AP6577-2016(48762) — Corte Suprema

AP6577-2016(48762)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2016

Magistrado ponente: José Luis Barceló Camacho

Decreto 2601 de 2011Decreto 2637 de 2014Ley 1424 de 2010Ley 600 de 2000Ley 65 de 1993

De qué trata

Tema: DEMANDA DE CASACIÓN - Falta de sustentación / FALTA DE APLICACIÓN DE LA LEY - No se configura si la norma fue aplicada o tenida en cuenta / SUSPENSIÓN CONDICIONAL DE LA EJECUCIÓN DE LA PENA - Desmovilizados que hubieran incurrido únicamente en concierto para delinquir simple o agravado, utilización ilegal de uniformes e insignias, utilización ilícita de equipos transmisores o receptores, y porte ilegal de armas de fuego o municiones de uso privativo de las Fuerzas Armados o de defensa personal, como consecuencia de su pertenencia a dichos grupos Tesis: «La Sala anticipa su decisión en el sentido de inadmitir la demanda de casación, toda vez que el argumento que la sustenta carece de una debida fundamentación, en la medida en que no tiene en cuenta el contenido del fallo impugnado y no demuestra cómo este le irrogó un perjuicio real y concreto a la situación del procesado. En efecto, el censor reprocha que el sentenciador no aplicó el artículo 9º del Decreto 2601 de 2011, adicionado por el artículo 1º del Decreto 2637 de 2014, y que, de haberlo hecho, no habría condenado a su asistido a la pena de multa. El argumento así planteado deja ver a las claras que el impugnante desconoce el contenido de la sentencia, pues allí se observa con suficiencia que la norma cuya exclusión se reprocha en realidad sí fue aplicada en toda su extensión. Fue así como el ad quem, tras reseñar el contenido del artículo 7º la Ley 1424 y su decreto reglamentario número 2601 de 2011 (artículo 9º), con la adición introducida por el art. 1º del Decreto 2637 de 2014, concluyó que no era procedente acceder en aquel momento a la revocatoria de la pena de multa solicitada por la defensa. […] Resulta evidente que la norma que se reprocha omitida, en realidad no lo fue. […] La norma que se reprocha omitida fue aplicada en toda su extensión, toda vez que el fallador, con fundamento en el oficio que cita el casacionista, no dejó de advertir que en verdad se acreditaron todos los requisitos para acceder a la suspensión condicional de la ejecución de la pena, incluida la de multa, que es precisamente lo que establece el precepto. Al contrario de lo que asegura el demandante, la norma cuya vulneración se propone por parte alguna consagra o sugiere la posibilidad de no aplicar la pena principal de multa; por el contrario, fue la pena que el procesado de manera libre consciente y asistida aceptó, previo el trámite del artículo 40 de la Ley 600 de 2000». DEMANDA DE CASACIÓN - No es un escrito de libre confección Tesis: «Ante la notoria falta de rigor que caracteriza el escrito, la Corte estima necesario insistir en que la sentencia proferida por el juzgador de instancia llega a esta sede amparada en la doble presunción de acierto y legalidad, la cual no puede ser desvirtuada a través de cualquier discurso de libre elaboración -como el que aquí ensaya la libelista- sino a través de uno ajustado a una debida y suficiente argumentación que demuestre la utilidad del recurso para hacer efectivo el derecho material y las garantías debidas a los intervinientes, la unificación de la jurisprudencia y la reparación de los agravios inferidos a las partes».

República de Colombia Corte Suprema de Justicia Sal í S I C i t K l t i P i a d JOSÉ LUIS BARCELÓ CAMACHO Magistrado ponente AP6577-2016 Radicación N** 4 8 7 6 2 ( A p r o b a d o a c t a N° 3 0 5 ) Bogotá, D. C, v e i n t i o c h o ( 2 8 ) d e s e p t i e m b r e d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). L a S a l a s e p r o n u n c i a s o b r e l o s p r e s u p u e s t o s d e lógica y d e b i d a fundamentación d e l a d e m a n d a d e casación p r e s e n t a d a p o r e l d e f e n s o r d e l p r o c e s a d o José Alvis Timóte Tique, d e s m o v i l i z a d o d e l b l o q u e C e n t a u r o s d e l a s A u t o d e f e n s a s C a m p e s i n a s, c o n t r a e l f a l l o d e l 1 3 d e a b r i l d e 2 0 1 6, p o r m e d i o d e l c u a l e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e Bogotá confirmó l a s e n t e n c i a a n t i c i p a d a d e p r i m e r g r a d o q u e l o condenó p o r e l d e l i t o d e c o n c i e r t o p a r a d e l i n q u i r a g r a v a d o. L V I S T O S 1 Casación 4 8 7 6 2 José A l v i s Timóte T i q u e I I. H E C H O S H a c i a e l m e s d e n o v i e m b r e d e 2 0 0 3, José Albis Timóte Tique s e incorporó a l b l o q u e C e n t a u r o s d e l a s A u t o d e f e n s a s C a m p e s i n a s d e C o l o m b i a, l i d e r a d a s p o r José V i c e n t e Castaño G i l. Allí permaneció p o r e s p a c i o d e u n aiño y n u e v e m e s e s, t i e m p o d u r a n t e e l c u a l s e desempeñó e n Bogotá c o m o e s c o l t a d e a l i a s H u m b e r t o, recibió instrucción m i l i t a r, empleó a r m a s y m u n i c i o n e s d e u s o p r i v a t i v o d e l a F u e r z a Pública, y recibió l a s u m a d e $ 7 0 0. 0 0 0 m e n s u a l e s, c o m o contraprestación p o r s u s l a b o r e s, s i n l l e g a r a u s a r u n i f o r m e s o i n s i g n i a s d e l a s F u e r z a s A r m a d a s, n i a p a r a t o s t r a n s m i s o r e s o r e c e p t o r e s. D u r a n t e s u p e r m a n e n c i a e n e l g r u p o, f u e c o n o c i d o c o m o José o Chepe.

A través d e l a Resolución N° 1 0 7 d e l 1° d e j u n i o d e 2 0 0 5, e l G o b i e r n o N a c i o n a l reconoció l a c a l i d a d d e m i e m b r o r e p r e s e n t a n t e d e l a s a u t o d e f e n s a s a l señor Castaño G i l; e s t e reconoció c o m o m i e m b r o d e l c i t a d o b l o q u e a José Alvis Timóte Tique, q u i e n, a s u v e z, e n e s c r i t o d e l 2 9 d e n o v i e m b r e d e 2 0 0 5, manifestó s u v o l u n t a d d e r e i n c o r p o r a r s e a l a v i d a c i v i l. I I I. A N T E C E D E N T E S P R O C E S A L E S 1.

V i n c u l a d o a través d e d i l i g e n c i a d e i n d a g a t o r i a c e l e b r a d a e l 1 1 d e f e b r e r o d e 2 0 1 3 y r e s u e l t a s u situación jurídica e l 2 0 d e f e b r e r o d e 2 0 1 4, José Alvis Timóte 2 Casación 4 8 7 6 2, José A l v i s Timóte T i q u e Tique, a n t e l a Fiscalía 5 7 E s p e c i a l i z a d a d e l a U n i d a d N a c i o n a l p a r a D e s m o v i l i z a d o s, d e m a n e r a l i b r e, c o n s c i e n t e y a s i s t i d a s e allanó a l c a r g o d e c o n c i e r t o p a r a d e l i n q u i r a g r a v a d o (artículo 3 4 0, i n c i s o 2°, d e l C. P e n a l, n o r m a q u e e s t a b l e c e p e n a s p r i n c i p a l e s d e prisión e n t r e l o s 6 y 1 2 años y m u l t a d e 2 0 0 0 a 2 0 0 0 0 s a l a r i o s mínimos l e g a l e s m e n s u a l e s v i g e n t e s ).

Así c o n s t a e n e l a c t a c o r r e s p o n d i e n t e s u s c r i t a p o r e l m e n c i o n a d o e l 2 5 d e m a r z o d e 2 0 1 5, c o n e l fin d e a c o g e r s e a l a s e n t e n c i a a n t i c i p a d a, p r e v i o e l trámite d e s c r i t o e n e l artículo 4 0 d e l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0. Así, e n decisión d e l 1° d e o c t u b r e d e 2 0 1 5, e l J u z g a d o 2° P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e Bogotá condenó a José Alvis Timóte Tique a l a s p e n a s p r i n c i p a l e s d e 3 6 m e s e s d e prisión y m u l t a d e 1 0 0 0 s a l a r i o s mínimos l e g a l e s m e n s u a l e s v i g e n t e s, así c o m o a l a a c c e s o r i a d e i n h a b i l i d a d p a r a e l e j e r c i c i o d e d e r e c h o s y f u n c i o n e s públicas p o r l a p s o i g u a l a l d e l a p e n a p r i v a t i v a d e l a l i b e r t a d, c o m o c o a u t o r d e l d e l i t o d e c o n c i e r t o p a r a d e l i n q u i r a g r a v a d o. A s i m i s m o, l e concedió l a suspensión c o n d i c i o n a l d e l a s p e n a s p r i n c i p a l e s y a c c e s o r i a s, c o n f o r m e e l artículo 7° d e l a L e y 1 4 2 4 d e 2 0 1 0.

A p e l a d o p o r l a d e f e n s a, e l f a l l o d e l j u z g a d o f u e c o n f i r m a d o p o r e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e Bogotá, e n s e n t e n c i a d e l 1 3 d e a b r i l d e 2 0 1 6. E n s u c o n t r a, e l d e f e n s o r i n t e r p u s o y sustentó o p o r t u n a m e n t e l a d e m a n d a d e casación. 3 Casación 4 8 7 6 2 José A l v i s Timóte T i q u e IV.

LA DEMANDA C o n s u s t e n t o e n l a c a u s a l p r i m e r a d e casación d e q u e t r a t a e l artículo 2 0 7 d e l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0, e l c e n s o r, a través d e u n ''cargo primerd\ "la violación de una garantía fundamental: desconocerse la aplicación de una norma sustancial, al no aplicarse lo normado en el artículo 1 del Decreto 2637 del 14 de diciembre de 2014 que adicionó el artículo 9° del Decreto 2601 de 2011 en el parágrafo segundo"*.

E n s e g u i d a, señala q u e "se acude en un tercer cargo, conforme la causal pñmera contenida en el artículo 207 de la Ley 600 de 2000, por haberse incurrido en una violación directa de la ley sustancial, como consecuencia de haberse incurrido en un error in iudicando**, c o m o c o n s e c u e n c i a d e n o a p l i c a r e l s e n t e n c i a d o r l a s n o r m a s reseñadas e n p r e c e d e n c i a. A l e g a, e n síntesis, q u e d e h a b e r s e i m p l e m e n t a d o l o s c i t a d o s p r e c e p t o s e l j u z g a d o r n o habría c o n d e n a d o a s u a s i s t i d o a l a p e n a d e m u l t a. A renglón s e g u i d o, b a j o e l rótulo "desarrollo del cargo cuarto** r e c u e r d a q u e e l G o b i e r n o N a c i o n a l emitió e l d e c r e t o 2 6 0 1 d e 2 0 1 1 y e l 2 6 3 7 d e 2 0 1 4 q u e adicionó e l a n t e r i o r, e n consideración a q u e l a L e y 1 4 2 4 d e 2 0 1 0 implementó a l g u n o s m e c a n i s m o s d e j u s t i c i a t r a n s i c i o n a l, e n c a m i n a d o s a q u e l o s d e s m o v i l i z a d o s d e g r u p o s a r m a d o s a l m a r g e n d e 4 Casación 4 8 7 6 2 José A l v i s Timóte T i q u e l a l e y o b t u v i e r a n b e n e f i c i o s jurídicos, c o m p a t i b l e s c o n l o s d e b e r e s d e v e r d a d, reparación y n o repetición. L o a n t e r i o r, e n c u m p l i m i e n t o d e l a política d e reintegración a l a v i d a c i v i l y e l c u m p l i m i e n t o d e l a s e x i g e n c i a s d e v e r d a d, j u s t i c i a y reparación, a fin d e g a r a n t i z a r u n m o d e l o d e j u s t i c i a t r a n s i c i o n a l h a c i a l a p a z. Añade q u e r e s p e c t o d e l a suspensión d e l a ejecución c o n d i c i o n a l d e l a p e n a, l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l, e n s u s e n t e n c i a C - 7 7 1 d e 2 0 1 1, estableció q u e s u e f e c t o c o n c u e r d a c o n l o s fijados e n l o s artículos 6 3 y 4 7 4 d e l a s l e y e s 5 9 9 d e 2 0 0 0 y 9 0 6 d e 2 0 0 4, r e s p e c t i v a m e n t e, c o m o u n o d e l o s m e c a n i s m o s s u s t i t u t i v o s d e l a p e n a p r i v a t i v a d e l a l i b e r t a d. Así, e l artículo 7° d e l a L e y 1 4 2 4 d e 2 0 1 0 s e r e f i e r e a u n a situación e s p e c i a l, c u a l e s l a p o s i b i l i d a d d e s u s p e n d e r l a ejecución d e l a s s e n t e n c i a s i m p u e s t a s a l a s p e r s o n a s p r e v i s t a s e n e l artículo 1° d e l a m e n c i o n a d a l e y. Según e l artículo 7°, parágrafo p r i m e r o, d e l a L e y 1 4 2 4, l a suspensión d e l a ejecución d e l a p e n a s e e x t i e n d e a l a s p e n a s a c c e s o r i a s y está a t a d a a l c u m p l i m i e n t o d e l o s p r i n c i p i o s d e l a j u s t i c i a t r a n s i c i o n a l d e q u e t r a t a d i c h o e s t a t u t o, e n t r e o t r o s, l o s d e r e c h o s d e l a s víctimas y l a reintegración a l a v i d a c i v i l d e l o s d e s m o v i l i z a d o s. T r a s a l u d i r ed artículo 3 5 d e l C. P e n a l q u e s e r e f i e r e a l a s p e n a s p r i n c i p a l e s y a l o s r a d i c a d o s d e e s t a C o l e g i a t u r a N° 4 1 9 0 4 y 4 2 1 8 9, así c o m o a l a s e n t e n c i a d e c o n s t i t u c i o n a l i d a d C - 1 8 5 d e 2 0 1 1, i n s i s t e q u e l a suspensión c o n d i c i o n a l d e l a ejecución d e l a p e n a d e b e i n c l u i r l a d e m u l t a, máxime s i e s u n i n s t r u m e n t o útil p a r a h a c e r f r e n t e a l a s c o n s e c u e n c i a s 5 Casación 4 8 7 6 2 José A l v i s Timóte T i q u e d e l c o n f l i c t o a r m a d o y a l a satisfacción d e l o s d e r e c h o s d e l a s v i c t i m a s y l a reintegración a l a v i d a c i v i l. D i c e q u e l a L e y 1 4 2 4 d e 2 0 1 0 y s u d e c r e t o r e g l a m e n t a r i o 2 6 0 1 d e 2 0 1 1 d e b e n i n t e r p r e t a r s e según l o s fines p r o p i o s d e l a j u s t i c i a t r a n s i c i o n a l, "por lo que se hace necesario dar claridad a la aplicación del beneficio jurídico de suspensión condicional de la ejecución de la pena, conforme al marco legal vigente y lo dispuesto por la Corte ConstitucionaF.

E x p l i c a q u e, c o n e l fin d e c o n s e g u i r l a reconciliación n a c i o n a l y l a consecución d e l a v e r d a d p a r a l a s víctimas y l a s o c i e d a d, l a l e y e n c o m e n t o f u e p r e v i s t a p a i r a r e g u l a r l a situación d e l o s "patrulleros o desmovilizados rasos"*, q u e i n c u r r i e r o n e n d e l i t o s d e c o n c i e r t o p a r a d e l i n q u i r s i m p l e o a g r a v a d o, utilización i l e g a l d e u n i f o r m e s o i n s i g n i a s, utilización ilícita d e e q u i p o s t r a n s m i s o r e s o r e c e p t o r e s y p o r t e i l e g a l d e a r m a s d e f u e g o o m u n i c i o n e s d e u s o p r i v a t i v o d e l a s F u e r z a s A r m a d a s o d e d e f e n s a p e r s o n a l. P a r a e l l o, d i c e, e s p r e c i s o c u m p l i r c o n l a certificación d e l a 'Ruta de Reintegración*, n o h a b e r s i d o c o n d e n a d o p o r d e l i t o d o l o s o y h a b e r r e a l i z a d o 8 0 h o r a s d e s e r v i c i o s o c i a l. Añade q u e l o r e l a t i v o a l a suspensión d e l a s órdenes d e c a p t u r a, l a suspensión c o n d i c i o n a l d e l a ejecución d e l a p e n a y l a s m e d i d a s d e reparación, l o r e s u e l v e l a a u t o r i d a d j u d i c i a l a petición d e l G o b i e r n o N a c i o n a l. P a r a e l c u m p l i m i e n t o d e l a suspensión c o n d i c i o n a l d e l a ejecución d e l a p e n a s e e s t a b l e c i e r o n o b l i g a c i o n e s, c o m o l a s d e 6 Casación 4 8 7 6 2 José A l v i s Timóte T i q u e i n f o r m a r e l c a m b i o d e r e s i d e n c i a, c o m p a r e c e r c u a n d o s e a r e q u e r i d o, n o s a l i r d e l país s i n p r e v i a s autorización y o b s e r v a r b u e n a c o n d u c t a; a d u c e q u e l o s b e n e f i c i o s p u e d e n s e r r e v o c a d o s s i s e i n c u m p l e n l o s b e n e f i c i o s e s t a b l e c i d o s. C o m o q u i e r a q u e e l p r o c e s a d o h a c u m p l i d o t o d o s l o s r e q u i s i t o s e s t a b l e c i d o s e n l a L e y 1 4 2 4 d e 2 0 1 0, e n t o n c e s "se hace inane imponer la multa de mil salarios mínimosF, c o m o l o h a c e n l a s s e n t e n c i a s d e i n s t a n c i a. T r a s a l u d i r y e x p l i c a r a l a s d i m e n s i o n e s p e r s o n a l, f a m i l i a r y e d u c a t i v a d e l a e s t r a t e g i a g u b e r n a m e n t a l d e reintegración d e l o s d e s m o v i l i z a d o s, señala q u e a través d e l o f i c i o N° O F 1 1 5 - 0 1 9 8 5 8 / J M S C 5 2 0 2 0 2 3 d e l 1 4 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 5 e l s u b d i r e c t o r d e acción l e g a l h a c e c o n s t a r q u e e l d e s m o v i l i z a d o cumplió l o s r e q u i s i t o s l e g a l e s, e s t o e s, h a b e r s u s c r i t o u n a c u e r d o p a r a c o n t r i b u i r a l a v e r d a d y l a reparación, h a b e r r e a l i z a d o 8 0 h o r a s d e s e r v i c i o s o c i a l, n o c o n t a r c o n a n t e c e d e n t e s p e n a l e s y h a b e r m a n t e n i d o u n a b u e n a c o n d u c t a, "por lo que en mi sentir se dejó de aplicar el artículo 9° del Decreto 2601 de 2011 en el parágrafo segundo, y por tal motivo se debe casar la sentencia recurrida para que en su lugar se abstenga de condenar a José A l v i s Tímate T i q u e al pago de la multa!".

V. CONSIDERACIONES D E LA C O R T E L a S a l a a n t i c i p a s u decisión e n e l s e n t i d o d e inadmitir l a d e m a n d a d e casación, t o d a v e z q u e e l e i r g u m e n t o q u e l a 7 Casación 4 8 7 6 2, José A l v i s Timóte T i q u e s u s t e n t a c a r e c e d e u n a d e b i d a fundamentación, e n l a m e d i d a e n q u e n o t i e n e e n c u e n t a e l c o n t e n i d o d e l f a l l o i m p u g n a d o y n o d e m u e s t r a cómo e s t e l e irrogó u n p e r j u i c i o r e a l y c o n c r e t o a l a situación d e l p r o c e s a d o. 1.

E n e f e c t o, e l c e n s o r r e p r o c h a q u e e l s e n t e n c i a d o r n o aplicó e l artículo 9** d e l D e c r e t o 2 6 0 1 d e 2 0 1 1, a d i c i o n a d o p o r e l artículo P * d e l D e c r e t o 2 6 3 7 d e 2 0 1 4, y q u e, d e h a b e r l o h e c h o, n o habría c o n d e n a d o a s u a s i s t i d o a l a p e n a d e m u l t a. E l a r g u m e n t o así p l a n t e a d o d e j a v e r a l a s c l a r a s q u e e l i m p u g n a n t e d e s c o n o c e e l c o n t e n i d o d e l a s e n t e n c i a, p u e s allí s e o b s e r v a c o n s u f i c i e n c i a q u e l a n o r m a c u y a exclusión s e r e p r o c h a e n r e a l i d a d sí f u e a p l i c a d a e n t o d a s u extensión. F u e así c o m o e l ad quera, t r a s reseñar e l c o n t e n i d o d e l artículo 7° l a L e y 1 4 2 4 y s u d e c r e t o r e g l a m e n t a r i o número 2 6 0 1 d e 2 0 1 1 (artículo 9°), c o n l a adición i n t r o d u c i d a p o r e l a r t. U * d e l D e c r e t o 2 6 3 7 d e 2 0 1 4, concluyó q u e n o e r a p r o c e d e n t e a c c e d e r e n a q u e l m o m e n t o a l a r e v o c a t o r i a d e l a p e n a d e m u l t a s o l i c i t a d a p o r l a d e f e n s a, t o d a v e z q u e: "...eZ estudio de la extinción deprecada solo es posible efectuarlo una vez culmine el periodo de la suspensión de la pena (18 meses), que de acuerdo a la norma referida comprende tanto las penas principales de prisión, multa y privativas de otros derechos, asi como las accesorias impuestas en la sentencia condenatoria a José Alvis Timóte Tique, contabilizado 8 Casación 4 8 7 6 2 José A l v i s Timóte T i q u e desde el momento de la suscripción de la correspondiente diligencia de compromiso, es decir, una vez el juez de ejecución de penas verifique el cumplimiento de las obligaciones contraidas".

A s i m i s m o, e l a quo también relacionó l o s r e q u i s i t o s c o n s a g r a d o s e n e l a r t i c u l o 7° d e l a L e y 1 4 2 4 d e 2 0 1 0 p a r a l a concesión d e b e n e f i c i o s jurídicos a l o s d e s m o v i l i z a d o s d e l o s g r u p o s a r m a d o s i l e g a l e s, a l t i e m p o q u e advirtió q u e, según e l o f i c i o N° O F l 1 5 - 0 1 9 8 5 8 / J M S C 5 2 0 2 0 2 3 d e l 1 4 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 5 s u s c r i t o p o r e l s u b d i r e c t o r d e gestión l e g a l d e l a A g e n c i a C o l o m b i a n a p a r a l a Reintegración — e l m i s m o q u e i n v o c a e l c e n s o r —, e l p r o c e s a d o Timóte Tique reunió t o d o s l o s r e q u i s i t o s d i s p u e s t o s e n l a n o r m a a n t e s c i t a d a. P o r t a n t o, agregó e l j u z g a d o, a q u e l s e hacía "acreedor a la suspensión condicional de la ejecución de la pena principal y accesoria, por un periodo equivalente a la mitad de la pena principal, para lo cual habrá de suscribir diligencia de compromiso en los términos del artículo 8° de la Ley 1424 de 2010".

Así l a s c o s a s, r e s u l t a e v i d e n t e q u e l a n o r m a q u e s e r e p r o c h a o m i t i d a, e n r e a l i d a d n o l o f u e. 2. A h o r a b i e n, q u e, según e l l i b e l i s t a, e l p r e c e p t o s u p u e s t a m e n t e o m i t i d o - e l parágrafo s e g u n d o d e l artículo 9° d e l D e c r e t o 2 6 0 1 d e 2 0 1 1, i n t r o d u c i d o p o r e l D e c r e t o 2 6 3 7 d e 2 0 1 4 - p e r m i t a n o c o n d e n a r a l p r o c e s a d o a l a p e n a d e m u l t a, r e s u l t a s e r u n a opinión o interpretación p e r s o n a l 9 Casación 4 8 7 6 2 ^ José A l v i s Timóte T i q u e d e a q u e l q u e d e n i n g u n a m a n e r a s e e x t r a e d e l a n o r m a, c u y o t e x t o, c o n l a adición y a m e n c i o n a d a, e s e l s i g u i e n t e: " P r o c e d i m i e n t o p a r a la s o l i c i t u d d e la suspensión c o n d i c i o n a l d e la ejecución d e la p e n a. Una vez el desmovilizado haya satisfecho los requisitos a los que se refiere el artículo 7° de la Ley 1424 de 2010, la Agencia Colombiana para la Reintegración de Personas y Grupos Alzados en Armas solicitará a la autoridad judicial competente la suspensión condicional de la ejecución de la pena".

"La Agencia Colombiana para la Reintegración de Personas y Grupos Alzados en Armas proveerá a la autoridad judicial competente los siguientes documentos para la evaluación de la satisfacción de los requisitos contemplados en el artículo 7° de la Ley 1424 de 2010": " 1. Copia del documento que acredite la calidad de desmovilizado, de conformidad con la ley. 2.

Copia del Acuerdo de Contribución a la Verdad Histórica y la Reparación. 3. Certificación de la vinculación al proceso de reintegración social y económica y de cumplimiento de la ruta de reintegración o de culminación del mismo. 4. Certificación de la realización de actividades de servicio social con las comunidades receptoras. 5. Copia de los antecedentes judiciales expedidos por las autoridades competentes. 6.

Certificación de buena conducta en marco del proceso de reintegración". "PARÁGRAFO 1°. La persona desmovilizada privada de la libertad con anterioridad al cumplimiento del requisito dispuesto en el numeral 4 del presente artículo, podrá ser objeto de los beneficios establecidos en el artículo 7** de la Ley 1424 de 2010, siempre y cuando acredite la participación y buena conducta en las fases de resocialización en el respectivo centro penitenciario y/o carcelario, de conformidad con lo dispuesto en la Ley 65 de 1993 o su participación en cualquier otro programa que permita evidenciar su compromiso con la reconciliación nacional".

"Para el efecto, el Instituto Nacional Penitenciario y Carcelario promoverá programas especiales dirigidos a la población de desmovilizados en los centros penitenciarios y/o carcelarios y enviará a la Alta Consejería Presidencial para la Reintegración Social y Económica de Personas y Grupos Alzados en Armas las certificaciones correspondientes".

"PARÁGRAFO 2" f a d i c i o n a d o p o r e l a r t i c u l o 1° d e l D e c r e t o 2 6 3 7 d e 2 0 1 4 ). Para efectos del tratamiento penal especial dispuesto 10 Casación 4 8 7 6 2 José A l v i s Timóte T i q u e en la Leu 1424 de 2010, reglamentado mediante el presente decreto, la suspensión condicional de la ejecución de la pena comprende tanto las penas principales de prisión, multa y privativas de otros derechos, así como las accesorias impuestas en la sentencia condenatoria.

Transcurrido el periodo de la suspensión condicional de la ejecución de la pena sin que el condenado incumpla las obligaciones de que trata la ley, las penas principales de prisión, multa y privativas de otros derechos, así como las accesorias, quedarán extinguidas, previa decisión judicial que así lo determine" ( s u b r a y a l a S a l a ).

Así, e n t o n c e s, a s o m a c o n c l a r i d a d q u e l a n o r m a q u e s e r e p r o c h a o m i t i d a f u e a p l i c a d a e n t o d a s u extensión, t o d a v e z q u e e l f a l l a d o r, c o n f u n d a m e n t o e n e l o f i c i o q u e c i t a e l c a s a c i o n i s t a, n o dejó d e a d v e r t i r q u e e n v e r d a d s e a c r e d i t a r o n t o d o s l o s r e q u i s i t o s p a r a a c c e d e r a l a suspensión c o n d i c i o n a l d e l a ejecución d e l a p e n a, i n c l u i d a l a d e m u l t a, q u e e s p r e c i s a m e n t e l o q u e e s t a b l e c e e l p r e c e p t o. A l c o n t r a r i o d e l o q u e a s e g u r a e l d e m a n d a n t e, l a n o r m a c u y a vulneración s e p r o p o n e p o r p a r t e a l g u n a c o n s a g r a o s u g i e r e l a p o s i b i l i d a d d e n o a p l i c a r l a p e n a p r i n c i p a l d e m u l t a; p o r e l c o n t r a r i o, f u e l a p e n a q u e e l p r o c e s a d o d e m a n e r a l i b r e c o n s c i e n t e y a s i s t i d a aceptó, p r e v i o e l tráimite d e l artículo 4 0 d e l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0.

E s t a m i s m a p e n a - l a d e m u l t a - f u e s u s p e n d i d a e n s u f a s e d e c u m p l i m i e n t o p o r e l s e n t e n c i a d o r, según l o d i s p o n e n l o s d e c r e t o s r e g l a m e n t a r i o s r e f e r i d o s, e n e s p e c i a l e l parágrafo s e g u n d o d e l artículo 9° d e l D e c r e t o 2 6 0 1 d e 2 0 1 1; e s t a suspensión e s p r e c i s a m e n t e l o q u e p i d e e l c a s a c i o n i s t a e n s u d e m a n d a, c u a n d o d i c e q u e "este beneficio -la suspensión condicional de la pena- debe involucrar tanto la pena de prisión como la pecuniaria de 11 Casación 4 8 7 6 2 José A l v i s Timóte T i q u e multa, así como las penas accesorias privativas de otros derechos"".

N o c a b e d u d a, e n t o n c e s, q u e e n e s t e a s e n t i d o, e l f a l l o s a t i s f a c e l a pretensión d e l i m p u g n a n t e. E l c e n s o r d i s c u r r e p o r r a z o n a m i e n t o s genéricos s o b r e e l o b j e t o d e l a J u s t i c i a T r a n s i c i o n a l y, específicamente, s o b r e l o s fines d e l a L e y 1 4 2 4 d e 2 0 1 0, r e c u e r d a l o s r e q u i s i t o s p a r a a c c e d e r a l a suspensión d e l c u m p l i m i e n t o d e l a p e n a p o r i n i c i a t i v a d e l G o b i e r n o N a c i o n a l, i n s i s t e e n q u e l a suspensión d e l a s p e n a s d e b e i n c l u i r l a d e m u l t a, e i n v o c a j u r i s p r u d e n c i a d e e s t a C o l e g i a t u r a q u e n a d a t i e n e q u e v e r c o n e l a s u n t o f o r m u l a d o e n e l l i b e l o; t o d o e l l o s i n t e n e r e n c u e n t a l o s a r g u m e n t o s q u e s u s t e n t a n l a p r o v i d e n c i a i m p u g n a d a, n i p r e c i s a r d e qué m a n e r a e s t a l e g e n e r a u n a g r a v i o a s u a s i s t i d o, a g r a v i o q u e, e n t o d o c a s o, l a C o r t e n o e n c u e n t r a a c r e d i t a d o, p u e s e l s e n t e n c i a d o r, c o n f u n d a m e n t o p r e c i s a m e n t e e n l a n o r m a q u e s e r e p u t a e x c l u i d a, d i s p u s o q u e e l c u m p l i m i e n t o d e l a sanción p e c u n i a r i a - i m p u e s t a l e g a l m e n t e d e c o n f o r m i d a d c o n e l d e l i t o y l a r e s p o n s a b i l i d a d a c e p t a d o s e n e l a c t o d e a l l a n a m i e n t o - sería s u s p e n d i d o, e n l o s términos p r e c i s a d o s e n e l f a l l o. 3.

E n conclusión, ningún a r g u m e n t o o f r e c e e l c e n s o r e n c a m i n a d o a m o s t r a r u n a i l e g a l i d a d e n e l f u n d a m e n t o jurídico d e l a s e n t e n c i a, n i enseña s u f i c i e n t e m e n t e cómo s e configuró u n a g r a v i o antijurídico e n p e r j u i c i o d e l p r o c e s a d o. 12 Casación 4 8 7 6 2 | José A l v i s Timóte T i q u e L a a n t e r i o r, s o n r a z o n e s más q u e s u f i c i e n t e s p a r a i n d a m i t i r l a d e m e m d a d e casación, s i n n e c e s i d a d d e a v a n z a r e n s u caótica postulación q u e s u g i e r e l a formulación d e c u a t r o c a r g o s, l a configuración i n c o m p l e t a d e l a proposición jurídica y l a confusión q u e m u e s t r a e n t r e l o s c o n c e p t o s d e violación d e u n a garantía f u n d a m e n t a l y l a inaplicación d e u n a n o r m a s u s t a n c i a l. 4.

A n t e l a n o t o r i a f a l t a d e r i g o r q u e c a r a c t e r i z a e l e s c r i t o, l a C o r t e e s t i m a n e c e s a r i o i n s i s t i r e n q u e l a s e n t e n c i a p r o f e r i d a p o r e l j u z g a d o r d e i n s t a n c i a l l e g a a e s t a s e d e a m p a r a d a e n l a d o b l e presunción d e a c i e r t o y l e g a l i d a d, l a c u a l n o p u e d e s e r d e s v i r t u a d a a través d e c u a l q u i e r d i s c u r s o d e l i b r e elaboración - c o m o e l q u e aquí e n s a y a l a l i b e l i s t a - s i n o a través d e u n o a j u s t a d o a u n a d e b i d a y s u f i c i e n t e argumentación q u e d e m u e s t r e l a u t i l i d a d d e l r e c u r s o p a r a h a c e r e f e c t i v o e l d e r e c h o m a t e r i a l y l a s garantías d e b i d a s a l o s i n t e r v i n i e n t e s, l a unificación d e l a j u r i s p r u d e n c i a y l a reparación d e l o s a g r a v i o s i n f e r i d o s a l a s p a r t e s. P a r a e l c u m p l i m i e n t o d e l o a n t e r i o r, e l r e c u r r e n t e d e b e i d e n t i f i c a r c l a r a m e n t e, y e n s u d e s a r r o l l o n o e n t r e m e z c l a r c o n o t r a s, l a c a u s a l q u e s e l e c c i o n a, así c o m o p r e c i s a r s u m o d a l i d a d y s e n t i d o, según l o s l i n c a m i e n t o s d e c a n t a d o s p o r l a j u r i s p r u d e n c i a d e l a S a l a. E s así c o m o a l d e m a n d a n t e l e e s e x i g i b l e d e m o s t r a r cómo l a decisión i m p u g n a d a f u e p r o f e r i d a e n u n j u i c i o v i c i a d o d e n u l i d a d, y a s e a p o r u n e r r o r d e e s t r u c t u r a o d e 13 Casación 4 8 7 6 2 José A l v i s Timóte T i q u e garantía, c o n c l a r a i n c i d e n c i a e n e l d e b i d o p r o c e s o, o b i e n q u e violó u n a n o r m a s u s t a n c i a l p o r aplicación i n d e b i d a, exclusión e v i d e n t e o interpretación errónea, y a s e a d e m a n e r a d i r e c t a, o b i e n d e f o r m a i n d i r e c t a, e s t o e s, c o m o c o n s e c u e n c i a d e u n a equivocación e n l a contemplación m a t e r i a l o apreciación d e l a p r u e b a ( e r r o r e s d e h e c h o, e n s u s m o d a l i d a d e s d e f a l s o j u i c i o d e e x i s t e n c i a, d e i d e n t i d a d y f a l s o r a c i o c i n i o ), o c o m o c o n s e c u e n c i a d e u n a i l e g a l i d a d e n l a práctica, aducción o valoración d e l m e d i o d e convicción ( e r r o r e s d e d e r e c h o, e n s u s a r i s t a s d e f a l s o s j u i c i o s d e l e g a l i d a d y d e convicción), t o d o e l l o c o n c l a r a t r a s c e n d e n c i a e n e l r e s u l t a d o d e l p r o c e s o. T o d a s l a s a n t e r i o r e s e x i g e n c i a s, l e j o s d e o b e d e c e r a l c a p r i c h o d e l l e g i s l a d o r o a l a i n f l e x i b i l i d a d d e l a j u r i s p r u d e n c i a, e n c u e n t r a n razón d e s e r e n q u e, c o m o y a s e h a d i c h o, l a s e n t e n c i a l l e g a a e s t a s e d e a m p a r a d a p o r l a d o b l e presunción, p o r m a n e r a q u e s o l a m e n t e u n r i g u r o s o d i s c u r s o a p e g a d o a l a lógica, a l o s fines d e l a casación y a l a d e b i d a fundamentación p u e d e s e r idóneo p a r a a c r e d i t a r l a e x i s t e n c i a d e l y e r r o j u d i c i a l y s u i n c i d e n c i a e n e l s e n t i d o d e l a decisión. P o r e s t a razón, n o e s p r o c e d e n t e e l s u s t e n t o a r g u m e n t a t i v o q u e s e f u n d a e n i r r i t u a l i d a d e s i n t r a s c e n d e n t e s, o q u e - c o m o e n e s t e c a s o - d i s c u r r e p o r c o m p l e t o d e e s p a l d a s a l a r e a l i d a d p r o c e s a l y a l c o n t e n i d o d e l a s d e c i s i o n e s d e i n s t a n c i a, y q u e s e e n c a m i n a a q u e l a S a l a a c c e d a, s i n más, a l a e s c a s a m e n t e s u s t e n t a d a s o l i c i t u d d e l c e n s o r. 14 Casación 4 8 7 6 2 José A l v i s Timóte T i q u e Así, e l d e b e r d e l r e c u r r e n t e e x t r a o r d i n a r i o n o e s e l d e c o n v e n c e r a l a C o r t e d e q u e s u p e r s o n a l c r i t e r i o jurídico o apreciación p r o b a t o r i a e s más v i a b l e q u e l a s p l a s m a d o s p o r e l j u z g a d o r, s i n o d e m o s t r a r q u e l a conclusión d e l a s e n t e n c i a e s e l p r o d u c t o d e a l g u n a específica i l e g a l i d a d d e a q u e l l a s q u e s e c o n c r e t a n e n l a s c a u s a l e s d e casación, p u e s, c o m o y a s e h a d i c h o, l a decisión d e i n s t a n c i a s e p r e s u m e a c e r t a d a y l e g a l, 5.

E n e s t a s c o n d i c i o n e s, la Corte inadmitirá la demanda de casación, s i n q u e, p o r o t r a p a r t e, d e l e s t u d i o d e l a s d i l i g e n c i a s e n c u e n t r e m o t i v o q u e a m e r i t e s u p e r a r s u s f a l e n c i a s p a r a a s e g u r a r o f i c i o s a m e n t e e l c u m p l i m i e n t o d e l a s garantías f u n d a m e n t a l e s o l o s fines d e l r e c u r s o. E n c o n t r a d e e s t a determinación p r o c e d e e l m e c a n i s m o d e i n s i s t e n c i a, e n l o s términos e n q u e l a j u r i s p r u d e n c i a d e e s t a C o l e g i a t u r a l o h a d e c a n t a d o ( C S J S P, 1 2 d e d i c i e m b r e d e 2 0 0 5, R a d. 2 5 3 2 2 ).

E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a C O R T E SUPREMA D E JUST IC IA, SALA D E CASACIÓN PENAL, VI. R E S U E L V E INADMITIR l a d e m a n d a d e casación p r e s e n t a d a p o r e l d e f e n s o r d e José Alvis Timóte Tique. 15 Casación 4 8 7 6 2 José A l v i s Timóte T i q u e C o n t r a l a a n t e r i o r decisión p r o c e d e e l m e c a n i s m o d e i n s i s t e n c i a. Cópiese, notifíquese, cúmplase y devuélvase a l T r i b u n a l d e o r i g e n. 16 Casación 4 8 7 6 2 ^ José A l v i s Timóte T i q u e 17