Micelio
AP7024-2016(35954)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2016

Magistrado ponente: Patricia Salazar Cuéllar

Ley 600 de 2000Ley 906 de 2004

República d e C o l o m b i a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a S a l a d a C a s a e i d n P a n a l PATRICIA SALAZAR C U E L L A R Magistrada Ponente A P 7 0 2 4 - 2 0 1 6 Radicado 35954 ( A p r o b a d o A c t a N o. 3 1 7 ) Bogotá, D. C., o c t u b r e d o c e ( 1 2 ) d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ) VISTOS S e p r o n u n c i a l a S a l a s o b r e l a s o l i c i t u d e l e v a d a p o r S A L V A D O R A R A N A S U S, p a r a q u e s e dé trámite a l a impugnación d e l a s e n t e n c i a c o n l a c u a l f u e c o n d e n a d o p o r e l d e l i t o d e p e c u l a d o p o r apropiación. D E LA PETICIÓN M e d i a n t e e s c r i t o q u e a n t e c e d e, e l p e t i c i o n a r i o i m p u g n a l a s e n t e n c i a p r o f e r i d a e l 1 1 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 3, p o r c u y o m e d i o l a S a l a l o condenó c o m o c o a u t o r d e l d e l i t o d e única i n s t a n c i a n° 3 5 9 5 4 S A L V A D O R A R A N A S U S p e c u l a d o p o r apropiación e n f a v o r d e t e r c e r o s; además, s o l i c i t a s e d e aplicación a l artículo 4 1 2 d e l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0, e n e l s e n t i d o d e: ORDENAR se adicione la sentencia indicando los recursos que procede contra ella, de conformidad con el numeral 10 del artículo 170 del C.P.P. 2 " *. - COMUNIQUE ante quien se debe interponer y sustentar el recurso; así mismo el término para sustentarlo. 3° - ORDENE se notifique en legal forma la anteñor decisión" ( s i c ).

F u n d a m e n t a s u pretensión e n l a s e n t e n c i a C - 7 9 2 d e l 2 9 d e o c t u b r e d e 2 0 1 4 d e l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l, e n v i r t u d d e l a c u a l s e reconoció e l d e r e c h o a i m p u g n a r l a s s e n t e n c i a s c o n d e n a t o r i a s e n p r o c e s o s d e única i n s t a n c i a, a l t i e m p o q u e exhortó a l C o n g r e s o d e l a República p a r a q u e r e g u l a r a l o p e r t i n e n t e, s i n q u e e l l o h u b i e r a o c u r r i d o e n e l p l a z o f i j a d o, p o r t a n t o, añrma, e s p r o c e d e n t e l a impugnación a n t e e l s u p e r i o r jerárquico o f u n c i o n a l d e q u i e n i m p u s o l a c o n d e n a. E l d o c t o r S A L V A D O R A R A N A S U S, f u e a c u s a d o p o r l a Fiscalía G e n e r a l d e l a Nación m e d i a n t e resolución d e f e c h a 2 3 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 0, y u n a v e z a g o t a d o e l tréimite c o r r e s p o n d i e n t e a l j u i c i o b a j o e l p r o c e d i m i e n t o d e l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0, c o n d e n a d o p o r l a S a l a d e Casación P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a e l 1 1 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 3, a l a p e n a p r i n c i p a l d e 9 6 m e s e s d e prisión, m u l t a d e $ 4 7 8. 6 6 9. 7 1 9 e inhabilitación d e d e r e c h o s y f u n c i o n e s CONSIDERACIONES única i n s t a n c i a n " 3 5 9 5 4 S A L V A D O R A R A N A S U S públicas d e m a n e r a i n t e m p o r a l e n relación l o s d e r e c h o s a i n s c r i b i r s e c o m o c a n d i d a t o a c a r g o s d e elección p o p u l a r, s e r e l e g i d o, s e r d e s i g n a d o s e r v i d o r público y c o n t r a t a r c o n e l E s t a d o, d i r e c t a m e n t e o p o r i n t e r p u e s t a p e r s o n a, d e c o n f o r m i d a d c o n l o e s t a b l e c i d o e n e l i n c i s o 5° d e l artículo 1 2 2 d e l a Constitución Política, p o r h a b e r l o h a l l a d o r e s p o n s a b l e c o m o c o a u t o r d e l d e l i t o d e p e c u l a d o p o r apropiación a f a v o r d e t e r c e r o s p r e v i s t o e n e l artículo 3 9 7 d e l Código P e n a l, decisión q u e cobró e j e c u t o r i a e l 1 9 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 3.

E l recurso de impugnación c o m o l o s e f e c t o s q u e e l s o l i c i t a n t e a s p i r a d e r i v a r d e l m i s m o, serán n e g a d o s p o r i m p r o c e d e n t e s, c o n f o r m e a l a s s i g u i e n t e s c o n s i d e r a c i o n e s: L a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l a l d e c i d i r s o b r e l a e x e q u i b i l i d a d d e a l g u n o s artículos d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, m e d i a n t e S e n t e n c i a C - 7 9 2 d e 2 0 1 4 resolvió l o s i g u i e n t e: ''PRIMERO.-Declarar la INCONSTITUCIONALIDAD CON EFECTOS DIFERIDOS, y en los términos señaladas en el numeral segundo de la parte resolutivo de esta providencia, de las expresiones demandadas contenidas en los artículos 20, 32, 161, 176, 179, 179B, 194 y 481 de la Ley 906 de 2004, en cuanto omiten la posibilidad de impugnar todas las sentencias condenatorias, y EXEQUIBLE el contenido positivo de estas disposiciones".

"SEGUNDO.- EXHORTAR al Congreso de la República para que, en el término de un año contado a partir de la notificación por edicto de esta sentencia, regule integralmente el derecho a impugnar todas las sentencias condenatorias. De no hacerlo, a partir del vencimiento de este término, se entenderá que procede la impugnación de todas las sentencias condenatorias ante el superior jerárquico o funcional de quien impuso la condena". única i n s t a n c i a n° 3 5 9 5 4 S A L V A D O R A R A N A S U S C o m o s e v e, s e t r a t a d e u n a s e n t e n c i a d e c o n s t i t u c i o n a l i d a d m o d u l a d a l o c u a l signiñca q u e s i b i e n, p o r r e g l a g e n e r a l, l o s f a l l o s d e l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l t i e n e n e f e c t o s h a c i a e l f u t u r o, a m e n o s q u e e x c e p c i o n a l m e n t e d i c h a Corporación r e s u e l v a l o c o n t r a r i o, a t e n d i d a s l a s r e a l e s c i r c u n s t a n c i a s d e aplicación d e l a s d e c i s i o n e s, fijando s u s e f e c t o s r e t r o a c t i v o s o d i f e r i d o s, c o m o o c u r r e p r e c i s a m e n t e c o n l a s e n t e n c i a C - 7 9 2 d e 2 0 1 4, p u e s e n e l l a s e d e j a r o n t e m p o r a l m e n t e v i g e n t e s l o s p r e c e p t o s d e c l a r a d o s i n e x e q u i b l e s, h a s t a t a n t o e l l e g i s l a d o r r e g u l a r a l o p e r t i n e n t e p a r a s u p e r a r l a situación d e i n c o n s t i t u c i o n a l i d a d d e c l a r a d a. S o b r e l o s e f e c t o s d e s u s s e n t e n c i a s, l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l, e n r e c i e n t e decisión precisó: De conformidad con el artículo 243 Superior, "[l]os fallos que la Corte dicte en ejercicio del control jurisdiccional hacen tránsito a cosa juzgada constitucional".

Esta Corporación ha sostenido que la cosa juzgada es una figura jurídica que reviste los fallos de constitucionalidad con el carácter de inmutables, vinculantes y definitivos. Esto se debe a que la cosa juzgada es una institución creada con el fin de preservar la segundad jurídica, que a su vez protege el derecho a la igualdad de las personas en el acceso a la administración de justicia. Asimismo, evita nuevos juicios de constitucionalidad sobre disposiciones y cargos previamente analizados por esta Corporación. Ahora bien, con fundamento en los artículos 241 y 243 de la Constitución Política, la Corte ha sostenido que puede fijar los efectos de sus propios fallos y por ello tiene la atribución de delimitar el alcance de la cosa juzgada en sus providencias.

Por lo anterior, el juez constitucional tiene la facultad de adoptar distintas alternativas al momento de proferir una decisión, para lo cual ha empleado diferentes técnicas de modulación en sus fallos de constitucionalidad. La posibilidad de emplear dichas metodologías es una facultad de suma importancia para la Corte Constitucional, toda vez que con estas se busca que los fallos en única i n s t a n c i a n " 3 5 9 5 4 S A L V A D O R A R A N A S U S los que se advierta la vulneración de la Carta Política, no impliquen una afectación aun mayor de la misma, como lo sería en ciertos casos la expulsión inmediata de toda norma que se sea abiertamente contradictora con la Constitución. Los fallos en los que este Tribunal ha modulado sus decisiones, se pueden distinguir o clasificar de la siguiente manera: (i) sentencias interpretativas o condicionadas;

(ii) sentencias integradoras interpretativas aditivas y sustitutivas, y (iii) sentencias de inexequibilidad diferida o de constitucionalidad temporal ( C C S C, D i c 1 0 d e 2 0 1 5, R a d 7 5 4 ). F u e d u r a n t e l a c o n s t i t u c i o n a l i d a d t e m p o r a l d e l o s p r e c e p t o s d e m a n d a d o s, d e c l a r a d a e n l a s e n t e n c i a C - 7 9 2 d e 2 0 1 4, q u e l a S a l a d e Casación P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a emitió e l f a l l o c o n d e n a t o r i o c o n t r a S A L V A D O R A R A N A S U S y éste adquirió firmeza - 1 1 y 1 9 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 3, r e s p e c t i v a m e n t e -, l a p s o e n e l q u e l a situación jurídica d e l p r o c e s a d o s e consolidó c o n b a s e e n l a s n o r m a s y e l p r o c e d i m i e n t o l e g a l y c o n s t i t u c i o n a l v i g e n t e s p a r a e s e m o m e n t o, e s t o e s, a n t e s d e l a f e c h a fijada p o r l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l c o m o límite p a r a r e t i r a r d e l o r d e n jurídico l a s n o r m a s q u e i m p i d e n l a impugnación d e l a s e n t e n c i a c o n d e n a t o r i a p r o f e r i d a e n única i n s t a n c i a, o c o n t r a l a p r i m e r a c o n d e n a e m i t i d a e n e l p r o c e s o p e n a l o r d i n a r i o, d e d o n d e s e s i g u e q u e p a r a e s t e c a s o n o p u e d e s o l i c i t a r s e l a aplicación d e l r e f e r i d o f a l l o. P e r o además, s o b r e l a i m p o s i b i l i d a d d e a p l i c a r e s e m a n d a t o a l o s p r o c e s o s d e única i n s t a n c i a, d i j o l a S a l a e n r e c i e n t e p r o n u n c i a m i e n t o: [s]i bien no desconoce la naturaleza y la fuerza normativa de la previsión constitucional contenida en el artículo 29, acerca del única i n s t a n c i a n° 3 5 9 5 4 S A L V A D O R A R A N A S U S derecho que tiene todo ciudadano a impugnar la sentencia condenatoria, es lo cierto que en el estado actual de cosas es imposible cumplir la sentencia C-792 de 2014, porque al no haber acatado el Congreso de la República el llamado que la Corte Constitucional hizo en el numeral segundo del precitado fallo, en el sentido de que en el término de un año, contado a partir de la notificación por edicto, regulara «integralmente el derecho a impugnar todas las sentencias condenatorias», el ordenamiento existente no ofrece opciones para suplir o complementar el déficit normativo en este tema.

Por ello, el aparte final del numeral citado, según el cual si el Congreso no regulaba el derecho a impugnar la sentencia condenatoria en el término de un año allí fijado, "se entenderá que procede la impugnación de todas las sentencias condenatorias ante el superior jerárquico o funcional de quien impuso la sentencia", entraña una contradicción sustancial que no puede resolver la Corte Suprema de Justicia cuando actúa como juez de única o segunda instancia, o juez de casación, pues la estructura de la Rama Judicial está diseñada de tal manera que esta Corporación es el máximo órgano de la jurisdicción ordinaria, por lo mismo de cierre, como lo disponen los artículos 234 de la Carta Política y 15 de la Ley Estatutaria de la Administración de Justicia, de modo que las sentencias condenatorias en juicios de única instancia, o las dictadas en segunda instancia que por primera vez imponen condena, o al resolver el recurso extraordinario de casación, carecen de superior jerárquico o funcional con competencia para revisar los fundamentos fácticos y jurídicos de una condena, de acuerdo a los estándares fijados por la Corte Constitucional en la C-792 tantas veces citada" ( C S J A P, M a y 1 8 d e 2 0 1 6, R a d 3 8 1 5 6 ).

Agréguese q u e l a s e n t e n c i a p r o f e r i d a c o n t r a S A L V A D O R A R A N A S U S, cobró firmeza e n v i g e n c i a d e l a legítima y v i n c u l a n t e interpretación d e l o r d e n a m i e n t o jurídico, r e a l i z a d a p o r l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l e n f a l l o S U - 8 1 1 d e n o v i e m b r e 1 8 d e 2 0 0 9, q u e avaló e l p r o c e d i m i e n t o d e única i n s t a n c i a p a r a l a investigación y j u z g a m i e n t o d e l o s c i u d a d a n o s a f o r a d o s, trámite e n e l c u a l n o s e prevé l a impugnación d e l a s e n t e n c i a, q u e v i n o a i n s e r t a r s e a l a s Cínica i n s t a n c i a n° 3 5 9 5 4 S A L V A D O R A R A N A S U S r e g l a s d e l p r o c e d i m i e n t o p e n a l a través d e l f a l l o d e c o n s t i t u c i o n a l i d a d C - 7 9 2 d e 2 0 1 4, i n v o c a d o p o r e l p e t i c i o n a r i o. A c o r d e c o n l o a n t e r i o r, n o e s jurídicamente v i a b l e c o n c e d e r l a impugnación i n t e r p u e s t a d i r e c t a m e n t e p o r S A L V A D O R A R A N A S U S, t o d a v e z q u e c o m o l o h a e x p r e s a d o r e i t e r a d a m e n t e e s t a Corporación ( C S J A P, M a y 1 0 d e 2 0 1 6, R a d 3 6 7 8 4;

C S J A P, J u n 2 9 d e 2 0 1 6, R a d 2 3 9 3 3, y C S J A P, J u l 2 7 d e 2 0 1 6, R a d 2 8 1 4 1, e n t r e o t r o s ), l a p o s i b i l i d a d d e i m p u g n a r l o s f a l l o s p r o f e r i d o s p o r l a S a l a d e Casación P e n a l n o e x i s t e, p u e s d e c o n f o r m i d a d c o n l o d i s p u e s t o p o r e l artículo 2 3 5 d e l a Constitución Política, l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a e s e l máximo órgano d e l a jurisdicción o r d i n a r i a y, p o r l o m i s m o, d e c i e r r e, p o r c o n s i g u i e n t e c a r e c e d e s u p e r i o r f u n c i o n a l y j erárquico q u e p u e d a r e v i s a r s u s d e c i s i o n e s e n m a t e r i a p e n a l. D e m o d o q u e a n t e l a i m p o s i b i l i d a d d e i m p u g n a r l a s s e n t e n c i a s p r o f e r i d a s p o r l a S a l a d e Casación P e n a l, l a s o l i c i t u d q u e e n t a l s e n t i d o e l e v a e l p e t i c i o n a r i o será r e c h a z a d a. E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a S A L A D E CASACIÓN P E N A L D E L A C O R T E S U P R E M A D E J U S T I C I A, RECHAZAR p o r i m p r o c e d e n t e l a impugnación i n t e r p u e s t a p o r S A L V A D O R A R A N A S U S e n c o n t r a d e l a s e n t e n c i a d e f e c h a 1 1 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 3.

R E S U E L V E única i n s t a n c i a n° 3 5 9 5 4 S A L V A D O R A R A N A S U S C o n t r a e s t a decisión n o p r o c e d e ningún r e c u r s o. LUIS ANTONIO I^ERNÁNDEZ BARBOSA única i n s t a n c i a n° 3 5 9 5 4 S A L V A D O R A R A N A S U S