AP6545-2016(48623) — Corte Suprema

AP6545-2016(48623)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2016

Magistrado ponente: Fernando Alberto Castro Caballero

Ley 600 de 2000Ley 906 de 2004

De qué trata

Tema: ACCIÓN DE REVISIÓN - concepto: excepción al principio de la cosa juzgada / ACCIÓN DE REVISIÓN - Principio de taxatividad Tesis: «La acción de revisión tiene razón de ser excepcional frente a la “intangibilidad de la cosa juzgada”, porque una sentencia que ha cobrado ejecutoria formal y material solamente puede ser sometida a nuevo debate en caso de concurrir alguna de las causales del artículo 192 de la Ley 906 de 2004. Es por eso por lo que para remover la fuerza de la cosa juzgada, deben cumplirse precisas y rigurosas exigencias formales y sustanciales, artículo 194 ejusdem, siendo carga para el solicitante precisar la(s) causal(es) que invoca a la par que los fundamentos de hecho y de derecho sustento de la solicitud, junto con las evidencias que la fundamentan. No se trata, en manera alguna, de la realización libre de un alegato de controversia sino de la presentación organizada y armónica de los aspectos de orden fáctico, jurídico y/o probatorio que impongan como conclusión unívoca que se ha presentado un acto de injusticia que debe ser remediado en aras de preservar las garantías y derechos fundamentales de quien ha sido sometido a tal injusticia. […] […] colige la Sala que la demanda de revisión promovida en representación de IAQB debe ser inadmitida». ACCIÓN DE REVISIÓN - Causales: no está prevista la vulneración al principio de congruencia / ACCIÓN DE REVISIÓN - Cambio de jurisprudencia: finalidad / ACCIÓN DE REVISIÓN - Cambio de jurisprudencia: requisitos Tesis: «[…] es de la esencia de la acción de revisión atacar decisiones en firme que, en consecuencia, no serán controvertidas como si se tratase de una instancia adicional a las previstas ordinariamente porque no se asimila la revisión a un juicio jurídico que involucre las presunciones de legalidad y acierto del fallo judicial, que conciernen a los recursos ordinarios o extraordinarios; esto es, que tales presunciones no son el objeto de esta acción, como sí lo es reparar actos de injusticia material siempre y cuando se compruebe alguna de las causales que el legislador ha definido de forma expresa. Ante ese contexto, no cumple la solicitud con la adecuada argumentación de la causal escogida porque la presentación de los motivos de hecho y de derecho anunciados, lejos están de acatar el rigor y técnica propios del instrumento de control optado, conforme surge de la tesis principal expuesta en la demanda que apunta a denunciar la conculcación del principio de congruencia reglado en el artículo 448 de la Ley 906 de 2004. De la demanda emerge incontrastable que bajo el ropaje de la causal séptima de revisión prevista en el artículo 192 del referido estatuto procesal penal, se quiere encontrar tardío remedio a la presunta aflicción de las garantías del debido proceso y el derecho de defensa, en que pudo haberse incurrido en la causa criminal seguida a QB […]. […] Un planteamiento de esa índole es inadmisible pues deja de lado la construcción lógica necesaria teniendo en cuenta que si de invocar el artículo 192-7 se trata, ha de tenerse presente la comprensión de su configuración, para lo cual oportuno rememorar que se presenta cuando “…mediante pronunciamiento judicial la Corte ha cambiado favorablemente el criterio jurídico que sirvió para sustentar la sentencia condenatoria, tanto respecto de la responsabilidad como de la punibilidad.” En ese ámbito, corresponde al interesado demostrar cómo las razones jurídicas que sirvieron de sustento a la sentencia cuestionada, han sido modificadas por la Corte Suprema de Justicia a través de un pronunciamiento posterior, o incluso uno anterior que no aplicado al caso concreto resultaría favorable a los intereses del sentenciado. Enseña la concepción de la Corte, (ver CSJ SP, 17 oct. 2012, rad. 36793, CSJ SP, 4 mar. 2013, rad. 40208, y SP10994-2014, 20 ago. 2014, rad. 43624, entre otras determinaciones pertinentes), los requisitos que deben cumplirse en tratándose de la causal séptima de revisión, a saber: i) Que con posterioridad a la sentencia que se pretende remover, su fundamento jurídico haya sido entendido por la Corte de manera diferente a la reconocida antes; o que por desconocimiento de la existencia de la nueva jurisprudencia, se hubiese adoptado con fundamento en criterios anterior. ii) Que exista identidad entre los supuestos que dieron cabida al cambio de doctrina, y aquellos contenidos en la sentencia cuestionada. iii) Que los efectos de la nueva interpretación de la norma o instituto jurídico resulten favorables a los intereses del sentenciado bien en cuanto a la responsabilidad como a la punibilidad. iv) Que el pronunciamiento judicial en el cual se apoya la solicitud provenga de la jurisprudencia emanada de la Corte Suprema de Justicia, máximo órgano de la jurisdicción ordinaria, atendiendo la función que cumple de unificar la jurisprudencia nacional como Tribunal de Casación. (Ver CSJ AP5200-2015, 9 sep. 2015, rad 46531). […] Corolario del análisis antecedente, es ratificar que el libelo de revisión presentado contra la sentencia de condena impuesta a IAQB, será inadmitido».

República de Co lomb ia Corte Suprema de Justicia Sala da Casacidn Panal FERNANDO A L B E R T O CASTRO C A B A L L E R O M a g i s t r a d o P o n e n t e AP6545-2016 Radicación n° 4 8 6 2 3 ( A p r o b a d o A c t a n° 3 0 5 ) Bogotá, D. C., v e i n t i o c h o ( 2 8 ) d e s e p t i e m b r e d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). VISTOS E x a m i n a l a C o r t e l o s r e q u i s i t o s d e a d m i s i b i l i d a d d e l a d e m a n d a d e revisión p r e s e n t a d a p o r IVÁN A L B E R T O Q U I C E N O B A R R E R A, a través d e a p o d e r a d a, c o n t r a l a s e n t e n c i a p r o f e r i d a p o r e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e C a l i e l 1 5 d e f e b r e r o d e 2 0 1 2, c o n f i r m a t o r i a d e l a c o n d e n a e m i t i d a p o r e l J u z g a d o C u a r t o P e n a l d e l C i r c u i t o c o n Función d e C o n o c i m i e n t o d e e s a m i s m a c i u d a d, e l 2 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 1, q u e declaró s u r e s p o n s a b i l i d a d a título d e a u t o r d e l c o n c u r s o homogéneo d e d e l i t o s d e a c c e s o c a m a l a b u s i v o c o n m e n o r d e 1 4 años.

Revisión n" 48623 IVÁN A L B E R T O QUICENO B A R R E H E C H O S E l T r i b u n a l ad quera, a c o g i e n d o l a s e c u e n c i a fáctica i n s e r t a e n e l f a l l o d e p r i m e r g r a d o, l o s e x p u s o d e l a s i g u i e n t e f o r m a: en cinco ocasiones ocurridas desde el 7 de marzo de 2009, el menor M.A.D.V., fue objeto de abuso sexual por parte del señor IVAN ALBERTO QUICENO BARRERA, con quien vivía en la misma vivienda para la fecha de los hechos, los hechos fueron descubiertos a raíz de ser sorprendido el menor con su hermanito menor en posiciones eróticas, ante lo cual explicó que IVÁN QUICENO lo penetraba analmente y le regalaba monedas de 500 y 200 pesos y le decía que no contara porque a él no le iban a creer LA SOLICITUD E n l a r g o y c o n f u s o e s c r i t o q u e s e r e f i e r e e n v a r i a s o c a s i o n e s a l o s h e c h o s m a t e r i a d e j u z g a m i e n t o según f u e r o n p r e s e n t a d o s e n e l e s c r i t o d e acusación p o r l a Fiscalía d e l e g a d a p a r a e l c a s o, así c o m o a l a s i n t e r v e n c i o n e s d e l e n t e a c u s a d o r y l a d e f e n s a d e t u r n o e n d i s t i n t o s m o m e n t o s d e l a f a s e d e j u z g a m i e n t o o r a l, p r o m u e v e l a m a n d a t a r i a d e IVÁN A L B E R T O Q U I C E N O B A R R E R A acción d e revisión c o n s u s t e n t o e n l a c a u s a l séptima d e l artículo 1 9 2 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4.

A l u d e a e s e e f e c t o, l a n a t u r a l e z a d e a c t o c o m p l e j o q u e t i e n e l a acusación, i n i c i a l m e n t e c o n l a presentación d e l e s c r i t o q u e l a c o n t i e n e y l u e g o c o n s o l i d a d a c o n l a sustentación a c a r g o d e l e n t e p e r s e c u t o r e n a u d i e n c i a d e idéntica denominación, c r i t i c a n d o q u e l a p r o m o v i d a c o n t r a 2 Revisión 48623 IVÁN A L B E R T O QUICENO BARRERA / Q U I C E N O B A R R E R A n o f u e c l a r a y p r e c i s a e n l o a t i n e n t e n o s o l a m e n t e a l t i p o p e n a l i n f r i n g i d o s i n o e l número d e a c t o s p o r él e j e c u t a d o s, d e f e c t o q u e s e extendió a l o s a l e g a t o s c o n c l u s i v o s d e l a Fiscalía y r e f l e c t a r o n l a s s e n t e n c i a s d e p r i m e r a y s e g u n d a i n s t a n c i a q u e, p o r l o m i s m o, m a l p u e d e n c o n s i d e r a r s e j u s t a s. E n s e g u i d a, t r a e a colación e l p r i n c i p i o d e c o n g r u e n c i a e n t r e acusación y s e n t e n c i a, c i t a e n extensión v a r i a d o s p r o n u n c i a m i e n t o s d e e s t a Corporación s o b r e l a evolución d e e s e c o n c e p t o, y c u l m i n a c e n s u r a n d o q u e e n e l c a s o s e g u i d o a Q U I C E N O B A R R E R A n o f u e r e s p e t a d o e s t e p o s t u l a d o. L u e g o, l a a c t o r a m a n i f i e s t a q u e l a C o r t e h a v a r i a d o l a concepción s o b r e l a c o n g r u e n c i a c o m o c o m p o n e n t e d e l d e b i d o p r o c e s o y s u c o r r e l a t i v a i m p o r t a n c i a a fin d e e j e r c e r e l d e r e c h o d e d e f e n s a, e n e l s e n t i d o d e a c l a r a r q u e "... e Z principio de Congruencia exige identidad tanto fáctica como jurídica entre la Acusación y la sentencia,,.", c o n p a r t i c u l a r i n c i d e n c i a c u a n d o s e t r a t a d e a g r a v a r l a p e n a i m p o n i b l e n o s o l o p o r l a concreción d e c i r c u n s t a n c i a s específicas y genéricas d e m a y o r r i g o r s i n o también e n c a s o s d e c o n c u r s o d e i l i c i t u d e s, a f i r m a c i o n e s q u e r e s p a l d a c o n c i t a t e x t u a l d e l a decisión d e 2 5 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 3 e n e l r a d i c a d o n°. 4 1 2 9 0.

E m p e r o, s o b r e e s t a última p r o v i d e n c i a a c e p t a q u e constituye, no propiamente un cambio de posición Jurisprudencial, sino una amplitud de criterio en la variación de la figura Concursal a la 3 Revisión n° 48623 IVÁN A L B E R T O QUICENO BARRERA que se refiere el Art. 31 del CP., bajo el entendido, el follador acude a ella para incrementar la pena y la califica la Jurisprudencia como circunstancia de agravación punitiva ", ( s i c ).

D e r i v a d e l o a n t e r i o r, l a conclusión q u e e n l a s e n t e n c i a p r o f e r i d a c o n t r a IVÁN A L B E R T O Q U I C E N O B A R R E R A s e aplicó d e m a n e r a i n j u s t a e l i n c r e m e n t o p u n i t i v o p u e s l a acusación n o s e refirió a c u a t r o a c t o s homogéneos y s u c e s i v o s d e a c c e s o c a i r n a l a b u s i v o c o n m e n o r d e 1 4 años, s i n o a u n d e l i t o básico; p o r c o n s i g u i e n t e, p i d e q u e "... s e deje sin efecto parcialmente, la sanción punitiva impuesta al señor IVAN ALBERTO QUICENO BARRERA, relacionada con el incremento de la sanción penal al aplicar el agravante de la pena correspondiente a la figura Concursal Homogénea en cuatro actos respecto del delito bfasico descrito en el Art. 208 del CP.", ( s i c ), p a r a q u e p r o c e d a l a redosificación d e l a m i s m a c o m o c o r r e s p o n d e e n d e r e c h o. CONSIDERACIONES 1.

E s c o m p e t e n t e e s t a S a l a p a r a c o n o c e r d e l p r e s e n t e a s u n t o e n s e d e d e revisión, a c o r d e c o n e l artículo 3 2 - 2 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, c o m p e n d i o n o r m a t i v o q u e h a r e g i d o e l p r o c e s a m i e n t o a d e l a n t a d o e n c o n t r a d e IVÁN A L B E R T O Q U I C E N O B A R R E R A y b a j o c u y o a m p a r o s e expidió l a p r o v i d e n c i a d e s e g u n d o g r a d o p o r e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e C a l i. 2.

L a acción d e revisión t i e n e razón d e s e r e x c e p c i o n a l f r e n t e a l a " i n t a n g i b i l i d a d d e l a c o s a j u z g a d a ", p o r q u e u n a s e n t e n c i a q u e h a c o b r a d o e j e c u t o r i a f o r m a l y m a t e r i a l s o l a m e n t e p u e d e s e r s o m e t i d a a n u e v o d e b a t e e n c a s o d e 4 Revisión n° 48623.

IVÁN A L B E R T O QUICENO B A R R E R ^ / c o n c u r r i r a l g u n a d e l a s c a u s a l e s d e l artículo 1 9 2 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4. E s p o r e s o p o r l o q u e p a r a r e m o v e r l a f u e r z a d e l a c o s a j u z g a d a, d e b e n c u m p l i r s e p r e c i s a s y r i g u r o s a s e x i g e n c i a s f o r m a l e s y s u s t a n c i a l e s, a r t i c u l o 1 9 4 ejusdem, s i e n d o c a r g a p a r a e l s o l i c i t a n t e p r e c i s a r l a ( s ) c a u s a l ( e s ) q u e i n v o c a a l a p a r q u e l o s f u n d a m e n t o s d e h e c h o y d e d e r e c h o s u s t e n t o d e l a s o l i c i t u d, j u n t o c o n l a s e v i d e n c i a s q u e l a f u n d a m e n t a n. N o s e t r a t a, e n m a n e r a a l g u n a, d e l a realización l i b r e d e u n a l e g a t o d e c o n t r o v e r s i a s i n o d e l a presentación o r g a n i z a d a y armónica d e l o s a s p e c t o s d e o r d e n fáctico, jurídico y / o p r o b a t o r i o q u e i m p o n g a n c o m o conclusión unívoca q u e s e h a p r e s e n t a d o u n a c t o d e i n j u s t i c i a q u e d e b e s e r r e m e d i a d o e n a r a s d e p r e s e r v a r l a s garantías y d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s d e q u i e n h a s i d o s o m e t i d o a t a l i n j u s t i c i a. E s a s e s p e c i a l e s c o n n o t a c i o n e s d e l a acción d e revisión, h a n s i d o e x p l i c a d a s p o r e s t a S a l a e n múltiples y r e p e t i d a s o p o r t u n i d a d e s, p r e c i s a n d o e n C S J A P, 1 5 f e b. 2 0 1 2, r a d. 3 8 0 3 9, p o r e j e m p l o, q u e como el propósito primordial de la acción de revisión se orienta a remover la intangibilidad inherente a la cosa juzgada, el legislador ha dispuesto como condición de admisibilidad del libelo dirigido a tal propósito, el cumplimiento de exigentes y específicos requisitos contenidos en el artículo 194 de la Ley 906 de 2004. 5 Revisión n° 48623 IVÁN A L B E R T O QUICENO BARRERÁ Dado que la acción procede únicamente contra providencias que hayan cobrado ejecutoria (fallos, resoluciones de preclusión de la investigación o autos de cesación de procedimiento), es deber del actor anexar a la demanda copia de las decisiones de primero y segundo grados cuya revisión pretende, junto con la respectiva constancia de su ejecutoria. 3.

A p a r t i r d e l a s p r e c e d e n t e s e x p l i c a c i o n e s, c o l i g e l a S a l a q u e l a d e m a n d a d e revisión p r o m o v i d a e n representación d e IVÁN A L B E R T O Q U I C E N O B A R R E R A d e b e s e r i n a d m i t i d a. E s t o e s a s i p o r c u a n t o l a regulación d e l m e d i o d e c o n t r o l e x t r a o r d i n a r i o, artículos 1 9 2 y s i g u i e n t e s d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, o b l i g a a l i n t e r e s a d o a p r e s e n t a r u n a a d e c u a d a y c o h e r e n t e exposición d e h e c h o s, n o r m a s y p r u e b a s a t i n e n t e s a l a ( s ) c a u s a l ( e s ) p r o p u e s t a ( s ), y a d j u n t a r c o n e l e s c r i t o p e t i t o r i o l a s s e n t e n c i a s q u e s e p r e t e n d e s o m e t e r a j u i c i o r e s c i n d e n t e j u n t o c o n l a c o n s t a n c i a d e s u e j e c u t o r i a. E l e s c r u t i n i o d e l l i b e l o o b j e t o d e calificación m u e s t r a q u e s i b i e n s e c u m p l e n l o s r e q u e r i m i e n t o s m a t e r i a l e s r e l a t i v o s a l a p o r t e d e l o s f a l l o s d e p r i m e r o y s e g u n d o g r a d o s c o n l a acreditación d e firmeza q u e o t o r g a f u e r z a d e c o s a j u z g a d a a l o r e s u e l t o p o r s u m e d i o, s e e v i d e n c i a n e n e l p e t i t o r i o f a l e n c i a s a r g u m e n t a t i v a s q u e i m p i d e n l a p r o s p e r i d a d d e l o p r e t e n d i d o p o r l a p a r t e a c c i o n a n t e. C o m o s e h a a n u n c i a d o, e s d e l a e s e n c i a d e l a acción d e revisión a t a c a r d e c i s i o n e s e n firme q u e, e n c o n s e c u e n c i a, n o serán c o n t r o v e r t i d a s c o m o s i s e t r a t a s e d e u n a i n s t a n c i a a d i c i o n a l a l a s p r e v i s t a s o r d i n a r i a m e n t e p o r q u e n o s e 6 Revisión n" 48623 IVÁN A L B E R T O QUICENO BARRERA a s i m i l a l a revisión a u n j u i c i o jurídico q u e i n v o l u c r e l a s p r e s u n c i o n e s d e l e g a l i d a d y a c i e r t o d e l f a l l o j u d i c i a l, q u e c o n c i e r n e n a l o s recursos o r d i n a r i o s o e x t r a o r d i n a r i o s; e s t o e s, q u e t a l e s p r e s u n c i o n e s n o s o n e l o b j e t o d e e s t a acción, c o m o s i l o e s r e p a r a r a c t o s d e i n j u s t i c i a m a t e r i a l s i e m p r e y c u a n d o s e c o m p r u e b e a l g u n a d e l a s c a u s a l e s q u e e l l e g i s l a d o r h a d e f i n i d o d e f o r m a e x p r e s a. A n t e e s e c o n t e x t o, n o c u m p l e l a s o l i c i t u d c o n l a a d e c u a d a argumentación d e l a c a u s a l e s c o g i d a p o r q u e l a presentación d e l o s m o t i v o s d e h e c h o y d e d e r e c h o a n u n c i a d o s, l e j o s están d e a c a t a r e l r i g o r y técnica p r o p i o s d e l i n s t r u m e n t o d e c o n t r o l o p t a d o, c o n f o r m e s u r g e d e l a t e s i s p r i n c i p a l e x p u e s t a e n l a d e m a n d a q u e a p u n t a a d e n u n c i a r l a conculcación d e l p r i n c i p i o d e c o n g r u e n c i a r e g l a d o e n e l artículo 4 4 8 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4.

D e l a d e m a n d a e m e r g e i n c o n t r a s t a b l e q u e b a j o e l r o p a j e d e l a c a u s a l séptima d e revisión p r e v i s t a e n e l a r t i c u l o 1 9 2 d e l r e f e r i d o e s t a t u t o p r o c e s a l p e n a l, s e q u i e r e e n c o n t r a r tardío r e m e d i o a l a p r e s u n t a aflicción d e l a s garantías d e l d e b i d o p r o c e s o y e l d e r e c h o d e d e f e n s a, e n q u e p u d o h a b e r s e i n c u r r i d o e n l a c a u s a c r i m i n a l s e g u i d a a Q U I C E N O B A R R E R A p o r l a f a l t a d e r i g o r d e l a Fiscalía a l p r e s e n t a r l a acusación p o r l o s h e c h o s c o n r e l e v a n c i a jurídico p e n a l c o m e t i d o s y s u d e b i d a adecuación e n l a m o d a l i d a d c o n c u r s a l p e r t i n e n t e, q u e a l a p o s t r e así consignó e l j u e z d e p r i m e r n i v e l e n l a s e n t e n c i a q u e emitió y avaló l a s e g u n d a i n s t a n c i a a l c o n f i r m a r e s a decisión. 7 IVÁN A L B E R T O S o p r e t e x t o q u e l a S a l a h a v a r i a d o s u c r i t e r i o s o b r e e l e n t e n d i m i e n t o d e l p r i n c i p i o d e c o n g r u e n c i a, c o n r e f e r e n c i a a l p r o n u n c i a m i e n t o d e 2 5 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 3 e n e l a s u n t o r a d i c a d o n°. 4 1 2 9 0, y o t r o s más s i m i l a r e s, q u i e r e l a s o l i c i t a n t e a l c a n z a r u n a n u e v a dosificación d e l a p e n a i r r o g a d a a l c o n d e n a d o, e n p a l m a r i o d e s c o n o c i m i e n t o d e l a s p a u t a s d e f i n i d a s p o r e l l e g i s l a d o r y acuñadas p o r l a j u r i s p r u d e n c i a s o b r e l a p r o c e d e n c i a d e l a acción d e revisión e n e l m a r c o d e l a m e n t a d a c a u s a l. U n p l a n t e a m i e n t o d e e s a índole e s i n a d m i s i b l e p u e s d e j a d e l a d o l a construcción lógica n e c e s a r i a t e n i e n d o e n c u e n t a q u e s i d e i n v o c a r e l artículo 1 9 2 - 7 s e t r a t a, h a d e t e n e r s e p r e s e n t e l a comprensión d e s u configuración, p a r a l o c u a l o p o r t u n o r e m e m o r a r q u e s e p r e s e n t a c u a n d o " mediante pronunciamiento judicial la Corte ha cambiado favorablemente el criterio jurídico que sirvió para sustentar la sentencia condenatoria, tanto respecto de la responsabilidad como de la punibilidad." E n e s e ámbito, c o r r e s p o n d e a l i n t e r e s a d o d e m o s t r a r cómo l a s r a z o n e s jurídicas q u e s i r v i e r o n d e s u s t e n t o a l a s e n t e n c i a c u e s t i o n a d a, h a n s i d o m o d i f i c a d a s p o r l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a a través d e u n p r o n u n c i a m i e n t o p o s t e r i o r, o i n c l u s o u n o a n t e r i o r q u e n o a p l i c a d o a l c a s o c o n c r e t o resultaría f a v o r a b l e a l o s i n t e r e s e s d e l s e n t e n c i a d o. Enseña l a concepción d e l a C o r t e, ( v e r C S J S P, 1 7 o c t. 2 0 1 2, r a d. 3 6 7 9 3, C S J S P, 4 m a r. 2 0 1 3, r a d. 4 0 2 0 8, y 8 Revisión n" 48623 IVÁN A L B E R T O QUICENO B A R R E R A / S P 1 0 9 9 4 - 2 0 1 4, 2 0 a g o. 2 0 1 4, r a d. 4 3 6 2 4, e n t r e o t r a s d e t e r m i n a c i o n e s p e r t i n e n t e s ), l o s r e q u i s i t o s q u e d e b e n c u m p l i r s e e n tratándose d e l a c a u s a l séptima d e revisión, a s a b e r: i ) Q u e c o n p o s t e r i o r i d a d a l a s e n t e n c i a q u e s e p r e t e n d e r e m o v e r, s u f u n d a m e n t o jurídico h a y a s i d o e n t e n d i d o p o r l a C o r t e d e m a n e r a d i f e r e n t e a l a r e c o n o c i d a a n t e s; o q u e p o r d e s c o n o c i m i e n t o d e l a e x i s t e n c i a d e l a n u e v a j u r i s p r u d e n c i a, s e h u b i e s e a d o p t a d o c o n f u n d a m e n t o e n c r i t e r i o s a n t e r i o r. i i ) Q u e e x i s t a i d e n t i d a d e n t r e l o s s u p u e s t o s q u e d i e r o n c a b i d a a l c a i m b i o d e d o c t r i n a, y a q u e l l o s c o n t e n i d o s e n l a s e n t e n c i a c u e s t i o n a d a. i i i ) Q u e l o s e f e c t o s d e l a n u e v a interpretación d e l a n o r m a o i n s t i t u t o jurídico r e s u l t e n f a v o r a b l e s a l o s i n t e r e s e s d e l s e n t e n c i a d o b i e n e n c u a n t o a l a r e s p o n s a b i l i d a d c o m o a l a p u n i b i l i d a d. i v ) Q u e e l p r o n u n c i a m i e n t o j u d i c i a l e n e l c u a l s e a p o y a l a s o l i c i t u d p r o v e n g a d e l a j u r i s p r u d e n c i a e m a n a d a d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, máximo órgano d e l a jurisdicción o r d i n a r i a, a t e n d i e n d o l a función q u e c u m p l e d e u n i f i c a r l a j u r i s p r u d e n c i a n a c i o n a l c o m o T r i b u n a l d e Casación. ( V e r C S J A P 5 2 0 0 - 2 0 1 5, 9 s e p. 2 0 1 5, r a d 4 6 5 3 1 ). 9 Revisión n" 48623/.

I V Á N A L B E R T O Q U I C E N O B A R R E R / Í / E l e s c r u t i n i o d e l a d e m a n d a y s u confrontación c o n e s t o s r e q u e r i m i e n t o s m u e s t r a q u e n i n g u n o d e e l l o s e s p r e s e n t a d o n i c o m p r o b a d o e n d e b i d a f o r m a, máxime s i e n c u e n t a s e t i e n e q u e e s l a p r o p i a l i b e l i s t a q u i e n r e c o n o c e q u e l a decisión n ". 4 1 2 9 0 d e e s t a S a l a p o r e l l a i n v o c a d a, n o c o n s t i t u y e, c o m o e s c i e r t o, u n c a m b i o d e p o s t u r a s i n o u n a precisión d e l método a s e g u i r e n l a aplicación d e l c o n c u r s o d e l i c t i v o c o n s a g r a d o e n e l artículo 3 1 d e l Código P e n a l, p a r a l a cuantificación d e l a s p e n a s i m p o n i b l e s e n u n e v e n t o d a d o. C o m o q u i e r a q u e s e a, e n s a n a lógica s e e n c u e n t r a q u e l o s p l a n t e a m i e n t o s d e l a d e m a n d a d e revisión q u e s e v i e n e d e c o m e n t a r s e a c o m o d a n más p r e c i s a m e n t e a l a c a u s a l s e g u n d a d e casación q u e prevé e l artículo 1 8 1 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, según h a c o n c e p t u a d o u n i f o r m e y r e i t e r a d a m e n t e e s t a Corporación; así, e n S P 6 3 5 4 - 2 0 1 5, 2 5 m a y. 2 0 1 5, r a d. n°. 4 4 2 8 7, s e d i j o: Como ya ha tenido oportunidad de precisarlo esta Corporación, el principio de congruencia constituye una garantía derivada del debido proceso consagrado en el artículo 29 de la Constitución Política y su finalidad es asegurar que el sujeto pasivo de la acción penal sea condenado, si hay lugar a ello, por los mismos cargos por los que se le acusó, sin lugar a sorprendérsele a última hora con imputaciones frente a las cuales no tuvo oportunidad de ejercer el derecho de defensa y contradicción. La incongruencia entre acusación u fallo no se encuentra expresamente reconocida como causal de casación en la Leu 906 de 2004, como si aparecía en la causal segunda reglada en el numeral 2° del artículo 207 de la Leu 600 de 2000 u en otros estatutos, pero no se discute que cuando se proñere un fallo con desconocimiento de los parámetros de la acusación, se afectan 10 Revisión n" 48623 IVÁN A L B E R T O QUICENO BARRERA las reglas del debido proceso en su estmctura básica, así como las garantías debidas a los intervinientes, motivo por el cual tal incorrección es demandable bajo la égida de la causal segunda dispuesta en el artículo 181 de la citada legislación procesal del 2004.

En efecto, el artículo 448 de dicha normatividad establece: " E l a c u s a d o n o podrá s e r d e c l a r a d o c u l p a b l e p o r h e c h o s q u e n o c o n s t e n e n l a acusación, n i p o r d e l i t o s p o r l o s c u a l e s n o s e h a s o l i c i t a d o c o n d e n a ". Sobre el alcance de la norma en comento la Corte ha señalado que su quebranto se produce por acción o por omisión cuando se: i) condena por hechos distintos a los contemplados en las audiencias de formulación de imputación o de acusación, o por delitos no atribuidos en la acusación, ii) condena por un delito no mencionado fácticamente en el acto de formulación de imputación, ni fáctica y jurídicamente en la acusación, iii) condena por el delito atribuido en la audiencia de formulación de la acusación, pero deduce, además, circunstancia, genérica o específica, de mayor punibilidad, y iv) suprime una circunstancia, genérica o específica, de menor punibilidad que fue reconocida en la audiencia de formulación de la acusación^.

( S u b r a y a d o a j e n o a l t e x t o o r i g i n a l ). A c o r d e c o n l o a n t e r i o r, mínima discusión a d m i t e señalar q u e l a d e m a n d a e n e s t u d i o a d o l e c e d e l a d e b i d a presentación d e l o s m o t i v o s f u n d a n t e s y s u c o r r e l a t i v a adscripción a l a c a u s a l r e v i s o r a e s c o g i d a, e n t a n t o e s e v i d e n t e q u e t i e n d e l a s o l i c i t u d a a b r i r e s p a c i o n o a l a aplicación d e l b e n e f i c i o d e r i v a d o d e l a modificación d e l c r i t e r i o jurídico d e l a C o r t e e n d e t e r m i n a d a m a t e r i a, e v e n t u a l m e n t e, s i n o a l a corrección d e l y e r r o q u e s e a t r i b u y e i n c u r r i d o t a n t o p o r l a Fiscalía a c u s a d o r a c o m o p o r l a j u d i c a t u r a f a l l a d o r a e n d o b l e i n s t a n c i a, r e s p e c t o d e l í C f r. S e n t e n c i a s d e l 6 d e a b r i l d e 2 0 0 6.

R a d. 2 4 6 6 8, d e l 2 8 d e n o v i e m b r e d e 2 0 0 7. R a d. 2 7 5 1 8 y d e l 8 d e o c t u b r e d e 2 0 0 8. R a d. 2 9 3 3 8. 11 Revisión n" 48623/ IVÁN A L B E R T O QUICENO B A R R E ^ i c o n c u r s o d e l i c t u a l p o r e l c u a l f u e s e n t e n c i a d o IVÁN A L B E R T O Q U I C E N O B A R R E R A. S i n p e r j u i c i o d e l o e x p l i c a d o, m a y o r m e n t e o s t e n s i b l e l a f a l e n c i a s i e n c u e n t a s e t i e n e q u e l a d e m a n d a n a d a d i c e a c e r c a d e cuál f u e e l criterio jurídico t e n i d o e n c u e n t a c o m o d e t e r m i n a n t e e n l a decisión d e c l a r a t i v a d e c o n d e n a; n i cómo, cuándo y e n qué s e n t i d o l a C o r t e h a v a r i a d o s u e n t e n d i m i e n t o o p o s t u r a s o b r e e l m i s m o, t e n i e n d o c o m o r e f e r e n t e s o b j e t i v o s l a época d e o c u r r e n c i a d e l o s h e c h o s y l a s f e c h a s d e emanación d e l a s s e n t e n c i a s d e p r i m e r a y s e g u n d a i n s t a n c i a. E n e s e s e n t i d o, s e d e s c o n o c e, p o r q u e l a d e m a n d a n o l o p l a n t e a, cuál l a concepción jurídica e n q u e s e fundamentó l a declaración d e r e s p o n s a b i l i d a d e m i t i d a c o n t r a IVÁN A L B E R T O Q U I C E N O B A R R E R A, q u e c o n p o s t e r i o r i d a d l a j u r i s p r u d e n c i a d e l a S a l a h a m o d i f i c a d o y q u e, p o r e n d e, n o p u d o s e r c o n o c i d a p o r l a s i n s t a n c i a s j u d i c i a l e s a l d e c i d i r e l c a s o; o q u e o t r o r a l a Corporación varió, y a p e s a r q u e p u d o s e r c o n o c i d a, n o f u e a c o g i d a p o r a q u e l l a s. 4.

C o r o l a r i o d e l análisis a n t e c e d e n t e, e s r a t i f i c a r q u e e l l i b e l o d e revisión p r e s e n t a d o c o n t r a l a s e n t e n c i a d e c o n d e n a i m p u e s t a a IVÁN A L B E R T O Q U I C E N O B A R R E R A, será i n a d m i t i d o. E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a SALA D E CASACIÓN PENAL D E LA C O R T E SUPREMA D E JUSTIC IA, 12 Revisión n" 48623 IVÁN A L B E R T O QUICENO BARRERA R E S U E L V E Primero: INADMITIR l a d e m a n d a d e revisión p r e s e n t a d a m e d i a n t e a p o d e r a d a p o r IVÁN A L B E R T O Q U I C E N O B A R R E R A. Segundo: C o n t r a e s t a decisión p r o c e d e e l r e c u r s o d e reposición. 1 3 14