AP998-2016(47580) — Corte Suprema

AP998-2016(47580)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2016

Magistrado ponente: Eyder Patiño Cabrera

Ley 906 de 2004

De qué trata

Tema: SISTEMA PENAL ACUSATORIO - Recurso de apelación: de las decisiones del juez de ejecución de penas, sobre mecanismos sustitutivos de la pena privativa de la libertad, conoce el juez de primera instancia Tesis: «La disposición 34-6 de la obra en cita establece que compete a las salas penales de los tribunales de distrito, decidir los recursos de apelación propuestos contra las providencias emitidas por los jueces de ejecución de penas. De otra parte, según dispone el artículo 478 ibídem, las decisiones de los despachos ejecutores relacionadas “con mecanismos sustitutivos de la pena privativa de la libertad y la rehabilitación”, son apelables «ante el juez que profirió la condena en primera o única instancia». Acerca de la interpretación armónica de los postulados normativos reseñados, la Sala ha indicado lo siguiente: “… [L]a apelación de todas las decisiones que adopte el juez de ejecución de penas y medidas de seguridad, corresponde ser desatada por el Tribunal Superior del Distrito Judicial al que pertenece el juez; con excepción de aquéllas relativas a los mecanismos sustitutivos de la pena privativa de la libertad y la rehabilitación; las cuales corresponden ser dirimidas por el juez que profirió la sentencia ejecutada”. (CSJ AP, 11 Dic 2013, Rad. 42836. Énfasis propio). Sin lugar a dudas, la libertad condicional es uno de los sucedáneos de la prisión, dado que su consagración legal en el artículo 64 del Código Penal, tuvo lugar en el capítulo tercero del título IV, relativo a los “mecanismos sustitutivos de la pena privativa de la libertad” -original en mayúsculas-. (En el mismo sentido, Cfr. CSJ AP, 22 Ago 2012, Rad. 39431). Ante tal panorama, sin mayor dificultad se concluye que la apelación interpuesta contra el interlocutorio que negó la solicitud anteriormente referida, debe ser decidida por el juzgado de conocimiento, al cual se remitirán inmediatamente las diligencias. Esta determinación será comunicada al Tribunal de origen».

C O R T E S U P R E M A D E J U S T I C I A S A L A D E CASACIÓN P E N A L E Y D E R PATIÑO C A B R E R A Magis t rado ponente A P 9 9 8 - 2 0 1 6 Radicación n° 4 7 5 ( A p r o b a d o A c t a N o. 4 6 ) Bogotá D. C., v e i n t i c u a t r o ( 2 4 ) d e f e b r e r o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). O B J E T O D E L P R O N U N C I A M I E N T O D e f i n e l a C o r t e l a c o m p e t e n c i a p a r a r e s o l v e r l a apelación p r o p u e s t a p o r P E D R O M O R A, r e s p e c t o d e l a u t o d e l 6 d e o c t u b r e d e 2 0 1 5 m e d i a n t e e l c u a l e l J u z g a d o 2° d e Ejecución d e P e n a s y M e d i d a s d e. S e g u r i d a d d e A c a c i a s ( M e t a ) negó s u s o l i c i t u d d e l i b e r t a d c o n d i c i o n a l. A N T E C E D E N T E S R E L E V A N T E S E l 1 2 d e a g o s t o d e 2 0 0 8 e l J u z g a d o P e n a l d e l C i r c u i t o d e Cáqueza ( C u n d i n a m a r c a ) c o n Función d e C o n o c i m i e n t o condenó a l c i u d a d a n o r e f e r i d o a l a p e n a p r i n c i p a l d e 1 6 1 0 DEFINICIÓN DE COMPETENCIA No. 47580 ^' PEDRO MORA años y 8 m e s e s d e prisión, d e m a n e r a c o n g r u e n t e c o n e l a l l a n a m i e n t o a l a imputación q u e l e formuló l a Fiscalía, c o m o c o a u t o r d e l d e l i t o d e h o m i c i d i o a g r a v a d o. E l J u z g a d o 2° d e Ejecución d e P e n a s y M e d i d a s d e S e g u r i d a d d e A c a c i a s, e n i n t e r l o c u t o r i o d e l 6 d e o c t u b r e d e 2 0 1 5, denegó l a petición d e l s e n t e n c i a d o e n c a m i n a d a a l a concesión d e l a l i b e r t a d c o n d i c i o n a l. E l s o l i c i t a n t e i n t e r p u s o l o s r e c u r s o s d e reposición y apelación. E l 2 5 d e n o v i e m b r e s i g u i e n t e e l d e s p a c h o negó e l p r i m e r o m a s concedió e l s e g u n d o, p o r t a n t o, remitió e l p l e n a r i o a l a S a l a P e n a l d e l T r i b u n a l d e V i l l a v i c e n c i o. E l p a s a d o 1 1 d e f e b r e r o d i c h a c o l e g i a t u r a rehusó l a c o m p e t e n c i a p a r a d e s a t a r l a a l z a d a, l a c u a l, indicó, c o r r e s p o n d e a l j u z g a d o d e c o n o c i m i e n t o, e n c u a n t o s e r e l a c i o n a c o n u n s u s t i t u t o d e l a p e n a d e prisión. P o r l o a n t e r i o r, remitió e l a s u n t o a l a S a l a d e Casación P e n a l p a r a q u e s e p r o n u n c i a r a s o b r e e l p a r t i c u l a r. C O N S I D E R A C I O N E S D E L A C O R T E A l t e n o r d e l o n o r m a d o e n e l a r t i c u l o 3 2 - 4 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, l a S a l a está f a c u l t a d a p a r a d i r i m i r l a p r e s e n t e c o n t r o v e r s i a, d a d o q u e e s e l s u p e r i o r común d e l J u z g a d o y e l T r i b u n a l i n v o l u c r a d o s ( C f r. C S J A P, 3 0 M a y 2 0 0 6, R a d. 2 4 9 6 4, r e i t e r a d o e n m u c h o s o t r o s ).

C o n f o r m e a l c a n o n 5 4 d e l e s t a t u t o a d j e t i v o, e l i n c i d e n t e d e definición d e c o m p e t e n c i a c o n s t i t u y e u n 2 DEFINICIÓN DE COMPETENCIA No. 47580 PEDRO MORA m e c a n i s m o ágil y e x p e d i t o a través d e l c u a l e l s u p e r i o r f u n c i o n a l, e n c a s o d e i n c e r t i d u m b r e f r e n t e a e s t e p r e s u p u e s t o p r o c e s a l, - l a c u a l p u e d e s u r g i r a i n i c i a t i v a d e l f u n c i o n a r i o j u r i s d i c c i o n a l o d e l a s p a r t e s -, d i l u c i d a a quién d e b e a s i g n a r s e e l c o n o c i m i e n t o d e l a actuación. L a disposición 3 4 - 6 d e l a o b r a e n c i t a e s t a b l e c e q u e c o m p e t e a l a s s a l a s p e n a l e s d e l o s t r i b u n a l e s d e d i s t r i t o, d e c i d i r l o s r e c u r s o s d e apelación p r o p u e s t o s c o n t r a l a s p r o v i d e n c i a s e m i t i d a s p o r l o s j u e c e s d e ejecución d e p e n a s. D e o t r a p a r t e, según d i s p o n e e l artículo 4 7 8 ihídem, l a s d e c i s i o n e s d e l o s d e s p a c h o s e j e c u t o r e s r e l a c i o n a d a s «con mecanismos sustitutivos de la pena privativa de la liberiad y la rehabilitación», s o n a p e l a b l e s «ante el juez que profirió la condena en primera o única instancia».

A c e r c a d e l a interpretación armónica d e l o s p o s t u l a d o s n o r m a t i v o s reseñados, l a S a l a h a i n d i c a d o l o s i g u i e n t e: [L]a apelación de todas las decisiones que adopte el juez de ejecución de penas y medidas de seguridad, corresponde ser desatada por el Tribunal Superior del Distrito Judicial al que pertenece el juez; con excepción de aquéllas relativas a los mecanismos sustitutivos de la pena privativa de la libertad y la rehabilitación; las cuales corresponden ser dirimidas por el juez que profirió la sentencia ejecutada.

( C S J A P, 1 1 D i c 2 0 1 3, R a d. 4 2 8 3 6. Énfasis p r o p i o ). S i n l u g a r a d u d a s, l a l i b e r t a d c o n d i c i o n a l e s u n o d e l o s sucedáneos d e l a prisión, d a d o q u e s u consagración l e g a l e n DEFINICIÓN DE COMPETENCIA No. 47580 PEDRO MORA e l artículo 6 4 d e l Código P e n a l, t u v o l u g a r e n e l capítulo t e r c e r o d e l título I V, r e l a t i v o a l o s «mecanismos sustitutivos de la pena privativa de la liberiad» - o r i g i n a l e n mayúsculas-.

( E n e l m i s m o s e n t i d o, C f r. C S J A P, 2 2 A g o 2 0 1 2, R a d. 3 9 4 3 1 ). A n t e t a l p a n o r a m a, s i n m a y o r d i f i c u l t a d s e c o n c l u y e q u e l a apelación i n t e r p u e s t a c o n t r a e l i n t e r l o c u t o r i o q u e negó l a s o l i c i t u d a n t e r i o r m e n t e r e f e r i d a, d e b e s e r d e c i d i d a p o r e l j u z g a d o d e c o n o c i m i e n t o, a l c u a l s e remitirán i n m e d i a t a m e n t e l a s d i l i g e n c i a s. E s t a determinación será c o m u n i c a d a a l T r i b u n a l d e o r i g e n. E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, S a l a d e Casación P e n a l, R E S U E L V E 1.

A S I G N A R l a c o m p e t e n c i a p a r a r e s o l v e r l a apelación p r o p u e s t a c o n t r a e l a u t o q u e negó a P E D R O M O R A s u petición d e l i b e r t a d c o n d i c i o n a l, a l J u z g a d o P e n a l d e l C i r c u i t o d e Cáqueza c o n Función d e C o n o c i m i e n t o, a l q u e s e remitirá d e i n m e d i a t o l a actuación. 2.

C O M U N I C A R e l p r e s e n t e proveído a l a S a l a P e n a l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e V i l l a v i c e n c i o. Cúmplase. DEFINICIÓN DE CÓMPETENCIA No. 47580 PEDRO MORA 5