AP947-2016(47343) — Corte Suprema

AP947-2016(47343)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2016

Magistrado ponente: Gustavo Enrique Malo Fernández

De qué trata

Tema: ACCIÓN DE REVISIÓN - Demanda: rechazo, recurso de reposición no es para corregir la demanda inicial Tesis: «Debe tener claro el recurrente que la naturaleza del recurso de reposición, en cuanto medio de impugnación que propende por la revocatoria o modificación de lo decidido, implica necesaria la demostración de algún tipo de error en la motivación o parte decisoria del auto controvertido. Bajo esta óptica, el objeto de examen en sede del recurso lo es necesariamente la decisión controvertida y el fin de la argumentación no puede ser otro diferente a la demostración de un yerro de tal magnitud que obliga modificar o revocar dicha decisión. Pero si, como aquí sucede, el demandante de entrada verifica plenamente soportada la decisión de inadmisión, precisamente por su omisión en allegar el poder para actuar en nombre del condenado -al punto de presentar excusas por la inadvertencia-, es claro que ninguna crítica adecuada ha postulado y por ello conserva plena vigencia lo dispuesto por la Corte. Huelga anotar que en virtud, se repite, del objeto y finalidades del recurso, no es posible valerse de este, como intenta el accionante, para satisfacer requisitos procesales inherentes a la acción de revisión y, entonces, habilitar así un nuevo espacio que le permita cubrir la exigencia procesal pasada por alto. Por lo demás, el trámite contemplado en la ley respecto de la acción de revisión, no contiene esa especie de simbiosis con el procedimiento civil que faculta devolver la demanda para que el accionante corrija sus yerros o allegue documentos trascendentes omitidos en la misma. Apenas, como aquí sucedió, se inadmite la demanda en caso de no cubrir las exigencias legales y es por ello que en lugar de habilitar un término o trámite para corregir las falencias que obligaron esa inadmisión, apenas se permite el recurso de reposición que, también se reitera, por su naturaleza no se encamina a permitir la corrección de los errores de la demanda, sino únicamente a controvertir los motivos que impelieron a la Corte a rechazar el escrito accionario. Desde luego, dadas las connotaciones particulares de la acción de revisión, lo decidido, así no se atienda al recurso de reposición, no deja expósitas las expectativas del condenado o su defensa, pues, perfectamente, una vez obtenido el poder especial para actuar, puede acudir de nuevo el profesional del derecho a esta Corporación, en aras de que se consideren sus argumentos en pro de la revisión del asunto».

CORTE SUPREMA DE JUSTICIA SALA DE CASACIÓN PENAL GUSTAVO ENRIQUE MALO FERNÁNDEZ Magistrado ponen t^^^^ - AP947-2016 Radicado N° 47343. A p r o b a d o a c t a N o. 4 6. Bogotá, D. C., v e i n t i c u a t r o ( 2 4 ) d e f e b r e r o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). V I S T O S D e c i d e l a C o r t e e l r e c u r s o d e reposición i n t e r p u e s t o p o r q u i e n d i c e r e p r e s e n t a r a l c o n d e n a d o F R A N C I S C O V I D E R M A N SÁNCHEZ F R A N C O, c o n t r a e l proveído d e l 2 7 d e e n e r o d e 2 0 1 6, m e d i a n t e e l c u a l s e rechazó l a d e m a n d a d e revisión q u e presentó r e s p e c t o d e l a s e n t e n c i a q u e p o r l o s d e l i t o s, e n c o n c u r s o homogéneo s u c e s i v o, d e a c t o s s e x u a l e s c o n m e n o r d e 1 4 años, profirió e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e Medellín e l 2 4 d e j u n i o d e 2 0 1 5.

Revisión N " 47.3' F R A N C I S C O VIDERMAN SÁNCHEZ FRAN^ A N T E C E D E N T E S P o r a u t o p r o f e r i d o e l 2 7 d e e n e r o d e 2 0 1 6, l a S a l a inadmitió l a d e m a n d a d e revisión p r e s e n t a d a a n o m b r e d e l c o n d e n a d o F R A N C I S C O V I D E R M A N SÁNCHEZ F R A N C O, e n l a c u a l s e alegó q u e existió e n e l trámite finiquitado l a actuación d e l i c t u o s a d e l j u e z o u n t e r c e r o y q u e, además, e l f u n d a m e n t o d e l a c o n d e n a remitió a p r u e b a f a l s a. P a r a i n a d m i t i r l a d e m a n d a, l a S a l a a p e n a s s e refirió a l h e c h o i n c o n t r a s t a b l e q u e e l a b o g a d o, q u i e n d i c e r e p r e s e n t a r l o s i n t e r e s e s d e l c o n d e n a d o, n o presentó e l n e c e s a r i o p o d e r e s p e c i a l q u e l e p e r m i t a i n c o a r e s t a acción, c o n l o c u a l, s e d i j o, c a r e c e d e legitimación p a r a e l e f e c t o.

FUNDAMENTOS DEL RECURSO E l i m p u g n a n t e a c e p t a h a b e r p r e s e n t a d o u n p o d e r d i f e r e n t e a l q u e, d i c e, l e confirió e l c o n d e n a d o p a r a i n i c i a r l a acción d e revisión, e n d i l i g e n c i a m i e n t o q u e a t r i b u y e a u n e r r o r i n v o l u n t a r i o. L e g o d e p r e s e n t a r e x c u s a s p o r e l e r r o r q u e, a c o t a, p u d o e n t o r p e c e r l a a c t i v i d a d d e l a j u s t i c i a, a n u n c i a l a presentación d e l p o d e r e f e c t i v a m e n t e c o n f e r i d o p a r a a d e l a n t a r e s t e trámite e s p e c i a l, q u e a n e x a a l e s c r i t o, y p i d e q u e s e a e l l o s u f i c i e n t e p a r a q u e s e a d m i t a e l m i s m o. 2 Revisión N° 47.34.

F R A N C I S C O VIDERMAN SÁNCHEZ FRANÍH C O N S I D E R A C I O N E S L a C o r t e n o p u e d e a t e n d e r a l o s o l i c i t a d o p o r e l d e f e n s o r d e l c o n d e n a d o, s i m p l e m e n t e p o r q u e s u p r o p u e s t a d e s b o r d a l o s límites f o r m a l e s y m a t e r i a l e s d e l r e c u r s o d e reposición i n t e n t a d o, a más q u e d e s c o n o c e l o s l i n e a m i e n t o s e s t a b l e c i d o s p a r a e l p r o c e s o p r o p i o d e l a acción d e revisión. D e b e t e n e r c l a r o e l r e c u r r e n t e q u e l a n a t u r a l e z a d e l r e c u r s o d e reposición, e n c u a n t o m e d i o d e impugnación q u e p r o p e n d e p o r l a r e v o c a t o r i a o modificación d e l o d e c i d i d o, i m p l i c a n e c e s a r i a l a demostración d e algún t i p o d e e r r o r e n l a motivación o p a r t e d e c i s o r i a d e l a u t o c o n t r o v e r t i d o. B a j o e s t a óptica, e l o b j e t o d e e x a m e n e n s e d e d e l r e c u r s o l o e s n e c e s a r i a m e n t e l a decisión c o n t r o v e r t i d a y e l fin d e l a argumentación n o p u e d e s e r o t r o d i f e r e n t e a l a demostración d e u n y e r r o d e t a l m a g n i t u d q u e o b l i g a m o d i f i c a r o r e v o c a r d i c h a decisión. P e r o s i, c o m o aquí s u c e d e, e l d e m a n d a n t e d e e n t r a d a v e r i f i c a p l e n a m e n t e s o p o r t a d a l a decisión d e inadmisión, p r e c i s a m e n t e p o r s u omisión e n a l l e g a r e l p o d e r p a r a a c t u a r e n n o m b r e d e l c o n d e n a d o - a l p u n t o d e p r e s e n t a r e x c u s a s p o r l a i n a d v e r t e n c i a -, e s c l a r o q u e n i n g u n a crítica a d e c u a d a h a p o s t u l a d o y p o r e l l o c o n s e r v a p l e n a v i g e n c i a l o d i s p u e s t o p o r l a C o r t e. 3 Revisión N " 47.34, F R A N C I S C O VIDERMAN SÁNCHEZ F R A N p, H u e l g a a n o t a r q u e e n v i r t u d, s e r e p i t e, d e l o b j e t o y finalidades d e l r e c u r s o, n o e s p o s i b l e v a l e r s e d e e s t e, c o m o i n t e n t a e l a c c i o n a n t e, p a r a s a t i s f a c e r r e q u i s i t o s p r o c e s a l e s i n h e r e n t e s a l a acción d e revisión y, e n t o n c e s, h a b i l i t a r así u n n u e v o e s p a c i o q u e l e p e r m i t a c u b r i r l a e x i g e n c i a p r o c e s a l p a s a d a p o r a l t o. P o r l o demás, e l trámite c o n t e m p l a d o e n l a l e y r e s p e c t o d e l a acción d e revisión, n o c o n t i e n e e s a e s p e c i e d e s i m b i o s i s c o n e l p r o c e d i m i e n t o c i v i l q u e f a c u l t a d e v o l v e r l a d e m a n d a p a r a q u e e l a c c i o n a n t e c o r r i j a s u s y e r r o s o a l l e g u e d o c u m e n t o s t r a s c e n d e n t e s o m i t i d o s e n l a m i s m a. A p e n a s, c o m o aquí sucedió, s e i n a d m i t e l a d e m a n d a e n c a s o d e n o c u b r i r l a s e x i g e n c i a s l e g a l e s y e s p o r e l l o q u e e n l u g a r d e h a b i l i t a r u n término o trámite p a r a c o r r e g i r l a s f a l e n c i a s q u e o b l i g a r o n e s a inadmisión, a p e n a s s e p e r m i t e e l r e c u r s o d e reposición q u e, también s e r e i t e r a, p o r s u n a t u r a l e z a n o s e e n c a m i n a a p e r m i t i r l a corrección d e l o s e r r o r e s d e l a d e m a n d a, s i n o únicamente a c o n t r o v e r t i r l o s m o t i v o s q u e i m p e l i e r o n a l a C o r t e a r e c h a z a r e l e s c r i t o a c c i o n a r i o. D e s d e l u e g o, d a d a s l a s c o n n o t a c i o n e s p a r t i c u l a r e s d e l a acción d e revisión, l o d e c i d i d o, así n o s e a t i e n d a a l r e c u r s o d e reposición, n o d e j a expósitas l a s e x p e c t a t i v a s d e l c o n d e n a d o o s u d e f e n s a, p u e s, p e r f e c t a m e n t e, u n a v e z o b t e n i d o e l p o d e r e s p e c i a l p a r a a c t u a r, p u e d e a c u d i r d e 4 Revisión N " 47.34, FRANCISCO VIDERMAN SÁNCHEZ FRANa n u e v o e l p r o f e s i o n a l d e l d e r e c h o a e s t a Corporación, e n a r a s d e q u e s e c o n s i d e r e n s u s a r g u m e n t o s e n p r o d e l a revisión d e l a s u n t o. L a C o r t e n a d a más t i e n e q u e a f i r m a r y, e n c o n s e c u e n c i a, r a t i f i c a l o c o n s i g n a d o e n e l a u t o d e l 2 7 d e e n e r o d e l p r e s e n t e año, n e g a n d o l a reposición s o l i c i t a d a. E n mérito d e l o e x p u e s t o, LA CORTE SUPREMA DE NO REPONER l a p r o v i d e n c i a d e l 2 7 d e e n e r o d e 2 0 1 6, p o r l a s r a z o n e s c o n s i g n a d a s e n l a a n t e r i o r motivación. C o n t r a e s t a decisión n o p r o c e d e r e c u r s o a l g u n o. N o t i f i q u e s e y cúmplase..

JUSTICIA, SALA D E CASACION PENAL, R E S U E L V E [ÁNDEZ 5 Revisión N " 47.3 FRANCISCO VIDERMAN SÁNCHEZ Ei JOSÉ LEONIDAS SUSTOS MARTÍNEZ EUGENIO FERNÁND^ZXARLIER PATINO CABRE PATRICIA S