AP7880-2016(49228) — Corte Suprema

AP7880-2016(49228)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2016

Magistrado ponente: Eyder Patiño Cabrera

Ley 1330 de 2009Ley 1453 de 2011Ley 1708 de 2014Ley 333 de 1996Ley 600 de 2000Ley 793 de 2002Ley 973 de 2002

De qué trata

Tema: EXTINCIÓN DE DOMINIO (LEY 1708 DE 2014) - Régimen de transición: los procesos en que se haya proferido resolución de inicio con base en las causales de la Ley 793 seguirán rigiéndose por ésta, aplica únicamente frente a las causales de extinción de dominio / EXTINCIÓN DE DOMINIO (LEY 1708 DE 2014) - Juez competente: Juez Penal del Circuito Especializado de Extinción de Dominio del lugar donde se ubica el bien Tesis: «En relación con la competencia para el juzgamiento, el artículo 35 de la Ley 1708 de 2014 estableció: “Competencia territorial para el juzgamiento. Corresponde a los Jueces del Circuito Especializados en Extinción de Dominio del distrito judicial donde se encuentren los bienes, asumir el juzgamiento y emitir el correspondiente fallo. Ante la falta de Jueces de Extinción de Dominio conocerán del juicio, los Jueces Penales del Circuito Especializados. Cuando haya bienes en distintos distritos judiciales, será competente el juez del distrito que cuente con el mayor número de Jueces de Extinción de Dominio, o en su defecto, el mayor número de Jueces Penales del Circuito Especializado. La aparición de bienes en otros lugares después de la fijación provisional de la pretensión no alterará la competencia. La Sala de Casación Penal de la Corte Suprema de Justicia tendrá competencia para el juzgamiento en única instancia de la extinción de dominio de los bienes cuya titularidad recaiga en un agente diplomático debidamente acreditado, independientemente de su lugar de ubicación en el territorio nacional”. Ahora bien, no desconoce la Corte que el artículo 271 de la referida Ley dispone: “Los procesos en que se haya proferido resolución de inicio con fundamento en las causales que estaban previstas en los numerales 1 al 7 de la Ley 793 de 2002, antes de la expedición de la Ley 1453 de 2011, seguirán rigiéndose por dichas disposiciones. De igual forma, los procesos en que se haya proferido resolución de inicio con fundamento en las causales que estaban previstas en el artículo 72 de la Ley 1453 de 2011, seguirán rigiéndose por dichas disposiciones”. Esta Corporación se ha ocupado en varias oportunidades de dilucidar el sentido de dicha norma y ha concluido pacíficamente que el régimen de transición allí consagrado, solo aplica para las causales de extinción de dominio que se hallaban vigentes al momento de dictarse la resolución de inicio, y no para las otras disposiciones sustanciales o procesales, entre ellas las relativas a la competencia.(CSJ AP 2572-2015, AP 1818 de 2015, AP 1817 de 2015, AP 6957 de 2016) En otras palabras, las normas que hacen relación al tema de la competencia contenida en la Ley 1708 de 2014, aplican de forma inmediata a su vigencia. En ese sentido, tomando en consideración que, como se acaba de exponer la normatividad aplicable al caso concreto es la contenida en el nuevo Código de Extinción de Dominio (Ley 1708 de 2014), debe acudirse a las reglas de competencia allí contempladas, y como quiera que el inmueble objeto de extinción de dominio, está ubicado en el municipio de Melgar (Tolima) que corresponde al Circuito Judicial de Neiva, al Juzgado de dicha ciudad le asiste la competencia territorial para proferir la decisión que en derecho corresponda La presente determinación será informada al Juzgado Segundo Penal del Circuito Especializado de Extinción de Dominio de Bogotá».

República d e C o l o m b i a Corte Suprema tfe Justicia Sala de Casacldn Renal E ^ E R PATIÑO C A B R E R A Magistrado Ponente AP7880-2016 Radicación N°. 49228 ( A p r o b a d o A c t a N°. 3 6 0 ) Bogotá, D, C, dieciséis ( 1 6 ) d e n o v i e m b r e d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). V I S T O S L a S a l a r e s u e l v e a c e r c a d e l a colisión n e g a t i v a d e c o m p e t e n c i a s u s c i t a d a e n t r e l o s J u z g a d o s S e g u n d o P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e Extinción d e D o m i n i o d e Bogotá y s u homólogo d e N e i v a, q u i e n e s r e h u s a n e m i t i r f a l l o p o r e l r e q u e r i m i e n t o d e extinción d e d o m i n i o p r e s e n t a d o p o r l a Fiscalía s o b r e e l b i e n d e M A R I A L U C Y A L D A N A S A L A Z A R y s u núcleo f a m i l i a r, a f e c t a d o s d e n t r o d e l trámite.

Definición de competencia R a d i c a d o N o. 49228 M A R I A L U C Y A L D A N A S A L A Z A R A N T E C E D E N T E S P R O C E S A L E S 1. Según s e e x t r a e d e l a s d i l i g e n c i a s, e l trámite d e extinción d e d o m i n i o s e inició c o n ocasión a l a d i l i g e n c i a d e a l l a n a m i e n t o y r e g i s t r o, r e a l i z a d o p o r m i e m b r o s d e policía j u d i c i a l S I J I N D E T O L, e n e l i n m u e b l e u b i c a d o e n l a c a l l e 5 número 2 8 - 1 0 5 B a r r i o L a s V e g a s d e l M u n i c i p i o d e M e l g a r T o l i m a, d o n d e s e e n c o n t r a r o n e s t u p e f a c i e n t e s. 2.

E l 2 8 d e o c t u b r e d e 2 0 0 8 1, l a Fiscalía P r i m e r a D e l e g a d a d e l a U n i d a d N a c i o n a l p a r a l a Extinción d e D o m i n i o y c o n t r a e l L a v a d o d e A c t i v o s d e Ibagué, d i o i n i c i o a l trámite d e extinción d e d o m i n i o r e s p e c t o d e l b i e n d e M A R I A L U C Y A L D A N A S A L A Z A R y s u núcleo f a m i l i a r, d e c o n f o r m i d a d c o n l o p r e v i s t o e n l a L e y 7 9 3 d e 2 0 0 2, artículo 2° n o r m a m o d i f i c a d a p o r l a L e y 1 4 5 3 d e 2 0 1 1.

E l i n m u e b l e s u j e t o a l a acción d e extinción d e d o m i n i o e n e l p r e s e n t e c a s o, f u e o b j e t o e m b a r g o, s e c u e s t r o y suspensión d e l p o d e r d i s p o s i t i v o d i s p u e s t o p o r l a Fiscalía, e l c u a l q u e d a u b i c a d o e n e l M u n i c i p i o d e M e l g a r T o l i m a e n l a c a l l e 5 número 2 8 - 1 0 5 B a r r i o L a s V e g a s. 3.

L a Fiscalía S e x t a E s p e c i a l i z a d a d e Ibagué, e n resolución d e l 5 d e e n e r o d e 2 0 1 6, decretó l a p r o c e d e n c i a d e extinción d e d o m i n i o d e l b i e n i n m u e b l e d e p r o p i e d a d d e A l d a n a S a l a z a r y s u núcleo f a m i l i a r ^, y p o r c o n s i g u i e n t e ordenó e n v i a r e l e x p e d i e n t e a l J u z g a d o P e n a l d e l C i r c u i t o ^ Cfr folio 73 de cuaderno uno fiscalía 2 Cfr folio 49 y ss del cuaderno tres de la Fiscalía 2 Definición de competencia R a d i c a d o N o. 4 9 2 2 8 M A R I A L U C Y A L D A N A S A L A Z A R E s p e c i a l i z a d o d e Descongestión d e Extinción d e D o m i n i o r e p a r t o d e Bogotá. 4.

E l c o n o c i m i e n t o d e l a s u n t o s e asignó p o r r e p a r t o ^ a l J u z g a d o S e g u n d o d e d i c h a categoría y e s p e c i a l i d a d e n e s t a c i u d a d a u t o r i d a d q u e avocó c o n o c i m i e n t o y surtió e l trámite p r e v i s t o e n e l artículo 1 1 d e l a L e y 7 9 3 d e 2 0 0 2, m o d i f i c a d o p o r e l artículo 7 9 d e l a L e y 1 4 5 3 d e 2 0 1 1. 5.

E n a u t o d e l 2 4 d e o c t u b r e d e l p r e s e n t e año, e s e D e s p a c h o manifestó s u i n c o m p e t e n c i a p a r a e m i t i r s e n t e n c i a a r g u m e n t a n d o q u e l a L e y 1 7 0 8 d e 2 0 1 4, artículo 2 1 8, a c t u a l m e n t e v i g e n t e, derogó l a s L e y e s 7 9 3 y 7 8 5 d e 2 0 0 2, así c o m o l a L e y 1 3 3 0 d e 2 0 0 9 y t o d a s l a s q u e l a m o d i f i q u e n o a d i c i o n a n y l a s q u e l e s o n c o n t r a r i a s o i n c o m p a t i b l e s. E n c o n s e c u e n c i a, advirtió q u e e l artículo 2 1 7 d e l Código d e Extinción d e D o m i n i o, estableció u n régimen d e transición "en el cual precisó que los procesos en que se haya proferido resolución de inicio con fundamento en las causales previstas en los numerales 1 a 7 de la ley 973 de 2002 y en el artículo 72 de la Ley 1453 de 2011, seguirán rigiéndose por dichas disposiciones'^" C o n c l u y e q u e l a S a l a A d m i n i s t r a t i v a d e l C o n s e j o S u p e r i o r d e l a J u d i c a t u r a creó 8 J u z g a d o d e Extinción d e D o m i n i o e n d i f e r e n t e s c i u d a d e s y q u e m e d i a n t e a c u e r d o P S A A 1 6 - 1 0 5 1 7 d e 2 0 1 6, estableció e l m a p a j u d i c i a l d e l a c o m p e t e n c i a t e r r i t o r i a l e n l o s d i s t r i t o s j u d i c i a l e s, p o r l o q u e e l ^ Cfr folio 3 del cuaderno tres " Cfr folio 50 el cuaderno tres 3 Definición de competencia R a d i c a d o N o. 4 9 2 2 8 M A R I A L U C Y A L D A N A S A L A Z A R c o m p e t e n t e p a r a c o n o c e r e s e l J u z g a d o P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e Extinción d e D o m i n i o d e N e i v a H u i l a. 6.

E l 4 d e n o v i e m b r e d e l p r e s e n t e año, e l último d e s p a c h o d e c l a r a q u e c a r e c e d e c o m p e t e n c i a p a r a c o n o c e r l a acción d e extinción d e d o m i n i o y p o r t a l razón a c e p t a e l c o n f l i c t o n e g a t i v o d e c o m p e t e n c i a s p r o p u e s t o p o r s u homólogo d e Bogotá. C O N S I D E R A C I O N E S D E L A C O R T E L a S a l a e s c o m p e t e n t e p a r a d e f i n i r l a c o n t r o v e r s i a p l a n t e a d a e n e l p r e s e n t e a s u n t o, d e a c u e r d o c o n l o p r e v i s t o e n e l n u m e r a l 4° d e l a r t i c u l o 7 5 d e l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0, t o d a v e z q u e e n e l c a s o están i n v o l u c r a d o s d o s j u z g a d o s d e d i f e r e n t e s d i s t r i t o s j u d i c i a l e s. E l J u z g a d o S e g u n d o P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e Extinción d e D o m i n i o d e Bogotá y s u homólogo d e l a c i u d a d d e N e i v a, s e rehúsan a e m i t i r f a l l o, p o r p e d i m e n t o d e extinción d e d o m i n i o q u e h i c i e r a l a Fiscalía S e x t a E s p e c i a l i z a d a d e Ibagué, s o b r e e l b i e n d e p r o p i e d a d d e MARÍA L U C Y A L D A N A S A L A Z A R, F u n d a i m e n t a s u d e s a c u e r d o e l J u e z d e N e i v a, q u e l a acción d e extinción d e d o m i n i o i n i c i a l m e n t e f u e r e g l a m e n t a d a p o r l a L e y 3 3 3 d e 1 9 9 6, l a c u a l f u e d e r o g a d a p o r l a L e y 7 9 3 d e 2 0 0 2, e s t a a s u v e z f u e o b j e t o d e modificación p o r l a 1 3 9 5 d e 2 0 1 0 y l a L e y 1 4 5 3 d e 2 0 1 1, p o s t e r i o r m e n t e f u e r e e m p l a z a d a Definición de competencia R a d i c a d o N o. 4 9 2 2 8 M A R I A L U C Y A L D A N A S A L A Z A R p o r l a L e y 1 7 0 8 d e 2 0 1 4, a c t u a l Código d e Extinción d e D o m i n i o. C o n c l u y e q u e n o e s a p l i c a b l e l a L e y 1 7 0 8 d e 2 0 1 4, s i n o l o p r e v i s t o e n l a L e y 7 9 3 d e 2 0 0 2, d e b i d o a q u e l a resolución d e i n i c i o d e l a acción d e extinción d e d o m i n i o c o n t r a e l i n m u e b l e d e matrícula i n m o b i l i a r i a N o. 3 6 6 - 2 8 9 1 9, f u e p r o f e r i d a e n v i g e n c i a d e l a a n t e s m e n c i o n a d a, y q u e p o r e l l o, s e d e b e r e m i t i r e l p r o c e s o a l o s d e s p a c h o s j u d i c i a l e s d e Bogotá. E l J u z g a d o S e g u n d o P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e Extinción d e D o m i n i o d e Bogotá, m e n c i o n a l a transición c o n t e n i d a e n e l artículo 2 1 7 d e l a L e y 1 7 0 8 d e 2 0 1 4, q u e h a c e r e f e r e n c i a a l a aplicación d e l a s c a u s a l e s e s t a b l e c i d a s e n l a s L e y e s 7 9 3 d e 2 0 0 2 y 1 4 5 3 d e 2 0 1 1, p e r o n o a l p r o c e d i m i e n t o n i a l a c o m p e t e n c i a p a r a e l j u z g a m i e n t o l o q u e d e b e d e t e r m i n a r s e p o r l a n o r m a v i g e n t e, e s d e c i r, l a L e y 1 7 0 8 d e 2 0 1 4.

C o n f u n d a m e n t o e n e s t a s d i s p o s i c i o n e s, e l J u z g a d o S e g u n d o P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e Extinción d e D o m i n i o d e Bogotá m a n i f i e s t a s u i n c o m p e t e n c i a p a r a e m i t i r e l f a l l o d e n t r o d e l p r o c e s o e n c i t a, p o r c o n s i d e r a r q u e a l a p l i c a e l p r o c e d i m i e n t o p r e v i s t o l a L e y 1 7 0 8 d e 2 0 1 4, b a j o e l e n t e n d i d o q u e e l régimen d e transición allí p r e v i s t o h a c e relación e x c l u s i v a m e n t e a l a s c a u s a l e s, p o r e n d e, e l homólogo d e l a c i u d a d d e N e i v a, e s e l c o m p e t e n t e. E n relación c o n l a c o m p e t e n c i a p a r a e l j u z g a m i e n t o, e l artículo 3 5 d e l a L e y 1 7 0 8 d e 2 0 1 4 estableció: 5 Definición de competencia R a d i c a d o N o. 4 9 2 2 8 M A R I A L U C Y A L D A N A S A L A Z A R " C o m p e t e n c i a t e r r i t o r i a l p a r a e l j u z g a m i e n t o. Corresponde a los Jueces del Circuito Especializados en Extinción de Dominio del distrito judicial donde se encuentren los bienes, asumir el juzgamiento y emitir el correspondiente fallo.

Ante la falta de Jueces de Extinción de Dominio conocerán del juicio, los Jueces Penales del Circuito Especializados. Cuando haya bienes en distintos distritos judiciales, será competente el juez del distrito que cuente con el mayor número de Jueces de Extinción de Dominio, o en su defecto, el mayor número de Jueces Penales del Circuito Especializado.

La aparición de bienes en otros lugares después de la fijación provisional de la pretensión no alterará la competencia. La Sala de Casación Penal de la Corte Suprema de Justicia tendrá competencia para el juzgamiento en única instancia de la extinción de dominio de los bienes cuya titularidad recaiga en un agente diplomático debidamente acreditado, independientemente de su lugar de ubicación en el territorio nacional".

A h o r a b i e n, n o d e s c o n o c e l a C o r t e q u e e l artículo 2 7 1 d e l a r e f e r i d a L e y d i s p o n e: "Los procesos en que se haya proferido resolución de inicio con fundamento en las causales que estaban previstas en los numerales 1 al 7 de la Ley 793 de 2002, antes de la expedición de la Ley 1453 de 2011, seguirán rigiéndose por dichas disposiciones.

De igual forma, los procesos en que se haya proferido resolución de inicio con fundamento en las causales que estaban previstas en el artículo 72 de la Ley 1453 de 2011, seguirán rigiéndose por dichas disposiciones". E s t a Corporación s e h a o c u p a d o e n v a r i a s o p o r t u n i d a d e s d e d i l u c i d a r e l s e n t i d o d e d i c h a n o r m a y h a c o n c l u i d o pacíficamente q u e e l régimen d e transición allí c o n s a g r a d o, s o l o a p l i c a p a r a l a s c a u s a l e s d e extinción d e d o m i n i o q u e s e h a l l a b a n v i g e n t e s a l m o m e n t o d e d i c t a r s e l a 6 Definición de competencia R a d i c a d o N o. 4 9 2 2 8 M A R I A L U C Y A L D A N A S A L A Z A R resolución d e i n i c i o, y n o p a r a l a s o t r a s d i s p o s i c i o n e s s u s t a n c i a l e s o p r o c e s a l e s, e n t r e e l l a s l a s r e l a t i v a s a l a c o m p e t e n c i a. ( C S J A P 2 5 7 2 - 2 0 1 5, A P 1 8 1 8 d e 2 0 1 5, A P 1 8 1 7 d e 2 0 1 5, A P 6 9 5 7 d e 2 0 1 6 ) E n o t r a s p a l a b r a s, l a s n o r m a s q u e h a c e n relación a l t e m a d e l a c o m p e t e n c i a c o n t e n i d a e n l a L e y 1 7 0 8 d e 2 0 1 4, a p l i c a n d e f o r m a i n m e d i a t a a s u v i g e n c i a. E n e s e s e n t i d o, t o m a n d o e n consideración q u e, c o m o s e a c a b a d e e x p o n e r l a n o r m a t i v i d a d a p l i c a b l e a l c a s o c o n c r e t o e s l a c o n t e n i d a e n e l n u e v o Código d e Extinción d e D o m i n i o ( L e y 1 7 0 8 d e 2 0 1 4 ), d e b e a c u d i r s e a l a s r e g l a s d e c o m p e t e n c i a allí c o n t e m p l a d a s, y c o m o q u i e r a q u e e l i n m u e b l e o b j e t o d e extinción d e d o m i n i o, está u b i c a d o e n e l m u n i c i p i o d e M e l g a r ( T o l i m a ) q u e c o r r e s p o n d e a l C i r c u i t o J u d i c i a l d e N e i v a, a l J u z g a d o d e d i c h a c i u d a d l e a s i s t e l a c o m p e t e n c i a t e r r i t o r i a l p a r a p r o f e r i r l a decisión q u e e n d e r e c h o c o r r e s p o n d a. L a p r e s e n t e determinación será i n f o r m a d a a l J u z g a d o S e g u n d o P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e Extinción d e D o m i n i o d e Bogotá. E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, S a l a d e Casación P e n a l, R E S U E L V E 1.

D E C L A R A R q u e l a c o m p e t e n c i a p a r a e m i t i r e l f a l l o e n e l p r o c e s o d e Extinción d e D o m i n i o s o b r e b i e n e s d e MARÍA 7 Definición de competencia R a d i c a d o N o. 4 9 2 2 8 M A R I A L U C Y A L D A N A S A L A Z A R L U C Y A L D A N A S A L A Z A R r a d i c a e n c a b e z a d e l J u z g a d o P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e Extinción d e D o m i n i o d e N e i v a, a d o n d e s e remitirá d e i n m e d i a t o e l d i l i g e n c i a m i e n t o. 2.

COMUNICAR l a p r e s e n t e determinación a i J u z g a d o S e g u n d o P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e Extinción d e D o m i n i o d e Bogotá. 3. C o n t r a e s t a p r o v i d e n c i a n o p r o c e d e r e c u r s o a l g u n o. Comuniqúese y Cúmplase, 8 r\ de competencia R a d i c a d o N o. 4 9 2 2 8 \^^y^l íA:gIA L U C Y A L D A N A S A L A Z A R EUGENIO F E R N A N D E Z ^ A R L I E R LU IS ANTONIO HERNANDEZ B A R B O S A r — ^ Y D E H PATINO C A B R E R A FATRIC IArSSLAZA lTCUm^ jAR - Secretaria