R E S e s r e q u e r i d o p o r 23 F I s. 2 7 y 2 8, I b i d e m 2 1 F I s. 3 1 a 3 2, I b i d e m 25 F L 3 4, I b i d e m. r E x t r a d i c i o n 4 8 5 9 7 H A R O L D H U M B E R T O G A R C I A T A B A R E S l a s a u t o r i d a d e s j u d i c i a l e s d e E s p a n a, s e n a l a d o d e e j e c u t a r a c t i v i d a d e s i l i c i t a s e n e l t e r r i t o r i o d e e s e p a i s y, p o r e s a m i s m a r a z o n, e l p o d e a * j u d i c i a l d e l E s t a d o r e q u i r e n t e t i e n e j u r i s d i c c i o n y c o m p e t e n c i a p a r a i n v e s t i g a r y j u z g a r t a l e s d e l i t o s. 3.4.

L a doble i n c r i m i n a c i o n de la c o n d u c t a imputada. E l a r t i c u l o 3° d e l P r o t o c o l o M o d i f i c a t i v o d e l a C o n v e n c i o n d e E x t r a d i c i o n d e R e o 3 e s t a b l e c e q u e l a e x t r a d i c i o n r e s u l t a p r o c e d e n t e c u a n d o l a p e r s o n a r e q u e r i d a e s p e r s e g u i d a p o r a l g u n d e l i t o o p a r a l a e j e c u c i o n d e u n a p e n a p r i v a t i v a d e l a l i b e r t a d n o i n f e r i o r a u n a f i o, a c u y o e f e c t o «serd indiferente el que las Leyes de las Partes clasifiquen o no al delito en la misma o distinta terminologia para designarlo».

S e o b s e r v a q u e e l c i u d a d a n o c o l o m b i a n o H A R O L D H U M B E R T O G A R C I A T A B A R E S e s r e q u e r i d o e n e x t r a d i c i o n p a r a s e r j u z g a d o p o r l o s d e l i t o s c o n t r a l a s a l u d p u b l i c a y f a l s e d a d D o c u m e n t a l, p r e v i s t o s e n l o s a r t i c u l o s 3 6 8, 3 6 9. 6 y 3 9 2 d e l C o d i g o P e n a l E s p a f i o l, l o s c u a l e s s e t r a n s c r i b e n a c o n t i n u a c i o n: A r t i c u l o 3 6 8, Los que ejecuten actos de cultivo, elaboracion o trdfico, o de otro modo promuevan, favorezcan ofaciliten el consume ilegal de drogas toxicas, estupefacientes o sustancias psicotropicas, o las posean con aquellos fines, serdn castigados con las penas de prision de tres a seis anos y multa del tanto al triplo del valor de la droga objeto del delito si se tratare de sustancias o productos que causen grave dano a la salud, y de prision de uno a tres anos y multa del tanto al duplo en los demds casos.

E x t r a d i c i o n 4 8 5 9 7 H A R O L D H U M B E R T O G A R C I A T A B A R E S No obstante lo dispuesto en el pdrrafo anterior, los tribunales podrdn imponer la pena inferior en grado a las senaladas en atencion a la escasa entidad del hecho y a las circunstancias personales del culpable. No se podrd hacer uso de esta facultad si concurriere alguna de las circunstancias a que se hace referenda en los articulos 369 bis y 370.

A r t i c u l o 369. J. Se impondrdn las penas superiores en grado a las senaladas en el articulo anterior y multa del tanto al cuddruplo cuando concurran alguna de las siguientes circunstancias: 6. Las referidas sustancias se adulteren, manipulen o mezclen entre si o con otras, incrementando el posible dano a la salud. ^, A r t i c u l o 3 9 2. 1.

El particular que cometiere en documento publico, oficial o mercantil, alguna de las falsedades descritas en los tres primeros numeros del apartado 1 del articulo 390^^, serd castigado con las penas de prision de seis meses a tres anos y multa de seis a doce meses. 2. Las mismas penas se impondrdn al que, sin haber intervenido en la falsificacion, traficare de cualquier modo con un documento de identidad false.

Se impondrd la pena de prision de seis meses a un aho y multa de tres a seis meses. al que hiciere uso, a sabiendas, de un documento de identidad falso. Esta disposicion es aplicable aun cuando el documento de identidad falso aparezca como perteneciente a otro Estado de la Union Europea o aun tercer Estado o haya sido falsificado o adquirido en otro Estado de la Union Europea o en un tercer Estado si es utilizado o se trafica con el en Espana. 28 I. S e r a c a s t i g a d o c o n l a s p e n a s d e p r i s i d n d e t r e s a s e i s a f l o s, m u l t a d e s e i s a v e i n t i c u a t r o m e s e s e i n h a b i l i t a c i o n e s p e c i a l p o r t i e m p o d e d o s a s e i s a f l o s, l a a u t o r i d a d o f u n c i o n a r i o p u b l i c o q u e, e n e l e j e r c i c i o d e s u s f l i n c i o n e s, c o m e t a f a l s e d a d: 1°.

A l t e r a n d o u n d o c u m e n t o e n a l g u n o d e s u s e l e m e n t o s o r e q u i s i t o s d e c a r a c t e r e s e n c i a l. 2°. S i m u l a n d o u n d o c u m e n t o e n t o d o o e n p a r t e, d e m a n e r a q u e i n d u z c a a e r r o r s o b r e s u a u t e n t i c i d a d. 3°. S u p o n i e n d o e n u n a c t o l a i n t e r v e n c i o n d e p e r s o n a s q u e n o l a b a n t e n i d o, o a t r i b u y e n d o a l a s q u e b a n i n t e r v e n i d o e n e l d e c l a r a c i o n e s o m a n i f e s t a c i o n e s d i f e r e n t e s d e l a s q u e b u b i e r a n h e c h o. ( ) 13 E x t r a d i c i o n 4 8 5 9 7 H A R O L D H U M B E R T O G A R C I A T A B A R E S S i b i e n l o s d o c u m e n t o s j u d i c i a l e s a p o r t a d o s c o n l a p e t i c i o n — A u t o s d e 1 5 d e j u l i o d e 2 0 0 9, 7 d e j u l i o d e 2 0 1 6 y l a s o l i c i t u d d e e x t r a d i c i o n p a r a e l e n j u i c i a m i e n t o, d e l a m i s m a f e c h a — s e f i a l a n e l n u m e r a l 6° d e l a r t i c u l o 3 6 9 d e l C o d i g o P e n a l E s p a n o l p a r a s i g n i f i c a r l a a g r a v a c i o n e s p e c i i i c a d e l a «cantidad de notoria importancia», d e l a l e c t u r a d e l o s p r e c e p t o s a p l i c a b l e s a l c a s o s e o b s e r v a q u e e l a g r a v a n t e c o r r e s p o n d e, e n r e a l i d a d, a l n u m e r a l 5° d e l m e n c i o n a d o a r t i c u l o, c u y o t e x t o e s e l s i g u i e n t e: Fuere de notoria importancia la cantidad de las citadas sustancias objeto de las conductas a que se refiere el articulo anterior E s a c i r c u n s t a n c i a n o t i e n e r e l e v a n c i a e n r e l a c i o n c o n e l p e d i d o d e e x t r a d i c i o n p o r q u e, p o r u n l a d o, e s c l a r a m e n t e u n e r r o r d e t r a n s c r i ] 3 c i 6 n y, p o r o t r o, a u n q u e s e p r e s c i n d a d e l a g r a v a n t e, l a p e n a i m p o n i b l e s e f i a l a d a e n e l a r t i c u l o 3 6 8 ejusdem, e s d e u n o a t r e s a f i o s. L a p r i m e r a d e l a s c o n d u c t a s i m p u t a d a s t i e n e e q u i v a l e n c i a t i p i c a zon e l a r t i c u l o 3 7 6 d e l C o d i g o P e n a l C o l o m b i a n o, c o r r e s p o n d i e n t e a l «Trdfico, fabricacion o porte de estupefacientes», m o d i E i c a d o p o r e l a r t i c u l o 1 1 d e l a L e y 1 4 v 5 3 d e 2 0 1 1, c o n p e n a d e p r i s i o n d e c i e n t o v e i n t i o c h o ( 1 2 8 ) a t r e s c i e n t o s s e s e n t a ( 2 6 0 ) m e s e s. L a s e g u n d a, c o r r e s p o n d e a l d e l i t o d e «Falsedad material en documento publico» t i p i f i c a d o e n e l a r t i c u l o 2 8 7 e j u s d e m, c o n p e n a d e p r i s i o n d e c u a r e n t a y o c h o ( 4 8 ) a c i e n t o o c h o ( 1 0 8 ) m e s e s 2 7, m- C o n p e n a s a u m e n t a d a s p o r e l a r t i c u l o 1 4 d e l a L e y 8 9 0 d e 2 0 0 4. 14 E x t r a d i c i o n 4 8 5 9 7 H A R O L D H U M B E R T O G A R C I A T A B A R E S L a S a l a e v i d e n c i a q u e t o d a s l a s c o n d u c t a s i m p u t a d a s a G A R C I A T A B A R E S s o n p u n i b l e s, t a n t o e n C o l o m b i a c o m o e n E s p a n a, s i n e m b a r g o, d e c o n f o r m i d a d c o n e l a r t i c u l o 3° d e l P r o t o c o l o M o d i f i c a t i v o d e l a C o n v e n c i o n d e E x t r a d i c i o n d e R e o s, e l p e d i d o n o p r e c e d e r e s p e c t o d e l d e l i t o d e falsedad documentahy p o r q u e e n l a l e g i s l a c i o n p e n a l d e l p a i s r e q u i r e n t e e s e i l i c i t o e s t a s a n c i o n a d o c o n u n a p e n a p r i v a t i v a d e l a l i b e r t a d m i n i m a i n f e r i o r a u n a n o. E n c o n s e c u e n c i a, s o l o s e c o n c e p t u a r a d e f o r m a f a v o r a b l e f r e n t e a l a s o l i c i t u d d e e x t r a d i c i o n p o r e l d e l i t o c o n t r a l a s a l u d p u b l i c a., 3. 5.

C o p i a au to r i zada de l m a n d a m i e n t o de p r i s i on o au to de proceder o de cua l qu i e r otro d o c u m e n t o que tenga l a m i s m a fuerza. E l a r t i c u l o 5° d e l C o n v e n i o e x i g e p a r a l a p r o c e d e n c i a d e l a e x t r a d i c i o n q u e e l p a i s r e q u i r e n t e a p o r t e c o p i a a u t o r i z a d a d e l a s e n t e n c i a s i l a p e r s o n a r e q u e r i d a s e e n c u e n t r a c o n d e n a d a o c o p i a a u t o r i z a d a d e l m a n d a m i e n t o d e p r i s i o n o a u t o d e p r o c e d e r o d e c u a l q u i e r o t r o d o c u m e n t o q u e t e n g a l a m i s m a f u e r z a y p r e c i s e i g u a l m e n t e l o s h e c h o s d e n u n c i a d o s y l a d i s p o s i c i o n q u e l e s s e a a p l i c a b l e, s i s e t r a t a d e u n i n d i v i d u o a c u s a d o o p e r s e g u i d o. Para dear c u m p l i m i e n t o a e s a e x i g e n c i a l a E m b a j a d a d e E s p a f i a a p o r t o c o p i a a u t e n t i c a d a d e l A u t o d e 1 6 d e j u l i o d e 2 0 0 9, m e d i a n t e e l c u a l e l J u z g a d o d e I n s t r u c c i o n N o. 1 7 d e M a d r i d ( E s p a f i a ) d e c r e t o l a "prision provisional" d e H A R O L D 15 E x t r a d i c i o n 4 8 5 9 7 H A R O L D H U M B E R T O G A R C I A T A B A R E S H U M B E R T O G A R C I A T A B A R E S, e n e l s u m a r i o N o. 1 5 / 2 0 0 7.

E n l a r e f e r i d a d e c i s i o n j u d i c i a l s e s e n a l a n l a s c o n d u c t a s i m p u t a d a s y l a s n o r m a s p e n a l e s q u e p r e s u n t a m e n t e h a b r i a t r a s g r e d i d o e l r e q u e r i d o e n e x t r a d i c i o n:, Con fecha 12 de agosto de 2.007 fue detenido en el Aeropuerto de Barajas, (Madrid), un viajero procedente de Mexico, al que se encontro en un doble fondo de su equipaje 4.008,7 gr con una pureza de 77,1 % y 3.953 gr con una pureza del 57,9% de cocaina.

El detenido, J.R.FERNANDEZ, manifesto que la sustancia que habia trasportado tenia que entregdrsela a dos personas que le esperaban a la salida de la aduana de la Terminal 11 del Aeropuerto de Barajas. Con el fin de comprobar la veracidad de lo manifestado por el mencionado detenido, se vigila la salida del mismo a la zona de espera del aeropuerto, comprobando la policia que dos '' personas contactan con el, coincidiendo el aspecto de una de ellas, con la descripcion que el detenido dio de la persona que en Mejico le encargo llevar la cocaina a Espana.

De forma inmediata se procedid a la detencion de las dos personas que contactaron con J.R. FERNANDEZ, siendo una de ellas, LL.RODRICUEZ, el cual, estando detenido, recibid varias llamadas telefonizas del mismo usuario, al que tenia denominado en su telefono como "FE02". LL.RODRtCUEZ manifesto que la persona que le estaba llamando era HAROLD HUMBERTO TABARES CARCIA, de nacionalidad colombiana, que era el que le habia encargado acudir a recoger al pasajero que llevaba la droga.

Al no ser posible localizar a HAROLD HUMBERTO TABARES CARCIA en su domicilio, el detenido, colaborando con la Policia, le llamo al telefono 628241451, diciendole que "la operacion ha saT.do mal, tenemos que vemos porque no quiero hablar por telefono. Dime donde quedamos. Si te parece bien nos vemos donde siempre en Ventas". Ante esto el receptor de la llamada, pregunto que por que no le habia contestado a sus llamadas anteriores y le dijo "luego te • h llamare", tras lo que colgo el telefono. I.L. RODRiCUEZ, estando detenido, recibid otra llamada de una mujer, SANDRA L.T.S., que segun relato el mencionado detenido, era la compahera sentimental de HAROLD HUMBERTO TABARES CARCIA, la cual se cito con I.L. /W\ •.,y 16 E x t r a d i c i o n 4 8 5 9 7 H A R O L D H U M B E R T O G A R C I A T A B A R E S RODRIGUEZ en una gasolinera, acudiendo a la cita la mencionada mujer y otro varon, L.F.D.G., que habia sido detenido en una ocasion por el delito de trdfico de drogas.

Ambos ocupantes del uehiculo fueron detenidos. En el vehiculo en el que iban ambas personas se encontro en el maletero una bolsa con un pasaporte a nombre de HAROLD HUMBERTO TABARES GARCIA, asi como un printer (sic) de vuelo a nombre del detenido J.R.FERNANDEZ, Madrid- Mexico-Madrid y una Have de maleta. Como consecuencia de este hecho, se solicito a la autoridad judicial competente autorizacion para entrar y registrar el domicilio de HAROLD HUMBERTO TABARES CARCIA, lo que fue llevado a cabo el dia 12 de agosto de 2.007, halldndose 20.000 euros ocultos en una maleta igual a la que contenia la cocaina que trasporto el primer detenido, en la cual tambien habia un doble fondo como el de la maleta que contenia la droga y documentos de identidad que llevaban la fotografa de HAROLD HUMBER TO TABARES CARCIA, pero con datos falsos.

La Have encontrada en el vehiculo mencionado anteriormente abria la maleta que contenia el dinero. Asimismo, cuando la Policia se hallaba en el domicilio de HAROLD HUMBERTO TABARES CARCIA, dos personas fueron detenidas, al suscitar sospechas, pues cuando se les pregunto sobre el motivo de aproximarse a la casa, mintieron al decir a quien iban a ver y en poder de una de ellas se hallo un documento relacionado con la pareja sentimental de HAROLD HUMBERTO TABARES GARCIA, de lo que la Policia dedujo que eran personas enviadas por este para averiguar que pasaba.

De lo expuesto se desprende que el imputado dirigia la entrada de la droga en Espana, habiendo huido al sospechar que algo habia salido mal. D e e s t a m a n e r a, s e c u m p l e l a c o n d i c i o n r e f e r i d a a l a e x i s t e n c i a d e u n m a n d a m i e n t o d e p r i s i o n q u e c o n t e n g a d a t o s s o b r e l a i d e n t i d a d d e l a p e r s o n a s o l i c i t a d a, l o s h e c h o s y c i r c u n s t a n c i a s q u e d i e r o n o r i g e n a l a a c c i o n p e n a l, l a d e s c r i p c i o n d e l o s d e l i t o s c o m e t i d o s y l a s n o r m a s s u s t a n c i a l e s q u e d e f i n e n y s a n c i o n a n p e n a l m e n t e l a s c o n d u c t a s q u e d i e r o n o r i g e n a l a s o l i c i t u d d e e x t r a d i c i o n. 17.

K E x t r a d i c i o n 4 8 5 9 7 ' P ^ • H A R O L D H U M B E R T O G A R C I A T A B A R E S 3.6. C i r c u n s t a n c i a s que i n h i b e n l a p rocedenc i a de la s o l i c i t u d de ex t r ad i c i on. L o s a r t i c u l o s 4 % 5° y 6° d e l a C o n v e n c i o n e s t a b l e c e n q u e n o h a b r a l u g a r a l a e x t r a d i c i o n c u a n d o: ( i ) «s€ pida por un crimen o delito por el cual el individuo reclamado sufre o ha sufrido ya la pena, o que ha sido juzgado y ahsuelto en el territorio de la otra Parte contratante»;

( i i ) «se ha cumplida la prescripcion de la accicn o de la pena, segun las Leyes del pais a quien el reo sea reclarr.ado»; ( i i i ) conexos con ellos» y ( i v ) «por crimenes o delitos perpetrados con anterioridad a las ratificaciones» d e l c o n v e n i o.. N i n g u n o d e e s t o s m o t i v o s c o n c u r r e e n e l c a s o e n e s t u d i o. 1 ^ N o s e t i e n e c o n o c i m i e n t o q u e l a p e r s o n a r e c l a m a d a e s t e s i e n d o p r o c e s a d a p e n a l m e n t e e n C o l o m b i a p o r l o s m i s m o s h e c h o s, n i q u e h a y a s i d o j u z g a d a y d e j a d a e n l i b e r t a d p o r p e n a c u m p l i d a. I. L o s h e c h o s q u e m o t i v a n e l p e d i d o d e e x t r a d i c i o n s u c e d i e r o n, p r e s u n t a m e n t e, e l 1 2 d e a g o s t o d e 2 0 0 7, c i r c u n s t a n c i a q u e, p o r u n l a d o, d e s c a r t a l a p r e s c r i p c i o n d e l a a c c i o n, t e n i e n d o cn c u e n t a e l c o n t e n i d o d e l o s a r t i c u l o s 8 3 d e l C o d i g o P e n a l C o l o m b i a n o, d e c o n f o r m i d a d c o n e l c u a l, l a a c c i o n p e n a l p r e s c r i b e e n u n t i e m p o i g u a l a l d e l a p e n a f i j a d a e n l a l e y p a r a l a c o n d u c t a p u n i b l e y, p o r o t r o, e v i d e n c i a q u e f u e m a t e r i a l i z a d a e n u n a f e c h a p o s t e r i o r a l a r a t i f i c a c i o n d e l a C c n v e n c i o n d e E x t r a d i c i o n d e R e o s, v i g e n t e d e s d e e l 2 3 d e j u l i o d e 1 8 9 2.

E x t r a d i c i o n 4 8 5 9 7 H A R O L D H U M B E R T O G A R C I A T A B A R E S F i n a l m e n t e, e l t r a f i c o d e e s t u p e f a c i e n t e s, c o m o s e d i j o e n u n i n i c i o ( N o. 2. 2., up supra), n o t i e n e l a c a r a c t e r i s t i c a d e u n d e l i t o p o l i t i c o. 4. C o n c l u s i o n. L a S a l a e s d e l c r i t e r i o q u e l a p e t i c i o n d e e x t r a d i c i o n d e l c i u d a d a n o c o l o m b i a n o H A R O L D H U M B E R T O G A R C I A T A B A R E S, f o r m u l a d a p o r e l G o b i e r n o d e E s p a f i a, e s c o n f o r m e a d e r e c h o, n o o b s t a n t e, p r o c e d e r a a e m i t i r u n c o n c e p t o m i x t o; favorable f r e n t e a l d e l i t o c o n t r a l a s a l u d p u b l i c a y desfavorable p o r l a «Falsedad Documentah, p o r l a s r a z o n e s a n o t a d a s e n e l n u m e r a l 3. 4., up supra. 5.

Sobre los c o n d i c i o n a m i e n t o s. E s p r e c i s o c o n s i g n a r q u e c o r r e s p o n d e a l G o b i e r n o N a c i o n a l c o n d i c i o n a r l a e n t r e g a a q u e e l r e c l a m a d o n o v a y a a s e r c o n d e n a d o a p e n a d e m u e r t e, n i j u z g a d o p o r h e c h o s d i v e r s o s a l o s q u e m o t i v a r o n l a s o l i c i t u d d e e x t r a d i c i o n o p o r l o s c u a l e s f u e a u t o r i z a d a l a e n t r e g a d e l r e q u e r i d o p o r e s t a C o r p o r a c i o n, n i s o m e t i d o a d e s a p a r i c i o n f o r z a d a, t o r t u r a s, t r a t o s o p e n a s c r u e l e s, i n h u m a n c s o d e g r a d a n t e s, c o m o t a m p o c o a l a s a n c i o n d e d e s t i e r r o, c a d e n a p e r p e t u a o c o n f i s c a c i o n, c o n f o r m e l o e s t a b l e c e n l o s a r t i c u l o s 1 1, 1 2 y 3 4 d e l a C a r t a P o l i t i c a. T a m b i e n d e b e c o n d i c i o n a r l a e n t r e g a d e l s o l i c i t a d o a q u e s e l e r e s p e t e n, c o m o a c u a l q u i e r o t r o n a c i o n a l e n l a s m i s m a s c o n d i c i o n e s, t o d a s l a s g a r a n t i a s d e b i d a s e n r a z o n d e s u c a l i d a d d e j u s t i c i a b l e, e n p a r t i c u l a r a t e n e r a c c e s o a u n p r o c e s o p u b l i c o s i n d i l a c i o n e s i n j u s t i f i c a d a s, s e p r e s u r n ^ E x t r a d i c i o n 4 8 5 9 7 H A R O L D H U M B E R T O G A R C I A T A B A R E S S U i n o c e n c i a, e s t a r a s i s t i d o p o r u n i n t e r p r e t e, c o n t a r c o n u n d e f e n s o r d e s i g n a d o p o r e l o p o r e l E s t a d o, s e l e c o n c e d a e l t i e m p o y l o s m e d i c s a d e c u a d o s p a r a p r e p a r a r l a d e f e n s a, p u e d a p r e s e n t a r p r u e b a s y c o n t r o v e r t i r l a s q u e s e a l l e g u e n e n s u c o n t r a, s u s i t u a c i o n d e p r i v a c i o n d e l a l i b e r t a d s e d e s a r r o l l e e n c o n d i c i o n e s d i g n a s y l a p e n a p r i v a t i v a d e l a l i b e r t a d t e n g a l a f i n a d:. d a d e s e n c i a l d e r e f o r m a y a d a p t a c i o n s o c i a l. ! • • L o a n t e r i o r, d e c o n f o r m i d a d c o n l o d i s p u e s t o e n l o s a r t i c u l o s 9, 1 0 y 1 1 d (; l a D e c l a r a c i o n U n i v e r s a l d e D e r e c h o s H u m a n o s, 5, 7 y 3 d e l a C o n v e n c i o n A m e r i c a n a d e D e r e c h o s H u m a n o s y 9, 1 0, 1 4 y 1 5 d e l P a c t o I n t e r n a c i o n a l d e D e r e c h o s C i v i l e s y P o l i t i c o s. ' - P o r i g u a l, l a C o r t e e s t i m a o p o r t u n o s e f i a l a r a l C o b i e r n o N a c i o n a l, c o n e l o b j e t i v o d e s a l v a g u a r d a r l o s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s d e l r e c l a m a d o, q u e p r o c e d a a i m p o n e r a l E s t a d o r e q u i r e n t e l a o b l i g a c i o n d e f a c i l i t a r l o s m e d i c s n e c e s a r i o s p a r a g a r a n t i z a r s u r e p a t r i a c i o n e n c o n d i c i o n e s d e d i g n i d a d y r e s p e t o p o r l a p e r s o n a, e n c a s o d e l l e g a r a s e r s o b r e s e i d o, a b s u e l t o, d e c l a r a d o n o c u l p a b l e, o s u s i t u a c i o n j u r i d i c a r e s u e l t a d e f i n i t i v a m e n t e d e m a n e r a s e m e j a n t e e n e l p a i s s o l i c i t a n t e, i n c l u s o, c o n p o s t e r i o r i d a d a s u l i b e r a c i o n u n a v e z c u m p l a l a p e n a a l i i i m p u e s t a p o r s e n t e n c i a c o n d e n a t o r i a o r i g i n a d a e n l a s i m p u t a c i o n e s q u e m o t i v a n l a e x t r a d i c i o n. •,,. ^ I...

P o r o t r a p a r t e, a l C o b i e r n o N a c i o n a l l e c o r r e s p o n d e c o n d i c i o n a r l a e n t r e g a a q u e e l p a i s r e c l a m a n t e, d e a c u e r d o / c o n s u s p o l i t i c a s i n t e r n a s s o b r e l a m a t e r i a, o f r e z c a E x t r a d i c i o n 4 8 5 9 7 H A R O L D H U M B E R T O G A R C I A T A B A R E S p o s i b i l i d a d e s r a c i o n a l e s y r e a l e s p a r a q u e e l r e q u e r i d o p u e d a t e n e r c o n t a c t o r e g u l a r c o n s u s f a m i l i a r e s m a s c e r c a n o s, c o n s i d e r a n d o q u e e l a r t i c u l o 4 2 d e l a C o n s t i t u c i o n P o l i t i c a d e 1 9 9 1 r e c o n o c e a l a f a m i l i a c o m o n u c l e o e s e n c i a l d e l a s o c i e d a d, g a r a n t i z a s u p r o t e c c i o n y r e c o n o c e s u h o n r a, d i g n i d a d e i n t i m i d a d, l o c u a l s e r e f u e r z a c o n l a p r o t e c c i o n q u e a e s e n u c l e o t a m b i e n p r o d i g a n l a C o n v e n c i o n A m e r i c a n a d e D e r e c h o s H u m a n o s y e l P a c t o I n t e r n a c i o n a l d e D e r e c h o s C i v i l e s y P o l i t i c o s e n s u s a r t i c u l o s 1 7 y 2 3, r e s p e c t i v a m e n t e. L a S a l a s e p e r m i t e i n d i c a r q u e, e n v i r t u d d e l o d i s p u e s t o e n e l n u m e r a l 2° d e l a r t i c u l o 1 8 9 d e l a C o n s t i t u c i o n P o l i t i c a, l e c o m p e t e a l C o b i e r n o e n c a b e z a d e l s e h o r P r e s i d e n t e d e l a R e p u b l i c a c o m o s u p r e m o d i r e c t o r d e l a p o l i t i c a e x t e r i o r y d e l a s r e l a c i o n e s i n t e m a c i o n a l e s, r e a l i z a r e l r e s p e c t i v e s e g u i m i e n t o a l o s c o n d i c i o n a m i e n t o s i m p u e s t o s a l c o n c e d e r l a e x t r a d i c i o n, q u i e n a s u v e z e s e l e n c a r g a d o d e d e t e r m i n a r l a s c o n s e c u e n c i a s d e r i v a d a s d e s u e v e n t u a l i n c u m p l i m i e n t o. P o r l o d e m a s, e s d e l r e s o r t e d e l C o b i e r n o N a c i o n a l e x i g i r a l p a i s r e c l a m a n t e q u e, e n c a s o d e u n f a l l o d e c o n d e n a, t e n g a e n c u e n t a e l t i e m p o d e p r i v a c i o n d e l a l i b e r t a d c u m p l i d o p o r e l r e q u e r i d o c o n o c a s i o n d e e s t e t r a m i t e. 6.

E l c o n c e p t o. J U S T I C I A, S A L A D E C A S A C I O N P E N A L, C O N C E P X y i ^ E n m e r i t o d e l o e x p u e s t o, L A C O R T E S U P R E M A D E 2 1 1 E x t r a d i c i o n 4 8 5 9 7 I H A R O L D H U M B E R T O G A R C I A T A B A R E S F A V O R A B L E M E N T E a l a e x t r a d i c i o n d e l c i u d a d a n o c o l o m b i a n o H A R O L D H U M B E R T O G A R C I A T A B A R E S, r e q u e r i d o p o r e l C o b i e r n o d e E s p a n a, p e r o, e x c l u s i v a m e n t e, r e s p e c t o d e l d e l i t o c o n t r a l a s a l u d p u b l i c a, a g r a v a d o p t ^ r l a «cantidad de notoria importancia», p r e v i s t o e n l o s a r t i c u l o s 3 6 8 y 3 6 9 d e l C o d i g o P e n a l E s p a n o l, d e c o n f o r m i d a d c o n e l A u t o d e 1 6 d e j u l i o d e 2 0 0 9, d i c t a d o p o r e l J u z g e t d o d e I n s t r u c c i o n N o. 1 7 d e M a d r i d ( E s p a n a ), e n e l s u m a r i o N o. 1 5 / 2 0 0 7., « •..

A d i c i o n a l m e n t e, s e r e s a l t a, e l c o n c e p t o e s desfavorable f r e n t e a l p e d i d o d e e x t r a d i c i o n p o r e l d e l i t o d e «Falsedad Documentah. d j y; L a S e c r e t a r i a d e l a S a l a c o m u n i c a r a e s t a d e t e r m i n a c i o n a l r e q u e r i d o, a s u d e f e n s o r, a l A g e n t e d e l M i n i s t e r i o P u b l i c o y a d F i s c a l G e n e r a l d e l a N a c i o n p a r a l o d e s u c a r g o y d e v o l v e r a e l e x p e d i e n t e a l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o p a r a l o s t r a m i t e s s u b s i g u i e n t e s. E x t r a d i c i o n 4 8 5 9 7 H A R O L D H U M B E R T O G A R C I A T A B A R E S RNANDO ALBERXe^CASTRO C A B A L L E R O LUIS ANTONIO HERNANDEZ BARB G U S T A V O ^ R I Q U E MALO FERNANDEZ E X C U S A J U S T i n C A D A E Y D E R PATINO C A B R E R A PATRICIA SALAZA LUIS G m L L E I l M O SALAZ i l ^ tJTERO" N U B I A Y X 5 L A N D A N O V A G A R C I A S e c r e t a r i a yA 23 r