AP6214-2016(48819) — Corte Suprema

AP6214-2016(48819)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2016

Magistrado ponente: Eyder Patiño Cabrera

Ley 906 de 2004

De qué trata

Tema: SISTEMA PENAL ACUSATORIO - Definición de competencia: factor territorial es diferente al factor por conexidad Tesis: «Para definir la competencia del presente asunto se debe acudir a lo normado en el artículo 51 de la Ley 906 de 2004 y no a lo previsto en el artículo 43 ejúsdem. Precisamente, en auto CSJ AP, 19 jun. 2013, rad. 41532, la Corte aclaró las diferencias entre uno y otro precepto, sin que se puede afirmar que entre ellos existe contradicción. Al respecto dijo: […] como aquí todos los delitos vienen siendo investigados por la misma cuerda - a excepción de los que se escindieron por ocasión del allanamiento a cargos de varios de los implicados, asunto que cuenta ya con fallo-, ninguna necesidad existe de que se acuda a lo dispuesto en el artículo 51 de la Ley 906 de 2004, dado que ya viene unida la investigación y así debe continuar el juzgamiento, salvo que se presenten factores que obliguen romper esa unidad sustancial y procesal. Ahora bien, como entre las partes existen diferencias acerca de cuál es la norma que ha de dirimir la disputa, la Corte debe precisar que los artículos 43 y 52 de la Ley 906 de 2004, regulan situaciones diferentes, sin que entre ellos pueda advertirse colusión, confrontación, confusión o ambigüedad. El artículo 43, contempla, en sus dos primeros incisos: “Competencia. Es competente para conocer del juzgamiento el juez del lugar donde ocurrió el delito. Cuando no fuere posible determinar el lugar de ocurrencia del hecho, éste se hubiere realizado en varios lugares, en uno incierto o en el extranjero, la competencia del juez de conocimiento se fija por el lugar donde se formule acusación por parte de la Fiscalía General de la Nación, lo cual hará donde se encuentren los elementos fundamentales de la acusación.” Por su parte, el artículo 52 ibídem, reseña: “Competencia por conexidad. Cuando deban juzgarse delitos conexos conocerá de ellos el juez de mayor jerarquía de acuerdo con la competencia por razón del fuero legal o la naturaleza del asunto; si corresponden a la misma jerarquía será factor de competencia el territorio, en forma excluyente y preferente, en el siguiente orden: donde se haya cometido el delito más grave; donde se haya realizado el mayor número de delitos; donde se haya realizado la primera aprehensión o donde se haya formulado primero la imputación. Cuando se trate de conexidad entre delitos de competencia del juez penal del circuito especializado y cualquier otro funcionario judicial corresponderá el juzgamiento a aquél.” Como se aprecia, ambos dispositivos procesales contemplan circunstancias de hecho diferentes, que no tienen por qué confundirse ni generar contraposición. En este sentido, debe entenderse que el artículo 43 únicamente opera cuando se desconoce el sitio de ocurrencia del delito -importa la naturaleza individual del mismo-, o este es ejecutado en varios lugares, en uno incierto o en el extranjero. Allí, es del arbitrio del Fiscal, sin consideración a factores prevalentes y apenas signado por el sitio donde cuente con los elementos fundamentales de prueba, definir el territorio de acusación. De forma contraria, si sucede que se conoce el sitio de ocurrencia del delito o delitos, pero se investigan y juzgarán varios ocurridos en diferentes lugares, el factor de definición es precisamente el de conexidad que regula el artículo 52 de la Ley 906 de 2004, pues, no se trata de que una conducta se verifique ejecutada en varios sitios o uno incierto o en el extranjero, sino que para el conocimiento es necesario definir cuál de todos los jueces individualmente considerados, abordará el examen del conjunto de conductas punibles. (Subrayas y negrillas fuera de texto) De conformidad con la reseña jurisprudencial anotada y el artículo 51 de la Ley 906 de 2004, la conexidad tiene lugar cuando, entre otros casos, se imputa “a una o más personas la comisión de uno o varios delitos en las que exista homogeneidad en el modo de actuar de los autores o partícipes, relación razonable de lugar y tiempo, y, la evidencia aportada a una de las investigaciones pueda influir en la otra”. Dicha circunstancia se presenta en esta actuación, donde al procesado se le endilga la comisión de varias conductas punibles cuando al parecer conformaba una organización criminal que delinquía en los distritos judiciales de Cundinamarca, Bogotá e Ibagué». COMPETENCIA - Por conexidad: donde se haya producido la primera aprehensión Tesis: «Debemos acudir a la última eventualidad prevista en la renombrada normatividad, esto es, el que se refiere al lugar “donde se haya producido la primera aprehensión”. Para lo cual es observado, que la captura de LAGA fue materializa el 5 de marzo de 2016, en el Municipio de Nilo el cual hace parte del Distrito Judicial de Cundinamarca. Bajo ese entendido, la actuación será asignada a los Juzgados Penales del Circuito Especializados de Cundinamarca con funciones de conocimiento -reparto-, para que asuman el conocimiento del preacuerdo suscrito por el procesado LAGA y la Fiscalía General de la Nación».

República d e C o l o m b i a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a S a l a d i Casación P e n a l E Y D E R PATIÑO C A B R E R A Magistrado ponente AP6214-2016 Radicación 48.819 ( A p r o b a d o a c t a N° 2 9 3 ) Bogotá, D. C, c a t o r c e ( 1 4 ) d e s e p t i e m b r e d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ) VISTOS D e f i n e l a S a l a e l f u n c i o n a r i o c o m p e t e n t e p a r a r e a l i z a r l a a u d i e n c i a d e verificación d e p r e a c u e r d o d e n t r o d e l p r o c e s o q u e s e a d e l a n t a c o n t r a Luis A L B E R T O GARCÍA AYALA p o r l o s d e l i t o s d e c o n c i e r t o p a r a d e l i n q u i r y fabricación, tráfico y p o r t e d e a r m a s d e f u e g o, m u n i c i o n e s d e u s o r e s t r i n g i d o, d e u s o p r i v a t i v o d e l a s f u e r z a s a r m a d a s o e x p l o s i v o s. H E C H O S Y A N T E C E D E N T E S P R O C E S A L E S 1.

M e d i a n t e información o b t e n i d a a través d e u n a f u e n t e h u m a n a, s e t u v o c o n o c i m i e n t o d e l a e x i s t e n c i a d e u n a organización d e d i c a d a a l tráfico i l e g a l d e a r m a s y p a r t e DEFINICIÓN DE COMPETENCIA: 48.819 / LUIS ALBERTO GARCÍA AYALA. d e l a s m i s m a s, l a s c u a l e s e r a n sustraídas d e v a r i a s B a s e s M i l i t a r e s. C o n l a finalidad d e a c r e d i t a r l a e x i s t e n c i a d e t a l e s h e c h o s y d e a l l e g a r e l m a t e r i a l p r o b a t o r i o e n t o r n o a l o s r e s p o n s a b l e s d e l o s m i s m o s, s e ordenó l a interceptación d e l o s números telefónicos s u m i n i s t r a d o s p o r e l i n f o r m a n t e p e r t e n e c i e n t e s a l o s i n t e g r a n t e s d e l g r u p o c r i m i n a l, a l i g u a l q u e s e realizó v i g i l a n c i a y s e g u i m i e n t o d e p e r s o n a s e i n t e g r a n t e s d e l Ejército y l a A r m a d a N a c i o n a l, búsqueda s e l e c t i v a e n b a s e d e d a t o s e i n s p e c c i o n e s j u d i c i a l e s, l a b o r e s q u e c u l m i n a r o n c o n l a c a p t u r a d e Luis A L B E R T O GARCÍA AYALA, q u i e n s e desempeñó c o m o c o n t r a t i s t a q u e l a b o r a b a e n l a guarnición M i l i t a r d e T o l e m a i d a. 2.

P o s t e r i o r m e n t e, e l r e p r e s e n t a n t e d e l a Fiscalía G e n e r a l d e l a Nación formuló imputación jurídica c o n t r a e l p r o c e s a d o p o r l o s d e l i t o s d e c o n c i e r t o p a r a d e l i n q u i r y fabricación, tráfico y p o r t e d e a r m a s d e f u e g o, m u n i c i o n e s d e u s o r e s t r i n g i d o, d e u s o p r i v a t i v o d e l a s f u e r z a s a r m a d a s o e x p l o s i v o s. 3.

S o l i c i t a d a p o r l a Fiscalía l a realización d e l a a u d i e n c i a d e verificación d e p r e a c u e r d o q u e suscribió c o n e l i m p u t a d o, s e d i o i n i c i o a l a m i s m a, o p o r t u n i d a d e n q u e e l J u e z 3° P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e Bogotá declaró s u i n c o m p e t e n c i a e n l a p r e s e n t e c a u s a. A r g u m e n t a e l t o g a d o q u e e l a c t u a r c r i m i n a l d e l p r o c e s a d o s e concentró e n l a B a s e M i l i t a r d e T o l e m a i d a DEFINICIÓN DE COMPETENCIA: 48.819 I LUIS ALBERTO GARCÍA AYAL^ v \ u b i c a d a e n e l M u n i c i p i o d e M e l g a r, p u e s e l e n c a r t a d o a p r o v e c h a n d o s u condición d e c o n t r a t i s t a ofrecía d i n e r o a l o s u n i f o r m a d o s d e e s a guarnición q u e tenían a c c e s o a l o s depósitos d e a r m a m e n t o. B a j o e s e e n t e n d i d o invocó e l p r i n c i p i o d e t e r r i t o r i a l i d a d, p a r a señalar q u e e l c o n o c i m i e n t o d e l a p r e s e n t e actuación l e c o r r e s p o n d e a s u homólogo d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e Ibagué. E n c o n s e c u e n c i a, d i s p u s o l a remisión d e l a actuación a e s t a Corporación, p a r a q u e s e d e t e r m i n e e l f u n c i o n a r i o c o m p e t e n t e. CONSIDERACIONES 1.

D e c o n f o r m i d a d c o n l o d i s p u e s t o e n e l artículo 3 2, n u m e r a l 4, d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a e s c o m p e t e n t e p a r a c o n o c e r e l a s u n t o p l a n t e a d o, e n razón a q u e e n e s t a o p o r t u n i d a d l a definición d e c o m p e t e n c i a c o m p r o m e t e a j u e c e s d e l a jurisdicción o r d i n a r i a p e r t e n e c i e n t e s a d i s t i n t o s d i s t r i t o s j u d i c i a l e s, e s t o e s, Bogotá e Ibagué. 2.

E l artículo 5 4 d e l a n o r m a t i v a e n c i t a, p r e c i s a q u e l a definición d e c o m p e t e n c i a e s u n m e c a n i s m o o r i e n t a d o a d e t e r m i n a r, d e m a n e r a ágil, p e r e n t o r i a y d e f i n i t i v a, e l f u n c i o n a r i o c o m p e t e n t e p a r a c o n o c e r d e l a f a s e p r o c e s a l d e l j u z g a m i e n t o. C u a n d o e l j u e z a n t e q u i e n s e h a y a p r e s e n t a d o l a acusación o s o l i c i t a d o l a preclusión así l o c o n s i d e r e, l o DEFINICIÓN DE COMPETENCIA: 48.819 LUIS ALBERTO GARCÍA AYALA. heirá s a b e r a l a s p a r t e s y l o remitirá a l f u n c i o n a r i o q u e d e b a d e f i n i r l a. 3.

L o p r i m e r o q u e h a y q u e a d v e r t i r e s q u e, p a r a d e f i n i r l a c o m p e t e n c i a d e l p r e s e n t e a s u n t o s e d e b e a c u d i r a l o n o r m a d o e n e l artículo 5 1 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4 y n o a l o p r e v i s t o e n e l artículo 4 3 ejúsdem. P r e c i s a m e n t e, e n a u t o C S J A P, 1 9 j u n. 2 0 1 3, r a d. 4 1 5 3 2, l a C o r t e aclaró l a s d i f e r e n c i a s e n t r e u n o y o t r o p r e c e p t o, s i n q u e s e p u e d e a f i r m a r q u e e n t r e e l l o s e x i s t e contradicción. A l r e s p e c t o d i j o;

( ) como aquí todos los delitos vienen siendo investigados por la misma cuerda ~ a excepción de los que se escindieron por ocasión del allanamiento a cargos de vanos de los implicados, asunto que cuenta ya con fallo-, ninguna necesidad existe de que se acuda a lo dispuesto en el artículo 51 de la Ley 906 de 2004, dado que ya viene unida la investigación y asi debe continuar el juzgamiento, salvo que se presenten factores que obliguen romper esa unidad sustancial y procesal.

Ahora bien, como entre las partes existen diferencias acerca de cuál es la norma que ha de dirimir la disputa, la Corte debe precisar que los artículos 43 y 52 de la Ley 906 de 2004, regulan situaciones diferentes, sin que entre ellos pueda advertirse colusión, confrontación, confusión o ambigüedad. El artículo 43, contempla, en sus dos primeros incisos: " C o m p e t e n c i a. E s competente para conocer del juzgamiento el juez del lugar donde ocurrió el delito. 4 DEFINICIÓN DE COMPETENCIA: 48.81^ ' LUIS ALBERTO GARCÍA AVALAD Cuando no fuere posible determinar el lugar de ocurrencia del hecho, éste se hubiere realizado en varios lugares, en uno incierto o en el extranjero, la competencia del juez de conocimiento se fija por el lugar donde se formule acusación por parte de la Fiscalía General de la Nación, lo cual hará donde se encuentren los elementos fundamentales de la acusación." Por su parte, el artículo 52 ibídem, reseña: " C o m p e t e n c i a p o r c o n e x i d a d. Cuando deban juzgarse delitos conexos conocerá de ellos el juez de mayor jerarquía de acuerdo con la competencia por razón del fuero legal o la naturaleza del asunto; si corresponden a la misma jerarquía será factor de competencia el territorio, en forma excluyente y preferente, en el siguiente orden: donde se haya cometido el delito más grave; donde se haya realizado el mayor número de delitos; donde se haya realizado la primera aprehensión o donde se haya formulado primero la imputación. Cuando se trate de conexidad entre delitos de competencia del juez penal del circuito especializado y cualquier otro funcionario judicial corresponderá el juzgamiento a aquél" C o m o s e aprecia^ a m b o s d i s p o s i t i v o s p r o c e s a l e s c o n t e m p l a n c i r c u n s t a n c i a s d e h e c h o d i f e r e n t e s, q u e n o t i e n e n p o r qué c o n f u n d i r s e ni g e n e r a r contraposición. En este sentido, debe entenderse que el artículo 43 únicamente opera cuando se desconoce el sitio de ocurrencia del delito ~ importa la naturaleza individual del mismo-, o este es ejecutado en varios lugares, en uno incierto o en el extranjero.

Allú e s d e l a r b i t r i o d e l F i s c a l, s i n consideración a f a c t o r e s p r e v a l e n t e s ii a p e n a s s i g n a d o p o r e l s i t i o d o n d e c u e n t e c o n 5 DEFINICIÓN DE COMPETENCIA: 48.819- LUIS ALBERTO GARCÍA AYALA. l o s e l e m e n t o s f u n d a m e n t a l e s d e p r u e b a, deñnir e l t e r r i t o r i o d e acusación. D e f o r m a c o n t r a r i a ^ s i s u c e d e q u e s e c o n o c e e l s i t i o d e o c u r r e n c i a d e l d e l i t o o d e l i t o s, p e r o s e i n i f e s t i g a n y Juzgarán v a r i o s o c u r r i d o s e n d i f e r e n t e s l u g a r e s, e l f a c t o r d e definición e s p r e c i s a m e n t e e l d e c o n e x i d a d q u e r e g u l a e l a r t i c u l o 5 2 d e la L e g 9 0 6 d e 2 0 0 4, p u e s, n o s e t r a t a d e q u e u n a c o n d u c t a s e v e r i f i q u e e j e c u t a d a e n v a n o s s i t i o s o u n o i n c i e r t o o e n e l e x t r a n j e r o, s i n o q u e p a r a el c o n o c i m i e n t o e s n e c e s a r i o d e f i n i r cuál d e t o d o s los J u e c e s i n d i v i d u a l m e n t e c o n s i d e r a d o s, abordará e l e x a m e n d e l c o n j u n t o d e c o n d u c t a s p u n i b l e s. ( S u b r a y a s y n e g r i l l a s f u e r a d e t e x t o ). 4.

D e c o n f o r m i d a d c o n l a reseña j u r i s p r u d e n c i a l a n o t a d a y e l artículo 5 1 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, l a c o n e x i d a d t i e n e l u g a r c u a n d o, e n t r e o t r o s c a s o s, s e i m p u t a «a una o más personas la comisión de uno o varios delitos en las que exista homogeneidad en el modo de actuar de los autores o partícipes, relación razonable de lugar y tiempo, y, la evidencia aportada a una de las investigaciones pueda influir en la otra».

D i c h a c i r c u n s t a n c i a s e p r e s e n t a e n e s t a actuación, d o n d e a l p r o c e s a d o s e l e e n d i l g a l a comisión d e v a r i a s c o n d u c t a s p u n i b l e s c u a n d o a l p a r e c e r c o n f o r m a b a u n a organización c r i m i n a l q u e delinquía e n l o s d i s t r i t o s j u d i c i a l e s d e C u n d i n a m a r c a, Bogotá e Ibagué. A h o r a, e s a n o t a r q u e l a Fiscalía G e n e r a l d e l a Nación, s i e n d o e l t i t u l a r d e l a acción p e n a l decidió, a u n encontrándose e n e l d e s a r r o l l o d e l a e t a p a i n v e s t i g a t i v a, s e p a r a r l a p r e s e n t e actuación d e l p r o c e s o m a t r i z s e g u i d o DEFINICIÓN DE COMPETENCIA: 48.819 (' LUIS ALBERTO GARCÍA AYALA. v c o n o t r o s m i e m b r o s d e l a organización d e l i c t i v a, p o r v i r t u d d e l p r e a c u e r d o s u s c r i t o c o n e l p r o c e s a d o e n e s t e c a s o. Así m i s m o, s e t i e n e q u e, d e a c u e r d o c o n e l artículo 5 2 ibídem, tratándose d e l j u z g a m i e n t o d e d e l i t o s c o n e x o s ( ) conocerá de ellos el juez de mayor jerarquía de acuerdo con la competencia por razón del fuero legal o la naturaleza del asunto; si corresponden a la misma jerarquía será factor de competencia el territorio, en forma excluyente y preferente, en el siguiente orden: donde se haya cometido el delito más grave; donde se haya realizado el mayor número de delitos; donde se haya producido la primera aprehensión o donde se haya formulado primero la imputación. A l t e n o r d e e s e c a n o n, e l p r i m e r a s p e c t o q u e s e d e b e a n a l i z a r p a r a d e t e r m i n a r l a c o m p e t e n c i a f r e n t e a c o n d u c t a s c o n e x a s, e s e l r e l a t i v o a l d e l f u n c i o n a r i o d e m a y o r jerarquía a t e n d i d o e l f u e r o l e g a l o l a n a t u r a l e z a d e l a s u n t o. D e l a s d i l i g e n c i a s s u r g e q u e a l i n v e s t i g a d o, Luis A L B E R T O GARCÍA AYALA, s e l e i m p u t a n, p u n i b l e s d e c o n c i e r t o p a r a d e l i n q u i r y fabricación, tráfico y p o r t e d e a r m a s d e f u e g o, m u n i c i o n e s d e u s o r e s t r i n g i d o, d e u s o p r i v a t i v o d e l a s f u e r z a s a r m a d a s o e x p l o s i v o s, p r e v i s t o s e n l o s artículos 3 4 0 y 3 6 6, d e l E s t a t u t o P e n a l, c u y o c o n o c i m i e n t o, t a l c o m o l o e x p u s o e l f u n c i o n a r i o j u d i c i a l e n s u m o m e n t o, c o r r e s p o n d e, p o r l a n a t u r a l e z a d e e s t e último ilícito, a l o s j u e c e s p e n a l e s d e l c i r c u i t o e s p e c i a l i z a d o s. 7 DEFINICIÓN DE COMPETENCIA: 4 8. 8 1 9 ^ LUIS ALBERTO GARCÍA AYALA.

V D e a c u e r d o c o n l o s f a c t o r e s e x c l u y e n t e s y p r e f e r e n t e s p r e v i s t o s e n e l r e n o m b r a d o c a n o n 5 2, s e h a c e n e c e s a r i o v e r i f i c a r cuál d e l o s d e l i t o s c o m p o r t a m a y o r g r a v e d a d, a s u n t o q u e n o r e p r e s e n t a d i f i c u l t a d, e n t a n t o, e l a r t i c u l o 3 4 0 d e l Código P e n a l c o n t e m p l a p e n a d e 4 a 9 años d e prisión p a r a e l p u n i b l e d e c o n c i e r t o p a r a d e l i n q u i r; m i e n t r a s q u e, e l p r e c e p t o 3 6 6 ibídem c o m p o r t a u n a p e n a p a r a e l d e l i t o d e fabricación, tráfico y p o r t e d e a r m a s d e f u e g o, m u n i c i o n e s d e u s o r e s t r i n g i d o, d e u s o p r i v a t i v o d e l a s f u e r z a s a r m a d a s o e x p l o s i v o s, d e 1 1 a 1 5 años d e prisión. D e l o a n t e r i o r, s e d e d u c e q u e e l s e g u n d o d e d i c h o s d e l i t o s e s e l más g r a v e, p o r q u e l o s u p e r a a m p l i a m e n t e e n s u s h a r e m o s mínimo y máximo, s i n e m b a r g o, e l m i s m o n o e s d e t e r m i n a n t e p a r a e s t a b l e c e r e l l u g a r e n d o n d e s e d e b e p r o s e g u i r e l j u i c i o, t o d a v e z q u e s e ejecutó e n v a r i o s s i t i o s, e s t o e s, e n Bogotá D. C., y M e l g a r ( T o l i m a ); p o r l o q u e e l f a c t o r a c o n s i d e r a r n o p u e d e s e r d e f i n i d o p o r vía d e l a g r a v e d a d d e l h e c h o p u n i b l e. E l s e g u n d o f a c t o r d e definición, s e r e f i e r e a l s i t i o «donde se haya realizado el mayor número de delitos».

E n e s t e c a s o, d e a c u e r d o a l a discriminación r e a l i z a d a p o r l a Fiscalía, s e t i e n e q u e a l p a r e c e r s e e j e c u t a r o n c o n ocasión d e l o s o p e r a t i v o s r e a l i z a d o s e n l o s m i s m o s d o s l u g a r e s d e s c r i t o s; d e m a n e r a q u e, e n c a d a u n o d e d i c h o s s i t i o s e s a t r i b u i d a l a comisión d e l a s c o n d u c t a s p u n i b l e s d e c o n c i e r t o p a r a d e l i n q u i r y fabricación, tráfico y p o r t e d e 8 DEFINICIÓN DE COMPETENCIA: 48.819 f LUIS ALBERTO GARCÍA AYALA. a r m a s d e f u e g o, m u n i c i o n e s d e u s o r e s t r i n g i d o, d e u s o p r i v a t i v o d e l a s f u e r z a s a r m a d a s o e x p l o s i v o s. C o n f o r m e a l o a n t e r i o r, d e b e m o s a c u d i r a l a última e v e n t u a l i d a d p r e v i s t a e n l a r e n o m b r a d a n o r m a t i v i d a d, e s t o e s, e l q u e s e r e f i e r e a l l u g a r «donde se haya producido la pñmera aprehensión».

P a r a l o c u a l e s o b s e r v a d o, q u e l a c a p t u r a d e Luis A L B E R T O GARCÍA AYALA f u e m a t e r i a l i z a e l 5 d e m a r z o d e 2 0 1 6, e n e l M u n i c i p i o d e N i l o ^ e l c u a l h a c e p a r t e d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e C u n d i n a m a r c a. B a j o e s e e n t e n d i d o, l a actuación será a s i g n a d a a l o s J u z g a d o s P e n a l e s d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o s d e C u n d i n a m a r c a c o n f u n c i o n e s d e c o n o c i m i e n t o - r e p a r t o -, p a r a q u e a s u m a n e l c o n o c i m i e n t o d e l p r e a c u e r d o s u s c r i t o p o r e l p r o c e s a d o Luis A L B E R T O GARCÍA AYALA y l a Fiscalía G e n e r a l d e l a Nación. E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a S a l a d e Casación P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, S a l a d e Casación P e n a l, R E S U E L V E A S I G N A R L A C O M P E T E N C I A p a r a r e a l i z a r l a a u d i e n c i a d e verificación d e p r e a c u e r d o d e n t r o d e l p r o c e s o ^ M i n u t o 9: 5 7 sesión t e r c e r a a u d i e n c i a p r e l i m i n a r d e l 2 7 d e a b r i l d e 2 0 1 6. 9 DEFINICIÓN DE COMPETENCIA: 48.819 LUIS ALBERTO GARCÍA AYALA. q u e s e a d e l a n t a c o n t r a Luis A L B E R T O GARCÍA AYALA, a l o s J u z g a d o s P e n a l e s d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o s d e C u n d i n a m a r c a c o n f u n c i o n e s d e c o n o c i m i e n t o - r e p a r t o -, d e s p a c h o s d o n d e s e remitirán l a s d i l i g e n c i a s. C o n t r a e s t a p r o v i d e n c i a n o p r o c e d e ningún r e c u r s o. P E R M I S O GUSTAVO E N R I Q U E MALO FERNÁNDEZ P E R M I S O JOSÉ FRANCISCO ACUÑA VIZCAYA 1 0 DEFINICIÓN DE COMPETENCIA: 4 8. 8 1 9 " ' LUIS ALBERTO GARCÍA A Y A L ^ / S e c r e t a r i a 1 1