AP7147-2016(49000) — Corte Suprema

AP7147-2016(49000)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2016

Magistrado ponente: José Luis Barceló Camacho

Ley 1395 de 2010Ley 153 de 1887Ley 906 de 2004

De qué trata

Tema: SENTENCIA - Condenatoria: proferida en única o segunda instancia o en casación, impugnación según la sentencia C - 792 de 2014, imposibilidad de cumplirla hasta que no se expida la ley que lo regule / SENTENCIA - Condenatoria: impugnación según la sentencia C - 792 de 2014, precisión hecha por la sentencia SU - 215 de 2016 Tesis: «La Sala rechazará, por improcedente, la impugnación formulada y sustentada por el defensor de la procesada DCRM contra la sentencia dictada en segunda instancia por el Tribunal Superior de Medellín el 29 de agosto de 2016, por no hallarse prevista esta forma de impugnación en el procedimiento penal vigente en la actualidad, y no estar dentro del ámbito de sus competencias definir las reglas que permitan su implementación. Consecuente con esta postura y siguiendo su reciente jurisprudencia (CSJ, SP, autos del 12 y 27 de julio de 2016, rad. 48012 y 48442), la Corte dispondrá que se habiliten los términos legales para la interposición y fundamentación de la casación, por ser la impugnación que legalmente procede contra los fallos dictados en segunda instancia por los tribunales, según lo consagra el artículo 181 de la Ley 906 de 2004. Las razones son las siguientes. […] La Sala Plena de Corte Suprema de Justicia, en sesión de fecha 28 de abril de 2016, aprobó el comunicado 08/2016, en el que precisó que la pretensión de la Corte Constitucional, plasmada en la sentencia C-792 de 2014, de implementar, a partir del vencimiento del término de un año, la impugnación en todos los casos en que se dictara sentencia condenatoria por primera vez, resultaba irrealizable, porque ni la Corte, ni autoridad judicial alguna, contaba con facultades para introducir reformas o definir reglas que permitieran poner en práctica este derecho. En la misma dirección se ha pronunciado la Sala de Casación Penal, en el entendido que una orden de la naturaleza de la que contienen las sentencias C-792 de 2014 y SU-215 de 2016, requiere de una reforma constitucional y legal que solo puede adelantar el Congreso, por cuanto implica suplir un déficit legal normativo que incluiría la redefinición de funciones, la creación de nuevos órganos judiciales y la redistribución de competencias, entre otros aspectos (CSJ, AP, 18 de mayo de 2016, radicación 39156; CSJ AP3280-2016, 25 de mayo de 2016, radicación 37858, entre otras). En el caso que se estudia, el Tribunal Superior de Medellín, arrogándose competencias que no tiene, omitió mencionar, en la parte resolutiva del fallo, la procedencia el recurso extraordinario de casación y, en su lugar, lo sustituyó por uno de impugnación; por esta vía, terminó por asignarle a esta Corporación una competencia que la normatividad vigente no le otorga, con desconocimiento del ordenamiento procesal penal vigente, que no prevé un mecanismo ordinario de impugnación contra sentencias de segunda instancia, ni habilita a la Corte para actuar como tribunal de instancia en estos casos. Y aun cuando es cierto que la Corte Constitucional, en la sentencia C-792 de 2014, exhortó al legislador para que, en el lapso de un año, expidiera una ley que permitiera impugnar los fallos condenatorios cuando ellos se dictan por primera vez, también lo es que la omisión en que incurrió el Congreso de la República en el período reseñado impide materializar esa posibilidad, así en la parte sustancial de la referida sentencia de exequibilidad signifique que procede la citada impugnación, incluso para el caso en que se desatendiera, como sucedió, su exhorto al legislativo. Así las cosas, como, según la normatividad vigente, en contra de la sentencia de segunda instancia -sin importar su contenido- solo opera el recurso extraordinario de casación, el cual ha sido soslayado para introducir un mecanismo ordinario hoy carente de sustento legal, la Corte debe encausar el trámite surtido y, en tal virtud, permitir a la parte afectada con el fallo acudir -si a bien lo tiene- al único medio establecido legalmente para controvertirlo, de conformidad con lo que regula el artículo 32-1 de la Ley 906 de 2004, en consonancia con los artículos 181 y 184 ibídem».

República d e C o l o m b i a Corta Suprema da Justicia Salí ta CuaclAi Paiil JOSÉ LUIS BARCELÓ CAMACHO Magistrado ponente AP7147-2016 Radicación N° 49000 A p r o b a d o a c t a N° 3 3 0 Bogotá, D. C., d i e c i n u e v e ( 1 9 ) d e o c t u b r e d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). I. VISTOS L a S a l a s e p r o n u n c i a s o b r e l a impugnación i n t e r p u e s t a p o r e l d e f e n s o r d e l a p r o c e s a d a Diana Carolina Ruiz Moreno c o n t r a l a s e n t e n c i a d e s e g u n d a i n s t a n c i a d i c t a d a p o r e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e Medellín e l 2 9 d e a g o s t o d e 2 0 1 6, m e d i a n t e l a c u a l revocó l a d e p r i m e r a i n s t a n c i a, q u e absolvió a l a m e n c i o n a d a p o r e l d e l i t o d e h o m i c i d i o a g r a v a d o. 1 Impugnación e s p e c i a l 4 9 0 0 0 D i a n a C a r o l i n a R u i z M o r e n o I I.

HECHOS H a c i a l a s 0 8: 3 0 h r. d e l 2 7 d e f e b r e r o d e 2 0 1 0, e n e l H o s p i t a l S a n V i c e n t e d e P a u l d e Medellín, p e r s o n a l c o n f u n c i o n e s d e policía j u d i c i a l realizó l a inspección a l cadáver d e Nicolás R u i z M o r e n o, d e d o s aiños d e e d a d. E l m e n o r, q u e padecía d e síndrome d e D o w n, f u e l l e v a d o e s e m i s m o día p o r s u m a d r e Diana Carolina Ruiz Moreno y e l compañero d e e s t a, J o n a t h a n S t i v e n Rendón Z a p a t a, p r o c e d e n t e s d e l h o t e l Óscar, l o c a l i z a d o e n l a c a l l e 5 5 N o 5 2 - 6 4 d e l a m i s m a c i u d a d. L a actuación determinó q u e e l m e n o r f u e s o m e t i d o p o r e l c i t a d o Rendón Z a p a t a a c o n s t a n t e s y g r a v e s l e s i o n e s, c o n s t i t u t i v a s d e m a l t r a t o i n f a n t i l crónico y a g u d o, y "síndrome de niño sacudido o zarandeado""y q u e p r o v o c a r o n s u d e c e s o h o r a s a n t e s. I I I. ACTUACIÓN PROCESAL RELEVANTE 1.

E l 1 0 d e o c t u b r e d e 2 0 1 0, e l J u z g a d o 6° P e n a l M u n i c i p a l c o n función d e c o n t r o l d e garantías d e MedeUín legalizó l a c a p t u r a d e J o n a t h a n S t i v e n Rendón Z a p a t a y Diana Carolina Ruiz Moreno, a l t i e m p o q u e l a fiscalía l e imputó a l p r i m e r o l o s d e l i t o s d e h o m i c i d i o a g r a v a d o y a c t o s s e x u a l e s a b u s i v o s c o n i n c a p a z d e r e s i s t i r y a l a s e g u n d a l a p r i m e r a d e d i c h a s c o n d u c t a s. L o s d o s f u e r o n a f e c t a d o s c o n m e d i d a d e a s e g u r a m i e n t o d e detención p r e v e n t i v a i n t r a m u r a l. 2 Impugnación e s p e c i a l 4 9 0 0 0 D i a n a C a r o l i n a R u i z M o r e n o L a a u d i e n c i a d e formulación d e acusación, r e a l i z a d a e n l o s m i s m o s términos fijados e n e l c o r r e s p o n d i e n t e e s c r i t o y e n l a a u d i e n c i a d e imputación (artículos 1 0 3, 1 0 4 - 1 - 7, 2 1 0 y 2 1 1 - 5 - 7, d e l Código P e n a l ), s e celebró e n t r e e l 7 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 0 y e l 2 5 d e e n e r o d e 2 0 1 1.

S u r t i d a s n o r m a l m e n t e l a s a u d i e n c i a s p r e p a r a t o r i a y d e l j u i c i o o r a l, e n p r o v i d e n c i a d e l 1 8 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 2, e l J i a z g a d o 2 3 P e n a l d e l C i r c u i t o c o n función d e c o n o c i m i e n t o d e Medellín condenó a l p r o c e s a d o Rendón Z a p a t a a l a p e n a p r i n c i p a l d e 4 2 0 m e s e s d e prisión, y a l a a c c e s o r i a d e r i g o r, p o r e l d e l i t o d e h o m i c i d i o a g r a v a d o, y l o absolvió p o r e l d e a b u s o s e x u a l, Ruiz Moreno, fue absuelta por el delito de homicidio agravado.

A p e l a d a l a decisión a b s o l u t o r i a p o r l a fiscalía y e l a g e n t e d e l M i n i s t e r i o Público, y l a c o n d e n a t o r i a p o r e l d e f e n s o r d e l p r o c e s a d o, e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e Medellín, e n f a l l o d e l 2 9 d e a g o s t o d e 2 0 1 6, l u e g o d e d e c r e t a r l a cesación d e p r o c e d i m i e n t o a f a v o r d e Rendón Z a p a t a p o r c a u s a d e m u e r t e, revocó la absolución d i s p u e s t a p o r e l a quo a f a v o r d e Diana Carolina Ruiz Moreno y, e n s u l u g a r, l a condenó a l a p e n a p r i n c i p a l d e 1 2 6 m e s e s d e prisión y a l a a c c e s o r i a d e inhabilitación p a r a e l e j e r c i c i o d e d e r e c h o s y f u n c i o n e s públicas p o r i g u a l término, p o r e l d e l i t o d e h o m i c i d i o a g r a v a d o, a l t i e m p o q u e l e negó e l s u b r o g a d o d e l a suspensión c o n d i c i o n a l d e l a ejecución d e l a p e n a y e l s u s t i t u t o d e l a prisión d o m i c i l i a r i a. E l ad quem d i s p u s o q u e: "contra esta sentencia cabe el recurso de impugnación, de conformidad con el contenido de la 3 Impugnación e s p e c i a l 49000h D i a n a C a r o l i n a R u i z M o r e n o sentencia C-792 de 214 (sic), emitida por la Corte Constitucionar. 2.

L a d e f e n s a d e Ruiz Moreno impugnó l a decisión c o n d e n a t o r i a d e l T r i b u n a l, a fin d e q u e s e s u r t i e r a l a d o b l e c o n f o r m e. A l e f e c t o, a d u j o, e n síntesis, l a n e c e s i d a d d e t r a m i t a r l a impugnación c o n t r a l a p r i m e r a decisión d e c o n d e n a, e n atención a l a s s e n t e n c i a s C - 7 9 2 d e 2 0 1 4 y S U - 2 1 5 d e 2 0 1 6 d e l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l, artículo 8 5 d e l a Constitución Política, 8° d e l a L e y 1 5 3 d e 1 8 8 7, así c o m o l a s n o r m a s d e l b l o q u e d e constitucíonalidad c o n s a g r a d a s e n l a Convención A m e r i c a n a d e D e r e c h o s H u m a n o s, P a c t o I n t e r n a c i o n a l d e D e r e c h o s C i v i l e s y Políticos, C o n v e n i o E u r o p e o p a r a l a Protección d e l o s D e r e c h o s H u m a n o s y l a s L i b e r t a d e s F u n d a m e n t a l e s, Comité d e D e r e c h o s H u m a n o s d e l a O N U y e n c a s o s p a r t i c u l a r e s s u r t i d o s a n t e l a C o r t e y Comisión I n t e r a m e r i c a n a d e D e r e c h o s H u m a n o s. Agregó q u e s u a s i s t i d a incurrió e n l a c o n d u c t a o m i s i v a p o r m i e d o i n s u p e r a b l e, s o m e t i m i e n t o a s u compañero, p o b r e z a, l a d i s f u n c i o n a l i d a d d e s u f a m i l i a y s u déficit c o g n i t i v o, a l t i e m p o q u e l a c o n d u c t a d e Rendón Z a p a t a d e b e t e n e r s e c o m o p r e t e i n t e n c i o n a l y n o c o n d o l o e v e n t u a l. Así m i s m o, d e b e n d e s e s t i m a r s e l a s c o n c l u s i o n e s d e l médico l e g i s t a s o b r e l a n o r m a i l i d a d síquica d e l a p r o c e s a d a, p u e s h i z o l a e n t r e v i s t a "a ojimetrd". 4 Impugnación e s p e c i a l 4 9 0 0 0 D i a n a C a r o l i n a R u i z M o r e n o S o l i c i t a q u e s e r e v o q u e e l f a l l o c o n d e n a t o r i o y s e c o n f i r m e l a decisión d e p r i m e r a i n s t a n c i a. 3.

C u m p l i d o l o a n t e r i o r, l a Corporación d e s e g u n d a i n s t a n c i a remitió l a actuación a l a C o r t e p a r a q u e d e s a t e l a impugnación. IV. CONSIDERACIONES DE LA CORTE L a S a l a rechazará, p o r i m p r o c e d e n t e, l a impugnación f o r m u l a d a y s u s t e n t a d a p o r e l d e f e n s o r d e l a p r o c e s a d a Diana Carolina Ruiz Moreno c o n t r a l a s e n t e n c i a d i c t a d a e n s e g u n d a i n s t a n c i a p o r e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e Medellín e l 2 9 d e a g o s t o d e 2 0 1 6, p o r n o h a l l a r s e p r e v i s t a e s t a f o r m a d e impugnación e n e l p r o c e d i m i e n t o p e n a l v i g e n t e e n l a a c t u a l i d a d, y n o e s t a r d e n t r o d e l ámbito d e s u s c o m p e t e n c i a s d e f i n i r l a s r e g l a s q u e p e r m i t a n s u implementación. C o n s e c u e n t e c o n e s t a p o s t u r a y s i g u i e n d o s u r e c i e n t e j u r i s p r u d e n c i a ( C S J, S P, a u t o s d e l 1 2 y 2 7 d e j u l i o d e 2 0 1 6, r a d. 4 8 0 1 2 y 4 8 4 4 2 ), l a C o r t e dispondrá q u e s e h a b i l i t e n l o s términos l e g a l e s p a r a l a interposición y fundamentación d e l a casación, p o r s e r l a impugnación q u e l e g a l m e n t e p r o c e d e c o n t r a l o s f a l l o s d i c t a d o s e n s e g u n d a i n s t a n c i a p o r l o s t r i b u n a l e s, según l o c o n s a g r a e l artículo 1 8 1 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4.

L a s r a z o n e s s o n l a s s i g u i e n t e s: 5 Impugnación e s p e c i a l 4 9 0 0 0 D i a n a C a r o l i n a R u i z M o r e n o 1. L a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l, e n l a S e n t e n c i a C - 7 9 2 d e 2 9 d e o c t u b r e d e 2 0 1 4, q u e e l T r i b u n a l c i t a, declaró l a i n e x e q u i b i l i d a d d e v a r i o s artículos d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, p o r déficit n o r m a t i v o, e n c u a n t o omitían l a p o s i b i l i d a d d e i m p u g n a r t o d a s l a s s e n t e n c i a s c o n d e n a t o r i a s, y difirió s u s e f e c t o s a u n ( 1 ) año, c o n t a d o a p a r t i r d e s u notificación, q u e s e cumplió e n t r e e l 2 2 y e l 2 4 d e a b r i l d e l 2 0 1 5. 2.

E n l a m i s m a decisión, exhortó a l C o n g r e s o d e l a República p a r a q u e e n e l término d e u n año, c o n t a d o a p a r t i r d e l a notificación d e l e d i c t o d e l f a l l o, r e g u l a r a e l d e r e c h o a i m p u g n a r l a s s e n t e n c i a s p e n a l e s c o n d e n a t o r i a s d i c t a d a s p o r p r i m e r a v e z e n c u a l q u i e r e s t a d i o p r o c e s a l, y aclaró q u e d e i n c u m p l i r e s t e d e b e r, s e entendería q u e l a impugnación procedería a n t e e l s u p e r i o r jerárquico o f u n c i o n a l d e q u i e n i m p u s o l a c o n d e n a. 3.

E n l a s e n t e n c i a d e t u t e l a S U - 2 1 5 d e l 2 8 d e a b r i l d e 2 0 1 6, l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l, a l d e l i m i t a r l o s e f e c t o s y a l c a n c e s d e l a s e n t e n c i a C - 7 9 2 d e 2 0 1 4, precisó: (i ) q u e surtía e f e c t o s d e s d e e l 2 5 d e a b r i l d e 2 0 1 6, (íi) q u e o p e r a b a r e s p e c t o d e l a s s e n t e n c i a s d i c t a d a s a p a r t i r d e e s a f e c h a o q u e p a r a e n t o n c e s e s t u v i e s e n e n p r o c e s o d e e j e c u t o r i a, ( i i i ) q u e a u n q u e e n e l l a s o l o s e había r e s u e l t o e l p r o b l e m a d e l a s c o n d e n a s i m p u e s t a s p o r p r i m e r a v e z e n s e g u n d a i n s t a n c i a, debía e n t e n d e r s e q u e s u e x h o r t o l l e v a b a i n c o r p o r a d o e l l l a m a d o a l l e g i s l a d o r p a r a q u e r e g u l a r a e n g e n e r a l l a impugnación d e l a s c o n d e n a s i m p u e s t a s p o r p r i m e r a v e z e n c u a l q u i e r e s t a d i o d e l p r o c e s o p e n a l, y ( i v ) q u e l a C o r t e S u p r e m a, d e n t r o d e s u s c o m p e t e n c i a s, o e n s u d e f e c t o e l j u e z 6 Impugnación e s p e c i a l 4 9 0 0 0 D i a n a C a r o l i n a R u i z M o r e n o c o n s t i t u c i o n a l, a t e n d i e n d o l a s c i r c u n s t a n c i a d e c a d a c a s o, debía d e f i n i r l a f o r m a d e g a r a n t i z a r e l d e r e c h o a i m p u g n a r l a s e n t e n c i a c o n d e n a t o r i a i m p u e s t a p o r p r i m e r a v e z p o r s u S a l a d e Casación P e n a l. 4.

L a S a l a P l e n a d e C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, e n sesión d e f e c h a 2 8 d e a b r i l d e 2 0 1 6, aprobó e l c o m u n i c a d o 0 8 / 2 0 1 6, e n e l q u e precisó q u e l a pretensión d e l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l, p l a s m a d a e n l a s e n t e n c i a C - 7 9 2 d e 2 0 1 4, d e i m p l e m e n t a r, a p a r t i r d e l v e n c i m i e n t o d e l término d e u n año, l a impugnación e n t o d o s l o s c a s o s e n q u e s e d i c t a r a s e n t e n c i a c o n d e n a t o r i a p o r p r i m e r a v e z, r e s u l t a b a i r r e a l i z a b l e, p o r q u e n i l a C o r t e, n i a u t o r i d a d j u d i c i a l a l g u n a, c o n t a b a c o n f a c u l t a d e s p a r a i n t r o d u c i r r e f o r m a s o d e f i n i r r e g l a s q u e p e r m i t i e r a n p o n e r e n práctica e s t e d e r e c h o. 5.

E n l a m i s m a dirección s e h a p r o n u n c i a d o l a S a l a d e Casación P e n a l, e n e l e n t e n d i d o q u e u n a o r d e n d e l a n a t u r a l e z a d e l a q u e c o n t i e n e n l a s s e n t e n c i a s C - 7 9 2 d e 2 0 1 4 y S U - 2 1 5 d e 2 0 1 6, r e q u i e r e d e u n a r e f o r m a c o n s t i t u c i o n a l y l e g a l q u e s o l o p u e d e a d e l a n t a r e l C o n g r e s o, p o r c u a n t o i m p l i c a s u p l i r u n déficit l e g a l n o r m a t i v o q u e incluiría l a redefinición d e f u n c i o n e s, l a creación d e n u e v o s órganos j u d i c i a l e s y l a redistribución d e c o m p e t e n c i a s, e n t r e o t r o s a s p e c t o s ( C S J, A P, 1 8 d e m a y o d e 2 0 1 6, radicación 3 9 1 5 6;

C S J A P 3 2 8 0 - 2 0 1 6, 2 5 d e m a y o d e 2 0 1 6, radicación 3 7 8 5 8, e n t r e o t r a s ). 6. E n e l c a s o q u e s e e s t u d i a, e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e Medellín, arrogándose c o m p e t e n c i a s q u e n o t i e n e, omitió 7 Impugnación e s p e c i a l 4 9 0 0 a D i a n a C a r o l i n a R u i z M o r e n o m e n c i o n a r, e n l a p a r t e r e s o l u t i v a d e l f a l l o, l a p r o c e d e n c i a e l r e c u r s o e x t r a o r d i n a r i o d e casación y, e n s u l u g a r, l o sustituyó p o r u n o d e impugnación; p o r e s t a vía, terminó p o r a s i g n a r l e a e s t a Corporación u n a c o m p e t e n c i a q u e l a n o r m a t i v i d a d v i g e n t e n o l e o t o r g a, c o n d e s c o n o c i m i e n t o d e l o r d e n a m i e n t o p r o c e s a l p e n a l v i g e n t e, q u e n o prevé u n m e c a n i s m o o r d i n a r i o d e impugnación c o n t r a s e n t e n c i a s d e s e g u n d a i n s t a n c i a, n i h a b i l i t a a l a C o r t e p a r a a c t u a r c o m o t r i b u n a l d e i n s t a n c i a e n e s t o s c a s o s. Y a u n c u a n d o e s c i e r t o q u e l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l, e n l a s e n t e n c i a C - 7 9 2 d e 2 0 1 4, exhortó a l l e g i s l a d o r p a r a q u e, e n e l l a p s o d e u n año, e x p i d i e r a u n a l e y q u e p e r m i t i e r a i m p u g n a r l o s f a l l o s c o n d e n a t o r i o s c u e m d o e l l o s s e d i c t a n p o r p r i m e r a v e z, también l o e s q u e l a omisión e n q u e incurrió e l C o n g r e s o d e l a República e n e l período reseñado i m p i d e m a t e r i a l i z a r e s a p o s i b i l i d a d, así e n l a p a r t e s u s t a n c i a l d e l a r e f e r i d a s e n t e n c i a d e e x e q u i b i l i d a d s i g n i f i q u e q u e p r o c e d e l a c i t a d a impugnación, i n c l u s o p a r a e l c a s o e n q u e s e d e s a t e n d i e r a, c o m o sucedió, s u e x h o r t o a l l e g i s l a t i v o. 7.

Así l a s c o s a s, c o m o, según l a n o r m a t i v i d a d v i g e n t e, e n c o n t r a d e l a s e n t e n c i a d e s e g u n d a i n s t a n c i a - s i n i m p o r t a r s u c o n t e n i d o - s o l o o p e r a e l r e c u r s o e x t r a o r d i n a r i o d e casación, e l c u a l h a s i d o s o s l a y a d o p a r a i n t r o d u c i r u n m e c a n i s m o o r d i n a r i o h o y c a r e n t e d e s u s t e n t o l e g a l, l a C o r t e d e b e e n c a u s a r e l trámite s u r t i d o y, e n t a l v i r t u d, p e r m i t i r a l a p a r t e a f e c t a d a c o n e l f a l l o a c u d i r - s i a b i e n l o t i e n e - a l único m e d i o e s t a b l e c i d o l e g a l m e n t e p a r a 8 Impugnación e s p e c i a l 4 9 0 0 0 D i a n a C a r o l i n a R u i z M o r e n o c o n t r o v e r t i r l o, d e c o n f o r m i d a d c o n l o q u e r e g u l a e l artículo 3 2 - 1 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, e n c o n s o n a n c i a c o n l o s artículos 1 8 1 y 1 8 4 ibídem.

P o r t a n t o, ordenará d e v o l v e r l a actuación a l T r i b u n a l, c o n e l fin d e q u e s e r e s t a b l e z c a e l p r o c e d i m i e n t o, h a b i l i t a n d o l o s términos l e g a l e s p a r a l a formulación y fundamentación d e l a casación, p o r s e r e l único m e d i o d e impugnación v i a b l e f r e n t e a l a s s e n t e n c i a s d e s e g u n d o g r a d o. E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a CORTE SUPREMA DE JUSTICIA, SALA DE CASACIÓN PENAL, V.

RESUELVE

1. RECHAZAR, p o r i m p r o c e d e n t e, l a impugnación f o r m u l a d a p o r e l d e f e n s o r d e l a p r o c e s a d a Diana Carolina Ruiz Moreno c o n t r a l a s e n t e n c i a p r o f e r i d a p o r e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e Medellín e l 2 9 d e a g o s t o d e 2 0 1 6. 2. DEVOLVER l a actuación a l T r i b u n a l S u p e r i o r d e Medellín, e n d o n d e s e correrán l o s términos p a r a l a interposición d e l r e c u r s o d e casación, c o n sujeción a l o d i s p u e s t o e n e l artículo 1 8 3 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, m o d i f i c a d o p o r e l 9 8 d e l a L e y 1 3 9 5 d e 2 0 1 0. 9 Impugnación e s p e c i a l 4 9 0 0 0 D i a n a C a r o l i n a R u i z M o r e n o C o n t r a e s t a decisión p r o c e d e e l r e c u r s o d e reposición. Notifíquese y cúmplase.

PERM1S(3, GUSTAVO ENRIQUE MALO FERNÁNDEZ P r e s i d e n t e COMISION DE SERVICIO LUI» ANTONIO HERNÁNDEZ~BARBOSA— 11 IMPUGNACIÓN E S P E C I A L 4 9 0 0 0 C O R T E SUPREMA D E JUSTICIA SALA D E CASACIÓN PENAL SALVAMENTO D E VOTO Impugnación E s p e c i a l R a d i c a d o. 4 9 0 0 0 A c t a N o. 3 3 0 d e 1 9 d e o c t u b r e d e 2 0 1 6 R e s p e t o e l c r i t e r i o m a y o r i t a r i o d e l a S a l a. S a l v o e l v o t o p o r l a s r a z o n e s y a e x p r e s a d a s e n e l r a d i c a d o 4 8 7 9 0.

C o r d i a l m e n t e, C A R L I E R Fecha ut supra 1