AP848-2017(49640) — Corte Suprema

AP848-2017(49640)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2017

Magistrado ponente: José Francisco Acuña Vizcaya

Ley 153 de 1887Ley 1708 de 2004Ley 1708 de 2014Ley 600 de 2000Ley 793 de 2002

De qué trata

Tema: EXTINCIÓN DE DOMINIO (LEY 1708 DE 2014) - Régimen de transición: los procesos en que se haya proferido resolución de inicio con base en las causales de la Ley 793 seguirán rigiéndose por ésta, aplica únicamente frente a las causales de extinción de dominio / EXTINCIÓN DE DOMINIO (LEY 1708 DE 2014) - Juez competente: Juez Penal del Circuito Especializado de Extinción de Dominio del lugar donde se ubica el bien Tesis: «[…] respecto de la vigencia de la Ley 1708 de 2014 y sobre su aplicación inmediata a todos los procesos de extinción de dominio, la Sala Penal de esta Corporación ha dictado, por lo menos, diez pronunciamientos, todos concordantes. En los autos CSJ AP, 13 abr 2015, AP1817-2015, rad. 45714; CSJ AP, 15 de abr 2015, AP1884-2015, rad. 45685; CSJ AP, 16 abr 2015, AP1890-2015, rad. 45775; CSJ AP, 20 may 2015, AP2572-2015, rad. 46013; CSJ AP, 11 ago 2015, AP4553-2015, rad. 46548; CSJ AP, 10 feb 2016, AP666-2016, rad. 47498; CSJ AP, 24 feb 2016, AP1056-2016, rad. 47.601; CSJ AP, 24 feb 2016, AP983-2016, rad. 47511; CSJ AP, 4 may 2016, AP2681-2016, rad. 47714; y CSJ AP, 12 oct 2016, AP6957-2016, rad. 48945, se aclaró que, de conformidad con el artículo 35 de la Ley 1708 de 2014, la competencia para conocer del trámite extintivo corresponde a los juzgados penales del circuito especializados de extinción de dominio o, en su defecto, a los juzgados penales del circuito especializados del territorio donde se encuentre el bien objeto de la acción. Adicionalmente, en la providencia de CSJ AP, 23 nov 2016 49224, AP8074-2016, se reiteraron las soluciones relacionadas con el (i) el régimen de transición previsto en el artículo 217 de la Ley 1708 de 2014 y (ii) el inicio o decurso del proceso bajo la égida de la normatividad anterior -Ley 793 de 2002-. […] Como no se evidencia que la Jueza Primero Penal del Circuito Especializado de Extinción de Dominio de Cali exponga argumentos diferentes a los analizados en los referidos precedentes o señale otras circunstancias que sugieran la necesidad de reconsiderar los criterios decisorios decantados, deberá estarse a lo allí resuelto. En conclusión, dado que la actuación involucra un único bien inmueble, ubicado en el municipio de Funes - Nariño, de conformidad con los artículos 35 de la Ley 1708 de 2014 y 2º del Acuerdo No. PSAA16-10517 de 2016, sin lugar a dudas, la competencia para adelantar el trámite extintivo corresponde al Juzgado Primero Penal del Circuito Especializado de Extinción de Dominio de Cali, a quien se asignará el conocimiento del asunto. Por último, se insiste en el criterio expuesto en las providencias CSJ AP, 29 jun 2016, AP4153-2016, rad. 48300 y CSJ AP, 9 nov 2016, AP7738-2016, rad. 49118, -también válido respecto de las colisiones de competencia- en las cuales se dijo que, si bien los autos en los que se resuelven este tipo de asuntos tienen como objetivo adscribir las diligencias a una autoridad en particular, las motivaciones de esas determinaciones son guías normativas que orientan la labor de todos los jueces».

R e p u b l i c a d e C o l o m b i a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a S a l a d e C a s a c i d n P e n a l J O S E F R A N C I S C O ACUNA V I Z C A Y A Magist rado ponente A P 8 4 8 - 2 0 1 7 R a d i c a c i o n W 4 9 6 4 0 ( A p r o b a d o A c t a N o. 3 7 )...... B o g o t a D. C., q u i n c e ( 1 5 ) d e f e b r e r o d e d o s m i l d i e c i s i e t e ( 2 0 1 7 ).

S e p r o n u n c i a l a S a l a r e s p e c t o d e l a c o l i s i o n n e g a t i v a d e c o m p e t e n c i a s u s c i t a d a e n t r e e l J u z g a d o S e g u n d o P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e E x t i n c i o n d e D o m i n i o d e B o g o t a y s u h o m o l o g o d e C a l i, p a r a c o n o c e r d e l p r o c e s o d e e x t i n c i o n d e d o m i n i o, r a d i c a d o N o. 1 1 0 0 1 3 1 2 0 0 0 2 2 0 1 5 0 8 2 2, a d e l a n t a d o r e s p e c t o d e l i n m u e b l e d e n o m i n a d o «La Loma», u b i c a d o e n e l m u n i c i p i o d e F u n e s - N a r i h o, i d e n t i f i c a d o c o n l a m a t r i c u l a i n m o b i l i a r i a N o. 2 4 0 - 1 4 9 0 3 5, i n s c r i t o a n o m b r e d e N E L I C E L I L I A L E G A R D A Z A M B R A N O. r C o l i s i o n d e c o m p e t e n c i a N o. 4 9 6 4 0 N E L I C E L I L I A L E G A R D A Z A M B R A N O A N T E C E D E N T E S 1.

E l d i l i g e n c i a n i i e n t o t u v o o r i g e n e n e l r e p o r t e d e 5 d e n o v i e m b r e d e 2 0 0 8, s u s c r i t o p o r f u n c i o n a r i o s d e l a D i r e c c i o n d e A n t i n a r c: 6 t i c o s d e l a P o l i c i a N a c i o n a l, m e d i a n t e e l c u a l i n f o r m a r o n q u e e l 2 4 d e e n e r o d e 2 0 0 8, s e U e v o a c a b o l a e r r a d i c a c i o n m a n u a l d e u n c u l t i v o d e a m a p o l a e n e l p r e d i o d e n o m i n a d o " C H I T A R R A N O L A L O M A ", u b i c a d o e n e l m u n i c i p i o d e F u n e s - N a r i n o, e n e l q u e s e r e a l i z o l a e x t r a c c i o n d e 4 0. 0 0 0 m a t a s i l i c i t a s e n u n a r e a d e 8. 0 0 0 m e t r o s c u a d r a d o s. ^ 2.

P o r r e p a r t o, l a a c t u a c i o n c o r r e s p o n d i o a l J u z g a d o S e g u n d o P e n a l d e l ( h r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e E x t i n c i o n d e D o m i n i o d e B o g o t a q u i e n a v o c o e l c o n o c i m i e n t o d e l a a c t u a c i o n y s u r t i o e l t r a m i t e p r e v i s t o e n l a L e y 7 9 3 d e 2 0 0 2 h a s t a l a f a s e p r e v i a e. l a s e n t e n c i a. E s a a u t o r i d a d j u d i c i a l, m e d i a n t e a u t o d e 2 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 6, d e c l a r o s u. f a l t a d e c o m p e t e n c i a p o r q u e, a f i r m o, c o n l a e n t r a d a e n v i g e n c i a d e l a L e y 1 7 0 8 d e 2 0 0 4, p e r d i o c o m p e t e n c i a p a r a c o n o c e r e l a s u n t o e n c u e s t i o n, t o d a v e z q u e, d e c o n f o r m i d a d c o n e l a r l i c u l o 3 5 ejusdem, l a a t r i b u c i o n p a r a a s u m i r e l J u z g a m i e n t o y e m i t i * e l r e s p e c t i v e f a l l o c o r r e s p o n d e a l o s J u e c e s P e n a l e s d e l C i r c u i t o l 4 > p e c i a l i z a d o e n E x t i n c i o n d e D o m i n i o d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d o n d e s e e n c u e n t r e n l o s b i e n e s. • L E n c o n s e c u e n c i a, o r d e n o l a r e m i s i o n d e l a s d i l i g e n c i a s a l J u z g a d o P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e E x t i n c i o n d e l D e r e c h o /' d e D o m i n i o d e C a l i y a n t i c i p o q u e e n e l c a s o q u e n o s e c o m p a r t i e j a / ^ ' C o l i s i o n d e c o m p e t e n c i a N o. 4 9 6 4 0 N E L I C E L I L I A L E G A R D A Z A M B R A N O S U d e c i s i o n, p r o p o n i a c o l i s i o n n e g a t i v a d e c o m p e t e n c i a s. 3.

E l J u z g a d o P r i m e r o P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e E x t i n c i o n d e D o m i n i o d e C a l i, u n a v e z r e c i b i o e l e x p e d i e n t e, t a m b i e n r e h u s o c o m p e t e n c i a p a r a a s u m i r e l c o n o c i m i e n t o d e l a s u n t o, a l e g a n d o q u e e l f u n c i o n a r i o r e m i t e n t e a d e l a n t o t o d a l a a c t u a c i o n y d e b i o c o n t i n u a r c o n e l p r o c e s o h a s t a p r o f e r i r s e n t e n c i a. A d e m a s, o r d e n o e l e n v i o d e l e x p e d i e n t e a l a S a l a P e n a l d e E x t i n c i o n d e l D e r e c h o d e l D o m i n i o d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e B o g o t a. 4, F i n a l m e n t e, m e d i a n t e a u t o d e 2 4 d e e n e r o d e 2 0 1 7, l a r e f e r i d a C o r p o r a c i o n J u d i c i a l d i s p u s o l a r e m i s i o n d e l a s u n t o a l a S a l a d e C a s a c i o n P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, p o r c a r e c e r d e c o m p e t e n c i a p a r a p r o n u n c i a r s e. C O N S I D E R A C I O N E S 1.

C o m o e l p r e s e n t e c o n f l i c t o s e s u s c i t o e n t r e J u z g a d o s P e n a l e s d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o s p e r t e n e c i e n t e s a d i f e r e n t e s d i s t r i t o s j u d i c i a l e s, e s l a S a l a d e C a s a c i o n P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a l a l l a m a d a a d i r i m i r l o, c o n f o r m e l o c o n s a g r a e l n u m e r a l 4° d e l a r t i c u l o 7 5 d e l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0, n o r m a t i v i d a d a l a q u e e x p r e s a m e n t e a c u d e l a L e y 1 7 0 8 d e 2 0 1 4 - C o d i g o d e E x t i n c i o n d e D o m i n i o - e n l o c o n c e r n i e n t e a l o s a s u n t o s p r o c e d i m e n t a l e s n o p r e v i s t o s e n e l l a d u r a n t e l a f a s e i n i c i a l. C o l i s i o n d e c o m p e t e n c i a N o. 4 9 6 4 0 N E L I C E L I L I A L E G A R D A Z A M B R A N O 2.

L a c o l i s i o n d e c o m p e t e n c i a e s e l m e c a n i s m o p r e v i s t o p o r e l l e g i s l a d o r p a r a d e t e r m i n a r e l d e s p a c h o q u e d e b e c o n o c e r d e t e r m i n a d o a s u n t o, c u a n d o e x i s t e d i s c u s i o n e n t r e v a r i e s j u e c e s, a t e n d i e n d o a l o s f a c t o r e s d e c o m p e t e n c i a y a l p r i n c i p i o d e l e g a l i d a d, q u e d e b e n o b s e r v a r s e e n r a z o n d e l d e b i d o p r o c e s o.. ' 3.

S e o b s e r v a q u e, r e s p e c t o d e l a v i g e n c i a d e l a L e y 1 7 0 8 d e 2 0 1 4 y s o b r s s u a p l i e a c i o n i n m e d i a t a a t o d o s l o s p r o c e s o s d e e x t i n c i o n d e d o m i n i o, l a S a l a P e n a l d e e s t a C o r p o r a c i o n h a d i c t a d o, p o r l o m e n o s, d i e z p r o n u n c i a m i e n t o s, t o d o s c o n c o r d a n t e s. E n l o s a u t o s C S J A P, 1 3 a b r 2 0 1 5, A P 1 8 1 7 - 2 0 1 5, r a d. 4 5 7 1 4;

C S J A P, 1 5 d e a b r 2 0 1 5, A P 1 8 8 4 - 2 0 1 5, r a d. 4 5 6 8 5; C S J A P, 1 6 a b r 2 0 1 5, A P 1 8 9 0 - 2 0 1 5, r a d. 4 5 7 7 5; C S J A P, 2 0 m a y 2 0 1 5, A P 2 5 7 2 - 2 0 1 5, r a d. 4 6 0 1 3; C S J A P, 1 1 a g o 2 0 1 5, A P 4 5 5 3 - 2 0 1 5, r a d. 4 6 5 4 8; C S J A P, 1 0 f e b 2 0 1 6, A P 6 6 6 - 2 0 1 6, r a d. 4 7 4 9 8;

C S J A P, 2 4 f e b 2 0 1 6, A P 1 0 5 6 - 2 0 1 6, r a d. 4 7. 6 0 1; C S J A P, 2 4 f e b 2 0 1 6, A P 9 8 3 - 2 0 1 6, r a d. 4 7 5 1 1; C S J A P, 4 m a y 2 0 1 6, A P 2 6 8 1 - 2 0 1 6, r a d. 4 7 7 1 4; y C S J A P, 1 2 o c t 2 0 1 6, A P 6 9 5 7 - 2 0 1 6, r a d. 4 8 9 4 5, s e a c l a r o q u e, d e c o n f o r m i d a d c o n e l a r t i c u l o 3 5 d e l a L e y 1 7 0 8 d e 2 0 1 4, l a c o m p e t e n c i a p a r a c o n o c e r d e l t r a m i t e e x t i n t i v o c o r r e s p o n d e a l o s j u z g a d o s p e n a l e s d e l c i r c u i t o e s p e c i a l i z a d o s d e e x i i n c i o n d e d o m i n i o o, e n s u d e f e c t o, a l o s j u z g a d o s p e n a l e s d e l c i r c u i t o e s p e c i a l i z a d o s d e l t e r r i t o r i o d o n d e s e e n c u e n t r e e J b i e n o b j e t o d e l a a c c i o n. / 4 C o l i s i o n d e c o m p e t e n c i a N o. 4 9 6 4 0 N E L I C E L I L I A L E G A R D A Z A M B R A N O 4.

A d i c i o n a l m e n t e, e n l a p r o v i d e n c i a d e C S J A P, 2 3 n o v 2 0 1 6 4 9 2 2 4, A P 8 0 7 4 - 2 0 1 6, s e r e i t e r a r o n l a s s o l u c i o n e s r e l a c i o n a d a s c o n e l (i) e l r e g i m e n d e t r a n s i c i o n p r e v i s t o e n e l a r t i c u l o 2 1 7 d e l a L e y 1 7 0 8 d e 2 0 1 4 y (ii) e l i n i c i o o d e c u r s o d e l p r o c e s o b a j o l a e g i d a d e l a n o r m a t i v i d a d a n t e r i o r — L e y 7 9 3 d e 2 0 0 2 —.

S e t r a s c r i b e n l a s m o t i v a c i o n e s a l i i e x p u e s t a s p o r s u r e l e v a n c i a: 4, 1, En el auto API 890-2015 se indico, con toda claridad, que: [E]l aludido regimen de transicion solamente esta referido a las c a u s a l e s de extincion de dominio, legalmente contempladas al dictarse la resolucion de inicio; y no comprende las restantes instituciones sustanciales o procesales contenidas en las diferentes normas que han regulado el tema.

En consecuencia, en la actualidad la ley vigente es la 1708 de 2014, salvo por las excepciones a las que se ha hecho referenda, dentro de las cuales no se encuentran las disposiciones atributivas de competencia. —Resaltado en el original— Ese criterio fue reiterado en los autos AP4553-2015 y AP6957-2016. 4, 2. Por su parte, en el precedente AP1817-2015 se preciso que el articulo 35 de la Ley 1708 de 2014, al regular lo concerniente a la competencia territorial, contiene una norma de aplieacion inmediata, «en la medida en que el articulo 40 de la Ley 153 de 1887 sehala que "las leyes concemientes a la sustanciacion y ritualidad de los juicios prevalecen sobre las anteriores desde el momento en que deben empezar a regir"».

Ese criterio fue reiterado en las providencias AP2572- 2015y AP6957-2016.,y^l 5 C o l i s i o n d e c o m p e t e n c i a N o. 4 9 6 4 0 N E L I C E L I L I A L E G A R D A Z A M B R A N O 5. C o m o n o s e e v i d e n e i a q u e l a J u e z a P r i m e r o P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e E x t i n c i o n d e D o m i n i o d e C a l i e x p o n g a a r g u m e n t o s d i f e r e n t e s a l o s a n a l i z a d o s e n l o s r e f e r i d o s p r e c e d e n t e s o s e h a l e o t r a s c i r c u n s t a n c i a s q u e s u g i e r a n l a n e c e s i d a d d e r e c o n s i d e r a r l o s c r i t e r i o s d e c i s o r i o s d e c a n t a d o s, d e b e r a e s t a r s e a l o a l i i r e s u e l t o. 6.

E n c o n c l u s i o n, d a d o q u e l a a c t u a c i o n i n v o l u c r a u n u n i c o b i e n i n m u e b l e, u b i c a d o e n e l m u n i c i p i o d e F u n e s - N a r i h o, d e c o n f o r m i d a d c o n l o s a r t i c u l o s 3 5 d e l a L e y 1 7 0 8 d e 2 0 1 4 y 2° d e l A c u e r d o N o. P S A A 1 6 - 1 0 5 1 7 d e 2 0 1 6 5 s i n l u g a r a d u d a s, l a c c a n p e t e n c i a p a r a a d e l a n t a r e l t r a m i t e e x t i n t i v o c o r r e s p o n d e a l J u z g a d o P r i m e r o P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e E x t i n c i o n d e D o m i n i o d e C a l i, a q u i e n s e a s i g n a r a e l c o n o c i m i e n t o d e l a s u n t o. 7.

P o r u l t i m o, s e i n s i s t e e n e l c r i t e r i o e x p u e s t o e n l a s p r o v i d e n c i a s C S J A P, 2 9 j u n 2 0 1 6, A P 4 1 5 3 - 2 0 1 6, r a d. 4 8 3 0 0 y C S J A P, 9 n o v 2 0 1 6, A P 7 7 3 8 - 2 0 1 6, r a d. 4 9 1 1 8, — t a m b i e n v a l i d o r e s p e c t o d e l a s c o l i s i o n e s d e c o m p e t e n c i a — e n l a s c u a l e s s e d i j o q u e, s i b i e n l o s a u t o s e n l o s q u e s e r e s u e l v e n e s t e t i p o d e a s u n t o s t i e n e n c o m o o b j e t i v o a d s c r i b i r l a s d i l i g e n c: a s a u n a a u t o r i d a d e n p a r t i c u l a r, l a s m o t i v a c i o n e s d e e s a s d e t e r m i n a c i o n e s s o n g u i a s n o r m a t i v a s q u e o r i e n t a n l a l a b o r d e t o d o s l o s j u e c e s. S o l o d e e s a f o r i r. a s e e v i t a q u e p r o b l e m a s c l a r a m e n t e r e s u e l t o s s e a n r e p e t i t i v a m e n t e f o r m u l a d o s p o r l o s 1 A c u e r d o m e d i a n t e e l c u a l l a S a l a A d m i n i s t r a t i v a d e l C o n s e j o S u p e r i o r d e l a J u d i c a t u r a e s t a b l e c i o »el mapa judicial de los Juzgados Penales de Circuito Especializado de Extincion de Dominio, en el territorio nacionaU. /J • C o l i s i o n d e c o m p e t e n c i a N o. 4 9 6 4 0.

N E L I C E L I L I A L E G A R D A Z A M B R A N O f u n c i o n a r i o s j u d i c i a l e s o p o r l a s p a r t e s, c o n l a c o n s i g u i e n t e d i l a c i o n d e l o s p r o e e s o s.; " E n m e r i t o d e l o e x p u e s t o, l a Co r t e S u p r e m a de J u s t i c i a, S a l a de C a s a c i o n Pena l, R E S U E L V E 1.

D I R I M I R l a p r e s e n t e c o l i s i o n n e g a t i v a d e c o m p e t e n c i a, a t r i b u y e n d o e l c o n o c i m i e n t o d e l p r e s e n t e a s u n t o a l J u z g a d o P r i m e r o P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e E x t i n c i o n d e D o m i n i o d e C a l i. 2. D I S P O N E R l a i n m e d i a t a r e m i s i o n d e l a s d i l i g e n c i a s a l d e s p a c h o e n e l q u e s e r a d i c a l a c o m p e t e n c i a. 3.

E N V I A R c o p i a d e e s t a d e t e r m i n a c i o n a l J u z g a d o S e g u n d o P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e E x t i n c i o n d e D o m i n i o d e B o g o t a. C o n t r a e s t a d e c i s i o n n o p r o c e d e r e c u r s o a l g u n o. C o p i e s e, n o t i f i q u e s e y c u m p l a s e. 7 G U EXCUSA JUSTinCAOA E Y D E R PAT INO C A B R E R A C o l i s i o n d e c o m p e t e n c i a N o, 4 9 6 4 0 N E L I C E L I L I A L E G A R D A Z A M B R A N O _ A - y LUIS G U l U ^ R M b SALAZA l f t rT^O NUBIA VOLANDA NOVA GARCIA S e c r e t a r i a