AP8283-2016(49270) — Corte Suprema

AP8283-2016(49270)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2016

Magistrado ponente: Eugenio Fernández Carlier

LEY 600 de 2000Ley 600 de 2000Ley 906 de 2004

De qué trata

Tema: JUEZ DE EJECUCIÓN DE PENAS - Competencia: condenado en libertad, corresponde al juez que haya proferido la sentencia de primera instancia (casos de Ley 600 de 2000) / LEY DE JUSTICIA Y PAZ - Suspensión condicional de la ejecución de la pena impuesta en justicia ordinaria: competencia del juez que haya proferido la sentencia de primera instancia (casos de Ley 600 de 2000) Tesis: «La solución a la colisión de competencia en este asunto vincula a AJQD, quien se encuentra en libertad, al concedérsele la suspensión condicional de la pena impuesta en sentencia del 25 de julio de 2011. Ante tal circunstancia el Juzgado 2° Penal del Circuito Especializado de Cundinamarca quien conoce y condena en primera instancia, se abstiene de vigilar la pena; bajo el argumento de la regla exceptiva que realiza la Sala Penal de la Corte Suprema de Justicia al mencionado acuerdo y construida de la siguiente manera: […] “No obstante, la mencionada “regla exceptiva” construida con el propósito de solucionar la supuesta “falencia” normativa de la Ley 906 de 2004, fue abandonada por esta Corporación en la providencia CSS AP, 12 oct 2016, AP6972-2016, rad. 48851, en la cual se dijo de conformidad con el artículo 42 de la Ley 906 de 2004 y el Acuerdo PSAA07-3913 de 25 de enero de 2007, que “se puede afirmar, sin lugar a dudas, que la competencia para la vigilancia de las penas impuestas a una persona recluida en un establecimiento carcelario o que se encuentra en libertad, a consecuencia de un subrogado penal, corresponde a un juez de ejecución de penas y medidas de seguridad del respectivo Circuito Penitenciario y Carcelario”.[…] En ese orden, se desestimó la tesis de la existencia de un vacío normativo sobre la materia y, por tanto, la solución transitoria contenida en el inciso tercero del Acuerdo 054 de 24 de mayo de 1994. Como consecuencia de lo anterior, se descartó el criterio decisorio expuesto en el precedente CSJ AP, 24 feb 2016, rad. 47627, AP1034-2016, sobre la inexistencia de jueces de ejecución de penas y medidas de seguridad en el Distrito Judicial de Cundinamarca y la necesidad remitir los asuntos a los Despachos de ejecución ubicados en el municipio de residencia de la condenado o asignar esa función al juez de conocimiento que dictó el fallo de primera instancia. Lo anterior aplicable a la Ley 906 de 2004, pero el presente asunto en controversia deriva de diligencias desarrolladas y conocidas en LEY 600 de 2000, por lo que la excepción a esta regla está recogida en el artículo 79, parágrafo transitorio de la ley aplicada al caso en concreto, es decir, que la competencia para conocer de la suspensión condicional de la pena concedida AJQD, corresponde al juez que haya proferido la sentencia de primera instancia, teniendo en cuenta que en el Distrito Judicial de Cundinamarca no se han creado las plazas de Jueces de Ejecución de Penas y Medidas de Seguridad. Dese informe de esta decisión al Juzgado 7º de Ejecución de Penas y Medidas de Seguridad de Bogotá».

República d e C o l o m b i a Corte Suprema de Justicia SalidtCasaclM Piwri C O R T E SUPREMA D E J U S T I C I A SALA D E CASACIÓN PENAL EUGENIO FERNÁNDEZ C A R L I E R Magistrado Ponente AP8283-2016 Radicación N"" 49270 Aprobado mediante Acta No. 387 Bogotá, D. C, t r e i n t a ( 3 0 ) d e n o v i e m b r e d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ).

S e p r o n u n c i a l a S a l a r e s p e c t o a l a colisión d e c o m p e t e n c i a p r o m o v i d a p o r l a J u e z 7° d e Ejecución d e P e n a s y M e d i d a s d e S e g u r i d a d d e Bogotá, p a r a c o n o c e r d e l a v i g i l a n c i a d e l a p e n a i m p u e s t a a A L I R I O D E JESÚS Q U I N C H I A D U Q U E p o r e l J u z g a d o 2° P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e C u n d i n a m a r c a e l 2 5 d e j u l i o d e 2 0 1 1, p o r l o s d e l i t o s d e h o m i c i d i o a g r a v a d o y c o n c i e r t o p a r a d e l i n q i i i r. ASUNTO C O L I S I O N D E C O M P E T E N C I A 4 9 2 7 0 A L I R I O D E JESÚS Q U I N C H I A D U Q U E ACTUACIÓN P R O C E S A L R E L E V A N T E 1. - E l 2 5 d e j u l i o d e 2 0 1 1, d e n t r o d e l p r o c e s o c o n radicación número 2 0 1 0 - 0 0 1 2, e l J u z g a d o P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e C u n d i n a m a r c a, profirió s e n t e n c i a c o n t r a A L I R I O D E JESÚS Q U I N C H I A D U Q U E c o m o a u t o r r e s p o n s a b l e d e l o s d e l i t o s d e t e n t a t i v a d e h o m i c i d i o, h o m i c i d i o e n p e r s o n a p r o t e g i d a, tráfico d e a r m a s y c o n c i e r t o p a r a d e l i n q u i r, imponiéndole p e n a d e 2 2 años d e prisión y m u l t a d e 2. 4 2 0 S M L M V, negándole l o s s u b r o g a d o s p e n a l e s. E s t a decisión f u e c o n f i r m a d a p o r e l T r i b u n a l d e C u n d i n a m a r c a. 2. - M e d i a n t e o f i c i o d e 2 4 d e a g o s t o d e 2 0 1 6, l a S e c r e t a r i a d e J u s t i c i a y P a z d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e Bogotá remitió c o p i a d e l trámite s u r t i d o e n e s a S a l a p a r a q u e s e e s t u d i e l a p o s i b i l i d a d d e s u s p e n d e r c o n d i c i o n a l m e n t e l a p e n a i m p u e s t a p o r l a j u s t i c i a o r d i n a r i a a A L I R I O D E JESÚS Q U I N C H I A D U Q U E, l o a n t e r i o r d e a c u e r d o c o n decisión t o m a d a e n a u d i e n c i a c e l e b r a d a e l 2 3 d e a g o s t o d e l c o r r i e n t e p o r p a r t e d e M a g i s t r a d o d e C o n t r o l d e Garantías d e l a S a l a d e J u s t i c i a y P a z d e Bogotá. 3. - M e d i a n t e decisión d e 3 0 d e a g o s t o d e 2 0 1 6, e l J u z g a d o 7° d e Ejecución d e P e n a s y M e d i d a s d e S e g u r i d a d d e Bogotá, c o n c e d e a A L I R I O D E JESÚS Q U I N C H I A D U Q U E, e l s u b r o g a d o p e n a l d e suspensión condicional de la pena i m p u e s t a p o r e l J u z g a d o 2° d e C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e C u n d i n a m a r c a, c o m o a u t o r d e l o s d e l i t o s d e h o m i c i d i o e n p e r s o n a p r o t e g i d a y o t r o s. 2 C O L I S I O N D E C O M P E T E N C I A 4 9 2 7 0 A L I R I O D E JESÚS Q U I N C H I A D U Q U E E l j u z g a d o d e p e n a s e n mención, e l 2 0 d e s e p t i e m b r e d e l a p r e s e n t e a n u a l i d a d, d i s p u s o r e m i t i r l a s d i l i g e n c i a s a l J u z g a d o P e n a l d e l C i r c u i t o d e E s p e c i a l i z a d o d e C u n d i n a m a r c a, a q u i e n c o n s i d e r a e l c o m p e t e n t e p a r a v i g i l a r l a p e n a, d e c o n f o r m i d a d c o n l o s artículos 7 9 y 8 1 d e l C. P. P, e n c o n c o r d a i n c i a c o n l o s a c u e r d o 0 5 4 d e 1 9 9 4 y 5 4 8 d e 1 9 9 9, p o r h a b e r s i d o q u i e n profirió e l f a l l o d e p r i m e r a i n s t a n c i a y n o e s t a r p r i v a d o d e l a l i b e r t a d e l i n c r i m i n a d o. 4.

E l 2 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 6 e l J u z g a d o 2° P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e C u n d i n a m a r c a rechazó s e r e l c o m p e t e n t e p a r a c o n o c e r d e l a v i g i l a n c i a d e l a p e n a i m p u e s t a a Q U I N C H I A D U Q U E y ordenó r e m i t i r l a actuación p a r a s e r d i r i m i d a p o r p a r t e d e e s t a Corporación d e c o n f o r m i d a d c o n l o p r e v i s t o e n e l artículo 7 5 - 4 d e l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0, m a n d o q u e d e b e i n t e r p r e t a r s e e n c o n s o n a n c i a c o n l o señalado p o r l a S a l a d e Casación P e n a l e n p r o v i d e n c i a délo 1 2 d e o c t u b r e d e 2 0 1 6 ( R d o. 4 8, 8 5 1 ). 1.

L a S a l a e s c o m p e t e n t e p a r a d e f i n i r l a c o n t r o v e r s i a p l a n t e a d a e n e l p r e s e n t e a s u n t o, d e a c u e r d o c o n e l n u m e r a l 4° d e l artículo 7 5 d e l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0, t o d a v e z q u e e n e l p r e s e n t e c a s o están i n v o l u c r a d o s d o s j u z g a d o s d e d i f e r e n t e s d i s t r i t o s j u d i c i a l e s. 2.

Situación jurídica del condenado. CONSIDERACIONES 3 C O L I S I O N D E C O M P E T E N C I A 4 9 2 7 0 A L I R I O D E JESÚS Q U I N C H I A D U Q U E A L I R I O D E JESÚS Q U I N C H I A D U Q U E, s e e n c u e n t r a e n l i b e r t a d g o z a n d o d e l a c o n d e n a d e ejecución c o n d i c i o n a l q u e l e o t o r g o e l J u z g a d o 7 ^ d e Ejecución d e P e n a s d e Bogotá 3.

Problema Jurídico a resolver. D e b e c o n t i n u a r c o n o c i e n d o d e l a v i g i l a n c i a p e n a e l J u z g a d o 7 ^ d e Ejecución d e P e n a d e Bogotá o e l j u z g a d o q u e d i c t o e l f a l l o d e p r i m e r a i n s t a n c i a 4. Marco jurídico. E l A c u e r d o 0 5 4 d e 2 4 d e m a y o d e 1 9 9 4 e x p e d i d o p o r l a S a l a A d m i n i s t r a t i v a d e l C o n s e j o S u p e r i o r d e l a J u d i c a t u r a, p o r e l c u a l s e fijaron l o s r e q u i s i t o s p a r a e l f u n c i o n a m i e n t o d e l o s J u z g a d o s d e Ejecución d e P e n a s y M e d i d a s d e S e g u r i d a d, e s t a b l e c e e n s u artículo 1° q u e e s t o s: ( ) [Cjonocen de todas las cuestiones relacionadas con la ejecución punitiva de los condenados que se encuentren en las cárceles del respectivo Circuito donde estuvieren radicados, sin consideración al lugar donde se hubiere proferido la respectiva sentencia. Asimismo conocerán del cumplimiento de las sentencias condenatorias, donde no se hubiere dispuesto el descuento efectivo de la pena, siempre u cuando que el fallo de primera o única instancia se hubiere proferido en el lugar de su sede.

( ) Así m i s m o e l airtículo 7 9 d e l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0, e s t a b l e c e, q u e l o s J u e c e s d e Ejecución d e P e n a s y M e d i d a s d e S e g u r i d a d conocerán, N u m e r a l 1°: 4 C O L I S I O N D E C O M P E T E N C I A 4 9 2 7 0 A L I R I O D E JESÚS Q U I N C H I A D U Q U E l/'De las decisiones necesarias para que las sentencia ejecutoriadas que impongan sanciones penales se cumplan/' " A. J P A R, T R A N S, ' E n cuiuellos d i s t r i t o s j u d i c i a l e s d o n d e n o s e h a y a n c r e a d o las p l t i z a s d e los j u e c e s d e ejecución d e p e n a s y m e d i d a s d e s e g u r i d a d ^ cumplirán e s t a s f u n c i o n e s, m i e n t r a s tanto^ los j u e c e s d e i n s t a n c i a s r e s p e c t i v o s. " 5.- Solución al caso en concreto.

L a solución a l a colisión d e c o m p e t e n c i a e n e s t e a s u n t o v i n c u l a a A L I R I O D E JESÚS Q U I N C H I A D U Q U E, q u i e n s e e n c u e n t r a e n l i b e r t a d, a l concedérsele l a suspensión c o n d i c i o n a l d e l a p e n a i m p u e s t a e n s e n t e n c i a d e l 2 5 d e j u l i o d e 2 0 1 1.

A n t e t a l c i r c u n s t a n c i a e l J u z g a d o 2° P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e C u n d i n a m a r c a q u i e n c o n o c e y c o n d e n a e n p r i m e r a i n s t a n c i a, s e a b s t i e n e d e v i g i l a r l a p e n a; b a j o e l a r g u m e n t o d e l a r e g l a e x c e p t i v a q u e r e a l i z a l a S a l a P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a a l m e n c i o n a d o a c u e r d o y c o n s t r u i d a d e l a s i g u i e n t e m a n e r a: ( ) "No obstante, la mencionada "regla exceptiva" construida con el propósito de solucionar la supuesta "falencia" normativa de la Ley 906 de 2004, fue abandonada por esta Corporación en la providencia CSS AP, 12 oct 2016, AP6972-2016, rad. 48851, en la cual se dijo de conformidad con el artículo 42 de la Ley 906 de 2004 y el Acuerdo ( ) 5 C O L I S I O N D E C O M P E T E N C I A 4 9 2 7 0 A L I R I O D E JESÚS Q U I N C H I A D U Q U E PSAA07-3913 de 25 de enero de 2007, que "se puede afirmar, sin lugar a dudas, que la competencia para la vigilancia de las penas impuestas a una persona recluida en un establecimiento carcelario o que se encuentra en libertad, a consecuencia de un subrogado penal, corresponde a un juez de ejecución de penas y medidas de seguridad del respectivo Circuito Penitenciario y Carcelario"/ ) E n e s e o r d e n, s e desestimó l a t e s i s d e l a e x i s t e n c i a d e u n v a c i o n o r m a t i v o s o b r e l a m a t e r i a y, p o r t a n t o, l a solución t r a n s i t o r i a c o n t e n i d a e n e l i n c i s o t e r c e r o d e l A c u e r d o 0 5 4 d e 2 4 d e m a y o d e 1 9 9 4.

C o m o c o n s e c u e n c i a d e l o a n t e r i o r, s e descartó e l c r i t e r i o d e c i s o r i o e x p u e s t o e n e l p r e c e d e n t e C S J A P, 2 4 f e b 2 0 1 6, r a d. 4 7 6 2 7, A P 1 0 3 4 - 2 0 1 6, s o b r e l a i n e x i s t e n c i a d e j u e c e s d e ejecución d e p e n a s y m e d i d a s d e s e g u r i d a d e n e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e C u n d i n a m a r c a y l a n e c e s i d a d r e m i t i r l o s a s u n t o s a l o s D e s p a c h o s d e ejecución u b i c a d o s e n e l m u n i c i p i o d e r e s i d e n c i a d e l a c o n d e n a d o o a s i g n a r e s a función a l j u e z d e c o n o c i m i e n t o q u e dictó e l f a l l o d e p r i m e r a i n s t a n c i a. L o a n t e r i o r a p l i c a b l e a l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, p e r o e l p r e s e n t e a s u n t o e n c o n t r o v e r s i a d e r i v a d e d i l i g e n c i a s d e s a r r o l l a d a s y c o n o c i d a s e n L E Y 600 de 2000, p o r l o q u e l a excepción a e s t a r e g l a está r e c o g i d a e n e l artículo 7 9, parágrafo t r a n s i t o r i o d e l a l e y a p l i c a d a a l c a s o e n c o n c r e t o, e s d e c i r, q u e l a c o m p e t e n c i a p a r a c o n o c e r d e l a suspensión c o n d i c i o n a l d e l a p e n a c o n c e d i d a A L I R I O D E JESÚS Q U I N C H I A D U Q U E, c o r r e s p o n d e a l j u e z q u e h a y a p r o f e r i d o l a s e n t e n c i a d e p r i m e r a i n s t a n c i a, t e n i e n d o e n c u e n t a q u e 6 C O L I S I O N D E C O M P E T E N C I A 4 9 2 7 0 A L I R I O D E JESÚS Q U I N C H I A D U Q U E e n e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e C u n d i n a m e i r c a n o s e h a n c r e a d o l a s p l a z a s d e J u e c e s d e Ejecución d e P e n a s y M e d i d a s d e S e g u r i d a d. Dése i n f o r m e d e e s t a decisión a l J u z g a d o 7** d e Ejecución d e P e n a s y M e d i d a s d e S e g u r i d a d d e Bogotá. E n mérito d e l o e x p u e s t o l a S a l a d e Casación P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, PRIMERO: A s i g n a r a l J u z g a d o 2° d e P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e C u n d i n a m a r c a, e l c o n o c i m i e n t o d e l a v i g i l a n c i a d e l a suspensión c o n d i c i o n a l d e l a p e n a i m p u e s t a A L I R I O D E JESÚS Q U I N C H I A D U Q U E, c o n c e d i d a p o r e l J u z g a d o 7^^ d e Ejecución d e P e n a s y M e d i d a s d e S e g u r i d a d d e Bogotá. SECUNDO: C o m u n i c a r e s t a decisión a l J u z g a d o 7° d e Ejecución d e P e n a s d e Bogotá. C o n t r a e s t a decisión n o p r o c e d e r e c u r s o a l g u n o. R E S U E L V E 7 C O L I S I O N D E C O M P E T E N C I A 4 9 2 7 0 A L I R I O D E JESÚS Q U I N C H I Z A D U Q U E PERMISO JOSÉ FRANCISCO ACUÑA VIZCAYA Magistrado C O L I S I O N D E C O M P E T E N C I A 4 9 2 7 0 A L I R I O D E JESÚS Q U I N C H I Z A D U Q U E