AP6653-2016(48913) — Corte Suprema

AP6653-2016(48913)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2016

Magistrado ponente: Eugenio Fernández Carlier

Ley 1142 de 2007Ley 1453 de 2011Ley 906 de 2004

De qué trata

Tema: SISTEMA PENAL ACUSATORIO - Juez de Control de Garantías: ejercicio por cualquier juez penal municipal / SISTEMA PENAL ACUSATORIO - Juez de Control de Garantías: competencia Tesis: «[…] el artículo 39 del estatuto adjetivo establecía que el control de garantías sería ejercido por un juez penal municipal del lugar en que se cometió el delito, sin embargo tal normativa fue modificada por el canon 48 de la Ley 1453 de 2011, en la que se determinó que esta función corresponde a cualquier juez penal municipal. No obstante, tal determinación no puede ser entendida por las partes para la escogencia del fallador, sin limitación alguna, pues como lo anotó la Juez Quince Penal Municipal con Función de Control de Garantías de Medellín, de manera preferente deben obedecer a las reglas de competencia por factor territorial, pero éstas pueden exceptuarse debido a circunstancias especiales que así lo ameriten. […] […] en auto CSJ 21 Ago 2013, Rad. 42050, para concluir que en ese asunto no podía imponerse “que la función de control de garantías tenga que ser necesariamente ejercida por el juez del lugar de ocurrencia del suceso delictivo, (…), pues es claro que sobreviene una circunstancia especial y excepcional que fundadamente implica la intervención de otro juez de la misma naturaleza con jurisdicción en un sitio diferente (…). Bajo ese derrotero, puede el fallador enfrentar asuntos en los que se puede desconocer la regla general y aplicar la excepción y es exactamente esa situación la que se presenta en el caso bajo examen, pues si bien el apoderado de GJMP no refirió las circunstancias especiales tendientes a justificar su solicitud de audiencia de libertad, se logra constatar por esta Sala que el lugar donde se encuentra el imputado cumpliendo su medida de aseguramiento de carácter domiciliario, según lo relacionado en el acta de diligencia de compromiso suscrita el 24 de mayo de 2015, no es otro que la ciudad de Medellín. Por tanto, la petición en referencia no se advierte caprichosa o malintencionada, pues se deduce que atendiendo a la ubicación de su domicilio, el traslado del interno por los funcionarios del Establecimiento Carcelario sería más factible a fin de lograr la comparecencia del imputado a la diligencia preliminar, si ésta se desarrolla en el circuito judicial referido, pues se itera el fallador encargado de resolver la solicitud tiene su sede en el mismo territorio donde está privado de la libertad. Así las cosas, en seguimiento de la doctrina jurisprudencial sobre la materia, que aquí se ratifica, la Corte considera cumplidas las condiciones para exceptuar la regla preferente de competencia territorial y, en su lugar, declarar que el competente para resolver la solicitud de libertad elevada por el procesado es el Juzgado Quince Penal con Función de Control de Garantías de Medellín, quien de manera primigenia conoció de la diligencia. Por tanto, se remitirá el expediente a dicho despacho judicial».

C O R T E SUPREMA D E J U S T I C I A SALA D E CASACIÓN PENAL EUGENIO FERNÁNDEZ C A R L I E R Magistrado Ponente AP6653-2016 Radicación N^ 48913 Aprobado mediante Acta No. 305 Bogotá, D. C, v e i n t i o c h o ( 2 8 ) d e s e p t i e m b r e d e d o s mü dieciséis ( 2 0 1 6 ). D e f i n e l a C o r t e cuál e s e l d e s p a c h o c o m p e t e n t e p a r a r e s o l v e r l a s o l i c i t u d d e l i b e r t a d p o r v e n c i m i e n t o d e términos p r e s e n t a d a p o r e l a p o d e r a d o d e G u s t a v o d e Jesús M o n t o y a Peña. ACTUACIÓN P R O C E S A L R E L E V A N T E 1.

E l 2 4 d e m a y o d e 2 0 1 5, s e verificó l a l e g a l i d a d d e l a c a p t u r a d e G u s t a v o d e Jesús M o n t o y a Peña p o r e l J u z g a d o P r o m i s c u o M u n i c i p a l c o n Función d e C o n t r o l d e Garantías d e Jerícó, A n t i o q u i a. Así m i s m o, l a Fiscalía l e formuló imputación p o r e l d e l i t o d e tráfico, fabricación o p o r t e d e ASUNTO Definición d e c o m p e t e n c i a 4 8 9 1 3 G u s t a v o d e Jesús M o n t o y a Peña e s t u p e f a c i e n t e s, c a r g o q u e n o aceptó y p o r e l c u a l l e f u e i m p u e s t a m e d i d a d e a s e g u r a m i e n t o d e detención p r e v e n t i v a e n l a r e s i d e n c i a d e c o n f o r m i d a d c o n e l artículo 3 0 7 l i t e r a l A n u m e r a l 2 d e l e s t a t u t o p r o c e s a l p e n a l, 2.

L a e t a p a d e c o n o c i m i e n t o l e correspondió a l J u z g a d o P r o m i s c u o d e e s a m u n i c i p a l i d a d, a n t e e l q u e s e radicó a c t a d e p r e a c u e r d o, s i n e m b a r g o l a d i l i g e n c i a n o p u d o r e a l i z a r s e, p o r c u a n t o e l d e f e n s o r d e l p r o c e s a d o manifestó s u retractación f r e n t e a l o s u s c r i t o. 3.

E l 1 4 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 5, l a Fiscalía 1 2 5 D e l e g a d a a n t e l o s J u e c e s P e n a l e s d e l C i r c u i t o allegó e s c r i t o d e acusación, fijándose p o r e l d e s p a c h o e l 1 4 d e m a r z o d e 2 0 1 6 p a r a l a realización d e l a r e s p e c t i v a a u d i e n c i a. 4. E l 6 d e a b r i l d e 2 0 1 6, M o n t o y a Peña solicitó m e d i a n t e a p o d e r a d o s u l i b e r t a d p o r v e n c i m i e n t o d e términos, petición q u e correspondió p o r r e p a r t o a l J u z g a d o Q u i n c e P e n a l M u n i c i p a l c o n Función d e C o n t r o l d e Garantías d e Medellín, e l c u a l, d u r a n t e l a a u d i e n c i a d e l p a s a d o 1 1 d e a b r i l, manifestó s u i n c o m p e t e n c i a p a r a r e s o l v e r l a. Advirtió e l d e s p a c h o q u e según e l artículo 3 9 d e l a L e y 1 1 4 2 d e 2 0 0 7 m o d i f i c a d o p o r l a L e y 1 4 5 3 d e 2 0 1 1, sería c o m p e t e n t e p a r a c o n o c e r d e l p r e s e n t e r e q u e r i m i e n t o. E m p e r o, a t e n d i e n d o a l a s c o n s i d e r a c i o n e s e m a n a d a s d e l a j u r i s p r u d e n c i a, únicamente a n t e c i r c u n s t a n c i a s e x c e p c i o n a l e s q u e j u s t i f i q u e n l a c o m p a r e c e n c i a a n t e u n j u e z d i f e r e n t e a l s i t i o d o n d e o c u r r i e r o n l o s h e c h o s, podría Definición d e c o m p e t e n c i a 4 8 9 1 3 G u s t a v o d e Jesús M o n t o y a Peña c o n o c e r d e l c a s o, y e n e l e v e n t o l a d e f e n s a n o ofreció a r g u m e n t o s r a z o n a b l e s p a r a s u r t i r l a d i l i g e n c i a e n e s e D i s t r i t o J u d i c i a l, l o q u e g e n e r a s u i n c o m p e t e n c i a p a r a c o n o c e r d e l a s u n t o. P o r c o n s i g u i e n t e, i n v o c a n d o e l artículo 5 4 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, remitió e l e x p e d i e n t e a l a S a l a d e Casación P e n a l p a r a q u e d e f i n a cuál f u n c i o n a r i o j u d i c i a l d e b e r e s o l v e r l a a l u d i d a petición d e l i b e r t a d. 5.

A través d e o f i c i o N o U T - 2 4 9 6 / 1 6 d e l 2 9 d e a g o s t o d e 2 0 1 6, l a Secretaría G e n e r a l d e l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l envió e l e x p e d i e n t e e n r e f e r e n c i a a e s t a Corporación, d e b i d o a u n y e r r o e n l a remisión d e l m i s m o. C o n f o r m e a l n u m e r a l 4° d e l artículo 3 2 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, l a S a l a está f a c u l t a d a p a r a d i r i m i r l a c o n t r o v e r s i a s u s c i t a d a, d a d o q u e l o s j u z g a d o s e n l o s c u a l e s podría r e c a e r l a c o m p e t e n c i a p a r a d e c i d i r l a s o l i c i t u d d e l i b e r t a d t i e n e n s u s e d e e n d i s t r i t o s j u d i c i a l e s d i f e r e n t e s. P u e s b i e n, e l artículo 3 9 d e l e s t a t u t o a d j e t i v o establecía q u e e l c o n t r o l d e garantías sería e j e r c i d o p o r un juez penal municipal del lugar en que se cometió el delito, s i n e m b a r g o t a l n o r m a t i v a f u e m o d i f i c a d a p o r e l c a n o n 4 8 d e l a L e y 1 4 5 3 d e 2 0 1 1, e n l a q u e s e determinó q u e e s t a función c o r r e s p o n d e a cualquier juez penal municipal CONSIDERACIONES D E LA C O R T E: Definición d e c o m p e t e n c i a 4 8 9 1 3 G u s t a v o d e Jesús M o n t o y a Peña N o o b s t a n t e, t a l determinación n o p u e d e s e r e n t e n d i d a p o r l a s p a r t e s p a r a l a e s c o g e n c i a d e l t a l l a d o r, s i n limitación a l g u n a, p u e s c o m o l o anotó l a J u e z Q u i n c e P e n a l M u n i c i p a l c o n Función d e C o n t r o l d e Garantías d e Medellín, d e m a n e r a p r e f e r e n t e d e b e n o b e d e c e r a l a s r e g l a s d e c o m p e t e n c i a p o r f a c t o r t e r r i t o r i a l, p e r o éstas p u e d e n e x c e p t u a r s e d e b i d o a c i r c u n s t a n c i a s e s p e c i a l e s q u e así l o a m e r i t e n. A l r e s p e c t o, e n a u t o p r o f e r i d o C S J 2 6 O c t 2 0 1 1, R a d. 3 7 6 8 9, l a C o r t e señaló: "De tal manera, es menester puntualizar que la función de control de garantías preferentemente debe ser ejercida por el juez del lugar donde se cometió la conducta.

Sin embargo, ello no obsta para que pueda cumplirla un funcionario de territorio diferente, siempre que exista alguna circunstancia especial que aconseje no acudir ante el juez del sitio donde ocurrió el hecho, como cuando el sujeto haya sido aprehendido en área distinta, o se encuentre privado de la libertad en establecimiento carcelario de lugar diferente al de la comisión del acontecer fáctico, o sea en otro territorio donde deban recopilarse las evidencias físicas o los elementos materiales probatorios pertinentes al caso".

E s t e c r i t e r i o f u e a p l i c a d o e n a u t o C S J 2 1 A g o 2 0 1 3, R a d. 4 2 0 5 0, p a r a c o n c l u i r q u e e n e s e a s u n t o n o podía i m p o n e r s e "que la función de control de garantías tenga que ser necesariamente ejercida por el juez del lugar de ocurrencia del suceso delictivo, ( ), pues es claro que sobreviene una circunstancia especial y excepcional que Definición d e c o m p e t e n c i a 4 8 9 1 3 G u s t a v o d e Jesús M o n t o y a Peña fundadamente implica la intervención de otro juez de la misma naturaleza con jurisdicción en un sitio diferente ( ).

B a j o e s e d e r r o t e r o, p u e d e e l f a l l a d o r e n f r e n t a r a s u n t o s e n l o s q u e s e p u e d e d e s c o n o c e r l a r e g l a g e n e r a l y a p l i c a r l a excepción y e s e x a c t a m e n t e e s a situación l a q u e s e p r e s e n t a e n e l c a s o b a j o e x a m e n, p u e s s i b i e n e l a p o d e r a d o d e G u s t a v o d e Jesús M o n t o y a Peña n o refirió l a s c i r c u n s t a n c i a s e s p e c i a l e s t e n d i e n t e s a j u s t i f i c a r s u s o l i c i t u d d e a u d i e n c i a d e l i b e r t a d, s e l o g r a c o n s t a t a r p o r e s t a S a l a q u e e l l u g a r d o n d e s e e n c u e n t r a e l i m p u t a d o c u m p l i e n d o s u m e d i d a d e a s e g u r a m i e n t o d e carácter d o m i c i l i a r i o, según l o r e l a c i o n a d o e n e l a c t a d e d i l i g e n c i a d e c o m p r o m i s o s u s c r i t a e l 2 4 d e m a y o d e 2 0 1 5, n o e s o t r o q u e l a c i u d a d d e Medellín b P o r t a n t o, l a petición e n r e f e r e n c i a n o s e a d v i e r t e c a p r i c h o s a o m a l i n t e n c i o n a d a, p u e s s e d e d u c e q u e a t e n d i e n d o a l a ubicación d e s u d o m i c i l i o, e l t r a s l a d o d e l i n t e r n o p o r l o s f u n c i o n a r i o s d e l E s t a b l e c i m i e n t o C a r c e l a r i o sería más f a c t i b l e a fin d e l o g r a r l a c o m p a r e c e n c i a d e l i m p u t a d o a l a d i l i g e n c i a p r e l i m i n a r, s i ésta s e d e s a r r o l l a e n e l c i r c u i t o j u d i c i a l r e f e r i d o, p u e s s e i t e r a e l f a l l a d o r e n c a r g a d o d e r e s o l v e r l a s o l i c i t u d t i e n e s u s e d e e n e l m i s m o t e r r i t o r i o d o n d e está p r i v a d o d e l a l i b e r t a d. Así l a s c o s a s, e n s e g u i m i e n t o d e l a d o c t r i n a j u r i s p r u d e n c i a l s o b r e l a m a t e r i a, q u e aquí s e r a t i f i c a, l a C o r t e c o n s i d e r a c u m p l i d a s l a s c o n d i c i o n e s p a r a e x c e p t u a r ' C o n f r o n t a r f o l i o 4 r e v e r s o d e l a actuación- c u a d e r n o a u d i e n c i a s p r e l i m i n a r e s. Definición d e c o m p e t e n c i a 4 8 9 1 3 G u s t a v o d e Jesús M o n t o y a Peña l a r e g l a p r e f e r e n t e d e c o m p e t e n c i a t e r r i t o r i a l y, e n s u l u g a r, d e c l a r a r q u e e l c o m p e t e n t e p a r a r e s o l v e r l a s o l i c i t u d d e l i b e r t a d e l e v a d a p o r e l p r o c e s a d o e s e l J u z g a d o Q u i n c e P e n a l c o n Función d e C o n t r o l d e Garantías d e Medellín, q u i e n d e m a n e r a p r i m i g e n i a conoció d e l a d i l i g e n c i a. P o r t a n t o, s e remitirá e l e x p e d i e n t e a d i c h o d e s p a c h o j u d i c i a l. E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, S a l a d e Casación P e n a l, D E C L A R A R q u e l a c o m p e t e n c i a p a r a c o n o c e r l a s o l i c i t u d d e l i b e r t a d e l e v a d a p o r G u s t a v o d e Jesús M o n t o y a Peña c o r r e s p o n d e a l J u z g a d o Q u i n c e P e n a l c o n Función d e C o n t r o l d e Garantías d e Medellín, E n c o n s e c u e n c i a, ORDENAR e l envío i n m e d i a t o d e l a s d i l i g e n c i a s a l p r e c i t a d o d e s p a c h o. R E S U E L V E: Cópiese y cúmplase. 7 nición d e c o m p e t e n c i a 4 8 9 1 3 s t a v o d e Jesús M o n t o y a Peña P A T R I C I A SJ M a g i s t r a d a