C O R T E S U P R E M A D E J U S T I C I A S A L A D E CASACIÓN P E N A L L U I S G U I L L E R M O S A L A Z A R O T E R O Magistrado ponente AP6634-2016 Radicado 48790 A p r o b a d o a c t a N o. 3 0 5 Bogotá, D. C., v e i n t i o c h o ( 2 8 ) d e s e p t i e m b r e d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). VISTOS L a C o r t e s e p r o n u n c i a r e s p e c t o d e l r e c u r s o d e "apelación" c o n c e d i d o p o r e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e Popayán a l d e f e n s o r d e C H R I S T I A N JOSÉ OBREGÓN A N G U L O, e n c o n t r a d e l f a l l o d e s e g u n d o g r a d o p r o f e r i d o p o r e s a Corporación e l 1 4 d e j u l i o d e 2 0 1 6, q u e revocó l a s e n t e n c i a a b s o l u t o r i a e m i t i d a p o r e l J u z g a d o P r i m e r o P e n a l d e l C i r c u i t o d e Popayém, y e n s u l u g a r l o condenó, a l a p e n a d e 2 6 4 m e s e s y 1 día d e prisión y a l a a c c e s o r i a d e Impugnación e s p e c i a l N o 4 8 7 9 0 C h r i s t i a n José Obregón A n g u l o inhabilitación p a r a e l e j e r c i c i o d e d e r e c h o s y f u n c i o n e s públicas p o r e l término d e 2 0 años, a l e n c o n t r a r l o p e n a l m e n t e r e s p o n s a b l e p o r e l d e l i t o d e h o m i c i d i o s i m p l e e n c a l i d a d d e c o a u t o r. CONSIDERACIONES 1.
C o n t r a l a s e n t e n c i a a b s o l u t o r i a d e p r i m e r a i n s t a n c i a l a Fiscalía i n t e r p u s o r e c u r s o d e apelación. C o m o r e s u l t a d o d e l a a l z a d a, e n f a l l o p r o f e r i d o e l 1 4 d e j u l i o d e 2 0 1 6, e l T r i b u n a l d e Popayán revocó l o d e c i d i d o p o r e l A q u o y e n s u l u g a r condenó a l a c u s a d o. E n c o n s e c u e n c i a, l a p a r t e r e s o l u t i v a d e l f a l l o d e s e g u n d a i n s t a n c i a d i s p u s o, e n e l n u m e r a l q u i n t o: Conforme a la sentencia C-792 de 2014 y SU 215 del 28 de abril de 2016 de la Honorable Corte Constitucional y el artículo 179 de CPP, procede el recurso de apelación ante la H. Corte Suprema de Justicia A h o r a b i e n, a c o r d e c o n l o d i s p u e s t o p o r e l T r i b u n a l, e l d e f e n s o r d e C H R I S T I A N JOSÉ OBREGÓN A N G U L O a l l e g a m e m o r i a l d e n t r o d e l l a p s o e s t a b l e c i d o p o r e s a Corporación p a r a e l e f e c t o, e s c r i t o e n e l c u a l c o n d e n s a s u i n c o n f o r m i d a d c o n e l f a l l o d e c o n d e n a. L u e g o d e e f e c t u a r e l t r a s l a d o a l o s n o r e c u r r e n t e s, q u i e n e s n o s e p r o n u n c i a r o n, e l T r i b u n a l envió e l 2 Impugnaciórf e s p e c i a l N o 4 8 7 9 0 C h r i s t i a n José Obregón A n g u l o e x p e d i e n t e a l a C o r t e a e f e c t o s d e d e s a t a r e l r e c u r s o d e "apelación". 2.
E n relación c o n e l p u n t o d e l a impugnación d e l a s e n t e n c i a d e c o n d e n a q u e s e proñere e n s e g u n d a i n s t a n c i a c o n ocasión d e l r e c u r s o d e "apelación", e n v i r t u d d e l c u a l s e r e v o c a l a absolución p r o f e r i d a e n p r i m e r a i n s t a n c i a, l a S a l a h a señalado q u e l a m i s m a n o p r o c e d e ( A P 4 4 2 8 - 2 0 1 6, R a d. 4 8 0 1 2 d e l 1 2 d e j u l i o d e 2 0 1 6 ), pronunciándose c o m o s i g u e: " J. ha Corte Constitucional, en la Sentencia C-792 de 29 de octubre de 2014, que el tribunal cita, declaró la inexequibilidad de varios artículos de la Ley 906 de 2004, por déficit normativo, en cuanto omitían la posibilidad de impugnar todas las sentencias condenatorias, y difirió sus efectos a un (1) año, contado a partir de su notificación, que se cumplió entre el 22 y el 24 de abril del 2015. 2.
En la misma decisión, exhortó al Congreso de la República para que en el término de un año, contado a partir de la notificación del edicto del fallo, regulara el derecho a impugnar las sentencias penales condenatorias dictadas por primera vez en cualquier estadio procesal, y aclaró que de incumplir este deber, se entendería que la impugnación procedía ante el superior jerárquico o funcional de quien impuso la condena. 3 Impugnación e s p e c i a l N o 4 8 7 9 0 C h r i s t i a n José Obregón A n g u l o 3.
En la sentencia de tutela SU-215 de 28 de abril de 2016, la Corte Constitucional, al delimitar los efectos y alcances de la sentencia C-792 de 2014, precisó (i) que surtía efectos desde el 25 de abril de 2016, (ii) que operaba respecto de las sentencias dictadas a partir de esa fecha o que para entonces estuviesen en proceso de ejecutoria, (iii) que aunque en ella solo se había resuelto el problema de las condenas impuestas por primera vez en segunda instancia, debía entenderse que su exhorto llevaba incorporado el llamado al legislador para que regulara en general la impugnación de las condenas impuestas por primera vez en cualquier estadio del proceso penal, y (iv) que la Corte Suprema, dentro de sus competencias, o en su defecto el juez constitucional, atendiendo las circunstancia de cada caso, debía definir la forma de garantizar el derecho a impugnar la sentencia condenatoria impuesta por primera vez por su Sala de Casación Penal 4.
La Sala Plena de Corte Suprema de Justicia, en sesión de fecha 28 de abril de 2016, aprobó el comunicado 08/2016, en el que precisó que la pretensión de la Corte Constitucional, plasmada en la sentencia C-792 de 2014, de implementar, a partir del vencimiento del término de un año, la impugnación en todos los casos en que se dictara sentencia condenatoria por primera vez, resultaba irrealizable, porque ni la Corte, ni autoridad judicial alguna contaba con facultades para introducir reformas o definir reglas que permitieran poner en práctica este derecho. 4 Impugnación e s p e c i a l N o 4 8 7 9 0 C h r i s t i a n José Obregón A n g u l o 5.
En la misma dirección se ha pronunciado la Sala de Casación Penal, en el entendido que una orden de la naturaleza de la que contienen las sentencias C-792 de 2014 y SU-215 de 2016, requiere de una reforma constitucional y legal que solo puede adelantar el Congreso, por cuanto implica suplir un déficit legal normativo que incluiría la redefinición de funciones, la creación de nuevos órganos judiciales y la redistribución de competencias, entre otros aspectos. ^ 6.
En el caso que se estudia, el Tribunal Superior de Pereira, arrogándose competencias que no tiene, resolvió sustituir el recurso de casación por uno de apelación, y por esta vía, asignarle a esta Sala una competencia que la normatividad vigente no le otorga, con desconocimiento del ordenamiento procesal penal vigente, que no prevé el recurso de apelación contra sentencias de segunda instancia, ni habilita a la Sala para actuar como Tribunal de apelación en estos casos." 3.
E n e s a s c o n d i c i o n e s l a S a l a ordenará d e v o l v e r l a actuación a l T r i b u n a d S u p e r i o r d e Popayán y dispondrá q u e s e r e h a b i l i t e n l o s términos p a r a l a sustentación d e l r e c u r s o d e casación, p o r s e r e l único q u e p r o c e d e e n e s t o s c a s o s, d e a c u e r d o c o n l a s r e g l a s d e c o m p e t e n c i a c o n s a g r a d a s e n e l artículo 3 2 d e l a l e y 9 0 6 d e 2 0 0 4 y l o d i s p u e s t o e n l o s artículos 1 8 1 y 1 8 4 ibídem. ' C S J A P, 1 8 d e m a y o d e 2 0 1 6, radicación 3 9 1 5 6;
C S J A P 3 2 8 0 - 2 0 1 6, 2 5 d e m a y o d e 2 0 1 6, radicación 3 7 8 5 8, entreoirás. 5 Impugnación e s p e c i a l N o 4 8 7 9 0 C h r i s t i a n José Obregón A n g u l o E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a C O R T E SUPREMA D E JUSTIC IA, SALA D E CASACIÓN PENAL, R E S U E L V E Primero: RECHAZAR, p o r i m p r o c e d e n t e, e l "recurso de apelación" i n t e r p u e s t o p o r e l d e f e n s o r d e C H R I S T I A N JOSÉ OBREGÓN A N G U L O, c o n t r a l a s e n t e n c i a p r o f e r i d a p o r e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e Popayán e l 1 4 d e j u l i o d e 2 0 1 6.
Segundo: D E V O L V E R l a actuación a l T r i b u n a l S u p e r i o r d e Popayán, e n d o n d e s e correrán l o s términos p a r a l a sustentación d e l r e c u r s o d e casación, c o n sujeción a l o d i s p u e s t o e n e l artículo 1 8 3 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, m o d i f i c a d o p o r e l 9 8 d e l a L e y 1 3 9 5 d e 2 0 1 0.
C o n t r a e s t a decisión n o p r o c e d e ningún r e c u r s o. Notifíquese y cúmplase. Impugnación e s p e c i a l N o 4 8 7 9 0 C h r i s t i a n José Obregón A n g u l o 7 Impugnación e s p e c i a l N o 4 8 7 9 0 C h r i s t i a n José Obregón A n g u l o S e c r e t a r i a 8 Impugnación Especial No. 48790 CORTE SUPREMA DE JUSTICIA SALA DE CASACIÓN PENAL SALVAMENTO DE VOTO Impugnación E s p e c i a l R a d i c a d o. 4 8 7 9 0 P r o c e s a d o: C H R I S T I A N JOSÉ OBREGÓN A c t a N o. 3 0 5 d e l 2 8 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 6 R e s p e t o e l c r i t e r i o m a y o r i t a r i o d e l a S a l a. N o m e q u e d a d u d a q u e l a decisión a d o p t a d a y l a mía o b e d e c e n a l a s c o n v i c c i o n e s jurídicas q u e d e f i n e n l a p o s t u r a a s u m i d a e n l a p r o v i d e n c i a q u e s e a p r u e b a y l a d e l s u s c r i t o e n e s t e s a l v a m e n t o d e v o t o. M i d i s c r e p a n c i a r a d i c a e n q u e a m i j u i c i o a p a r t i r d e l 2 5 d e a b r i l d e 2 0 1 6 d e b e t r a m i t a r s e y r e s o l v e r s e l a impugnación c o n t r a l a p r i m e r a c o n d e n a e m i t i d a p o r l o s T r i b u n a l e s, e n v i r t u d d e l o d i s p u e s t o e n l a s e n t e n c i a C - 7 9 2 d e 2 0 1 4, c o m p l e m e n t a d a c o n l a s e n t e n c i a S U - 2 1 5 d e l 2 8 d e a b r i l d e 2 0 1 6, p r o f e r i d a s p o r l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l. 1 Impugnación Especial No. 48790 L a s e n t e n c i a C - 7 9 2 d e 2 0 1 4 d i s p u s o e n e l n u m e r a l 2° d e l a p a r t e r e s o l u t i v a «EXHORTAR al Congreso de la República para que, en el término de un año contado a partir de la notificación por edicto de esta sentencia, regule integralmente el derecho a impugnar todas las sentencias condenatorias.
De no hacerlo, a partir del vencimiento de este término, se entenderá que procede la impugnación de todas las sentencias condenatorias ante el superior jerárquico o funcional de quien impuso la condenan p o r l o q u e l a única interpretación q u e p u e d e h a c e r s e d e d i c h a decisión e s q u e l a impugnación p r o c e d e c o n t r a t o d a s l a s s e n t e n c i a s c o n d e n a t o r i a s a n t e e l s u p e r i o r d e l j u z g a d o r q u e i m p u s o l a c o n d e n a. E n l a s e n t e n c i a e n c i t a d i s p u s o l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l «se dispondrá que en caso de que el legislador incumpla el deber anterior, se entenderá que procede la impugnación de los referidos fallos ante el superior jerárquico (sic) o funcional de quien impuso la condena».
A e s t a última afirmación e n l a decisión s e h i z o u n l l a m a d o a p i e d e página c o n e l número 1 4 1, d e l q u e e n l o p e r t i n e n t e s e t r a s c r i b e: « esta Corporación ha señalado la necesidad de que al interior de organismos judiciales colegiados como la Corte suprema de Justicia, se diferencie orgánicamente la función de investigación y la función de juzgamiento, cuando ambas han sido atribuidas a esta corporación. De manera análoga, en estas hipótesis se debe garantizar la revisión de los primeros fallos condenatorios que se dictan en el marco de un juicio penal por instancias que carecen de superior jerárquico.» 2 Impugnación Especial No. 48790 P a r a e l s u s c r i t o n o t i e n e discusión q u e c o n l a s d e c i s i o n e s d e l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l d e m a r r a s s e creó e l d e r e c h o a i m p u g n a r l a p r i m e r a c o n d e n a p r o f e r i d a p o r l o s T r i b u n a l e s y l a S a l a d e Casación P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a. E n c u a n t o a l a impugnación d e l a p r i m e r a c o n d e n a p r o f e r i d a p o r l o s T r i b u n a l e s, l a C a r t a Política y l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4 r e g u l a n l a s a u t o r i d a d e s j u d i c i a l e s q u e t i e n e n l a condición d e s u p e r i o r f u n c i o n a l p a r a r e s o l v e r l a s i m p u g n a c i o n e s, a p e l a c i o n e s o e l r e c u r s o d e casación. N o riñe c o n l a Constitución Política q u e p o r j u r i s p r u d e n c i a s e e s t a b l e z c a n l a s r e g l a s p a r a d a r l e trámite a l a impugnación e n l o s términos e n q u e l o ordenó l a S e n t e n c i a C - 7 9 2 d e 2 0 1 4 y S U - 2 1 5 d e 2 0 1 6 p a r a l a s p r i m e r a s c o n d e n a s p r o f e r i d a s p o r l o s T r i b u n a l e s S u p e r i o r e s d e D i s t r i t o J u d i c i a l. E n c o n s e c u e n c i a, l a p r i m e r a c o n d e n a d e l T r i b u n a l d e b e n o t i f i c a r s e y d u r a n t e e l término d e e j e c u t o r i a e s t a b l e c i d o p o r l a l e y p r o c e s a l p e n a l p a r a r e c u r r i r l a decisión, l a s p a r t e s d e b e n m a n i f e s t a r s i i n t e r p o n e n r e c u r s o d e casación o impugnación. C o m o l o s r e c u r s o s s o n r o g a d o s, s i n o s e h a c e manifestación, e n l o s términos señalados e n e l párrafo a n t e r i o r, l a s e n t e n c i a q u e d a e j e c u t o r i a d a. D e l l e g a r a r e c u r r i r s e p u e d e 3 Impugnación Especial No. 48790 e x p r e s a r s e q u e s e i n t e r p o n e impugnación, casación o impugnación y casación. S i s o l a m e n t e s e i n t e r p o n e impugnación d e b e r e m i t i r s e a l s u p e r i o r f u n c i o n a l, c o m o e l ad quem e s e l T r i b u n a l l a remisión d e b e h a c e r s e a l a S a l a d e Casación P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, p a r a q u e ésta d e p l a n o l a r e s u e l v a c o n p l e n a c o m p e t e n c i a. S i únicamente s e i n t e r p o n e r e c u r s o d e casación s e resolverá e x c l u s i v a m e n t e éste p u e s p o r v o l u n t a d d e l c o n d e n a d o o s u d e f e n s o r s e renunció a a g o t a r l a impugnación c o m o m e d i o d e p r o t e s t a c o n t r a l a decisión a d o p t a d a. S i s e manifestó e l d e s e o d e r e c u r r i r e n casación e impugnación, f e n e c i d o e l término d e e j e c u t o r i a d e l f a l l o q u e i m p u s o l a p r i m e r a c o n d e n a s e d e b e c o r r e r t r a s l a d o simultáneo p a r a s u s t e n t a r l a casación y l a impugnación, p o r e l término p r e v i s t o p o r l a l e y p a r a e l p r i m e r o y l u e g o l a C o r t e d e b e r e s o l v e r l o s c o n f o r m e a l a técnica y l a c o m p e t e n c i a q u e a c a d a u n o l e c o r r e s p o n d e. E n c u a n t o a l a p r i m e r a c o n d e n a p r o f e r i d a p o r l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, d e b o p r e c i s a r e l c r i t e r i o q u e venía e x p r e s a n d o e n e s t a m a t e r i a, p o r q u e e n e s t e c a s o l a solución n o e s idéntica a l a d e l o s T r i b u n a l e s. 4 Impugnación Especial No. 48790 L a e s t r u c t u r a c o n s t i t u c i o n a l v i g e n t e n o e s t a b l e c e u n s u p e r i o r f u n c i o n a l p a r a l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a y e s t a Corporación está p r e v i s t a c o m o órgano s u p e r i o r d e c i e r r e d e l a jurisdicción o r d i n e i r i a, ámbito a l q u e p e r t e n e c e l a p r i m e r a c o n d e n a, p o r t a l razón e l único a u t o r i z a d o p o r e l o r d e n a m i e n t o jurídico p a r a e s t a b l e c e r l a a u t o r i d a d y e l trámite p a r a r e s o l v e r l a impugnación c o n t r a d e c i s i o n e s d e l a S a l a d e Casación P e n a l e s e l C o n g r e s o d e l a República a través d e u n a c t o l e g i s l a t i v o, e n t i d a d a l a q u e s e l e otorgó 1 año p a r a p r o c e d e r d e c o n f o r m i d a d y omitió e l c u m p l i m i e n t o d e s u d e b e r. E s a b s o l u t a m e n t e i m p o s i b l e p a r a l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a s u s t i t u i r l a v o l u n t a d d e l c o n s t i t u y e n t e p a r a c r e a r u n s u p e r i o r jeréirquico y f u n c i o n a l d e d i c h a Corporación e n m a t e r i a p e n a l, l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l h a r e i t e r a d o q u e n i s i q u i e r a e l c o n g r e s o p u e d e h a c e r r e f o r m a s q u e d e s c o n o z c a n l a v o l u n t a d d e l c o n s t i t u y e n t e p r i m a r i o d e 1 9 9 1 y d e s n a t u r a l i c e n y m o d i f i q u e n l a e s t r u c t u r a s u s t a n c i a l d e l E s t a d o c o l o m b i a n o c o n f o r m e a l a C a r t a Política a p r o b a d a, así s e h a r a t i f i c a d o, e n t r e o t r a s, e n r e s i e n t e decisión q u e declaró i n e x e q u i b l e e l a c t o l e g i s l a t i v o 0 2 d e 2 0 1 5 s o b r e l a r e f o r m a p a r a e l e q u i l i b r i o d e p o d e r e s. P o r t a n t o, l a situación d e l a d o b l e c o n f o r m i d a d d e l a p r i m e r a c o n d e n a i m p u e s t a p o r l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a t i e n e c r e a d o e l r e c u r s o d e impugnación p e r o e s a b s o l u t a m e n t e i m p o s i b l e c o n f o r m e a l a C a r t a Política s u trámite y decisión, l o q u e s o l a m e n t e podrá h a c e r s e c u a n d o e l C o n g r e s o d e l a 5 Impugnación Especial No. 48790 República c u m p l a c o n l a o r d e n q u e l e impartió l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l. C o r d i a l m e n t e, E U G E N I O F E R N A N D E Z G M a g i s t r a d o L I E R Fecha ut supra