C O R T E S U P R E M A D E J U S T I C I A S A L A D E CASACIÓN P E N A L L U I S G U I L L E R M O S A L A Z A R O T E R O Magistrado ponente AP6341-2016 Radicado N° 48549 A p r o b a d o a c t a N o. 2 9 8 Bogotá, D. C., v e i n t e ( 2 0 ) d e s e p t i e m b r e d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). VISTOS L a C o r t e s e p r o n u n c i a r e s p e c t o d e l r e c u r s o d e "apelación" c o n c e d i d o p o r e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e A n t i o q u i a a l d e f e n s o r d e G A B R I E L D E JESÚS MARÍN O C A M P O, e n c o n t r a d e l f a l l o d e s e g u n d o g r a d o p r o f e r i d o p o r e s a Corporación e l 2 0 d e j u n i o d e 2 0 1 6, q u e revocó l a s e n t e n c i a a b s o l u t o r i a e m i t i d a p o r e l J u z g a d o P r o m i s c u o d e l C i r c u i t o d e S a n t a R o s a d e O s o s, y e n s u l u g a r l o condenó, a l a p e n a d e 1 0 8 m e s e s d e prisión y a l a Impugnación éspecial N o 4 8 5 4 9 G a b r i e l D e Jesús Marín O c a m p o a c c e s o r i a d e inhabilitación p a r a e l e j e r c i c i o d e d e r e c h o s y f u n c i o n e s públicas p o r e l m i s m o término q u e l a sanción p r i n c i p a l, a l e n c o n t r a r l o p e n a l m e n t e r e s p o n s a b l e d e l d e l i t o d e fabricación, tráfico o p o r t e d e a r m a s d e f u e g o o m u n i c i o n e s. CONSIDERACIONES 1.
C o n t r a l a s e n t e n c i a a b s o l u t o r i a d e p r i m e r a i n s t a n c i a l a Fiscalía i n t e r p u s o r e c u r s o d e apelación. C o m o r e s u l t a d o d e l a a l z a d a, e n f a l l o p r o f e r i d o e l 2 0 d e j u n i o d e 2 0 1 6, e l T r i b u n a l d e A n t i o q u i a revocó l o d e c i d i d o p o r e l A q u o y e n s u l u g a r condenó a l a c u s a d o. E n c o n s e c u e n c i a, l a p a r t e r e s o l u t i v a d e l f a l l o d e s e g u n d a i n s t a n c i a d i s p u s o, e n e l n u m e r a l q u i n t o: ''Esta decisión se notifica por estrados y contra ella procede el recurso de apelación, conforme a los lincamientos de la sentencia C-172 de 2014." A h o r a b i e n, a c o r d e c o n l o d i s p u e s t o p o r e l T r i b u n E i l, e l d e f e n s o r d e G A B R I E L D E JESÚS MARÍN a l l e g a m e m o r i a l d e n t r o d e l l a p s o e s t a b l e c i d o p o r e s a Corporación p a r a e l e f e c t o, e s c r i t o e n e l c u a l c o n d e n s a s u i n c o n f o r m i d a d c o n e l f a l l o d e c o n d e n a. 2 Impugnación e s p e c i a l N o 4 8 5 4 9 G a b r i e l D e Jesús M a r i n O c a m p o L u e g o d e e f e c t u a r e l t r a s l a d o a l o s n o r e c u r r e n t e s, q u i e n e s n o s e p r o n u n c i a r o n, e l T r i b u n a l envió l a c a r p e t a a l a C o r t e a e f e c t o s d e d e s a t a r e l r e c u r s o d e "apelación". 2.
E n relación c o n e l p u n t o d e l a impugnación d e l a s e n t e n c i a d e c o n d e n a q u e s e p r o f i e r e e n s e g u n d a i n s t a n c i a c o n ocasión d e l r e c u r s o d e "apelación", e n v i r t u d d e l c u a l s e r e v o c a l a absolución p r o f e r i d a e n p r i m e r a i n s t a n c i a, l a S a l a h a señalado q u e l a m i s m a n o p r o c e d e ( A P 4 4 2 8 - 2 0 1 6, R a d. 4 8 0 1 2 d e l 1 2 d e j u l i o d e 2 0 1 6 ), pronunciándose c o m o s i g u e: " i. La Corte Constitucional, en la Sentencia C-792 de 29 de octubre de 2014, que el tribunal cita, declaró la inexequibilidad de varios artículos de la Ley 906 de 2004, por déficit normativo, en cuanto omitían la posibilidad de impugnar todas las sentencias condenatorias, y difirió sus efectos aun (1) año, contado a partir de su notificación, que se cumplió entre el 22 y el 24 de abril del 2015. 2.
En la misma decisión, exhortó al Congreso de la República para que en el término de un año, contado a partir de la notificación del edicto del fallo, regulara el derecho a impugnar las sentencias penales condenatorias dictadas por primera vez en cualquier estadio procesal, y aclaró que de incumplir este deber, se entendería que la impugnación procedía ante el superior jerárquico o funcional de quien impuso la condena. 3 Impugnacióif e s p e c i a l N o 4 8 5 4 9 G a b r i e l D e Jesús Marín O c a m p o 3.
En la sentencia de tutela SU-215 de 28 de abril de 2016, la Corte Constitucional, al delimitar los efectos y alcances de la sentencia C-792 de 2014, precisó (i) que surtía efectos desde el 25 de abril de 2016, (ii) que operaba respecto de las sentencias dictadas a partir de esa fecha o que para entonces estuviesen en proceso de ejecutoria, (iii) que aunque en ella solo se había resuelto el problema de las condenas impuestas por primera vez en segunda instancia, debía entenderse que su exhorto llevaba incorporado el llamado al legislador para que regulara en general la impugnación de las condenas impuestas por primera vez en cualquier estadio del proceso penal, y (iv) que la Corte Suprema, dentro de sus competencias, o en su defecto el juez constitucional, atendiendo las circunstancia de cada caso, debía definir la forma de garantizar el derecho a impugnar la sentencia condenatoria impuesta por primera vez por su Sala de Casación Penal 4.
La Sala Plena de Corte Suprema de Justicia, en sesión de fecha 28 de abril de 2016, aprobó el comunicado 08/2016, en el que precisó que la pretensión de la Corte Constitucional, plasmada en la sentencia C-792 de 2014, de implementar, a partir del vencimiento del término de un año, la impugnación en todos los casos en que se dictara sentencia condenatoria por primera vez, resultaba irrealizable, porque ni la Corte, ni autoridad judicial alguna contaba con facultades para 4 Impugnación e s p e c i a l N o 4 8 5 4 9 G a b r i e l D e Jesús Marín O c a m p o introducir reformas o definir reglas que permitieran poner en práctica este derecho. 5.
En la misma dirección se ha pronunciado la Sala de Casación Penal, en el entendido que una orden de la naturaleza de la que contienen las sentencias C-792 de 2014 y SU-215 de 2016, requiere de una reforma constitucional y legal que solo puede adelantar el Congreso, por cuanto implica suplir un déficit legal normativo que incluiría la redefinición de funciones, la creación de nuevos órganos judiciales y la redistribución de competencias, entre otros aspectos. ^ 6.
En el caso que se estudia, el Tribunal Superior de Pereira, arrogándose competencias que no tiene, resolvió sustituir el recurso de casación por uno de apelación, y por esta vía, asignarle a esta Sala una competencia (que la normatividad ingente no le otorga, con desconocimiento del ordenamiento procesal penal vigente, (que no prevé el recurso de apelación contra sentencias de segunda instancia, ni habilita a la Sala para actuar como Tribunal de apelación en estos casos." 3.
E n e s a s c o n d i c i o n e s l a S a l a ordenará d e v o l v e r l a actuación a l T r i b u n a l S u p e r i o r d e A n t i o q u i a y dispondrá q u e s e r e h a b i l i t e n l o s términos p a r a l a sustentación d e l r e c u r s o d e casación, p o r s e r e l único q u e p r o c e d e e n e s t o s c a s o s, d e a c u e r d o c o n l a s r e g l a s d e c o m p e t e n c i a ' C S J A P, 1 8 d e m a y o d e 2 0 1 6, radicación 3 9 1 5 6;
C S J A P 3 2 8 0 - 2 0 1 6, 2 5 d e m a y o d e 2 0 1 6, radicación 3 7 8 5 8, e n t r e o t r a s. 5 Impugnación e s p e c i a l N o 4 8 5 4 9 G a b r i e l D e Jesús Marín O c a m p o c o n s a g r a d a s e n e l artículo 3 2 d e l a l e y 9 0 6 d e 2 0 0 4 y l o d i s p u e s t o e n l o s artículos 1 8 1 y 1 8 4 ibídem. E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a C O R T E SUPREMA D E JUST IC IA, SALA D E CASACIÓN PENAL, Primero: RECHAZAR, p o r i m p r o c e d e n t e, e l "recurso de apelación*' i n t e r p u e s t o p o r e l d e f e n s o r d e G A B R I E L D E JESÚS MARÍN O C A M P O, c o n t r a l a s e n t e n c i a p r o f e r i d a p o r e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e A n t i o q u i a e l 2 0 d e j u n i o d e 2 0 1 6.
Segundo: D E V O L V E R l a actuación a l T r i b u n a l S u p e r i o r d e A n t i o q u i a, e n d o n d e s e correrán l o s términos p a r a l a sustentación d e l r e c u r s o d e casación, c o n sujeción a l o d i s p u e s t o e n e l artículo 1 8 3 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, m o d i f i c a d o p o r e l 9 8 d e l a L e y 1 3 9 5 d e 2 0 1 0.
C o n t r a e s t a decisión n o p r o c e d e ningún r e c u r s o. N o t i f i q u e s e y cúmplase. R E S U E L V E 6 Impugnación e s p e c i a l N o 4 8 5 4 9 G a b r i e l D e Jesús Marín O c a m p o E X C U S A JUSTIFICADA E U G E N I O FERNÁNDEZ C A R L I E R Impugnación e s p e c i a l N o 4 8 5 4 9 G a b r i e l D e Jesús Marín O c a m p o P A T R I C I A S A L A Z A L U I S G U I L L E R M O S A L A Z A R O T E R O / N u b i a Y o l a n d a N o v a García S e c r e t a r i a 8