AP7148-2016(49048) — Corte Suprema

AP7148-2016(49048)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2016

Magistrado ponente: José Luis Barceló Camacho

Ley 1395 de 2010Ley 906 de 2004

De qué trata

Tema: COMPETENCIA - Factor territorial / CORRUPCIÓN DE ALIMENTOS, PRODUCTOS MÉDICOS O MATERIAL PROFILÁCTICO - Delito de mera conducta / CORRUPCIÓN DE ALIMENTOS, PRODUCTOS MÉDICOS O MATERIAL PROFILÁCTICO - Tipo penal de conducta alternativa Tesis: «El tipo penal del artículo 372 del Código Penal, único por el que actualmente se procede, ya que la infracción concurrente fue objeto de preclusión, se caracteriza por ser de mera actividad y de conducta alternativa (CSJ SP2261-2014, 26 feb. 2014, rad. N°39.492). […] […] el territorio donde se realizó la conducta atribuida como punible, es decir, “comercializar” o “poner a la venta” el producto MERONEM adulterado fue Bogotá, ya que allí se “llevó a cabo la transacción comercial”, tal como se acotó en el acta de preacuerdo y lo acredita la factura cambiaria de compraventa aportada por la defensa. Por tanto, ese fue el lugar de comisión del delito, independientemente de que luego el medicamento hubiera sido despachado hacia la ciudad de Armenia, en donde finalmente se descubrió e incautó. Recuérdese que se trata de una infracción de mera actividad y que, por ende, se perfeccionó con la negociación de la mercadería. Por tanto, la competencia para verificar el preacuerdo suscrito entre la Fiscalía y el señor CJPM corresponde a los Juzgados Penales del Circuito con función de conocimiento (reparto) de Bogotá. En tal sentido será definida por la Sala».

República d e C o l o m b i a Corte Suprema da Justicia S a l a S I C a s a c l t i Piñal JOSÉ LUIS BARCELÓ CAMACHO M a g i s t r a d o P o n e n t e AP7148-2016 Radicación N° 4 9. 0 4 8 A p r o b a d o a c t a N° 3 3 0 Bogotá, D. C, d i e c i n u e v e ( 1 9 ) d e o c t u b r e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). ASUNTO L a S a l a r e s u e l v e l a impugnación p l a n t e a d a p o r l a d e f e n s a a l a c o m p e t e n c i a d e l J u z g a d o T e r c e r o P e n a l d e l C i r c u i t o c o n función d e c o n o c i m i e n t o d e A r m e n i a ( Q u i n d i o ) p a r a U e v a x a c a b o l a verificación d e l p r e a c u e r d o c e l e b r a d o e n t r e l a Fiscalía S e g u n d a S e c c i o n a l d e Bogotá, a d s c r i t a a l a U n i d a d N a c i o n a l d e Protección a l a P r o p i e d a d I n t e l e c t u a l, l a s T e l e c o m u n i c a c i o n e s, l o s B i e n e s C u l t u r a l e s d e l a Nación y l a M o n e d a L e g a l y e l i m p u t a d o, señor CARLOS JULIO PULIDO MEJÍA. Impugnación d e c o m p e t e n c i a N°49.048 C A R L O S J U L I O P U L I D O MEJÍA ANTECEDENTES 1.

E l 1 7 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 5, a n t e e l J u z g a d o C i n c u e n t a y C u a t r o P e n a l M u n i c i p a l c o n función d e c o n t r o l d e garantías d e Bogotá, l a fiscalía p r e c i t a d a l e formuló imputación a l señor CARLOS JULIO PULIDO MEJÍA c o m o a u t o r d e usurpación d e d e r e c h o s d e p r o p i e d a d i n d u s t r i a l y d e r e c h o s d e o b t e n t o r e s d e v a r i e d a d e s v e g e t a l e s (artículo 3 0 6 d e l Código P e n a l ) e n c o n c u r s o c o n corrupción d e a l i m e n t o s, p r o d u c t o s médicos o m a t e r i a l profiláctico (artículo 3 7 2 ibídem), s i n q u e e l i m p u t a d o s e a l l a n a r a a l o s c a r g o s. 2.

E l 7 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 5, a n t e e l C e n t r o d e S e r v i c i o s J u d i c i a l e s d e l S i s t e m a P e n a l A c u s a t o r i o d e A r m e n i a ( Q u i n d i o ) s e radicó a c t a d e p r e a c u e r d o s u s c r i t a e n t r e l a s p a r t e s e l 1 3 d e o c t u b r e d e l a m i s m a a n u a l i d a d, r e f e r i d a e x c l u s i v a m e n t e a l d e l i t o d e corrupción d e a l i m e n t o s, m e d i c a m e n t o s o m a t e r i a l profiláctico, p u e s e n e l t e x t o d e l a m i s m a s e advirtió q u e l a fiscalía solicitaría preclusión e n l o c o n c e r n i e n t e a l p u n i b l e d e usurpación d e d e r e c h o s d e p r o p i e d a d i n d u s t r i a l y d e r e c h o s d e o b t e n t o r e s d e v a r i e d a d e s v e g e t a l e s, p o r prescripción d e l a acción p e n a l, 3.

E f e c t i v a m e n t e, e l 2 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 6, e l J u z g a d o C i n c u e n t a y C u a t r o P e n a l d e l C i r c u i t o d e Bogotá celebró a u d i e n c i a e n l a q u e, a i n s t a n c i a s d e l a fiscalía, d i s p u s o l a preclusión d e l a actuación a f a v o r d e C A R L O S J U L I O P U L I D O MEJÍA p o r e l p u n i b l e d e usurpación d e 2 Impugnación d e c o m p e t e n c i a N * ' 4 9. 0 4 8 C A R L O S J U L I O P U L I D O MEJÍA d e r e c h o s d e p r o p i e d a d i n d u s t r i a l y d e r e c h o s d e o b t e n t o r e s d e v a r i e d a d e s v e g e t a l e s. L a decisión n o f u e i m p u g n a d a y adquirió firmeza e n e s a f e c h a. 4.

E l 9 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 6, d u r a n t e l a continuación d e l a a u d i e n c i a d e verificación d e l p r e a c u e r d o, q u e e n s u i n i c i o s e v i o i n t e r r u m p i d a p o r u n a d i s p u t a s o b r e e l r e c o n o c i m i e n t o d e l a c a l i d a d d e víctima a l H o s p i t a l S a n J u a n d e D i o s d e A r m e n i a, l o q u e d i o l u g a r a l a interposición d e l o s r e c u r s o s o r d i n a r i o s, e l d e f e n s o r reclamó q u e s e d i e r a aplicación a l artículo 3 3 9 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4 y, u n a v e z a b i e r t o e s e e s c e n a r i o p o r e l j u z g a d o r, impugnó l a c o m p e t e n c i a d e l J u z g a d o T e r c e r o P e n a l d e l C i r c u i t o d e A r m e n i a, p o r c o n s i d e r a r q u e ésta correspondía a l o s J u e c e s P e n a l e s d e l C i r c u i t o c o n función d e c o n o c i m i e n t o d e Bogotá, p o r s e r e l l u g a r d o n d e t u v o o c u r r e n c i a l a c o n d u c t a p u n i b l e, y a q u e allí s e expendió e l m e d i c a m e n t o a d u l t e r a d o, según l o a c r e d i t a l a f a c t u r a c a m b i a r l a d e c o m p r a v e n t a N°0031 d e l 8 d e m a y o d e 2 0 0 7, y s e admitió e n e l p r e a c u e r d o a l a n o t a r: Como quiera que se escuchó en diligencia de interrogatorio al señor CARLOS PULIDO MEJÍA, este reconoció haber vendido algunas unidades del medicamento MERONEM el día 8 de mayo de 2007, siendo entonces el marco territorial de los hechos la ciudad de Bogotá, lugar donde se llevó a cabo la transacción comercial venta de los medicamentos y el marco temporal 8 de mayo de 2007.

E l d e f e n s o r también aludió a l f a c t o r d e c o n e x i d a d, p u e s e n s u c r i t e r i o e l d e l i t o más g r a v e d e l o s i m p u t a d o s e r a e l d e usurpación d e d e r e c h o s d e p r o p i e d a d i n d u s t r i a l y d e r e c h o s d e o b t e n t o r e s d e v a r i e d a d e s v e g e t e d e s y, p o r t a n t o, 3 Impugnación d e c o m p e t e n c i a N * * 4 9. 0 4 8 C A R L O S J U L I O P U L I D O MEJÍA d e s d e e s t e p u n t o d e v i s t a, l a c o m p e t e n c i a debía fijarse, c o n f o r m e a l artículo 5 2 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, p o r e l l u g e i r d o n d e p r i m e r o s e h u b i e r a f o r m u l a d o l a imputación, q u e l o f u e e n l a c i u d a d d e Bogotá, L a d e l e g a d a d e l a Fiscalía y e l r e p r e s e n t a n t e d e víctimas p r e s e n t e s e o p u s i e r o n a l p l a n t e a m i e n t o d e l a d e f e n s a a l e g a n d o q u e l a infracción c o n t r a l a s a l u d pública s e consumó e n A r m e n i a, d o n d e s e encontró e incautó e l p r o d u c t o a d u l t e r a d o, y q u e e l l u g a i r d e formulación d e l a imputación - q u e atendió a l d o m i c i l i o d e l i n d i c i a d o - n o podía d e t e r m i n a r e l j u e z d e c o n o c i m i e n t o. E l señor J u e z T e r c e r o P e n a l d e l C i r c u i t o d e A r m e n i a suspendió l a d i l i g e n c i a y e l 2 7 d e s e p t i e m b r e d e l año e n c u r s o s e pronunció e n e l s e n t i d o d e d e c l a r a r i n f u n d a d a l a impugnación d e c o m p e t e n c i a y o r d e n a r e l envío d e l a actuación a l a C o r t e, S u decisión s e fundó e n l o s n u m e r a l e s 1° y 3° d e l artículo 1 4 d e l Código P e n a l, c o n f o r m e a l c u a l l a c o n d u c t a s e c o n s i d e r a r e a l i z a d a e n e l l u g a r d o n d e s e desarrolló t o t a l o p a r c i a l m e n t e l a acción o d o n d e s e p r o d u j o o debió p r o d u c i r s e e l r e s u l t a d o. E n t a l s e n t i d o, a d u j o q u e f u e "( ) en esta ciudad donde se mateñalizó la conducta punible ante el hallazgo de 6 unidades del medicamento CONSIDERACIONES DE LA CORTE 1.

D e b i d o a q u e e n l a impugnación d e l a c o m p e t e n c i a e l d e f e n s o r s o s t u v o q u e e l a s u n t o n o d e b e s e r c o n o c i d o p o r 4 Impugnación d e c o m p e t e n c i a N°49.048 C A R L O S J U L I O P U L I D O MEJÍA e l J u z g a d o T e r c e r o P e n a l d e l C i r c u i t o c o n función d e c o n o c i m i e n t o d e A r m e n i a s i n o p o r u n J u z g a d o P e n a l d e l C i r c u i t o c o n función d e c o n o c i m i e n t o d e Bogotá, e s d e c i r d e un distrito judicial diferente, l a resolución d e l i n c i d e n t e s e e n c u e n t r a a t r i b u i d a a l a S a l a d e Casación P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a p o r e l artículo 3 2 - 4 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4. 2.

R e h u s a d a l a c o m p e t e n c i a p o r e l j u z g a d o r o i m p u g n a d a ésta e n l a f o r m a p r e v i s t a p o r e l e s t a t u t o p r o c e s a l p e n a l c i t a d o, l a m i s m a d e b e d e f i n i r s e p r o n t a m e n t e y, p o r t a n t o, l o q u e p r o c e d e e s e l envío i n m e d i a t o d e l a actuación a l s u p e r i o r jerárquico q u e d e b a r e s o l v e r. Así l o e s t a b l e c e n l o s artículos 5 4 y 3 4 1 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4 ( e l último m o d i f i c a d o p o r e l artículo 9 9 d e l a L e y 1 3 9 5 d e 2 0 1 0 ).

E n c o n s e c u e n c i a, e n e s t e c a s o, e s t u v o d e más e l p r o n u n c i a m i e n t o q u e h i z o e l señor J u e z T e r c e r o P e n a l d e l C i r c u i t o c o n función d e c o n o c i m i e n t o d e A r m e n i a. 3. D e c o n f o r m i d a d c o n e l i n c i s o p r i m e r o d e l artículo 4 3 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4: "Es competente para conocer del juzgamiento el juez del lugar donde ocurrió el delito".

E l m a r c o d e r e f e r e n c i a p a r a d e t e r m i n a r e l l u g a r d e o c u r r e n c i a d e l a infracción l o s u m i n i s t r a e l e s c r i t o d e acusación o, e n e s t e c a s o, e l a c t a d e p r e a c u e r d o. E l t i p o p e n a l d e l artículo 3 7 2 d e l Código P e n a l, único p o r e l q u e a c t u a l m e n t e s e p r o c e d e, y a q u e l a infracción 5 Impugnación d e c o m p e t e n c i a N * " 4 9. 0 4 8 C A R L O S J U L I O P U L I D O MEJÍA c o n c u r r e n t e f u e o b j e t o d e preclusión, s e c a r a c t e r i z a p o r s e r d e m e r a a c t i v i d a d y d e c o n d u c t a a l t e r n a t i v a ( C S J S P 2 2 6 1 - 2 0 1 4, 2 6 f e b. 2 0 1 4, r a d. N°39.492).

E n c o n c r e t o, e l c o m p o r t a m i e n t o e n d i l g a d o a C A R L O S J U L I O P U L I D O MEJÍA e s e l d e "comercializar" e l m e d i c a m e n t o M E R O N E M a d u l t e r a d o. Según e l D i c c i o n a r i o d e l a R e a l A c a d e m i a Española, "comercializar", e n u n a d e s u s a c e p c i o n e s, e s "poner a la venta un producto".

C o m o y a s e anotó, e n e l a c t a d e p r e a c u e r d o s e precisó: ( ) se escuchó en diligencia de interrogatorio al señor CARLOS PULIDO MEJÍA, este reconoció haber vendido algunas unidades del medicamento MERONEM el día 8 de mayo de 2007, siendo entonces el marco territorial de los hechos la ciudad de Bogotá, lugar donde se llevó a cabo la transacción comercial venta de los medicamentos y el marco temporal 8 de mayo de 2007.

( S e s u b r a y a ). E n c o n s e c u e n c i a, e l t e r r i t o r i o d o n d e s e realizó l a c o n d u c t a a t r i b u i d a c o m o p u n i b l e, e s d e c i r, "comercializar" o "poner a la venta" e l p r o d u c t o M E R O N E M a d u l t e r a d o f u e Bogotá, y a q u e allí s e "llevó a cabo la transacción comercial", t a l c o m o s e acotó e n e l a c t a d e p r e a c u e r d o y l o a c r e d i t a l a f a c t u r a cambiaría d e c o m p r a v e n t a a p o r t a d a p o r l a d e f e n s a. P o r t a n t o, e s e f u e e l l u g a r d e comisión d e l d e l i t o, i n d e p e n d i e n t e m e n t e d e q u e l u e g o e l m e d i c a i m e n t o h u b i e r a s i d o d e s p a c h a d o h a c i a l a c i u d a d d e A r m e n i a, e n d o n d e finalmente s e descubrió e incautó. Recuérdese q u e s e t r a t a 6 Impugnación d e c o m p e t e n c i a N * ' 4 9. 0 4 8 C A R L O S J U L I O P U L I D O MEJÍA d e u n a infracción d e m e r a a c t i v i d a d y q u e, p o r e n d e, s e perfeccionó c o n l a negociación d e l a mercadería. P o r t a n t o, l a c o m p e t e n c i a p a r a v e r i f i c a r e l p r e a c u e r d o s u s c r i t o e n t r e l a Fiscalía y e l señor CARLOS JULIO PULIDO MEJÍA c o r r e s p o n d e a l o s J u z g a d o s P e n a l e s d e l C i r c u i t o c o n función d e c o n o c i m i e n t o ( r e p a r t o ) d e Bogotá, E n t a l s e n t i d o será d e f i n i d a p o r l a S a l a. E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a CORTE SUPREMA DE JUSTICIA, Sala de Casación Penal, RESUELVE Deñnir la competencia p a r a c o n o c e r d e l p r o c e s o c o n t r a CARLOS JULIO PULIDO MEJÍA p o r e l p o s i b l e d e l i t o d e corrupción d e a l i m e n t o s, p r o d u c t o s médicos o m a t e r i a l profiláctico, asignándola a l o s J u z g a d o s P e n a l e s d e l C i r c u i t o c o n función d e c o n o c i m i e n t o ( r e p a r t o ) d e Bogotá, D. C., a d o n d e deberá s e r r e m i t i d a l a actuación. C o n t r a e s t a decisión n o p r o c e d e ningún r e c u r s o. Comuniqúese y cúmplase P E R M I S O GUSTAVO ENRIQUE MALO FERNÁNDEZ P r e s i d e n t e 7 Impugnación d e c o m p e t e n c i a N°49.048 C A R L O S J U L I O P U L I D O MEJÍA comm OE S E R \ n a o J O S É F R A N C I S C O A C U Ñ A ' V K C A Y A J O S É L U I S B A R C É L O C A M A C H O E U G E N I O F E R N ^ P E Z C A R L I E R L U I S A N T O N I O H E R N Á N D E Z B A R B O S A ^ ^ ^ E Y D E R P A T I Ñ O C A B R E R A PATRICIA SALAZARrCUEL 8 Impugnación d e c o m p e t e n c i a N°49.048 C A R L O S J U L I O P U L I D O MEJÍA S e c r e t a r i a 9 7