AP661-2016(47488) — Corte Suprema

AP661-2016(47488)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2016

Magistrado ponente: Eyder Patiño Cabrera

Ley 600 de 2000

De qué trata

Tema: COLISIÓN DE COMPETENCIA - Competencia de la Corte: se abstiene de conocer cuando es un conflicto aparente / COLISIÓN DE COMPETENCIA - Requisitos para proponerla Tesis: «Sería del caso que la Sala se pronunciara sobre el aparente conflicto suscitado entre los Juzgados 1º Penal del Circuito de Villavicencio y 2º Penal del Circuito Especializado de esa ciudad, de conformidad con lo establecido en el inciso 2º del artículo 18 transitorio de la Ley 600 de 2000, si no fuera porque aún no ha adquirido competencia en este asunto. La Sala considera que el Juzgado 1º Penal del Circuito de Villavicencio incurrió en desacierto al remitir el proceso para que dirima el conflicto de competencia negativo que en otra oportunidad le había propuesto el Juzgado 2º Penal del Circuito Especializado de esa ciudad, por cuanto éste desapareció cuando su homólogo de Descongestión asumió el conocimiento del asunto en auto del 3 de agosto de 2015 e inició la audiencia preparatoria los días los días 19 de octubre y 23 de noviembre de ese año. El artículo 93 del Código de Procedimiento de 2000 establece que hay colisión de competencia cuando dos o más funcionarios judiciales consideran que a cada uno de ellos corresponde adelantar la actuación, o cuando se niegan a conocerla por estimar que no es de competencia de ninguno de ellos. El inciso 2° del artículo 95 ibídem determina que el funcionario judicial que la proponga se dirigirá al otro exponiendo los motivos que tiene para conocer o no del caso concreto. Si éste no los aceptare, contestará dando la razón de su renuencia, y en tal caso dará cuenta al funcionario judicial competente para su definición. De tales preceptos normativos se infiere que para que se entienda correctamente trabado un conflicto negativo de competencia se requiere del cumplimiento de los siguientes presupuestos, los cuales han sido reiterados en las siguientes providencias, CSJ AP, 14 ab. 2004, rad. 22.126; CSJ AP, 17 nov. 2005, rad. 24.561; CSJ AP, 23 may. 2006, rad. 25.489; CSJ AP, 04/06/ 2009, rad. 31.955; CSJ AP, 04/08/2010, rad. 34.638; CSJ AP, 15 /06/2011, rad. 36.711; CSJ AP, 12 /09/. 2012, rad. 39.864 y CSJ AP, 21 en. 2013, rad. 40523, así: “(…) a) Que el funcionario que está adelantando el proceso al estimar que no es competente para continuar conociendo de él, lo remita a aquel que considere competente, explicando los motivos que fundamentan su posición. b) Que el funcionario que lo recibe analice los motivos expuestos por quien se declaró incompetente; si no los acepta remite el proceso con el auto explicatorio al superior para que este decida. En este orden de ideas, es lógico entender que si el funcionario a quien se remite el proceso admite las razones expuestas por quien inicialmente rechazó la competencia y en consecuencia dispone continuar con el trámite del proceso, tal decisión implica que agotó la fase procesal iniciada para discutir la competencia, de donde si después encuentra que no era el competente para conocer del caso, debe provocar una nueva colisión y esperar el pronunciamiento del funcionario que inicialmente rechazó la competencia, a quien entonces le correspondería, de no aceptar las razones expuestas, trabar el conflicto y remitir el proceso al superior para que se decida de conformidad”. De acuerdo con lo antes expresado, el Juzgado 1º Penal del Circuito de Villavicencio equivocó la vía procesal al remitir el proceso a esta corporación cuando en este momento no se ha trabado debidamente el conflicto, porque si estimaba que la competencia no era suya sino del Juzgado 2º Penal del Circuito Especializado de esa ciudad, debió remitir el asunto a ese despacho judicial proponiendo, si lo consideraba procedente, el incidente respectivo, y era a este estrado a quien le correspondería, de no aceptar las razones expuestas, trabar el conflicto y remitir el asunto a esta Corporación».

C O R T E SUPREMA D E JUST IC IA SALA D E CASACIÓN PENAL E ^ D E R PATIÑO C A B R E R A Magistrado Ponente f AP661-20 l6v: V. Radicación N'̂ 47.488 ( A p r o b a d o A c t a N° 3 2 ) Bogotá, D. C, d i e z ( 1 0 ) d e f e b r e r o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). MOTIVO D E LA DECISIÓN S e r e s u e l v e l a a p a r e n t e colisión d e c o m p e t e n c i a s s u s c i t a d a e n t r e e l J u z g a d o 1° P e n a l d e l C i r c u i t o d e V i l l a v i c e n c i o y e l J u z g a d o 2° P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e e s a c i u d a d, p a r a a d e l a n t a r l a e t a p a d e j u z g a m i e n t o d e n t r o d e l p r o c e s o a d e l a n t a d o e n c o n t r a d e J U A N D E D I O S V E R A DÍAZ p o r l o s d e l i t o s desaparición f o r z a d a y h o m i c i d i o e n p e r s o n a p r o t e g i d a. Colisión d e C o m p e t e n c i a N° 4 7. 4 8 8 J U A N D E D I O S V E R A DÍAZ A N T E C E D E N T E S 1.

L a cuestión fáctica f u e r e l a t a d a e n l a resolución d e acusación p o r l a Fiscalía G e n e r a l d e l a Nación, así: ( )El 10 de octubre de 2008, MARÍA ALEIDA CASTAÑO MEJÍA denunció la desaparición forzada de su hijo FREDY MEJÍA CASTAÑO, en hechos ocurridos, presuntamente, en el mes de septiembre de 1995, en la vereda Buenos Aires, jurisdicción del municipio de Mapiripán - Meta, conducta que atribuyó a miembros de las FARC - EP., y donde el comandante de esa facción corresponde a Juan Vera. 2.

E l 3 0 d e j u n i o d e 2 0 1 5 1, l a Fiscalía 3 8 E s p e c i a l i z a d a - E j e Temático Desaparición y D e s p l a z a m i e n t o F o r z a d o d e V i l l a v i c e n c i o, calificó e l mérito d e l s u m a r i o y acusó a J U A N D E D I O S V E R A DÍAZ c o m o a u t o r d e l o s d e l i t o s d e desaparición f o r z a d a y h o m i c i d i o e n p e r s o n a p r o t e g i d a. 3.

L a s d i l i g e n c i a s l e c o r r e s p o n d i e r o n p o r r e p a r t o a l J u z g a d o 2° P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e V i l l a v i c e n c i o, c u y o t i t u l a r m e d i a n t e a u t o d e l 2 1 d e j u l i o d e s i g u i e n t e 2 ordenó r e m i t i r p o r c o m p e t e n c i a e l e x p e d i e n t e a l o s J u z g a d o P e n a l d e l C i r c u i t o d e e s a c i u d a d, c o n f o r m e c o n l o señalado e n e l artículo 9 3 y s i g u i e n t e s d e l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0. 4.

L a c a u s a f u e a s i g n a d a a l J u e z 1° P e n a l d e l C i r c u i t o d e Descongestión d e l a m i s m a u r b e, q u i e n e l 3 d e a g o s t o d e 1 C f r. F o l i o s 7 3 a 9 2 - c u a d e r n o N " 2. 2 C f r. F o l i o s 4 y 5 - c u a d e r n o N° 3. 2 d ^ \ Colisión d e C o m p e t e n c i a N° 4 7. 4 8 8 J U A N D E D I O S V E R A DÍAZ e s a a n u a l i d a d avocó c o n o c i m i e n t o e inició l a a u d i e n c i a p r e p a r a t o r i a l o s días 1 9 d e o c t u b r e ^ y 2 3 d e n o v i e m b r e d e e s e año"̂. 5.

A c a b a d a l a m e d i d a d e descongestión, l a s d i l i g e n c i a s f u e r o n r e p a r t i d a s a l J u z g a d o 1° P e n a l d e l C i r c u i t o P e r m a n e n t e d e V i l l a v i c e n c i o, c u y o t i t u l a r, e n proveído d e l 7 d e d i c i e m b r e p a s a d o ^, indicó q u e, c o n t r a r i o a l o señalado p o r e l J u z g a d o 2° P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e d i c h a u r b e, s u d e s p a c h o n o e s c o m p e t e n t e p a r a c o n o c e r e l p r o c e s o, ordenó e l envío d e l m i s m a s a l a S a l a P e n a l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e e s e D i s t r i t o J u d i c i a l, c u e r p o c o l e g i a d o q u e a s u v e z, d i s p u s o l a remisión a e s t a Corporación, c o n f o r m e c o n l o p r e v i s t o e n e l i n c i s o 2° d e l artículo 1 8 T r a n s i t o r i o d e l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0.

CONSIDERACIONES 1. Sería d e l c a s o q u e l a S a l a s e p r o n u n c i a r a s o b r e e l a p a r e n t e c o n f l i c t o s u s c i t a d o e n t r e l o s J u z g a d o s 1* " P e n a l d e l C i r c u i t o d e V i l l a v i c e n c i o y 2° P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e e s a c i u d a d, d e c o n f o r m i d a d c o n l o e s t a b l e c i d o e n e l i n c i s o 2° d e l artículo 1 8 t r a n s i t o r i o d e l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0, s i n o f u e r a p o r q u e aún n o h a a d q u i r i d o c o m p e t e n c i a e n e s t e a s u n t o. 3 C f r. F o l i o s 3 7 a 4 3 - ihidem. 4 C f r. F o l i o s 4 4 a 5 0 - ihidem. 3 C f r. F o l i o 3 - c u a d e r n o N o. 4 3 Colisión d e C o m p e t e n c i a N° 4 7. 4 8 8 J U A N D E D I O S V E R A DÍAZ 2.

L a S a l a c o n s i d e r a q u e e l J u z g a d o 1° P e n a l d e l C i r c u i t o d e V i l l a v i c e n c i o incurrió e n d e s a c i e r t o a l r e m i t i r e l p r o c e s o p a r a q u e d i r i m a e l c o n f l i c t o d e c o m p e t e n c i a n e g a t i v o q u e e n o t r a o p o r t u n i d a d l e había p r o p u e s t o e l J u z g a d o 2° P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e e s a c i u d a d, p o r c u a n t o éste desapareció c u a n d o s u homólogo d e Descongestión asumió e l c o n o c i m i e n t o d e l a s u n t o e n a u t o d e l 3 d e a g o s t o d e 2 0 1 5 ^ e inició l a a u d i e n c i a p r e p a r a t o r i a l o s días l o s días 1 9 d e o c t u b r e ^ y 2 3 d e n o v i e m b r e d e e s e año».

E l girtículo 9 3 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o d e 2 0 0 0 e s t a b l e c e q u e h a y colisión d e c o m p e t e n c i a c u a n d o d o s o más f u n c i o n a r i o s j u d i c i a l e s c o n s i d e r a n q u e a c a d a u n o d e e l l o s c o r r e s p o n d e a d e l a n t a r l a actuación, o c u a n d o s e n i e g a n a c o n o c e r l a p o r e s t i m a r q u e n o e s d e c o m p e t e n c i a d e n i n g u n o d e e l l o s. E l i n c i s o 2° d e l artículo 9 5 ibídem d e t e r m i n a q u e e l f u n c i o n a r i o j u d i c i a l q u e l a p r o p o n g a s e dirigirá a l o t r o e x p o n i e n d o l o s m o t i v o s q u e t i e n e p a r a c o n o c e r o n o d e l c a s o c o n c r e t o. S i éste n o l o s a c e p t a r e, contestará d a n d o l a razón d e s u r e n u e n c i a, y e n t a l c a s o dará c u e n t a a l f u n c i o n a r i o j u d i c i e d c o m p e t e n t e p a r a s u definición. 3.

D e t a l e s p r e c e p t o s n o r m a t i v o s s e i n f i e r e q u e p a r a q u e s e e n t i e n d a c o r r e c t a m e n t e t r a b a d o u n c o n f l i c t o 3 C f r. F o l i o s 8 y 9 - c u a d e r n o N o. 3. 7 C f r. F o l i o s 3 7 a 4 3 - ibídem. 8 C f r. F o l i o s 4 4 a 5 0 - ibídem. Colisión d e C o m p e t e n c i a N° 4 7. 4 8 8 J U A N D E D I O S V E R A DÍAZ n e g a t i v o d e c o m p e t e n c i a s e r e q u i e r e d e l c u m p l i m i e n t o d e l o s s i g u i e n t e s p r e s u p u e s t o s, l o s c u a l e s h a n s i d o r e i t e r a d o s e n l a s s i g u i e n t e s p r o v i d e n c i a s, C S J A P, 1 4 a b. 2 0 0 4, r a d. 2 2. 1 2 6;

C S J A P, 1 7 n o v. 2 0 0 5, r a d. 2 4. 5 6 1; C S J A P, 2 3 m a y. 2 0 0 6, r a d. 2 5. 4 8 9; C S J A P, 4 j u n. 2 0 0 9, r a d. 3 1. 9 5 5; C S J A P, 4 a g. 2 0 1 0, r a d. 3 4. 6 3 8; C S J A P, 1 5 j u n. 2 0 1 1, r a d. 3 6. 7 1 1; C S J A P, 1 2 s e p. 2 0 1 2, r a d. 3 9. 8 6 4 y C S J A P, 2 1 e n. 2 0 1 3, r a d. 4 0 5 2 3, así: ( ) a) Que el funcionario que está adelantando el proceso al estimar que no es competente para continuar conociendo de él, lo remita a aquel que considere competente, explicando los motivos que fundamentan su posición. b) Que el funcionario que lo recibe analice los motivos expuestos por quien se declaró incompetente; si no los acepta remite el proceso con el auto explicatorio al superior para que este decida.

En este orden de ideas, es lógico e n t e n d e r que si el funcionario a quien se remite el p r o c e s o admite las razones expuestas por guien inicialmente rechazó la competencia u en consecuencia dispone c o n t i n u a r con el trámite del proceso, tal decisión implica que agotó la fase procesal iniciada para d i s c u t i r la competencia, de donde si después e n c u e n t r a que no era el competente para conocer del caso, debe p r o v o c a r una nueva colisión ti esperar el p r o n u n c i a m i e n t o del funcionario que i n i c i a l m e n t e rechazó la competencia, a quien e n t o n c e s le correspondería, de no aceptar las razones expuestas, 5 Colisión d e C o m p e t e n c i a N° 4 7. 4 8 8 J U A N D E D I O S V E R A DIAZ trabar el conñicto u remitir el proceso al superior para que se decida de conformidad. 4.

D e a c u e r d o c o n l o a n t e s e x p r e s a d o, e l J u z g a d o 1° P e n a l d e l C i r c u i t o d e V i l l a v i c e n c i o equivocó l a vía p r o c e s a l a l r e m i t i r e l p r o c e s o a e s t a corporación c u a n d o e n e s t e m o m e n t o n o s e h a t r a b a d o d e b i d a m e n t e e l c o n f l i c t o, p o r q u e s i e s t i m a b a q u e l a c o m p e t e n c i a n o e r a s u y a s i n o d e l J u z g a d o 2° P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e e s a c i u d a d, debió r e m i t i r e l a s u n t o a e s e d e s p a c h o j u d i c i a l p r o p o n i e n d o, s i l o c o n s i d e r a b a p r o c e d e n t e, e l i n c i d e n t e r e s p e c t i v o, y e r a a e s t e e s t r a d o a q u i e n l e correspondería, d e n o a c e p t a r l a s r a z o n e s e x p u e s t a s, t r a b a r e l c o n f l i c t o y r e m i t i r e l a s u n t o a e s t a Corporación. 5.

B a j o e l c o n t e x t o a n t e r i o r l a C o r t e s e abstendrá d e d i r i m i r e l a p a r e n t e colisión, d i s p o n i e n d o l a remisión d e l e x p e d i e n t e a l J u z g a d o 1° P e n a l d e l C i r c u i t o d e V i l l a v i c e n c i o p a r a l o s f i n e s p e r t i n e n t e s, n o s i n a d v e r t i r l e q u e p a r a e f e c t o s d e p r e c a v e r l a dilación d e u n a p r o n t a y c u m p l i d a administración d e j u s t i c i a f r e n t e a l o s p r e s u n t o s d e l i t o s j u z g a d o s e n e s t e a s u n t o, deberá t e n e r e n c u e n t a l o d e f i n i d o p o r e s t a S a l a d e Casación e n p r o v i d e n c i a s A P 2 6 3 7 - 2 0 1 5;

C S J A P, 1 3 a b. 2 0 0 5, r a d. 2 3. 4 7 2; C S J A P, 2 d i o. 2 0 0 8, r a d. 3 0. 7 4 3; C S J A P, 2 2 j u l. 2 0 0 9, r a d. 3 2. 0 4 1; C S J A P 1 6 s e p. 2 0 0 9, r a d. 3 2. 5 8 3; C S J A P, 1 0 m a r. 2 0 1 0, r a d. 3 3. 7 0 6; C S J A P, 2 6 f e b. 2 0 1 4, r a d. 4 3. 2 3 3; C S J A P, 2 2 o c t. 2 0 1 4, r a d. 4 4. 8 7 5;

C S J A P, 3 m a r. 2 0 1 5, r a d. 4 5. 4 8 8; C S J A P, 1 8 j u l. 2 0 0 7, r a d. 6 Colisión d e C o m p e t e n c i a N° 4 7. 4 8 8 ^ _ J U A N D E D I O S V E R A DÍAZ 2 7. 6 6 7; C S J A P, 9 f e b. 2 0 0 8, r a d. 2 9. 2 4 1; C S J A P, 8 m a y. 2 0 0 8, r a d 2 9. 1 6 8 y C S J 2 5 j u l. 2 0 1 3, r a d. 4 1. 7 9 4. E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a S a l a d e Casación P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, R E S U E L V E Primero. Abstenerse d e d e c i d i r e l a p a r e n t e c o n f l i c t o d e c o m p e t e n c i a s y, e n c o n s e c u e n c i a, remit ir e l p r o c e s o a l J u z g a d o 1° P e n a l d e l C i r c u i t o d e V i l l a v i c e n c i o, p a r a l o s fines q u e e s t i m e p e r t i n e n t e s. Segundo. Comunicar e s t a decisión a l J u z g a d o 2° P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e V i l l a v i c e n c i o. Tercero. C o n t r a e s t a p r o v i d e n c i a n o p r o c e d e r e c u r s o a l g u n o. Colisión d e C o m p e t e n c i a N° 4 7. 4 8 8 8