República d e C o l o m b i a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a S a l a P l e n a J O R G E LUIS QUIROZ ALEMÁN Magistrado Ponente APL6505-2017 No. 110010230000201700152-00 Aprobado Acta n° 24 N° 28 Bogotá, D. C., v e i n t i o c h o ( 2 8 ) d e s e p t i e m b r e d e d o s m i l d i e c i s i e t e ( 2 0 1 7 ). R e s u e l v e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, e l c o n f l i c t o d e c o m p e t e n c i a s u s c i t a d o e n t r e e l J u z g a d o S e x t o C i v i l M u n i c i p a l d e V a l l e d u p a r y e l J u z g a d o P r o m i s c u o M u n i c i p a l d e A r a c a t a c a ( M a g d a l e n a ), p a r a c o n o c e r d e l a acción d e t u t e l a p r o m o v i d a p o r K E V I N S A M I R MEJÍA Q U I N T E R O, c o n t r a l a Secretaría d e Tránsito y T r a n s p o r t e d e e s t a última s e d e t e r r i t o r i a l. I. A N T E C E D E N T E S A n t e l o s j u e c e s c i v i l e s m u n i c i p a l e s d e V a l l e d u p a r, K e v i n S a m i r Mejía Q u i n t e r o, q u i e n t i e n e s u d o m i c i l i o e n e s a c i u d a d, presentó acción d e t u t e l a p o r l a p r e s u n t a vulneración d e s u d e r e c h o f u n d a m e n t a l d e petición. No. 110010230000201700152-00 Relató q u e e l 2 3 d e e n e r o d e l p r e s e n t e año s e dirigió a l a d e m a n d a d a, e n s o l i c i t u d d e q u e l e f u e r a r e t i r a d o d e l s i s t e m a S I M I T u n c o m p a r e n d o q u e a l a f e c h a d e presentación d e l a petición s e e n c o n t r a b a «en nulidad como lo establece la ley 769 de 2002 y la Ley 1383 de 2010»; s i n e m b a r g o, c u a n d o formuló l a acción c o n s t i t u c i o n a l, l a e n t i d a d n o l e había r e s p o n d i d o. E l J u z g a d o S e x t o C i v i l M u n i c i p a l d e V a l l e d u p a r declaró s u f a l t a d e c o m p e t e n c i a a l c o n s i d e r a r q u e c o m o l o s h e c h o s o c u r r i e r o n e n A r a c a t a c a, l a c o m p e t e n c i a r e c a e e n e l J u z g a d o M u n i c i p a l d e e s e l u g a r. P o r s u p a r t e, d i c h o d e s p a c h o j u d i c i a l m e d i a n t e proveído d e 4 d e j u l i o d e l p r e s e n t e año, t a m p o c o tramitó e l a s u n t o y provocó l a colisión n e g a t i v a d e c o m p e t e n c i a, l u e g o d e e x p l i c a r q u e e s atribución d e l o s J u e c e s c o n categoría d e C i r c u i t o, p o r s e r l a O f i c i n a d e Tránsito y T r a n s p o r t e d e l M a g d a l e n a ( A r a c a t a c a ), u n a e n t i d a d pública d e l o r d e n d e p a r t a m e n t a l, «pues tenemos que la segunda instancia se surte directamente ante la gobernadora, y en sus actos administrativos así lo expresan».

I I. CONSIDERACIONES D e c o n f o r m i d a d c o n e l artículo 1 7, n u m e r a l 3 d e l a L e y 2 7 0 d e 1 9 9 6, e n c o n c o r d a n c i a c o n e l i n c i s o 1 d e l artículo 1 8 ibidem, e s c o m p e t e n t e l a S a l a P l e n a d e e s t a Corporación p a r a d i r i m i r e l c o n f l i c t o s u s c i t a d o, d a d a l a c o m p e t e n c i a r e s i d u a l q u e l e h a s i d o a s i g n a d a r e s p e c t o d e a s u n t o s q u e No. 110010230000201700152-00 p o r disposición l e g a l n o s e h a n a d j u d i c a d o a a l g u n a d e s u s S a l a s e s p e c i a l i z a d a s o a o t r a a u t o r i d a d j u d i c i a l. E n o r d e n a r e s o l v e r l o, c o n v i e n e r e c o r d a r cómo e l artículo 3 7 d e l D e c r e t o 2 5 9 1 d e 1 9 9 1, e n armonía c o n e l artículo 1 d e l D e c r e t o 1 3 8 2 d e 2 0 0 0, e s t a b l e c e q u e s o n c o m p e t e n t e s p a r a c o n o c e r d e l a acción d e t u t e l a, a prevención, l o s j u e c e s o t r i b u n a l e s c o n jurisdicción e n e l l u g a r d o n d e ocurrió l a violación o a m e n a z a d e l o s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s o d o n d e r a z o n a b l e m e n t e p u e d a c o l e g i r s e q u e s e p r o d u c e n l o s e f e c t o s d e l a s m i s m a s. T a l disposición, según l o h a i n t e r p r e t a d o r e i t e r a d a m e n t e e s t a Corporación, c o n s a g r a u n s i s t e m a a t r i b u t i v o d e c o m p e t e n c i a p r e v e n t i v a e n v i r t u d d e l c u a l e l a c c i o n a n t e b i e n p u e d e e s c o g e r e l J u e z a n t e q u i e n v a a f o r m u l a r s u s o l i c i t u d d e a m p a r o, s i e m p r e q u e d e d i c h o l u g a r r e s u l t e p r e d i c a b l e l a o c u r r e n c i a d e l q u e b r a n t o o l a d e s u s e f e c t o s. A l r e s p e c t o, h a d i c h o l a C o r t e q u e: «( ) por sitio de ocurrencia debe entenderse no sólo donde nace o se origina el acto que se considera lesivo de los derechos constitucionales, sino, también, donde razonablemente pueda colegirse que se producen los efectos del mismo, como, por ejemplo, el sitio en el que reside el actor, o donde se entera de la determinación o actividad lesiva, o donde labora o recibe un perjuicio.

( S a l a P l e n a, a u t o d e l 1 6 d e a b r i l d e 2 0 0 2, e x p e d i e n t e 3 8 8; S a l a C i v i l, a u t o s d e l 1 2 d e a b r i l d e 2 0 0 2, r a d i c a d o 1 0 8 9 2; S a l a P e n a l, a u t o s d e l 8 d e m a y o d e 3 No. 110010230000201700152-00 2 0 0 1, r a d i c a d o 9 5 3 2, 9 d e o c t u b r e d e 2 0 0 1, r a d i c a d o 1 0 2 5 1;

S a l a L a b o r a l, a u t o d e l 7 d e a b r i l d e 2 0 0 2, r a d i c a d o 0 0 0 0 8 0, e n t r e o t r o s ). E n c o n s e c u e n c i a «[e]l juez de cualquiera de estos lugares donde se formule la demanda de tutela, deberá asumir la acción constitucional sin que le sea procedente alegar la incompetencia, pues bajo el criterio de prevención, es viable su conocimiento.

( C S J S P A u t o m a y. 2 2 2 0 0 1, r a d. 9 5 9 6, e n t r e o t r o s ). E n e l sub judice, s i b i e n l a e n t i d a d a c c i o n a d a t i e n e s u s e d e o p e r a t i v a e n A r a c a t a c a, y e n p r i n c i p i o, e n d i c h o l u g a r podría e l t u t e l a n t e d e m a n d a r l a protección d e s u s d e r e c h o s, l o c i e r t o e s q u e l a c i u d a d p o r él e s c o g i d a f u e V a l l e d u p a r, d o n d e i g u a l m e n t e r e p e r c u t e n l a s c o n s e c u e n c i a s d e l a e v e n t u a l violación, p u e s allí t i e n e s u d o m i c i l i o. E n c o n s e c u e n c i a, b i e n podía e l e g i r e s a l o c a l i d a d p a r a f o r m u l a r l a p r e s e n t e acción d e t u t e l a, c o m o e n e f e c t o ocurrió. N o o b s t a n t e, d i c h a atribución n o l e c o r r e s p o n d e a l f u n c i o n a r i o c o n categoría m u n i c i p a l, p u e s c o m o l o advirtió e s t a Corporación a l r e s o l v e r u n a s u n t o c o n t r a l a m i s m a a u t o r i d a d y c o n p r e t e n s i o n e s s e m e j a n t e s, «eZ organismo de tránsito demandado es una autoridad pública del orden departamental, que si bien tiene -sede operativa- en el municipio de Aracataca, -el que no cuenta con oficina de tránsito-, lo cierto es que «tiene competencia para conocer de las faltas ocurridas dentro del territorio de la jurisdicción del Magdalena», como bien lo advirtió la Jefe de la Oficina de 4 No. 110010230000201700152-00 Tránsito y Transporte de ese departamento».

( C S J A P L 3 1 a g o. 2 0 1 7, r a d. 2 0 1 7 - 0 0 1 4 5 - 0 0 ) T e n i e n d o e n c u e n t a l o a n t e r i o r, d e a c u e r d o a l o e s t a b l e c i d o e n e l i n c i s o 2 n u m e r a l 1 d e l artículo 1, d e l D e c r e t o 1 3 8 2 d e 2 0 0 0 y e l artículo 3 7 d e l D e c r e t o 2 5 9 1 d e 1 9 9 1, s o n l o s J u e c e s c o n categoría d e C i r c u i t o d e V a l l e d u p a r l o s q u e d e b e n c o n o c e r d e l a acción d e t u t e l a e n p r i m e r a i n s t a n c i a, e n t a n t o, f u e allí d o n d e ocurrió l a violación o a m e n a z a d e l d e r e c h o q u e motivó l a presentación d e l a s o l i c i t u d, o d o n d e s e p r o d u j e r o n s u s e f e c t o s, a elección d e l a c c i o n a n t e. T a l determinación n o d e s c o n o c e e l carácter e x p e d i t o, p r e f e r e n t e y s u m a r i o d e l a acción d e t u t e l a p u e s, c o n i n d e p e n d e n c i a d e t a l e s a t r i b u t o s, c o m o acción j u d i c i a l q u e e s, «está sujeta al debido proceso (artículos 29 y 85 Constitución Política) del que dimana la competencia para el conocimiento de los diferentes asuntos.

Este corresponde por el factor territorial al juez del lugar de ocurrencia de la vulneración o amenaza del derecho fundamental (artículo 37 del Decreto 2591 de 1991) y por la naturaleza de la autoridad o del acto se distribuye entre los diferentes despachos judiciales, conforme al Decreto 1382 de 2000» ( C S J. 1 0 a b r. 2 0 1 3, r a d. 4 2 3 4 5 ).

E n i g u a l s e n t i d o s e pronunció e s t a Corporación, a l señalar: El artículo 29 de la Constitución Política establece que el debido proceso es un derecho de carácter fundamental, aplicable a toda 5 No. 110010230000201700152-00 clase de actuaciones judiciales y administrativas, y la competencia, como una de sus manifestaciones, corresponde a la facultad de los jueces para ejercer jurisdicción en determinada parte del territorio o en ciertos asuntos y, como tal, no puede ser invadida por un homólogo unipersonal o corporativo.

El Decreto 1382 de 2000 reglamentó el reparto de las acciones de tutela y determinó el juez natural que las debe conocer, de acuerdo con el nivel al cual pertenezca la autoridad pública accionada o su jerarquía, o si se trata de un particular. ( C S J 2 3 m a y. 2 0 1 3, r a d. - 6 7 0 4 7 ). D e l o a n t e r i o r, s e t i e n e q u e e l c o n o c i m i e n t o d e l a acción d e t u t e l a d e b e c o r r e s p o n d e r a l j u e z q u e s e e n c u e n t r e l e g a l m e n t e f a c u l t a d o p a r a r e s o l v e r l a, d a d o q u e, c o m o l o h a e x p l i c a d o l a j u r i s p r u d e n c i a c o n s t i t u c i o n a l, e n s u trámite «se deben satisfacer ciertos presupuestos básicos del juicio como son, entre otros, la capacidad de las partes, la competencia y la debida integración de la causa pasiva» ( C. C. A - 2 5 7 / 9 6 ).

E n c o n s e c u e n c i a, s e remitirá e l a s u n t o p a r a e l trámite c o r r e s p o n d i e n t e, a l o s r e f e r i d o s d e s p a c h o s j u d i c i a l e s. I I I. DECISIÓN i E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, e n S a l a P l e n a, R E S U E L V E Primero: D e c l a r a r q u e l a c o m p e t e n c i a p a r a c o n o c e r d e l a p r e s e n t e acción d e t u t e l a e n p r i m e r a i n s t a n c i a e s d e l o s J u z g a d o s d e l C i r c u i t o d e V a l l e d u p a r, d e c o n f o r m i d a d c o n l o No. 110010230000201700152-00 d i s p u e s t o e n l a p a r t e m o t i v a, remitirá e l e x p e d i e n t e. Segundo: C o m u n i c a r l o d e c i d i d o a l o s d e s p a c h o s j u d i c i a l e s i n v o l u c r a d o s e n e s t e c o n f l i c t o, haciéndoles l l e g a r c o p i a d e l a p r o v i d e n c i a..

Tercero: L i b r a r p o r Secretaría l o s o f i c i o s c o r r e s p o n d i e n t e s y r e m i t i r e l e x p e d i e n t e. Cúmplase. ^ a M S I Ó N B E S E R W i C I C R I G O B E R T O E C H E V E R R I B U E N O P r e s i d e n t e A l r e p a r t o d e l o s m i s m o s s e No. 110010230000201700152-00 8 No. 110010230000201700152-00 S e c r e t a r i a G e n e r a l