C O R T E SUPREMA D E JUST IC IA SALA D E CASACIÓN PENAL E Y D E R PATIÑO C A B R E R A Magistrado Ponente AP7118-2016 Radicación N"* 49090 ( A p r o b a d o a c t a N° 3 3 0 ) Bogotá, D. C, d i e c i n u e v e ( 1 9 ) d e o c t u b r e d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). MOTIVO D E LA DECISIÓN S e p r o n u n c i a l a S a l a P e n a l, e n l o q u e a d e r e c h o c o r r e s p o n d e, e n relación c o n e l r e c u r s o d e "apelación" i n t e r p u e s t o p o r e l d e f e n s o r d e ANDRÉS F E L I P E T A S A R E S QUINTERO e n c o n t r a d e l a s e n t e n c i a c o n d e n a t o r i a p r o f e r i d a e l 5 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 6 p o r e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e S a n José d e Cúcuta, m e d i a n t e l a c u a l l e condenó p o r H u r t o C a l i f i c a d o y A g r a v a d o y revocó p a r c i a l m e n t e l a absolución q u e l e benefició e n l a p r i m e r a i n s t a n c i a p r o f e r i d a p o r e l J u z g a d o S e x t o P e n a l d e l C i r c u i t o d e Cúcuta d e l 8 d e f e b r e r o d e 2 0 1 6. 1 Impugnación E s p e c i a l No. 49091 A N D R É S F E L I P E T A R A R E S Q U I N T E R I CUESTIÓN FÁCTICA C o n f o r m e c o n l a s e n t e n c i a d e s e g u n d a i n s t a n c i a, s o n l o s s i g u i e n t e s ^ «Ocurrieron el 27 de marzo del presente año en la calle 10 manzana 3 esquina B. aniversario 1 de esta ciudad, la joven SHIRLY MILENA RODRÍGUEZ BOTELLO se desplazaba en la motocicleta de su cuñada de placas MYF97C, color negro marca BWS, cuando llegaba a la esquina de su casa, se le atravesó una motocicleta, color gris donde iban dos sujetos y detrás iba otra motocicleta RX115, en donde iba un hombre manejando con una mujer donde se bajó el sujeto de unos 17 a 19 años que venía de parrillero en la motocicleta diciéndole que soltara la moto sino (síc) la mataba, ella suelta la moto y sale caminando el sujeto, vuelve y la intimida con el arma exigiéndole que le entregara el bolso, se lo arranca de la mano y se va en la moto BWS que le había prestado su cuñada, huyendo hacia la iglesia de torcoroma, (sic) posteñormente a ello fueron identificados e individualizados los autores del hecho como JUAN DE DIOS MARTÍNEZ MORCADA, quien tiene orden de captura vigente como la persona que iba conduciendo la motocicleta RX 115 y llevaba como parrillera una mujer y quien la bloqueo, (sic) ANDRÉS FELIPE TABARES QUINTERO siendo la persona que conducía la motocicleta AXIOO, donde iba como parñllero el mejor KEVIN RAMÍREZ ARIAS, quien la intimidó con el arma de fuego y se llevó la motocicleta y el bolso.» ACTUACIÓN P R O C E S A L P r e s e n t a d o e l e s c r i t o d e acusación p o r l a Fiscalía, e l a s u n t o l e correspondió a l J u z g a d o S e x t o P e n a l d e l C i r c u i t o d e Cúcuta, q u e realizó l a a u d i e n c i a d e formulación d e acusación e l 2 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 4, l a p r e p a r a t o r i a e l 1 4 d e a b r i l d e 2 0 1 5 y adelantó e l j u i c i o o r a l e n t r e e l 2 7 d e m a y o d e 2 0 1 5 y e l 8 d e f e b r e r o d e 2 0 1 6, f e c h a e n q u e s e d i o l e c t u r a a l a s e n t e n c i a a b s o l u t o r i a. ^ E l a c u s a d o f u e i m p u t a d o e l 1 3 d e a g o s t o d e 2 0 1 4 y e l e s c r i t o d e acusacióti s e presentó e l 1 1 d e n o v i e m b r e d e l m i s m o año. 2 Impugnación E s p e c i a l No. 4 9 0 9 0 A N D R É S F E L I P E T A S A R E S Q U I N T E R O I A p e l a d o e l f a l l o, e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e D i s t r i t o J u d i c i a l d e Cúcuta, e l 5 d e s e p t i e m b r e d e l año q u e t r a n s c u r r e, e n decisión d e s e g u n d a i n s t a n c i a revocó p a r c i a l m e n t e l a p r i m e r a y e n s u l u g a r condenó a l a c u s a d o ANDRÉS F E L I P E T A S A R E S QUINTERO, c o m o a u t o r r e s p o n s a b l e d e l d e l i t o d e H u r t o c a l i f i c a d o y a g r a v a d o y l e i m p u s o c i e n t o c i n c u e n t a y c u a t r o m e s e s d e prisión y l a inhabilitación p a r a e l e j e r c i c i o d e d e r e c h o s y f u n c i o n e s públicas.
E n l a r e f e r i d a p r o v i d e n c i a, e l ad quem no indicó d e n t r o d e l c o n t e n i d o d e l a s e n t e n c i a, r e c u r s o s d e l o s q u e l a m i s m a e s s u s c e p t i b l e, p o r l o q u e e l d e f e n s o r pidió s u corrección a l o q u e accedió e l T r i b u n a l p r o f i r i e n d o decisión a l r e s p e c t o e l día 7 d e s e p t i e m b r e p o s t e r i o r e n l a q u e adicionó s u decisión e n e l s e n t i d o q u e e n c o n t r a d e l a m i s m a p r o c e d e l a impugnación e s p e c i a l. L u e g o d e u n a p l a z a m i e n t o, s e d i o l e c t u r a a l a decisión d e corrección e l día 1 6 d e s e p t i e m b r e p a s a d o, a u d i e n c i a e n l a q u e l a d e f e n s a incoó e l r e c u r s o d e apelación q u e sustentó d e f o r m a p o s t e r i o r. C O N S I D E R A C I O N E S L a S a l a a n u n c i a q u e rechazará, p o r i m p r o c e d e n t e, e l r e c u r s o d e apelación" i n c o a d o p o r e l d e f e n s o r d e ANDRÉS F E L I P E T A S A R E S QUINTERO e n c o n t r a d e l a s e n t e n c i a d e s e g u n d a i n s t a n c i a e m i t i d a e l 5 d e s e p t i e m b r e p a s a d o p o r e l 3 Impugnación E s p e c i a l No. 49090| A N D R É S F E L I P E T A S A R E S QOÍNTÍTRO T r i b u n a l S u p e r i o r d e D i s t r i t o J u d i c i a l d e S a n José d e C i ' i c u t a, m e d i a n t e l a q u e revocó p a r c i a l m e n t e l a absolución c o n q u e concluyó e l j u i c i o o r a l a d e l a n t a d o p o r e l J u z g a d o S e x t o P e n a l d e l C i r c u i t o d e Cúcuta, decisión leída e l. 8 d e f e b r e r o d e 2 0 1 6.
L o s m o t i v o s q u e s u s t e n t a n l a determinación, f u e r o n e x p u e s t o s p o r e s t a m i s m a S a l a así: ( C S J A P 4 4 2 8 - 1 6 d e j u l i o d e 2 0 1 6. R a d. 4 8 0 1 2 2 ).. J. La Corte Constitucional, en la Sentencia C-79.2 de 29 de octúbre de 2014, que el tribunal citá, declaró la \ dnexequibilidad de varios artículos de la'Ley:-9Qñ \de 2004, por déficit normativo, en cuanto omitían la posibilidad dé impugnar todas' las serítéhciás r. condenatorias, y difirió sus efectos aun (1) año, contado a partir de su notificación, que se cumplió entre el 22 y el 24 de abnl del 2015. 2.
En la. misma decisión, exhortó al Congreso de la República para que en el término de un año,Pontádo d c > i: partir de la notificación del edicto del fallo, regulara el derecho a_ impugnar las sentencias penales • " ' condenatortas Úictadás por primera vez en cualquier estadio procesal, y aclaró que de incumplir este deber, se entendería que la impugnación procedía ante el siiperior jerárquico ó Jíiricibnál de quien impuso la cbndéña. ' '' 3.
En la sentencia de tutela SU~215 de 28 ¿ie abPil de 2016, la Corte Constitucional, al delimitar los'efccios y alcances de la sentencia C-792 de 2014, precisó '(i} Cfáe surtía efectos desde él 25 de abril de 2Ó16, (üj fue óperflba respecto de las sentencias diciadas a partir de esa fecha'6 que para entonces estuviesen en proceso de ejecutoria, (ni) (fue aunpue en ella solo se había resuelto el proplerríd de ías coñáenas impuestas por primera pez éti segtiridá irístancid, debía éntenderse cfue sú étfiorto 2 E l c r i t e r i o e x p u e s t o es-línea j u r i s p r u d e n c i a l d e l a S a l a. C f r..
E n t r e o t r a s j ipASlO? 2 0 1 6 R a d.. 4 8 4 4 2; A P 3 5 9 6 - 2 0 1 6 R a d. 3 5 7 2 0; A P - 2 0 1 6 R a d. 4 8 0 1 3; A.P, - 2 0 1 6 R a d. 4 S 5 7 2; ' A r - 2 0 l 6 R a d. 4 8 6 6 7. ' ^^' - ' ' ' V -^. Impugnación Espec i a l No. 4909CU A N D R É S F E L I P E T A B A R E S Q P I N T E R O " llevaba incorporado el llamado al legislador para que regulara en general la impugnación de las condenas impuestas por primera vez en cualquier estadio del proceso penal, y (iv) que la Corte Suprema, dentro de sus competencias, o en su defecto el juez constitucional, atendiendo las circunstancia de cada caso, debía,definir la forma de garantizar el derecho a impugnar la sentencia condenatoria impuesta por primera vez por su..SalpdeCasqdóri.Perial \...^,, 4.
La Sala Plena de Corte Suprema de Justicia, en sesión de fecha 28 de abril de 2016, aprobó el comunicado 08/2016, en el que precisó que la pretensión de la Corte Constitucional, plasmada en la seritéñdá- G} 792 de 2014, de implementar, a partir del véncimieñtó del término de un año, la impugnación en todos los casos en que se dictará sentencia condenatoria por pñmera vez, resultaba irrealizable, porque ni la Corte, hi autoridad judicial alguna contaba con facultades para introducir reformas o definir reglas que permitieran poner en práctica este derecho. 5.
En la misma dirección se ha pronunciado la Sala de Casación Penal, en el entendido que una orden de ta náturaleza de la que contienen las sentencias C'792 de 2014 y SU-215 de 2016, requiere de una reforma constitucional y legal que solo puede adelantar el Congreso, por cuanto implica suplir un défíát' legal norrnativo que incluiría la redefinición de funciones, la creación de nuevos órganos judiciales y la redistribución de competencias, entre otros aspectos.^ E s d e a n o t a r q u e e x i s t e anailogía fáctica e s t r i c t a e n t r e e l casó r e s u e l t o e n l a j u r i s p r u d e n c i a c i t a d a y e l q u e a h o r a s e s o l v e n t a, p u e s s e t r a t a d e d o s a s u n t o s e n l o s q u e s e profirió s e n t e n c i a a b s o l u t o r i a e n l a p r i m e r a i n s t a n c i a y c o n d e n a t o r i a e n l a s e g u n d a, p o r l o q u e l o s r e s p e c t i v o s t r i b u n a l e s e s t i m a r o n, e n s u interpretación d e l a S e n t e n c i a ce - C 7 8 2 d e 2 0 1 4, q u e habiéndose p r e s e n t a d o u n a 3 CSJ A P, 1 8 de mayo de 2Ó16, radicación 3 9 1 5 6;
CSJ A P 3 2 8 0 - 2 0 1 6, 2 5 de mayo de 2 0 1 6, radicación 3 7 8 5 8, entre otras. 5 Impugnación Espec i a l No. 4 9 0 9 0 A N D R É S F E L I P E T A B A R E S Q U I N T E R O desatención d e l e x h o r t o e m i t i d o p o r l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l d e p a r t e d e l l e g i s l a t i v o, e l r e c u r s o debía s e r a g e n c i a d o p o r e s t a Corporación, N o o b s t a n t e, e s c l a r o q u e p o r m a n d a t o s u p e r i o r sólo e l p o d e r l e g i s l a t i v o p o s e e l a c o m p e t e n c i a p a r a e x p e d i r y r e f o r m a r l o s códigos, t a l c o m o l o p a u t a e l artículo 1 5 0 e n s u n u m e r a l s e g u n d o: «ARTICULO 150.
Corresponde al Congreso hacer las leyes. Por medio de ellas ejerce las siguientes funciones: 2. Expedir códigos en todos los ramos de la legislación y reformar sus disposiciones.» E n c o n s e c u e n c i a, h a d i s c e r n i d o l a S a l a P e n a l q u e l a s órdenes i m p a i r t i d a s p o r l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l e n l a s d e c i s i o n e s C C 7 9 2 d e 2 0 1 4 y S U 2 1 5 d e 2 0 1 6, d e b e n s e r a c a t a d a s p o r e l p o d e r l e g i s l a t i v o p u e s i m p l i c a n r e f o r m a s c o n s t i t u c i o n a l e s y l e g a l e s q u e s o n i m p o s i b l e s p o r vía j u r i s p r u d e n c i a l. Así l o plasmó decisión d e e s t a S a l a: C S J A P 3 7 8 5 8 - 2 0 1 6: «Se trata de un asunto atinente a los principios de legalidad, reserva y de división de poderes, esenciales a una democracia, pues la competencia emerge como condición básica para que una persona pueda ser juzgada conforme al debido proceso (art. 29 CP.), y le corresponde al legislador fijarla, ya que es propio de sus facultades expedir los códigos en todos los ramos de la legislación y reformar sus disposiciones (art. 150-1 y 2 Ib.), labores que, claro está, no puede asumir la judicatura dada la separación de poderes sobre la cual se edifica la estructura del Estado (art. 113), y porque la legitimidad de su función radica en el sometimiento de sus actuaciones al imperio de la Constitución y la ley (art. 230).» 6 Impugnación Espec i a l No. 4 9 0 9 0 A N D R É S F E L I P E T A B A R E S Q U I N T E R O C o r o l a r i o d e l o e x p u e s t o e s a f i r m a r q u e a l r e m i t i r e l a s u n t o a e s t a Corporación, e l T r i b u n a l d e Cúcuta, l e asignó u n a c o m p e t e n c i a q u e n o está d a d a p o r l a Constitución (Artículo 3 2 5 ) o l a l e y (Artículo 3 2 L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4 ), p u e s t o q u e n o p u e d e p o r vía j u r i s p r u d e n c i a l r e f o r m a r s e l a Constitución o m o d i f i c a r s e e l Código P r o c e d i m e n t a l, l o q u e h a c e q u e e l r e c u r s o i n t e r p u e s t o y c o n c e d i d o s e a p o r a h o r a, i n e x i s t e n t e. E n e l c a s o c o n c r e t o e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e Cúcuta ofreció e l r e c u r s o d e impugnación" e n c o n t r a d e s u decisión, e l c u a l f u e i n t e r p u e s t o p o r l a d e f e n s a, o m i t i e n d o e n s u l u g a r, b r i n d a r e l e x t r a o r d i n a r i o d e casación^ q u e s i s e e n c u e n t r a r e g l a d o e n e l E s t a t u t o A d j e t i v o P e n a l - L e y 9 0 6 d e 2 0 0 5 - (Artículos 1 8 0 y s s ), p o r l o q u e e n garantía d e l d e r e c h o d e d e f e n s a d e l a c u s a d o, s e devolverá l a actuación a e s a a u t o r i d a d j u d i c i a l p a r a q u e s e r e h a b i l i t e n l o s términos d e e j e c u t o r i a ( c i n c o días) c o n e l fin d e q u e l a s p a r t e s p u e d a n i n t e r p o n e r e l r e c u r s o d e casación, s i a b i e n l o t i e n e n, p u e s c o m o s e h a i n s i s t i d o, e s e l único v i a b l e e n e l e s t a d i o p r o c e s a l e n q u e s e e n c u e n t r a l a actuación. E n mérito d e l o e x p u e s t o, LA SALA D E CASACIÓN PENAL D E LA C O R T E SUPREMA D E JUSTIC IA, * E l T r i b u n a l S u p e r i o r cíe Cúcuta omitió, t a n t o e n l a s e n t e n c i a c o m o e n l a adifción, i n f o r m a r a l a s p a r t e s e i n t e r e s a d o s q u e c o n t r a e s a decisión p r o c e d e e l r e c u r s o e x t r a o f d i n a f i o d e casación, v u l n e r a n d o c o n e l l o e l d e b e r c o n t e n i d o e n e l n u m e r a l 7 d e l artículo 1 6 2 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4. 7 Impugnación E s p e c i a l No. 4909Ú A N D R É S F E L I P E T A S A R E S Q U I N T E R O R E S U E L V E Primero. R E C H A Z A R, p o r i m p r o c e d e n t e, e l r e c u r s o d e apelación i n t e r p u e s t o p o r e l d e f e n s o r d e ANDRÉS F E L I P E T A S A R E S QUINTERO c o n t r a l a s e n t e n c i a p r o f e r i d a p o r e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e Cúcuta e l 5 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 6.
Segundo: D e v o l v e r l a actuación a l T r i b u n a l d e o r i g e n p a r a q u e s e c o r r a n l o s términos p a r a l a interposición d e l r e c u r s o d e casación, c o n sujeción a l o d i s p u e s t o e n e l artículo 1 8 3 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, m o d i f i c a d o p o r e l 9 8 d e l a L e y 1 3 9 5 d e 2 0 1 0.
C o n t r a e s t a decisión n o p r o c e d e r e c u r s o a l g u n o. Notifíquese y cúmplase. PERMISO GUSTAVO E N R I Q U E M A L O FERNÁNDEZ COMISION DE S E ^ J O S É FRANCi&ssiAcNmA VIZCAVA J O S É L U I S B A R Q E L Ó CAMACHO FERNANDO ALsiÍRTd C A S T R O C A B A L L E R O Impugnación E s p e c i a l No. 4 9 0 9 0 RÉs F E L I P E T A S A R E S QinNTERO E U G E I ^ I O F E R N ^ ^ D E ^ Cl^S¿¿kR 9: o OCT 201 IMPUGNACIÓN E S P E C I A L 4 9 0 9 0 C O R T E SUPREMA D E JUSTICIA SALA D E CASACIÓN PENAL SALVAMENTO D E VOTO Impugnación E s p e c i a l R a d i c a d o. 4 9 0 9 0 A c t a N o. 3 3 0 d e 1 9 d e o c t u b r e d e 2 0 1 6 R e s p e t o e l c r i t e r i o m a y o r i t a r i o d e l a S a l a. S a l v o e l v o t o p o r r a z o n e s y a e x p r e s a d a s e n e l r a d i c a d o 4 8 7 9 0.
C o r d i a l m e n t e, Fecha ut supra 1