AP7111-2016(49021) — Corte Suprema

AP7111-2016(49021)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2016

Magistrado ponente: Fernando Alberto Castro Caballero

Decreto 2700 de 1991Ley 1708 de 2014Ley 600 de 2000Ley 906 de 2004

De qué trata

Tema: ACCIÓN DE REVISIÓN - Extinción de dominio: procedencia, a partir de la Ley 1708 de 2014 / ACCIÓN DE REVISIÓN - Extinción de dominio: competencia, primera instancia, Salas de Extinción de Dominio de los Tribunales Superiores de Distrito Judicial Tesis: «Reiterado y uniforme criterio de la Sala es que la “acción de revisión” es un mecanismo extraordinario y excepcional de controversia de la sentencia judicial, condenatoria o absolutoria, que ha hecho tránsito a cosa juzgada e incluso de la decisión de cesación de procedimiento o preclusión de la indagación o investigación, en cuanto sea manifiesta la injusticia material que una tal decisión contiene, a la par que se compruebe alguna de las causales que al efecto prevé la legislación procesal penal reglamentaria de su promoción y ejercicio. De igual forma, ha decantado la Corte que las decisiones susceptibles de la acción de revisión solamente son las que se profieren en el ámbito de un proceso adelantado por delitos o conductas punibles, de acuerdo con el numeral 2º del artículo 194 de la Ley 906 de 2004, en similar sentido que antes lo previó el artículo 222-2 de la Ley 600 de 2000 y, más remotamente, el artículo 234-2 del Decreto 2700 de 1991, al establecer como requisito del libelo por cuyo medio se promueve que debe contener la determinación del delito o delitos que motivaron la actuación procesal y la decisión adoptada en ella. Así mismo, que con ocasión de la expedición de la Ley 1708 de 2014 - Código de Extinción de Dominio, se introdujo variación sustancial al procedimiento anterior que se aplicaba en esa materia previendo novedosa la acción de revisión en el artículo 73. En cuanto al trámite y competencia para decidirla, los artículos 37 y 38 de la misma ley prevén los ámbitos funcionales de la Sala de Casación Penal de la Corte Suprema de Justicia y de las Salas de Extinción de Dominio de los Tribunales Superiores, para conocer de la acción extraordinaria de revisión; en ese contexto, se ha precisado que la Corte puede llegar a conocer de la acción de revisión en asuntos de extinción de dominio, en segunda y en única instancia. (Ver AP4521-2016, rad. n° 48274). Acorde con la reseña de los antecedentes procesales, el asunto en estudio deja en evidencia que no se promueve la acción de revisión contra una sentencia penal, valga decir, emitida con ocasión de la comisión de una conducta punible o delito. Tampoco se trata de resolver el recurso de apelación contra la sentencia de revisión adoptada en el trámite de acción extintiva del derecho de dominio tomada en primera instancia por la Sala de Extinción de Dominio de un Tribunal Superior de Distrito Judicial; ni menos aún de revisar la emitida por la propia Corte en única instancia en similar materia. En consecuencia, carece de competencia esta Sala para pronunciarse respecto de las pretensiones de la parte accionante. Corolario de todo lo anterior, siguiendo lo previsto en el artículo 38 del Código de Extinción de Dominio, se remitirá la actuación a la Sala de Extinción de Dominio del Tribunal Superior de Distrito Judicial de Bogotá, por competencia, a efectos de que emita el pronunciamiento que en derecho corresponda con relación a la demanda de revisión presentada a través de apoderado por AOO».

República de Colombia Corta Suprema do Justicia Salí Sa C a i M i t a Paaal FERNANDO A L B E R T O CASTRO C A B A L L E R O M a g i s t r a d o p o n e n t e AP7111-2016 Radicación n ' 4 9 0 2 1 ( A p r o b a d o A c t a n°. 3 3 0 ) Bogotá D. C., d i e c i n u e v e ( 1 9 ) d e o c t u b r e d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). VISTOS S e p r o n u n c i a l a S a l a s o b r e l a a d m i s i b i l i d a d d e l a d e m a n d a d e revisión q u e p o r i n t e r m e d i o d e a p o d e r a d o p r o m u e v e A M P A R O O T E R O O R T I Z c o n t r a l a s e n t e n c i a d e 1 2 d e a g o s t o d e 2 0 1 1, a través d e l c u a l l a S a l a P e n a l d e Extinción d e D o m i n i o d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e Bogotá revocó y confirmó l a p r o f e r i d a p o r e l J u z g a d o P r i m e r o P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e Descongestión d e e s t a c a p i t a l, e l 2 8 d e a g o s t o d e 2 0 0 9.

A N T E C E D E N T E S 1. E l a c t o r p r o m u e v e " r e c u r s o e x t r a o r d i n a r i o d e revisión" ( s i c ), c o n f u n d a m e n t o e n e l artículo 3 7 d e l a L e y Revisión n." 49021 AMPARO O T E R O ORTíZ 1 7 0 8 d e 2 0 1 4, y e l artículo 1 9 2 - 3 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, p o r c u a n t o, e n s u c r i t e r i o, l a S a l a P e n a l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e Bogotá, c o n l a intervención d e o t r a s a u t o r i d a d e s e n e l p r o c e s o d e extinción d e d o m i n i o s e g u i d o e n c o n t r a d e A M P A R O O T E R O O R T I Z, violó s u s d e r e c h o s a l d e b i d o p r o c e s o y a l a d e f e n s a así c o m o e l d e r e c h o a l a p r o p i e d a d p r i v a d a causándole e n o r m e s p e r j u i c i o s económicos p u e s l o s e f e c t o s d e l a s e n t e n c i a p o r e s a i n s t a n c i a p r o f e r i d a s o n i l e g a l e s l i m i t a n d o l a p o s i b i l i d a d d e l a a c c i o n a n t e d e e j e r c e r e l d e r e c h o d e d o m i n i o s o b r e s u s b i e n e s. 2.

E n s e g u i d a p l a n t e a l a configuración d e l a n u l i d a d p r o c e s a l q u e prevé e l artículo 4 5 7 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l, refiriéndose a a l g u n a s c o n s i d e r a c i o n e s d e l f a l l o d e s e g u n d a i n s t a n c i a d e l a s c u a l e s d e d u c e q u e a p e s a r d e h a b e r s e a d v e r t i d o q u e l a s e n t e n c i a d e p r i m e r g r a d o e s t a b a v i c i a d a d e n u l i d a d, decidió e l T r i b u n a l c o n t i n u a r c o n e l p r o c e s o y a f e c t a r l o s d e r e c h o s d e p r o p i e d a d d e A M P A R O O T E R O O R T I Z s o b r e d i v e r s o s b i e n e s; e n s u s t e n t o c i t a, además, l a s s e n t e n c i a s T - 1 0 5 y T - 1 2 5, a m b a s d e 2 0 1 0, d e l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l. 3, P r e s e n t a, también, u n s o m e r o r e c u e n t o d e l a actuación p r o c e s a l s u r t i d a d e s d e e l i n i c i o d e l a indagación p o r l a U n i d a d N a c i o n a l p a r a l a Extinción d e D o m i n i o y c o n t r a e l L a v a d o d e A c t i v o s d e l a Fiscalía G e n e r a l d e l a Nación, h a s t a e l p r o f e r i m i e n t o d e l o s f a l l o s d e extinción d e d o m i n i o d e l o s b i e n e s d e A M P A R O O T E R O O R T I Z, q u e r e l a c i o n a, e i n c l u s o d e l s e n t i d o d e l a decisión d e u n a acción d e t u t e l a p r o m o v i d a a n t e l a S a l a C i v i l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a. 2 Revisión n. ' 49021 AMPARO O T E R O ORTIZ 4, D e s d e o t r a p e r s p e c t i v a c i t a e n extensión l a s e n t e n c i a C - 7 9 2 d e 2 0 1 4, q u e reconoció l a p o s i b i l i d a d d e c o n t r o v e r t i r l o s f a l l o s q u e i m p o n e n c o n d e n a p o r p r i m e r a v e z e n s e g u n d a i n s t a n c i a, y c o n s i d e r a q u e e n e s t e c a s o s e c u e n t a c o n l a o p o r t u n i d a d d e c o n t r o v e r t i r l a s e n t e n c i a e m e m a d a d e l a S a l a P e n a l d e Extinción d e D o m i n i o d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e Bogotá, c r i t i c a n d o a renglón s e g u i d o d i c h a p r o v i d e n c i a p o r h a b e r d e j a d o d e e v a l u a r múltiples m e d i o s d e p r u e b a, q u e e n l i s t a s i m p l e m e n t e. 5.

C u l m i n a p i d i e n d o q u e, e n consideración d e l o e x p u e s t o, l a C o r t e p r o c e d a a r e v o c a r l a decisión e n cuestión, a p o r t a n d o c o p i a s d e l o s f a l l o s q u e p r e t e n d e r e b a t i r, c o n s t a n c i a d e s u e j e c u t o r i a y e l p o d e r c o n f e r i d o a l m a n d a t a r i o j u d i c i a l. CONSIDERACIONES 1.

R e i t e r a d o y u n i f o r m e c r i t e r i o d e l a S a l a e s q u e l a "acción d e revisión" e s u n m e c a n i s m o e x t r a o r d i n a r i o y e x c e p c i o n a l d e c o n t r o v e r s i a d e l a s e n t e n c i a j u d i c i a l, c o n d e n a t o r i a o a b s o l u t o r i a, q u e h a h e c h o tránsito a c o s a j u z g a d a e i n c l u s o d e l a decisión d e cesación d e p r o c e d i m i e n t o o preclusión d e l a indagación o investigación, e n c u a n t o s e a m a n i f i e s t a l a i n j u s t i c i a m a t e r i a l q u e u n a t a l decisión c o n t i e n e, a l a p a r q u e s e c o m p r u e b e a l g u n a d e l a s c a u s a l e s q u e a l e f e c t o prevé l a legislación p r o c e s a l p e n a l r e g l a m e n t a r i a d e s u promoción y e j e r c i c i o. 2.

D e i g u a l f o r m a, h a d e c a n t a d o l a C o r t e q u e l a s d e c i s i o n e s s u s c e p t i b l e s d e l a acción d e revisión s o l a m e n t e 3 Revisión n." 49021 AMPARO O T E R O ORTIZ s o n l a s q u e s e p r o f i e r e n e n e l ámbito d e u n p r o c e s o a d e l a n t a d o p o r delitos o conductas punibles, d e a c u e r d o c o n e l n u m e r a l 2° d e l artículo 1 9 4 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, e n s i m i l a r s e n t i d o q u e a n t e s l o p r e v i o e l artículo 2 2 2 - 2 d e l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0 y, más r e m o t a m e n t e, e l artículo 2 3 4 - 2 d e l D e c r e t o 2 7 0 0 d e 1 9 9 1, a l e s t a b l e c e r c o m o r e q u i s i t o d e l l i b e l o p o r c u y o m e d i o s e p r o m u e v e q u e d e b e c o n t e n e r l a determinación d e l delito o delitos q u e m o t i v a r o n l a actuación p r o c e s a l y l a decisión a d o p t a d a e n e l l a. 3.

Así m i s m o, q u e c o n ocasión d e l a expedición d e l a L e y 1 7 0 8 d e 2 0 1 4 - Código d e Extinción d e D o m i n i o, s e i n t r o d u j o variación s u s t a n c i a l a l p r o c e d i m i e n t o a n t e r i o r q u e s e a p l i c a b a e n e s a m a t e r i a p r e v i e n d o n o v e d o s a l a acción d e revisión e n e l artículo 7 3.

E n c u a n t o a l trámite y c o m p e t e n c i a p a r a d e c i d i r l a, l o s artículos 3 7 y 3 8 d e l a m i s m a l e y prevén l o s ámbitos f u n c i o n a l e s d e l a S a l a d e Casación P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a y d e l a s S a l a s d e Extinción d e D o m i n i o d e l o s T r i b u n a l e s S u p e r i o r e s, p a r a c o n o c e r d e l a acción e x t r a o r d i n a r i a d e revisión; e n e s e c o n t e x t o, s e h a p r e c i s a d o q u e l a C o r t e p u e d e l l e g a r a c o n o c e r d e l a acción d e revisión e n a s u n t o s d e extinción d e d o m i n i o, e n s e g u n d a y e n única i n s t a n c i a. ( V e r A P 4 5 2 1 - 2 0 1 6, r a d. n° 4 8 2 7 4 ). 4.

A c o r d e c o n l a reseña d e l o s a n t e c e d e n t e s p r o c e s a l e s, e l a s u n t o e n e s t u d i o d e j a e n e v i d e n c i a q u e n o s e p r o m u e v e l a acción d e revisión c o n t r a u n a s e n t e n c i a p e n a l, v a l g a d e c i r, e m i t i d a c o n ocasión d e l a comisión d e u n a c o n d u c t a p u n i b l e o d e l i t o. 4 Revisión n. ' 49021 ^ AMPARO O T E R O ORTIZ T a m p o c o s e t r a t a d e r e s o l v e r e l r e c u r s o d e apelación c o n t r a l a s e n t e n c i a d e revisión a d o p t a d a e n e l trámite d e acción e x t i n t i v a d e l d e r e c h o d e d o m i n i o t o m a d a e n p r i m e r a i n s t a n c i a p o r l a S a l a d e Extinción d e D o m i n i o d e u n T r i b u n a l S u p e r i o r d e D i s t r i t o J u d i c i a l; n i m e n o s aún d e r e v i s a r l a e m i t i d a p o r l a p r o p i a C o r t e e n única i n s t a n c i a e n s i m i l a r m a t e r i a. E n c o n s e c u e n c i a, c a r e c e d e c o m p e t e n c i a e s t a S a l a p a r a p r o n u n c i a r s e r e s p e c t o d e l a s p r e t e n s i o n e s d e l a p a r t e a c c i o n a n t e. 5.

C o r o l a r i o d e t o d o l o a n t e r i o r, s i g u i e n d o l o p r e v i s t o e n e l a r t i c u l o 3 8 d e l Código d e Extinción d e D o m i n i o, s e remitirá l a actuación a l a S a l a d e Extinción d e D o m i n i o d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e D i s t r i t o J u d i c i a l d e Bogotá, p o r c o m p e t e n c i a, a e f e c t o s d e q u e e m i t a e l p r o n u n c i a m i e n t o q u e e n d e r e c h o c o r r e s p o n d a c o n relación a l a d e m a n d a d e revisión p r e s e n t a d a a través d e a p o d e r a d o p o r A M P A R O O T E R O O R T I Z. E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a C O R T E SUPREMA D E JUST IC IA, SALA D E CASACION PENAL, R E S U E L V E REMIT IR, p o r c o m p e t e n c i a, a l a S a l a d e Extinción d e D o m i n i o d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e D i s t r i t o J u d i c i a l d e Bogotá, l a s d i l i g e n c i a s r e l a c i o n a d a s c o n l a d e m e m d a d e revisión p r e s e n t a d a a través d e a p o d e r a d o p o r A M P A R O O T E R O O R T I Z. 5 Notifíquese y Cúmplase, Revisión n." 49021 AMPARO O T E R O ORTIZ PERMISO GUSTAVO ENRIQUE MALO FERNÁNDEZ COM!SiON DE S E R V I C I O J O S E FRANCISCO ACUNA VIZCAYA 6 Revisión n.' 49021 AMPARO O T E R O ORTIZ 7 I