AP8055-2016(48497) — Corte Suprema

AP8055-2016(48497)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2016

Magistrado ponente: Eyder Patiño Cabrera

Ley 906 de 2004

De qué trata

Tema: RECURSO DE REPOSICIÓN - Finalidad / RECURSO DE REPOSICIÓN - Sustentación Tesis: «La finalidad del recurso de reposición, como de manera pacífica lo ha expuesto la Sala, es la de permitir al funcionario que dictó la providencia que por esa vía se impugna, que revise la misma, para que cuente con la posibilidad de corregir yerros en los que hubiere podido incurrir. En el presente caso, en tratándose de la petición del apoderado, se advierte que la carga procesal no se encuentra satisfecha, por cuanto no precisa los errores que pretende sean corregidos por este cuerpo colegiado, pues, en esencia, reitera la procedencia de los elementos de convicción demandados inicialmente, en particular, aquellos relacionados con la plena identidad del reclamado, sus registros migratorias y las interceptaciones recaudadas por el país estadounidense al requerido; abandonando de esta forma el deber que le asiste de exponer los motivos de inconformidad frente al proveído atacado. Tal y como lo ha reconocido esta Corporación, la labor del recurrente no puede limitarse a recalcar el reexamen de la controversia, ni menos, como en este caso, sin fundamento jurídico alguno, continuar exhortando la práctica de medios de conocimiento ya solicitados, puesto que, al contrario, el censor debe establecer sólidos argumentos que conduzcan a aceptar que es menester revocar, modificar, aclarar o adicionar el auto impugnado, fin último de la reposición. (CSJ AP3964-2015, rad. 44990)». EXTRADICIÓN - Pruebas: identidad del requerido / EXTRADICIÓN - Pruebas: se ordenan las relacionadas con los elementos del concepto Tesis: «El memorialista pone en cuestión la plena identidad del reclamado, por cuanto a su juicio no basta con aportar la tarjeta decadactilar de éste y realizar la constatación con quien se encuentra privado de la libertad, sino que debe verificarse con el respectivo AFIS. No obstante, en la providencia objeto de estudio, se aclaró que la información que obra dentro de las carpetas aportadas satisface a plenitud los requisitos para adoptar decisión sobre dicho condicionamiento y la misma se analizará por la Sala en el momento de pronunciarse de fondo sobre la petición de extradición, como es de rigor, debido a que se trata de un asunto que, de acuerdo con el ordenamiento jurídico vigente, sólo es viable dilucidar mediante el concepto que ha de rendir esta Corporación ante el Gobierno. El apoderado de GMH requiere tener como prueba los registros migratorios y las interceptaciones recepcionadas por las autoridades norteamericanas al pretendido, con fundamento en el canon 15 de la Ley 906 de 2004. Es claro que dicha actividad probatoria, no se relaciona con alguno de los tópicos que debe examinar la Sala de Casación Penal al momento de emitir su pronunciamiento, sin que pueda aceptarse que por el hecho de corresponderle, como a cualquier otro Juez de la República, velar por los derechos fundamentales de las partes, se justifique la indebida intromisión en la autonomía de las autoridades extranjeras, pues, reitérese, lo relativo a la validez de los procedimientos y medios de convicción recaudados, son un asunto que debe ventilarse ante las mismas. En tales condiciones, se recuerda al abogado de MH que la petición de pruebas que se efectúe dentro del trámite de extradición debe tener relación con los elementos que analiza este cuerpo colegiado al proferir el concepto correspondiente. Luego, al no existir un motivo idóneo que imponga a la Corte variar la decisión y acceder a la solicitud de la defensa, se mantendrá incólume el proveído impugnado».

República d e C o l o m b i a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a S a l a d e Casación P e n a l EYDER PATINO CABRERA Magistrado ponente AP8055-2016 Radicación No. 48497 ( A p r o b a d o a c t a N o. 3 7 6 ) Bogotá, D. C, veintitrés ( 2 3 ) d e n o v i e m b r e d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). I. MOTIVO DE LA DECISIÓN L a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a r e s u e l v e e l r e c u r s o d e reposición i n t e r p u e s t o p o r e l a p o d e r a d o d e GERMÁN MUÑOZ HOYOS, r e q u e r i d o e n extradición p o r e l G o b i e r n o d e l o s E s t a d o s U n i d o s d e América, c o n t r a e l a u t o a través d e l c u a l s e decidió s o b r e l a s s o l i c i t u d e s p r o b a t o r i a s e f e c t u a d a s d e n t r o d e l p r e s e n t e trámite.

I L A N T E C E D E N T E S 1. M e d i a n t e N o t a V e r b a l N°. 0 8 4 9 d e l 2 3 d e m a y o d e 2 0 1 6 h l a E m b a j a d a e s t a d o u n i d e n s e pidió l a detención p r o v i s i o n a l c o n f i n e s d e extradición d e l c i u d a d a n o c o l o m b i a n o 1 F o l i o s 4 0 a 4 4 y 4 5 a 5 0 (traducción n o o f i c i a l ) c a r p e t a a n e x a. E X T R A D I C I O N 4 8 4 9 7 G E R M Á N M U Ñ O Z H O Y O S GERMÁN MUÑOZ HOYOS, l a c u a l s e formalizó c o n l a comunicación diplomática N°. 1 2 1 2 d e l 1 3 d e j u l i o s i g u i e n t e ^. 2.

L o a n t e r i o r, c o n f u n d a m e n t o e n l a acusación f o r m a l N°. 1 1 5 - C R - 3 1 4, también e n u n c i a d a c o m o l: 1 5 - c r - 3 1 4, p r o f e r i d a e l 1 8 d e a g o s t o d e l año p a s a d o p o r e l T r i b u n a l d e D i s t r i t o d e l o s E s t a d o s U n i d o s p a r a e l D i s t r i t o N o r t e d e G e o r g i a, División d e A t l a n t a, r e c l a m a d o p a r a c o m p a r e c e r a j u i c i o p o r «un delito federal de narcóticos». ra.

A C T U A C I Ó N D E L T R Á M I T E D E E X T R A D I C I Ó N E n n u e s t r o país s e realizó e l s i g u i e n t e p r o c e d i m i e n t o: 1. E l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o remitió a l a C o r t e l a documentación e n v i a d a p o r l a E m b a j a d a n o r t e a m e r i c a n a, d e b i d a m e n t e t r a d u c i d a y a u t e n t i c a d a ^, p r e v i o c o n c e p t o d e s u homólogo d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s s o b r e l a v i g e n c i a e n t r e l a República d e C o l o m b i a y l o s E s t a d o s U n i d o s d e América d e l a «Convención de (sic) Naciones Unidas contra el tráfico ilícito de estupefacientes y sustancias psicotrópicas», s u s c r i t a e n V i e n a e l 2 0 d e d i c i e m b r e d e 1 9 8 8, a c l a r a n d o q u e, e n l o s a s p e c t o s n o r e g u l a d o s p o r d i c h o i n s t r u m e n t o i n t e r n a c i o n a l, s e regiría p o r l o p r e v i s t o e n e l o r d e n a m i e n t o jurídico c o l o m b i a n o ^. ^ F o l i o s 5 4 a 5 8 y 5 9 a 6 4 Ibidem. ^ F o l i o s I y 2 c u a d e r n o d e l a C o r t e. F o l i o s 5 1 y 5 2 c a r p e t a a n e x a. 2 E X T R A D I C I Ó N 4 8 4 9 7 G E R M Á N M U Ñ O Z H O Y O S 2.

L a Fiscalía G e n e r a l d e l a Nación, m e d i a n t e resolución d e l 2 4 d e m a y o d e l año e n c u r s o ^, decretó l a c a p t u r a c o n fines d e extradición d e MUÑOZ HOYOS, q u i e n f u e r e t e n i d o e n v i r t u d d e l a C i r c u l a r R o j a N° A - 4 4 5 8 / 5 - 2 0 1 6 6, a p a r t i r d e l 1 8 d e e s e m e s, s i e n d o l a s 1 1: 4 0 h o r a s, e n e l A e r o p u e r t o I n t e r n a c i o n a l E l D o r a d o d e l a c i u d a d d e Bogotá, C u n d i n a m a r c a ^. 3.

E l 2 5 d e j u l i o d e 2 0 1 6 s e allegó a e s t a Corporación p o d e r c o n f e r i d o p o r e l p r e t e n d i d o a s u a b o g a d o d e c o n f i a n z a ^ y e s e día, l a S a l a d i s p u s o c o r r e r t r a s l a d o a l o s i n t e r v i n i e n t e s p a r a q u e r e q u i r i e r a n l a s p r u e b a s q u e c o n s i d e r a r a n p e r t i n e n t e s ^. 4.

T r a n s c u r r i d o e l m e n c i o n a d o término^los s u j e t o s s e p r o n u n c i a r o n así: 4. 1. L a P r o c u r a d o r a T e r c e r a D e l e g a d a p a r a l a Casación P e n a l n o pidió l a práctica d e e l e m e n t o s p r o b a t o r i o s ^ ó 4. 2. L a d e f e n s a, p o r s u p a r t e, exhortó l o s s i g u i e n t e s m e d i o s d e convicción^^;

F o l i o s 3 4 a 3 7 Ibidem. Notificación a l c i u d a d a n o d e l a r e f e r i d a resolución e l 2 4 d e m a y o d e 2üló, ( F o l i o 3 2 Ibidem). *> F o l i o 3 Ibidem. F ^ o l i o 2 y 5 ibidem^ * F o l i o 6 c u a d e r n o d e l a C o r t e. F o l i o 9 Ibidem..*,•: C a b e a n o t a r q u e a p a r t i r d e l a s o c h o ( 8: 0 0 ) d e l a mañana d e l 1 6 d e a g o s i. c d e 2 0 1 6 empezó a c o r r e r e l término d e 1 0 días p a r a q u e l a s p a r t e s p i d i e r a n l a s p r u e b a s q u e c o n s i d e r a r a n p e r t i n e n t e s y venció e l 2 9 d e a g o s t o d e 2 0 1 6 a l a s c i n c o ( 5: 0 0 ) d e l a t a r d e. ( F o l i o 1 3 c u a d e r n o d e l a C o r t e / " F o l i o 1 8 Ibidem.

F o l i o s 1 4 a \ Ibidem. EXTR/iDíCIÓN 4 8 4 9 7 G E R M Á N M U Ñ O Z H O Y O S 4. 2. 1. O f i c i a r a l a R e g i s t r a d u r i a N a c i o n a l d e l E s t a d o C i v i l, c o n e l fin d e q u e r e m i t a l a t a r j e t a decadactüar c o n l o s r c v s p e c t i v o s d a t o s biográficos y morfológicos d e s u p r o h i j a d o y d i s p o n e r l a t o m a d e s u s h u e l l a s d i g i t a l e s e n e l c o m p l e j o c a r c e l a r i o y p e n i t e n c i a r i o L a P i c o t a, d o n d e s e e n c u e n t r a a c t u a l m e n t e d e t e n i d o GERMÁN MUÑOZ HOYOS.

P o s t e r i o r m e n t e, p r a c t i c a d a s l a s d o s p r u e b a s d o c u m e n t a l e s r e f e r i d a s, pidió p o s e s i o n a r a i i n p e r i t o e x p e r t o, p a r a q u e r i n d i e r a c o n c e p t o c o n relación a l a s c o i n c i d e n c i a s c n o e n t r e l a s c r e s t a s d a c t i l a r e s. 4 2. 2.

R e q u e r i r a l o s J u z g a d o s d e Ejecución d e P e n a s,. y P e n a l e s d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o y a l a Fiscalía G e n e r a l,de l a Nación, p a r a e s t a b l e c e r s i c o n t r a e l r e c l a m a d o e x i s t e c o n d e n a, p r o c e s o e n e t a p a d e j u i c i o o i r r estigación e n C o l o m b i a, p o r h e ':. ' I O S s - u r l l a r e s a l o s a c u s a d o s p o r e l país n o r t e a m e r i c a n o. 4. 2. 3.

D e c r e t a r inspección j u d i c i a l a l o s a r c h i v o s d e Migración C o l o m b i a, c o n e l propósito d e q u e allegue los r e g i s l r o s d e e n t r a d a s y s a l i d a s d e l país d e MUÑOZ HOYOS.,: 4. 2. 4. O r d e n a r a l E s t a d o pétente a p o r t e: - Las interceptaciones relacionadas.en las comunicadones controladas a GERMAN (sic) MUÑOZ HOYOS. - La autoridad y el país que la realizo (sic). - La órdén'judidalqUe las cobijo (sic).' ' ' '' ' ' '>•' ' ' ' • " 'dN\x)nifól dé'lég'alidad (^ 2: =.o e. i x i ' C - # 1 - E X T R A D I C I Ó N 4 3 4 9 7 • _y G E R M Á N M U Ñ O Z H O Y O S - La cadena de custodia realizada. 5.

L a C o r t e e n p r o v i d e n c i a C S J A P 6 8 4 0 - 2 0 1 6 d e l 5 d e o c t u b r e d e 2 0 1 6 ^ ^, negó p o r i m p r o c e d e n t e s l a s s o l i c i t u d e s p r o b a t o r i a s r e a l i z a d a s p o r l a d e f e n s a y ordenó c o r r e r t r a s l a d o a l o s i n t e r v i n i e n t e s, p a r a q u e u n a v e z e j e c u t o r i a d a, allegíiian l o s a l e g a t o s p r e v i o s a l c o n c e p t o. I V. F U N D A M E N T O S D E L R E C U R S O E l a b o g a d o d e GERMÁN MUÑOZ H O Y O S i n t e r p u s o r e c u r s o d e reposición c o n t r a l a a n t e r i o r determinación^'^, i n s i s t i c i i d o e n l a práctica d e l o s m e d i o s d e convicción q u e r e f i e r e n s o b r e l a p l e n a i d e n t i d a d d e l p r e t e n d i d o, l o s r e g i s t r o s m i g r a t o r i o s 3̂ l a s i n t e r c e p t a c i o n e s c o n t r o l a d a s a s u p r o h i j a d o.. c. L o a n t e r i o r, d e b i d o a q u e indicú q u e, e x a m i n a d o e i e x p e d i e n t e n o s e encontró e l A F I S c o r r e s p o n d i e n t e, q u e e s u n s o f t A v a r e q u e «crea un modelo computarizado de la huella ( ) que permite individualizar a las personas dentro: de una base de datos», f i a n d a m e n t a l p o r q u e a q u e l n o s e «suple con el cotejo dactilar Obtenido en (sic) consulta web y practicado por la pálida anti tiocrcóticos (sic) al momento de la captura».

D e o t r a p a r t e j señaló q u e s i b i e n e s t a. Corporación n o acce.dió a l a práctica d e l o s r e g i s t r o s m i g r a t o r i o s y l a s i n t e r c e p t a c i o n e s a MUÑOZ HOYOS, m a n i f e s t a n d o q u e e i trámite 1 ^ E o l i o s - 2 1 a 3 6 Ibidem. 1 4 F o l i o s 4 0 a 4 5 Ibidem. E X T R A D I C I Ó N 4 8 4 9 7 G E R M Á N M U Ñ O Z H O Y O S d e extradición «no es un juicio sobre la responsabilidad del solicitado, sino un mecanismo de cooperación internacional», e n ningún m o m e n t o e l c u m p l i m i e n t o d e e l l o «le da patente de corso (sic) al estado (sic) colombiano para ignorar que en nuestro pais como principio fundamental contemplado en el articulo 15 de la ley (sic) 906 de 2004, las partes tendrán derecho (sic) conocer las pruebas».

C o r o l a r i o, pidió r e v o c a r e l a u t o C S J A P 6 8 4 0 - 2 0 1 6 y, e n s u l u g a r, t e n e r c o m o p r u e b a s l o s r e q u e r i m i e n t o s p r o b a t o r i o s m e n c i o n a d o s. V. CONSIDERACIONES 1. L a finalidad d e l r e c u r s o d e reposición, c o m o d e m a n e r a p a c i f i c a l o h a e x p u e s t o l a S a l a, e s l a d e p e r m i t i r a l f u n c i o n a r i o q u e dictó l a p r o v i d e n c i a q u e p o r e s a vía s e i m p u g n a, q u e r e v i s e l a m i s m a, p a r a q u e c u e n t e c o n l a p o s i b i l i d a d d e c o r r e g i r y e r r o s e n l o s q u e h u b i e r e p o d i d o i n c u r r i r. 2.

E n e l p r e s e n t e c a s o, e n tratándose d e l a petición d e l a p o d e r a d o, s e a d v i e r t e q u e l a c a r g a p r o c e s a l n o s e e n c u e n t r a s a t i s f e c h a, p o r c u a n t o n o p r e c i s a l o s e r r o r e s q u e p r e t e n d e s e a n c o r r e g i d o s p o r e s t e c u e r p o c o l e g i a d o, p u e s, e n e s e n c i a, r e i t e r a l a p r o c e d e n c i a d e l o s e l e m e n t o s d e convicción d e m a n d a d o s i n i c i a l m e n t e, e n p a r t i c u l a r, a q u e l l o s r e l a c i o n a d o s c o n l a p l e n a i d e n t i d a d d e l r e c l a m a d o, s u s E X T R A D I C I Ó N 4 8 4 9 7 G E R M Á N M U Ñ O Z H O Y O S r e g i s t r o s m i g r a t o r i a s y l a s i n t e r c e p t a c i o n e s r e c a u d a d a s p o r e l país e s t a d o u n i d e n s e a l r e q u e r i d o; a b a n d o n a n d o d e e s t a f o r m a e l d e b e r q u e l e a s i s t e d e e x p o n e r l o s m o t i v o s d e i n c o n f o r m i d a d f r e n t e a l proveído a t a c a d o. T a l y c o m o l o h a r e c o n o c i d o e s t a Corporación, l a l a b o r d e l r e c u r r e n t e n o p u e d e l i m i t a r s e a r e c a l c a r e l r e e x a m e n d e l a c o n t r o v e r s i a, n i m e n o s, c o m o e n e s t e c a s o, s i n f u n d a m e n t o jurídico a l g u n o, c o n t i n u a r e x h o r t a n d o l a práctica d e m e d i o s d e c o n o c i m i e n t o y a s o l i c i t a d o s, p u e s t o q u e, a l c o n t r a r i o, e l c e n s o r d e b e e s t a b l e c e r sólidos a r g u m e n t o s q u e c o n d u z c a n a a c e p t a r q u e e s m e n e s t e r r e v o c a r, m o d i f i c a r, a c l a r a r o a d i c i o n a r e l a u t o i m p u g n a d o, fin último d e l a reposición. ( C S J A P 3 9 6 4 - 2 0 1 5, r a d. 4 4 9 9 0 ) E l m e m o r i a l i s t a p o n e e n cuestión l a p l e n a i d e n t i d a d d e l r e c l a m a d o, p o r c u a n t o a s u j u i c i o n o b a s t a c o n a p o r t a r l a t a r j e t a decadactüar d e éste y r e a l i z a r l a constatación c o n q u i e n s e e n c u e n t r a p r i v a d o d e l a l i b e r t a d, s i n o q u e d e b e v e r i f i c a r s e c o n e l r e s p e c t i v o A F I S. N o o b s t a n t e, e n l a p r o v i d e n c i a o b j e t o d e e s t u d i o, s e aclaró q u e l a información q u e o b r a d e n t r o d e l a s c a r p e t a s a p o r t a d a s s a t i s f a c e a p l e n i t u d l o s r e q u i s i t o s p a r a a d o p t a r decisión s o b r e d i c h o c o n d i c i o n a m i e n t o y l a m i s m a s e analizará p o r l a S a l a e n e l m o m e n t o d e p r o n u n c i a r s e d e f o n d o s o b r e l a petición d e extradición, c o m o e s d e r i g o r, G E R M Á N M U Ñ O Z H O Y O S d e b i d o a q u e s e t r a t a d e u n a s u n t o q u e, d e a c u e r d o c o n e l o r d e n a m i e n t o jurídico v i g e n t e, sólo e s v i a b l e d i l u c i d a r m e d i a n t e e l c o n c e p t o q u e h a d e r e n d i r e s t a Corporación a m t e e l G o b i e r n o. E l a p o d e r a d o d e GERMÁN MUÑOZ H O Y O S r e q u i e r e t e n e r c o m o p r u e b a l o s r e g i s t r o s m i g r a t o r i o s y l a s i n t e r c e p t a c i o n e s r e c e p c i o n a d a s p o r l a s a u t o r i d a d e s n o r t e a m e r i c a n a s a l p r e t e n d i d o, c o n f u n d a m e n t o e n e l c a n o n 1 5 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4.

E s c l a r o q u e d i c h a a c t i v i d a d p r o b a t o r i a, n o s e r e l a c i o n a c o n a l g u n o d e l o s tópicos q u e d e b e e x a m i n a r l a S a l a d e Casación P e n a l a l m o m e n t o d e e m i t i r s u p r o n u n c i a m i e n t o, s i n q u e p u e d a a c e p t a r s e q u e p o r e l h e c h o d e c o r r e s p o n d e r l e, c o m o a c u a l q u i e r o t r o J u e z d e l a República, v e l a r p o r l o s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s d e l a s p a r t e s, s e j u s t i f i q u e l a i n d e b i d a intromisión e n l a autonomía d e l a s a u t o r i d a d e s e x t r a n j e r a s, p u e s, reitérese, l o r e l a t i v o a l a v a l i d e z d e l o s p r o c e d i m i e n t o s y m e d i o s d e convicción r e c a u d a d o s, s o n u n a s u n t o q u e d e b e v e n t i l a r s e a n t e l a s m i s m a s. E n t a l e s c o n d i c i o n e s, s e r e c u e r d a a l a b o g a d o d e MUÑOZ HOYOS q u e l a petición d e p r u e b a s q u e s e efectúe d e n t r o d e l trámite d e extradición d e b e t e n e r relación c o n l o s e l e m e n t o s 8 E X T R A D I C I Ó N 4 8 4 9 7 G E R M Á N M U Ñ O Z H O Y O S 0 q u e a n a l i z a e s t e c u e r p o c o l e g i a d o a l p r o f e r i r e l c o n c e p t o c o r r e s p o n d i e n t e. L u e g o, a l n o e x i s t i r u n m o t i v o idóneo q u e i m p o n g a a l a C o r t e v a r i a r l a decisión y a c c e d e r a l a s o l i c i t u d d e l a d e f e n s a, s e mantendrá incólume e l proveído i m p u g n a d o. E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, S a l a d e Casación P e n a l, P R I M E R O: N O R E P O N E R l a p r o v i d e n c i a C S J A P 6 8 4 0 - 2 0 1 6 d e l 5 d e o c t u b r e d e 2 0 1 6, m e d i a n t e l a c u a l negó l a práctica d e l a s p r u e b a s p r e t e n d i d a s p o r e l a b o g a d o d e GERMÁN MUÑOZ HOYOS, d e a c u e r d o c o n l o e x p u e s t o e n l a p a r t e m o t i v a d e e s t a decisión. C o n t r a e s t e a u t o n o p r o c e d e r e c u r s o a l g u n o. R E S U E L V E 9 E X T R A D I C I Ó N 4 8 4 9 7 G E R M Á N M U Ñ O Z H O Y O S PATRICIA SALAZARXSraLL LUIS GUILLERMO SALAZAR OTERO 1 0