República d e C o l o m b i a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a S a l a d a C a s a c i d n P e n a l JOSÉ FRANCISCO ACUÑA VIZCAYA Magistrado ponente AP8074-2016 Radicación N' 49224 ( A p r o b a d o A c t a N o. 3 7 6 ) Bogotá D, C., veintitrés ( 2 3 ) d e n o v i e m b r e d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). S e p r o n u n c i a l a S a l a r e s p e c t o d e l a colisión n e g a t i v a d e c o m p e t e n c i a s u s c i t a d a e n t r e e l J u z g a d o P r i m e r o P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e Extinción d e D o m i n i o d e Bogotá y s u homólogo d e N e i v a, p a r a c o n o c e r d e l p r o c e s o d e extinción d e d o m i n i o a d e l a n t a d o s o b r e e l i n m u e b l e d e n o m i n a d o «EL RETIRO», u b i c a d o e n l a v e r e d a F i l a d e l f i a d e l m u n i c i p i o d e Milán - Caquetá, d e p r o p i e d a d d e l señor MIGUEL ÁNGEL LOZANO. Colisión d e c o m p e t e n c i a N o. 4 9 2 2 4 M I G U E L ÁNGEL L O Z A N O A N T E C E D E N T E S 1.
D e n t r o d e l p r o c e s o r a d i c a d o 9 8 2 7 E, D., l a Fiscalía O n c e D e l e g a d a, U n i d a d N a c i o n a l P a r a l a Extinción d e l D e r e c h o d e D o m i n i o y C o n t r a e l L a v a d o d e A c t i v o s, d e l a Dirección N a c i o n a l d e Fiscalías, m e d i a n t e Resolución d e 1° d e o c t u b r e d e 2 0 1 0, d i o i n i c i o a l a acción d e extinción d e d o m i n i o «sobre el predio denominado "EL RETIRO" ubicado en la vereda FILADELFIA, de la jurisdicción del Municipio de MILÁN, Departamento del Caquetá, identificado con el folio de matrícula inmobiliaria No. 420-41195, de propiedad del señor MIGUEL ÁNGEL LOZANO identificado con cédula de ciudadanía No. 96.340.028 de la Montañita (Caquetá), el que fue objeto de erradicación manual de unos cultivos con plantaciones de coca por parte de los funcionarios de la Policía Nacional ».
A través d e p r o v i d e n c i a d e 2 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 5, l a Fiscalía V e i n t e E s p e c i a l i z a d a, Dirección N a c i o n a l d e Fiscalías d e Extinción d e l D e r e c h o d e D o m i n i o, declaró l a p r o c e d e n c i a d e l a extinción d e d o m i n i o s o b r e e l r e f e r i d o i n m u e b l e. 2.
P o r r e p a r t o, l a actuación correspondió a l J u z g a d o P r i m e r o P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e Extinción d e D o m i n i o d e Bogotá, q u i e n avocó e l c o n o c i m i e n t o d e l a actuación y surtió e l trámite p r e v i s t o e n l a L e y 7 9 3 d e 2 0 0 2 h a s t a l a f a s e p r e v i a a l a s e n t e n c i a. E s a a u t o r i d a d j u d i c i a l, m e d i a n t e a u t o d e 1 9 d e o c t u b r e d e 2 0 1 6, declaró s u f a l t a d e c o m p e t e n c i a y remitió e l 2 Colisión d e c o m p e t e n c i a N o. 4 9 2 2 4 M I G U E L ÁNGEL L O Z A N O e x p e d i e n t e a l J u z g a d o P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e Extinción d e D o m i n i o d e N e i v a, proponiéndole, e n c a s o d e q u e n o a c e p t a r a s u s a r g u m e n t o s, colisión n e g a t i v a d e c o m p e t e n c i a s. E n c r i t e r i o d e l f u n c i o n a r i o, e l J u z g a d o d e s t i n a t a r i o e s e l c o m p e t e n t e p o r q u e «el bien inmueble objeto de extinción se encuentra ubicado en una población del Distrito Judicial de su competencia, conforme lo establecido en el Acuerdo PSAAI6- 10517 del 17 de mayo de 2016, emanado de la Sala Administrativa del Consejo Superior de la Judicatura».
Respaldó e s a t e s i s c o n l o s s i g u i e n t e s a r g u m e n t o s: De tal manera es claro que el proceso se tramitó bajo los presupuestos de la ley 793 de 2002, en tanto era la norma vigente para el momento en que se dio inicio a la actuación, sin embargo la Ley 793 de 2002 fue derogada por la Ley 1708 de 2014, que en el artículo 218 estableció que entraría a regir seis (6) meses después de la fecha de su promulgación, es decir el 20 de julio de 2014, derogando expresamente las leyes 790 y 785 de 2002, la ley 1330 de 2009 y todas las leyes que la modificaron o adicionaron y las que le son contrarias o incompatibles.
Acorde con lo anterior, los procesos de extinción de dominio se rigen actualmente por la Ley 1708 de 2014, en tanto que se trata de la normatividad vigente tras la derogatoria de la ley 793 de 2002, por lo que la competencia para asumir el Juzgamiento y emitir el fallo corresponde a los Jueces Penales del Circuito Especializado en Extinción de Dominio del distrito judicial donde se encuentren los bienes, como así lo prevé el artículo 35 de aquella norma.
Aun cuando el artículo 217 del Código de Extinción de Dominio estableció un régimen de transición, por el cual precisó que los procesos en que se hayan proferido resolución de inicio con fundamento en las causales previstas en los numerales 1 a 7 de la ley 793 de 2002 y en el artículo 72 de la ley 1453 de 2001, seguirían rigiéndose por dichas Colisión d e c o m p e t e n c i a N o. 4 9 2 2 4 M I G U E L ÁNGEL L O Z A N O disposiciones, debe tenerse en claro que la norma hace referencia exclusivamente a la aplicación de las causales, pero no al procedimiento ni por ende a la competencia para el Juzgamiento, que debe determinarse por la norma vigente, que como se dijo es el artículo 35 de la ley 1708 de 2014. [E]l Consejo Superior de la Judicatura, Sala Administrativa, creó ocho Juzgados de extinción de dominio en diferentes ciudades y luego mediante Acuerdo PASAA16-10517 de 2016 estableció el mapa judicial por el cual se determinó la competencia territorial en los distritos judiciales de Bogotá, Neiva, Pereira, Cali, Cúcuta, Antioquia, Villavicencio y Barranquilla, encargados de las acciones de extinción de dominio adelantadas sobre bienes ubicados en esas jurisdicciones, que aplica para todos los procesos en trámite.
En el presente asunto la Fiscalía emitió resolución de procedencia sobre el inmueble denominado El retiro ubicado en la vereda Filadelfia del municipio de Milán (Caquetá), identificado con matrícula inmobiliaria No. 420-41195 de propiedad de MIGUEL ÁNGEL LOZANO, lo que implica que este Juzgado no es competente para proferir la sentencia, ya que la norma vigente —Ley 1708 de 2014— prevé que el juicio debe ser adelantado por el Juez del lugar en donde se encuentre el bien. 3.
E l J u z g a d o P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e Extinción d e D o m i n i o d e N e i v a, u n a v e z recibió e l e x p e d i e n t e, m e d i a n t e p r o v i d e n c i a d e 4 d e n o v i e m b r e 2 0 1 6, también rehusó c o m p e t e n c i a p a r a a s u m i r e l c o n o c i m i e n t o d e l a s u n t o, c o n f u n d a m e n t o e n l a s s i g u i e n t e s r a z o n e s: [SJe advierte en primer lugar que el legislador en atención al anterior precepto [artículo 40 de la Ley 153 de 1987], en el artículo 217 de la Ley 1708 de 2014, estableció el régimen de transición previamente, a disponer (sic) sobre la vigencia de la ley —Art. 218— y derogar expresamente las normas que le sean contrarias, es decir, que al titular el -Artículo 217,, ( ) ( ) 4 Colisión d e c o m p e t e n c i a N o. 4 9 2 2 4 M I G U E L ÁNGEL L O Z A N O Régimen de transición— lo pretendido no era que los procesos que se iniciaron con la ley vigente antes del 20 de julio de 2014, se continuara en sus actuaciones y diligencias con la Ley 1708 de 2014, toda vez que, de manera clara estableció que se regirían por dichas normas — Ley 793 de 2002— incluso con las modificaciones de que fueron objeto con posterioridad a la expedición de la misma, teniendo en cuenta siempre las normas vigentes en el tiempo de su iniciación. De acuerdo con lo anterior, resulta válido afirmar que en el sub examine, no es procedente aplicar la Ley 1708 de 2014, sino la normatividad prevista en la Ley 793 de 2002, habida cuenta que la resolución de inicio de la acción de extinción de dominio respecto del inmueble Finca el Retiro ubicada en la vereda Filadelfia del municipio de Milán — Caquetá con matrícula inmobiliaria No. 420-41195 y ficha catastral No. 18460000100080237000 de propiedad de MIGUEL ÁNGEL LOZANO, fue proferida en la vigencia de la Ley 793 de 2002, esto es, el primero (l^j de octubre de 2010. — R e s a l t a d o e n e l o r i g i n a l — E n c o n s e c u e n c i a, aceptó e l c o n f l i c t o n e g a t i v o d e c o m p e t e n c i a p r o p u e s t o y d i s p u s o l a remisión d e l a s u n t o a l a S a l a d e Casación P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a. CONSIDERACIONES 1, C o m o e l p r e s e n t e c o n f l i c t o s e suscitó e n t r e J u z g a d o s P e n a l e s d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o s p e r t e n e c i e n t e s a d i f e r e n t e s d i s t r i t o s j u d i c i a l e s, e s l a S a l a d e Casación P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a l a l l a m a d a a d i r i m i r l o, c o n f o r m e l o c o n s a g r a e l n u m e r a l 4° d e l artículo 7 5 d e l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0, n o r m a t i v i d a d a l a q u e e x p r e s a m e n t e a c u d e l a L e y 1 7 0 8 d e 2 0 1 4 -Código d e Extinción d e D o m i n i o - e n l o c o n c e r n i e n t e a l o s a s u n t o s p r o c e d i m e n t a l e s n o p r e v i s t o s e n e l l a d u r a n t e l a f a s e i n i c i a l. Colisión d e c o m p e t e n c i a N o. 4 9 2 2 4 M I G U E L ÁNGEL L O Z A N O 2.
L a colisión d e c o m p e t e n c i a e s e l m e c a n i s m o p r e v i s t o p o r e l l e g i s l a d o r p a r a d e t e r m i n a r e l d e s p a c h o q u e d e b e c o n o c e r d e t e r m i n a d o a s u n t o, c u a n d o e x i s t e discusión e n t r e v a r i o s j u e c e s, a t e n d i e n d o a l o s f a c t o r e s d e c o m p e t e n c i a y a l p r i n c i p i o d e l e g a l i d a d, q u e d e b e n o b s e r v a r s e e n razón d e l d e b i d o p r o c e s o. 3, S e o b s e r v a q u e, r e s p e c t o d e l a v i g e n c i a d e l a L e y 1 7 0 8 d e 2 0 1 4 y s o b r e s u aplicación i n m e d i a t a a t o d o s l o s p r o c e s o s d e extinción d e d o m i n i o, l a S a l a P e n a l d e e s t a Corporación h a d i c t a d o, p o r l o m e n o s, d i e z p r o n u n c i a m i e n t o s, t o d o s c o n c o r d a n t e s. E n l o s a u t o s C S J A P, 1 3 a b r 2 0 1 5, A P 1 8 1 7 - 2 0 1 5, r a d. 4 5 7 1 4;
C S J A P, 1 5 d e a b r 2 0 1 5, A P 1 8 8 4 - 2 0 1 5, r a d. 4 5 6 8 5; C S J A P, 1 6 a b r 2 0 1 5, A P 1 8 9 0 - 2 0 1 5, r a d. 4 5 7 7 5; C S J A P, 2 0 m a y 2 0 1 5, A P 2 5 7 2 - 2 0 1 5, r a d. 4 6 0 1 3; C S J A P, 1 1 a g o 2 0 1 5, A P 4 5 5 3 - 2 0 1 5, r a d. 4 6 5 4 8; C S J A P, 1 0 f e b 2 0 1 6, A P 6 6 6 - 2 0 1 6, r a d. 4 7 4 9 8;
C S J A P, 2 4 f e b 2 0 1 6, A P 1 0 5 6 - 2 0 1 6, r a d. 4 7. 6 0 1; C S J A P, 2 4 f e b 2 0 1 6, A P 9 8 3 - 2 0 1 6, r a d. 4 7 5 1 1; C S J A P, 4 m a y 2 0 1 6, A P 2 6 8 1 - 2 0 1 6, r a d. 4 7 7 1 4; y C S J A P, 1 2 o c t 2 0 1 6, A P 6 9 5 7 - 2 0 1 6, r a d. 4 8 9 4 5, s e aclaró q u e, d e c o n f o r m i d a d c o n e l artículo 3 5 d e l a L e y 1 7 0 8 d e 2 0 1 4, l a c o m p e t e n c i a p a r a c o n o c e r d e l trámite e x t i n t i v o c o r r e s p o n d e a l o s j u z g a d o s p e n a l e s d e l c i r c u i t o e s p e c i a l i z a d o s d e extinción d e d o m i n i o o, e n s u d e f e c t o, a l o s j u z g a d o s p e n a l e s d e l c i r c u i t o e s p e c i a l i z a d o s d e l t e r r i t o r i o d o n d e s e e n c u e n t r e e l b i e n o b j e t o d e l a acción. Colisión d e c o m p e t e n c i a N o. 4 9 2 2 4 M I G U E L ÁNGEL L O Z A N O 4.
A d i c i o n a l m e n t e, s e d e s t a c a, l o s a r g u m e n t o s e x p u e s t o s p o r e l J u z g a d o P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e Extinción d e D o m i n i o d e N e i v a p a r a r e h u s a r l a c o m p e t e n c i a, e s t o e s, (i) e l régimen d e transición p r e v i s t o e n e l artículo 2 1 7 d e l a L e y 1 7 0 8 d e 2 0 1 4 y (ii) e l i n i c i o o d e c u r s o d e l p r o c e s o b a j o l a égida d e l a n o r m a t i v i d a d a n t e r i o r — L e y 7 9 3 d e 2 0 0 2 —, h a n s i d o d e s e s t i m a d o s p o r e s t a Corporación, c o m o s e expondrá a continuación. 4. 1.
E n e l a u t o A P 1 8 9 0 - 2 0 1 5 s e indicó, c o n t o d a c l a r i d a d, q u e: [EJl aludido régimen de transición solamente está referido a las causales de extinción de dominio, legalmente contempladas al dictarse la resolución de inicio; y no comprende las restantes instituciones sustanciales o procesales contenidas en las diferentes normas que han regulado el tema.
En consecuencia, en la actualidad la ley vigente es la 1708 de 2014, salvo por las excepciones a las que se ha hecho referencia, dentro de las cuales no se encuentran las disposiciones atributivas de competencia. — R e s a l t a d o e n e l o r i g i n a l — E s e c r i t e r i o f u e r e i t e r a d o e n l o s a u t o s A P 4 5 5 3 - 2 0 1 5 y A P 6 9 5 7 - 2 0 1 6. 4.2.
P o r s u p a r t e, e n e l p r e c e d e n t e A P 1 8 1 7 - 2 0 1 5 s e precisó q u e e l a r t i c u l o 3 5 d e l a L e y 1 7 0 8 d e 2 0 1 4, a l r e g u l a r l o c o n c e r n i e n t e a l a c o m p e t e n c i a t e r r i t o r i a l, c o n t i e n e u n a n o r m a d e aplicación i n m e d i a t a, «en la medida en que el artículo 40 de la Ley 153 de 1887 señala que "las leyes concernientes a la sustanciación y ritualidad de los juicios prevalecen sobre las anteriores desde el momento en que deben empezar a regir"».
Colisión d e c o m p e t e n c i a N o. 4 9 2 2 4 M I G U E L ÁNGEL L O Z A N O E s e c r i t e r i o f u e r e i t e r a d o e n l a s p r o v i d e n c i a s A P 2 5 7 2 - 2 0 1 5 y A P 6 9 5 7 - 2 0 1 6. 4.3. C o m o n o s e e v i d e n c i a q u e e l J u e z P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e Extinción d e D o m i n i o d e N e i v a e x p o n g a a r g u m e n t o s d i f e r e n t e s a l o s a n a l i z a d o s e n l o s r e f e r i d o s p r e c e d e n t e s o señale o t r a s c i r c u n s t a n c i a s q u e s u g i e r a n l a n e c e s i d a d d e r e c o n s i d e r a r l o s c r i t e r i o s d e c i s o r i o s d e c a n t a d o s, deberá e s t a r s e a l o allí r e s u e l t o. 5.
E n conclusión, d a d o q u e l a actuación i n v o l u c r a u n único b i e n i n m u e b l e, u b i c a d o e n l a v e r e d a F i l a d e l f i a d e l m u n i c i p i o d e Milán - Caquetá, d e c o n f o r m i d a d c o n l o s artículos 3 5 d e l a L e y 1 7 0 8 d e 2 0 1 4 y 2 " * d e l A c u e r d o N o. P S A A 1 6 - 1 0 5 1 7 d e 2 0 1 6 i, s i n l u g a r a d u d a s, l a c o m p e t e n c i a p a r a a d e l a n t a r e l trámite e x t i n t i v o c o r r e s p o n d e a l J u z g a d o P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e Extinción d e D o m i n i o d e N e i v a, a q u i e n s e asignará e l c o n o c i m i e n t o d e l a s u n t o. 6.
P o r último, s e i n s i s t e e n e l c r i t e r i o e x p u e s t o e n l a s p r o v i d e n c i a s C S J A P, 2 9 j u n 2 0 1 6, A P 4 1 5 3 - 2 0 1 6, r a d. 4 8 3 0 0 y C S J A P, 9 n o v 2 0 1 6, A P 7 7 3 8 - 2 0 1 6, r a d. 4 9 1 1 8, — también válido r e s p e c t o d e l a s c o l i s i o n e s d e c o m p e t e n c i a — e n l a s c u a l e s s e d i j o q u e, s i b i e n l o s a u t o s e n l o s q u e s e r e s u e l v e n e s t e t i p o d e a s u n t o s t i e n e n c o m o o b j e t i v o a d s c r i b i r l a s d i l i g e n c i a s a u n a a u t o r i d a d e n p a r t i c u l a r, l a s ^ A c u e r d o m e d i a n t e e l c u a l l a S a l a A d m i n i s t r a t i v a d e l C o n s e j o S u p e r i o r d e l a J u d i c a t u r a estableció «el mapa judicial de los Juzgados Penales de Circuito Especializado de Extinción de Dominio, en el territorio nacional». 8 Colisión d e c o m p e t e n c i a N o. 4 9 2 2 4 M I G U E L ÁNGEL L O Z A N O m o t i v a c i o n e s d e e s a s d e t e r m i n a c i o n e s s o n g u i a s n o r m a t i v a s q u e o r i e n t a n l a l a b o r d e t o d o s l o s j u e c e s. S o l o d e e s a f o r m a s e e v i t a q u e p r o b l e m a s c l a r a m e n t e r e s u e l t o s s e a n r e p e t i t i v a m e n t e f o r m u l a d o s p o r l o s f u n c i o n a r i o s j u d i c i a l e s o p o r l a s p a r t e s, c o n l a c o n s i g u i e n t e dilación d e l o s p r o c e s o s. E n mérito d e l o e x p u e s t o, la Corte Suprema de Jus t i c i a, Sala de Casación Penal, 1.
DIRIMIR l a p r e s e n t e colisión n e g a t i v a d e c o m p e t e n c i a, a t r i b u y e n d o e l c o n o c i m i e n t o d e l p r e s e n t e a s u n t o a l J u z g a d o P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e Extinción d e D o m i n i o d e N e i v a. 2. DISPONER l a i n m e d i a t a remisión d e l a s d i l i g e n c i a s a l d e s p a c h o e n e l q u e s e r a d i c a l a c o m p e t e n c i a. 3.
ENVIAR c o p i a d e e s t a determinación a l J u z g a d o P r i m e r o P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e Extinción d e D o m i n i o d e Bogotá. C o n t r a e s t a decisión n o p r o c e d e r e c u r s o a l g u n o. Cópiese, notifíquese y cúmplase. R E S U E L V E FERNANDO A I ^ E R T O CASTRO C A B A L L E R O ^ l ^ E O ^ ^ ^ ^ ^ D E ^ LUIS ÁNIONIO HERNANDEZ BARBOSA E Y D E R PATINO C A B R E R A Colisión d e c o m p e t e n c i a N o. 4 9 2 2 4 M I G U E L ÁNGEL L O Z A N O Secretaria 4 mi