R Cofie Smirema d« Jssticla S»la«t o m i t a P t M i PATRICIA SALAZAR CUÉLLAR MAGISTRADA PONENTE APS 110-2016 Radicación No.: 49289 A c t a N o. 3 7 6 Bogotá D. C, veintitrés ( 2 3 ) d e n o v i e m b r e d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). VISTOS D e f i n e l a S a l a d e Casación P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, l a c o m p e t e n c i a p a r a c o n o c e r d e l r e c u r s o d e q u e j a f o r m u l a d o p o r e l d e f e n s o r d e ALEXANDER RAMÍREZ CERVANTES f r e n t e a l a u t o d e l 2 6 d e s e p t i e m b r e d e e s t e año, e n e l q u e e l J u z g a d o 2** d e Ejecución d e P e n a s d e N e i v a negó c o n c e d e r l e e l r e c u r s o d e apelación c o n t r a l a p r o v i d e n c i a q u e n o accedió a o t o r g a r l e l a l i b e r t a d c o n d i c i o n a l.

ANTECEDENTES PROCESALES A L E X A N D E R RAMÍREZ C E R V A N T E S f u e c o n d e n a d o p o r e l J u z g a d o C u a r t o P e n a l M u n i c i p a l c o n función d e Definición de competencia Radicación 49289 Alexander Ramírez Cervantes c o n o c i m i e n t o d e Bogotá, a 1 6 5 m e s e s d e prisión p o r l a comisión d e l d e l i t o d e extorsión a g r a v a d a. L a v i g i l a n c i a d e l a sanción correspondió a l J u z g a d o 2° d e Ejecución d e P e n a s y M e d i d a s d e S e g u r i d a d d e N e i v a. A n t e e s e d e s p a c h o, s u d e f e n s o r solicitó l a concesión d e l a l i b e r t a d c o n d i c i o n a l, p e r o e l j u e z l a negó m e d i a n t e proveído d e l 1 6 d e s e p t i e m b r e d e e s t e año. C o n t r a e s a determinación instauró e l r e c u r s o d e reposición y, e n s u b s i d i o, e l d e apelación. E n a u t o d e l 2 6 d e s e p t i e m b r e s i g u i e n t e, e l j u e z s e a b s t u v o d e r e p o n e r l o d e c i d i d o y negó l a concesión d e l a a l z a d a, t r a s señalar q u e l a s o l i c i t u d d e l i b e r t a d c o n d i c i o n a l había s i d o d e f i n i d a e n a n t e r i o r o p o r t u n i d a d ^ Recurrió e n q u e j a e s e proveído.

C o n a u t o d e l 8 d e n o v i e m b r e d e l año q u e a v a n z a, e l f u n c i o n a r i o e j e c u t o r impartió e l trámite c o r r e s p o n d i e n t e a l r e c u r s o y ordenó l a remisión d e l a s u n t o a l a S a l a P e n a l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e N e i v a. E s a C o l e g i a t u r a advirtió, q u e carecía d e c o m p e t e n c i a p a r a p r o n u n c i a r s e s o b r e l a q u e j a p r o p u e s t a p o r e l d e f e n s o r d e RAMÍREZ C E R V A N T E S. Explicó, q u e q u i e n debía r e s o l v e r l a e r a e l f u n c i o n a r i o q u e había d i c t a d o l a s e n t e n c i a ' M e d i a n t e a u t o i n t e r l o c u t o r i o d e l 1 6 d e j u n i o d e 2 0 1 6, q u e n o f u e o b j e t o d e ningún r e c u r s o. Definición de competencia Radicación 49289 Alexander Ramírez Cervantes d e p r i m e r a i n s t a n c i a, e n atención a l o d i s p u e s t o e n e l a r t i c u l o 4 7 8 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4.

P o r t a l razón, ordenó r e m i t i r e l a s u n t o a l a C o r t e, p a r a q u e d e f i n i e r a qué a u t o r i d a d e s l a c o m p e t e n t e p a r a c o n o c e r d e l a s u n t o. CONSIDERACIONES DE LA CORTE 1. L a S a l a e s c o m p e t e n t e p a r a d e f i n i r l a c o n t r o v e r s i a p l a n t e a d a e n e l p r e s e n t e c a s o, d e a c u e r d o c o n l o p r e v i s t o e n e l n u m e r a l 4° d e l artículo 3 2 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4.

L a s r e g l a s allí d e s c r i t a s, p r e v i s t a s p a r a l a f a s e d e j u z g a m i e n t o, también s o n a p l i c a b l e s c u a n d o s e t r a t a d e l a ejecución d e l a p e n a, p u e s «si en la última fase no se previeron lineamientos especiales, resultan de buen recibo los establecidos genéñcamente» ( E n e se s e n t i d o, C S J A P 6 3 1 1 - 2 0 1 5 ). 2.

P u e s b i e n, p a r a e l c a s o i n d i c a e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e N e i v a, q u e e s e l j u e z q u e dictó l a s e n t e n c i a c o n d e n a t o r i a q u i e n d e b e r e s o l v e r e l r e c u r s o d e q u e j a p r o p u e s t o f r e n t e a l a p r o v i d e n c i a q u e negó c o n c e d e r l a apelación f o r m u l a d a c o n t r a e l a u t o q u e despachó d e s f a v o r a b l e m e n t e l a s o l i c i t u d d e l i b e r t a d c o n d i c i o n a l e l e v a d a p o r A L E X A N D E R RAMÍREZ C E R V A N T E S, e s d e c i r, e l J u z g a d o C u a r t o P e n a l M u n i c i p a l c o n función d e c o n o c i m i e n t o d e Bogotá. 3 Definición de competencia Radicación 49289 Alexander Ramírez Cervantes A h o r a, l a c o n t r o v e r s i a d e f o n d o v e r s a s o b r e l a l i b e r t a d c o n d i c i o n a l q u e solicitó A L E X A N D E R RAMÍREZ C E R V A N T E S. Así l a s c o s a s, a l e s t a r l i g a d o e l t e m a c o n u n o d e l o s m e c a n i s m o s s u s t i t u t i v o s d e l a p e n a p r i v a t i v a d e l a l i b e r t a d (artículo 6 3 d e l Código P e n a l ), e s a p l i c a b l e l o d i s p u e s t o e n e l artículo 4 7 8 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, según e l c u a l: L a s d e c i s i o n e s q u e a d o p t e e l Juez d e ejecución d e p e n a s y medidas de segundad e n relación c o n m e c a n i s m o s s u s t i t u t i v o s d e la p e n a p r i v a t i v a d e la l i b e r t a d y la rehabilitación, son apelables ante el juez que profirió la condena en primera o única instancia ( N e g r i l l a s f u e r a d e t e x t o ).

Además, d i j o l a C o r t e e n p r o v i d e n c i a C S J A P 7 6 9 - 2 0 1 4 d o n d e analizó u n c a s o s i m i l a r, l o s i g u i e n t e: La aparente contradicción que en principio se observó entre el artículo 34.6 de la Ley 906 de 2004, que determina que los tñbunales conocen del recurso de apelación interpuesto contra decisiones de los jueces de ejecución de penas, y el 478 ibídem, que adjudica la misma competencia funcional al juez que profirió la sentencia en primera o única instancia, ya fue ampliamente aclarada por la Sala, que ha prohijado la aplicación sistemática de ambas disposiciones, atendiendo la naturaleza de las decisiones que son objeto de impugnación. Asi, e l p r e c e p t o 4 7 8 r e s u l t a a p l i c a b l e c u a n d o s e t r a t e d e p r o v i d e n c i a s r e l a c i o n a d a s e x c l u s i v a m e n t e c o n los m e c a n i s m o s s u s t i t u t i v o s d e la p e n a p r i v a t i v a d e la l i b e r t a d, c u y a apelación d e b e s e r r e s u e l t a p o r e l Juez q u e emitió e l f a l l o. Por lo mismo, tratándose de otro tipo de autos, se aplica el canon 34.6, que le otorga competencia al Tribunal para decidir la 4 Definición de competencia Radicación 49289 Alexander Ramírez Cervantes alzada contra las decisiones proferidas por el juez de ejecución de penas.

( ) 2.2. En el presente asunto, resulta claro que la competencia para resolver el recurso de queja radica en el Juez 40 Penal del Circuito con funciones de conocimiento de Bogotá, ya que el Juzgado 1° de Ejecución de Penas y Medidas de Seguridad de Neiva adoptó una decisión que se relaciona con un mecanismo sustitutivo de la pena de prisión, como es la libertad condicional, decisión contra la cual se interpuso el recurso de apelación y el 12 de diciembre de 2013 el mismo Juzgado dispuso no dar trámite a la alzada, estando pendiente por estudiar el recurso de queja planteado frente a la última determinación. ( E l c r i t e r i o d e s c r i t o, reiteró l o e x p u e s t o e n p r o v i d e n c i a s C S J A P, 2 6 A g. 2 0 1 3, R a d. 4 2. 0 6 7 y C S J A P, 1 3 n o v. 2 0 1 3, R a d. 4 2. 6 6 0, n e g r i l l a s f u e r a d e t e x t o ).

D e l o a n t e r i o r s e e x t r a e, q u e l a c o m p e t e n c i a p a r a r e s o l v e r e l r e c u r s o d e q u e j a p r o p u e s t o c o n t r a e l a u t o q u e negó c o n c e d e r l a apelación f r e n t e a l a u t o q u e n o l e otorgó a A L E X A N D E R RAMÍREZ C E R V A N T E S l a l i b e r t a d c o n d i c i o n a l, c o r r e s p o n d e a l J u z g a d o 4° P e n a l M u n i c i p a l c o n función d e c o n o c i m i e n t o d e e s t a c i u d a d, d a d o q u e f u e e s e d e s p a c h o e l q u e emitió l a s e n t e n c i a c o n d e n a t o r i a. Así l a s c o s a s, d e c o n f o r m i d a d c o n l o e x p u e s t o e n p r e c e d e n c i a, l a S a l a asignará e l c o n o c i m i e n t o d e l r e c u r s o d e q u e j a p r o p u e s t o, a l J u z g a d o 4° P e n a l M u n i c i p a l c o n función d e c o n o c i m i e n t o d e Bogotá, y dispondrá q u e p o r Secretaría, s e i n f o r m e l o aquí d e c i d i d o a l o s demás d e s p a c h o s q u e i n t e r v i n i e r o n e n e l p r e s e n t e trámite. 5 Definición de competencia Radicación 49289 Alexander Ramírez Cervantes E n mérito d e l o e x p u e s t o, LA CORTE SUPREMA DE JUSTICIA, SALA DE CASACIÓN PENAL, RESUELVE 1.

DECLARAR q u e l a c o m p e t e n c i a p a r a c o n o c e r d e l r e c u r s o d e q u e j a p r o p u e s t o p o r e l d e f e n s o r d e A L E X A N D E R RAMÍREZ C E R V A N T E S, c o r r e s p o n d e a l J u z g a d o 4° P e n a l M u n i c i p a l c o n función d e c o n o c i m i e n t o d e Bogotá. 2. E n v i a r c o p i a d e l p r e s e n t e a u t o a l o s f u n c i o n a r i o s i n v o l u c r a d o s e n e s t e trámite.

C o n t r a e s t a decisión n o p r o c e d e ningún r e c u r s o. Definición de competencia Radicación 49289 Alexander Ramírez Cervantes S e c r e t a r i a