AP901-2017(49696) — Corte Suprema

AP901-2017(49696)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2017

Magistrado ponente: Luis Guillermo Salazar Otero

Ley 599 de 2000Ley 906 de 2004Ley 906 de 2006

De qué trata

Tema: COMPETENCIA - Factores Tesis: «Conforme con el artículo 14 de la Ley 599 de 2000, los factores que determinan la competencia por el factor territorial, estos son “i) el lugar en el que se ha ejecutado la acción típica -teoría de la actividad-, ii) el lugar donde se produjo el resultado -teoría del resultado - y iii) el que atiende la equivalencia de acción” y resultado, indistintamente -teoría de la ubicuidad-”». SISTEMA PENAL ACUSATORIO - Delito de inasistencia alimentaria: reglas que determinan la competencia / INASISTENCIA ALIMENTARIA - Competencia: lugar donde se presentó la denuncia, cambios de residencia del menor Tesis: «[…] esta Corporación, frente al lugar de comisión del delito de inasistencia alimentaria, ha explicado: “i) Por regla general, es competente para conocer el delito de inasistencia alimentaria el Juez Penal Municipal con funciones de conocimiento o el funcionario judicial que haga sus veces, del lugar donde ocurrió el delito (artículos 37 y 43 ibídem)”. “ii) Si el delito de inasistencia alimentaria ocurre en varios lugares, en uno incierto o en el extranjero, será competente el Juez Penal Municipal con funciones de conocimiento o el funcionario judicial que haga sus veces, del lugar donde la Fiscalía formule la acusación (inciso 2°, artículo 43 ibídem)”. “iii) Es deber de la Fiscalía formular la acusación en el lugar donde se encuentren los elementos fundamentales para sustentarla (inciso 2°, artículo 43 ibídem)”. “iv) Si el Juez ante quien se presenta el escrito de acusación no manifiesta su incompetencia en la audiencia dispuesta para la formulación de acusación, opera por virtud de la ley una prórroga de la competencia, salvo que esta devenga del factor subjetivo o radique en funcionario de superior jerarquía (artículo 55 ibídem)”. “v) Si después que el Fiscal presente la acusación, el titular del derecho a percibir alimentos -víctima del delito de inasistencia alimentaria- o su representante legal cambian el lugar geográfico de su residencia, tal hecho no altera la competencia por el factor territorial, ni genera variación de la sede para el juzgamiento”. De manera adicional, formuló la siguiente precisión: “En reiterados pronunciamientos la Sala ha señalado que para determinar el juez competente en el delito de inasistencia alimentaria, se entiende por residencia del titular del derecho aquella que tenía al momento de formular la querella de parte, o al momento de iniciarse oficiosamente la investigación” (autos del 21 de octubre de 2009, 12 de julio y 24 de agosto de 2011, radicados Nos. 32274, 36899 y 37104, respectivamente. Reiterados en autos del 24 de octubre de 2012, rad. 40177 y 18 de diciembre de 2013, rad. 40898). b) Acorde con lo anterior, se tiene que la regla para determinar la competencia territorial es, en principio, la que fija el artículo 43 de la Ley 906 de 2004, esto es, que “es competente para conocer del juzgamiento el juez del lugar donde ocurrió el delito” y, en particular para el delito de inasistencia alimentaria, lo es aquel donde la víctima tenga fijada su residencia al momento de formular la querella, conforme las precisiones jurisprudenciales citadas en precedencia. En el presente caso, de acuerdo con el escrito de acusación e información anunciada en audiencia de formulación por la delegada de la Fiscalía, si bien no se indicó donde se obligó el imputado a cancelar la cuota alimentaria de la cual se le acusa de sustraerse, sí se explicó que la menor CALG.y su madre RMGB, denunciante, para el mes de agosto de 2011, estaban radicadas en la ciudad de Medellín. Entonces, acorde con el parámetro enunciado, si la denunciante y afectada tenían fijada su residencia en la capital de Antioquia para cuando se radicó la correspondiente denuncia, le corresponde a las autoridades judiciales con jurisdicción a esa ciudad el conocimiento del asunto por el factor territorial. Siendo distinto que las mencionadas ahora residan en Bogotá, situación que no varía la competencia para conocer de la actuación, pues de admitirse tal posición “se propiciaría tantos cambios de competencia como mudanzas indefinidas de cada persona, según sus especiales circunstancias”, y dejaría a su disposición la selección de la jurisdicción territorial».

R c p i i b l i c a d e C o l o m b i a C o r t B S u p r e m a d a J u s t i c i a S a l a d a C a i a c l d n P a a a l C O R T E SUPREMA D E J U S T I C I A SALA D E CASACION PENAL LU IS GU ILLERMO SALAZAR O T E R O Magistrado ponente AP901-2017 Radicacion No. 49696 A p r o b a d o A c t a N o. 3 7 B o g o t a, D. C., q u i n c e ( 1 5 ) d e f e b r e r o d e d o s m i l d i e c i s i e t e ( 2 0 1 7 ).

ASUNTO L a C o r t e s e p r o n u n c i a f r e n t e a l a i m p u g n a c i o n d e c o m p e t e n c i a p l a n t e a d a p o r l a d e f e n s a p a r a c o n o c e r d e l j u i c i o a d e l a n t a d o c o n t r a A N D R E S S A N T I A G O L O Z A N O M A T E U S, p o r e l d e l i t o d e i n a s i s t e n c i a a l i m e n t a r i a. A N T E C E D E N T E S 1.

L o s h e c h o s r e l e v a n t e s, f u e r o n r e s e f i a d o s e n e l e s c r i t o d e a c u s a c i o n, a s i: 1 D e f i n i c i 6 n d e C o m p e t e n c i a R a d. N o. 4 9 6 9 6 A n d r e s S a n t i a g o L o z a n o M a t e u s "El dia 22 de Agosto de2011 la senora RUTH MARCELA GOMEZ BERNAL, presento denuncia penal en contra del senor ANDRES SANTIAGO LOZANO MATEUS, porque este no cumple con la obligacion alimentaria que tiene para con la niha C.A.L.G. desde el ano 2007.

Dejando a cargo de la denunciante el cubnmiento de las necesidades de la menor ofendida. 2. E l 3 1 d e a g o s t o d e 2 0 1 6, a n t e e l J u z g a d o 4 1 P e n a l M u n i c i p a l c o n f u n c i o n d e C o n t r o l d e G a r a n t i a s d e M e d e l l i n, a A N D R E S S A N T I A G O L O Z A N O M A T E U S s e l e f o r m u l o i m p u t a c i o n c o m o p r e s u n t o a u t o r d e l d e l i t o d e i n a s i s t e n c i a a l i m e n t a r i a. 3.

E l 3 1 d e o c t u b r e s i g u i e n t e, l a F i s c a l i a 1 5 9 L o c a l d e M e d e l l i n p r e s e n t o e s c r i t o d e a c u s a c i o n y a s i g n a d o e l c o n o c i m i e n t o d e l a s u n t o a l J u z g a d o 4 5 P e n a l M u n i c i p a l c o n f u n c i o n d e C o n o c i m i e n t o d e e s a c i u d a d, e s t e c o n v o c o a u d i e n c i a d e f o r m u l a c i d n c o n v o c a d a p a r a e l 2 6 d e e n e r o d e l a f i o e n c u r s o, e n l a c u a l l a d e f e n s a i m p u g n d s u c o m p e t e n c i a t e r r i t o r i a l, a l c o n s i d e r a r q u e l a m i s m a r e c a e e n l a c i u d a d d e B o g o t a, d o n d e l a d e n u n c i a n t e, l a m e n o r v i c t i m a y e l p r o c e s a d o t i e n e n s u d o m i c i l i o, y o c u r r i e r o n l o s h e c h o s. P o s i c i d n q u e n o c o m p a r t i d l a F i s c a l i a y e l d e s p a c h o c o g n o s c e n t e, e n t a n t o p a r a l a f e c h a d e i n t e r p o s i c i o n d e l a d e n u n c i a, e l d o m i c i l i o t a n t o d e l a d e n u n c i a n t e c o m o d e l a a f e c t a d a e s t a b a e n M e d e l l i n, l u e g o l o s h e c h o s a c a e c i e r o n e n e s t a c i u d a d. 1 F o l i o 1 3 6 c a r p e t a 2 D e f i n i c i 6 n d e C o m p e t e n c i a R a d. N o. 4 9 6 9 6 A n d r 6 s S a n t i a g o L o z a n o M a t e u s E n c o n s e c u e n c i a, e n a t e n c i o n a l a r t i c u l o 5 4 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, l a f u n c i o n a r i a j u d i c i a l e n v i o l a a c t u a c i o n a e s t a C o r p o r a c i o n p a r a d e f i n i r l a c o m p e t e n c i a. CONSIDERACIONES D E LA C O R T E 1.

D e c o n f o r m i d a d c o n l o s e h a l a d o e n l o s a r t i c u l o s 3 2, n u m e r a l 4° y 5 4 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, l a S a l a e s c o m p e t e n t e p a r a c o n o c e r d e l p r e s e n t e a s u n t o c o n f o r m e c o n l a i m p u g n a c i o n d e c o m p e t e n c i a d e l a d e f e n s a, a d m i t i d a p o r e l J u z g a d o 4 2 P e n a l d e l C i r c u i t o d e B o g o t a, p o r c u a n t o l a c o m p e t e n c i a r a d i c a r i a e n u n J u z g a d o P e n a l d e l C i r c u i t o d e R i o h a c h a, e s d e c i r, s e t r a t a d e u n a e v e n t u a l i d a d q u e i n v o l u c r a J u z g a d o s d e d i f e r e n t e D i s t r i t o J u d i c i a l. 2.

E l a r t i c u l o 5 4 d e l E s t a t u t o P r o c e s a l P e n a l d e 2 0 0 4 r e g u l a e l t r a m i t e d e l i n c i d e n t e d e d e f i n i e i o n d e c o m p e t e n c i a s e f i a l e t n d o q u e '^ cuando el juez ante el cual se hay a presentado la acusacion manifieste su incompetencia, asi lo hard saber a las partes en la misma audiencia y remitird el asunto inmediatamente al funcionario que deba definirla, quien en el termino improrrogable de tres (3) dias deddird de piano. Igual procedimiento se aplicard cuando se trate de lo previsto en el articulo 286 de este codigo y cuando la incompetencia la proponga la defensa..".

L u e g o, s e t i e n e q u e e s e l m e c a n i s m o p r e v i s t o e n e l o r d e n a m i e n t o j u r i d i c o p a r a p r e c i s a r d e m a n e r a p e r e n t o r i a y d e f i n i t i v a, c u a l d e l o s d i s t i n t o s J u e c e s o M a g i s t r a d o s e s e l l l a m a d o a c o n o c e r d e l a f a s e p r o c e s a l d e l j u z g a m i e n t o, o p a r a o c u p a x s e d e u n a s u n t o d e t e r m i n a d o. 3 D e f i m c i 6 n d e C o m p e t e n c i a R a d. N o. 4 9 6 9 6 A n d r e s S a n t i a g o L o z a n o M a t e u s 3.

E n t a l e s c o n d i c i o n e s, c o r r e s p o n d e a e s t a C o l e g i a t u r a d e t e r m i n a i - l a a u t o r i d a d e n c a r g a d a d e c o n o c e r d e l a e t a p a d e j u z g a m i e n t o d e l p r o c e s o e n c o n t r a d e A N D R E S S A N T I A G O L O Z A N O M A T E U S, p o r e l d e l i t o d e i n a s i s t e n c i a d e a l i m e n t a r i a. 3. 1.

C o n f o r m e c o n e l a r t i c u l o 1 4 d e l a L e y 5 9 9 d e 2 0 0 0, l o s f a c t o r e s q u e d e t e r m i n a n l a c o m p e t e n c i a p o r e l f a c t o r t e r r i t o r i a l, e s t o s s o n n) el lugar en el que se ha ejecutado la accion tipica -teoria de la actividad-, ii) el lugar donde se produjo el resultado -teoria del resultado - y Hi) el que atiende la equivalencia de accion y resultado, indistintamente -teoria de la ubicuidad-.>^ A s u t u r n o, e l a r t i c u l o 4 3 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 6, d i s p o n e: ARTlCULO 43.

COMPETENCIA. E s competente para conocer del juzgamiento el juez del lugar donde ocurrio el delito. Cuando no fuere posible determinar el lugar de ocurrencia del hecho, este se hubiere realizado en varios lugares, en uno incierto o en el extranjero, la competencia del juez de conocimiento se fija por el lugar donde se formule acusacion por parte de la Fiscalia General de la Nacion, lo cual hard donde se encuentren los elementos fundamentales de la acusacion.

Las partes podrdn controvertir la competencia del juez unicamente en audiencia de formulacidn de acusacion. 2 C S J A P 1 5 0 8 - 2 0 1 6 D e f i n i c i 6 n d e C o m p e t e n c i a R a d. N o. 4 9 6 9 6 A n d r e s S a n t i a g o L o z a n o M a t e u s Para escoger el juez de control de garantias en estos casos se atenderd lo senalado anteriormente.

Su escogencia no determinard la del juez de conocimiento. Y e s t a C o r p o r a c i o n, f r e n t e a l l u g a r d e c o m i s i o n d e l d e l i t o d e i n a s i s t e n c i a a l i m e n t a r i a, h a e x p l i c a d o ^: "i) Por regla general, es competente para conocer el delito de inasistencia alimentaria el Juez Penal Municipal con funciones de conocimiento o el funcionario judicial que haga sus veces, del lugar donde ocurrio el delito (articulos 37 y 43 ibidem)".

"ii) Si el delito de inasistencia alimentaria ocurre en varios lugares, en uno incierto o en el extranjero, sera competente el Juez Penal Municipal con funciones de conocimiento o el funcionario judicial que haga sus veces, del lugar donde la Fiscalia formule la acusacion (inciso 2°, articulo 43 ibidem)". "Hi) E s deber de la Fiscalia formular la acusacion en el lugar donde se encuentren los elementos fundamentales para sustentarla (inciso 2°, articulo 43 ibidem)".

"iv) Si el Juez ante quien se presenta el escrito de acusacion no manifiesta su incompetencia en la audiencia dispuesta para la formulacidn de acusacion, opera por virtud de la ley una prorroga de la competencia, salvo que esta devenga del factor subjetivo o radique en funcionario de superior jerarquia (articulo 55 ibidem)". "v) Si despues que el Fiscal presente la acusacion, el titular del derecho a percibir alimentos -victima del delito de inasistencia alimentaria- o su representante legal cambian el lugar geogrdfico de su residencia, tal hecho no altera la competencia por el factor territorial, ni genera variacion de la sede para el juzgamiento".

De manera adicional, formulo la siguiente precision: 3 C S J A P 1 3 6 1 - 2 0 1 6, q u e r e i t e r a A P. 1 0 J u n. 2 0 1 5, R a d. 4 6. 1 3 8. E n s i m i l a r s e n t i d o A P 8 3 7 4 - 2 0 1 6, A P 8 0 3 8 - 2 0 1 6, A P 5 1 2 2 - 2 0 1 6, A P 4 0 9 3 - 2 0 1 6, 5 D e f i n i c i 6 n d e C o m p e t e n c i a R a d. N o. 4 9 6 9 6 A n d r 6 s S a n t i a g o L o z a n o M a t e u s "En reiterados p r o n u n c i a m i e n t o s la S a l a h a s e h a l a d o q u e p a r a d e t e r m i n a r e l j u e z c o m p e t e n t e e n el d e l i t o d e i n a s i s t e n c i a a l i m e n t a r i a, s e e n t i e n d e p o r r e s i d e n c i a d e l t i t u l a r d e l d e r e c h o a q u e l l a q u e t e n i a a l m o m e n t o d e f o r m u l a r la q u e r e l l a d e p a r t e, o al momento de iniciarse oficiosamente la investigacion" (autos del 21 de octubre de 2009, 12 de julio y 24 de agosto de 2011, radicados Nos. 32274, 36899 y 37104, respectivamente.

Reiterados en autos del 24 de octubre de 2012, rad. 40177 y 18 de diciembre de 2013, rad. 40898). b) Acorde con lo anterior, se tiene que la regla para determinar la competencia teTritoriol es, en principio, la que fija el articulo 43 de la Ley 906 de 2004, esto es, que "es competente para conocer del juzgamiento el juez del lugar donde ocurrio el delito" y, e n p a r t i c u l a r p a r a e l d e l i t o d e i n a s i s t e n c i a a l i m e n t a r i a, lo es a q u e l d o n d e la v i c t i m a t e n g a f i j a d a s u r e s i d e n c i a a l m o m e n t o d e f o r m u l a r la q u e r e l l a, c o n f o r m e las p r e c i s i o n e s J u r i s p r u d e n c i a l e s c i t a d a s e n p r e c e d e n c i a. 3. 2.

E n e l p r e s e n t e c a s o, d e a c u e r d o c o n e l e s c r i t o d e a c u s a c i o n e i n f o r m a c i o n a n u n c i a d a e n a u d i e n c i a d e f o r m u l a c i d n p o r l a d e l e g a d a d e l a F i s c a l i a, s i b i e n n o s e i n d i c o d o n d e s e o b l i g o e l i m p u t a d o a c a n c e l a r l a c u o t a a l i m e n t a r i a d e l a c u a l s e l e a c u s a d e s u s t r a e r s e, s i s e e x p l i c o q u e l a m e n o r C. A. L. G. y s u m a d r e R u t h M a r c e l a G o m e z B e r n a l, d e n u n c i a n t e, p a r a e l m e s d e a g o s t o d e 2 0 1 1, e s t a b a n r a d i c a d a s e n l a c i u d a d d e M e d e l l i n. E n t o n c e s, a c o r d e c o n e l p a r a m e t r o e n u n c i a d o, s i l a d e n u n c i a n t e y a f e c t a d a t e n i a n f i j a d a s u r e s i d e n c i a e n l a c a p i t a l d e A n t i o q u i a p a r a c u a n d o s e r a d i c o l a c o r r e s p o n d i e n t e d e n u n c i a, l e c o r r e s p o n d e a l a s a u t o r i d a d e s 6 D e f m i d 6 n d e C o m p e t e n c i a R a d. N o. 4 9 6 9 6 A n d r e s S a n t i a g o L o z a n o M a t e u s j u d i c i a l e s c o n j u r i s d i c c i o n a e s a c i u d a d e l c o n o c i m i e n t o d e l a s u n t o p o r e l f a c t o r t e r r i t o r i a l. S i e n d o d i s t i n t o q u e l a s m e n c i o n a d a s a h o r a r e s i d a n e n B o g o t a, s i t u a c i o n q u e n o v a r i a l a c o m p e t e n c i a p a r a c o n o c e r d e l a a c t u a c i o n, p u e s d e a d m i t i r s e t a l p o s i c i o n «se propiciaria tantos cambios de competencia como mudanzas indefinidas de cada persona, segun sus especiales circunstancias^"^, y d e j a r i a a s u d i s p o s i c i o n l a s e l e c c i o n d e l a j u r i s d i c c i o n t e r r i t o r i a l. 4.

A c o r d e c o n l o a n o t a d o, s e e n v i a r a l a a c t u a c i o n a l J u z g a d o 4 5 P e n a l M u n i c i p a l d e C o n o c i m i e n t o d e M e d e l l i n, p a r a q u e p r o c e d a a c o n t i n u a r c o n l a a u d i e n c i a d e f o r m u l a c i d n d e a c u s a c i o n. E n m e r i t o d e l o e x p u e s t o, l a S a l a d e C a s a c i o n P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, R E S U E L V E D E C L A R A R q u e l a c o m p e t e n c i a p a r a c o n o c e r d e l p r o c e s o s e g u i d o e n c o n t r a d e A N D R E S S A N T I A G O L O Z A N O M A T E U S p o r l a c o n d u c t a p u n i b l e d e i n a s i s t e n c i a a l i m e n t a r i a c o r r e s p o n d e a l J u z g a d o 4 5 P e n a l M u n i c i p a l c o n F u n c i o n e s d e C o n o c i m i e n t o d e M e d e l l i n, d e s p a c h o a l q u e s e r e m i t i r a l a a c t u a c i o n. " C S J. A P 6 3 6 2 - 2 0 1 5.

D e f i n i c i 6 n d e C o m p e t e n c i a R a d. N o. 4 9 6 9 6 A n d r e s S a n t i a g o L o z a n o M a t e u s C o n t r a e s t a d e c i s i o n n o p r o c e d e r e c u r s o a l g u n o. C u m p l a s e E U G E N I C F L U I S A N T O N I O H E R N A N D E Z B A R B O S T T ^ G U S T A V O - E N R I Q U E M A L O F E N D E Z D e f i n i c i 6 n d e C o m p e t f f l i c i a R a d. N o. 4 9 6 9 6 A n d r e s S a n t i a g o L o z a n o M a t e u s EXCUSAJUSTiFICADA E Y D E R P A T I N O C A B R E R A P A T R I C I A S A L A Z A R - e U L U I S G U I L L E R M ( A S A L A Z A R O T E R O * f u b i a Y o l a n d a N o v a G a r c i a S e c r e t a r i a 9