Micelio
AP6972-2016(48851)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2016

Magistrado ponente: José Francisco Acuña Vizcaya

Ley 600 de 2000Ley 750 de 2002Ley 906 de 2004

República d e C o l o m b i a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a S a l a de Casaciún P e n a l JOSÉ FRANCISCO ACUÑA VIZCAYA Magistrado ponente AP6972-2016 Radicación N' 4 8 8 5 1 ( A p r o b a d o A c t a N o. 3 1 7 ) Bogotá D. C., d o c e ( 1 2 ) d e o c t u b r e d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). S e p r o n u n c i a l a S a l a r e s p e c t o d e l a definición d e c o m p e t e n c i a f o r m u l a d a p o r e l J u e z P r i m e r o P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e C u n d i n a m a r c a, p a r a c o n o c e r d e l a ejecución d e l a sanción p e n a l i m p u e s t a a SANDRA PIEDAD BOCANEGRA DÍAZ p o r e l d e l i t o d e c o n c i e r t o p a r a d e l i n q u i r a g r a v a d o e n c o n c u r s o c o n rebelión, c o n t e n i d a e n l a s e n t e n c i a d e 1 3 d e a g o s t o d e 2 0 0 9, d i c t a d a p o r e s e m i s m o d e s p a c h o. Definición d e c o m p e t e n c i a N o. 4 8 8 5 1 S A N D R A P I E D A D B O C A N E G R A DÍAZ A N T E C E D E N T E S 1.

E l J u e z P r i m e r o P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e C u n d i n a m a r c a, m e d i a n t e s e n t e n c i a d e 1 3 d e a g o s t o d e 2 0 0 9, condenó a S A N D R A P I E D A D B O C A N E G R A DÍAZ, c o m o c o a u t o r a d e l d e l i t o d e c o n c i e r t o p a r a d e l i n q u i r a g r a v a d o e n c o n c u r s o c o n rebelión, a 9 6 m e s e s d e prisión. N o o b s t a n t e, l e otorgó l a prisión d o m i c i l i a r i a d e b i d o a s u condición d e «mujer cabeza de familia», a c a r g o d e l a c u s t o d i a y c u i d a d o d e s u s d o s h i j o s m e n o r e s d e e d a d, d e c o n f o r m i d a d c o n l o r e g u l a d o e n l a L e y 7 5 0 d e 2 0 0 2. 2.

Correspondió l a v i g i l a n c i a d e l a sanción a l J u z g a d o d e Ejecución d e P e n a s y M e d i d a s d e S e g u r i d a d d e G i r a r d o t, p o r q u e e n e s a c i u d a d s e ejecutó l a m e d i d a s u s t i t u t i v a. E l t i t u l a r d e e s e D e s p a c h o, e l 6 d e m a r z o d e 2 0 1 4, concedió a l a c o n d e n a d a e l s u b r o g a d o d e l a l i b e r t a d c o n d i c i o n a l y, e n c o n s e c u e n c i a, e l 2 7 d e j u n i o s i g u i e n t e, envió l a actuación a l o s j u z g a d o s d e e s a e s p e c i a l i d a d e n l a c i u d a d d e Bogotá. 3.

E l 2 1 d e j u l i o d e 2 0 1 6, e l J u z g a d o Séptimo d e Ejecución d e P e n a s y M e d i d a s d e S e g u r i d a d d e Bogotá remitió e l e x p e d i e n t e, p o r c o m p e t e n c i a, a l J u z g a d o P r i m e r o P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e C u n d i n a m a r c a p o r q u e, según s u c r i t e r i o, l a v i g i l a d a s e e n c o n t r a b a e n l i b e r t a d c o n d i c i o n a l. Definición d e c o m p e t e n c i a N o. 4 8 8 5 1 S A N D R A P I E D A D B O C A N E G R A DÍAZ 4.

E l 2 6 d e a g o s t o s i g u i e n t e, e l J u e z P r i m e r o P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e C u n d i n a m a r c a rehusó l a c o m p e t e n c i a p r e t e x t a n d o q u e, e n atención a l l u g a r d e d o m i c i l i o señalado e n l a s e n t e n c i a c o n d e n a t o r i a, correspondía a l J u z g a d o d e Ejecución d e P e n a s y M e d i d a s d e S e g u r i d a d d e G i r a r d o t c o n t i n u a r c o n l a v i g i l a n c i a d e l a p e n a. Ordenó l a remisión d e l a s d i l i g e n c i a s a l a S a l a P e n a l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e C u n d i n a m a r c a p a r a q u e d e f i n i e r a cuál e r a e l j u z g a d o c o m p e t e n t e. 5.

F i n a l m e n t e, e s a a u t o r i d a d j u d i c i a l envió l a c a r p e t a a e s t a Corporación. 1. D e c o n f o r m i d a d c o n e l artículo 3 2 — n u m e r a l 4 — d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l, l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a e s c o m p e t e n t e p a r a d e f i n i r l a c o m p e t e n c i a c u a n d o u n d e s p a c h o señala c o m o c o m p e t e n t e a u n j u z g a d o q u e p e r t e n e c e a o t r o d i s t r i t o j u d i c i a l, l o c u a l o c u r r e e n e l p r e s e n t e c a s o. 2.

L a definición d e c o m p e t e n c i a e s e l m e c a n i s m o p r e v i s t o p o r l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4 —artículos 5 4 y 3 4 1 — p a r a d e t e r m i n a r, e n c a s o d e d u d a, cuál d e l o s d i s t i n t o s j u e c e s o m a g i s t r a d o s e s e l i n d i c a d o p a r a c o n o c e r d e u n j u z g a m i e n t o o p a r a o c u p a r s e d e d e t e r m i n a d o s a s u n t o s. CONSIDERACIONES Definición d e c o m p e t e n c i a N o. 4 8 8 5 1 S A N D R A P I E D A D B O C A N E G R A DÍAZ 3.

L a S a l a d e b e d e f i n i r cuál e s l a a u t o r i d a d j u d i c i a l l l a m a d a a c o n o c e r d e l a v i g i l a n c i a d e l a s e n t e n c i a p r o f e r i d a e l 1 3 d e a g o s t o d e 2 0 0 9 p o r e l J u z g a d o P r i m e r o P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e C u n d i n a m a r c a, p o r c u y o m e d i o condenó a S A N D R A P I E D A D B O C A N E G R A DÍAZ c o m o c o a u t o r a d e l d e l i t o d e c o n c i e r t o p a r a d e l i n q u i r a g r a v a d o e n c o n c u r s o c o n rebelión, a q u i e n, e l 6 d e m a r z o d e 2 0 1 4, e l J u z g a d o d e Ejecución d e P e n a s y M e d i d a s d e S e g u r i d a d d e G i r a r d o t l e concedió e l s u b r o g a d o d e l a l i b e r t a d c o n d i c i o n a l. 4.

E l A c u e r d o 0 5 4 d e 2 4 d e m a y o d e 1 9 9 4 d e l C o n s e j o S u p e r i o r d e l a J u d i c a t u r a, p o r e l c u a l s e fijaron l o s r e q u i s i t o s p a r a e l f u n c i o n a m i e n t o d e l o s j u z g a d o s d e ejecución d e p e n a s y m e d i d a s d e s e g u r i d a d, e s t a b l e c e e n s u artículo 1° q u e e s t o s: ( ) [CJonocen de todas las cuestiones relacionadas con la ejecución punitiva de los condenados que se encuentren en las cárceles del respectivo Circuito donde estuvieren radicados, sin consideración al lugar donde se hubiere proferido la respectiva sentencia. Asimismo conocerán del cumplimiento de las sentencias condenatorias, donde no se hubiere dispuesto el descuento efectivo de la pena, siempre u cuando que el fallo de primera o única instancia se hubiere proferido en el lugar de su sede.

E l m e n c i o n a d o A c u e r d o h a s i d o e n t e n d i d o p o r l a C o r t e d e l a s i g u i e n t e f o r m a: ( ) [SJin importar en dónde se profirió y causó ejecutoria el fallo, lo relacionado con su cumplimiento y todas las circunstancias que de allí deriven, corresponde al juez de ejecución de penas y medidas ( ) Definición d e c o m p e t e n c i a N o. 4 8 8 5 1 S A N D R A P I E D A D B O C A N E G R A DÍAZ de seguridad del lugar en donde tenga su sede el centro carcelario.

Consecuencia de lo anterior es que cuantas veces haya lugar al cambio de sitio de reclusión, igual mudará la competencia. En otras palabras: el factor que debe dirimir el conflicto es personal, esto es, que sigue a la persona del sentenciado. La excepción a esta regla está dada para aquellos eventos en los cuales en el territorio de ubicación de la cárcel no se haya designado juez de ejecución de penas u medidas de seguridad.

En tales eventos, la solución es la prevista por el parágrafo transitorio del artículo 79 de la Ley 600 del 2000 (no reproducido en la Leu 906 del 2004): hasta tanto no sea suplida esa falencia, la competencia corresponde al juez que haga proferido la sentencia de primera instancia. ^ - R e s a l t a l a S a l a - 5. S i b i e n e s c i e r t o, e n l o s r e f e r i d o s p r e c e d e n t e s s e empleó l a m e n c i o n a d a "regla exceptiva" c o n e l propósito d e s o l u c i o n a r u n a "falencia" n o r m a t i v a d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, r e l a c i o n a d a c o n l a fijación d e l a c o m p e t e n c i a p a r a l a v i g i l a n c i a d e l a s s a n c i o n e s p e n a l e s, c u a n d o e n e l t e r r i t o r i o d o n d e s e e n c u e n t r a u b i c a d o e l e s t a b l e c i m i e n t o c a r c e l a r i o n o e x i s t e n j u e c e s d e ejecución d e p e n a s y m e d i d a s d e s e g u r i d a d y, e n c o n s e c u e n c i a, s e asignó l a v i g i l a n c i a d e l a p e n a a l j u e z d e c o n o c i m i e n t o q u e dictó e l f a l l o d e p r i m e r a i n s t a n c i a — e n t e n d i m i e n t o q u e f u e e x t e n d i d o a l o s c a s o s e n q u e e l s e n t e n c i a d o s e e n c u e n t r a e n l i b e r t a d ^ — l a S a l a e s t i m a n e c e s a r i o r e v i s a r e s e c r i t e r i o, p o r l a s r a z o n e s q u e s e expondrán a continuación: i) E n l o c o n c e r n i e n t e a l a c o m p e t e n c i a t e r r i t o r i a l, e l a r t i c u l o 4 2 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, d i s p u s o l o s i g u i e n t e: 1 CSJ AP, 16 sep. 2008, rad. 30553.

Tamb ién se puede ver en el m ismo sent ido AP, 26 ene 2012 y AP2992 -2014, rad. 43821 2 CSJ A P, 4 ago. 2004, rad. 22.536, re i terado en AP, 15 sep, 2008, rad, 30553 y AP, 21 nov 2012, rad. 40215, entre ot ras prov idenc ias,,/ // Definición d e c o m p e t e n c i a N o. 4 8 8 5 1 S A N D R A P I E D A D B O C A N E G R A DÍAZ El tenitorio nacional se divide para efectos del juzgamiento en distritos, circuitos y municipios.

Los jueces de ejecución de penas y medidas de seguridad en el respectivo distrito. ii) L a S a l a A d m i n i s t r a t i v a d e l C o n s e j o S u p e r i o r d e l a J u d i c a t u r a, m e d i a n t e A c u e r d o N o. 4 7 2 d e 6 d e a b r i l d e 1 9 9 9, dividió e l t e r r i t o r i o n a c i o n a l e n C i r c u i t o s P e n i t e n c i a r i o s y C a r c e l a r i o s a fin d e fijar l a c o m p e t e n c i a t e r r i t o r i a l d e l o s j u e c e s d e ejecución d e p e n a s y m e d i d a s d e s e g u r i d a d, A l a f e c h a e l A c u e r d o v i g e n t e s o b r e l a m a t e r i a e s e l P S A A 0 7 - 3 9 1 3 d e l 2 5 d e e n e r o d e 2 0 0 7.

D e l a l e c t u r a d e l a c i t a d a disposición p r o c e s a l, a l a l u z d e l c o n t e n i d o d e l A c u e r d o P S A A 0 7 - 3 9 1 3 d e 2 5 d e e n e r o d e 2 0 0 7, s e p u e d e a f i r m a r, s i n l u g a r a d u d a s, q u e l a c o m p e t e n c i a p a r a l a v i g i l a n c i a d e l a s p e n a s i m p u e s t a s a u n a p e r s o n a r e c l u i d a e n u n e s t a b l e c i m i e n t o c a r c e l a r i o o q u e s e e n c u e n t r a e n l i b e r t a d, a c o n s e c u e n c i a d e u n s u b r o g a d o p e n a l, c o r r e s p o n d e a u n j u e z d e ejecución d e p e n a s y m e d i d a s d e s e g u r i d a d d e l r e s p e c t i v o C i r c u i t o P e n i t e n c i a r i o y C a r c e l a r i o. E n e s e o r d e n, s e d e s e s t i m a l a t e s i s d e l a e x i s t e n c i a d e u n v a c i o n o r m a t i v o s o b r e l a m a t e r i a y, p o r t a n t o, l a ( ) Definición d e c o m p e t e n c i a N o. 4 8 8 5 1 S A N D R A P I E D A D B O C A N E G R A DÍAZ solución t r a n s i t o r i a c o n t e n i d a e n e l i n c i s o t e r c e r o d e l A c u e r d o 0 5 4 d e 2 4 d e m a y o d e 1 9 9 4 3.

E n c o n c o r d a n c i a, s i e n e l m u n i c i p i o d o n d e s e e n c u e n t r a u b i c a d o e l e s t a b l e c i m i e n t o c a r c e l a r i o o s e dictó l a s e n t e n c i a d e p r i m e r a i n s t a n c i a, e n c a s o d e q u e e l c o n d e n a d o s e e n c u e n t r e e n l i b e r t a d, n o h a n s i d o c r e a d o s l o s d e s p a c h o s d e e j ecución d e p e n a s y m e d i d a s d e s e g u r i d a d, l a c o m p e t e n c i a deberá s e r a s i g n a d a a u n f u n c i o n a r i o d e l a m i s m a categoría y e s p e c i a l i d a d u b i c a d o e n l a c i u d a d c a b e c e r a d e l r e s p e c t i v o C i r c u i t o P e n i t e n c i a r i o y C a r c e l a r i o. E s e m i s m o r a z o n a m i e n t o e s a p l i c a b l e r e s p e c t o d e l a v i g i l a n c i a d e l a s s a n c i o n e s d i c t a d a s p o r l o s j u e c e s p e n a l e s q u e c o n f o r m a n e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e C u n d i n a m a r c a. E n t a l s e n t i d o, también s e d e s c a r t a e l c r i t e r i o d e c i s o r i o e x p u e s t o e n e l p r e c e d e n t e C S J A P, 2 4 f e b 2 0 1 6, r a d. 4 7 6 2 7, A P 1 0 3 4 - 2 0 1 6, i n v o c a d o p o r e l J u z g a d o Séptimo d e Ejecución d e P e n a s y M e d i d a s d e S e g u r i d a d d e Bogotá, p u e s t o q u e e x i s t i e n d o u n C i r c u i t o P e n i t e n c i a r i o y C a r c e l a r i o c o n c o m p e t e n c i a e n e l t e r r i t o r i o d e Bogotá y l o s m u n i c i p i o s q u e c o n f o r m a n e s e c i r c u i t o j u d i c i a l, n o e s n e c e s a r i o r e m i t i r e l e x p e d i e n t e a u n d e s p a c h o d e ejecución u b i c a d o e n e l m u n i c i p i o d e r e s i d e n c i a d e l a c o n d e n a d a o a s i g n a r e s a función a l j u e z d e c o n o c i m i e n t o q u e dictó e l f a l l o d e p r i m e r a i n s t a n c i a, ^ El texto de e s e inciso es el s iguiente: «En los sit ios d o n d e no ex is ta aún, Juez de E jecuc ión/t / l de Penas y Med idas de Segur idad, cont inuará dándose cumpl im ien to a lo d ispues to ep d i art ículo 1 5 t ransi tor io de l Cód igo de Proced imiento Penal».

Norma sust i tu ida por el parágfidfo transi tor io del art ículo 79 de la Ley 600 de 2000.. 7 7 Definición d e c o m p e t e n c i a N o. 4 8 8 5 1 S A N D R A P I E D A D B O C A N E G R A DÍAZ 5. E n e l p r e s e n t e c a s o, S A N D R A P I E D A D B O C A N E G R A DÍAZ ( i ) f u e c o n d e n a d a e n Bogotá y ( i i ) s e e n c u e n t r a e n l i b e r t a d t r a s habérsele o t o r g a d o e l s u b r o g a d o d e l a l i b e r t a d c o n d i c i o n a l. P o r e s a razón, l a c o m p e t e n c i a p a r a c o n o c e r d e l c u m p l i m i e n t o d e l a sanción p e n a l c o r r e s p o n d e a u n j u e z d e ejecución d e p e n a s y m e d i d a s d e s e g u r i d a d d e l «Circuito Penitenciario y Carcelario de Bogotá», c i u d a d d o n d e s e dictó l a s e n t e n c i a c o n d e n a t o r i a d e p r i m e r a i n s t a n c i a. 6.

P o r o t r a p a r t e, l a S a l a h a c e u n l l a m a d o d e atención a l J u z g a d o Séptimo d e Ejecución d e P e n a s y M e d i d a s d e S e g u r i d a d d e Bogotá, p o r c u a n t o l u e g o d e c o n c l u i r s u i n c o m p e t e n c i a p a r a c o n o c e r d e l a cuestión, ordenó r e m i t i r l a s d i l i g e n c i a s a l J u z g a d o P r i m e r o P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e C u n d i n a m a r c a, d e b i e n d o r e m i t i r l a s d i r e c t a m e n t e, c o m o e r a s u d e b e r, a s u s u p e r i o r f u n c i o n a l f a c u l t a d o p a r a p r o n u n c i a r s e a l r e s p e c t o (artículo 5 4 d e l a L e y 9 0 6 d e l 2 0 0 4 ).

E s t o, t o d a v e z q u e d i c h a l e y n o c o n t i e n e e l i n s t i t u t o d e l a colisión p r e v i s t o e n l a s l e g i s l a c i o n e s a n t e r i o r e s, s i n o e l d e l a definición de competencia, c u y o p r o c e d i m i e n t o e s más ágiP. E n mérito d e l o e x p u e s t o l a S a l a d e Casación P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, R E S U E L V E " C S J A P 2 9 9 2 - 2 0 1 4, rad. 4 3 8 2 1, ent re ot ras prov idenc ias Definición d e c o m p e t e n c i a N o. 4 8 8 5 1 S A N D R A P I E D A D B O C A N E G R A DÍAZ Primero.- D e c l a r a r q u e e l c o m p e t e n t e p a r a c o n o c e r d e l a ejecución d e l a s e n t e n c i a p r o f e r i d a, e l 1 3 d e a g o s t o d e 2 0 0 9, p o r e l J u z g a d o P r i m e r o P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e C u n d i n a m a r c a c o n t r a SANDRA PIEDAD BOCANEGRA DÍAZ, e s e l J u z g a d o Séptimo d e Ejecución d e P e n a s y M e d i d a s d e S e g u r i d a d d e Bogotá, a q u i e n f u e r e p a r t i d o p r e v i a m e n t e e l a s u n t o, d e s p a c h o a d o n d e s e remitirá e l d i l i g e n c i a m i e n t o. Segundo.- E n v i a r c o p i a d e e s t e a u t o a l o s J u z g a d o s P r i m e r o P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e C u n d i n a m a r c a y d e Ejecución d e P e n a s y M e d i d a s d e S e g u r i d a d d e G i r a r d o t, p a r a s u información. C o n t r a e s t a decisión n o p r o c e d e r e c u r s o a l g u n o. JOSÉ LUIS B A R LÓ CAMACHO Definición d e c o m p e t e n c i a N o. 4 8 8 5 1 S A N D R A P I E D A D B O C A N E G R A DÍAZ P E R M I S O LUIS ANTONIO HERNÁNDEZ BARBOSA